Uruguai

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

3.494.387

ÁREA

173.626 km2

PIB PER CAPITA

20.551 US$

ÍNDICE GINI

39.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No artigo 5.º, a Constituição prevê a liberdade religiosa e mantém uma separação estrita entre organizações religiosas e Estado.1 O mesmo artigo reconhece a propriedade da Igreja Católica de todos os locais de culto “que tenham sido construídos total ou parcialmente a partir de fundos do Tesouro Nacional, com a única exceção de capelas dedicadas à utilização por asilos, hospitais, prisões ou outros estabelecimentos públicos”. O artigo 5.º também isenta vários grupos religiosos “de todas as formas de impostos” que de outra forma se aplicariam aos seus locais de culto, desde que apresentem um pedido para tais isenções ao Ministério da Educação e Cultura e este seja concedido. A Lei n.º 12802 prevê igualmente isenções fiscais para as dioceses católicas.2

O Código Penal criminaliza todos os que incitem ao ódio, desprezo ou qualquer forma de violência moral ou física ou quem quer que realize essa violência contra um ou mais indivíduos por causa da sua religião. O mesmo se aplica a quem quer que ataque um local de culto ou destrua objetos religiosos ou prejudique ou perturbe uma cerimônia religiosa.3

O artigo 68.º da Constituição garante a liberdade de educação e prevê que cada pai ou tutor tem o direito de escolher a escola dos seus filhos. A lei n.º 15739 estipula que a educação pública deve respeitar “a independência da moral e da consciência cívica dos estudantes”. O Conselho Nacional de Educação Pública deve afirmar, entre outras coisas, os princípios do laicismo, defender os valores morais e os direitos humanos, e promover o respeito pelas convicções e crenças dos outros.4

O artigo 10.º da Lei do Aborto (n.º 18.987) reconhece que as instituições podem opor-se à prática da interrupção da gravidez. O artigo 11.º também defende o direito dos médicos e profissionais de saúde a recusarem a participação em procedimentos com base na objeção de consciência.5 Os artigos 40.º e 41.º do Código de Ética Médica, que tem força de lei, também reconhecem o direito à objeção de consciência com base na crença pessoal.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em janeiro de 2019, após uma reunião entre um pré-candidato presidencial e o Cardeal Daniel Sturla, este último observou que não é bom misturar Deus com uma opção política, nem que uma Igreja apoie um partido específico.7

Os resultados de um inquérito realizado em dezembro de 2018 foram divulgados em fevereiro de 2019. O inquérito mostra que seis em cada 10 uruguaios afirmam ter uma crença em um ser superior. Dependendo da idade, o número de ateus tem aumentado à custa da comunidade católica.8

Em abril de 2019, os bispos uruguaios salientaram que alguns níveis de governo estão envolvidos num processo de “desconstrução” ou destruição, “que o Estado está a apropriar-se do direito e dever principais dos pais de educar os seus filhos com o seu próprio conjunto de valores”.9

Em setembro de 2019, chegou-se a um acordo extrajudicial num caso que envolvia um processo judicial lançado por uma seita contra um grupo de investigadores que estudava o culto. Esta seita específica foi investigada após ter sido apresentada uma queixa contra ela por tráfico de seres humanos.10

Em novembro de 2019, um pastor evangélico apresentou uma queixa contra o ministro da Educação e Cultura “por discriminação e xenofobia devido ao estatuto religioso”. Numa conversa privada do WhatsApp, o ministro mencionou os Evangélicos como um “flagelo”.11

Em janeiro de 2020, a Santa Sé desclassificou e disponibilizou ficheiros relacionados com pessoas desaparecidas entre 1968 e 1985 por razões políticas.12

Em fevereiro de 2020, a festa de Yemọja (Iemanjá), uma deusa venerada pelos membros da Umbanda, uma religião de origem africana, foi celebrada na Playa Ramírez, uma praia popular em Montevideo. As pessoas traziam oferendas e, seguindo um ritual na praia, colocavam-nas no mar.13

