Macedônia do Norte
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
2.088.035
ÁREA (km2)
25.713
PIB PER CAPITA
13.111 US$
ÍNDICE GINI
33.5
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição da República da Macedônia do Norte de 1991, alterada em 2019 para refletir a mudança de nome da República da Macedônia,1 garante a igualdade aos seus cidadãos independentemente das suas crenças religiosas.2 O artigo 16.º protege a liberdade de consciência, pensamento e expressão, e o artigo 19.º defende a liberdade de religião e o direito de expressar livre e publicamente a própria fé.
É proibido incentivar ou incitar ao ódio ou intolerância religiosos (artigo 20.º) e é protegida a identidade religiosa das comunidades de todas as nacionalidades (artigo 48.º). A liberdade de crença, consciência, pensamento e confissão religiosa não pode ser restringida (artigo 54.º). O Tribunal Constitucional da Macedônia do Norte protege os direitos e liberdades reconhecidos na Constituição (artigo 110.º).
A emenda VII (1, 2) à Constituição declara que a Igreja Ortodoxa Macedônia, a Comunidade Religiosa Islâmica na Macedônia, a Igreja Católica, a Igreja Evangélica Metodista e a Comunidade Judaica, bem como “outras comunidades e grupos religiosos” são separados do Estado e iguais perante a lei. A emenda prevê também a criação de instituições educativas religiosas, organizações sociais e caritativas.
Os grupos registrados estão isentos de impostos, podem candidatar-se a financiamento estatal e podem estabelecer escolas. Os grupos religiosos não estão autorizados por lei a gerir escolas primárias.3 Para se registrarem, os grupos devem apresentar uma candidatura e fornecer informações sobre a sua criação, a sua presença física no país, uma descrição dos seus ensinamentos religiosos básicos, prova de cidadania dos seus fundadores e informações sobre o seu patrimônio financeiro e fontes de financiamento.4 Uma vez aprovados, os grupos são registrados junto da Comissão de Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.5 A comissão classifica as organizações religiosas em Igrejas, comunidades religiosas e grupos religiosos registrados. A lei não faz qualquer distinção quanto ao estatuto jurídico destas categorias.6
As Igrejas registradas incluem 18 grupos religiosos cristãos, tanto tradicionais como recém-fundados, e a Igreja da Cientologia. A segunda categoria inclui nove comunidades religiosas: a Comunidade Islâmica, a Comunidade Judaica, as Testemunhas de Jeová, e seis outras. A terceira categoria, grupos religiosos, inclui 11 associações.7
As escolas secundárias religiosas não estão sujeitas à certificação do Ministério da Educação. Os seus alunos não estão, contudo, autorizados a fazer o exame nacional de bacharelado, estando assim impedidos de se inscreverem nas universidades.8 Os alunos do sexto ano são obrigados a inscrever-se numa de duas disciplinas religiosas opcionais ou a frequentar uma disciplina alternativa, como Cultura Clássica na Civilização Europeia.9
Os Macedônios do Norte podem apresentar queixas por discriminação baseada na religião, discurso de ódio, “orações ruidosas” ou violações do “princípio da laicidade” à Comissão para as Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.10
Identificar a diferença entre intolerância e discriminação com base na religião e etnia na Macedônia do Norte é muitas vezes uma tarefa difícil. A maioria dos Cristãos ortodoxos são etnicamente macedônios, enquanto os Muçulmanos tendem a ser etnicamente albaneses.11 A base de dados de Denúncias de Crimes de Ódio da OSCE/ODIHR registrou 22 crimes de ódio denunciados à polícia e 14 incidentes adicionais denunciados por outras fontes com base em motivos raciais e xenófobos. Se a religião foi o principal fator de motivação em qualquer destes incidentes relatados continua a não ser claro.1
Em julho de 2022, a Macedônia do Norte iniciou as suas primeiras negociações de adesão à União Europeia.13
Incidentes
e episódios relevantes
Os relatórios indicam que a intolerância para com os Muçulmanos diminuiu, mas ocasionalmente manifesta-se em protestos contra a construção de mesquitas, mulheres que usam o hijab em público e nas redes sociais.14 Uma dessas alegadas campanhas nas redes sociais ocorreu em maio de 2021 por Petar Bogojeski, líder do partido político Macedonian Concept.15
Em 25 de fevereiro de 2021, a vedação de uma mesquita de cinco séculos em Vinichani, município de Gradsko, na Macedônia do Norte, foi vandalizada. Os agressores permanecem em liberdade, tornando esta uma questão não resolvida.16
Três incidentes de ódio anticristão foram registrados em 2021, dois envolvendo vandalismo e roubo de propriedades ortodoxas e um de vandalismo de um cemitério cristão. Os dois homens envolvidos no ataque ao cemitério registraram os seus crimes e publicaram-nos nas redes sociais.17 Pelo menos 18 incidentes de roubo ou vandalismo ocorreram igualmente em igrejas ortodoxas, mas não foram atribuídos a motivos religiosos.18
O discurso de ódio antissemita e os crimes são raros na Macedônia do Norte, e nenhuma informação de fonte pública durante o período em análise relevante sugere a ocorrência de quaisquer incidentes significativos.19
O Relatório da Comissão Europeia de 2022 sobre a Macedônia do Norte não cita áreas de preocupação em relação à liberdade religiosa ou incidentes motivados pelo ódio com base na identidade religiosa.20
O diálogo inter-religioso continua a ser um ponto de pressão no país. Em 18 de fevereiro de 2021, a Comunidade Religiosa Islâmica (CRI) do Norte da Macedônia condenou publicamente o registro oficial do Governo da Comunidade Salafita Islâmica em dezembro de 2020, afirmando que seria prejudicial à unidade muçulmana. A CRI também alegou que o Governo continuou a mostrar favoritismo à Igreja Ortodoxa Macedônia-Arcebispado de Ohrid (IOM-AO). A CRI, por outro lado, foi acusada pela Comunidade de Bektashi (Tetovo) de assédio.21
Os grupos religiosos menores queixaram-se igualmente do fato de os cinco grupos religiosos constitucionalmente nomeados serem tratados de forma mais favorável do que eles.22
O Arcebispado Ortodoxo de Ohrid (AOO) alegou que o seu clero e familiares eram frequentemente alvos de ataques mediáticos e agressões físicas por aqueles considerados próximos da IOM-AO.23 Em 2021, o Tribunal de Recurso de Skopje confirmou a decisão de um tribunal inferior que recusou ao AOO um pedido de registro por este não ter cumprido o prazo legal.24
O Ministério da Justiça e outros ministérios do Governo discutiram a alteração da lei de 2007 que rege a religião com o objetivo de permitir que outras comunidades religiosas maiores adquiram o estatuto de “entidade jurídica”. No entanto, a consulta a grupos religiosos foi adiada.25 Em 2022, o Ministério da Justiça propôs ainda critérios adicionais para o registro das organizações da sociedade civil.26
Não houve sentenças negativas nem novos casos comunicados contra a Macedônia do Norte perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem durante o período em análise neste relatório no domínio da liberdade religiosa.
Em 2018, a Primeira Seção do Tribunal constatou uma violação da liberdade de associação da Comunidade Bektashi, lida à luz da garantia de liberdade de pensamento, consciência e religião do Artigo 9, por falhas na Lei de Registro de Igrejas de 2007.27 No dia 18 de maio de 2021, um Tribunal Civil Básico de Skopje decidiu que a comunidade tinha o direito de apresentar de novo o seu pedido de registro. Até à data, parece não o ter feito.28
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Após vários anos de instabilidade, a Macedônia do Norte recebeu da União Europeia relatórios favoráveis sobre as suas reformas e entrou em negociações de adesão. O país registrou relativamente poucos incidentes de crimes de ódio com motivos religiosos. Também se tem registrado uma diminuição da intolerância em relação aos Muçulmanos. No entanto, o diálogo inter-religioso entre grupos religiosos continua pobre e mantêm-se as preocupações relativas ao favoritismo por parte do Governo entre arcebispados ortodoxos concorrentes. As perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.
Notas e
Fontes
1 “Amendment XXXIII to the Constitution of the Republic of North Macedonia”, 11 de Janeiro de 2019, https://www.sobranie.mk/content/Odluki%20USTAV/odluka%20amandmani%20ustav-en.pdf (acessado em 1 de Novembro de 2020).
2 North Macedonia 1991 (rev. 2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Macedonia_2011?lang=en (acessado em 1 de Novembro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “North Macedonia”, 2021 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/05/NORTH-MACEDONIA-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 20 de Novembro de 2022).
4 Registro de Igrejas, Comunidades Religiosas e Grupos Religiosos, Registrant.mk, https://registrant.mk/registracija-verska-zaednica/ (acessado em 2 de dezembro de 2020).
5 Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/home.nspx (acessado em 15 de Novembro de 2020).
6 “Overview of Registered Churches, Religious Communities and Religious Groups”, Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/pocetna/pregled.nspx (acessado em 15 de Novembro de 2020).
7 “Registry of religious communities”, Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/registry-of-religious-communities.nspx (acessado em 15 de Novembro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
9 Ibid.
10 “Submit a complaint”, Comissão para as Relações com Comunidades e Grupos Religiosos, http://www.kovz.gov.mk/submit-a-complaint.nspx (acessado em 15 de Novembro de 2020).
11 Comitê Consultivo sobre a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, “Fifth Opinion on North Macedonia”, 18 de maio de 2022, parágr. 55, https://rm.coe.int/5th-op-north-macedonia-en/1680a82967 (acessado em 20 de Novembro de 2022).
12 Relatório da OSCE/ODIHR sobre crimes de ódio, North Macedonia (2021), https://hatecrime.osce.org/north-macedonia.
13 European Commission, Key Findings of the 2022 Report on North Macedonia, 12 de Outubro de 2022, https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/country_22_6092 (acessado em 20 de Novembro de 2022).
14 Cf. “Fifth Opinion on North Macedonia”, op. cit., para. 55.
15 Leopold Wiess Institute, European Islamophobia Report 2021, eds. Enes Bayrakli and Farid Hafez (2022), https://islamophobiareport.com/islamophobiareport-2021.pdf (acessado em 20 de Novembro de 2022).
16 Ibid.
17 Relatório da OSCE/ODIHR sobre crimes de ódio, North Macedonia (2021), op. cit.
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
19 Cf. “Fifth Opinion on North Macedonia”, op. cit., parágr. 66.
20 Comissão Europeia, Commission Staff Working Document, North Macedonia 2022 Report, SWD(2022) 337 Final, 12 de Outubro de 2022, https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/country_22_6092 (acessado em 20 de Novembro de 2022).
21 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
22 Ibid.
23 Ibid.
24 Ibid.
25 Ibid.
26 Balkans Civil Society Development Network, North Macedonia: The Ministry of Justice Proposing Criteria for CSO Registration, 01 September 2022, https://www.balkancsd.net/north-macedonia-the-ministry-of-justice-proposing-criteria-for-cso-registration/ (acessado em 20 de Novembro de 2022).
27 ECHR, “Case of Bektashi Community and Others v The Former Yugoslav Republic of Macedonia, application no. 48044/10 and others, judgment of 12 April 2018”, https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-182170 (acessado em 20 de Novembro de 2022).
28 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.