Finlândia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

5.580.127

ÁREA (km2)

338.440

PIB PER CAPITA

40.586 US$

ÍNDICE GINI

27.1

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição garante a liberdade religiosa e de consciência, que inclui o direito a professar e praticar uma religião, a expressar as próprias crenças e a pertencer ou não a uma comunidade religiosa (capítulo 2, n.º 11).1 Todos são iguais perante a lei e é proibida a discriminação baseada na religião (capítulo 2, n.º 6). As queixas de discriminação podem ser feitas ao provedor da Não Discriminação.2

O Código Penal da Finlândia proíbe “a violação da santidade da religião”, incluindo a blasfêmia ou o insulto em público do que é considerado sagrado por uma comunidade religiosa, além da proibição de perturbar, interferir ou impedir práticas religiosas (capítulo 17, n.º 10 e 11).3

O Código Penal da Finlândia (capítulo 11, n.º 10), convencionalmente designado por “lei de agitação étnica”, proíbe a expressão de opiniões que ameacem, insultem ou difamem um determinado grupo com base em certas características, tais como religião, crença e orientação sexual.4

A Lei da Liberdade Religiosa5 aplica-se à Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, à Igreja Ortodoxa da Finlândia e às comunidades religiosas registradas (capítulo 1, n.º 2), tais como as Testemunhas de Jeová, a Igreja Evangélica Livre da Finlândia e a Igreja Católica.6

A religião pode ser praticada sem registro, mas o registro é exigido para se ser elegível para fundos governamentais.7 Para se registrar, uma comunidade deve ter pelo menos 20 membros, um objetivo religioso e estatutos escritos (capítulos 2, 8 e 9).8

Os membros da Igreja Luterana ou da Igreja Ortodoxa devem pagar um imposto religioso, enquanto outras comunidades religiosas não estão autorizadas a tributar os seus membros.9 A Igreja Luterana recebe financiamento estatal para cumprir as suas obrigações estatutárias e a Igreja Ortodoxa e outras comunidades religiosas registradas recebem subsídios governamentais.10

A filiação religiosa de crianças menores de 12 anos é decidida conjuntamente pelos pais ou tutores legais. A filiação religiosa de crianças entre 12 e 15 anos só pode ser alterada com o consentimento tanto da criança como dos pais ou tutores legais.11

A educação religiosa é obrigatória e os estudantes recebem instrução religiosa de acordo com as suas religiões registradas, enquanto outros podem escolher entre educação religiosa ou ética secular.12

A objeção de consciência ao serviço militar por motivos religiosos é permitida, desde que os objetores realizem serviço civil alternativo. O não cumprimento de um destes serviços pode resultar em pena de prisão.

Incidentes
e episódios relevantes

De acordo com a base de dados Denúncias de Crimes de Ódio de 2021, os muçulmanos eram o grupo religioso mais sujeito a crimes motivados pelo ódio, com 51 incidentes denunciados à polícia (18 ameaças/comportamentos ameaçadores, 13 incidentes de danos materiais, 11 agressões físicas, quatro incidentes de perturbação da paz, três casos de incitamento à violência, e dois que foram designados como não especificados).13

Houve 38 crimes motivados por preconceitos anticristãos (25 ameaças/comportamento ameaçador, 10 agressões físicas, dois incidentes de danos materiais, e um único ataque a um local de culto). Além disso, 14 crimes de ódio antissemitas foram comunicados à polícia, o que incluiu uma quantidade significativa de vandalismo. Registraram-se também 17 outros incidentes relacionados com outras religiões.14

Päivi Räsänen, uma deputada cristã finlandesa e ex-ministra do Interior, foi alvo de um processo penal ao abrigo da chamada “lei de agitação étnica” da Finlândia, por ter escrito um panfleto da Igreja em 2004 e falado publicamente em 2019 e 2020 sobre a sua perspectiva cristã sobre a visão bíblica da sexualidade humana. As suas observações foram consideradas um insulto aos homossexuais. No dia 30 de março de 2022, foi absolvida das acusações.15 O procurador estadual da Finlândia apresentou um recurso. A Sra. Räsänen declarou: “Após a minha total exoneração em tribunal, estou consternada que o procurador não deixe cair esta campanha contra mim, no entanto, a decisão do procurador de recorrer pode levar a que o caso vá até ao Supremo Tribunal, oferecendo a possibilidade de assegurar um precedente positivo para a liberdade de expressão e religião para todo o povo finlandês”.16

Vários outros políticos no âmbito local e federal representando movimentos políticos de extrema-direita ou nacionalistas foram, no entanto, condenados por discurso de ódio por comentários feitos sobre imigrantes muçulmanos. Em maio de 2021, o antigo presidente do Primeiro Partido Popular Finlandês Marco de Wit foi condenado a seis meses de pena suspensa por três acusações de difamação agravada e 13 acusações de difamação, uma das quais dizia respeito à “violação da paz da religião”.17

Três agentes da polícia de Helsínquia foram também demitidos das suas posições em 2021-22 por se envolverem em comunicações anti-semitas e anti-muçulmanas. Os despedimentos resultam de uma investigação mais vasta do Gabinete Nacional de Investigação e da Autoridade Nacional do Ministério Público sobre atividades ideológicas de extrema-direita no setor da segurança finlandês.18

O aumento do sentimento anti-imigrante coincide com o aumento significativo da imigração muçulmana na Finlândia, que aumentou 35% entre 2016 e 2018 (os últimos dados disponíveis).19

