Trindade e Tobago

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.377.729

ÁREA

5.127 km2

PIB PER CAPITA

28.763 US$

ÍNDICE GINI

40.3

POPULAÇÃO

1.377.729

ÁREA

5.127 km2

PIB PER CAPITA

28.763 US$

ÍNDICE GINI

40.3

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No seu preâmbulo, a Constituição1 afirma que Trindade e Tobago foi fundada em princípios que reconhecem a supremacia de Deus, a dignidade da pessoa humana e os direitos inerentes do indivíduo, e reforça que estes direitos foram concedidos pelo Criador.

O artigo 4.º da Constituição também reconhece o direito à liberdade, a igualdade perante a lei, a proteção da lei, o direito de os pais escolherem a educação dos seus filhos, a liberdade de consciência e culto, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de associação e a proibição de discriminação com base na raça, origem, cor, religião ou sexo.

O artigo 29.º da Lei da Educação2 afirma que ninguém pode ver recusado o acesso a uma escola pública por motivos religiosos. A educação religiosa é autorizada nas escolas públicas. Caso os pais solicitem instrução religiosa para os seus filhos, deve ser disponibilizado espaço no horário escolar para um grupo de fé que a queira prover, sendo a participação estritamente voluntária.

O casamento muçulmano e o divórcio são regulamentados por lei.3 Os juramentos judiciais podem ser realizados sobre o Novo Testamento para os Cristãos e o Antigo Testamento para os Judeus. Os que não pertencem a estas religiões podem fazer o juramento de outras formas.4

Os grupos religiosos devem registrar-se junto das entidades governamentais e precisam de demonstrar que estão ativos. Para obterem o estatuto de isenção fiscal e serem autorizados a registrar casamentos civis, devem registrar-se como organizações caritativas. Os missionários que pertençam a grupos religiosos registrados estão autorizados a entrar no país.5

O Governo financia atividades realizadas pela Organização Inter-Religiosa (IRO), que representa a maior parte dos grupos religiosos. As escolas públicas não denominacionais e as escolas públicas com filiação religiosa recebem subsídios estatais.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em julho de 2018, ao falar depois de alguns templos (Mandir) terem sido objeto de roubos e atos de vandalismo, um líder espiritual hindu disse que as pessoas deveriam respeitar a santidade dos diferentes locais de culto. Um dos fiéis observou que “está a tornar-se cada vez mais difícil expressar a própria fé sem humilhação e ódio”.7

Em janeiro de 2020, vários líderes religiosos disseram que certas “políticas e estruturas [estão] em vigor para assegurar a prestação de contas responsável nas igrejas” e que “é vital uma contabilidade adequada”.8

Em março de 2020, as Igrejas Católica e Anglicana suspenderam os seus serviços religiosos devido à emergência sanitária causada pela COVID-19.9

Em agosto de 2020, o Governo atualizou as suas restrições regulamentares relativas à COVID-19, autorizando a celebração de funerais, casamentos e batizados ou outros encontros religiosos, desde que não tivessem mais de 10 pessoas.10

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período de 2018-2020 não foram relatados quaisquer atos de intolerância religiosa no país e as perspectivas de liberdade religiosa são positivas.

NOTAS

1 Trinidad and Tobago 1976 (rev. 2007), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Trinidad_and_Tobago_2007?lang=en (acesso em 17 de setembro de 2020).
2 Education Act 1966 (Chapter 39:01), Laws of Trinidad and Tobago, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=150&q=&currentid=986#email-content (acesso em 21 de março de 2020).
3 Muslim Marriage and Divorce Act (Chapter 45:02), Leis de Trindade e Tobago, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=300&q=&currentid=1050#email-content (acesso em 21 de março de 2020).
4 Oaths Act (Chapter 7:01), Leis de Trindade e Tobago, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=320&q=&currentid=386#email-content (acesso em 21 de março de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Internacional, “Trinidad and Tobago”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/trinidad-and-tobago/ (acesso em 18 de setembro de 2020).
6 Ibid.
7 Seeta Persad, “Temple vandalized”, Trinidad and Tobago Newsday, 9 de julho de 2018, https://newsday.co.tt/2018/07/09/temple-vandalized/ (acesso em 9 de abril de 2020).
8 Kevon Felmine, “Religious bodies say proper accounting is vital”, Trinidad and Tobago Guardian, 2 de janeiro de 2020, http://www.guardian.co.tt/news/religious-bodies-say-proper-accounting-is-vital-6.2.1019914.812f108345 (acesso em 9 de abril de 2020).
9 “Catholic, Anglican church suspend service”, Trinidad and Tobago Guardian, 14 de março de 2020, http://www.guardian.co.tt/news/catholic-anglican-church-suspend-service-6.2.1079235.2eb8ed143d (acesso em 9 de abril de 2020).
10 “Updates to Government of Trinidad and Tobago Regulation on 18 August 2020”, Important Public Notices, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), https://help.unhcr.org/trinidadandtobago/covid-19-find-out-how-to-protect-yourself/public-notices/ (acesso em 29 de outubro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN