Uruguai

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

3.494.387

ÁREA (km2)

173.626

PIB PER CAPITA

20.551 US$

ÍNDICE GINI

40.8

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O artigo 5.º da Constituição1 prevê a liberdade religiosa e mantém uma separação estrita entre organizações religiosas e Estado. O mesmo artigo reconhece a propriedade da Igreja Católica de todos os locais de culto “que tenham sido construídos total ou parcialmente a partir de fundos do Tesouro Nacional, com a única exceção de capelas dedicadas à utilização por asilos, hospitais, prisões ou outros estabelecimentos públicos”.

O artigo 5.º também isenta vários grupos religiosos “de todas as formas de impostos” que de outra forma se aplicariam aos seus locais de culto, desde que apresentem um pedido para tais isenções ao Ministério da Educação e Cultura e este seja concedido. A Lei n.º 12802 prevê igualmente isenções fiscais para as dioceses católicas.2

O artigo 68.º da Constituição garante a liberdade de educação e prevê que cada pai ou tutor tem o direito de escolher a escola dos seus filhos. Este direito é regulado pela Lei Geral da Educação n.º 18.437,3 que garante a liberdade de ensino (artigo 10.º) e estabelece que o ensino público deve ser regido pelo princípio do secularismo (artigo 15.º). A religião não é ensinada nas escolas públicas, embora a lei não proíba o ensino religioso.4

O Código Penal criminaliza todos os que incitem ao ódio, desprezo ou qualquer forma de violência moral ou física ou quem quer que realize essa violência contra um ou mais indivíduos por causa da sua religião. O mesmo se aplica a quem quer que ataque um local de culto ou destrua objetos religiosos, ou prejudique ou perturbe uma cerimônia religiosa.5 O artigo 306.º também considera como crime público qualquer insulto contra membros do clero ou pessoas que professem crenças religiosas.

O artigo 10.º da Lei do Aborto (n.º 18.987) reconhece que as instituições podem opor-se à prática da interrupção da gravidez, mas devem acordar com o Ministério da Saúde Pública a forma como os usuários do Sistema Nacional Integrado de Saúde podem acender aos procedimentos previstos na lei. O artigo 11.º também defende o direito dos médicos e profissionais de saúde a recusarem a participação em procedimentos com base na objeção de consciência.6 Os artigos 40.º e 41.º do Código de Ética Médica, que tem força de lei, também reconhecem o direito à objeção de consciência com base na crença pessoal.7

Em setembro de 2021 foram promulgados um Código de Ética e Conduta Militar e o Regulamento dos Tribunais de Ética e Conduta Militar. Incluem uma regra que permite ao pessoal militar atuar de acordo com a sua consciência (artigo 10.º, alínea b).8

Finalmente, os feriados religiosos no Uruguai não são chamados pelos seus nomes cristãos. O Natal é chamado o “Dia da Família”, o Dia da Imaculada Conceição é o “Dia da Praia” e a Semana Santa é a “Semana do Turismo”.9 Em 2018 foi instituído o Dia do Secularismo (Día de la laicidad).10

Incidentes
e episódios relevantes

Em maio de 2021 foi roubada uma imagem de Nossa Senhora de Lourdes, da qual só restaram as mãos. A imagem encontrava-se à entrada do Santuário Nacional de Montevidéu, um dos locais de devoção mais populares do Uruguai.11

No que respeita à pandemia de COVID-19, o Governo estabeleceu um protocolo para as celebrações religiosas que foi atualizado à medida que a situação evoluía.12 Em novembro de 2021, as autoridades e vários grupos religiosos concordaram em alterar o protocolo relativo às celebrações religiosas.13 Em abril de 2022, o estado de emergência sanitária foi levantado, o que permitiu retomar as celebrações como habitualmente.14 Por exemplo, em maio, junho e agosto de 2022, sacerdotes, religiosos e religiosas, bem como leigos, puderam reunir-se à volta de Nossa Senhora para rezar o “Terço dos Povos”.15 Em junho de 2022, as Testemunhas de Jeová foram autorizadas a voltar às ruas após uma proibição de dois anos,16 enquanto a solenidade do Corpo de Deus era celebrada com Missas e procissões ao ar livre.17

