Ilhas Marshall
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
53.251
ÁREA (km2)
181
PIB PER CAPITA
3.819 US$
ÍNDICE GINI
35.5
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
As Ilhas Marshall são “duas cadeias de arquipélagos com 29 atóis e cinco ilhas isoladas no Oceano Pacífico Norte”.1 Localizam-se a meio caminho entre o Havai e a Austrália.
A Constituição2 do país concede a cada pessoa o direito ao “livre exercício da religião” (artigo 2.º, n.º 1, parágrafo 1). “Restrições razoáveis” sobre estes direitos podem ser impostas por lei, caso seja “necessário preservar a paz pública, a ordem, a saúde ou a segurança, ou os direitos e liberdades dos outros” (artigo 2.º, n.º 2, alínea a).
Nos termos do mesmo artigo (n.º 2, alínea c), quaisquer dessas restrições devem alcançar estes objetivos da maneira menos restritiva possível e não devem “penalizar a conduta baseada na discordância com as ideias ou crenças expressadas”.3
Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto das entidades oficiais.4 Segundo a Constituição, nenhum ato executivo ou judicial pode, de maneira expressa ou por aplicação prática, discriminar com base na religião (artigo 2.º, n.º 12, 2).
A Constituição também permite que o Governo financie “instituições suportadas religiosamente” (artigo 2.º, n.º 1 e 3) que disponibilizem serviços educativos, médicos ou outros serviços sociais, sob condição de não discriminarem entre grupos quando disponibilizam esses fundos.
Em 2012, a comunidade muçulmana ahmadi abriu a sua primeira mesquita na capital, Majuro. Esta continua a ser a única mesquita nas Ilhas Marshall.Os ilhéus são predominantemente cristãos, de acordo com estatísticas governamentais, enquanto os membros das religiões minoritárias são principalmente nascidos no exterior.
Os principais grupos religiosos incluem a Igreja Unida de Cristo, as Assembleias de Deus, e a Igreja Católica Romana. As religiões minoritárias incluem os Bahá’ís, a Iglesia ni Cristo, os Judeus, os Hindus, os Muçulmanos ahmadi, e os Batistas; estas e outras minorias constituem coletivamente menos de 5% da população total.5
A comunidade muçulmana ahmadi tem uma mesquita na capital, Majuro. É a única mesquita do país.6
O país faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.7
Incidentes
e episódios relevantes
No início de 2022, os jovens bahá’ís das Ilhas Marshall organizaram programas educativos que visavam reunir diversas comunidades e servir a humanidade. Estes programas foram elogiados pelo ministro da Educação, Kitlang Kabua, que afirmou que “Unidade, bem-estar humano, e solidariedade mundial são os pilares desta fé. Na qualidade de ministro da Educação, defendo estes pilares e acredito firmemente em cultivar o nosso povo para sermos cidadãos globais competentes e compassivos, com uma forte base cultural e espiritual”.8
Algumas muçulmanas das Ilhas Marshall relataram terem sido condenadas em eventos locais por usarem o hijab, acusadas de abandonarem a sua identidade cultural. Os líderes muçulmanos ahmadi relataram assédio nas redes sociais após acusações de alguns habitantes não muçulmanos que relacionavam o Islã com o terrorismo e tentaram dissipar estas falsas acusações contra si, distribuindo material sobre o Islã como religião de paz, gerindo uma cozinha social e participando em eventos comunitários.9
Alguns paroquianos protestantes relataram sentir-se pressionados a dar uma parte significativa dos seus rendimentos às suas igrejas sob pena de enfrentarem penas severas, que vão desde ser despromovidos na hierarquia da Igreja até à excomunhão.10
Perspectivas para a
liberdade religiosa
As perspectivas para a liberdade religiosa são amplamente positivas, com exceção de alguns padrões contínuos de preconceito e discriminação contra a comunidade muçulmana ahmadi. Nada sugere que a situação da liberdade religiosa nas Ilhas Marshall irá mudar em um futuro próximo.
Notas e
Fontes
1 “Marshall Islands”, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/marshall-islands/#geography (acessado em 18 de Junho de 2022).
2 Marshall Islands 1979 (rev. 1995), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Marshall_Islands_1995?lang=en (acessado em 12 de Maio de 2022).
3 Ibid.
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Marshall Islands”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/marshall-islands/ (acessado em 18 de Junho de 2022).
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 “Global Conferences: Youth provide a hopeful outlook for the future”, Bahá’í World News Service, 5 de Abril de 2022, https://news.bahai.org/story/1590/ (acessado em 18 de Junho de 2022).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 Ibid.