Marrocos

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

37.070.718

ÁREA

446.550 km2

PIB PER CAPITA

7.485 US$

ÍNDICE GINI

39.5

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ÍNDICE GINI

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Marrocos é uma monarquia hereditária governada por uma dinastia sunita estabelecida há séculos. O atual monarca é o Rei Maomé VI. É considerado descendente do Profeta Maomé. Mais de 99% da população do país é composta por muçulmanos sunitas da Escola Maliki-Ashari. Outros grupos religiosos, incluindo judeus, constituem menos de 1% da população. A comunidade Judaica é muito antiga e a maioria deixou o país após a criação do Estado de Israel. Segundo o Banco de Dados da População Judaica (2018), o número estimado de judeus no Marrocos é de apenas de 2.150, com a maioria a viver em Casablanca.

Os líderes cristãos do país calculam que o número de cristãos de todas as denominações seja de 33.639 (24.000 católicos e 4.750 protestantes).1 Fontes não confirmadas colocam este número em apenas 5.000. A vasta maioria dos cristãos são estrangeiros, que usam as igrejas construídas durante a era do protetorado francês (1912-1956). Não é claro quantos cidadãos muçulmanos se converteram ao Cristianismo, sendo que há quem considere que o número chega aos 8.000.2 Há pequenos grupos xiitas e bahá’ís vivendo no país.

De acordo com a Constituição marroquina, o país é um estado muçulmano soberano. O artigo 3.º afirma: “O Islamismo é a religião do Estado, que garante a todos o livre exercício das crenças.”3 A Constituição proíbe que partidos políticos, deputados ou alterações constitucionais infrinjam o Islã.4 O Parlamento Europeu reconhece que a Liberdade religiosa está consagrada na Constituição do Marrocos, mas acrescenta que “os cristãos e especialmente os muçulmanos que se convertam ao Cristianismo enfrentam ‘inúmeras formas de discriminação’ e ‘não estão autorizados a entrar numa igreja’”.5

O artigo 41.º afirma que o rei é o “Comandante dos Fiéis, o garante do respeito pelo Islã”. O mesmo artigo afirma que ele é “o garante do livre exercício das crenças”, presidindo ao Conselho Superior dos Ulemas, encarregados de comentar e chegar a acordo quanto às consultas religiosas (fatwas) para manutenção dos “preceitos e desígnios do Islã”. O artigo 41.º acrescenta ainda que este conselho é estabelecido por Dahir [decreto real].6

Segundo o Código Penal marroquino, o proselitismo realizado por não muçulmanos para “abalar a fé” da população muçulmana é ilegal. A distribuição de materiais religiosos não islâmicos também é restrita pelo Governo.7

O artigo 220.º do Código Penal8 define uma pena de prisão de seis meses a três anos, mais uma multa de 100 a 500 dirhams (cerca de €9 a €46), para qualquer pessoa que empregue “meios de sedução para converter” um muçulmano a outra religião, explorando as suas fraquezas ou necessidades, usando instituições de “educação, saúde, lares de idosos ou orfanatos” para esse fim.

A conversão voluntária não é crime segundo os códigos civil e penal9 e o Marrocos não impõe a pena de morte aos apóstatas do Islamismo de acordo com as disposições do seu Código Penal. No entanto, os marroquinos convertidos ao Cristianismo não gozam dos mesmos direitos que os outros.10 A fim de alcançar um maior reconhecimento e o direito a uma vida religiosa pública, um grupo de marroquinos convertidos ao Cristianismo formou a Coligação Nacional dos Cristãos Marroquinos,11 apelando ao fim da perseguição contra os cristãos. Alguns cristãos no Marrocos exigiram os seus direitos e pronunciaram-se contra a discriminação a que estão sujeitos.12

O artigo 219.º da nova proposta de Código Penal “prevê o ‘encarceramento de um a cinco anos’ para quem seja considerado culpado de ‘minar’, ‘ofender’, ou ‘insultar’ Deus e os profetas por quaisquer meios.”13 Segundo o artigo 223.º, qualquer pessoa condenada por vandalismo de lugares de culto ou de textos sagrados pode ser condenada a uma pena de prisão de seis meses a dois anos.14

O estatuto pessoal dos cidadãos muçulmanos é regulamentado pela interpretação nacional da lei da sharia. Os homens muçulmanos podem casar-se com mulheres cristãs ou judias, mas as mulheres muçulmanas não podem se casar com homens que não sejam muçulmanos. Os judeus têm tribunais rabínicos que tratam dos assuntos do foro pessoal, como o casamento ou as heranças. Mas os cristãos não têm estatuto jurídico que garanta os seus direitos enquanto minoria.15 Além disso, nenhuma Igreja está autorizada a admitir marroquinos que se converteram ao Cristianismo e estes são por isso forçados a praticar a sua fé em privado.

