Catar
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
2.791.807
ÁREA (km2)
11.607
PIB PER CAPITA
116.936 US$
ÍNDICE GINI
N/D
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
O Catar é uma monarquia hereditária governada pelos Emires da dinastia Al Thani. O país é muito rico em gás natural e petróleo e é, por isso, em termos de rendimento per capita, um dos países mais ricos do mundo. Todos os cidadãos são muçulmanos, mas representam apenas 12% da população residente, sendo os restantes majoritariamente estrangeiros e trabalhadores convidados. A forma de Islamismo sunita wahabi predomina e os xiitas são a minoria.
A maior parte dos residentes estrangeiros são muçulmanos (sunitas ou xiitas), mas há também um número considerável de cristãos, hindus e budistas. A Igreja Católica local calcula que o número de Católicos esteja entre os 200 e os 300 mil.1
A falta de informações exatas dificulta a visão da pluralidade religiosa no Catar. De acordo com o Departamento de Estado Norte-Americano, em 2021, havia oito denominações cristãs registradas,2 mas, segundo o Vicariato Apostólico da Arábia do Norte (AVONA), estas são seis (embora a data da avaliação não seja comunicada).3 Os Cristãos estão autorizados a realizar cultos em um local disponibilizado pelo Governo nos arredores de Doha, num terreno doado pelo emir.
Em 1995, foi concedida liberdade de culto sob determinadas condições, mas apenas ao “Povo do Livro”, ou seja, às religiões abraâmicas (Judaísmo, Cristianismo e Islamismo). As outras religiões não podem registrar-se nem estabelecer locais de culto.
Nos termos do artigo 1.º da Constituição,4 “O Catar é um Estado árabe, soberano e independente. A sua religião é o Islamismo e a lei islâmica é a principal fonte de toda a legislação.” O artigo 35.º afirma que “as pessoas são iguais perante a lei. Não haverá discriminação de pessoas por causa do sexo, raça, língua ou religião.” O artigo 50.º afirma o seguinte: “A liberdade de culto é garantida para todos, de acordo com a lei e os requisitos para proteger a ordem pública e a moral pública.” Contudo, os cidadãos do Catar não podem converter-se a outra religião. As pessoas que deixam o Islamismo o fazem com grande risco e têm de esconder as suas novas crenças religiosas. De acordo com a organização cristã Open Doors, “[os apóstatas] correm o risco de serem ostracizados pelas suas famílias e comunidades, de sofrerem violência física ou mesmo de homicídio de honra se a sua fé for descoberta”.5 Os Muçulmanos do Catar que se convertem ao Cristianismo fazem-no principalmente no exterior e nunca regressam por medo da sua segurança.
A “Lei n.º 11 de 2004 que publica o Código Penal”6 incorpora punições tradicionais prescritas pela lei islâmica, que penaliza vários delitos, incluindo a apostasia.7 Estipula: “As disposições da sharia islâmica são aplicáveis às seguintes infrações quando o arguido ou o queixoso for muçulmano: 1. Ofensas ao Dogma/Alcorão (ofensas hudûd) relacionadas com roubo, banditismo, adultério, difamação, consumo de álcool e apostasia”. Embora a apostasia seja um dos delitos sujeitos à pena de morte, o Catar não impõe qualquer pena por este delito desde a sua independência, em 1971.8
O artigo 257.º do Código Penal criminaliza a proselitismo. Quem “estabelecer, organizar ou dirigir uma assembleia, associação, organização ou ramo destinado a opor-se ou desafiar os fundamentos e os princípios do Islamismo, ou invocar, ou favorecer ou promover outra religião, culto ou conceito será punido com prisão por um período não superior a 10 anos”.9
O artigo 58.º da Lei da Família estabelece que uma mulher “deve cuidar e obedecer” ao seu marido, enquanto ele tem “de cuidar dela e dos seus bens”.10 Nos termos do artigo 69.º, uma mulher “desobediente” arrisca-se a perder a sua manutenção financeira. Ela é considerada “desobediente” se “se recusar a entregar-se ao marido ou a mudar-se para o lar conjugal sem motivo legítimo”. O mesmo acontece se ela viajar ou trabalhar “sem a sua autorização […] a menos que ele abuse do seu direito ao impedi-la de trabalhar”.11
