Guiné

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

13.750.826

ÁREA

245.857 km2

PIB PER CAPITA

2.081 US$

ÍNDICE GINI

33.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Guiné afirma a natureza secular do Estado (artigo 154.º) e “a igualdade perante a lei de todos os cidadãos sem distinção” de origem, raça, etnia, sexo, religião e opinião (artigo 1.º).1 A lei fundamental proíbe os partidos políticos baseados na raça, etnia e religião (artigo 3.º) e pune a discriminação religiosa (artigo 4.º). Além disso, garante o direito dos indivíduos a escolherem e professarem a sua religião (artigo 7.º). E garante que as instituições religiosas são geridas livremente (artigo 14.º), embora na prática o governo tenha historicamente intervindo em assuntos religiosos.2

A República da Guiné é um país de grande diversidade étnica e religiosa e, na prática, os direitos dos vários grupos são em geral respeitados, apesar das tendências autoritárias do governo. Após mais de 50 anos de governo autocrático sob os presidentes Sekou Touré (1958-84) e Lansana Conté (1984-2008) e de vários governos de transição de curta duração, a Guiné realizou as suas primeiras eleições presidenciais maioritariamente livres em 2010.3 Em outubro de 2015, o Presidente Alpha Condé ganhou quase 58% dos votos e foi reeleito para um segundo mandato. Nos termos do artigo 27.º da Constituição, esse teria sido o seu último mandato. No entanto, em setembro de 2019 Condé anunciou um referendo para alterar a Constituição e abolir o limite de dois mandatos. Esta decisão desencadeou inúmeras manifestações em várias cidades de todo o país.4

Os muçulmanos são a maioria em todas as províncias da Guiné e as religiões tradicionais constituem o segundo maior grupo religioso. As comunidades cristãs encontram-se principalmente nas maiores cidades, bem como nas regiões do sul e leste.5 O país acolhe ainda pequenos grupos de bahá’ís, hindus e budistas. Tradicionalmente, a coexistência religiosa é pacífica. Existe um Conselho Inter-religioso, que trabalha as questões dos assuntos religiosos em estreita colaboração com o governo.6

As comunidades religiosas são obrigadas a registrar-se junto da autoridade apropriada, o Secretariado dos Assuntos Religiosos (SAR), e cada grupo religioso oficialmente reconhecido deve apresentar um relatório das suas atividades a cada seis meses. O registro permite que as comunidades tenham certas isenções fiscais sobre bens importados e subsídios de energia.7 Não houve relatos de grandes dificuldades a este respeito durante o período em questão.

Através do SAR, o governo exige que as mesquitas e igrejas sigam temas obrigatórios nos seus sermões semanais. O objetivo é “harmonizar as visões religiosas a fim de evitar mensagens radicais e políticas nos sermões”.8 O SAR tem inspectores em todas as zonas do país, cuja tarefa é supervisionar o culto e a pregação religiosa, para assegurar “que os sermões da mesquita e da igreja são coerentes com as diretivas do SAR”.9 Os clérigos que não seguirem as diretivas podem ser sujeitos a ação disciplinar.

No que diz respeito à educação religiosa, as escolas islâmicas – privadas ou financiadas pelo governo – continuam a ser o ambiente tradicional para a instrução religiosa, ensinando o currículo obrigatório do governo juntamente com os estudos do Alcorão. As escolas cristãs privadas, abertas a estudantes cristãos e não cristãos, estão presentes nas principais cidades, ensinando também o currículo obrigatório do governo, apesar de não receberem qualquer apoio governamental. Embora não reconhecidas oficialmente pelos governos locais, as madrassas, algumas das quais associadas a mesquitas, conseguem funcionar. Centradas nos estudos do Alcorão, a educação nestas escolas corânicas é em árabe e não em francês e algumas são apoiadas com dinheiros provenientes da Arábia Saudita e de alguns estados do Golfo. A maioria dos estudantes das madrassas também frequenta escolas públicas ou privadas, tendo assim acesso ao currículo estatal obrigatório.10

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2019, o governo continuou a fornecer assistência financeira aos peregrinos religiosos. Para a peregrinação islâmica anual a Meca (Hajj), o SAR financiou as despesas de viagem de 8.000 muçulmanos guineenses.11

Formalmente, nenhuma religião goza de direitos especiais. No entanto, a comunidade muçulmana exerce uma influência considerável, uma vez que é de longe o maior grupo religioso do país. As autoridades governamentais estiveram presentes em vários eventos muçulmanos ao longo de 2019. O primeiro-ministro e vários funcionários do governo participaram na Conferência Nacional Islâmica anual.12 Além disso, o Presidente Condé participou em várias celebrações muçulmanas e viajou para Meca integrado na peregrinação Umrah (que, ao contrário do Hajj, pode ser realizada em qualquer altura do ano).13

Os líderes religiosos cristãos continuaram a queixar-se deste aparente tratamento preferencial recebido pela comunidade muçulmana por parte do governo. A Igreja Protestante Evangélica marcou o seu 100.º aniversário na Guiné com uma grande cerimônia em janeiro de 2019 e, apesar de terem sido convidados, altos funcionários governamentais não participaram.14

Relativamente à situação política, os confrontos entre forças de segurança e manifestantes sobre uma possível extensão do limite do mandato presidencial causaram a morte a 20 civis e um polícia.15 As manifestações ocorreram na sequência da extensão dos limites do mandato presidencial, num referendo controverso que foi apoiado por 90% dos eleitores em março de 2020 e que permitiu que o Presidente Condé fosse eleito para um terceiro mandato. Várias organizações religiosas apelaram a uma resolução pacífica da crise, incluindo a Igreja Católica da Guiné, que apelou ao “diálogo político”.16 Além disso, o Parlamento Europeu instou o governo a proteger o direito à liberdade de reunião e a investigar e processar os membros das forças de segurança responsáveis pelas violações dos direitos humanos.17

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Como vários relatórios indicam, os países da África Ocidental e do Golfo da Guiné estão cada vez mais sob a ameaça de grupos armados jihadistas e da sua ideologia.18 As consequências que a propagação do jihadismo na África Ocidental terão para a Guiné são desconhecidas. Até agora, o país – que tem uma longa tradição de coexistência pacífica entre as religiões – tem conseguido combater com sucesso os grupos jihadistas. É provável que a instabilidade social, como consequência da situação política, persista num futuro próximo. Esta combinação entre jihadismo e instabilidade social corre o risco de afetar a liberdade religiosa no futuro.

NOTAS

1 Guinea 2010, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Guinea_2010.pdf?lang=en (acesso em 18 de janeiro de 2020).
2 Guinea Country Report 2020, Bertelsmann Transformation Index (BTI), https://www.bti-project.org/en/reports/country-report-GIN.html (acesso em 16 de agosto de 2020).
3 Guinea, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/gv.html (acesso em 22 de março de 2020).
4 Eromo Egbejule, “Guinea protests turn bloody in fight to stop president’s third term”, The Guardian, 17 de dezembro de 2019, https://www.theguardian.com/global-development/2019/dec/17/guinea-protests-turn-bloody-in-fight-to-stop-presidents-third-term (acesso em 18 de janeiro de 2020).
5 5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Guinea”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/guinea/ (acesso em 8 de agosto de 2020).
6 Ibid.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Ibid.
11 Sekou Sanoh, “Hadj 2019 : Les premiers pèlerins quittent Conakry ce mercredi pour la Mecque”, Guinéenews, 17 de julho de 2019, https://www.guineenews.org/hadj-2019-les-premiers-pelerins-quittent-conakry-ce-mercredi-pour-la-mecque/ (acesso em 18 de janeiro de 2020).
12 Sekou Sanoh, “Cinquième Conférence islamique nationale, À Conakry : Ce que le le premier ministre Kassory A Dit !”, Guinéenews, 3 de dezembro de 2019, https://www.guineenews.org/cinquieme-conference-islamique-nationale-a-conakry-ce-que-le-le-premier-ministre-kassory-a-dit/ (acesso em 19 de janeiro de 2020).
13 Louis Celestin, “Le président Alpha Condé a quitté Conakry ce matin pour la Mecque”, Guinéenews, 28 de maio de 2019, https://www.guineenews.org/le-president-alpha-conde-a-quitte-conakry-ce-matin-pour-la-mecque/ (acesso em 19 de janeiro de 2020).
14 Nassiou Sow, “100 ans de l’Église protestante évangélique de Guinée : Les autorités ont-elles boudé les festivités ?”, Guinéenews, 24 de janeiro de 2019, https://www.guineenews.org/100-ans-de-leglise-protestante-evangelique-de-guinee-les-autorites-ont-elles-boude-les-festivites/ (acesso em 19 de janeiro de 2020).
15 Eromo Egbejule, op. cit.
16 “Elections in Africa must not be a curse on the people”, Vatican News, 22 de outubro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2019-10/elections-in-africa-must-not-be-a-curse-on-the-people.html (acesso em 19 de janeiro de 2020).
17 7“Human rights breaches in Guinea Conakry and Madagascar”, Parlamento Europeu, 13 de fevereiro de 2020, https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20200206IPR72020/human-rights-breaches-in-guinea-conakry-and-madagascar (acesso em 13 de março de 2020).
18 “The risk of jihadist contagion in West Africa”, Crisis Group, 20 de dezembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/africa/west-africa/c%C3%B4te-divoire/b149-lafrique-de-louest-face-au-risque-de-contagion-jihadiste (acesso em 19 de janeiro de 2020).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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