Itália

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

59.132.073

ÁREA

302.073 km2

PIB PER CAPITA

35.220 US$

ÍNDICE GINI

35.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A legislação italiana garante a liberdade religiosa e de crença e reconhece-a como um direito fundamental. O artigo 3.º da Constituição expressa o princípio da não discriminação por motivos religiosos, afirmando que “todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, sem discriminação de sexo, raça, língua, religião, opinião política, condições pessoais e sociais”.1 O artigo 19.º garante ao indivíduo o direito a professar “a sua crença religiosa de qualquer forma, individualmente ou em conjunto com outros, e a promover e celebrar ritos em público ou em privado, desde que eles não sejam ofensivos para a moral pública”. O artigo 8.º da Constituição garante que “todas as denominações religiosas são igualmente livres perante a lei”.

A Itália não tem religião estatal, mas o Catolicismo é a religião da maior parte dos italianos. O artigo 7.º da Constituição afirma que o Estado Italiano e a Igreja Católica são independentes e soberanos, e que o Tratado de Latrão de 1929,2 revisto em 1984,3 governa as suas relações. O Governo permite que a Igreja Católica selecione os professores que dão aulas de educação religiosa nas escolas estatais.

As relações entre o Estado e outras religiões para além do Catolicismo são regulamentadas por lei, baseadas em acordo com as respectivas organizações religiosas. Antes de iniciar as negociações para a realização de um acordo deste tipo, a organização não católica precisa de ser reconhecida pelo Ministério do Interior como tendo personalidade jurídica, de acordo com a Lei nº 1159/29.4 O pedido é depois submetido ao gabinete do primeiro-ministro. O acordo concede aos ministros da religião direitos de acesso a hospitais estatais, prisões e instalações militares; permite o registro civil de casamentos religiosos; viabiliza práticas religiosas especiais relativas a funerais; e também isenta os estudantes de frequentarem a escolas em dias feriados religiosos. Qualquer grupo religioso sem um acordo com o Estado pode pedir estes benefícios ao Ministério do Interior caso a caso. Um acordo também permite que o grupo religioso receba fundos públicos através do chamado sistema ‘oito por mil’, uma dedução obrigatória (0,8%) dos contribuintes no imposto anual sobre o rendimento.

Treze denominações não católicas têm um acordo com o Estado Italiano. O acordo com as testemunhas de Jeová está a ser negociado desde 1997. O governo italiano e a Igreja de Inglaterra (Anglicana) assinaram um acordo a 1 de agosto de 2019.5

Ainda não foi alcançado um acordo com a comunidade islâmica, apesar de esta representar o maior grupo não cristão na Itália e de cerca de um terço da população imigrante italiana ser muçulmana.6 A Associação Nacional de Muçulmanos Italianos (ANMI) apresentou uma proposta a 19 de junho de 2018, na sequência de declarações do então Ministro do Interior Matteo Salvini, que afirmou esperar entrar em acordo com a comunidade islâmica antes do final da legislatura em curso.7

No texto, a ANMI pede o mesmo acordo financeiro previsto pela contribuição fiscal “oito por mil” acima mencionada. A associação diz que os muçulmanos devem poder “professar e praticar livremente a religião muçulmana, ensiná-la e observá-la sob qualquer forma”, que lhes seja permitido “propagá-la” em público e prestar culto e realizar os seus rituais como acharem conveniente. Ao mesmo tempo, a ANMI concorda que apenas os clérigos admitidos no “Registro de Imãs” devem ser autorizados a ministrar se “conhecerem a língua italiana”, tiverem residido “na Itália durante pelo menos 5 anos”, conhecerem os “pontos principais da Constituição italiana” e não tiverem “ligações diretas ou indiretas” com “terroristas conhecidos ou organizações terroristas”.8

Até a data, na altura em que escrevemos este relatório, não foi relatado qualquer progresso a este respeito. Parte do problema é a falta de consenso entre os muçulmanos e a ausência de uma liderança islâmica oficial reconhecida com autoridade para negociar um acordo com o governo.

A própria ANMI não representa toda a comunidade islâmica na Itália. Consequentemente, o Ministério do Interior italiano tentou lidar com as questões relacionadas com o Islamismo criando um Conselho do Islamismo Italiano em 2005 e elaborando a ‘Carta de valores de cidadania e integração’ em 2007 e a ‘Declaração de intenções para uma Federação do Islamismo Italiano’ em 2008.

Em 2016, o ‘Conselho para as relações com o Islamismo italiano’ foi criado no âmbito do Ministério do Interior para consciencializar sobre o Islamismo e aprofundar o diálogo com a comunidade islâmica. Depois disso, a 1 de fevereiro de 2017, o ‘Pacto Nacional para um Islamismo Italiano’ foi assinado pelo Ministério do Interior e por representantes das principais associações muçulmanas de Itália. No documento acordado, entre outras coisas, as partes comprometem-se a “incentivar o desenvolvimento e o crescimento do diálogo”, “garantir que os locais de culto mantêm padrões decentes no cumprimento da legislação existente” e “garantir que os sermões de sexta-feira são realizados em italiano ou traduzidos para italiano”.9

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Tal como no anterior período do relatório de 2016-2018, os católicos expressaram nos últimos dois anos a sua preocupação com os crescentes sentimentos anticlericais e a introdução de algumas medidas legislativas consideradas contrárias aos valores cristãos. Uma decisão do Tribunal Constitucional (242/2019) sobre uma seção do artigo 580.º do Código Penal suscitou especial preocupação. A decisão reconheceu que, se certas condições fossem satisfeitas, o suicídio assistido deixaria de ser punível como crime.10

As “diretrizes de aplicação do artigo 17.º” do Código de Ética Médica suscitaram também preocupações, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre o suicídio assistido. Adotadas a 6 de fevereiro de 2020 pelo Conselho Nacional da Federação da Associação Médica de Cirurgiões e Dentistas (FNOMCEO), as diretrizes estipulam que não serão tomadas medidas disciplinares contra os médicos se as condições corresponderem aos critérios do Tribunal Constitucional para a não punição dos médicos que participem no suicídio assistido.11

Outra medida de preocupação para os católicos é um projeto de lei contra a “homotransfobia” apresentado em novembro de 2019 pelo debutado Alessandro Zan. A proposta aplicaria a legislação do “crime de ódio”, que já pune atos de violência e incitamento à violência por motivos de etnia, nacionalidade e religião, a pessoas homossexuais ou transgênero. O mal-estar na comunidade católica surge porque, se o projeto de legislação se tornar lei, as declarações sobre homossexualidade em conformidade com os ensinamentos bíblicos e morais católicos poderiam ser punidas.12

Durante o período abrangido por este relatório, houve também vários incidentes em que igrejas católicas, estátuas e objetos sagrados foram roubados, danificados e profanados.

Durante a noite de 20-21 de julho de 2018, um crucifixo e várias estátuas sagradas foram danificadas na cidade de Andria.13 Dois meses mais tarde, em setembro, a Igreja dos Santos Mártires em Montesilvano foi incendiada duas vezes num período de oito dias. O pároco local, Padre Rinaldo Lavezzo, também recebeu cartas ameaçadoras.14

Incidentes semelhantes ocorreram especialmente durante as férias de Natal, entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Inúmeros presépios foram queimados e danificados em várias partes do país; em Mogliano Veneto, uma estátua do Menino Jesus foi pendurada pelo pescoço com um cabo elétrico.15

A comunidade muçulmana continua a queixar-se de que os seus membros são vítimas de discriminação social. Esta percepção é confirmada pelo Relatório Europeu de Islamofobia de 2018,16 segundo o qual os ataques físicos e verbais contra migrantes muçulmanos, requerentes de asilo, refugiados e cidadãos têm aumentado tanto no norte como no sul de Itália.

De acordo com o estudo, o sentimento anti-islâmico assume duas formas: “islamofobia política”, inspirada por líderes de partidos ou movimentos de direita e de extrema-direita, e “islamofobia cultural”, moldada pela comunicação social, que tende a referir-se a pessoas muçulmanas apenas no contexto da imigração, ao mesmo tempo que retrata a cultura islâmica como impossível de integrar e profundamente sexista.17

É difícil avaliar se o enviesamento e o preconceito são motivados pela religião ou, mais provavelmente, relacionados com um sentimento anti-imigração entre a população, que tende a ver os migrantes como predominantemente islâmicos. Frequentemente, os muçulmanos estão associados a terroristas islâmicos e são considerados potencialmente perigosos, tal como assinalado pela “Comissão Jo Cox sobre ódio, intolerância, xenofobia e racismo” estabelecida pela Câmara dos Deputados italiana.18

Sem dúvida, a crescente ameaça de ataques jihadistas não ajuda. Em janeiro de 2020, o Departamento de Estado norte-americano identificou a Itália como um país com elevado risco de ataque (nível 2), exortando os cidadãos norte-americanos que planeavam visitar ou permanecer na Itália a serem muito cautelosos.19 Nos últimos dois anos, vários indivíduos foram presos por delitos terroristas, muitos deles por alegadas ligações a redes jihadistas. Como indicado no Relatório sobre a Situação e Tendências do Terrorismo na União Europeia em 2019, elaborado por peritos da Europol, 40 indivíduos foram detidos na Itália em 2018 por ligações ao terrorismo islâmico.20 O relatório enumera 129 ataques terroristas bem-sucedidos, falhados e frustrados na Europa em 2018. Destes, 13 ocorreram na Itália.21

A crescente radicalização dos reclusos muçulmanos nas prisões italianas é outra questão importante. Um caso é o de Anis Amri. O tunisino, que levou a cabo um grave ataque terrorista num mercado de Berlim a 19 de dezembro de 2016, tinha iniciado um caminho de radicalização jihadista quando estava preso na Sicília, após a sua condenação por crimes não relacionados com o extremismo.22 Outro caso é o de Giuseppe D’Ignoti, um italiano condenado por terrorismo em janeiro de 2019 por incitar à jihad na internet. Tinha-se convertido ao Islã em 2011 quando esteve na prisão de Caltagirone, cumprindo uma pena de cinco anos por violência sexual, ferimentos e maus tratos contra a sua ex-mulher. Aziz Sarrah, um marroquino de 31 anos, que foi expulso em 2017 por posse de uma bandeira do autoproclamado Estado islâmico, tinha-o encorajado a converter-se.23

A investigação do Instituto de Estudos Políticos Internacionais (ISPI) descobriu que as prisões são locais importantes para a radicalização jihadista no Ocidente. Estima-se que os muçulmanos constituam um quinto da população prisional italiana.24

O Relatório sobre Antissemitismo da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, produzido em conjunto com o Instituto de Investigação Política Judaica, registrou um aumento de atos antissemitas na Europa durante o período em análise. A Itália não é exceção.25

De acordo com o Observatório de Antissemitismo, cerca de 370 incidentes antissemitas ocorreram na Itália entre junho de 2018 e março de 2020,26 na sua maioria online. Um caso particular envolveu tweets altamente ofensivos contra Liliana Segre, uma senadora italiana e sobrevivente do Holocausto.27 No dia 29 de outubro de 2019, Liliana apresentou uma moção apelando à criação de uma comissão especial de combate à intolerância, racismo, antissemitismo e incitação ao ódio e à violência. A moção foi aprovada a 30 de outubro de 2019,28 mas isso não pôs fim aos ataques verbais,29 tendo acabado por lhe ser dada proteção policial.

Outros atos antissemitas incluem agressão verbal e física contra um rapaz judeu de 11 anos numa escola da cidade de Ferrara em abril de 201930 e o roubo e vandalismo de memoriais judeus, tais como as chamadas “pedras de tropeço” (stolperstein).31 Num incidente, 20 pedras destas foram roubadas em Roma, em dezembro de 2018.32

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora a liberdade religiosa seja garantida e respeitada pelo Estado e pareça permanecer estável no futuro, a Itália terá de lidar com uma série de questões relacionadas com o aumento da sua população muçulmana.

Segundo o primeiro Relatório sobre a Islamização da Europa da Fundação Farefuturo, os muçulmanos estrangeiros na Itália eram 1,58 milhões no dia 1º de janeiro de 2019, correspondendo a 30,1% dos estrangeiros residentes na Itália, com um aumento de 28,2% em relação a 2018.33

Nesta perspectiva, serão necessárias medidas destinadas à integração, bem como um acordo com a comunidade islâmica, ou com organizações que representem pelo menos parte dela. A tendência de radicalização entre os prisioneiros é uma questão que também precisa de ser abordada, assim como a necessidade de regular os clérigos e os locais de culto islâmicos.

Além disso, problemas como o crescente antissemitismo e o direito dos católicos a expressarem as suas próprias opiniões na esfera pública também terão de ser abordados.