Quebrar o jejum do Ramadã em público é um crime punido no Código Penal com seis meses de prisão e uma multa de até 500 dirhams (cerca de €46).16

Os sermões de sexta-feira são agora monitorizados pelo Governo. Assim, todos os imãs são rastreados e obrigados a fazer um curso de certificação antes de realizarem as orações de sexta-feira; todas as mesquitas têm de cumprir normas de segurança específicas e são controladas como edifícios públicos; as normas reforçadas pelo Governo aplicam-se à educação religiosa; e as mulheres têm direito a tornarem-se morchidas ou líderes secundárias dentro das comunidades muçulmanas.17

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os cristãos marroquinos concordam em geral que as detenções quase pararam. Um cristão convertido que é agora clérigo protestante observou que “o assédio se tornou escasso”.18 Mas as pressões sociais e por vezes de segurança ainda existem. Pouquíssimos convertidos falam, porque temem ser assediados nas ruas, abusados verbalmente e em raras ocasiões agredidos fisicamente.19

O Papa Francisco fez uma visita oficial ao Marrocos em março de 2019. Foi a primeira visita de um Pontífice desde 1985 e foi descrita como uma oportunidade para continuar a construir pontes entre cristãos e muçulmanos.20 Durante a sua visita, o Papa Francisco pediu aos católicos para não fazerem proselitismo da sua fé, argumentando que tentar converter as pessoas à própria crença “conduz sempre a um impasse”.21

Questionado sobre a declaração pública do Rei Maomé VI durante a sua visita de que este iria “proteger os judeus marroquinos bem como os cristãos de outros países que vivem no Marrocos”, o Papa respondeu: “Posso dizer que no Marrocos há liberdade de culto, há liberdade religiosa, há liberdade de filiação religiosa. Também neste caso, a liberdade desenvolve-se sempre, cresce… […] Outros países semelhantes ao Marrocos não criam problemas, são mais abertos, mais respeitadores e procuram uma certa forma de proceder com discrição”.22

Por outro lado, Jawad El Hamidy, presidente da Associação Marroquina para os Direitos e Liberdades Religiosas, declarou que os cristãos querem “o reconhecimento oficial23 da existência das várias religiões e querem leis que consagrem a sua existência na sociedade”.24

Durante a visita do Papa, o rei pediu um momento especial. Este ocorreu no Instituto Maomé VI para a Formação de Imãs, Morchidines e Morchidates (pregadores religiosos), e consistiu num apelo muçulmano à oração (Addhan), num apelo judeu à oração (Adonai), e num moteto da Ave Maria de Caccini.25 A União Internacional dos Estudiosos Muçulmanos criticou a atuação afirmando que o “princípio da tolerância, coexistência e diálogo é um princípio fixo e amplo no Islã, mas não significa abdicar das constantes e fundir os grandes ritos islâmicos e os cânticos da Igreja, que contradizem o nosso credo e rituais”.26 E acrescentou que o Alcorão adverte veementemente sobre o castigo divino contra “os violadores das constantes desta religião”.27

Em abril de 2019, Mustapha Ramid, Ministro dos Direitos Humanos do Marrocos, declarou num programa de televisão que o Marrocos não criminaliza a apostasia. E acrescentou que o Código Penal criminaliza as pessoas que tentam “sacudir” a fé de outras pessoas ou convertê-las a religiões que não o Islamismo, mas não criminaliza a vítima que se converteu.28

Em janeiro de 2020, o ex-presidente tunisino Moncef Marzouki afirmou que países como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Egito estavam por detrás de uma “contrarrevolução no Norte da África” que visava a Argélia, a Tunísia e o Marrocos. Sublinhou o caso do Marrocos, onde a decisão do Rei Maomé VI de incluir os islâmicos no processo decisório foi interpretada por “países que lideram a contrarrevolução como blasfêmia flagrante que necessita de retaliação contra os perpetradores”.29

