Macedônia do Norte

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.088.035

ÁREA

25.713 km2

PIB PER CAPITA

13.111 US$

ÍNDICE GINI

34.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República da Macedônia do Norte de 1991, alterada em 2019 para refletir a mudança de nome da República da Macedônia,1 garante a igualdade aos seus cidadãos independentemente das suas crenças religiosas.2 O artigo 16.º protege a liberdade de consciência, pensamento e expressão, e o artigo 19.º defende a liberdade de religião e o direito de expressar livre e publicamente a própria fé.

É proibido incentivar ou incitar ao ódio ou intolerância religiosos (artigo 20.º) e é protegida a identidade religiosa das comunidades de todas as nacionalidades (artigo 48.º). A liberdade de crença, consciência, pensamento e confissão religiosa não pode ser restringida (artigo 54.º). O Tribunal Constitucional da Macedônia do Norte protege os direitos e liberdades reconhecidos na Constituição (artigo 110.º).

A emenda VII (1, 2) à Constituição declara que a Igreja Ortodoxa Macedônia, a Comunidade Religiosa Islâmica na Macedônia, a Igreja Católica, a Igreja Evangélica Metodista e a Comunidade Judaica, bem como “outras comunidades e grupos religiosos” são separados do Estado e iguais perante a lei. A emenda prevê também a criação de instituições educativas religiosas, organizações sociais e caritativas.

Os grupos registrados estão isentos de impostos, podem candidatar-se a financiamento estatal e podem estabelecer escolas.3 Para se registrarem, os grupos devem apresentar uma candidatura e fornecer informações sobre a sua criação, a sua presença física no país, uma descrição dos seus ensinamentos religiosos básicos, prova de cidadania dos seus fundadores e informações sobre o seu patrimônio financeiro e fontes de financiamento.4 Uma vez aprovados, os grupos são registrados junto da Comissão de Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.5 A comissão classifica as organizações religiosas em igrejas, comunidades religiosas e grupos religiosos registrados. A lei não faz qualquer distinção quanto ao estatuto jurídico destas categorias.6

As igrejas registradas incluem 18 grupos religiosos cristãos, tanto tradicionais como recém-fundados, e a Igreja da Cientologia. A segunda categoria inclui nove comunidades religiosas: a Comunidade Islâmica, a Comunidade Judaica, as Testemunhas de Jeová, e seis outras. A terceira categoria, grupos religiosos, inclui 11 associações.7

As escolas primárias religiosas não são permitidas, mas as organizações religiosas podem gerir escolas secundárias. As escolas secundárias religiosas não estão sujeitas à certificação do Ministério da Educação. Os seus alunos não estão, contudo, autorizados a fazer o exame nacional de bacharelato, estando assim impedidos de se inscreverem nas universidades.8 Os alunos do sexto ano são obrigados a inscrever-se numa de duas disciplinas religiosas opcionais ou a frequentar uma disciplina alternativa, como a Cultura Clássica na Civilização Europeia.9 Em junho de 2018, o Ministério da Educação multou uma escola pública do ensino básico por realizar serviços religiosos muçulmanos durante o Ramadã.10

Os Macedônios do Norte podem apresentar queixas por discriminação baseada na religião, discurso de ódio, “orações ruidosas” ou violações do “princípio da laicidade” à Comissão para as Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.11

O relatório da Comissão Europeia de 2020 sobre a Macedônia do Norte observou que, embora “o quadro jurídico sobre a proteção dos direitos fundamentais esteja em grande medida de acordo com as normas europeias”, a “decisão do Tribunal Constitucional de revogar a Lei de Prevenção e Proteção contra a Discriminação por motivos processuais significa que o país carece atualmente de um quadro jurídico abrangente sobre a não discriminação e de um organismo de igualdade”. A Comissão Europeia recomendou que esta “grave lacuna” fosse colmatada pela nova legislatura.12

A Comissão observou também que “o país ainda precisa implementar o acordo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de abril de 2018 sobre a recusa de renovação do registro da Comunidade Bektashi [Tetovo]”.13 O Departamento de Estado norte-americano informou que, embora o Governo tenha pago ao tribunal comunitário uma indenização, o pedido de registro permaneceu pendente.14 Tanto a comunidade de Bektashi (Tetovo) como o Arcebispado Ortodoxo de Ohrid relataram “discriminação e intimidação”, bem como assédio policial.15