O artigo 256.º do Código Penal criminaliza a blasfêmia, incluindo o insulto a “Alá”.12 Embora oficialmente a difamação ou profanação de qualquer uma das três religiões abraâmicas seja punível até sete anos de prisão, esta norma não foi aplicada.13
Incidentes
e episódios relevantes
Em janeiro de 2021, o Egito, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein assinaram a Declaração de Al-Ula com o Catar, pondo fim ao boicote geral a Doha, em vigor desde meados de 2017. O Catar tinha pedido aos dirigentes da Irmandade Muçulmana que abandonassem o seu território, condição prévia para o restabelecimento das relações com o Egito. A Turquia seguiu o exemplo pouco depois, encerrando um período de profunda divisão no seio do Islamismo sunita.14
Em março, a Comunidade Internacional Bahá’í declarou estar extremamente preocupada com as “tentativas sistemáticas ao longo de muitos anos” por parte do Governo do Catar de colocar os bahá’ís na lista negra e deportá-los. Omid Seioshansian, residente no país desde sempre, viu a renovação da sua autorização de residência recusada em janeiro de 2021.15 A Comunidade lamenta o fato de os Bahá’ís serem expulsos do Catar e nunca serem autorizados a regressar, nem sequer para uma visita. Bani Dugal, o principal representante dos Bahá’ís nas Nações Unidas, declarou que “este padrão de deportação equivale a uma limpeza religiosa. Se continuar, toda uma comunidade religiosa poderá ser eliminada em poucos anos”.16
No dia 1 de abril, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) manifestou, através da sua conta no Twitter, a sua preocupação com a intenção do Catar de deportar Seioshansian para o Irã, “onde os Bahá’ís enfrentam graves perseguições”, e apelou ao Governo do Catar para que garantisse a sua segurança.17 Em agosto de 2021, Seioshansian foi forçado a deixar o Catar, viajando para a Índia.18
No seu relatório de abril de 2021, a Liga Anti-Difamação (ADL) especificou que “embora tenham sido feitas algumas reformas limitadas nos manuais escolares, [estes] ainda contêm inúmeras passagens que ensinam desinformação e mitos anti-semitas odiosos”.19
Em junho, o Instituto de Monitorização da Paz e da Tolerância Cultural no Ensino Escolar (IMPACT-se) declarou que os currículos escolares eram dominados pelo nacionalismo pan-islâmico e pan-árabe, bem como pela crença wahabita do salafismo e pela Irmandade Muçulmana. De acordo com o relatório, embora se tenham registrado melhorias, “o currículo do Catar ainda não satisfaz […] as normas internacionais”.20 Em dezembro de 2021, o IMPACT-se declarou que as contas do Catar tinham melhorado e, embora ainda houvesse melhorias a fazer, tratava-se de “uma agradável surpresa”.21
No dia 18 de outubro, o jornalista do Catar Ahmad al-Mohannadi escreveu uma coluna no jornal Al-Sharq, na qual alertava para o que considerava serem tentativas de grupos cristãos de se infiltrarem na sociedade muçulmana do Golfo Pérsico, utilizando desenhos animados missionários baseados na Bíblia e dobrados em dialetos do Golfo.22
Em 30 de novembro de 2021, o Ministério do Comércio e da Indústria publicou uma circular na qual informava os fornecedores, comerciantes e lojistas que se deveriam abster de “comercializar bens com logotipos e símbolos que não estejam em conformidade com os valores, costumes e tradições islâmicos”.23
Em março de 2022, a Comunidade Internacional Bahá’í publicou um vídeo24 para o 49.º Conselho dos Direitos do Homem sobre a comunidade Bahá’í no Catar. O documento afirmava que, apesar de os Bahá’ís residirem no Catar há mais de 70 anos, não eram reconhecidos como uma comunidade. Acrescentou ainda que, apenas devido às suas crenças religiosas, foram recusados aos membros da comunidade certificados de boa conduta, necessários para o emprego. Alguns bahá’ís foram obrigados a abandonar o país porque as suas autorizações de residência tinham sido canceladas ou não foram renovadas.