Em maio de 2020, o ator marroquino Rafik Boubker foi detido após ter insultado o Islamismo. Havia aparecido em um vídeo ridicularizando mesquitas e os sermões de sexta-feira. Mais tarde, pediu desculpa aos marroquinos, lamentando o seu vídeo e acrescentando que era muçulmano.30

Em julho de 2020, um Tribunal de Primeira Instância e Recursos confirmou a sentença de seis meses de prisão dada a Mohammad Awatif Kachchach por ter publicado uma caricatura no Facebook considerada como tendo insultado o Islamismo, ao abrigo do artigo 267.º (n.º 5) do Código Penal.31

De acordo com o Morocco Jewish Times, o Marrocos decidiu incluir a história judaica e a componente hebraica no currículo escolar desde os primeiros anos do ensino.32

Em relação à pandemia da COVID-19, o Marrocos adotou restrições e decidiu fechar os locais de culto em meados de março, além de proibir as deslocações não essenciais.

O pregador salafita Abou Naim surgiu num vídeo a acusar o estado marroquino de “apostasia”. Foi detido sob acusação de terrorismo.33 As suas declarações no vídeo incluíam um claro incitamento à violência e ao ódio, assim como uma grave violação da ordem pública.34

As restrições no âmbito da pandemia, entre elas o recolher obrigatório das 19h às 5h,35 também afetaram a caridade durante o Ramadã, e diferentes ONG tiveram de se adaptar para poderem ajudar os pobres.36 No final de maio, o Conselho Científico Supremo emitiu um comunicado de imprensa a instar os marroquinos a realizarem as orações do Eid Al Fitr em casa.37

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A tendência geral é de progresso para a liberdade religiosa, mas este progresso é lento e repleto de contratempos. Embora tenham sido feitos esforços para aceitar melhor o Cristianismo praticado por estrangeiros, a pressão sobre as minorias religiosas marroquinas continua a ser importante.38 As principais exigências dos cristãos são o direito de rezar nas igrejas, de casar-se de acordo com a própria religião, de dar nomes cristãos aos filhos, de decidir se querem que os filhos tenham aulas de religião islâmica na escola39 e de serem enterrados em cemitérios cristãos.40 As minorias religiosas não reconhecidas são forçadas a esconder-se para rezar e ainda enfrentam obstáculos administrativos que afetam os seus direitos legais, segurança e estatuto social.

Desde 2016, o rei apelou à reforma da educação, a fim de combater as ideias extremistas.41 E exortou a comissão por ele nomeada a rever os livros escolares e a remover os conteúdos problemáticos.42

Relativamente à questão dos convertidos, e da liberdade religiosa e de crença em geral, o Marrocos enfrenta um dilema. Por um lado, o país quer permanecer rígido em termos religiosos, de acordo com a escola de jurisprudência islâmica de Maliki, especialmente para evitar desagradar a parte mais conservadora da sociedade. Por outro lado, quer projetar uma certa imagem de abertura em relação aos países ocidentais. As perspectivas para a liberdade religiosa são cautelosamente positivas.

