Equador

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

17.335.642

ÁREA

257.217 km2

PIB PER CAPITA

10.582 US$

ÍNDICE GINI

45.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição1 afirma que o povo do Equador “reconhece as nossas raízes antigas […], celebra a Pacha Mama (Mãe Terra) […] e invoca o nome de Deus e reconhece as nossas formas diversas de religião e espiritualidade”.

Segundo o artigo 1.º, o país é descrito como um “estado intercultural, multinacional e secular”.

O Estado, de acordo com o artigo 3.º (n.º 4), garante “a ética secular como base para o serviço público e sistema regulador legal”. Segundo o artigo 11.º (n.º 2), “ninguém pode ser discriminado por razões de identidade cultural, […] religião [ou] ideologia.”

Segundo o artigo 66.º (n.º 8), o Estado reconhece e garante “o direito a que as pessoas […] pratiquem, mantenham, alterem, [ou] professem em público ou em privado a sua religião ou crenças, e o direito a divulgá-las individual ou coletivamente, com os limites impostos pelo respeito pelos direitos dos outros”. No âmbito do mesmo artigo, o Estado também protege “a prática religiosa voluntária e a expressão dos que não professam qualquer religião”.

De acordo com o artigo 19.º, “é proibido emitir anúncios que fomentem […] a intolerância religiosa ou política”.

O artigo 57.º (n.º 12) prevê que as comunidades indígenas tenham “os direitos coletivos […] de defender, proteger e desenvolver o conhecimento coletivo, a sua ciência, tecnologias e sabedoria ancestral […], o direito a restaurar, promover e proteger rituais e locais sagrados”. O n.º 21 do mesmo artigo estabelece “que a dignidade e diversidade das suas culturas [e] tradições esteja refletida na educação pública e nos meios de comunicação social.”

O artigo 66.º (n.º 11) prevê “o direito à confidencialidade sobre as próprias convicções [incluindo] as próprias crenças religiosas”. Ninguém é obrigado a “fazer declarações sobre estas convicções”. O artigo 66.º (n.º 12) reconhece o “direito à objeção de consciência”.

De acordo com o artigo 28.º, “a educação pública é universal e secular”. O artigo 29.º declara que os pais ou encarregados de educação são livres de escolher a educação dos seus filhos de acordo com as suas crenças.

Segundo o Código das Crianças e Adolescentes,2 o Estado, no artigo 61.º, garante às crianças e adolescentes o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

O artigo 34.º garante o direito das pessoas a preservarem e desenvolverem a sua identidade e valores espirituais, culturais e religiosos. Este Código, no artigo 52.º (n.º 2), também proíbe o uso de crianças e adolescentes para fins de proselitismo político e religioso.

Em 1937, o Governo do Equador celebrou um acordo com a Santa Sé através do qual a Igreja Católica tem garantia de liberdade para realizar o seu ministério e disponibilizar educação. Às dioceses e outras instituições católicas foi concedido o reconhecimento legal.3

Para serem registradas, as organizações religiosas não católicas devem ter o seu caráter religioso acreditado. Não podem ter fins lucrativos e estão isentas de impostos. Uma vez cumpridos os requisitos, serão legalmente reconhecidas.4

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em agosto de 2018, organizações religiosas no seio do Conselho Nacional de Liberdade e Igualdade Religiosa (Consejo Nacional de Libertad e Igualdad Religiosa, CONALIR) expressaram preocupação com a abolição do Ministério da Justiça e da Religião e com a forma como irão doravante interagir com o Governo.5

Em janeiro de 2019, bispos católicos e o presidente equatoriano reuniram-se para reforçar o diálogo e a colaboração. Na reunião foi anunciado que o Ministério do Interior seria novamente responsável pela liberdade de religião e culto.6

Em janeiro de 2019, a Conferência Episcopal católica do Equador pronunciou-se contra um projeto de lei para descriminalizar o aborto.7

Incidentes isolados de intolerância em 2019: em junho uma suástica foi pintada num parque de estacionamento de uma escola judaica em Quito; em setembro, depois de a Assembleia Nacional ter votado contra uma lei descriminalizando o aborto em caso de violação, ativistas pró-aborto em Quito enrolaram lenços verdes à volta de uma estátua da Virgem Maria e afixaram online os rostos dos legisladores que se opunham à proposta de lei do aborto.8

