Finlândia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

5.580.127

ÁREA

338.440 km2

PIB PER CAPITA

40.586 US$

ÍNDICE GINI

27.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição garante a liberdade religiosa e de consciência, que inclui o direito a professar e praticar uma religião, a expressar as próprias crenças e a pertencer ou não a uma comunidade religiosa (capítulo 2, n.º 11).1 Todos são iguais perante a lei e é proibida a discriminação baseada na religião (capítulo 2, n.º 6). As queixas de discriminação podem ser feitas ao Provedor da Não Discriminação.2

O Código Penal da Finlândia proíbe “a violação da santidade da religião”, incluindo a blasfêmia ou o insulto em público do que é considerado sagrado por uma comunidade religiosa, além da proibição de perturbar, interferir ou impedir práticas religiosas (capítulo 17, n.º 10 e 11).3

O Código Penal da Finlândia (capítulo 11, n.º 10), convencionalmente designado por “lei de agitação étnica”, proíbe a expressão de opiniões que ameacem, insultem ou difamem um determinado grupo com base em certas características, tais como religião, crença e orientação sexual.4

A Lei da Liberdade Religiosa5 aplica-se à Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, à Igreja Ortodoxa da Finlândia e às comunidades religiosas registradas (capítulo 1, n.º 2), tais como as Testemunhas de Jeová, a Igreja Evangélica Livre da Finlândia e a Igreja Católica.6

A religião pode ser praticada sem registro, mas o registro é exigido para se ser elegível para fundos governamentais.7 Para se registrar, uma comunidade deve ter pelo menos vinte membros, um objetivo religioso e estatutos escritos (capítulos 2, 8 e 9).8

Os membros da Igreja Luterana ou da Igreja Ortodoxa devem pagar um imposto religioso, enquanto outras comunidades religiosas não estão autorizadas a tributar os seus membros.9 A Igreja Luterana recebe financiamento estatal para cumprir as suas obrigações estatutárias e a Igreja Ortodoxa e outras comunidades religiosas registradas recebem subsídios governamentais.10

Em 2017, a única diocese católica da Finlândia foi condenada a contratar os seus antigos padres voluntários como trabalhadores, a fim de lhes pagar impostos e benefícios. Raimo Goyarolla, o administrador da diocese de Helsínquia, disse que esta mudança de política deixou a diocese como “uma das mais pobres da Europa”. “Tivemos de demolir o centro diocesano para retiros e campos de férias, e muitos especialistas aconselham-nos a fechar três das oito paróquias”.11

A filiação religiosa de crianças menores de 12 anos é decidida conjuntamente pelos pais ou tutores legais. A filiação religiosa de crianças entre 12 e 15 anos só pode ser alterada com o consentimento tanto da criança como dos pais ou tutores legais.12

A educação religiosa é obrigatória e os estudantes recebem instrução religiosa de acordo com as suas religiões registradas, enquanto outros podem escolher entre educação religiosa ou ética secular.13

A Lei do Bem-Estar dos Animais permite alguns abates religiosos, desde que os animais sejam mortos e atordoados simultaneamente.14

A objeção de consciência ao serviço militar por motivos religiosos é permitida, desde que os objetores realizem serviço civil alternativo. O não cumprimento de um destes serviços pode resultar em pena de prisão.

Em fevereiro de 2019, os legisladores finlandeses puseram fim à isenção geral do serviço militar e civil para as testemunhas de Jeová após uma decisão judicial de 2018 ter considerado a prática discriminatória para outros objetores de consciência.15

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

De acordo com a base de dados de Denúncias de Crimes de Ódio de 2018, houve 65 crimes motivados por preconceitos anticristãos (31 agressões físicas, 29 ameaças/comportamentos ameaçadores, três incidentes de crimes contra a propriedade, e dois ataques a locais de culto).16 Um total de 46 crimes foram denunciados no ano anterior.17

Uma igreja no leste da Finlândia foi destruída por um incêndio criminoso em setembro de 2018.18 Suspeitou-se igualmente de incêndio criminoso em julho de 2019 em Hyvinkää, propriedade da igreja.19

