Estados Unidos

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

331.431.534

ÁREA

9.833.517 km2

PIB PER CAPITA

54.225 US$

ÍNDICE GINI

41.4

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ÍNDICE GINI

41.4

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A primeira emenda da Constituição dos EUA garante a liberdade religiosa, afirmando que “o Congresso não fará nenhuma lei relativa ao estabelecimento de uma religião ou à proibição do livre exercício desta.”1 A 14.ª emenda da Constituição garante a proteção igual das leis e o direito ao procedimento adequado para “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”, incluindo todas as pessoas religiosas e não religiosas.2 O artigo 6.º da Constituição diz que “nenhum teste religioso pode alguma vez ser exigido como qualificação para qualquer cargo ou lugar público nos Estados Unidos”. 3As constituições dos 50 Estados têm mandatos semelhantes.

Coletivamente, estas disposições constitucionais estaduais e federais garantem o exercício livre da religião a todos os indivíduos e comunidades religiosas e proíbem uma religião estabelecida. A Declaração de Direitos federal e as várias declarações de direitos estaduais servem o mesmo fim: garantir que os indivíduos e os grupos têm soluções legais quando os governos usurpam direitos fundamentais específicos que existem antes do Estado e, por isso, não são criados pelo Estado. O primeiro desses direitos é o livre exercício da religião. O papel do Governo é reconhecer, proteger e encorajar o livre exercício da religião na vida pública, em parte proibindo o estabelecimento estatal da religião.

Além das disposições constitucionais acima identificadas, os seguintes estatutos, listados por ordem cronológica, estão incluídos no quadro legal da liberdade religiosa nos Estados Unidos:

  • A Lei dos Direitos Civis de 1964 proíbe a discriminação “com base na raça, cor, religião, origem ou sexo”. O n.º 7 desta lei “requer que os empregadores acomodem razoavelmente as práticas religiosas sinceras dos candidatos e colaboradores, exceto se isso impuser dificuldades inaceitáveis no funcionamento do negócio do empregador”.4
  • A Lei da Restauração da Liberdade Religiosa de 1993 afirma que “o Governo não irá sobrecarregar substancialmente o exercício da religião de uma pessoa mesmo que essa carga resulte de uma regra de aplicabilidade geral”.5 Os únicos casos em que o Governo está autorizado a “sobrecarregar substancialmente o exercício da religião de uma pessoa” é se “a aplicação da carga à pessoa (1) for no cumprimento de um interesse premente do Governo;6 e (2) for o meio menos restritivo para cumprir esse interesse premente do Governo”. Vinte e um estados também promulgaram Leis da Restauração da Liberdade Religiosa.7
  • A Lei do Uso Religioso da Terra e das Pessoas Institucionalizadas de 2000 proíbe regulamentação de uso discriminatório da terra contra “uma pessoa, incluindo uma assembleia ou instituição religiosa” e garante o livre exercício da religião às pessoas institucionalizadas.8

Nos últimos dois anos, houve uma série de decisões judiciais significativas no Supremo Tribunal dos Estados Unidos que reafirmaram a primazia da liberdade religiosa no direito americano, mas surgiram algumas fraturas significativas.

No processo Espinoza v. Montana Department of Revenue, o Supremo Tribunal decidiu a 30 de junho de 2020 contra o Departamento Fiscal de Montana e a favor dos pais que enviaram os seus filhos para uma escola religiosa que o Estado considerou não poder beneficiar de créditos fiscais ao abrigo do Programa de Bolsas de Estudo do Montana com Crédito Fiscal.9 O Estado citou um estatuto antirreligioso do século XIX conhecido como a Emenda Blaine que proíbe o Estado de prestar ajuda direta ou indireta a escolas religiosas. As Emendas Blaine estavam em vigor em 37 constituições estatais e tiveram a sua origem em preconceitos e campanhas anticatólicas do século XIX, realizadas em todos os Estados Unidos, para assegurar que nenhum financiamento público fosse para as escolas católicas.10 A decisão do Supremo Tribunal em Espinoza tornou efetivamente as emendas Blaine letra morta e constituiu uma vitória significativa para a liberdade religiosa.