NOTAS

1 World Religion Database, https://worldreligiondatabase.org/wrd/#/results/2613 (acesso em 21 de julho de 2020).
2 Marion Joseph, “Morocco’s Christian converts pray in hiding”, La Croix International, 5 de janeiro de 2017, https://international.la-croix.com/news/moroccos-christian-converts-pray-in-hiding/4445 (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
3 Jeffrey Jay Ruchti (ed.), “Morocco Draft Text of the Constitution Adopted at the Referendum of 1 July 2011”, World Constitutions Illustrated, William S. Hein & Co., Inc. Buffalo, Nova Iorque 2011, http://www.constitutionnet.org/files/morocco_eng.pdf (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
4 Ibid.
5 Conselho de Imigração e Refugiados do Canadá, “Morocco: General situation of Muslims who converted to Christianity, and specifically those who converted to Catholicism; their treatment by Islamists and the authorities, including state protection (2008-2011)”, http://www.refworld.org/docid/4f4361e72.html (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
6 Jeffrey Jay Ruchti, op. cit.
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Morocco”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/morocco/ (acesso em 4 de março de 2020).
8 Código Penal (promulgado por Dahir No. 1-59-413 de 26 de novembro de 1962 (28 Jumada II 1382)) (em árabe e francês), WIPO Lex, http://www.wipo.int/wipolex/en/details.jsp?id=7323 (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
9 Larbi Arbaoui, “There Is No Law That Punishes Apostasy: Moroccan Minister”, Morocco World News, 9 de julho de 2015, http://www.moroccoworldnews.com/2015/07/162856/there-is-no-law-that-punishes-apostasy-moroccan-minister/ (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
10 “Morocco’s ‘hidden’ Christians to push for religious freedom”, Africa News, 22 de março de 2019, https://www.africanews.com/2019/03/22/morocco-s-hidden-christians-to-push-for-religious-freedom// (acesso em 12 de fevereiro de 2020).
11 Saad Eddine Lamzouwaq, “Moroccan Christians Speak Out, Demand Their Right to Worship”, Morocco World News, 1 de maio de 2017, https://www.moroccoworldnews.com/2017/05/215356/moroccan-christians-speak-demand-right-worship/ (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
12 Sonia Farid, “Are Christians in Morocco emerging from shadows of the past?”, El Arabiyah English, 22 de maio de 2017, https://english.alarabiya.net/en/features/2017/05/22/Are-Christians-in-Morocco-emerging-from-shadows-of-the-past-.html (acesso em 12 de fevereiro de 2020).
13 Larbi Arbaoui, “Morocco Toughens Law Against Blasphemy, Sexual Harassment”, Morocco World News, 2 de abril de 2015, https://www.moroccoworldnews.com/2015/04/155330/morocco-toughens-law-against-blasphemy-sexual-harassment/ (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
14 Ibid.
15 Conselho de Imigração e Refugiados do Canadá, op. cit.
16 Soukaina Abbou, “Morocco’s Penal Code and Public Eating in Ramadan”, Morocco World News, 6 de junho de 2016, https://www.moroccoworldnews.com/2016/06/188332/moroccos-penal-code-and-public-eating-in-ramadan/ (acesso em 19 de fevereiro de 2020).
17 Haim Malka, “Morocco: Islam as the foundation of power”, 28 de outubro de 2019, https://www.csis.org/analysis/morocco-islam-foundation-power, (acesso em 4 de março de 2020).
18 Hamza Mekouar, “Morocco’s Christian converts emerge from the shadows”, Yahoo News, 30 de abril de 2017, https://sg.news.yahoo.com/moroccos-christian-converts-emerge-shadows-040700450.html (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
19 Sarah Williams, “Why Are There Hidden Christian Communities in Morocco?”, Culture Trip, 27 de outubro de 2017, https://theculturetrip.com/africa/morocco/articles/why-are-there-hidden-christian-communities-in-morocco/ (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
20 “Pope Francis in Morocco on Apostolic Journey”, Vatican News, 30 de março de 2019, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2019-03/pope-francis-arrives-morocco-first-to-maghreb-papmar.html (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
21 “In Morocco, Pope warns Catholics against proselytism”, The Arab Weekly, 31 de março de 2019, https://thearabweekly.com/morocco-pope-warns-catholics-against-proselytism (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
22 “Press Conference on the return flight from Rabat to Rome”, 31 de março de 2019, http://www.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2019/march/documents/papa-francesco_20190331_marocco-voloritorno.html (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
23 Isto significa “leis internacionais que respeitam as liberdades religiosas para todos e o fim de todas as restrições à liberdade religiosa no Marrocos”. Ver “Morocco’s ‘hidden’ Christians to push for religious freedom”, https://www.africanews.com/2019/03/22/morocco-s-hidden-christians-to-push-for-religious-freedom// (acesso em 19 de fevereiro de 2020).