O país mantém uma separação clara entre o Estado e a religião, que os líderes políticos reiteram regularmente; por exemplo, durante a celebração do Dia do Secularismo, em abril de 2022, o presidente da Câmara dos Representantes sublinhou que o secularismo era uma característica da identidade do país.18 Nesta perspectiva, em maio de 2022, a Câmara dos Deputados prestou homenagem à primeira santa uruguaia, Francisca Rubatto, embora tenha deixado claro que não se tratava de uma homenagem por motivos religiosos, mas sim de uma manifestação de gratidão do povo Uruguaio pela sua dedicação e serviço ao país.19

De acordo com o relatório Latinobarômetro de 2021, o número de Católicos no Uruguai caiu para quase metade em duas décadas (de 60% para 32%),20 enquanto os evangélicos duplicaram em dois anos (de 4,6% para 8,1%).21 Outras fontes indicam que há mais de 300 mil evangélicos e 1.400 igrejas evangélicas.22

No Uruguai, a convivência entre diferentes comunidades religiosas é incentivada e vivida. Em outubro de 2021, por exemplo, as autoridades governamentais e o Cardeal católico Daniel Sturla assistiram à celebração do 175.º aniversário da Igreja Luterana Alemã em Montevidéu.23

Durante a Semana Santa de abril de 2022, as Igrejas Anglicana, Luterana e Católica realizaram conjuntamente uma Via Sacra Ecumênica.24 No mesmo mês, as famílias de um rabino e de um imã organizaram um jantar inter-religioso para celebrar o Ramadã e a Páscoa Judaica.25 Em julho de 2022 realizou-se a “Noite de Celebração por Israel” com representantes das comunidades judaica e cristã e funcionários governamentais.26

Em junho de 2022 entrou em vigor a Lei n.º 20053. A legislação declara que a promoção do Candombe como expressão cultural autóctone é de interesse geral.27

No dia 17 de junho de 2022 foi aprovada uma lei que autoriza o Banco Central a cunhar uma moeda para comemorar a inscrição do Cristo Operário e da Igreja Católica de Nossa Senhora de Lourdes na lista do Patrimônio Mundial.28

Nos últimos dois anos foram apresentados no Parlamento uruguaio projetos de lei que irão preparar o terreno para futuros debates, como um projeto de lei sobre cuidados paliativos, que considera a dimensão espiritual da doença (novembro de 2021);29 um projeto de lei sobre a eutanásia, que prevê a objeção de consciência para os médicos (dezembro de 2021);30 e, em maio de 2022, um projeto de lei sobre a ratificação da Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989 (n.º 169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até à data, o Uruguai e o Suriname são os únicos países sul-americanos que ainda não a ratificaram.31

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Durante o período em análise não foram registrados quaisquer incidentes de intolerância, com exceção do roubo da imagem da Virgem de Lourdes no santuário nacional em Montevidéu. O secularismo faz parte da identidade do país, mas isso não impediu o Governo de dialogar com os líderes religiosos sobre questões atuais, como as medidas sanitárias contra a COVID-19. De um modo geral, as perspectivas para o direito à liberdade religiosa no Uruguai continuam positivas.