A decisão no processo American Legion v. American Humanist Association tratou da campanha de 2014 da Associação Humanista Americana para que fosse retirado um memorial de guerra sob a forma de uma cruz cristã de um local em Bladensburg, Maryland. O caso foi um teste à cláusula de não estabelecimento na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Na sua decisão de 20 de junho de 2019 a favor da Legião Americana, que defendeu a Cruz de Bladensburg e anulou uma decisão do Tribunal da Quarta Circunscrição, os juízes argumentaram que “destruir ou desfigurar a Cruz que permaneceu intacta durante quase um século não seria neutro e não fomentaria os ideais de respeito e tolerância consubstanciados na Primeira Emenda”.11

A decisão conjunta do Supremo Tribunal nos processos Our Lady of Guadalupe School v. Morrissey-Berru e St. James School v. Biel tratou do que é mencionado como a “exceção ministerial” que assegura que as escolas religiosas têm o direito de determinar quem empregam como professores. Os dois casos envolviam professores cujos contratos não tinham sido renovados pelas duas escolas primárias católicas em questão devido a mau desempenho. Os professores processaram as escolas, mas na sua decisão de 8 de julho de 2020, os juízes anularam as decisões dos tribunais inferiores a favor dos professores e mantiveram a exceção ministerial segundo a qual o Governo não pode controlar quem as escolas religiosas contratam para ensinar os seus alunos.12 Esta decisão manteve o princípio da liberdade das escolas religiosas.

Numa longa saga judicial envolvendo as Irmãzinhas dos Pobres, uma ordem religiosa católica que está ao serviço dos pobres, dos doentes e dos moribundos, o Supremo Tribunal deliberou a em de julho de 2020, numa decisão memorável de 7-2, a favor do livre exercício da religião.13 Os juízes decidiram que as Irmãzinhas não deveriam ser obrigadas pelo Departamento Federal de Saúde e Serviços Humanos (HHS) a financiar serviços de contracepção através do seguro de saúde fornecido pelo empregador. As Irmãzinhas travaram diversas batalhas legais em vários estados para obter uma isenção religiosa, um direito que acabou por ser confirmado por uma decisão do Supremo Tribunal em 2016 e confirmado através de uma alteração ao mandato do HHS em 2017.14 A Pensilvânia processou o Governo federal para retirar a isenção religiosa às Irmãzinhas dos Pobres. Nas batalhas judiciais que se seguiram, duas decisões foram contra as Irmãzinhas, até que o seu direito à liberdade religiosa foi confirmado em julho de 2020 pelo Supremo Tribunal.15 Ao comentar a decisão, o Becket Fund, um grupo de defesa dos direitos religiosos, declarou: “Ganhar os casos do mandato do HHS estabelece um precedente importante, confirmando que as agências federais não podem forçar desnecessariamente as pessoas religiosas a violarem as suas crenças a fim de promover um objetivo do Governo”.16

No processo Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu sobre um caso altamente publicitado que colocava os direitos de livre exercício de um pasteleiro cristão devoto, Jack Philips, contra os direitos civis de um casal do mesmo sexo no Colorado. O casal do mesmo sexo tinha pedido a Philips que fizesse um bolo para a cerimônia do seu casamento. Philips recusou-se, declarando que isso ia contra as suas crenças como cristão. O casal apresentou queixa de discriminação com base na orientação sexual, um motivo proibido, através da Comissão de Direitos Humanos do Colorado. Na sequência das conclusões da Comissão e do Tribunal de Recurso do Colorado de que os direitos civis do casal foram violados, o Supremo Tribunal decidiu que as objeções religiosas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo são opiniões protegidas e que, “ao abrigo da Cláusula de Exercício Livre, um Estado tinha o dever de não basear leis ou regulamentos na hostilidade a uma religião ou a um ponto de vista religioso. A Cláusula de Exercício Livre impedia mesmo desvios subtis da neutralidade em assuntos de religião”.17

