Catar

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.791.807

ÁREA

11.607 km2

PIB PER CAPITA

116.936 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Catar é uma monarquia hereditária governada pelos Emires da dinastia Al Thani. O país é muito rico em gás natural e petróleo e é, por isso, em termos de rendimento per capita, um dos países mais ricos do mundo. Todos os cidadãos são muçulmanos, mas representam apenas 10% da população residente, sendo os restantes majoritariamente estrangeiros e trabalhadores convidados. A forma de Islamismo sunita wahabi predomina e os xiitas são a minoria.

A maior parte dos residentes estrangeiros são muçulmanos (sunitas ou xiitas), mas há também um número considerável de cristãos, hindus e budistas. A Igreja Católica local calcula que o número de católicos chegue aos 300.000. Outros grupos cristãos, como por exemplo anglicanos e ortodoxos, são menos de 5% dos não cidadãos.1

As oito denominações cristãs registradas2 estão autorizadas a prestar culto em grupo numa área disponibilizada pelo Governo nos arredores de Doha, num terreno doado pelo Emir. Antes de esta área ter sido criada, os católicos costumavam rezar e prestar culto em “capelas” improvisadas, em casas privadas e, num caso, uma escola.

Em 1995 foi concedida liberdade de culto. Essa liberdade está limitada às religiões abraâmicas apenas, ou seja, o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo. As religiões não abraâmicas não se podem registrar para estabelecerem locais de culto.

De acordo com o artigo 1.º da Constituição:3 “O Catar é um estado árabe, soberano e independente. A sua religião é o Islamismo e a lei islâmica é a principal fonte de toda a legislação.” O artigo 35.º afirma que “as pessoas são iguais perante a lei. Não haverá discriminação de pessoas por causa do sexo, raça, língua ou religião.” O artigo 50.º afirma o seguinte: “A liberdade de culto é garantida para todos, de acordo com a lei e os requisitos para proteger a ordem pública e a moral pública.” Contudo, os cidadãos do Catar não podem converter-se a outra religião. As pessoas que deixam o Islamismo fazem-no com grande risco e têm de esconder as suas novas crenças religiosas. De acordo com a organização cristã Open Doors, “[os apóstatas] correm o risco de serem ostracizados pelas suas famílias e comunidades, de sofrerem violência física ou mesmo de homicídio de honra se a sua fé for descoberta”.4 Os muçulmanos do Catar que se convertem ao Cristianismo fazem-no principalmente no estrangeiro e nunca regressam por medo da sua segurança.

A Lei n.º 11 de 2004 que Publica o Código Penal” (nome completo da lei)5 incorpora punições tradicionais prescritas pela lei islâmica, que penaliza vários delitos, incluindo a apostasia.6 Estipula: “As disposições da sharia islâmica são aplicáveis às seguintes infrações quando o arguido ou o queixoso for muçulmano”:

  1. Ofensas ao Dogma/Alcorão (ofensas hudûd) relacionadas com roubo, banditismo, adultério, difamação, consumo de álcool e apostasia.
  2. Ofensas de retribuição (qisas) e dinheiro de sangue (diya).

Embora a apostasia seja um dos delitos sujeitos à pena de morte, o Catar não impõe qualquer pena por este delito desde a sua independência em 1971.7

O artigo 257.º do Código Penal criminaliza a proselitismo. Quem “estabelecer, organizar ou dirigir uma assembleia, associação, organização ou ramo destinado a opor-se ou desafiar os fundamentos e os princípios do Islamismo, ou invocar, ou favorecer ou promover outra religião, culto ou conceito será punido com prisão por um período não superior a dez anos”.8

O artigo 58.º da Lei da Família9 estabelece que uma mulher “deve cuidar e obedecer” ao seu marido, enquanto ele tem “de cuidar dela e dos seus bens”. Nos termos do artigo 69.º, uma mulher “desobediente” arrisca-se a perder a sua manutenção financeira. Ela é considerada “desobediente” se “se recusar a entregar-se ao marido ou a mudar-se para o lar conjugal sem motivo legítimo”. O mesmo acontece se ela viajar ou trabalhar “sem a sua autorização […] a menos que ele abuse do seu direito ao impedi-la de trabalhar”.10

O artigo 256.º do Código Penal criminaliza a blasfêmia, incluindo o insulto a “Alá”.11 Embora oficialmente a difamação ou profanação de qualquer uma das três fés abraâmicas seja punível com até sete anos de prisão, esta norma não foi aplicada.12

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

De acordo com o Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA, um pastor cristão evangélico que falava árabe foi deportado em junho de 2018. Foi acusado de dirigir um local de culto não autorizado e de fazer proselitismo.13