Notas e
Fontes

1 Uruguay 1966 (reinst. 1985, rev. 2004), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Uruguay_2004?lang=en (acessado em 30 de agosto de 2022).
2 Artigo 134,º, “Ley No 12.802”, Parlamento do Uruguai, 12 de Janeiro de 1982, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/leyes?Ly_Nro=12802&Ly_fechaDePromulgacion%5Bmin%5D%5Bdate%5D=12-01-1982&Ly_fechaDePromulgacion%5Bmax%5D%5Bdate%5D=&Ltemas=&tipoBusqueda=T&Searchtext= (acessado em 30 de agosto de 2022).
3 Regulamentos e avisos legais uruguaios, “Ley N° 18437 Ley General de Educacion”, Direcção Nacional de Impressão e Publicações Oficiais (IMPO), 16 de Janeiro de 2009, https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18437-2008 (acessado em 5 de setembro de 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uruguay”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/uruguay/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
5 Ver artigos 149.º bis e ter, 304.º, 305.º e 306.º, Código Penal do Uruguai, Parlamento do Uruguai, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/codigos?page=1 (acessado em 30 de agosto de 2022).
6 Regulamentos e avisos legais uruguaios, “Ley Nro 18.987 Ley sobre Interrupcion Voluntaria del Embarazo. Ley Del Aborto”, Direcção Nacional de Impressão e Publicações Oficiais (IMPO), https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18987-2012 (acessado em 30 de agosto de 2022).
7 “Código de Ética Médica, Ley No19.286”, Colegio Médico Uruguay, http://www.colegiomedico.org.uy/wp-content/uploads/2017/03/codigo-de-etica-medica-web.pdf (acessado em 30 de agosto de 2022).
8 “Decreto N. 305/021- Establece Código de Ética y Conducta Militar y Reglamento de los Tribunales de Ética y Conducta Militar”, Ministério da Defesa Nacional, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 11 (ano 16), 10 de setembro de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/42735/34619 (acessado em 30 de agosto de 2022).
9 Regulamentos e avisos legais uruguaios, “Ley N° 6997, Declaración de Feriado”, Direcção Nacional de Impressão e Publicações Oficiais (IMPO), 25 de outubro de 2019, http://www.impo.com.uy/bases/leyes/6997-1919 (acessado em 5 de setembro de 2022).
10 “Ley N° 20.053 de fecha 24/06/2022 Se declara de interés general la promoción del Candombe”, Presidência do Uruguai, 24 de junho de 2022, about:blank https://www.gub.uy/presidencia/institucional/normativa/ley-n-20053-fecha-24062022-se-declara-interes-general-promocion-del (acessado em 6 de setembro de 2022).
11 “’Debemos rezar más’: Uruguay y el robo de una Virgen que deja una imponente “señal’”, Aleteia, 20 de maio de 2021, https://es.aleteia.org/2021/05/20/debemos-rezar-mas-uruguay-y-el-robo-de-una-virgen-que-deja-una-imponente-senal/ (acessado em 6 de setembro de 2022).
12 “Actualización de protocolo para celebraciones religiosas de diversas comunidades o cultos”, Ministério da Saúde Pública, 13 de agosto de 2021, https://www.gub.uy/ministerio-salud-publica/comunicacion/publicaciones/actualizacion-protocolo-para-celebraciones-religiosas-diversas (acessado em 5 de setembro de 2022).
13 “Actualización de protocolo para celebraciones religiosas de diversas comunidades o cultos”, Ministério da Saúde Pública, 26 de novembro de 2021, https://www.gub.uy/ministerio-salud-publica/comunicacion/publicaciones/actualizacion-protocolo-para-celebraciones-religiosas-diversas-0 (acessado em 5 de setembro de 2022); “Nueva fase del protocolo para celebraciones religiosas”, Iglesia Católica Montevideo, 27 de novembro de 2021, https://icm.org.uy/nueva-fase-del-protocolo-para-celebraciones-religiosas/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
14 “Comunicado de la CEU ante el cese de la emergencia sanitaria”, Iglesia Católica Montevideo, 7 de abril de 2022, https://icm.org.uy/comunicado-de-la-ceu-ante-el-cese-de-la-emergencia-sanitaria/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
15 “Rosario de Hombres”, Iglesia Católica Montevideo, 10 de agosto de 2022, https://icm.org.uy/rosario-de-hombres/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