O Governo fez o seu pagamento final em junho de 2018 ao Fundo do Holocausto em compensação pelos bens apreendidos aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial e a ocupação soviética.16 O Centro em Memória do Holocausto foi oficialmente inaugurado em março de 2019 e disponibiliza programas educativos.17

Em março de 2020, o Conselho Europeu concordou em abrir negociações de adesão com a Macedônia do Norte, mas em novembro do mesmo ano, a Bulgária bloqueou um acordo sobre um quadro de negociações devido a disputas não resolvidas relativas à língua e à história. Em dezembro de 2020, os líderes da União Europeia instaram ao fim do atraso, avisando a Bulgária de que “corre o risco de minar a segurança nos Balcãs e em toda a Europa”.19

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Segundo a Fundação para a Investigação Política, Econômica e Social (SETA) com sede na Turquia, em comparação com anos anteriores “quando o ódio e os incidentes étnicos e religiosos estavam muito mais presentes”, não se registraram grandes incidentes em 2019. O grupo de reflexão observou que, ao relatar a islamofobia no país, “é muito difícil fazer uma distinção entre ódio étnico e religioso … porque os dois [muitas vezes] andam de mãos dadas”.20 A SETA relatou um incidente antimuçulmano em 2019: “um soldado profissional elogiou o autor de um tiroteio em massa de muçulmanos num post nas redes sociais”.21 Em 2018, a SETA relatou que uma mesquita histórica foi incendiada em outubro.22

O Departamento de Estado norte-americano informou que o fundador da Comunidade Religiosa dos Albaneses Ortodoxos foi atacado em frente da sua casa em setembro de 2019 e que tinha sido anteriormente alvo de ataques “porque se tinha declarado publicamente um albanês ortodoxo”.23

O Comitê Macedônio de Helsínquia para os Direitos Humanos e a Missão da OSCE em Skopje relataram três crimes contra lugares cristãos em 2019: o roubo de uma igreja, a destruição de lápides num cemitério perto da Páscoa ortodoxa numa “área etnicamente diversa” e uma lápide vandalizada num cemitério ortodoxo onde tinham ocorrido incidentes anteriores.24

No dia 1º de setembro de 2020, a polícia prendeu três homens suspeitos de planejarem ataques terroristas, apreendendo armas de fogo, munições, coletes táticos e uma bandeira do grupo Estado Islâmico (EI).25 A Comunidade Religiosa Islâmica condenou um ataque terrorista inspirado no EI em novembro de 2020 perto de uma igreja em Viena, Áustria, cometido por um homem com dupla cidadania austríaca e norte-Macedônia.26

Durante a pandemia do coronavírus de 2020, o Governo instituiu um recolher obrigatório e impôs restrições a encontros durante a Páscoa e o Ramadã, mas permitiu à Igreja Ortodoxa abrir as suas casas de culto na Quinta-feira Santa e Sexta-feira Santa para que os sacerdotes pudessem dar a comunhão aos fiéis.27 Grupos religiosos acusaram-se uns aos outros de violarem restrições sanitárias28 e, após uma enorme procissão cristã ortodoxa em Struga, em violação das recomendações do Governo, a Comunidade Religiosa Islâmica decidiu abrir também as suas próprias casas de oração.29

O Papa Francisco visitou a Macedônia do Norte em maio de 2019, a primeira visita papal de sempre ao país. O Papa visitou o Memorial da Madre Teresa e celebrou uma missa na qual participaram cerca de 15.000 pessoas. O pontífice elogiou a “cultura multiétnica e multiconfessional” do país, observando que isto demonstrava que “a coexistência pacífica pode existir num país rico em diversidade”.30

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Após vários anos de instabilidade, a Macedônia do Norte recebeu da União Europeia relatórios favoráveis sobre as suas reformas e está prestes a entrar nas negociações de adesão. Houve menos relatos de incidentes de motivação religiosa e de conflitos interétnicos. A luta contra o extremismo islâmico, o estabelecimento de um quadro legal sobre a não discriminação, e a criação de uma agência de igualdade, juntamente com o reconhecimento das minorias religiosas, tal como solicitado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, irão contribuir grandemente para uma estabilidade continuada.

NOTAS

1 Alteração n.º XXXIII à Constituição da República da Macedônia do Norte, 11 de janeiro de 2019, https://www.sobranie.mk/content/Odluki%20USTAV/odluka%20amandmani%20ustav-en.pdf (acesso em 1 de novembro de 2020).
2 North Macedonia 1991 (rev. 2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Macedonia_2011?lang=en (acesso em 1 de novembro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “North Macedonia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/north-macedonia/ (acesso em 15 de novembro de 2020).
4 “Registration of Churches, Religious Communities and Religious Groups”, Registrant.mk, https://registrant.mk/registracija-verska-zaednica/ (acesso em 2 de dezembro de 2020).
5 Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/home.nspx (acesso em 15 de novembro de 2020).
6 “Overview of Registered Churches, Religious Communities and Religious Groups”, Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/pocetna/pregled.nspx (acesso em 15 de novembro de 2020).
7 “Registry of religious communities”, Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/registry-of-religious-communities.nspx (acesso em 15 de novembro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
9 Ibid.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “North Macedonia”, 2018 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/north-macedonia/ (acesso em 8 de dezembro de 2020)
11 “Submit a complaint”, Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/submit-a-complaint.nspx (acesso em 15 de novembro de 2020).
12 Documento de trabalho dos serviços da Comissão, “North Macedonia 2020 Report”, Comissão Europeia, 6 de outubro de 2020, p. 6, https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/north_macedonia_report_2020.pdf (acesso em 2 de dezembro de 2020).
13 Ibid, p. 28.
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
15 Ibid.
16 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
18 “Bulgaria blocks North Macedonia’s EU accession talks”, MSN, 17 de novembro de 2020, https://www.msn.com/en-us/news/world/bulgaria-blocks-north-macedonia-s-eu-accession-talks/ar-BB1b6muT (acesso em 12 de dezembro de 2020).
19 “Bulgaria’s block on North Macedonia’s bid to join EU ‘massively endangers Europe’s security”, Euronews, 8 de dezembro de 2020, https://www.euronews.com/2020/12/08/bulgaria-s-block-on-north-macedonia-s-bid-to-join-eu-massively-endangers-europe-s-security (acesso em 10 de dezembro de 2020).
20 Orhan Ceka, “Islamophobia in North Macedonia: National Report 2019”, Enes Bayraklı e Farid Hafez (eds.), European Islamophobia Report 2019, Istambul, SETA, p. 571, https://www.islamophobiaeurope.com/wp-content/uploads/2020/06/EIR_2019.pdf (acesso em 12 de dezembro de 2020).
21 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – North Macedonia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), https://hatecrime.osce.org/north-macedonia?year=2019 (acesso em 25 de novembro de 2020).
22 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – North Macedonia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), https://hatecrime.osce.org/north-macedonia?year=2018 (acesso em 25 de novembro de 2020).
23 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
24 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (2018), op. cit.
25 Sinsia Jakov Marusic, “North Macedonia arrests three terrorism suspects, seizes explosives”, Balkan Insight, 1 de setembro de 2020, https://balkaninsight.com/2020/09/01/north-macedonia-arrests-three-terrorism-suspects-seizes-explosives/ (acesso em 1 de dezembro de 2020).
26 Sinsia Jakov Marusic, “North Macedonia shaken by compatriots’ links to Vienna attack”, Balkan Insight, 4 de novembro de 2020, https://balkaninsight.com/2020/11/04/north-macedonia-shaken-by-compatriots-links-to-vienna-attack/ (acesso em 1 de dezembro de 2020).
27 Igor Bosilkovski, “North Macedonia’s Orthodox Church could become a coronavirus super-spreader”, Foreign Policy, 22 de abril de 2020, https://foreignpolicy.com/2020/04/22/north-macedonia-orthodox-church-communion-could-become-a-coronavirus-super-spreader/ (acesso em 20 de novembro de 2020).
28 Filip Stojanovski, “In the Balkans, COVID-19 measures may not apply to religious leaders”, Global Voices, 5 de novembro de 2020, https://globalvoices.org/2020/11/05/in-the-balkans-covid-19-measures-may-not-apply-to-religious-leaders/ (acesso em 18 de novembro de 2020).
29 “Лута поради масовната литија во Струга, ИВЗ реши да ги отвори џамиите од 12 мај”, 360, 8 de maio de 2020, https://360stepeni.mk/luta-poradi-masovnata-litija-vo-struga-ivz-reshi-da-gi-otvori-dhamiite-od-12-maj/ (acesso em 18 de novembro de 2020).
30 Konstantin Testorides and Nicole Winfield, “Pope makes historic first visit to North Macedonia”, ABC News, 7 de maio de 2019, https://abcnews.go.com/International/wireStory/pope-visit-north-macedonia-eu-nato-hopes-rise-62868388 (acesso em 14 de dezembro de 2020).

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