Barbados

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

287.568

ÁREA

431 km2

PIB PER CAPITA

16.978 US$

ÍNDICE GINI

N/D

POPULAÇÃO

287.568

ÁREA

431 km2

PIB PER CAPITA

16.978 US$

ÍNDICE GINI

N/D

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No seu preâmbulo, a Constituição1 proclama que Barbados é um país soberano que reconhece a supremacia de Deus, a dignidade da pessoa humana e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

O artigo 11.º garante a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de cada pessoa, sujeita ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao interesse público. Isto inclui, entre outros, a liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, sem distinção de raça, origem, opinião política, cor, credo ou sexo.

É reconhecida a objeção de consciência ao serviço militar (artigo 14.º, n.º 3, alínea c).

O artigo 19.º (n.º 1) afirma que ninguém deve ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, o que inclui a liberdade de pensamento e religião, a liberdade de mudar de religião ou crença, a liberdade de manifestar e divulgar a sua religião ou crença através do culto, do ensino, da prática e da observância, individual ou coletivamente, em público ou em privado.

O artigo 19.º (n.º 2) concede a cada comunidade religiosa o direito de estabelecer e manter, a expensas próprias, os seus estabelecimentos de ensino.

Segundo o artigo 19.º (n.º 3), nenhuma comunidade ou denominação religiosa deve ser impedida ou ter dificuldades em disponibilizar educação e instrução religiosa aos seus membros, independentemente de receber ou não subsídios estatais.

O artigo 19.º (n.º 4) estabelece que nenhuma pessoa que frequente um estabelecimento de ensino deve ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar numa cerimônia religiosa que não seja da religião que professa, exceto com o seu consentimento (ou com o consentimento do seu encarregado de educação no caso de menores de 21 anos).

Finalmente, de acordo com o artigo 19.º (n.º 5), nenhuma pessoa deve ser obrigada a prestar juramento contra as suas crenças ou de maneira que vá contra a sua religião ou crença.

O capítulo 41 da Lei da Educação regulamenta o sistema educativo de Barbados.2 A lei afirma que uma criança em idade escolar pode ficar isenta da frequência obrigatória da escola por várias razões, incluindo observância religiosa (artigo 42.º, n.º 1, alínea d). Os pais que queiram que o seu filho fique isento da frequência obrigatória da escola devem solicitar um certificado de isenção (artigo 42.º, n.º 2) a diferentes autoridades conforme o motivo da isenção (artigo 42.º, n.º 3, alínea b).

Segundo o artigo 54.º desta lei, a admissão ou frequência de uma instituição de ensino público não depende de o aluno (a) frequentar ou abster-se de frequentar um local de instrução ou culto religioso, (b) observar uma religião ou instrução religiosa numa instituição ou noutro local, caso os pais se oponham, ou (c) frequentar uma instituição em qualquer dia especialmente designado para o culto religioso pelo grupo religioso ao qual o aluno pertença. Se os pais de um aluno que frequente o ensino público quiserem que este fique isento de frequentar qualquer observância religiosa, essa isenção será concedida até que seja retirado o pedido.

Em 2019, o Parlamento de Barbados aprovou a Lei da Cannabis Sacramental de 2019, que concede aos seguidores da religião Rastafári o direito de usar canabis para fins sacramentais, tanto num local de culto como em público.3

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em janeiro de 2020, durante um evento organizado pela comunidade islâmica, a Primeira-Ministra Mia Mottley apelou à tolerância religiosa e à diversidade. E mencionou como a região das Caraíbas estava a acolher imigrantes e pessoas de outros credos, acrescentando que o seu Governo estava disposto a trabalhar com diferentes grupos religiosos para fomentar relações mais próximas.4

Em março de 2020, a primeira-ministra declarou o dia 22 de março como Dia Nacional de Oração pela pandemia da COVID-19. Devido a restrições sanitárias, as Igrejas realizaram a oração online.5

Em maio de 2020, o Governo de Barbados anunciou planos para reabrir lojas e restaurantes, bem como igrejas com uma capacidade máxima de sete pessoas.6

Em junho de 2020, o Ministro do Trabalho, Colin Jordan, informou que foram realizadas consultas com os líderes religiosos do país, a fim de adotar medidas para reabrir igrejas.7

Em janeiro de 2021, alguns líderes religiosos apelaram ao Governo para permitir até 10 pessoas em cultos religiosos, em vez de apenas 3, uma vez que os serviços apenas são transmitidos pela televisão.8

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante o período em análise, a comunidade rastafári viu aprovado o uso religioso da canabis. As autoridades políticas do país também empreenderam explicitamente gestos a favor da dimensão religiosa na comunidade. Globalmente, a situação da liberdade religiosa em Barbados aparentemente melhorou e as perspectivas para o futuro são positivas.

NOTAS

1 Barbados 1966 (rev. 2007), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Barbados_2007?lang=en (acesso em 9 de fevereiro de 2021).
2 “Education Act 1997”, The Barbados Secondary Teachers’ Union, http://www.bstu.org/Barbados_Education_Act.pdf (acesso em 19 de março de 2020).
3 “Sacramental Cannabis Act, 2019”, Parlamento de Barbados, https://www.barbadosparliament.com/ (acesso em 11 de abril de 2020).
4 Marlon Madden, “PM calls for religious tolerance, diversity”, Barbados Today, 10 de janeiro de 2020. https://barbadostoday.bb/2020/01/10/pm-calls-for-religious-tolerance-diversity/ (acesso em 11 de abril de 2020).
5 Kerri Gooding, “COVID-19: Barbados has a National Day of Prayer with virtual church”, Loop News Barbados, 22 de março de 2020, https://www.loopnewsbarbados.com/content/covid-19-barbados-has-national-day-prayer-virtual-church (acesso em 11 de abril de 2020).
6 Jascene Dunkley-Malcolm, “Business, churches and some sports to resume in Barbados on May 18”, Caricom Today, 15 de maio de 2020, https://today.caricom.org/2020/05/15/businesses-churches-some-sports-to-resume-in-barbados-on-may-18/ (acesso em 20 de agosto de 2020).
7 Joy-Ann Gill, “Changes to Covid-19 Church Restrictions”, Serviço de Informação do Governo, 6 de junho de 2020, https://gisbarbados.gov.bb/blog/changes-to-covid-19-restrictions-for-churches/ (acesso em 20 de agosto de 2020).
8 “Some church leaders want ease in numbers”, Nation News, 4 de janeiro de 2021. https://www.nationnews.com/2021/01/04/church-leaders-want-ease-numbers/ (acesso em 15 de fevereiro de 2021).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN