Mongólia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

3.209.404

ÁREA

1.564.116 km2

PIB PER CAPITA

11.841 US$

ÍNDICE GINI

32.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No período em análise, a Mongólia assistiu a poucas mudanças constitucionais ou legais no que diz respeito à liberdade religiosa. O fim do domínio soviético, após o colapso da URSS em 1991, trouxe de volta a liberdade religiosa ao país. Em 13 de janeiro de 1992, a Mongólia adotou uma nova Constituição,1 que garante todas as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, e defende oficialmente o princípio da separação entre o Estado e a religião.

Embora o Budismo praticado pelos Mongóis não tenha estatuto de religião oficial, a Lei da Relação entre o Estado e as Instituições Religiosas afirma que o Governo deve “respeitar” o Budismo como religião majoritária, uma posição justificada pela necessidade de preservar a unidade do país e defender a história e a cultura mongóis. A lei também afirma que o respeito pelo Budismo por parte do Estado não pode impedir as pessoas de praticarem outra religião.2

De acordo com o Código Penal da Mongólia,3 se uma pessoa for encontrada a dificultar as atividades das organizações religiosas, pode ser multada (artigo 142.º) de 450.000 a 2,7 milhões de tugriks (130 a 795 euros). Se se descobrir que os atos de proselitismo são feitos pela força, pressão ou engano, então a multa variaria entre 450.000 e 5,4 milhões de tugriks (130 e 1.590 euros).4

A promessa de liberdade religiosa, quando a Mongólia adotou uma forma democrática de Governo na década de 90, não foi cumprida.

As comunidades religiosas na Mongólia são tratadas da mesma forma que as ONGs. Devem registrar-se junto de uma agência estatal, a Autoridade Geral para a Propriedade Intelectual e Registro do Estado. Uma vez que a lei não é clara quanto ao período de validade dos certificados de registro emitidos por este organismo, são, de fato, os governos locais que determinam a sua duração.

Na prática, as organizações religiosas são obrigadas a renovar os seus certificados de registro todos os anos. Para o fazer, devem candidatar-se a seis organismos administrativos diferentes a nível local e nacional. Este processo é longo, fastidioso e imprevisível, uma vez que algumas províncias têm mais relutância do que outras em fornecer certificados de registro.

Outra condição restritiva que se aplica a todas as organizações estrangeiras, e, portanto, às comunidades religiosas, é a exigência de uma percentagem mínima de funcionários mongóis entre os seus colaboradores. Esta percentagem varia entre 25% a 95%, dependendo do setor de atividade. Todos os anos é publicada uma lista das percentagens exigidas e a maioria das organizações religiosas está automaticamente sujeita à quota máxima de 95% de funcionários locais. Muitas organizações religiosas têm-se oposto a este sistema, uma vez que grande parte dos seus colaboradores e financiamento tem origem fora da Mongólia. A Igreja Católica é uma exceção porque, ao contrário de quase todas as outras organizações religiosas com estatuto de ONG e 95% de colaboradores locais obrigatórios, a Igreja Católica conseguiu obter uma quota de apenas 75%.

O artigo 7.º do Código Penal também proíbe quaisquer atividades desumanas e perigosas para a cultura e tradições do povo da Mongólia.5

Os homens mongóis entre os 18 e os 25 anos devem cumprir um ano de serviço militar, mas os objetores de consciência por motivos religiosos ou éticos podem optar por um serviço alternativo, como por exemplo as Forças de Fronteira ou a Agência Nacional de Gestão de Emergências, bem como por prestar serviço em organizações humanitárias ou financiar um ano de formação e manutenção para um soldado.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em dezembro de 2018, o Partido Comunista Chinês (PCC) tentou influenciar o processo de encontrar o sucessor de Jebtsundamba Khutugtu, o líder espiritual da escola de Gelug do Budismo tibetano na Mongólia. Isto não é novidade. O partido governante da China tem influenciado os lamas superiores como forma de semear divisões e contrariar a influência de Dharamsala sobre o Budismo.7

Segundo a lei mongol, o responsável de uma organização religiosa deve ser um cidadão mongol. As comunidades religiosas, especialmente as cristãs, sem clero autóctone mongol, só podem possuir terras se o título de propriedade estiver em nome de um cidadão mongol. O registro destes títulos e comunidades religiosas depende, em parte, da boa vontade da administração. A província central, com a sua forte tradição budista, parece menos disposta a permitir a abertura de igrejas cristãs, enquanto outras províncias, como a Erdenet,8 permanecem mais abertas aos estrangeiros.