A Estratégia do Governo sobre o Trabalho Preventivo da Polícia 2019-2023 e o Plano de Ação do Conselho Nacional de Polícia centraram-se na proteção de grupos minoritários, incluindo minorias religiosas, contra crimes de ódio.20

As autoridades de imigração continuam a recusar pedidos de asilo da maioria das testemunhas de Jeová da Rússia e dos muçulmanos Ahmadi do Paquistão, apesar de uma decisão desfavorável do Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas a favor de uma suspensão provisória da deportação de duas famílias de testemunhas de Jeová de volta à Rússia.21

Na sequência da pandemia da COVID-19, a Finlândia impôs restrições rigorosas às atividades religiosas,22 suspendeu as celebrações públicas mas permitiu a oração privada em locais de culto.23

Não foram proferidas sentenças negativas contra a Finlândia perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no domínio da liberdade religiosa durante o período abrangido pelo relatório.

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Parece que não houve restrições governamentais novas ou maiores à liberdade religiosa durante o período em análise, mas a liberdade de expressão poderia estar em risco por meio da utilização da lei da “agitação étnica”. Os elevados índices de crimes de ódio por motivos religiosos ainda são uma área de preocupação. O nível consistentemente elevado de imigração muçulmana associado à retórica antimuçulmana de extrema-direita poderia criar problemas significativos no futuro para a Finlândia.

Notas e
Fontes

1The Constitution of Finland, Ministério da Justiça, https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/1999/en19990731 (acessado em 11 de outubro de 2020).
2 Gabinete do Provedor para a Não Discriminação, Serviço ao Cliente, Ministério da Justiça (Finlândia), https://www.syrjinta.fi/web/en/customer-service (acessado em 12 de março de 2020).
3 Código Penal da Finlândia, Finlex, https://finlex.fi/en/laki/kaannokset/1889/en18890039 (acessado em 1 de setembro de 2020).
4 Ibid.
5 Lei da Liberdade Religiosa, Finlex, https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2003/en20030453?search%5Btype%5D=pika&search%5Bkieli%5D%5B0%5D=en&search%5Bpika%5D=freedom%20or%20religion (acessado em 11 de outubro de 2020).
6 “Religious Communities”, Religious Affairs, Ministério da Educação e Cultura (Finland), https://minedu.fi/en/religious-communities (acessado em 16 de março de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Finland”, 2019 Report on International Religious Freedom, U.S. Department of State, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/finland/ (acessado em 16 de março de 2020).
8 Lei da Liberdade Religiosa, op. cit.
9 “Financing: religious affairs”, Ministério da Educação e Cultura, https://minedu.fi/en/financing-religious-affairs (acessado em 2 de setembro de 2020).
10 Ibid.
11 Lei da Liberdade Religiosa, op. cit.
12 “Religious Education in Finland”, Suomen uskonnonopettajain liitto ry (Associação Finlandesa de Professores Religiosos), https://www.suol.fi/index.php/religious-education-in-finland (acessado em 2 de setembro de 2020).
13 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2021 Hate Crime Reporting – Finland”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/finland#incidents-reported (acessado em 19 de novembro de 2022).
14 Ibid.
15 “Finland’s Former Interior Minister Acquitted of Inciting Anti-LGBT Hate Speech”, Euronews, 30 de março de 2022, https://www.euronews.com/2022/03/30/finland-s-former-interior-minister-acquitted-of-inciting-anti-lgbt-hate-speech (acessado em 19 de novembro de 2022).
16 “Bible tweet trial: Finland’s state prosecutor files appeal”, Catholic News Agency, 3 de maio de 2022, https://www.catholicnewsagency.com/news/251119/bible-tweet-trial-finland-s-state-prosecutor-files-appeal (acessado em 19 de novembro de 2022).
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Finland”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/FINLAND-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
18 Poliisi (Polícia da Finlândia), “Police Officer Dismissed in a Case related to Far Right Ideology”, 20 de janeiro de 2022; https://poliisi.fi/en/-/police-officer-dismissed-in-a-case-related-to-far-right-ideology (acessado em 19 de novembro de 2022).
19 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Finland”, 2021 Report on International Religious Freedom, U Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/FINLAND-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
20 Conselho de Direitos Humanos da ONU, “National Report Submitted Pursuant to Human Rights Council Resolutions 5/1 and 16/21: Finland”, 5 de agosto de 2022, A/HRC/WG.6/41/FIN/1; https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G22/443/87/PDF/G2244387.pdf?OpenElement (acessado em 19 de novembro de 2022).
21 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Finland”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/FINLAND-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
22 Paco Santamaria, “Coronavirus: how new restrictions on religious liberty vary across Europe”, The Conversation, 9 de abril de 2020, https://theconversation.com/coronavirus-how-new-restrictions-on-religious-liberty-vary-across-europe-135879 (acessado em 11 de outubro de 2020).
23 “Ramadan to be observed in homes due to coronavirus”, Yle, 17 de abril de 2020, https://yle.fi/uutiset/osasto/news/ramadan_to_be_observed_in_homes_due_to_coronavirus/11310675 (acessado em 28 August 2020); Pasi Punkari, “Kirkot avautuvat jälleen seurakuntalaisille – myös kirkoissa noudatetaan turvallisuusohjeita”, Yle, 5 de junho de 2020, https://yle.fi/uutiset/3-11384633 (acessado em 1 de setembro de 2020).

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