A decisão sobre a Masterpiece Cakeshop foi amplamente retratada como uma vitória na chamada Guerra da Cultura entre conservadores religiosos e progressistas liberais que tem dominado a política e a cultura norte-americana durante a maior parte dos últimos 40 anos. Este conflito encontrou mais expressão judicial na decisão do Supremo Tribunal no processo Bostock v. Clayton County que abordou se o termo “sexo” na Lei dos Direitos Civis de 1964 incorpora a orientação sexual como um motivo proibido de discriminação.18 O tribunal decidiu que a Lei deveria ser interpretada como tal, anulando assim as decisões dos tribunais inferiores contra Gerald Bostock, um homem com atracção pelo mesmo sexo que contestou a sua demissão do seu emprego no Condado de Clayton, Geórgia.19 Este caso foi amplamente visto entre os progressistas liberais como uma vitória para o movimento LGBTQ e entre muitos comentadores religiosos como abrindo a porta à imposição de uma antropologia e ideologia particular sobre as instituições religiosas.20

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O Relatório Estatístico de Crimes de Ódio do Federal Bureau of Investigation (FBI) de 2018 mostra que 1.419 incidentes de “crimes de ódio motivados pela violência religiosa” foram relatados pela polícia em 2018.21 Isto representa um aumento em relação aos 1.273 incidentes reportados em 2016.22 Cerca de 59 por cento dos crimes foram classificados como antissemíticos, enquanto aproximadamente 13 por cento foram classificados como anti-islâmicos, um aumento e uma diminuição significativos, respectivamente, em relação aos números de 2016.23

Estes números ilustram uma tendência profundamente preocupante nos Estados Unidos, o número crescente de incidentes antissemitas, muitos dos quais violentos. De fato, os crimes de ódio antissemita surgem em primeiro lugar depois dos crimes de ódio contra os negros.24 De acordo com dados da Liga Antidifamação (ADL), os ataques antissemitas em 2019 foram os mais registrados desde que os primeiros registros foram feitos em 1979.25 A ADL relatou 2.100 incidentes de agressão, vandalismo e assédio contra judeus e instituições judaicas em 2019, o que representa um aumento de 56 por cento em agressões e um aumento de 12 por cento em incidentes gerais desde 2018.26

No dia 27 de outubro de 2018, um homem entrou na Sinagoga da Árvore da Vida em Pittsburgh, Pensilvânia, durante os serviços religiosos de sábado de manhã. Depois de gritar “morram todos os judeus”, abriu fogo sobre a congregação, matando onze pessoas e ferindo outras seis.27 Em 27 de abril de 2019, um jovem entrou na Sinagoga de Chabad Poway em Poway, Califórnia, e abriu fogo, matando uma pessoa e ferindo três no último dia da Páscoa Judaica. 28A 20 de novembro de 2019, um judeu ortodoxo foi esfaqueado por um assaltante enquanto caminhava para as orações matinais em Monsey, Nova Iorque, uma área com uma grande população hassídica.29

Em 10 de dezembro de 2019, dois membros de um grupo israelita hebreu negro que professa crenças antissemitas entraram no supermercado JC Kosher na cidade de Jersey e dispararam tiros, matando três pessoas. Os assaltantes barricaram-se dentro da loja e, depois de se envolverem num tiroteio com a polícia, foram mais tarde encontrados mortos.30

No dia 28 de dezembro de 2019, uma festa Hanukkah na casa de um rabino hassídico local em Monsey, Nova Iorque, foi interrompida por um homem que empunhava uma faca grande. O homem esfaqueou e feriu aleatoriamente cinco pessoas.31

A “American Muslim Poll 2019” do Institute for Social Policy and Understanding reportou que o índice de islamofobia, que mede o nível de apoio a cinco estereótipos públicos negativos de muçulmanos, testemunhou um aumento de 24 para 28.32 No seu rastreio dos grupos de ódio nos Estados Unidos, o Southern Poverty Law Center (SPLC) identificou 84 grupos antimuçulmanos a operar em 2019.33 [Para sua informação: O SPLC, segundo muitos, é uma fonte tendenciosa e não fidedigna].