16 “Los testigos de Jehová vuelven a las calles luego de dos años”, Diario el Pueblo, 25 de junho de 2022, https://diarioelpueblo.com.uy/los-testigos-de-jehova-vuelven-a-las-calles-luego-de-dos-anos/ (acessado em 2 de setembro de 2022).
17 “Montevideo se apresta a vivir la Solemnidad de Corpus Christi”, Iglesia Católica Montevideo, 7 de junho de 2022, https://icm.org.uy/montevideo-se-apresta-a-vivir-la-solemnidad-de-corpus-christi/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
18 “Que el día de la laicidad sirva para reflexionar y se transforme en una prática laica, activa y vigente”, Parlamento do Uruguai, 8 de abril de 2022, https://parlamento.gub.uy/noticiasyeventos/noticias/node/96374#:~:text=En%20el%20d%C3%ADa%20de%20ayer,rasgo%20identitario%20de%20nuestro%20pa%C3%ADs (acessado em 5 de setembro de 2022).
19 “Un agradecimiento del pueblo uruguayo a su primera santa”, Iglesia Católica Montevideo, 18 de maio de 2022, https://icm.org.uy/un-agradecimiento-del-pueblo-uruguayo-a-su-primera-santa/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
20 “Católicos en Uruguay caen a la mitad en dos décadas”, El País, 31 de outubro de 2021, https://www.elpais.com.uy/informacion/sociedad/catolicos-uruguay-caen-mitad-decadas.html (acessado em 8 de setembro de 2022).
21 “Aumenta la cantidad de evangélicos en Uruguay”, Evangélico Digital, 4 de novembro de 2021, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/20904/aumenta-la-cantidad-de-evangelicos-en-uruguay (acessado em 7 de setembro de 2022).
22 López Reilly, Andrés, “Evangélicos en Uruguay: son más de 300.000 y tienen 1.400 iglesias”, El País, 8 de agosto de 2021, https://www.elpais.com.uy/domingo/evangelicos-uruguay-son-iglesias.html#:~:text=La%20fuerza%20espiritual%20y%20de,distribuidos%20en%20todo%20el%20territorio (acessado em 7 de setembro de 2022).
23 “175 años de la Congregación Evangélica Alemana de Montevideo”, Iglesia Católica Montevideo, 1 de novembro de 2021, https://icm.org.uy/175-anos-de-la-congregacion-evangelica-alemana-de-montevideo/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
24 “Referentes y fieles de la Iglesia anglicana, luterana y católica, rezaron juntos este Viernes Santo”, La Mañana, 16 de abril de 2022, https://www.xn--lamaana-7za.uy/actualidad/referentes-y-fieles-de-la-iglesia-anglicana-luterana-y-catolica-rezaron-juntos-este-viernes-santo/ (acessado em 2 de setembro de 2022).
25 “Una cena para celebrar Ramadán y Pésaj; un ejemplo de convivencia entre religions”, El País, 26 de abril de 2022, https://www.elpais.com.uy/vida-actual/cena-celebrar-ramadan-pesaj-ejemplo-convivencia-religiones.html (acessado em 2 de setembro de 2022).
26 “Judíos y cristianos de Uruguay estrecharon lazos en histórico encuentro”, Diario Judío, 31 de julho de 2022, https://diariojudio.com/noticias/judios-y-cristianos-de-uruguay-estrecharon-lazos-en-historico-encuentro/401140/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
27 “Ley N° 20.053”, op. cit.
28 “Ley N° 20.044 – Autorízase al Banco Central del Uruguay a proceder a la acuñación de monedas conmemorativas por la inclusión de la obra del ingeniero Eladio Dieste [Iglesia de Cristo Obrero y Nuestra Señora de Lourdes], en el Balneario de Atlántida, en la lista de patrimonio mundial de la humanidad”, 17 de junho de 2022, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51821 (acessado em 6 de setembro de 2022).
29 Comissão da Saúde Pública e da Segurança Social, “Cuidados Paliativos”, Carpeta Nº 2018 de 2021, Parlamento do Uruguai, novembro de 2021, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/ficha-asunto/152965 (acessado em 6 de setembro de 2022).
30 Comisión Salud Pública y Asistencia Social, “Eutanasia”, Carpeta Nº 2137 de 2021, Parlamento do Uruguai, dezembro de 2021, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/ficha-asunto/153461 (acessado em 6 de setembro de 2022).
31 Comité do Trabalho e da Segurança Social, “Convenio 169 Oit. Pueblos Indígenas y Tribales”, Carpeta Nº 2437 de 2022, Parlamento do Uruguai, maio de 2022, https://parlamento.gub.uy/documentosyleyes/ficha-asunto/154528/tramite (acessado em 6 de setembro de 2022).

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ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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