Bulgária

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

6.940.527

ÁREA

111.002 km2

PIB PER CAPITA

18.563 US$

ÍNDICE GINI

40.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Bulgária, adotada em 1991 e revista em 2015,1 defende a liberdade religiosa ou de crença nos artigos 13.º (n.º 1-4) e 37.º (n.º 1-2), que estabelecem proteções para todas as religiões, reconhecem a Igreja Ortodoxa Oriental como a “religião tradicional” do país e proíbem o uso da religião para fins violentos ou políticos.

Estas proteções estão estabelecidas na Lei das Denominações Religiosas (de 2002), que prevê medidas para o reconhecimento legal de denominações e comunidades religiosas. O registro é obrigatório para todos os grupos caso queiram envolver-se no culto público. A única exceção é a Igreja Ortodoxa Búlgara, cujo estatuto como igreja tradicional da república a isenta da necessidade de se registrar.2 Atualmente há 191 grupos religiosos registrados.3

Nos últimos anos, tem havido tentativas por parte de partidos nacionalistas de extrema-direita para reduzir os direitos de comunidades religiosas não ortodoxas e dos seus membros. Em 2014, formaram uma aliança eleitoral sob o nome “Patriotas Unidos”, que incluía o Partido Nacional Búlgaro (VMRO), a Frente Nacional para a Salvação da Bulgária (NFSB) e a ATTAKA. Esta aliança faz parte do atual governo de coligação da Bulgária.

A 9 de maio de 2018, os três maiores partidos políticos da Bulgária propuseram uma lei que poderia ter sido utilizada para dificultar as atividades religiosas das minorias religiosas, mas esse resultado foi evitado na versão final aprovada em dezembro de 2018. O projeto original incluía várias restrições relativas ao financiamento de grupos religiosos a partir do estrangeiro e à participação do clero estrangeiro em ritos religiosos na Bulgária. Esta situação foi-se desenvolvendo ao longo dos anos, à medida que as escolas teológicas, os programas de formação do clero, a atividade missionária e o culto livre fora dos edifícios designados enfrentavam obstáculos crescentes. Um dos aspectos mais controversos da lei era a proposta de aumentar para 3.000 a anterior exigência de que os grupos religiosos tivessem pelo menos 300 membros para se candidatarem ao registro oficial.4 Esta legislação teria também excluído as comunidades católica, protestante e judaica dos subsídios estatais.

Na sequência de protestos das várias comunidades religiosas5 e com o apoio das instituições internacionais de direitos humanos, as disposições controversas foram retiradas do projeto de lei durante uma votação na Assembleia Nacional da Bulgária a 21 de dezembro de 2018. Esta foi considerada uma grande vitória para a liberdade religiosa num estado-membro da União Europeia e uma lição para o futuro.

As portarias municipais que restringem o direito de partilhar as próprias crenças em espaços públicos, particularmente as que visam as testemunhas de Jeová, têm sido regularmente contestadas como inconstitucionais nos tribunais e têm recebido uma série de decisões favoráveis.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

As testemunhas de Jeová foram vitimizadas em vários incidentes.7 Em maio de 2018, vândalos partiram as janelas do local de culto alugado às testemunhas de Jeová em Petrich e o proprietário do imóvel decidiu subsequentemente descontinuar o contrato de arrendamento.8

Em junho e julho de 2018, um homem agrediu testemunhas de Jeová nas ruas de Nova Zagora em três ocasiões distintas. A polícia registrou uma queixa e disse que iria “visitar o agressor”, mas ele não foi processado.9

Em 2019, o Supremo Tribunal decidiu a favor das testemunhas de Jeová contra o Movimento Nacional Búlgaro (VMRO) num caso de violência que tinha ocorrido oito anos antes. A 17 de abril de 2011, um grupo de testemunhas de Jeová reuniu-se para celebrar a memória da morte de Jesus. Uma multidão de 60 pessoas, organizada pelo líder do VMRO, Georgi Drakaliev, atacou brutalmente as testemunhas de Jeová. A turba infligiu alguns ferimentos e as vítimas levaram este incidente aos tribunais. O Supremo Tribunal decidiu contra Drakaliev e ordenou-lhe que compensasse os queixosos.10

Os muçulmanos também enfrentaram hostilidade, como evidenciado pelos seguintes incidentes.

Em julho de 2018, alguns residentes da aldeia de Gradnitsa profanaram 55 sepulturas de muçulmanos e 14 sepulturas de cristãos. Foram subsequentemente presos pela polícia.

No dia 5 de julho de 2019,11 houve um ataque ao gabinete do Grande Mufti da Bulgária em Sófia. Um desconhecido partiu as janelas do edifício com pedras. Isto aconteceu três dias depois de terem aparecido suásticas e outros símbolos de ódio nas paredes de uma mesquita na cidade central de Karlovo.

“Este é um crime de ódio típico. Infelizmente, na Bulgária, ninguém está a ser condenado por tais crimes. São sempre declarados como [atos de] bêbados ou hooligans”, declarou Jelal Faik, porta-voz do Gabinete do Grande Mufti.12 Faik observou que se tratava de “um ato planeado e deliberado”, como evidenciado pelo grau de preparação dos atacantes, demonstrado através das câmeras de segurança. Acrescentou que a presença do partido nacionalista Patriotas Unidos na coligação governamental alimentou sentimentos antimuçulmanos entre alguns búlgaros.

