Benim

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

12.122.985

ÁREA

114.763 km2

PIB PER CAPITA

2.064 US$

ÍNDICE GINI

47.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Benim define o país como um estado secular que proíbe a discriminação religiosa.1 A liberdade religiosa está consagrada na Constituição como direito humano fundamental e ao mesmo tempo é defendida como princípio fundamental relativo à interação entre religiões. Os partidos políticos estão constitucionalmente obrigados a respeitar a natureza secular do Estado nas suas ações e iniciativas. Além disso, a Constituição menciona que “a laicidade do Estado não pode ser objeto de revisão” (Artigo 156).2

Quem deseje estabelecer uma comunidade religiosa deve registrar-se no Ministério do Interior.3 Se um grupo religioso não se registrar, as autoridades encerram as suas instalações até que o registro tenha sido concluído.

A lei proíbe igualmente a instrução religiosa nas escolas públicas, ao abrigo do princípio constitucional de separação entre Estado e religião.

O Benim tem provavelmente a maior diversidade de religiões na região. Tradicionalmente, o Estado respeita este pluralismo. As relações entre comunidades religiosas são pacíficas. Mais de um quarto da população tem crenças étnico-religiosas, uma prática generalizada na África Ocidental. Os muçulmanos e os católicos existem em número semelhante, com cerca de 25 por cento cada.4 Uma pequena parte da população pertence à Église du Christianisme Céleste, os ‘cristãos celestes’, uma comunidade cristã estritamente baseada na Bíblia. Fundada no Benim em 1947, esta comunidade está também presente em vários outros países da África Ocidental. Há uma sobreposição generalizada de diferentes denominações religiosas na prática, com alguns cristãos e muçulmanos que também praticam vudu, embora nem sempre abertamente.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O Benim tem estado desde há vários anos sob cada vez maior ameaça do jihadismo islâmico.5 Apesar de não terem sido realizados grandes ataques dentro do próprio país, os grupos terroristas jihadistas estão a causar preocupação crescente.

A ideologia islamista dos extremistas é nova no país. Nunca houve uma tradição de fundamentalismo religioso no Benim, seja no campo legislativo ou na prática da fé por parte do povo.

A tradição de relações inter-religiosas pacíficas no Benim não mudou durante o período em análise e não foram reportados quaisquer atos de violência por motivos religiosos.

Contudo, as eleições legislativas realizadas a 28 de abril de 2019 resultaram em instabilidade política e social. A oposição foi excluída das eleições devido à introdução de “novas normas que classificaram os candidatos da oposição como não elegíveis”.6 Por isso, os eleitores só podiam escolher entre dois partidos aliados ao Presidente Patrice Talon no boletim de voto. Realizaram-se importantes manifestações em várias cidades antes, durante e depois das eleições, e a afluência às urnas foi muito baixa (23%) devido ao apelo a um boicote por parte dos partidos da oposição. A Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Católica do Benim, condenou a violência e agiu como mediadora entre o governo e os grupos da oposição.7

Há cinco anos, o Benim era visto como modelo de democracia multipartidária em África. A mudança para um sistema mais autoritário é um fenômeno mais recente,8 com a introdução de novas regras eleitorais pelo Presidente Talon (no poder desde 2016), o que torna a oposição praticamente impossível. No entanto, estes incidentes não estiveram relacionados com as relações inter-religiosas nem afetaram o direito à liberdade religiosa no país.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

É provável que a situação positiva da liberdade religiosa se mantenha como está, pelo menos num futuro próximo, com boas relações inter-religiosas. Não se esperam grandes mudanças ou violência generalizada.

Resta saber, no entanto, se as mudanças políticas acima mencionadas e a instabilidade social daí resultante terão algum impacto na prática da religião. A presença crescente de grupos armados jihadistas na África Ocidental pode ameaçar potencialmente o clima de tolerância religiosa no país.

O International Crisis Group (ICG) informou que o Burkina Faso, vizinho do Benim ao norte, está tornando-se uma “plataforma de lançamento para operações [terroristas] mais ao sul”,9 incluindo no Benim. Como o ICG observa, “nos últimos anos, os grupos armados ativos no Sahel têm-se referido nas suas declarações à desestabilização dos países do Golfo da Guiné”.10 Num vídeo divulgado no início de novembro de 2018, três líderes de um grupo jihadista filiado à Al-Qaeda exortaram o povo Fulani que vive no Sahel e na África Ocidental a participar na jihad em países como “Senegal, Benim, Costa do Marfim, Gana e Camarões”.11

NOTAS

1 Benin 1990, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Benin_1990?lang=en (acesso em 11 de agosto de 2019).
2 Ibid.
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Benin,” International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/benin/ (acesso em 3 de agosto de 2020).
4 Igreja Católica na República do Benim (Benim), Global Catholic, http://www.gcatholic.org/dioceses/country/BJ.htm (acesso em 11 de agosto de 2020).
5 Cristina Silva, “Boko Haram Vows to Impose Sharia Law in Nigeria, Benin, Cameroon, Chad, Niger and Mali,” Newsweek US edition, 20 de março de 2017, https://www.newsweek.com/boko-haram-vows-impose-sharia-law-nigeria-benin-cameroon-chad-niger-and-571054 (acesso em 5 de dezembro de 2019).
6 “Benin goes to the polls in an election with only one choice,” Deutsche Welle, 28 de abril de 2019, https://www.dw.com/en/benin-goes-to-the-polls-in-an-election-with-only-one-choice/a-48520955 (acesso em 21 de janeiro de 2020).
7 “Benin Bishops say political mediation continues,” Vatican News, 22 de agosto de 2019, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2019-08/benin-bishops-say-political-mediation-continues.html (acesso em 21 de janeiro de 2020).
8 Jon Temin e Isabel Linzer, “West Africa’s democratic progress is slipping away, even as region’s significance grows,” Just Security, https://www.justsecurity.org/69084/west-africas-democratic-progress-is-slipping-away-even-as-regions-significance-grows/ (acesso em 11 de agosto de 2020).
9 “The Risk Of Jihadist Contagion In West Africa”, Crisis Group, 20 de dezembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/africa/west-africa/c%C3%B4te-divoire/b149-lafrique-de-louest-face-au-risque-de-contagion-jihadiste (acesso em 21 de janeiro de 2020).
10 Ibid.
11 Ibid.

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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