Em março de 2020, o novo presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, inaugurou o seu mandato com uma oração inter-religiosa pela pátria na Catedral Metropolitana, com a participação de líderes religiosos cristãos, bem como de um rabino. Os partidos da oposição do país criticaram o presidente por ter participado num serviço religioso. Por seu lado, o Presidente Lacalle Pou afirmou que a separação entre Estado e religião “não significa uma atitude intolerante ou indesejável em relação às religiões”.14

Durante o período em análise, foram apresentados alguns projetos de lei que afetam a liberdade religiosa.15

Em março de 2019, foi introduzido um projeto de lei para regulamentar a educação sexual em relação a “crenças morais e/ou religiosas”.

Em março de 2020, foi introduzido um projeto de lei para “descriminalizar o casamento religioso”, revogando uma lei do século XIX que punia os sacerdotes ou pastores pela realização de um casamento religioso sem um casamento civil prévio. Segundo um senador, o projeto de lei aplica-se apenas ao casamento cristão, uma vez que a sua redação se refere ao sacerdote da “Igreja Católica ou pastor das diferentes comunhões dissidentes do país”.16

Um projeto de lei foi introduzido em julho de 2020 para garantir o direito de todos os grupos religiosos e minorias a celebrar festividades religiosas e dias de observância religiosa.17

Após o surto da pandemia da COVID-19, o Governo reuniu-se com líderes religiosos de diferentes Igrejas e comunidades religiosas, tendo todos concordado com a necessidade de suspender as celebrações religiosas públicas.18

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período em análise, o estatuto de liberdade religiosa não mudou significativamente. O nível de secularismo do país tornou-se, de tempos em tempos, um tema de discussão. Vários projetos de lei que afetam a liberdade religiosa também foram o centro das atenções. No que diz respeito à pandemia, é de notar que as autoridades não agiram unilateralmente, mas procuraram antes uma decisão partilhada com os líderes religiosos. Consequentemente, as perspectivas futuras da liberdade de religião são positivas.