Apesar destes incidentes de hostilidade, as comunidades religiosas concordam que o número e a intensidade dos ataques têm diminuído drasticamente. No entanto, é importante notar que as organizações judaicas manifestaram preocupação com o aumento do discurso de ódio antijudaico e outras manifestações de antissemitismo. Denunciaram igualmente as tentativas dos líderes governamentais de distorcerem fatos históricos em eventos relacionados com o Holocausto, e de honrarem indivíduos cúmplices na deportação de judeus dura13te a Segunda Guerra Mundial.

No dia 5 de maio de 2019, o Papa Francisco visitou a Bulgária, a convite das autoridades políticas do país. No dia seguinte, celebrou a Primeira Comunhão de 250 crianças na cidade católica maioritária de Rakovski. No entanto, a Igreja Ortodoxa recebeu-o com frieza. O Patriarca Neófito e membros do Santo Sínodo, a liderança ortodoxa do país, aceitaram encontrar-se com o pontífice, embora sem vestes litúrgicas. A oferta de realizar orações ou serviços religiosos conjuntos já tinha sido rejeitada. A Igreja Ortodoxa da Bulgária sempre se recusou a participar no diálogo inter-religioso com a Igreja Católica de Roma, que tem 44.000 membros no país.14 Embora minúscula, esta comunidade desenvolveu programas sociais que beneficiam a população local. Em Stara Zagora, perto do distrito cigano, os Salesianos estão a construir uma escola e uma igreja em estilo oriental.15

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As expectativas de diálogo inter-religioso entre a Igreja Católica de Roma e a Igreja Ortodoxa da Bulgária não foram satisfeitas pela visita do Papa.

Os movimentos nacionalistas de extrema-direita continuam a ser uma ameaça constante para os grupos não ortodoxos, especialmente muçulmanos, judeus e testemunhas de Jeová. Estas minorias religiosas visadas utilizam todos os instrumentos legais disponíveis para lutar contra a intolerância, o discurso do ódio e as violações dos direitos humanos perpetradas por partidos políticos de extrema-direita.

Felizmente, os tribunais búlgaros estão demonstrando cada vez mais a sua independência em relação à influência política. Como consequência, o futuro do Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa, na Bulgária está nas mãos do poder judicial.

NOTAS

1 Bulgaria 1991 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bulgaria_2015?lang=en (acesso em 16 de janeiro de 2021).
2 “Religious Denominations Act”, Legirel, http://www.legirel.cnrs.fr/spip.php?article540&lang=fr (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bulgaria”, 2019 International Religious Freedom Report , Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/bulgaria/ (acesso em 24 de janeiro de 2021).
4 Vlady Raichinov, “3,000 members required for a Bulgarian faith group to obtain judicial entity”, Evangelical Focus, 22 de novembro de 2018 http://evangelicalfocus.com/europe/4017/Bulgaria_religion_law_3000_members_required_for_faith_group_to_obtain_judicial_entity (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
5 Gregor Puppinck, “Great victory for religious freedom in Bulgaria”, Human Rights Without Frontiers (HRWF), https://hrwf.eu/wp-content/uploads/2019/01/Bulgaria2018.pdf (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
6 “Supreme Court victories protect religious freedom for Jehovah’s Witnesses in Bulgaria”, Testemunhas de Jeová, 20 de maio de 2019, https://www.jw.org/en/news/jw/region/bulgaria/Supreme-Court-Victories-Protect-Religious-Freedom-for-Jehovahs-Witnesses-in-Bulgaria/ (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
7 “Bulgaria: Religious freedom concerns”, Gabinete do Conselho Geral da Sede Mundial das Testemunhas de Jeová, Preocupações com a liberdade religiosa: Declaração da European Association of Jehovah’s Christian Witnesses, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OCSE), 13 de setembro de 2017 https://www.osce.org/odihr/340956?download=true (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
8 Ibid.
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bulgaria”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departmento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/bulgaria/ (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
10 “Supreme Court Victories Protect Religious Freedom for Jehovah’s Witnesses in Bulgaria”, Testemunhas de Jeová, 20 de maio de 2019, https://www.jw.org/en/news/jw/region/bulgaria/Supreme-Court-Victories-Protect-Religious-Freedom-for-Jehovahs-Witnesses-in-Bulgaria/ (acesso em 16 de janeiro de 2021)
11 Declaração do Gabinete do Grande Mufti da Bulgária na OSCE/ODIHR HDIM em Varsóvia, 24 de setembro de 2020, https://www.osce.org/odihr/433727?download=true (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
12 “Bulgarian Muslims condemn Islamophobic attacks”, Balkan Insight, 5 de julho de 2019, https://balkaninsight.com/2019/07/05/bulgarian-muslims-condemn-islamophobic-attacks/ (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
14 “Pope Francis begins visit to Orthodox Bulgaria and North Macedonia”, BBC News, 5 de maio de 2019, https://www.bbc.com/news/world-europe-48167804 (acesso em 25 de março de 2020).
15 “Bulgarian: New Salesian presence in Stara Zagora under construction”, ANS, 13 de março de 2020, https://www.infoans.org/en/sections/news-photos/item/9975-bulgaria-new-salesian-presence-in-stara-zagora-under-construction (acesso em 25 de março de 2020).

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