Em dezembro de 2019, a CONALIR, a Confraria Evangélica e a Comunidade Judaica declararam Quito uma “Zona de Coexistência Inter-Religiosa” destinada a promover a coexistência inter-religiosa.9

Em fevereiro de 2020, o Centro Islâmico de Guayaquil começou a dar aulas gratuitas de teologia islâmica e árabe básico, abrindo as suas portas ao público às sextas-feiras – o dia de descanso muçulmano – a fim de combater a discriminação, a xenofobia e a associação desta comunidade ao terrorismo.10

Em março de 2020, o Governo decretou uma emergência sanitária devido à pandemia da COVID-19 e as Igrejas tomaram medidas preventivas, suspendendo as reuniões e atividades religiosas. As missas passaram a ser transmitidas online.11

Em abril de 2020, foi criada uma comissão conjunta Governo-Igreja Católica para desenvolver protocolos para a reabertura de locais de culto e atividades pastorais. Os bispos também se comprometeram a colaborar em campanhas de solidariedade a fim de ajudar os mais vulneráveis.12

Em maio de 2020, os bispos apresentaram um protocolo para a abertura gradual dos locais de culto, “ligado às restrições de código de cores do Governo”.13 Inicialmente, a abertura de cada local de culto exigiu a autorização prévia de uma “Comissão Diocesana” e, mais tarde, a aprovação do Comitê Governamental para Operações de Emergência Nacional encarregado da crise.14

Em agosto de 2020, a Assembleia Nacional do Equador aprovou a Lei Orgânica de Saúde. A Conferência Episcopal Católica do Equador criticou a lei, entre outras razões, por promover o aborto, violar o direito dos médicos à objeção de consciência e aprovar o uso de contraceptivos para menores sem o consentimento dos pais. Nesse sentido, apelou ao Governo para que vetasse a lei,15 o que o presidente fez em setembro de 2020. O presidente referiu ainda que a questão será revista no prazo de um ano.16

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Foram relatados episódios isolados de intolerância religiosa durante o período em consideração. Algumas comunidades empreenderam ações em prol da coexistência religiosa. Os grupos religiosos são livres de expressar as suas opiniões. A situação não mudou em relação ao período anterior e as perspectivas para o futuro são positivas.

NOTAS

1 Constitución de la República del Ecuador de 2008, Decreto Legislativo 0, Registro Oficial 449 de 20-oct.-2008 – Ultima modificación: 01-ago.-2018 https://www.ambiente.gob.ec/wp-content/uploads/downloads/2018/09/Constitucion-de-la-Republica-del-Ecuador.pdf (acesso em 2 de outubro de 2020); Ecuador 2008 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Ecuador_2015?lang=en (acesso em 3 de novembro de 2020).
2 “Ley Nº2002-100”, Código de la Niñez y Adolescencia,” 3 de julho de 2003, Gobierno de Ecuador, https://www.registrocivil.gob.ec/wp-content/uploads/downloads/2014/01/este-es-06-C%C3%93DIGO-DE-LA-NI%C3%91EZ-Y-ADOLESCENCIA-Leyes-conexas.pdf (acesso em 19 de março de 2020).
3 “Modus Vivendi que restablece relaciones entre Ecuador y la Santa Sede”, 14 de setembro de 1937, Ministerio de Relaciones Exteriores, https://procuraduria.utpl.edu.ec/sitios/documentos/NormativasPublicas/GENERALES/01Modus%20Vivendi%20que%20Restablece%20Relaciones%20entre%20Ecuador%20y%20la%20Santa%20Sede.pdf (acesso em 19 de março de 2020).
4 “Reglamento de Cultos Religiosos. Decreto Ejecutivo 1682, Registro Oficial 365 de 20-ene.-2000”, http://iglesiasecuador.com/Iglesias_Ecuador/Libertad_files/Reglamento%20Ley%20Cultos.pdf (acesso em 19 de março de 2020).
5 “Preocupación en comunidades religiosas por eliminación de Ministerio de Justicia”, La Hora, 31 de agosto de 2018, https://lahora.com.ec/loja/noticia/1102182551/preocupacion-en-comunidades-religiosas-por-eliminacion-de-ministerio-de-justicia (acesso em 2 de outubro de 2020).
6 “La regulación de libertad religiosa y de cultos regresará al Ministerio de Gobierno”, Radio Huancavilca, 16 de janeiro de 2019, https://radiohuancavilca.com.ec/la-regulacion-de-libertad-religiosa-y-de-cultos-regresara-al-ministerio-de-gobierno/ (acesso em 5 de janeiro de 2020).
7 “¿Y los Derechos de los Niños por nacer?”, comunicado e carta, 3 de janeiro de 2019, Conferencia Episcopal Ecuatoriana, http://conferenciaepiscopal.ec/comunicado-consejo-de-presidencia-y-los-derechos-de-los-ninos-por-nacer ehttp://conferenciaepiscopal.ec/y-los-derechos-de-los-ninos-por-nacer/ (acesso em 3 de janeiro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Ecuador”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/ecuador(acesso em 7 de dezembro de 2020).
9 “Quito será declarada Zona de Convivencia Interreligiosa”, Agencia EFE, 9 de dezembro de 2019, https://www.elcomercio.com/actualidad/quito-declaracion-zona-conviviencia-religion.html (acesso em 6 de abril de 2020).
10 “Musulmanes combaten la ‘islamobofia’”, El Comercio, 15 de fevereiro de 2020, https://www.elcomercio.com/actualidad/islam-musulmanes-guayaquil-religion-cultura.html (acesso em 6 de abril de 2020).
11 “Iglesias de Ecuador dictan medidas tras emergencia sanitaria por el coronavirus”, El Universo, 12 de março de 2020, https://www.eluniverso.com/noticias/2020/03/12/nota/7778934/iglesias-ecuador-dictan-medidas-tras-emergencia-sanitaria (acesso em 30 de junho de 2020).
12 Paola Calderón Gómez, “Ecuador: Iglesia y gobierno estudian reapertura de templos”, Prensa Celam, 24 de abril de 2020, https://prensacelam.org/2020/04/24/ecuador-iglesia-y-gobierno-estudian-reapertura-de-templos/ (acesso em 30 de junho de 2020).
13 Harumi Suzuki, “Ecuador: Obispos presentan protocolo para reapertura de iglesias cuando termine cuarentena”, Aci Prensa, 13 de maio de 2020, https://www.aciprensa.com/noticias/ecuador-obispos-presentan-protocolo-para-reapertura-de-iglesias-cuando-termine-cuarentena-14517 (acesso em 30 de junho de 2020).
14 “Ecuador: Actividades religiosas se reanudan de a poco pero misas públicas continúan prohibidas”, La Tercera, 25 de maio de 2020, https://www.latercera.com/mundo/noticia/ecuador-actividades-religiosas-se-reanudan-de-a-poco-pero-misas-publicas-continuan-prohibidas/AJO5JZRW5RCSNPFWYK3BRHZPKQ/ (acesso em 30 de junho de 2020).
15 Valeria Heredia, “Conferencia Episcopal Ecuatoriana expresa su preocupación ante la aprobación del Código de Salud”, El Comercio, 26 de agosto de 2020, https://www.elcomercio.com/actualidad/conferencia-episcopal-ecuatoriana-expresa-preocupacion.html?mkt_tok=eyJpIjoiT1RRNU5XRTFObUkyTXpndyIsInQiOiJJOU9nQmV5U0xJeFVnYW5SdWFHc01UYWkybHJlVytWTlwvU0hIdE9uV2tpYU1DS0tkZWFnejRwc2g0M1VBRWZ0UDJGbmFSM3FDeWRlZXZtR1JSN1pQY04xYW4zTnl6TGgrYit6djJJOHJMMVphc0RXeEttdllqRGYrNHM0aHhmU0wifQ%3D%3D (acesso em 3 de outubro de 2020).
16 Mariela Rosero, “Código de Salud va al congelador por un año; el Ejecutivo vetó los 405 artículos”, El Comercio, 26 de setembro de 2020, https://www.elcomercio.com/actualidad/ecuador-codigo-salud-veto-ley.html (acesso em 3 de outubro de 2020).

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