Eritreia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

5.432.216

ÁREA

117.600 km2

PIB PER CAPITA

1.157 US$

ÍNDICE GINI

N/D

POPULAÇÃO

5.432.216

ÁREA

117.600 km2

PIB PER CAPITA

1.157 US$

ÍNDICE GINI

N/D

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Em 1997, quatro anos após a independência, a Assembleia Nacional da Eritreia aprovou a Constituição do país. O artigo 19.º (n.º 1) afirma: “Cada pessoa deve ter direito à liberdade de pensamento, consciência e crença.” Além disso, acrescenta-se: “Cada pessoa deve ter a liberdade de praticar qualquer religião e de manifestar a sua prática.” O artigo 19.º (n.º 4) acrescenta ainda: “Toda a pessoa tem a liberdade de praticar qualquer religião e de manifestar tal prática”.1

Contudo, a Constituição como tal nunca foi implementada e as autoridades governaram sempre por decreto. Num desses decretos, emitido em 1995, o Governo indicava que apenas quatro comunidades religiosas iam ser reconhecidas pelo Estado: a Igreja Ortodoxa Tewahedo da Eritreia, a Igreja Evangélica Luterana da Eritreia, a Igreja Católica e o Islamismo sunita.2 Outras religiões não são permitidas e são consideradas ilegais.3 Além disso, as religiões que são autorizadas a operar fazem-no sob certas restrições.4

Em geral, o Governo mantém um forte controle sobre todas as igrejas cristãs, com algumas exceções, e sobre a comunidade muçulmana. O partido no poder, a Frente Popular para a Democracia e a Justiça (PFDJ), nomeia os principais líderes da comunidade muçulmana e da Igreja Ortodoxa. O Governo também paga os salários dos altos funcionários da Igreja e controla os seus meios de transporte, incluindo as rações de combustível, bem como as suas atividades e recursos financeiros. Em contrapartida, a Igreja Católica e a Igreja Luterana têm mantido um certo grau de autonomia.

As quatro comunidades religiosas autorizadas do país ainda necessitam de autorização do Gabinete de Assuntos Religiosos para imprimir e distribuir literatura religiosa entre os seus fiéis.5 Os líderes religiosos e os meios de comunicação religiosos não estão autorizados a comentar questões políticas. Para assegurar o cumprimento, todos os anos o Gabinete dos Assuntos Religiosos reitera aos líderes da Igreja a disposição contida no decreto de 1995 no que diz respeito às organizações religiosas.6 Os líderes religiosos são obrigados a apresentar semestralmente ao Governo relatórios sobre as suas atividades. O Gabinete também proíbe as quatro religiões reconhecidas de aceitarem fundos provenientes do estrangeiro, o que restringe os recursos financeiros a fundos gerados localmente e em geral limita as atividades religiosas ao culto. O decreto estabelece ainda que, se as igrejas desejarem dedicar-se a obras sociais, devem registrar-se como ONG e conceder às autoridades a supervisão do seu financiamento do estrangeiro.

O procedimento de registro que as comunidades religiosas não reconhecidas têm de seguir é complexo e deixa a porta aberta ao assédio dos grupos afetados.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Devido às restrições governamentais, ao rigoroso controle da comunicação social e a uma “sociedade extremamente secreta”,7 é difícil encontrar informações fiáveis sobre a situação atual da liberdade religiosa na Eritreia. A falta de transparência do Governo e o medo de represálias para aqueles que testemunhariam torna igualmente difícil saber quantas pessoas foram presas por causa da sua fé. Aqueles que parecem sofrer mais, contudo, são membros dos grupos religiosos não reconhecidos – a maioria pertencente às comunidades pentecostal ou evangélica, embora também se saiba que os muçulmanos sofrem detenções e abusos – que relataram casos de encarceramento e mortes na prisão devido a maus-tratos. Os observadores dos direitos humanos calculam que em 2018 cerca de 345 líderes religiosos foram presos sem acusação ou julgamento e o número de fiéis leigos encarcerados está estimado entre 800 e 2000.8 Na prisão, é proibido “rezar em voz alta, cantar, pregar e possuir livros religiosos”.9

A maioria dos locais de culto não filiados nas quatro religiões oficialmente registradas permaneceu fechada, apesar de alguns grupos ortodoxos e judeus gregos não registrados continuarem a utilizar vários edifícios religiosos existentes em Asmara.10