Em junho, a USCIRF publicou uma ficha informativa sobre as crescentes restrições à liberdade religiosa dos Bahá’ís no Catar, apesar de o país ter aderido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em 2018.25
No dia 5 de junho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou o embaixador da República da Índia, Deepak Mittal, que recebeu uma notificação “expressando o desapontamento do Estado do Catar e a sua total rejeição e condenação dos comentários controversos feitos por um funcionário do partido no poder na Índia contra o Profeta Maomé”.26
Em 15 de setembro, membros das comunidades bahá’ís de nove países entregaram uma carta dirigida ao emir do Catar, manifestando a sua preocupação com a discriminação, as limitações e as violações dos direitos humanos de que os Bahá’ís são alvo há muito tempo no país.27
No dia 17 de novembro, antes do Campeonato do Mundo de Futebol de 2022 no Catar, o Bispo Stefan Oster de Passau, comissário para o esporte da Conferência Episcopal Alemã, chamou a atenção para a discriminação contínua das religiões não islâmicas no país, afirmando que, embora o Cristianismo estivesse “fortemente representado” entre os trabalhadores migrantes, a liberdade religiosa era concedida “apenas de forma limitada”.28
Antes da abertura oficial do Campeonato do Mundo de Futebol, o Governo do Catar recordou aos visitantes estrangeiros que quem fosse apanhado a infringir o seu regulamento religioso podia ser encarcerado até 10 anos. Isto incluía qualquer tentativa de proselitismo ou de conversão dos Muçulmanos a outra fé, por exemplo, através da distribuição de material impresso.29
Em 23 de novembro de 2022, o Papa Francisco fez votos para que o Campeonato do Mundo fosse “uma ocasião de encontro e harmonia entre as nações, promovendo a fraternidade e a paz entre os povos”.30
Perspectivas para a
liberdade religiosa
O Catar ainda é um país muçulmano altamente conservador, com restrições e constrangimentos à liberdade religiosa, tanto no âmbito governamental como social. No entanto, os membros estrangeiros de grupos religiosos não muçulmanos registrados podem praticar o culto sem interferência. O culto por membros de grupos não registrados é geralmente tolerado.
Devido às preocupações relativas à falta de liberdade religiosa plena e ao impacto nas minorias religiosas, as perspectivas para a liberdade religiosa permanecem inalteradas, mas devem ser mantidas sob observação.
Notas e
Fontes
1 “The Catholic Church in Qatar”, Vicariato Apostólico da Arábia do Norte (AVONA) www.avona.org/qatar/qatar_about.htm (acessado em 16 de setembro de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Qatar”, 2021 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, 2 de junho de 2022, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/qatar/ (acessado em 18 de setembro de 2022).
3 “The Catholic Church in Qatar”, op. cit.
4 Qatar 2003, The Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Qatar_2003?lang=en (acessado em 16 de setembro de 2022).
5 “Qatar: Full Country Dossier”, Open Doors, 1 de janeiro de 2022, https://www.opendoors.org/persecution/reports/Full-Country-Dossier-Qatar-2022.pdf (acessado em 18 de setembro de 2022).
6 “Law No. 11 of 2004 Issuing the Penal Code”, Al Meezan, Qatar Legal Portal, https://www.almeezan.qa/LawPage.aspx?id=26&language=en (acessado em 15 de setembro de 2022).
7 Hanibal Goitom, “Laws Criminalizing Apostasy in Selected Jurisdictions”, The Law Library of Congress, Global Legal Research Center, 2014, p. 12, https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/llglrd/2014434112/2014434112.pdf (acessado em 15 de setembro de 2022).
8 Ibid.
9 “Law No. 11 of 2004 Issuing the Penal Code – Article 257”, Al Meezan, Qatar Legal Portal, https://www.almeezan.qa/LawArticles.aspx?LawArticleID=849&LawID=26&language=en (acessado em 16 de setembro de 2022).
10 “Law No. 22 of 2006 Promulgating ‘The Family Law’ – Article 58”, Al Meezan, Qatar Legal Portal, https://www.almeezan.qa/LawArticles.aspx?LawArticleID=36199&LawID=2558&language=en (acessado em 18 de setembro de 2022).
11 “Law No. 22 of 2006 Promulgating ‘The Family Law’ – Article 69”, Al Meezan, Qatar Legal Portal, https://www.almeezan.qa/LawArticles.aspx?LawArticleID=36210&LawID=2558&language=en (acessado em 18 de setembro de 2022).
12 “Law No. 11 of 2004 Issuing the Penal Code – Article 256”, Al Meezan, Qatar Legal Portal, https://www.almeezan.qa/LawArticles.aspx?LawArticleID=848&LawID=26&language=en (acessado em 18 de setembro de 2022).
13 “Qatar”, End Blasphemy Laws, 18 de junho de 2020, https://end-blasphemy-laws.org/countries/middle-east-and-north-africa/qatar/ (acessado em 16 de setembro de 2022).
14 “Qatar turns its back on the Muslim Brotherhood”, Atalayar, 25 de Fevereiro de 2022, https://atalayar.com/en/content/qatar-turns-its-back-muslim-brotherhood (acessado em 9 de Fevereiro de 2022).