No dia 24 de março de 2019, um incendiário desenhou um grafite numa mesquita em Escondido, Califórnia, referindo-se ao ataque à mesquita de Christchurch na Nova Zelândia, e depois ateou um incêndio que queimou parte do exterior da mesquita.34 Em 12 de maio de 2019, no início do mês islâmico do Ramadã, um incendiário ateou um incêndio que danificou gravemente uma mesquita em New Haven, Connecticut, deixando-a inutilizável.35 A 28 de abril de 2020, a polícia em Cape Girardeau, Missouri, acusou um homem de estar relacionado com um incêndio numa mesquita local no início do Ramadã, em 24 de abril. O homem em questão já tinha um registro de vandalismo em mesquitas. Os danos na mesquita foram declarados como “perda total”.36

Na primeira metade de 2020, houve uma série de ataques a igrejas e locais religiosos católicos. Na sequência do movimento Black Lives Matter e dos protestos contra o racismo sistêmico nos Estados Unidos, foram vandalizadas inúmeras imagens de São Junípero Serra, o missionário franciscano do século XVIII na Califórnia. Em 13 de agosto de 2020, uma imagem do santo foi destruída em frente ao Serra Retreat Center, em Malibu.37 Em 4 de julho de 2020, outra imagem do santo foi derrubada por manifestantes em Capitol Park, em frente do capitólio estadual da Califórnia.38 Durante a semana de 10 de agosto de 2020, a imagem do santo localizada em frente à Missão de San Fernando em Mission Hills foi vandalizada com tinta vermelha nas mãos e a palavra “assassino” foi pintada com spray no monumento.39 Durante um protesto de 10 de junho de 2020 pelas ruas de Santa Cruz, os manifestantes vandalizaram a Missão de Santa Cruz, com 230 anos de idade, pintando obscenidades com spray nas paredes da missão e numa placa histórica nas proximidades.40

Ataques adicionais às igrejas católicas no auge do movimento Black Lives Matter e protestos relacionados incluem a pintura com spray da palavra “ídolo” numa imagem da Virgem Maria em frente da Escola Preparatória da Catedral em Queens, Nova Iorque, em 10 de julho de 2020.41 Em 11 de julho de 2020 em Ocala, Florida, um homem passou em frente à Igreja Queen of Peace, espalhou gasolina no átrio e ateou fogo, causando grandes danos.42 Também no dia 11 de julho, a Missão San Gabriel Arcángel fundada em 1771 em Los Angeles foi vítima de um incêndio intencional que destruiu o telhado de madeira e causou mais danos ao edifício.43 Mais uma vez, em 11 de julho, a imagem da Virgem Maria na Igreja de St. Stephen’s em Chattanooga, Tennessee, foi arrancada do seu pedestal e a cabeça cortada. Em 15 de julho de 2020, vários símbolos satânicos e anarquistas foram pintados com spray nas portas da Igreja de St. Joseph em New Haven, Connecticut.44

COVID-19

A pandemia da COVID-19 trouxe várias formas e níveis de restrições ao culto público em todos os Estados Unidos, com início em março de 2020. Estas restrições foram aplicadas a nível municipal, distrital e estatal, com agências do Governo dos EUA a desempenhar um papel de liderança a nível nacional. No entanto, a Administração Trump colocou muito poucas (ou nenhumas) restrições ao culto. A severidade das restrições dependia de uma variedade de fatores, incluindo o número de casos numa determinada área, a capacidade do sistema de saúde, etc.

Existem inúmeros casos documentados e não documentados de excesso de ação governamental na restrição da prática religiosa, mesmo quando as comunidades religiosas estavam a respeitar as restrições de saúde pública. Há também inúmeros exemplos de desigualdade entre a forma como os locais de culto eram tratados em relação a outros espaços públicos fechados, além da desigualdade entre jurisdições.

As comunidades religiosas responderam de várias formas às restrições, incluindo com ações judiciais e, em alguns casos, desobediência civil. Abaixo encontra-se apenas uma pequena amostra de incidentes relacionados com a COVID-19 com impacto na liberdade religiosa. Várias ONG começaram a documentar estes casos.