Uma deputada finlandesa cristã foi objeto de uma investigação criminal e foi interrogada pela polícia ao abrigo do capítulo 11, seção 10 do Código Penal da Finlândia,20 a chamada “lei de agitação étnica”, por ter escrito um panfleto da igreja em 2004 e falado publicamente em 2019 e 2020 sobre a sua perspectiva cristã da visão bíblica da sexualidade humana. As suas observações foram consideradas um insulto aos homossexuais.21

Os números oficiais da base de dados de Denúncias de Crimes de Ódio para 2018 indicam 21 crimes motivados pelo antissemitismo (2 agressões físicas, 15 incitamentos à violência/ameaças/comportamento ameaçador, e 4 casos de vandalismo/crimes contra a propriedade).22 Em 2017, a Finlândia comunicou 9 crimes antissemitas.23

Houve um aumento súbito nos ataques antissemitas na Finlândia em 2019. Em novembro de 2019, autocolantes antissemitas foram “colados nas paredes de toda a cidade” de Helsínquia no aniversário da Kristallnacht,24 também conhecida como a Noite dos Cristais, quando foi realizado um massacre aos judeus em toda a Alemanha nazi a 9-10 de novembro de 1938. Aparentemente, os autocolantes faziam parte de um plano coordenado por grupos nórdicos neonazistas. Políticos e líderes comunitários realizaram um comício em solidariedade com a comunidade judaica.25

Em fevereiro de 2020, o Presidente Sauli Niinistö condenou o aumento do antissemitismo e do racismo no país, citando dois incidentes (vandalismo da sinagoga Turku e a queima de uma bandeira israelita por um grupo neonazista) no Dia Internacional da Memória do Holocausto.26

De acordo com a base de dados de Denúncias de Crimes de Ódio de 2018, houve 50 crimes motivados por preconceitos antimuçulmanos, incluindo crimes de ódio “cometidos entre muçulmanos xiitas e sunitas” (20 agressões físicas, 19 incitamentos à violência/ameaças/comportamentos ameaçadores, 8 incidentes de crimes contra a propriedade, e 3 perturbações da paz).27 Este número foi significativamente mais baixo do que os 137 crimes comunicados em 2017.28

Em dezembro de 2018, uma rapariga muçulmana de 10 anos foi alegadamente atacada por colegas de turma por usar um hijab na escola.29

Após os ataques a mesquitas em Christchurch, Nova Zelândia, a 15 de março de 2019, a mesquita de Helsínquia foi vandalizada com grafite antimuçulmanos.30 Uma bomba de fumo foi atirada por uma janela da mesquita Oulu da Sociedade Islâmica do Norte da Finlândia em fevereiro de 2019, tendo esta sido “a nona vez que a mesquita foi vandalizada no espaço de um ano”, disse o imã.31 Outros incidentes incluíram vandalismo contra bens materiais e a destruição de carne halal congelada.32

Um homem da Letônia que falava russo foi preso em outubro de 2018 sob a acusação de conspiração para detonar bombas caseiras durante as celebrações do Ano Novo de 2018 em Helsínquia. A acusação disse que os seus alvos planeados incluíam “estrangeiros e muçulmanos”.33

De acordo com o Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA, “as ONG que trabalham com migrantes, incluindo o Centro de Aconselhamento para Refugiados finlandês e a Amnistia, continuaram a levantar preocupações sobre a capacidade das minorias religiosas alojadas em centros de acolhimento de migrantes para prestarem culto sem assédio por parte de outros migrantes alojados no mesmo centro”.34

Como consequência da pandemia da COVID-19, a Finlândia impôs restrições rigorosas às atividades religiosas,35 suspendendo as celebrações públicas, mas permitindo a oração privada em locais de culto.36 Isto afetou o Ramadão (24 de abril-23 de maio), a Páscoa (5-12 de abril), e a Páscoa Judaica (8-16 de abril). A abordagem da Finlândia foi descrita como sendo de nível “elevado” (em comparação com “muito elevado”, “moderado” ou “baixo”).37 Devido a despedimentos maciços relacionados com o vírus, estima-se que a Igreja Evangélica Luterana poderá sofrer uma diminuição de 5% nas suas receitas fiscais, o que representa uma diminuição de cerca de 44 milhões de euros.38

Em janeiro de 2020, o Papa Francisco recebeu uma delegação ecumênica da Finlândia,39 que incluía o bispo luterano de Helsínquia e membros das Igrejas Católica Romana e Ortodoxa do país, no âmbito de uma tradição anual para celebrar São Henrique, o santo padroeiro da Finlândia.40

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não parece ter havido significativas restrições governamentais novas ou acrescidas à liberdade religiosa durante o período em análise, mas a liberdade de expressão poderá ser um risco através do uso da “lei de agitação étnica”. O aumento dos crimes de ódio antissemitas é preocupante, mas os líderes políticos estão abordando a questão, responsabilizando os agressores à luz da lei.

NOTAS

1 The Constitution of Finland, Ministério da Justiça, https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/1999/en19990731 (acesso em 11 de outubro de 2020).
2 Gabinete do Provedor de Não Discriminação, Serviço ao Cliente, Ministério da Justiça (Finlândia), https://www.syrjinta.fi/web/en/customer-service (acesso em 12 de março de 2020).
3 Criminal Code of Finland, Finlex, https://finlex.fi/en/laki/kaannokset/1889/en18890039 (acesso em 1 de setembro de 2020).
4 Ibid.
5 Act on the Freedom of Religion, Finlex, https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2003/en20030453?search%5Btype%5D=pika&search%5Bkieli%5D%5B0%5D=en&search%5Bpika%5D=freedom%20or%20religion (acesso em 11 de outubro de 2020).
6 “Religious Communities”, Assuntos Religiosos, Ministério da Educação e Cultura (Finlândia), https://minedu.fi/en/religious-communities (acesso em 16 de março de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Finland”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/finland/ (acesso em 16 de março de 2020).
8 Act on the Freedom of Religion, op. cit.
9 “Financing: religious affairs”, Ministério da Educação e Cultura, https://minedu.fi/en/financing-religious-affairs (acesso em 2 de setembro de 2020).
10 Ibid.
11 Ray Cavanaugh, “In Europe’s least Catholic nation, the Church grows amid financial hardship”, Catholic World Report, 18 de janeiro de 2020, https://www.catholicworldreport.com/2020/01/18/in-europes-least-catholic-nation-the-church-grows-amid-financial-hardship/ (acesso em 15 de março de 2020).
12 Act on the Freedom of Religion, op. cit.
13 “Religious Education in Finland”, Suomen uskonnonopettajain liitto ry (Associação Finlandesa de Professores Religiosos), https://www.suol.fi/index.php/religious-education-in-finland (acesso em 2 de setembro de 2020).
14 Animal Welfare Act, Finlex, https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/1996/en19960247?search%5Btype%5D=pika&search%5Bkieli%5D%5B0%5D=en&search%5Bpika%5D=animal (acesso em 11 de outubro de 2020).
15 “Finland sees rise in ‘total objectors’ to military, civilian service”, Yle, 5 de maio de 2019, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/finland_sees_rise_in_total_objectors_to_military_civilian_service/10768160 (acesso em 17 de março de 2020).
16 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Finland”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/finland?year=2018, (acesso em 18 de março de 2020).
17 Ibid.
18 “29-year-old placed under arrest for Joensuu church fire”, Yle, 27 de setembro de 2018, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/29-year-old_placed_under_arrest_for_joensuu_church_fire/10427004 (acesso em 15 de março de 2020).
19 “Police suspect arson in Hyvinkää church incident”, Daily Finland, 19 de julho de 2019, http://www.dailyfinland.fi/national/11635/Police-suspect-arson-in-church-fire (acesso em 20 de março de 2020).
20 The Criminal Code of Finland, op. cit.
21 “Finnish Christian MP interrogated again about her views on homosexuality”, Evangelical Focus, 28 de agosto de 2020, https://evangelicalfocus.com/europe/7738/finnish-christian-mp-interrogated-again-about-her-views-on-homosexuality-and-bible (acesso em 3 de setembro de 2020).
22 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, op. cit.
23 Ibid.
24 “Politicians and community leaders show solidarity with Finland’s Jewish community after anti-Semitic incidents”, Helsinki Times, 19 de novembro de 2019, https://www.helsinkitimes.fi/finland/news-in-brief/16996-in-pictures-politicians-and-community-leaders-show-solidarity-with-finland-s-jewish-community-after-anti-semitic-incidents.html (acesso em 15 de março de 2020).
25 Ibid.
