Estônia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.300.559

ÁREA

45.227 km2

PIB PER CAPITA

29.481 US$

ÍNDICE GINI

30.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição estabelece a separação entre a Igreja e o Estado. O artigo 40.º declara que os indivíduos são livres de pertencer a qualquer grupo religioso e de praticar qualquer religião, por si próprios ou com outros, em público ou em privado, exceto se isso for “prejudicial para a ordem pública, a saúde ou a moral”.1 O artigo 12.º proíbe o incitamento ao ódio religioso, à violência ou à discriminação. De acordo com o artigo 124.º, os objetores de consciência têm o direito constitucional de se recusar a prestar serviço militar por motivos religiosos, mas são obrigados por lei a desempenhar um serviço alternativo.

A Lei das Igrejas e Congregações de 2002 regulamenta as atividades das associações e sociedades religiosas.2 As associações religiosas são definidas como “igrejas, congregações, associações de congregações e mosteiros” (seção 2, n.º 1). As sociedades religiosas são definidas como “associações voluntárias” cujas principais atividades são religiosas ou ecumênicas por natureza, relacionadas com “moral, ética, educação, cultura, questões confessionais ou ecumênicas ou diaconais, reabilitação social externas às formas tradicionais dos ritos religiosos de uma Igreja ou congregação e que não precisam de estar ligadas a uma associação religiosa de congregações ou a uma congregação específica” (seção 4, n.º 1).

As Igrejas, congregações e associações de congregações são obrigadas a estabelecer o seu próprio conselho diretivo, que deve localizar-se na Estônia “independentemente da localização do seu centro espiritual” (seção 6, n.º 2). Para pedir o registro formal, uma associação religiosa precisa de um mínimo de 12 membros. Os membros do conselho diretivo devem assinar e certificar notarialmente o pedido de registro, que deve igualmente conter a ata da sua reunião constitutiva e uma cópia dos estatutos (seção 13). O registro das associações religiosas é regido pela Lei das Associações Sem Fins Lucrativos (seção 5, n.º 2 e seção 4, n.º 2). O registro concede-lhes certos benefícios fiscais, como por exemplo a isenção do imposto sobre o valor acrescentado.3 Ao todo, estão registradas mais de 500 associações religiosas na Estônia.4 As associações religiosas não registradas podem realizar atividades religiosas, mas não podem agir como entidades jurídicas.5

A educação religiosa opcional nas escolas municipais e estatais é não confessional e baseada num currículo nacional que abrange diferentes religiões e visões do mundo.6 Nas escolas privadas, a educação religiosa voluntária pode ser de natureza confessional.7

Como “portadoras de tradição histórica e cultural”, todas as associações religiosas podem solicitar apoio para manter e restaurar edifícios religiosos.8 Segundo o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado Norte-Americano para 2019, o Governo pagou 6,75 milhões de euros (7,58 milhões de dólares) à Igreja Evangélica Luterana Estônia e 1,15 milhões de euros (1,29 milhões de dólares) à Igreja Ortodoxa Apostólica Estônia como compensação pelos danos causados às suas propriedades durante a Segunda Guerra Mundial e sob ocupação soviética.9 O Governo também financiou o Conselho de Igrejas da Estônia, um organismo de 10 membros que inclui a Igreja Luterana e as duas Igrejas Ortodoxas do país.10 Em outubro de 2020, o Governo atribuiu 1 milhão de euros (1,2 milhões de dólares) para a construção de uma igreja luterana em Jõgeva.11

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

De acordo com o Ministério da Justiça, a polícia registrou seis crimes de ódio em 2018, cinco dos quais relacionados com religião, raça ou origem.12 O Governo não reportou quaisquer crimes de ódio à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para 2018 ou 2019.13

A Fundação para a Investigação Política, Econômica e Social (SETA), um grupo de reflexão turco, relatou um ataque com grafite a um centro islâmico em 2018.14 No ano seguinte, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) relatou a agressão física de uma pessoa muçulmana, bem como insultos antimuçulmanos contra um requerente de asilo que se acreditou ter essa religião.15

Em agosto de 2018, o Memorial do Holocausto Kalevi-Liiva foi vandalizado com grafite antissemitas e incendiado com um maçarico. 16O incidente foi condenado pelo primeiro-ministro da Estônia e pelo ministro da Justiça.17 Foram também partidas e derrubadas campas no cemitério judeu de Rahumae em junho de 2019 e foram pintadas suásticas com spray perto de uma paragem de ônibus.18

Durante uma visita à Estônia em setembro de 2018, o Papa Francisco exortou os católicos do país a “deixar os nossos medos para trás e sair dos nossos lugares seguros, porque hoje em dia a maioria dos estônios não se identificam como crentes”.19 Ser poucos em número é um apelo a “dar testemunho como povo santo”.20

Em 2019, a Santa Sé relatou um incidente em que quatro lápides e uma cruz foram derrubadas num cemitério.21

Em setembro de 2019, o Instituto Estônio de Memória Histórica realizou uma conferência internacional para comemorar o 75.º aniversário do massacre de aproximadamente 2.000 judeus no campo de concentração de Klooga.22 Em 2020, foi organizada uma cerimônia em honra da memória da Comunidade Judaica da Estônia.23

O Papa Francisco recebeu o Presidente da Estônia numa audiência privada no Vaticano, em novembro de 2019.24

As igrejas na Estônia permaneceram abertas em 2020 durante a pandemia do coronavírus, mas os serviços religiosos presenciais foram suspensos de março a maio.25 O Centro Islâmico Estônio em Tallinn cancelou em maio as suas celebrações presenciais do Eid al-Fitr.26 A Sinagoga de Tallinn atrasou a reabertura para além de maio, afirmando que “a lei judaica exige que tomemos precauções adicionais”.27

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Tal como nos anos anteriores, a situação na Estônia permanece estável, sem novas restrições governamentais à liberdade religiosa ou aumento significativo destas, bem como com poucos incidentes de violência religiosa.

NOTAS

1 Estonia 1992 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Estonia_2015.pdf?lang=en (acesso em 30 de setembro de 2020).
2 Churches and Congregations Act 2002, Riigi Teataja (Diário da República), https://www.riigiteataja.ee/en/eli/530102013065/consolide (acesso em 30 de setembro de 2020).
3 Income Tax Act 2000, Section 11, https://www.riigiteataja.ee/en/eli/ee/516012017002/consolide/current#para11 (acesso em 14 de outubro de 2020).
4 “Religious Associations”, Ministério do Interior, República da Estônia, https://www.siseministeerium.ee/en/activities/religious-associations (acesso em 14 de outubro de 2020).
5 Comissão Europeia para a Democracia através do Direito e Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE, “Joint Guidelines on the Legal Personality of Religious or Belief Communities”, p. 12, 16 de junho de 2014, https://www.venice.coe.int/webforms/documents/default.aspx?pdffile=CDL-AD(2014)023-e (acesso em 14 de outubro de 2020).
6 “Religious Education in Estonia”, Usundiõpetus, http://usundiopetus.weebly.com/eng.html# (acesso em 25 de outubro de 2020).
7 Private Schools Act 1998, Section 11 (5), Riigi Teataja, https://www.riigiteataja.ee/en/eli/ee/Riigikogu/act/503062019009/consolide (acesso em 25 de outubro de 2020).
8 “Religious Associations”, op. cit.
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Estonia,” 2019 Report on Religious Freedom, Departmento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/estonia/ (acesso em 25 de outubro de 2020).
10 Ibid.
11 “44-member congregation to get new €1 million Lutheran church in Jõgeva”, ERR, 1 de outubro de 2020, https://news.err.ee/1142095/44-member-congregation-to-get-new-1-million-lutheran-church-in-jogeva (acesso em 25 de outubro de 2020).
12 “Vaenukuriteod”, Justiitsministeerium 2018, https://www.kriminaalpoliitika.ee/sites/krimipoliitika/files/elfinder/dokumendid/vaenukuriteod_2018.pdf (acesso em 25 de outubro de 2020).
13 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “Estonia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/estonia (acesso em 25 de outubro de 2020).
14 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Canada”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/estonia?year=2019 (acesso em 29 de novembro de 2020).
15 Ibid.
16 “Holocaust victims memorials vandalized at Kalevi-Liiva”, ERR, 22 de agosto de 2018, https://news.err.ee/855579/holocaust-victim-memorials-vandalised-at-kalevi-liiva (acesso em 26 de outubro de 2020).
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Estonia,” op. cit.
18 “Jewish cemetery vandalized in Estonia”, Deutsche Welle, 25 de junho de 2019, https://www.dw.com/en/jewish-cemetery-vandalized-in-estonia/a-49351552 (acesso em 26 de outubro de 2020).
19 Homily of His Holiness, Apostolic Journey of His Holiness Pope Francis to Lithuania, Latvia and Estonia, 25h September 2018”, Vaticano, http://www.vatican.va/content/francesco/en/homilies/2018/documents/papa-francesco_20180925_omelia-estonia-tallin.html (acesso em 2 de outubro de 2020).
20 Ibid.
21 Ibid.
22 “Conference in Estonia, ‘The beginning of the End: Massacre at Klooga 75’”, International Holocaust Remembrance Alliance, 12 de setembro de 2019, https://www.holocaustremembrance.com/news-archive/conference-estonia-beginning-end-massacre-klooga-75 (acesso em 26 de outubro de 2020).
23 “Jewish community in Estonia marks Klooga massacre 76th anniversary”, ERR, 22 de setembro de 2020, https://news.err.ee/1138046/jewish-community-in-estonia-marks-klooga-massacre-76th-anniversary (acesso em 26 de outubro de 2020).
24 “Pope receives Estonian President in Vatican”, Vatican News, 28 de novembro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2019-11/pope-audience-vatican-president-estonia-kaljulaid.html (acesso em 29 de novembro de 2020).
25 “Churches reopen for public worship, coronavirus regulations still followed”, ERR, 11 de maio de 2020, https://news.err.ee/1088186/churches-reopen-for-public-worship-coronavirus-regulations-still-followed (acesso em 2 de outubro de 2020); “Churches to halt regular services, doors to remain open”, ERR, 14 de março de 2020, https://news.err.ee/1064012/churches-to-halt-regular-services-doors-to-remain-open (acesso em 2 de outubro de 2020).
26 “Official announcement 19.05.2020. EID ul FITR”, Página de Facebook do Estonian Islamic Centre, Tallinn, 19 de maio de 2020, https://www.facebook.com/IslamiKeskus/posts/1405518472961906 (acesso em 2 de outubro de 2020).
27 “Churches reopen for public worship, coronavirus regulations still followed”, op. cit.

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