No dia 24 de abril de 2020, a Alliance for Defending Freedom, uma ONG cristã de defesa da liberdade, desafiou o condado de Wake, Carolina do Norte, após o condado ter alterado as suas restrições de segurança COVID-19 a 15 de abril, proibindo os serviços de drive-in, o dízimo (mesmo que as contribuições fossem colocadas em baldes para posterior recolha), e a recepção da comunhão. Como consequência do protesto, o condado de Wake concordou em permitir que as igrejas recebessem o dinheiro do dízimo e fornecessem a comunhão.45

Em 13 de maio de 2020, o Governador do Minnesota Tim Walz emitiu uma ordem executiva que permitia a reabertura de empresas retalhistas, restaurantes e bares a 50% da sua capacidade, mas limitava os encontros para culto público a 10 pessoas sem um plano claro para quando essas restrições seriam atenuadas.46 Em resposta ao que consideraram ser restrições pouco razoáveis ao culto público e falta de equidade, os bispos católicos do Minnesota anunciaram a 20 de maio que iriam desafiar a ordem executiva e retomar as missas públicas em todo o estado com um limite de um terço de capacidade para os fiéis. No dia 23 de maio, o Governador Walz emitiu uma ordem autorizando o recomeço do culto público.47

No dia 3 de junho de 2020, o Center for Disease Control, uma agência federal dos EUA, alterou a sua assessoria sanitária, aconselhando o Governo estadual e local a ter em conta os direitos da Primeira Emenda relativamente ao culto presencial e a assegurar uma maior equidade nas restrições a todas as entidades, incluindo os locais de culto.48

Em 4 de junho de 2020, no meio de protestos do movimento Black Lives Matter, o Presidente da Câmara da cidade de Nova Iorque, Bill de Blasio, declarou que o direito de assistir aos serviços religiosos não é igual a abordar “400 anos de racismo”.49 Também a 4 de junho de 2020, o Governador do Nevada, Steve Sisolak, permitiu que empresas como piscinas, spas, ginásios e lojas de marijuana abrissem a 50 por cento da sua capacidade, ao mesmo tempo que limitava as casas de culto a 50 pessoas, independentemente do seu tamanho.50

A partir de junho de 2020, o Governador do Estado de Washington Jay Inslee permitiu a abertura de empresas a 50 por cento de capacidade, mantendo as igrejas a 25 por cento. Além disso, ameaçou apresentar acusações civis e criminais mais graves contra igrejas do que contra fábricas de cerveja ou lojas de marijuana se estas não respeitassem as restrições.51

No dia 22 de setembro de 2020, a Igreja Batista do Capitólio entrou com uma ação judicial contra o Presidente da Câmara de Washington, D.C. por encorajar grandes manifestações de protesto enquanto recusava o pedido da igreja para uma isenção da regra das 100 pessoas, apesar das muitas precauções de segurança que a igreja implementou.52 Em 9 de outubro de 2020, o Juiz Treavor McFadden aceitou finalmente a moção da igreja para a concessão de uma medida cautelar, permitindo-lhe realizar serviços religiosos ao ar livre, com distância social e uso obrigatório de máscara.53

No dia 6 de outubro de 2020, grupos judeus no condado de Rockland processaram o Governador de Nova Iorque Andrew Cuomo, alegando uma “onda de discriminação antissemíta” em relação à forma como o governador estabeleceu as “zonas vermelhas” da COVID com o objetivo de reduzir a propagação do vírus. As zonas visadas são predominantemente zonas judaicas ortodoxas com encontros presenciais restritos a um máximo de 10 pessoas.54

Em 12 de outubro de 2020, o Governador Cuomo e o Presidente da Câmara de Nova Iorque Bill de Blasio responsabilizaram os judeus ortodoxos por um aumento dos casos de COVID-19 e utilizaram tácticas de intimidação física e ameaças de fechamento total das sinagogas se os judeus celebrassem o festival de Sukkot.55

Em 25 de novembro de 2020, o Supremo Tribunal decidiu o processo Roman Catholic Diocese of Brooklyn v. Cuomo, considerando que a ordem executiva do governador de Nova Iorque violou um “requisito mínimo de neutralidade” ao “sinalizar casas de culto para tratamento especialmente duro”, ao mesmo tempo que permitia o funcionamento de empresas seculares classificadas como “essenciais”. Por esta razão, o Tribunal decidiu que as restrições devem passar por um “escrutínio rigoroso”. Os juízes observaram que “a perda das liberdades da Primeira Emenda, mesmo por períodos mínimos de tempo, constitui inquestionavelmente um prejuízo irreparável”. Por último, o Tribunal determinou que o Governo não alegou que a participação nos cultos de culto resultasse na propagação de doenças e, por conseguinte, não demonstrou que a medida cautelar prejudicaria o público. Por conseguinte, o Tribunal decidiu que a aplicação das restrições aos serviços religiosos não deve ser imposta.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa ainda é um direito fundamental nos Estados Unidos. As recentes decisões do Supremo Tribunal acima mencionadas demonstram-no. No entanto, a trágica politização desta liberdade entre conservadores – muitos dos quais são membros de comunidades religiosas – e liberais progressistas tem o potencial de causar danos profundos à vida coletiva dos norte-americanos e de infligir feridas profundas na democracia americana.

As principais fraturas são culturais-políticas, em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da ideologia de gênero, das reivindicações LGBTQ, das liberdades individuais e do poder estatal. Se não houver um reconhecimento novo e mais amplo através das linhas ideológicas que podem coexistir na praça pública, as diferenças bem fundamentadas, não violentas e sinceras na teologia, antropologia e política, então a liberdade religiosa está ameaçada.

Outra preocupação significativa é a crescente violência e assédio contra os judeus, especialmente os judeus visivelmente identificáveis como tal. Este ressurgimento do antissemitismo e o crescente anticatolicismo e sentimentos antimuçulmanos devem ser vistos como sintomáticos de uma intolerância crescente na sociedade norte-americana. Devem ser tomadas ações públicas concertadas a todos os níveis da vida pública, especialmente no âmbito das comunidades locais, para fomentar o respeito renovado pela liberdade religiosa como uma marca da dignidade humana.

NOTAS

1 “U.S. Constitutional Amendments”, FindLaw, https://constitution.findlaw.com/amendments.html (acesso em 29 de maio de 2018).
2 Ibid.
3 United States of America 1789 (rev. 1992), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/United_States_of_America_1992?lang=en (acesso em 29 de maio de 2018).
4 “Laws Enforced by EEOC”, Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos E.U.A., s.d, https://www1.eeoc.gov//laws/statutes/index.cfm?renderforprint=1 (acesso em 23 de abril de 2018).
5 “H.R.1308 – Religious Freedom Restoration Act of 1993”, 103 Congress (1993-1994), https://www.congress.gov/bill/103rd-congress/house-bill/1308/text (acesso em 27 de dezembro de 2020).
6 Ibid.
7 Jonathan Griffin, “State Religious Freedom Restoration Acts,” National Conference of State Legislatures, 4 de maio de 2017, http://www.ncsl.org/research/civil-and-criminal-justice/state-rfra-statutes.aspx (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
8 “Religious Land Use and Institutionalized Persons Act,” Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.justice.gov/crt/religious-land-use-and-institutionalized-persons (acesso em 27 de dezembro de 2020).
9 “Espinoza v. Montana Department of Revenue”, Becket Fund, https://www.becketlaw.org/case/espinoza-v-montana-department-revenue/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
10 “Blaine Amendments”, Institute for Justice, https://ij.org/issues/school-choice/blaine-amendments/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
11 “American Legion v. American Humanist Association”, Becket Fund, https://www.becketlaw.org/case/american-legion-v-american-humanist-association/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
12 “Our Lady of Guadalupe School v. Morrissey-Berru”, Becket Fund, https://www.becketlaw.org/case/our-lady-of-guadalupe-school/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
13 “Little Sisters of the Poor v. Commonwealth of Pennsylvania”, Becket Fund, https://www.becketlaw.org/case/commonwealth-pennsylvania-v-trump/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
14 Ibid.
15 Ibid.
16 Ibid.
17 “Law School Case Brief: Masterpiece Cakeshop, Ltd. v. Colo. Civil Rights Comm’n – 138 S. Ct. 1719 (2018)”, Lexis Nexus, https://www.lexisnexis.com/community/casebrief/p/casebrief-masterpiece-cakeshop-ltd-v-colo-civil-rights-comm-n (acesso em 30 de outubro de 2020).
18 “Bostock v. Clayton County”, Oyex, https://www.oyez.org/cases/2019/17-1618 (acesso em 30 de outubro de 2020).
19 Ibid.
20 “RFI: The Supreme Court Changes the Meaning of ‘Sex’, Imposes an Intolerant Moral Orthodoxy, and Weakens American Unity,” Religious Freedom Institute, https://www.religiousfreedominstitute.org/news/rfi-the-supreme-court-changes-the-meaning-of-sex-imposes-an-intolerant-moral-orthodoxy-and-weakens-american-unity?rq=bostock (acesso em 30 de outubro de 2020).