26 Elena Pavlovska, “Finland’s president warns of rising anti-Semitism, racism in country”, New Europe, 7 de fevereiro de 2020, https://www.neweurope.eu/article/finlands-president-warns-of-rising-anti-semitism-racism-in-country/ (acesso em 18 de março de 2020).
27 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, op. cit.
28 Ibid.
29 Ali Rashid and Enrique Tessieri, “10-year-old Muslim girl of Espoo: The police say one thing while others say another”, Migrant Tales, 20 de dezembro de 2018, http://www.migranttales.net/10-year-old-muslim-girl-of-espoo-the-police-sayone-thing-while-others-say-another/ (acesso em 11 de outubro de 2020).
30 “Hate graffiti on the walls of Helsinki mosque distresses Finnish Muslims after NZ massacre”, Helsinki Times, 16 de março de 2019, https://www.helsinkitimes.fi/finland/finland-news/domestic/16265-hate-graffiti-on-the-walls-of-helsinki-mosque-distresses-finnish-muslims-after-nz-massacre.html (acesso em 18 de março de 2020).
31 “Vandals hurl smoke bomb at window of Oulu mosque”, Yle, 26 de fevereiro de 2019, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/vandals_hurl_smoke_bomb_at_window_of_oulu_mosque/10663222 (acesso em 18 de março de 2020).
32 Ibid.
33 “Man on trial for planned 2018 bomb attack targeting ‘foreigners and Muslims’”, Yle, 16 de janeiro de 2020, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/man_on_trial_for_planned_2018_bomb_attack_targeting_foreigners_and_muslims/11160346 (acesso em 28 de agosto de 2020); “Latvian neo-Nazi on trial in Finland for alleged New Year bomb plot”, LSM.LV, 17 de janeiro de 2019, https://eng.lsm.lv/article/society/crime/latvian-neo-nazi-on-trial-in-finland-for-alleged-new-year-bomb-plot.a345120/ (acesso em 11 de outubro de 2020).
34 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
35 Paco Santamaria, “Coronavirus: how new restrictions on religious liberty vary across Europe”, The Conversation, 9 de abril de 2020, https://theconversation.com/coronavirus-how-new-restrictions-on-religious-liberty-vary-across-europe-135879 (acesso em 11 de outubro de 2020).
36 “Ramadan to be observed in homes due to coronavirus”, Yle, 17 de abril de 2020, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/ramadan_to_be_observed_in_homes_due_to_coronavirus/11310675 (acesso em 28 de agosto de 2020); Pasi Punkari, “Kirkot avautuvat jälleen seurakuntalaisille – myös kirkoissa noudatetaan turvallisuusohjeita”, Yle, 5 de junho de 2020, https://yle.fi/uutiset/3-11384633 (acesso em 1 de setembro de 2020).
37 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “OSCE Human Dimension Commitments and State Responses to the Covid-19 Pandemic”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, p. 117, https://www.osce.org/files/f/documents/e/c/457567_0.pdf (acesso em 4 de setembro de 2020); Alexis Artaud de La Ferrière, “Coronavirus: how new restrictions on religious liberty vary across Europe”, The Conversation, 4 de maio de 2020, https://theconversation.com/coronavirus-how-new-restrictions-on-religious-liberty-vary-across-europe-135879 (acesso em 4 de setembro de 2020).
38 Pekka Pantsu, “Massalomautukset iskevät seurakuntien kirkollisverotuloihin toden teolla toukokuussa – ‘Se on joillekin seurakunnille erittäin suuri raha’”, Yle, 29 de março de 2020, https://yle.fi/uutiset/3-11276423 (acesso em 1 de setembro de 2020).
39 “Helsinki’s Lutheran bishop to meet Pope Francis in Rome”, Yle, 15 de janeiro de 2020, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/helsinkis_lutheran_bishop_to_meet_pope_francis_in_rome/11156511 (acesso em 1 de setembro de 2020).
40 “Audience with the Ecumenical Delegation of the Lutheran Church in Finland”, Daily Bulletin of the Holy See Press Office, 17 de janeiro de 2020, http://press.vatican.va/content/salastampa/en/bollettino/pubblico/2020/01/17/200117a.html (acesso em 11 de outubro de 2020).

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