Bulgária

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

6.940.527

ÁREA (km2)

111.002

PIB PER CAPITA

18.563 US$

ÍNDICE GINI

40.5

POPULAÇÃO

6.940.527

ÁREA (km2)

111.002

PIB PER CAPITA

18.563 US$

ÍNDICE GINI

40.5

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da Bulgária, adotada em 1991 e revista em 2015,1 defende a liberdade religiosa ou de crença nos artigos 13.º (n.º 1-4) e 37.º (n.º 1-2), que estabelecem proteção para todas as religiões, reconhecem a Igreja Ortodoxa Oriental como a “religião tradicional” do país e proíbem o uso da religião para fins violentos ou políticos.

Estas proteções estão estabelecidas na Lei das Denominações Religiosas (2002), que prevê medidas para o reconhecimento legal de denominações e comunidades religiosas. O registro é obrigatório para todos os grupos caso queiram envolver-se no culto público. A única exceção é a Igreja Ortodoxa Búlgara, cujo estatuto como Igreja tradicional da república2 a isenta da necessidade de se registrar. Desde setembro de 2022, há 212 grupos religiosos registrados.3

Nos últimos anos, a influência da retórica antirreligiosa diminuiu, em parte devido ao enfraquecimento da presença dos partidos nacionalistas na legislatura e na vida política em geral. Os meios de comunicação social também não recorrem tão frequentemente à retórica antirreligiosa como no passado.

Em 2018, os três maiores partidos políticos da Bulgária propuseram uma lei que poderia ter sido utilizada para impedir as atividades religiosas das minorias religiosas, mas este resultado foi evitado na versão final aprovada em dezembro de 2018 devido à resistência dos grupos de direitos humanos e das comunidades religiosas. As limitações que se mantiveram do projeto original e se tornaram lei incluem o requisito de os pregadores estrangeiros informarem a Direção das Denominações se pretendem organizar um culto e os novos requisitos de limitação para a abertura de escolas teológicas.

Os decretos municipais que restringem o direito de partilhar as próprias crenças em espaços públicos têm sido regularmente contestados como inconstitucionais nos tribunais e os processos têm recebido várias decisões favoráveis.4

Incidentes
e episódios relevantes

A organização não governamental judaica Shalom relatou um aumento de incidentes de discurso de ódio antissemita online no contexto da pandemia da COVID-19 e das campanhas eleitorais em curso, bem como vandalismo de cemitérios e monumentos judaicos. A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e as Testemunhas de Jeová não comunicaram quaisquer casos de assédio ou ameaças por parte do público, o que atribuíram ao fato de terem passado a maior parte da sua atividade para a internet devido às restrições impostas pela COVID-19.5

Em maio de 2021, o Tribunal Regional de Samokov exonerou o pastor da Igreja de Deus-Bulgária, Nikolay Vasilev, que foi acusado em 2020 de realizar um culto de Páscoa em Samokov em violação da proibição de reuniões públicas relacionada com a COVID -19. Um procurador recorreu do veredicto para o Tribunal Distrital de Sófia, onde, em janeiro de 2023, o tribunal decidiu novamente a favor do pastor e considerou que não tinha sido cometido qualquer crime.6

No início de 2022 foi recusada a um missionário protestante norte-americano a residência de longa duração no país,7 apesar de ter o visto de entrada inicial necessário, o apoio de uma denominação evangélica local e uma declaração positiva de uma agência governamental, a Direção das Religiões. O serviço governamental de migração recusou-se a conceder uma estadia prolongada a Fernando Bononcini por este ter uma condenação antiga, há mais de 25 anos, invocando uma alteração recente da lei. O missionário recorreu da recusa através do sistema judicial, mas, apesar do tempo decorrido e do registro limpo desde então, os tribunais também se recusaram a decidir a favor de Bononcini,8 tendo o Supremo Tribunal Administrativo recusado a autorização de residência.9

O Gabinete do Grande Mufti e os líderes muçulmanos regionais declararam novamente que “vários municípios, incluindo Sófia, Stara Zagora e Gotse Delchev”, continuaram a recusar a autorização “com base em motivos que pareciam não ser transparentes, para a construção de novas instalações religiosas ou para a reabilitação das existentes”.10

Em novembro de 2022 foi inaugurada na capital a estação de rádio católica Ave Maria. Christo Proykov, o Bispo greco-católico de Sófia, declarou: “Esta é uma iniciativa maravilhosa, que vai ser um instrumento de oração e de educação para jovens e idosos”.11 Esta lei é mais um passo para restaurar a vitalidade da comunidade católica no país, após longos anos de repressão ateia comunista.

As alterações de 2018 à Lei das Religiões introduziram um período de carência de três anos durante o qual as escolas superiores de teologia devem ser registradas ao abrigo da Lei do Ensino Superior e não ao abrigo da Lei das Religiões. Este novo registro exige a necessária acreditação acadêmica. O Gabinete do Grande Mufti e a Aliança Evangélica manifestaram a sua preocupação com o fato de não disporem dos recursos necessários para cumprir o requisito legal de equiparar as suas academias religiosas às normas universitárias até ao final de 2022 e de serem forçados a encerrá-las.12

O reitor do Instituto Teológico Evangélico Búlgaro – Aliança Nacional das Igrejas Unidas de Deus (BETI-NAOBC), Anatoliy Elenkov, declarou que a lei alterada eliminou a possibilidade de abrir uma escola superior de teologia, como acontecia ao abrigo da antiga lei. Consequentemente, afirmou, o BETI não existe de jure, mas existe de fato. Além disso, o BETI-NAOBC ainda não recebeu a aprovação do Governo (o Parlamento tem de votar), apesar de ter sido acreditado pela respectiva agência há anos.13 Nas palavras de Elenkov, não há vontade política para abrir uma escola superior de teologia protestante. Esta limitação da lei restringe as possibilidades de exercício do direito à educação e à religião.

No dia 13 de dezembro de 2022, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a Bulgária perdeu mais um processo contra requerentes que alegavam a violação do artigo 9.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege a liberdade de religião. Os pastores evangélicos Tonchev e Kiryakov, juntamente com as suas congregações, obtiveram a vitória no processo Tonchev e outros vs. Bulgária, que durou 14 anos. Em 2008, as autoridades locais, juntamente com o Ministério do Interior, difamaram três grupos religiosos, entre os quais os Cristãos Evangélicos, numa carta enviada a todas as escolas públicas da cidade de Burgas. A carta continha afirmações falsas e difamatórias contra os Cristãos Protestantes e Evangélicos, incluindo declarações que os acusavam de comportamento ilegal, de desunir o país, de que uma pessoa que frequentasse os seus serviços religiosos corria o risco de sofrer perturbações mentais, de que estavam a enganar novos membros, etc. (na carta, foram feitas afirmações semelhantes contra as Testemunhas de Jeová e os Mórmons). Após um longo e tortuoso processo de recursos rejeitados na Bulgária,14 três pastores evangélicos obtiveram a vitória no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou que o Estado da Bulgária violava o artigo 9.º da Convenção Europeia que protege a liberdade de consciência e de religião.15 A decisão entrará em vigor a 13 de março de 2023.16 Este resultado é mais uma vitória significativa para a liberdade de religião na Bulgária e ajudará a impedir que o Governo se intrometa em questões teológicas e eclesiásticas.17

Apesar dos incidentes, existe um consenso geral de que o número e a intensidade dos ataques antirreligiosos diminuíram drasticamente no período em análise.

Perspectivas para a
liberdade religiosa

De um modo geral, as perspectivas para a liberdade religiosa são positivas. Os partidos políticos que, no passado, tinham formado uma coligação que apoiava a preeminência da Igreja Ortodoxa na vida religiosa do país, não estavam representados na Assembleia Nacional após as eleições de 2022. Além disso, alguns desses partidos suavizaram a sua postura de oposição aos direitos dos grupos religiosos não ortodoxos.

A retórica antirreligiosa não parece representar a mesma ameaça para os grupos não ortodoxos, especialmente os Cristãos Protestantes, os Muçulmanos, os Judeus e as Testemunhas de Jeová, como nos anos anteriores, depois de vários processos judiciais terem sido julgados a favor das denominações religiosas minoritárias. A recente vitória com base no artigo 9.º da Convenção Europeia também contribuirá para uma maior proteção judicial da liberdade religiosa. Consequentemente, o futuro respeito pelos direitos humanos na Bulgária, incluindo a liberdade religiosa, parece ser cada vez mais apoiado por um sistema judicial independente.

Notas e
Fontes

1 Bulgaria 1991 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bulgaria_2015?lang=en (acessado em 16 de janeiro de 2021).
2 “Religious Denominations Act”, Legirel, http://www.legirel.cnrs.fr/spip.php?article540&lang=fr (acessado em 29 de fevereiro de 2020).
3 De acordo com o registro da Direcção das Religiões da Bulgária, http://veroizpovedania.government.bg/docs (acessado em 14 de fevereiro de 2023).
4 “Supreme Court victories protect religious freedom for Jehovah’s Witnesses in Bulgaria”, Jehovah’s Witnesses, 20 de maio de 2019, https://www.jw.org/en/news/jw/region/bulgaria/Supreme-Court-Victories-Protect-Religious-Freedom-for-Jehovahs-Witnesses-in-Bulgaria/ (acessado em 29 de fevereiro de 2020).
5 Ibid.
6 Decisão n.º 1 de 4 de janeiro de 2023 do Tribunal Distrital de Sófia no processo n.º 20221800600551/2022.
7 Министерство на вътрешните работи, Дирекция „Миграция“, писмо-отказ за предоставяне на продължително пребиваване, Рег. n.º 5364 р-1821/27.01.2022 г. [Ministério do Interior, Direcção da Migração, Carta de recusa de autorização de residência prolongada Reg. n.º 5364 r-1821/27.01.2022].
8 Решение n.º 4282 от 24.06.2022 г. по адм. д. № 1599/2022 по описа на АССГ. [Decisão n.º 4282 de 24.06.2022 pelo processo administrativo n.º 1599/2022 de acordo com o inventário da ASSG.] 9 Решение n.º 10463/17.11.2022 г. по адм. д. № 7356/2022 г. по описа на ВАС [Decisão n.º 10463/17.11.2022 no âmbito do processo administrativo n.º 7356/2022, de acordo com o inventário do Supremo Tribunal Administrativo], https://info-adc.justice.bg/courts/portal/edis.nsf/e_act.xsp?id=2026198&code=vas (acessado em 17 de fevereiro de 2023).
10 2021 Report on International Religious Freedom, “Bulgaria”, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2 de junho de 2022, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/bulgaria/ (acessado em 23 de fevereiro de 2023).
11 “For the Church in Bulgaria, ‘what was a dream is now a reality’”, Aid to the Church in Need International, 2 de novembro de 2022, https://www.churchinneed.org/for-the-church-in-bulgariawhat-was-a-dream-is-now-a-reality/ (acessado em 23 de fevereiro de 2023).
12 2021 Report on International Religious Freedom, “Bulgaria”, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/bulgaria/ (acessado em 14 de fevereiro de 2023).
13 A primeira acreditação foi obtida pela escola em 2007. Ver Национална агенция по оценяване и акредитация, Министерски съвет. Писмо изх. n.º 1382/2007 г [Agência Nacional de Avaliação e Acreditação, Conselho de Ministros, Carta n.º 1382/2007].
14 Решение n.º 5313 от 12.05.2015 г. по адм. д. n.º 11561/2014 г. по описа на ВАС, Пето отд [Decisão n.º 5313, de 12 de maio de 2015, do processo administrativo n.º 11561/2014, de acordo com o inventário do SAC, 5.ª secção], https://info-adc.justice.bg/courts/portal/edis.nsf/e_act.xsp?id=733082&code=vas (acessado em 18 de fevereiro de 2023).
15 “Court rules Bulgarian gov’t violated Christians’ rights by calling them ‘dangerous religious sects’”, https://www.lifesitenews.com/news/court-rules-bulgarian-govt-violated-christians-rights-by-calling-them-dangerous-religious-sects/ (acessado em 23 de fevereiro de 2023).
16 “AFFAIRE TONCHEV ET AUTRES c. BULGARIE (Requête no 56862/15)”, https://hudoc.echr.coe.int/eng#{%22itemid%22:[%22001-221473%22]} (acessado em 10 de fevereiro de 2023).
17 “European Court of Human Rights condemns Bulgaria for discriminating against Christians”, 14 de dezembro de 2022, https://www.catholicnewsagency.com/news/253072/european-court-of-human-rights-condemns-bulgaria-for-discriminating-against-christians (acessado em 23 de fevereiro de 2023).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.