NOTAS

1 Italy 1947 (rev. 2012), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Italy_2012?lang=en (acesso em 7 de abril de 2020).
2 Para a Concordata, ver Concordato tra la Santa Sede e l’Italia, Accordi bilaterali vigenti della Santa Sede, Pontificia Università Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SItalia (acesso em 12 de novembro de 2020); para uma tradução em inglês, ver Treaty between the Holy See and Italy, https://web.archive.org/web/20171010175158/http://www.vaticanstate.va/content/dam/vaticanstate/documenti/leggi-e-decreti/Normative-Penali-e-Amministrative/LateranTreaty.pdf (acesso em 12 de novembro de 2020).
3 Accordo tra la Santa Sede e la Repubblica Italiana che apporta modificazioni al Concordato Lateranense, Accordi bilaterali vigenti della Santa Sede, Pontifica Univesrità Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SItalia (acesso em 12 de novembro de 2020).
4 Legge 24 giugno 1929, n.1159, Ministero degli Interni, https://www.interno.gov.it/it/temi/cittadinanza-e-altri-diritti-civili/religioni-e-stato (acesso em 12 de novembro de 2020).
5 “Siglata l’intesa tra Governo e la ‘“Chiesa d’Inghilterra’”, Ministero degli Interni, 1 de agosto de 2019, https://www.interno.gov.it/it/notizie/siglata-lintesa-governo-e-chiesa-dinghilterra (acesso em 7 de abril de 2020)
6 Dossier Statistico Immigrazione 2019, Centro Studi e Ricerche IDOS, , Rome: Edizioni IDOS 2019, https://www.dossierimmigrazione.it/wp-content/uploads/2019/10/scheda-dossier_colori-2019-def.pdf (acesso em 7 de abril de 2020)
7 Giuseppe De Lorenzo, “Ecco le condizioni degli islamici (italiani) per un accordo con Salvini’, Il Giornale, 19 de agosto de 2018, https://www.ilgiornale.it/news/cronache/ecco-condizioni-degli-islamici-italiani-fare-accordo-salvini-1565097.html (acesso em 7 de abril de 2020)
8 Ibid.
9 “Patto Nazionale Per Un Islam Italiano”, Ministero degli Interni, 1 de fevereiro de 2017, http://www.interno.gov.it/sites/default/files/patto_nazionale_per_un_islam_italiano_1.2.2017.pdf (acesso em 4 de abril de 2020).
10 “Sentenza 242/2019 (ECLI:IT:COST:2019:242)”, Decisioni, Corte Costituzionale, 27 de novembro de 2019, https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2019&numero=242# (acesso em 4 de abril de 2020).
11 “Indirizzi applicativi dell’art.17 del codice deontologico ed etica della professione sanitaria. Il caso del suicidio assistito”, Centro Studi Rosario Livatino, 9 de março de 2020, https://www.centrostudilivatino.it/indirizzi-applicativi-dellart-17-del-codice-deontologico-ed-etica-della-professione-sanitaria-il-caso-del-suicidio-assistito/ (acesso em 4 de abril de 2020).
12 Tommaso Scandroglio, “Proposta Zan, un nuovo ddl Scalfarotto. Liberticida”, La Nuova Bussola Quotidiana, 10 de novembro de 2019, https://www.lanuovabq.it/it/proposta-zan-un-nuovo-ddl-scalfarotto-liberticida (acesso em 4 de abril de 2020).
13 “Andria, mutilato il Crocifisso. L’ira del vescovo: fatto grave”, La Gazzetta del Mezzogiorno, 21 de julho de 2018, https://www.lagazzettadelmezzogiorno.it/news/bat/1039257/andria-mutilato-il-crocifisso-l-ira-del-vescovo-fatto-grave.html (acesso em 12 de novembro de 2020)
14 Carmine Perantuono, “Nuovo incendio alla chiesa dei Santi Innocenti Martiri di Montesilvano”, Rete 8, 25 de setembro de 2018, http://www.rete8.it/cronaca/123-incendio-alla-chiesa-dei-santi-innocenti-martiri-montesilvano/ (acesso em 7 de abril de 2020)
15 Matteo Marcon, “Mogliano, impiccano la statuetta di Gesù Bambino”, La Tribuna di Treviso, 29 de dezembro de 2019, https://tribunatreviso.gelocal.it/treviso/cronaca/2019/12/30/news/mogliano-impiccano-la-statuetta-di-gesu-bambino-1.38266954 (acesso em 7 de abril de 2020)
16 Alfredo Alietti e Dario Padovan, “Islamophobia in Italy: National Report 2018”, in European Islamophobia Report 2018 by Enes Bayraklı & Farid Hafez, Istanbul: SETA, 2019, p. 493, http://www.islamophobiaeurope.com/wp-content/uploads/2019/09/ITALY.pdf (acesso em 7 de abril de 2020)
17 Ibid.
18 ‘Relazione Finale”, Commissione Jo Cox sull’intolleranza, la Xenofobia, il Razzismo e i Fenomeni di Odio, p. 76-78, 6 de julho de 2017, http://website-pace.net/documents/19879/3373777/20170825-JoCoxCommission-IT.pdf (acesso em 7 de abril de 2020)
19 Overseas Security Advisory Council, “Travel Advisory: Italy – Level 2 (Exercise Increased Caution)”, Departamento de Estado Norte-Americano, 15 de janeiro de 2020, https://www.osac.gov/Country/Italy/Content/Detail/Report/493113b4-645f-46c9-b014-17bc242cde1e (acesso em 7 de abril de 2020)
20 European Union Terrorism Situation and Trend Report 2019, European Union Agency for Law Enforcement Cooperation, de setembro de 2019, https://www.europol.europa.eu/tesat-report
21 Ibid.
22 Felice Cavallaro, “Attacco a Berlino, Amri si è radicalizzato in Sicilia. «Esultava dopo gli attentati»“, Corriere della Sera, 22 de dezembro de 2016, https://www.corriere.it/esteri/16_dicembre_22/anis-amri-berlino-radicalizzazione-sicilia-carcere-6fd8abea-c88e-11e6-b72f-beb391d55ecd.shtml (acesso em 7 de abril de 2020)
23 Fabio Albanese, “Convertito all’Islam istigava online alla guerra santa, pregiudicato arrestato a Catania”, La Stampa, 23 de janeiro de 2019, https://www.lastampa.it/cronaca/2019/01/23/news/convertito-all-islam-istigava-online-alla-guerra-santa-pregiudicato-arrestato-a-catania-1.33672006 (acesso em 7 de abril de 2020)
24 Francesco Marone e Marco Olimpio, “Jihadist Radicalization in Italian Prisons: A Primer’, Istituto per gli Studi di Politica Internazionale (ISPI), 4 de março de 2019, https://www.ispionline.it/it/pubblicazione/jihadist-radicalization-italian-prisons-primer-22401#nota13 (acesso em 7 de abril de 2020)
25 Filippo Di Robilant, “In Europa ondata di antisemitismo come non si vedeva da ottant’anni”, La Stampa, 4 de julho de 2019, https://www.lastampa.it/esteri/2019/07/04/news/in-europa-ondata-di-antisemitismo-come-non-si-vedeva-da-ottant-anni-nbsp-1.36640037 (acesso em 7 de abril de 2020)
26 “Episodi di antisemitismo in Italia”, Osservatorio antisemitismo, https://www.osservatorioantisemitismo.it/notizie/episodi-di-antisemitismo-in-italia/ (acesso em 7 de abril de 2020)
27 “Tweet offensivi contro Liliana Segre’, Osservatorio antisemitismo, 9 de novembro de 2019 https://www.osservatorioantisemitismo.it/episodi-di-antisemitismo-in-italia/tweet-contro-liliana-segre-2/ (acesso em 7 de abril de 2020)
28 “Istituzione Commissione straordinaria contrasto fenomeni intolleranza: approvata mozione Segre in Aula”, Senato della Repubblica, 30 de outubro de 2019, http://www.senato.it/notizia?comunicato=64001 (acesso em 7 de abril de 2020)
29 Andrea Galli e Gianni Santucci, “Liliana Segre da oggi avrà la scorta: troppi messaggi di insulti e minacce”, Il Corriere della Sera, 4 de novembro de 2019, https://milano.corriere.it/notizie/cronaca/19_novembre_07/scorta-liliana-segre-insulti-minacce-web-carabinieri-sicurezza-odio-razziale-haters-52801f2a-00cf-11ea-90df-c7bf97da0906.shtml (acesso em 7 de abril de 2020)
30 “Studente ebreo aggredito in una scuola media di Ferrara: ‘Da grandi faremo riaprire Auschwitz’”, RaiNews, 16 de abril de 2019, http://www.rainews.it/dl/rainews/articoli/Ferrara-studente-ebreo-aggredito-in-una-scuola-media-dDa-grandi-faremo-riaprire-Auschwitz-9a893199-cbe7-4499-ac11-22a19311d648.html (acesso em 7 de abril de 2020)
31 Uma stolperstein, literalmente “pedra de tropeço”, é um cubo de betão do tamanho de uma pedra da calçada com uma placa de latão que tem inscrito o nome e as datas de vida e morte das vítimas de extermínio ou perseguição nazi.
32 Laura Barbuscia, “Roma, Monti: rubate 20 pietre d’inciampo dedicate a vittime della Shoah. Zevi: ‘Atto criminale’”, La Repubblica, 10 de dezembro de 2018, https://roma.repubblica.it/cronaca/2018/12/10/news/roma_monti_rubate_20_pietre_d_inciampo_dedicate_alla_famiglia_di_consiglio-213896119/ (acesso em 7 de abril de 2020)
33 “Nel 2100 mezza Italia potrebbe essere musulmana”, AdnKronos, 11 de setembro de 2019, https://www.adnkronos.com/fatti/politica/2019/09/11/nel-mezza-italia-potrebbe-essere-musulmana_IqGUkeuSfkXkjg2YEbPl8M.html?refresh_ce (acesso em 7 de abril de 2020)

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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