O antissemitismo no Catar continua a ser uma questão importante nos círculos religiosos, nos meios de comunicação e nos livros escolares.14 Supostamente, os livros escolares ensinam que os “infiéis” não muçulmanos, como por exemplo os judeus, são “combatentes” e que Deus mandatou os muçulmanos para os combater, exceto em circunstâncias atenuantes quando eles têm imunidade diplomática, pagam um imposto especial associado ao estatuto de cidadão de segunda classe, ou têm um pacto formal para deixar de lutar com os muçulmanos”.15 Material antissemita foi promovido na Feira Internacional do Livro de Doha, tendo surgido meia dúzia de títulos no evento de dezembro de 2018.16 De acordo com a Liga Antidifamação, a Embaixada dos EUA tomou medidas imediatas, contactando o Governo do Catar, que decidiu retirar alguns dos livros.17

Em maio de 2019, um vídeo foi colocado num post pela Al Jazeera Arabic afirmando que Israel era o maior “vencedor” do Holocausto e que o sionismo “beneficiado diretamente do espírito nazi” e que “algumas pessoas acreditam que Hitler apoiava o sionismo”. Após mais de um milhão de visualizações, e na sequência de protestos, o vídeo foi retirado.18

No mesmo mês, a Al Jazeera English também lançou um vídeo sobre o Holocausto, mas com uma abordagem completamente diferente. No Dia da Memória do Holocausto, a emissora publicou uma entrevista com um sobrevivente do Holocausto de 94 anos que falou sobre o campo de concentração de Auschwitz.19 O programa também sublinhou o fato de haver um aumento de 13% nos ataques antissemitas em todo o mundo. As discrepâncias entre as versões inglesa e árabe causaram uma reação negativa. Na sequência de protestos, o vídeo publicado pela Al Jazeera Arabic foi retirado.

Durante um debate na Al-Araby TV em junho de 2019, Ahmad Zayed, professor de direito da sharia na Universidade do Catar, foi questionado se a sharia permite aos cristãos concorrer a um cargo e governar muçulmanos. Ele respondeu que, segundo a sharia, os cristãos podem candidatar-se a cargos públicos, mas os muçulmanos não devem votar neles “uma vez que a sharia diz que o governante deve ser um muçulmano”.20

Em julho de 2019, o Catar, juntamente com outros países muçulmanos, assinou uma carta de apoio à China pelo seu registro de direitos humanos, particularmente no que diz respeito aos muçulmanos uigure. Mas um mês mais tarde, o país decidiu retirar o seu apoio e permanecer neutro nesta matéria.21

Em agosto de 2019 foi organizada uma campanha a favor de Ablikim Yusuf, um ativista uigure. Tinha sido deportado da Bósnia e Herzegovina, onde planejava pedir asilo na Alemanha, e foi detido no aeroporto de Doha sob ameaça de repatriação para a China.22 Após pressão internacional, Yusuf encontrou refúgio nos Estados Unidos.23

Após o surto da COVID-19 em março de 2020, as autoridades do Catar fecharam todos os locais de culto.24 O Ministério da Awqaf e dos Assuntos Islâmicos acabou por autorizar a reabertura de mesquitas a partir do dia 15 de junho. Algumas restrições permaneceram em vigor, com os serviços religiosos regulares a serem retomados em setembro de 2020.25

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Catar continua sendo um país muçulmano altamente conservador com restrições e constrangimentos à liberdade religiosa tanto no âmbito do Estado como da sociedade. Os membros estrangeiros de grupos religiosos não muçulmanos registrados, contudo, conseguem prestar culto sem interferência. O culto por parte de membros de grupos não registrados é tolerado.

Graças à sua riqueza, o emirado é capaz de exercer uma crescente influência internacional através de patrocínios desportivos. Está também utilizando o seu poder de persuasão em assuntos religiosos em países em desenvolvimento, algo que tem suscitado preocupações em algumas esferas. Juntamente com a Turquia, o Catar tem sido acusado de financiar a Irmandade Muçulmana e mesmo grupos terroristas, uma acusação que o Governo nega.26

Apesar de alguns movimentos recentes de aproximação, a crise política e diplomática que eclodiu em junho de 2017 com uma coligação de países árabes (liderada pela Arábia Saudita e pelos Emirados Árabes Unidos, e incluindo o Bahrein e o Egito) ainda mantinha o Catar isolado na época em que escrevemos. O Catar tolera os não muçulmanos e o culto não muçulmano, mas ainda fica aquém da plena liberdade religiosa. As perspectivas de melhoria nesta área continuam escassas.