Em janeiro de 2020, acadêmicos mongóis tiveram acesso ao Arquivo Apostólico do Vaticano. Foi assinado um acordo por L. Purevsuren, embaixador da Mongólia junto da Santa Sé e representante permanente junto das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, e por Monsenhor Paul Richard Gallagher, secretário do Vaticano para as relações com os Estados. Este acordo incluiu também planos para uma exposição fotográfica e uma conferência científica na Santa Sé, agendada para 6-8 de maio de 2020 ou logo que a pandemia o permita.9

A Mongólia agiu rapidamente para controlar a pandemia da COVID-19, adotando medidas preventivas decisivas em janeiro de 2020, tais como a colocação em quarentena dos viajantes provenientes da China e o fechamento de potenciais eventos de super-propagação, como encontros em feriados nacionais.10

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Mongólia não pode escapar à influência do seu vizinho, a China. As liberdades obtidas na sequência da queda do comunismo parecem estar bem estabelecidas e, a este respeito, a liberdade religiosa é mais respeitada na Mongólia do que na China. Contudo, as dificuldades econômicas e as rápidas mudanças sociais levaram as autoridades locais a desconfiar de religiões consideradas novas para o país, tais como o Cristianismo, tanto protestante como católico. No entanto, apesar dos obstáculos institucionais e culturais, as comunidades cristãs, em particular, continuam expandindo-se mesmo perante a rápida secularização.

NOTAS

1 Mongólia 1992 (rev. 2001), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mongolia_2001?lang=en (acesso em 18 de fevereiro de 2021).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “ Mongólia”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/mongolia/ (acesso em 18 de fevereiro de 2021).
3 Criminal Code of Mongolia (Revised), The Warnath Group, https://www.warnathgroup.com/wp-content/uploads/2015/03/Mongolia-Criminal-Code.pdf (acesso em 18 de fevereiro de 2021).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
5 Criminal Code of Mongolia (Revised), The Warnath Group, https://www.warnathgroup.com/wp-content/uploads/2015/03/Mongolia-Criminal-Code.pdf (acesso em 18 de fevereiro de 2021).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 “Chinese Communist Party turns “attention’ to Tibetan Mongolian Buddhism”, AsiaNews, 12 de dezembro de 2018, http://www.asianews.it/news-en/Chinese-Communist-Party-turns-‘attention’-to-Tibetan-Mongolian-Buddhism-44417.html (acesso em 18 de fevereiro de 2021).
8 “Ouverture d’une mission catholique à Erdenet”, Églises d’Asie, 15 June 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-nord-est/mongolie/2016-06-15-ouverture-d2019une-mission-catholique-a-erdenet (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
9 “Mongolia and the Holy See open to cultural and scholarly exchanges”, AsiaNews, 15 de janeiro de 2020, http://www.asianews.it/news-en/Mongolia-and-the-Holy-See-open-to-cultural-and-scholarly-exchanges-49036.html (acesso em 25 de fevereiro de 2020).
10 Gendengarjaa Baigalimaa, “Lessons from Mongolia’s COVID-19 Containment Strategy”, The Freeman Spogli Institute for International Studies, Universidade de Stanford, 19 de maio de 2020, https://fsi.stanford.edu/news/lessons-mongolia%E2%80%99s-covid-19-containment-strategy (acesso em 29 de dezembro de 2020).

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Calem-se as armas!

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