Os cristãos foram detidos apenas por se terem reunido e participado em cerimônias. A polícia realizou rusgas em casas prendendo fiéis de religiões não reconhecidas que estavam reunidos para rezar. A libertação da prisão está condicionada ao repúdio da própria fé.11 Em março de 2018, 35 cristãos mantidos na prisão durante quatro anos foram libertados sob certas condições, entre elas que “deixassem de assistir a encontros ou cultos das suas Igrejas”.12 A alguns foi dito que renunciassem à sua fé ou que se juntassem à Igreja Ortodoxa Eritreia. E que, se não o fizessem, seriam transferidos para um lugar com piores condições.13

Cerca de 53 testemunhas de Jeová foram detidas depois de se recusarem a renunciar à sua fé ou a fazer o serviço militar.14 Um número não comunicado de muçulmanos também permaneceu detido depois de ter sido preso em protestos em outubro de 2017 e março de 2018 em Asmara.15 O Patriarca da Igreja Ortodoxa Eritreia, Abune Antonios, continuou em prisão domiciliária durante todo o ano de 2019, preso desde 2006 por protestar contra a interferência do Governo nos assuntos da Igreja.16

Em outubro de 2017, um estabelecimento educativo privado muçulmano, a Escola Secundária Islâmica al Diaa, foi fechado pelas autoridades, provocando protestos sem precedentes na capital. O diretor, Haji Musa Mohammed Nur, juntamente com outros colegas, foi preso por se opor ao fechamento e morreu na prisão em março de 2018. A escola foi mais tarde autorizada a reabrir.17

No verão de 2019, cerca de 150 cristãos foram presos por causa da sua fé,18 os primeiros 70 a 23 de junho de 2019 em Keren. Além dos 150, muitos mais foram levados perante um juiz para renunciarem à sua fé, mais especificamente, para “renunciarem a Cristo”.19

Em abril de 2020, 15 cristãos foram detidos durante um momento de oração numa casa privada na região de Asmara. Foram colocados na prisão de Mai Serwa, conhecida pelas suas condições desumanas.20 Em junho de 2020, um grupo de 30 cristãos e não cristãos foi detido num casamento de um casal cristão.21

Numa declaração de abril de 2020, Daniela Kravetz, Relatora Especial da ONU para os Direitos Humanos na Eritreia, relatou que só em 2019 mais de 200 indivíduos foram encarcerados devido à sua fé.22

Apesar de ser uma das quatro comunidades registradas, a Igreja Católica está também sob pressão e é frequentemente atacada. Em meados de junho de 2019, os militares da Eritreia fecham à força mais de 20 estabelecimentos de saúde católicos.23 De acordo com testemunhas locais, as autoridades destruíram janelas e portas e assediaram o pessoal e os pacientes. Uma irmã franciscana, a diretora de um hospital no norte da Eritreia, foi presa quando resistiu ao fechamento.24

Em setembro de 2019, as autoridades fecharam oito escolas, uma delas a conhecida Escola Católica Saint-Joseph, na cidade de Keren.25 No mesmo mês, a Conferência Episcopal Católica escreveu uma carta ao Ministro da Educação, Semere Re’esom, protestando contra o fechamento de escolas católicas e mencionando: “Se isto não é ódio contra a religião, o que é isto?”26

As autoridades disseram que as escolas cristãs e muçulmanas foram fechadas devido às regras adotadas em 1995 que limitaram as atividades das organizações religiosas.27 Os observadores sugerem que o fechamento de clínicas e escolas é uma consequência de o Governo procurar o controle exclusivo do setor social.28

Em fevereiro de 2020, o Governo recusou a entrada no país a uma delegação da Igreja Católica da Etiópia.29

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora concedido o direito na Constituição, o Governo autoritário da Eritreia não permite a liberdade de crença religiosa e o país sofre um dos piores recordes de liberdade religiosa do mundo. As autoridades recusam à maioria dos eritreus os seus direitos civis e políticos e, como consequência, milhares tentam emigrar. Com a repressão e detenção arbitrária de membros de grupos religiosos não reconhecidos e as crescentes restrições a grupos autorizados, de que é exemplo o recente fechamento de escolas e centros de saúde católicos, a situação da liberdade religiosa é terrível e não parece suscetível de melhorar num futuro próximo.

NOTAS

1 Eritrea 1997, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Eritrea_1997.pdf?lang=en (acesso em 26 de outubro de 2020).
2 Conselho dos Direitos Humanos, “Detailed findings of the commission of inquiry on human rights in Eritrea”, 8 de junho de 2016, Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, p. 28, http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/CoIEritrea/A_HRC_32_CRP.1_read-only.pdf (acesso em 1 de maio de 2018).
3 “Eritrea”, Annual Report 2019, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCRIF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier1_ERITR EA_2019.pdf (acesso em 26 de outubro de2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Eritrea”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/eritrea/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
5 Ibid.
6 United Kingdom, Home Office, “Country Policy and Information Note Eritrea: Religious groups”, v. 3, fevereiro de 2018, https://www.justice.gov/eoir/page/file/1039501/download (acesso em on 28 de outubro de 2020)
7 USCRIF, op. cit.
8 “Written Submission to HRC44”, Christian Solidarity Worldwide, 4 de junho de 2020, https://www.csw.org.uk/2020/06/04/report/4683/article.htm (acesso em on 15 de novembro de 2020)
9 Ibid.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
11 “Pentecostal Christians gathered in prayer”, Agenzia Fides, 3 de junho de 2019, http://www.fides.org/en/news/66128-AFRICA_ERITREA_Pentecostal_Christians_gathered_in_prayer (acesso em 26 de outubro de 2020).
12 Ibid.
13 Ibid.
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Eritrea”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/eritrea/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
15 Ibid.
16 Ibid.
17 “Respected Eritrean Muslim elder dies in detention”, Christian Society Worldwide, 6 de março de 2018, https://www.csw.org.uk/2018/03/06/press/3858/article.htm (acesso em 1 de abril de 2020).
18 F. Merlo, “Eritrea: 150 Christians arrested on account of their faith”, Vatican News, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2019-08/eritrea-persecuted-christians-arrested.html (acesso em 9 de outubro de 2020).
19 Ibid.
20 “Arrests at Christian gatherings amid concerns of increasing food insecurity”, Christian Solidarity Worldwide, 9 July 2020, https://www.csw.org.uk/2020/07/09/press/4726/article.htm.
21 Ibid.
22 Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, “Eritrea must free political prisoners and low-risk offenders to reduce COVID-19 threat in crowded jails, says UN expert”, 2 de abril de 2020, https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25764&LangID=E (acesso em 26 de outubro de 2020).
23 “Eritrea’s seizure of Roman Catholic Church properties criticised”, BBC News, 17 de junho de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-48660723 (acesso em 26 de outubro de 2020).
24 M. Plaut, “Catholic hospital closures in Eritrea: ‘It is like amputating one of the Church’s arms’”, Eritrea Focus, 7 de julho de 2019, https://eritrea-focus.org/catholic-hospital-closures-in-eritrea-it-is-like-amputating-one-of-the-churchs-arms (acesso em 15 de novembro de 2020).
25 “En Érythrée, l’armée boucle huit écoles catholiques”, RFI, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20190904-erythree-armee-ecoles-catholiques (acesso em 27 de março de 2020).
26 “En Erytrée l’episcopat denounce la fermeture d’écoles catholiques par l’Ëtat”, La Croix, https://africa.la-croix.com/en-erythree-lepiscopat-denonce-la-fermeture-decoles-catholiques-par-letat/ (acesso em 4 de setembro de 2020).
27 M. Plaut, “Eritrea seizes schools run by religious groups”, Eritrea Focus, 3 de setembro de 2019, https://eritrea-focus.org/eritrea-seizes-schools-run-by-religious-groups/ (acesso em 27 de março de 2020).
28 M. Plaut, “Catholic hospital closures in Eritrea: ‘It is like amputating one of the Church’s arms’”, Eritrea Focus, 7 de julho de, 2019, https://eritrea-focus.org/catholic-hospital-closures-in-eritrea-it-is-like-amputating-one-of-the-churchs-arms (acesso em 15 de novembro de 2020).
29 T. Campisi, “Gobierno de Eritrea niega ingreso a una delegación del gobierno etíope”, Vatican News, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2020-03/gobierno-eritrea-niega-ingreso-delegacion-iglesia-etiope.html (acesso em 2 de abril de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN