Namíbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.696.537

ÁREA

824.116 km2

PIB PER CAPITA

9.542 US$

ÍNDICE GINI

59.1

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59.1

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Namíbia é um estado secular e, por isso, não dá tratamento preferencial a nenhuma comunidade religiosa.1

A Constituição garante a liberdade religiosa e protege os cidadãos da discriminação religiosa (artigo 10.º).2 O artigo 21.º (seção c) reconhece a “liberdade de praticar qualquer religião”, enquanto o artigo 19.º se refere mais amplamente à cultura: “Todas as pessoas têm o direito de usufruir, praticar, professar, manter e promover qualquer cultura, língua, tradição ou religião sujeita aos termos da presente Constituição”.

Este modelo de relações Igreja-Estado, que se baseia na Constituição, está refletido na política governamental namibiana. Por exemplo, o Estado não coloca restrições ao estabelecimento de comunidades religiosas. O reconhecimento oficial através do registro é possível, mas não é obrigatório se o grupo religioso estiver estabelecido como associação voluntária. Os grupos religiosos podem registra-se como organizações sem fins lucrativos no Ministério da Industrialização, Comércio e Desenvolvimento das PMEs.3 A Autoridade Tributária pode também conceder isenções fiscais a organizações de assistência social, incluindo as religiosas.

O Conselho de Igrejas da Namíbia é muito influente e está envolvido no diálogo inter-religioso.4 As Igrejas Luteranas são a maior denominação do país. A Igreja Católica da Namíbia é amplamente reconhecida como autoridade moral.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Embora não tenham sido relatados incidentes específicos de violência religiosa durante o período abrangido por este relatório, alguns grupos religiosos queixaram-se de discriminação. O Gabinete do Provedor de Justiça recebeu queixas de convertidos muçulmanos presos por não terem conseguido mudar a sua filiação religiosa, além de não lhes ter sido permitida assistência espiritual de um clérigo muçulmano.5 Do mesmo modo, os rigorosos requisitos de visto do país para o pessoal religioso estrangeiro têm sido criticados por dificultar a entrada de trabalhadores e voluntários estrangeiros.6 Em abril de 2019, vários grupos cristãos, muçulmanos, judeus e bahá’ís criaram um conselho inter-religioso.7

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Antes e durante a colonização alemã do antigo Sudoeste de África, foi realizada extensa atividade missionária, sobretudo por missionários protestantes.8 Este patrimônio é claramente visível até os dias de hoje, dado o elevado número de cristãos no país. Ao mesmo tempo, muitos fiéis combinam elementos de crença e prática cristã com ritos e costumes tradicionais africanos. Isto criou um país caracterizado por uma grande diversidade étnica, cultural e religiosa.

Dado este contexto e o atual contexto político estável, não se espera que a liberdade religiosa se deteriore.

NOTAS

1 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Namíbia”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/namibia/ (acesso em 9 de setembro de 2020).
2 Namibia 1990 (rev. 2014), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Namibia_2014?lang=en (acesso em 9 de setembro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
4 “Namibia”, World Council of Churches, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/africa/namibia (acesso em 27 de outubro de 2019).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Namibia”, International Religious Freedom Report for 2019, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/namibia/ (acesso em 9 de setembro de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
8 Daniel Pelz, “Missionierung in Afrika: Mehr als nur das Wort Gottes”, Deutsche Welle, 30 de abril de 2017, http://www.dw.com/de/missionierung-in-afrika-mehr-als-nur-das-wort-gottes/a-38600890 (acesso em 26 de outubro de 2019).

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Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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