Belize

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

398.007

ÁREA

22.966 km2

PIB PER CAPITA

7.824 US$

ÍNDICE GINI

53.3

POPULAÇÃO

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22.966 km2

PIB PER CAPITA

7.824 US$

ÍNDICE GINI

53.3

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição de Belize1 reconhece a “supremacia de Deus” e a fé nos direitos humanos e nas liberdades fundamentais, na dignidade da pessoa humana e nos direitos iguais e inalienáveis concedidos por Deus a cada pessoa.

O artigo 3.º garante estas liberdades fundamentais, sujeitas ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao interesse público. Nestas liberdades fundamentais estão incluídas, entre outras, a liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, independentemente da raça, origem, opinião política, cor, credo ou sexo.

O artigo 8.º (n.º 3, alínea c) reconhece o direito de objeção de consciência ao serviço militar.

O artigo 11.º (n.º 1) protege a liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e a liberdade religiosa, bem como a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade de manifestar e divulgar a sua religião ou crença através do culto, ensino, prática e observância, individual ou coletivamente, em público ou em privado.

O artigo 11.º (n.º 2) também estabelece que nenhuma pessoa que frequente um estabelecimento de ensino ou que esteja presa ou a servir nas forças armadas nacionais deve ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar numa cerimônia religiosa que não seja da religião que professa, exceto com o seu consentimento (ou com o consentimento dos seus pais ou do seu encarregado de educação no caso de menores de 18 anos).

Segundo o artigo 11.º (n.º 3), todas as comunidades religiosas reconhecidas pelo Estado têm direito a criar e manter estabelecimentos de ensino, a expensas próprias. Nenhuma destas comunidades será impedida de disponibilizar educação e instrução religiosa aos seus membros, independentemente de receberem subsídios estatais.

Segundo o artigo 11.º (n.º 4), nenhuma pessoa será obrigada a prestar juramento contra as suas crenças ou de maneira que vá contra a sua religião ou crença.

Finalmente, de acordo com o artigo 16.º (n.º 1, 3), nenhuma lei pode ser discriminatória em si mesma ou nos seus efeitos. A discriminação significa o tratamento diferente de pessoas em função do sexo, raça, origem, opinião política, cor ou credo.

O governador geral nomeia um dos 12 membros do Senado por recomendação do Conselho de Igrejas do Belize e da Associação Evangélica de Igrejas (artigo 61.º, n.º 4, alínea c).

Os grupos religiosos devem registrar-se junto do Registro Empresarial, tal como o fazem as empresas. O registro permite que as organizações religiosas operem legalmente no país e sejam reconhecidas pelo Estado. O Governo pode fechar as instalações dos grupos religiosos que não se registrem.2

As igrejas e outros locais de culto estão isentos do pagamento de imposto sobre imóveis.3

As organizações religiosas podem estabelecer parcerias com o Estado para gerir escolas, hospitais e outras obras de caridade e receber apoio financeiro estatal.4

Os trabalhadores religiosos estrangeiros precisam de um visto de trabalho religioso para entrarem no país e fazer proselitismo.5

O currículo do ensino público inclui aulas de ‘espiritualidade’ não confessional, incluindo o ensino de moral, valores e religiões do mundo. Os pais podem decidir se querem ou não que os seus filhos frequentem estas aulas.6

O exército do país, a Força de Defesa Belize, fornece locais designados para o culto a todas as confissões religiosas. Na prisão, os membros do clero podem solicitar a utilização de qualquer capela existente para ministrar aos reclusos.7

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em março de 2020, as atividades religiosas foram suspensas na sequência de medidas preventivas do Governo após o surto da pandemia global da COVID-19.8 As Igrejas adaptaram-se à situação a fim de continuarem a prestar os seus serviços. Em abril de 2020, membros do clero de várias Igrejas solicitaram ao Governo que os classificasse como “trabalhadores essenciais” para que pudessem satisfazer as necessidades espirituais dos seus paroquianos. O procurador-geral salientou que é necessário agir com bom senso e “encontrar formas criativas de fazer as coisas”.9

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Ao contrário do período anterior, não foram comunicados quaisquer desacordos ou atos de intolerância envolvendo as Igrejas e as autoridades durante o período 2018-2020. Nada sugere que a liberdade religiosa tenha sido cerceada no país. Por conseguinte, as perspectivas futuras de liberdade religiosa são positivas.

NOTAS

1 Belize 1981 (rev. 2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Belize_2011?lang=en (acesso em 9 de setembro de 2021).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa no Mundo, “Belize”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/belize/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 “Coronavirus Disease”, Ministério do Desenvolvimento Humano, 17 de março de 2020, http://humandevelopment.gov.bz/index.php/coronavirus-disease-covid-19 (acesso em 10 de agosto de 2020).
9 “Attorney General Responds to the Alliance of Ministers and Leaders of Belize”, News 5, 28 de abril de 2020, https://edition.channel5belize.com/archives/201969 (acesso em 15 de setembro de 2020).

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Perseguição religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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