Namíbia
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
2.696.537
ÁREA (km2)
824.116
PIB PER CAPITA
9.542 US$
ÍNDICE GINI
59.1
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Namíbia é um estado secular e, por isso, não dá tratamento preferencial a nenhuma comunidade religiosa.1 O preâmbulo da Constituição reconhece “o direito do indivíduo à vida, à liberdade e à busca da felicidade, independentemente da raça, cor, origem étnica, sexo, religião, credo ou estatuto social ou econômico”.2
A Constituição garante a liberdade religiosa e protege os cidadãos da discriminação religiosa (artigo 10.º).3 O artigo 21.º (seção c) reconhece a “liberdade de praticar qualquer religião”, enquanto o artigo 19.º se refere mais amplamente à cultura: “Todas as pessoas têm o direito de usufruir, praticar, professar, manter e promover qualquer cultura, língua, tradição ou religião sujeita aos termos da presente Constituição”.4
Este modelo de relações Igreja-Estado está refletido na política governamental namibiana. Por exemplo, o Estado não coloca restrições ao estabelecimento de comunidades religiosas. O reconhecimento oficial através do registro é possível, mas não é obrigatório se o grupo religioso estiver estabelecido como associação voluntária. Os grupos religiosos podem registrar-se como organizações sem fins lucrativos no Ministério da Industrialização, Comércio e Desenvolvimento das PME.5 A Autoridade Tributária pode também conceder isenções fiscais a organizações de assistência social, incluindo as religiosas.
A Constituição permite que os grupos religiosos estabeleçam escolas privadas desde que não seja “recusada a admissão com base no credo”, enquanto as escolas públicas fornecem uma “educação religiosa e moral” não sectária.6
O Conselho de Igrejas da Namíbia é muito influente e está envolvido no diálogo inter-religioso.7 As Igrejas Luteranas são a maior denominação do país. A Igreja Católica da Namíbia é amplamente reconhecida como autoridade moral.
O país faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Incidentes
e episódios relevantes
Não foram encontradas tensões inter-religiosas, nem incidentes de intolerância, discriminação, ou perseguição contra qualquer grupo religioso na Namíbia durante o período em análise.
Embora a Namíbia seja um país muito diversificado, com vários povos indígenas, o Governo namibiano ainda não os reconheceu no âmbito da Constituição ou da legislação estatal. De acordo com o Comitê dos Direitos Humanos da ONU, as terras ancestrais que pertenciam aos povos indígenas permanecem sob propriedade do Estado. No entanto, o Governo pretende “integrar comunidades marginalizadas”, como indicado no Quinto Plano Nacional de Desenvolvimento da Namíbia, em vigor até 2022.8
Em 14 de janeiro de 2021, o Bispo Estanislau Marques Chindekasse da Diocese de Dundo de Angola e o Bispo Willem Christiaans da Diocese de Keetmanshoop da Namíbia lamentaram a “angustiante e caótica realidade” para os migrantes nos postos fronteiriços do Lesoto, Moçambique, África do Sul e Zimbabué. Os atrasos foram causados pelo “enorme atraso no processamento de documentação e nos testes e rastreios da COVID-19”.9
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A situação da liberdade religiosa permanece positiva e inalterada.
Notas e
Fontes
1 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, International Religious Freedom Report for 2021, “Namibia”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/namibia/ (acessado em 20 de Maio de 2022).
2 Namibia’s Constitution of 1990 with Amendments through 2014, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Namibia_2014.pdf?lang=en, (acessado em 24 de Dezembro de 2022).
3 Namibia’s Constitution of 1990 with Amendments through 2014, Constitute Project, op. cit.
4 Namibia’s Constitution of 1990 with Amendments through 2014, Constitute Project, op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 ‘Namibia – World Council of Churches’, Oikoumene, s.d., https://www.oikoumene.org/countries/namibia (acessado em 24 de Maio de 2022).
8 World Directory of Minorities and Indigenous Peoples, “Namibia”, Maio de 2020, https://minorityrights.org/country/namibia/ (acessado em 25 de Dezembro de 2022).
9 “Southern Africa Bishops Concerned about Distressing Situation of Migrants at Border Posts”, Mercy Maina, ACI Africa, 14 de janeiro de 2021, https://www.aciafrica.org/news/2627/southern-africa-bishops-concerned-about-distressing-situation-of-migrants-at-border-posts (acessado em 24 de Dezembro de 2022).