24 Ibid.
25 “Visite du pape François à l’Institut Mohammed VI”, KTOTV, 30 de março de 2019, https://www.youtube.com/watch?v=FYIdvqo2dWQ (acesso em 20 de fevereiro de 2020); Safaa Kasraoui, “Singers Perform Spectacular Chants From 3 Religions for King Mohammed VI, Pope Francis”, Morocco World News, 31 de março de 2019, https://www.moroccoworldnews.com/2019/03/269336/singers-perform-religions-king-mohammed-vi-pope-francis/ (acesso em 5 de março de 2010).
26 Safia Kasraoui, “International Union of Muslim Scholars Criticizes Religious Chant Performed During Papal Visit”, Morocco World News, 2 de abril de 2019, https://www.moroccoworldnews.com/2019/04/269461/international-union-muslim-scholars-religious-morocco-pope-francis/ (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
27 Ibid.
28 Mohammed Amine Benabou, “Morocco’s Human Rights Minister: Leaving Islam Is not Punishable by Law Morocco’s”, Morocco World News, 15 de abril de 2019, https://www.moroccoworldnews.com/2019/04/270687/moroccos-human-rights-minister-islam-law/ (acesso em 3 de dezembro de 2020).
29 “Former president accuses Saudis, UAE and Egypt of leading counter-revolution in North Africa”, Middle East Monitor, 21 de janeiro de 2020, https://www.middleeastmonitor.com/20200121-former-president-accuses-saudis-uae-and-egypt-of-leading-counter-revolution-in-north-africa/ (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
30 “Moroccan actor arrested for allegedly mocking”, The New Arab, 27 de maio de 2020, https://english.alaraby.co.uk/english/news/2020/5/27/moroccan-actor-arrested-for-mocking-islam acesso em 3 de dezembro de 2020).
31 “Moroccan authorities should quash the conviction of man charged with insulting Islam”, End Blasphemy Laws, 28 de julho de 2020, https://end-blasphemy-laws.org/2020/07/moroccan-authorities-should-quash-the-conviction-of-man-charged-with-insulting-islam/ acesso em 3 de dezembro de 2020).
32 Simo Benbachir, ”Morocco Integrates the Hebrew Component into the School Curricula”, Morocco Jewish Times, 1 de dezembro de 2020, https://www.mjtnews.com/2020/12/01/morocco-integrates-the-hebrew-component-into-the-school-curricula/ acesso em 3 de dezembro de 2020).
33 “Religion in conservative Mideast adapts to coronavirus”, France 24, 22 de março de 2020, https://www.france24.com/en/20200322-religion-in-conservative-mideast-adapts-to-coronavirus acesso em 3 de dezembro de 2020).
34 Simo Hadioui, “Sheikh Abu Naïm Arrested Because of Coronavirus”, Morocco Jewish Times, 18 de março de 2020, https://www.mjtnews.com/2020/03/18/sheikh-abu-naim-arrested-because-of-coronavirus/ acesso em 3 de dezembro de 2020).
35 Hamza Guessous, “Morocco Sets Ramadan Curfew Restricting Movement From 7 p.m. to 5 a.m.”, Morocco World News, 23 de abril de 2020, https://www.moroccoworldnews.com/2020/04/300497/morocco-sets-ramadan-curfew-restricting-movement-from-7-p-m-to-5-a-m/ (acesso em 3 de dezembro de 2020).
36 Rachid Elouahsoussi, “How Coronavirus Lockdown Will Affect Charitable Giving This Ramadan”, Morocco World News, 23 de abril de 2020, https://www.moroccoworldnews.com/2020/04/300470/how-coronavirus-lockdown-will-affect-charitable-giving-this-ramadan/ (acesso em 3 de dezembro de 2020).
37 Safaa Kasraoui, “Supreme Scientific Council Urges Moroccans to Perform Eid Al Fitr Prayers at Home”, Morocco World News, 20 de maio de 2020, https://www.moroccoworldnews.com/2020/05/303273/supreme-scientific-council-urges-moroccans-to-perform-eid-al-fitr-prayers-at-home/ (acesso em 3 de dezembro de 2020).
38 “Converti au christianisme, un Marocain raconte ses ennuis avec les autorités”, Yabiladi, 29 de janeiro de 2019, https://www.yabiladi.com/articles/details/73954/converti-christianisme-marocain-raconte-ennuis.html (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
39 “Moroccan Christians organise themselves to defend their rights”, Evangelical Focus, 7 de abril de 2017, http://evangelicalfocus.com/world/2469/Moroccan_Christians_are_organised_to_defend_their_rights (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
40 Aida Alami, “Pope Francis’ Visit to Morocco Raises Hopes for Its Christians”, The New York Times, 29 de março de 2019, https://www.nytimes.com/2019/03/29/world/africa/pope-francis-morocco-christians.html (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
41 Bradley Davis, “Educator of the Faithful: The Power of Moroccan Islam”, Hudson Institute, 27 de janeiro de 2020, https://www.hudson.org/research/15663-educator-of-the-faithful-the-power-of-moroccan-islam (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
42 Myriam Ait Malk, “Morocco to Clear Out Discriminatory Content From School Textbooks”, Morocco World News, 21 de junho de 2016, https://www.moroccoworldnews.com/2016/06/189641/morocco-to-clear-out-discriminatory-content-from-school-textbooks/ (acesso em 20 de fevereiro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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