21 “Hate Crimes Statistics, 2018”, Federal Bureau of Investigation, Outono de 2019, https://ucr.fbi.gov/hate-crime/2018/tables/table-1.xls (acesso em 29 de outubro de 2020).
22 “Hate Crimes Statistics, 2016”, Federal Bureau of Investigation, Outono de 2017, https://ucr.fbi.gov/hate-crime/2016/topicpages/incidentsandoffenses.pdf (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
23 “Hate Crimes Statistics, 2018”, op. cit.
24 Ibid.
25 “Anti-Semitic incidents hits all-time high in 2019”, Anti-Defamation League, https://www.adl.org/news/press-releases/antisemitic-incidents-hit-all-time-high-in-2019 (acesso em 30 de outubro de 2020).
26 Ibid.
27 “Deadly shooting at the Tree of Life Synagogue”, Anti-Defamation League, https://www.adl.org/education/educator-resources/lesson-plans/deadly-shooting-at-the-tree-of-life-synagogue (acesso em 30 de outubro de 2020).
28 “Deadly shooting at California Chabad highlights threat to Jewish houses of worship”, Anti-Defamation League, https://www.adl.org/blog/deadly-shooting-at-california-chabad-highlights-threat-to-jewish-houses-of-worship (acesso em 30 de outubro de 2020).
29 Yaron Streinbuch, “Orthodox Jewish Man stabbed walking to morning prayers in Rockland County”, New York Post, 20 de novembro de 2019, https://nypost.com/2019/11/20/orthodox-jewish-man-stabbed-walking-to-morning-prayers-in-rockland-county/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
30 “Jersey City shooting: What we know”, Anti-Defamation League, https://www.adl.org/blog/jersey-city-shooting-what-we-know (acesso em 30 de outubro de 2020).
31 “Stabbing attack at Monsey Hanukkah party leaves five injured”, Anti-Defamation League, https://www.adl.org/blog/stabbing-attack-at-monsey-hanukkah-party-leaves-five-injured (acesso em 30 de outubro de 2020).
32 Dalia Mogahed and Azka Mahmood, “American Muslim Poll 2019 Predicting and Preventing Islamophobia, 1 de maio de 2019, Institute for Social Policy and Understanding, https://www.ispu.org/american-muslim-poll-2019-predicting-and-preventing-islamophobia/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
33 “Hate Map,” Southern Poverty Law Center, https://www.splcenter.org/hate-map?ideology=anti-muslim (acesso em 30 de outubro de 2020).
34 Isaac Stanley-Becker, “A California mosque was set ablaze in ‘clear homage’ to the New Zealand terrorist attack”, Washington Post, 25 de março de 2019, https://www.washingtonpost.com/nation/2019/03/25/california-mosque-was-set-ablaze-clear-homage-terrorist-attack-new-zealand/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
35 Zack Murdock, “New Haven mosque fire was intentionally set, investigators say”, Hartford Courant, 13 de maio de 2019, https://www.courant.com/breaking-news/hc-br-new-haven-mosque-fire-20190512-yh3d76ovmja2fntbxb7t4gcuva-story.html (acesso em 30 de outubro de 2020).
36 Aysha Khan, “Suspect charged in fire that destroyed Missouri mosque”, Religion News Service, 28 de abril de 2020, https://religionnews.com/2020/04/28/suspect-charged-in-fire-that-destroyed-missouri-mosque/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
37 Miles Campbell, “Updated: Junipero Serra Statue Smashed”, The Malibu Times, 15 de agosto de 2020, http://www.malibutimes.com/news/article_ee702df0-df2a-11ea-a4af-fbc81f7b1de3.html (acesso em 30 de outubro de 2020).
38 “At St. Junipero Serra statue in Sacramento: ‘This act of vandalism does little to build the future’”, The Dialog, 6 de julho de 2020, http://thedialog.org/national-news/at-st-junipero-serra-statue-in-sacramento-this-act-of-vandalism-does-little-to-build-the-future/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
39 Ruben Vives, “St. Junipero Serra statue vandalized in Mission Hills”, Los Angeles Times, 20 de agosto de 2017, https://www.latimes.com/local/lanow/la-me-junipero-serra-vandalized-mission-hills-20170820-story.html#:~:text=Father%20Junipero%20Serra%20statue%20in,from%20the%20San%20Fernando%20Mission.&text=Soon%20after%20Pope%20Francis%20elevated,memory%20became%20targets%20of%20vandalism (acesso em 30 de outubro de 2020).
40 Courtney Teague, “Historic Santa Cruz Mission vandalized: Suspects sought by Police”, Patch, 12 de junho de 2020, https://patch.com/california/santacruz/historic-santa-cruz-mission-vandalized-suspect-sought-police (acesso em 30 de outubro de 2020).
41 John Burger, “Catholic churches across U.S. suffer week of vandalism and arson”, Aleteia, 17 de julho de 2020, https://aleteia.org/2020/07/17/catholic-churches-across-u-s-suffer-week-of-vandalism-and-arson/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
42 Ibid.
43 Ibid.
44 Ibid.
45 “NC county confronted for targeting churches in COVID-19-related order”, Alliance Defending Freedom, https://www.adflegal.org/press-release/nc-county-confronted-targeting-churches-covid-19-related-order (acesso em 30 de outubro de 2020).
46 Rachel Del Guidice, “How Minnesota Catholics and Lutherans teamed up to open their churches”, The Daily Signal, 28 de maio de 2020, https://www.dailysignal.com/2020/05/28/how-minnesota-catholics-and-lutherans-teamed-up-together-to-open-their-churches/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
47 “After Minnesota bishops plan to defy Mass restrictions, governor eases rules”,Catholic News Agency, 23 de maio de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/after-minnesota-bishops-plan-to-defy-mass-restrictions-governor-eases-rules-99883 (acesso em 30 de outubro de 2020).
48 Will Feuer, “CDC quietly revises coronavirus warnings on reopening religious sites, adds First Amendment note”, CNBC, 29 de maio de 2020, https://www.cnbc.com/2020/05/29/cdc-quietly-revised-coronavirus-warnings-on-reopening-religious-sites.html (acesso em 30 de outubro de 2020).
49 “NYC Mayor de Blasio: Protests essential, but not religion”, Catholic News Agency, 4 June 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/after-nyc-mayor-de-blasio-says-george-floyd-protests-not-religion-essential-catholic-archdiocese-responds-83987 (acesso em 30 de outubro de 2020).
50 Megan Fowler, “Can churches reopen like businesses? In Minnesota, Yes. In Nevada, No”, Christianity Today, 3 de junho de 2020, https://www.christianitytoday.com/news/2020/june/coronavirus-religious-liberty-reopening-lawsuits-becket-adf.html (acesso em 30 de outubro de 2020).
51 Ibid.
52 “Capitol Hill Baptist Church v. Bowser”, Becket Fund, https://www.becketlaw.org/case/capitol-hill-baptist-church-v-bowser/ (acesso em 30 de outubro de 2020).
53 “Memorandum Opinion in Capitol Hill Baptist Church v. Bowser, Case No. 20-cv-02710 (TNM) ”, Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América para o Distrito de Columbia, https://ecf.dcd.uscourts.gov/cgi-bin/show_public_doc?2020cv2710-43 (acesso em 30 de outubro de 2020).
54 Larry Neumeister, “Jewish leaders call COVID rules blatantly anti-Semitic”, APNews, 16 de outubro de 2020, https://apnews.com/article/virus-outbreak-race-and-ethnicity-new-york-discrimination-lawsuits-aaa94a5e496896c545a630c6ebf423c2 (acesso em 30 de outubro de 2020).
55 Joel Griffith, “Here we go again: Cuomo, de Blasio blame Jews for jump in COVID-19 cases”, The Heritage Foundation, 12 de outubro de 2020, https://www.heritage.org/civil-society/commentary/here-we-go-again-cuomo-de-blasio-blame-jews-jump-covid-19-cases (acesso em 30 de outubro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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