NOTAS

1 Uruguay 1966 (reinst. 1985, rev. 2004), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Uruguay_2004?lang=en (acesso em 19 de janeiro de 2021).
2 Artigo 134.º, “Ley N°12802”, Parlamento do Uruguai, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/leyes?Ly_Nro=12802&Ly_fechaDePromulgacion%5Bmin%5D%5Bdate%5D=12-01-1982&Ly_fechaDePromulgacion%5Bmax%5D%5Bdate%5D=&Ltemas=&tipoBusqueda=T&Searchtext (acesso em 9 de outubro de 2020).
3 Artigos 149.º bis e ter, 304.º, 305.º e 306.º, Código Penal, Parlamento do Uruguai, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/codigos?page=1 (acesso em 3 de março de 2020).
4 Artigo 2.º (n.º 6), “Ley N°15.739 de Enseñanza”, Parlamento do Uruguai, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/leyes?Ly_Nro=15739&Ly_fechaDePromulgacion%5Bmin%5D%5Bdate%5D=12-01-1982&Ly_fechaDePromulgacion%5Bmax%5D%5Bdate%5D=&Ltemas=&tipoBusqueda=T&Searchtext (acesso em 3 de março de 2020).
5 Artigos 10.º e 11.º, “Ley Nº18.987 sobre Interrupción Voluntaria del Embarazo – Ley del Aborto”, IMPO, Centro de Información legal, Normativa y Avisos Legales del Uruguay, https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18987-2012 (acesso em 3 de março de 2020).
6 Artigos 40.º e 41.º, “Ley No. 19.286”, Código de Ética Médica, Colégio Médico do Uruguai, http://www.colegiomedico.org.uy/wp-content/uploads/2017/03/codigo-de-etica-medica-web.pdf (acesso em 3 de março de 2020).
7 “Sturla y Alonso se reunieron luego de que el cardenal cuestionaria apoyo de iglesias a partidos”, El Observador, 17 de janeiro de 2019, https://www.elobservador.com.uy/nota/sturla-y-alonso-se-reunieron-luego-de-que-el-cardenal-cuestionara-apoyo-de-iglesias-a-partidos–201911716233 (acesso em 9 de outubro de 2020).
8 “¿Qué tan religioso son los uruguayos?”, El Observador, 7 de fevereiro de 2019, https://www.elobservador.com.uy/nota/-que-tan-religiosos-son-los-uruguayos–201927155055 (acesso em 6 de abril de 2020).
9 “Iglesia Católica: ‘Estamos sufriendo e Uruguay una auténtica coloinzación ideológica’”, La Red21, 6 de abril de 2019, https://www.lr21.com.uy/politica/1397015-iglesia-catolica-descostruccion-familia-colonizacion-ideologica (acesso em 10 de outubro de 2020).
10 “Secta de origen rumano investigada en Uruguay retira demanda contra expertos y medios”, Montevideo Portal, 20 de setembro de 2019, https://www.montevideo.com.uy/Noticias/Secta-de-origen-rumano-investigada-en-Uruguay-retira-demanda-contra-expertos-y-medios-uc730372 (acesso em 20 de Decembro de 2019).
11 María Julia Muñoz, “Pastor evangélico denunció a la ministra Muñoz por discriminación y xenofobia”, Subrayado, 21 de novembro de 2018, https://www.subrayado.com.uy/pastor-evangelico-denuncio-la-ministra-munoz-discriminacion-y-xenofobia-n519541 (acesso em 21st de Decembro de 2019).
12 “Nº1/20: Desclasificación de archivos de la Santa Sede”, Ministério de Relações Exteriores do Uruguai, 3 de janeiro de 2020, https://www.gub.uy/ministerio-relaciones-exteriores/comunicacion/comunicados/0120-desclasificacion-archivos-santa-sede (acesso em 20 de março de 2020).
13 Federico Anfiti, “Lemanjá, la diosa que llena de de ofrendas las playas uruguayas”, Efe, 3 de fevereiro de 2020, https://www.efe.com/efe/america/sociedad/iemanja-la-diosa-que-llena-de-ofrendas-las-playas-uruguayas/20000013-4164581 (acesso em 3 de março de 2020).
14 Mamela Fiallo Flor “Uruguay comienza presidencia con misa, ¿pone en riesgo el Estado laico?”, PanAm Post, 3 de março de 2020, https://panampost.com/mamela-fiallo/2020/03/03/uruguay-misa-estado-laico/ (acesso em 19 de janeiro de 2021).
15 “Cámara De Representantes – Proyecto De Ley – Que regula el ejercicio los derechos fundamentales referidos a la educación[…]de los hijos, […] en el ámbito de la educación sexual, en la medida en que esta atañe a la intimidad personal y a las convicciones morales y/o religiosa”, Centro UC Derecho y Religión, Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e das Caraíbas, n.º 7 (ano 15), abril de 2020, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/12950 (acesso em 10 de outubro de 2020).
16 Ricardo Antúnez, “Senadora nacionalista presenta proyecto de ley para ‘despenalizar’ el matrimonio religioso”, La Diaria, 13 de março de 2020, https://ladiaria.com.uy/politica/articulo/2020/3/senadora-nacionalista-presento-proyecto-de-ley-para-despenalizar-el-matrimonio-religioso/ (acesso em 10 de outubro de 2020).
17 “Festividades de las minorías religiosas. Derecho a la observancia”, Centro UC Derecho y Religión, Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e das Caraíbas, n.º 10 (ano 15), julho de 2020, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/18419 (acesso em 10 de outubro de 2020).
18 “Seminario 2020: Los desafíos de la libertad religiosa en el sistema interamericano de Derechos Humanos”, Libertad religiosa en el Sistema Interamericano: Uruguay. Dra. Carmen Asiaín, 24 de setembro de 2020, https://www.facebook.com/JuanPabloIIFamilia/videos/384698952560490 (acesso em 10 de outubro de 2020).

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