15 “Qatar expelling and blacklisting Baha’is could indicate pattern of religious cleansing”, Baha’i International Community, 31 March 2021, https://www.bic.org/news/qatar-expelling-and-blacklisting-bahais-could-indicate-pattern-religious-cleansing (acessado em 16 de setembro de 2022).
16 Ibid.
17 “USCIRF”, Twitter, 1 de abril de 2021, https://twitter.com/uscirf/status/1377717627410395142 (acessado em 18 de setembro de 2022).
18 “Factsheet: Increasing Religious Freedom Restrictions on Baha’is in Qatar”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), junho de 2022, p. 2, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2022-06/2022%20Qatar%20Factsheet.pdf (acessado em 16 de setembro de 2022).
19 “Qatari Textbooks Teach that Jews are Treacherous”, Anti-Defamation League, 5 de abril de 2021, https://www.adl.org/blog/qatari-textbooks-teach-that-jews-are-treacherous (acessado em 18 de setembro de 2022).
20 “Understanding Qatari Ambition”, IMPACT-se e Henry Jackson Society (HJS), junho de 2021, https://www.impact-se.org/wp-content/uploads/Understanding-Qatari-Ambition_The-Curriculum-2016–20_Updated-Report.pdf (acessado em 18 de setembro de 2022).
21 “Review of Changes and Remaining Problematic Content in Qatari Textbooks 2021-2022 – Fall Editions Grades 1–12”, IMPACT-se, dezembro de 2021, https://www.impact-se.org/wp-content/uploads/Review-of-Changes-and-Remaining-Problematic-Content-in-Qatari-Textbooks-Fall-Editions-2021-22.pdf (acessado em 18 de setembro de 2022).
22 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
23 “Ministry of Commerce and Industry issues circular letter regarding refraining from trading goods bearing logos and symbols that are non-compliant with Islamic values, customs, and traditions”, Ministério do Comércio e Indústria, 30 de novembro de 2021, https://www.moci.gov.qa/en/mec_news/ministry-of-commerce-and-industry-issues-circular-regarding-refraining-from-trading-goods-bearing-logos-and-symbols-that-are-non-compliant-with-islamic-values-customs-and-traditions/ (acessado em 18 de setembro de 2022).
24 “BIC statement at HRC49 on the situation of the Baha’i community in Qatar”, YouTube, março de 2022, https://youtu.be/UMmX-3i7LHc (acessado em 18 de setembro de 2022).
25 “Factsheet: Increasing Religious Freedom Restrictions on Baha’is in Qatar”, op. cit.
26 “The Ministry of Foreign Affairs Summons the Indian Ambassador and Hands Him an Official Note on Qatar’s Total Rejection and Condemnation of the Remarks of an Official in the Ruling Party in India Against Prophet Mohammed”, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de junho de 2022, https://www.mofa.gov.qa/en/all-mofa-news/details/1443/11/06/the-ministry-of-foreign-affairs-summoned-the-indian-ambassador-and-handed-him-an-official-noting-qatar-s-total-rejection-and-condemnation-of-to-the-remarks-of-an-official-in-the-ruling-party-in-india-against-prophet-mohammed (acessado em 18 de setembro de 2022).
27 “End blacklisting and discrimination of Baha’is, Qatar’s Emir told, just weeks before World Cup”, Comunidade Internacional Bahá’í, 16 de setembro de 2022, https://www.bic.org/news/end-blacklisting-and-discrimination-bahais-qatars-emir-told-just-weeks-world-cup (acessado em 18 de setembro de 2022).
28 “Ahead of 2022 FIFA World Cup, bishop calls for ‘critical look’ at situation of Christians in Qatar”, AC Wimmer, CNA, 17 de novembro de 2022, https://www.catholicnewsagency.com/news/252843/ahead-of-2022-fifa-world-cup-bishop-calls-for-critical-look-at-situation-of-christians-in-qatar (acessado em 6 February 2023)
29 “Qatar 2022: esto es lo que los católicos no podrán hacer durante el Mundial de Fútbol”, Religion Digital, 17 de novembro de 2022, https://www.religiondigital.org/mundo/Qatar-catolicos-podran-hacer-Mundial-futbol-mundial_0_2506249371.html (acessado em 9 de Fevereiro de 2023).
30 “Pope Francis gives a shoutout to 2022 FIFA World Cup “, Hannah Brockhaus, CNA, 23 de novembro de 2022, https://www.catholicnewsagency.com/news/252893/pope-francis-gives-a-shoutout-to-2022-fifa-world-cup (acessado em 6 de Fevereiro de 2023)
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