NOTAS

1 “World Religions Database”, Level-2 Data, Universidade de Boston e Brill’s-Elsevier, www.worldreligionsdatabase.org (acesso em on 24 de fevereiro de 2021).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Qatar”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/qatar/ (acesso em 20 de junho de 2020).
3 Qatar 2003, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Qatar_2003?lang=en (acesso em 23 de fevereiro de 2021)
4 “Qatar”, Open Doors, https://www.opendoorsuk.org/persecution/countries/qatar/ (acesso em 20 de junho de 2020).
5 “Law No. 11 of 2004 Issuing the Penal Code”, Al Meezan, https://www.almeezan.qa/LawPage.aspx?id=26&language=en (acesso em 23 de fevereiro de 2021).
6 “Qatar”, Biblioteca do Congresso, Leis de Criminalização da Apostasia, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/#qatar (acesso em 20 de junho de 2020).
7 Ibid.
8 “Law No. 11 of 2004 Issuing the Penal Code”, Al Meezan, https://www.almeezan.qa/LawPage.aspx?id=26&language=en (acesso em 23 de fevereiro de 2021).
9 “Law No. 22 of 2006 Promulgating ‘The Family Law’”, Al Meezan, https://www.almeezan.qa/LawPage.aspx?id=2558&language=en (acesso em 23 de fevereiro de 2021).
10 Ibid.
11 “Law No. 11 of 2004 Issuing the Penal Code”, op. cit.
12 “Qatar”, End Blasphemy Laws, 18 de junho de 2020, https://end-blasphemy-laws.org/countries/middle-east-and-north-africa/qatar/ (acesso em 20 de junho de 2020).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
14 David Andrew Weinberg, “Qatari government promotes textbook teaching that Jews seek world domination”, ADL Fighting Hate for Good, 7 de fevereiro de 2019, https://www.adl.org/blog/qatari-government-promotes-textbook-teaching-that-jews-seek-world-domination (acesso em 20 de junho de 2020).
15 Ibid.
16 “Complaint registered against Qatar for promoting anti-Semitism at its book fair”, Al Arabiya, 6 de dezembro de 2018, https://english.alarabiya.net/en/News/gulf/2018/12/06/A-formal-complaint-against-Qatar-for-promoting-anti-Semitism-at-its-book-fair (acesso em 20 de junho de 2020).
17 “ADL Urges U.S. Embassy in Qatar to press for removal of anti-Semitic titles from government-sponsored book fair”, ADL, 17 de dezembro de https://www.adl.org/news/press-releases/adl-urges-us-embassy-in-qatar-to-press-for-removal-of-anti-semitic-titles-from (acesso em 20 de junho de 2020).
18 “Discrepancies between English, Arabic Al Jazeera Holocaust videos cause backlash”, Al Arabiya English, 19 de maio de 2019, https://english.alarabiya.net/en/media/digital/2019/05/19/Discrepancies-between-English-Arabic-Al-Jazeera-Holocaust-videos-cause-backlash (acesso em 20 de junho de 2020).
19 Ibid.
20 Mordechai Sones, “Qatari Shari‘a Professor: ‘Christians may run for office, but Muslims can’t vote for them’”, Israel National News, 20 de junho de 2019, http://www.israelnationalnews.com/News/News.aspx/264852 (acesso em 20 de junho de 2020).
21 Zainab Fattah, “Qatar withdraws support for China over its treatment of Muslims”, Bloomberg, 21 de agosto de 2019, https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-08-21/qatar-withdraws-support-for-china-over-its-treatment-of-muslims (acesso em 20 de junho de 2020).
22 Simon Hooper, “Uighur activists call on Qatar to halt man’s deportation to China”, Middle East Eye, 3 de agosto de 2019, https://www.middleeasteye.net/news/uighur-activists-call-qatar-halt-mans-deportation-china (acesso em 20 de junho de 2020).
23 Andrew McCormick, “One Uighur man’s circuitous journey to safety”, The Nation, 13 de janeiro de 2020, https://www.thenation.com/article/world/muslim-uighur-china-asylum/ (acesso em 20 de junho de 2020).
24 Tommy Hilton e Tuqa Khalid, “Qatar closes mosques, suspends prayers due to coronavirus”, Al Arabiya English, 17 de março de 2020, https://english.alarabiya.net/en/News/gulf/2020/03/17/Qatar-closes-mosques-suspends-prayers-due-to-coronavirus (acesso em 20 de junho de 2020).
25 “Limited opening of mosques from de junho de 15 with special precautionary measures: Awqaf”, The Peninsula, 8 de junho de 2020, https://thepeninsulaqatar.com/article/08/06/2020/Limited-opening-of-mosques-from-de junho de-15-with-special-precautionary-measures-Awqaf (acesso em 20 de junho de 2020).
26 “Trump praises Qatar’s efforts on combating terrorist financing”, BBC News, 11 de abril de 2018, https://www.bbc.com/news/world-middle-east-43724576

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