Mônaco

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

39.297

ÁREA

2 km2

PIB PER CAPITA

43.833 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Principado de Mônaco declara que todos os seus cidadãos são iguais perante a lei e que não existem privilégios individuais entre eles (artigo 17.º).1 E garante a todos os indivíduos, incluindo os não cidadãos, “a liberdade de religião e de culto público, e a liberdade de expressarem as suas opiniões sobre todos os assuntos […] sujeita ao direito de processar judicialmente quaisquer infrações cometidas no exercício das referidas liberdades”. Além disso, “ninguém pode ser obrigado a participar nos ritos ou cerimônias de qualquer religião ou a observar os seus dias de descanso” (artigo 23.º).

O Catolicismo Romano é a religião estatal (artigo 9.º). Outros grupos religiosos devem solicitar o reconhecimento governamental, o que lhes confere direitos e privilégios legais. Para construírem locais públicos de culto, as comunidades religiosas devem apresentar um pedido junto do Ministério do Interior. É política do governo considerar tais pedidos caso a caso.2

Existem várias igrejas católicas, duas igrejas protestantes, uma igreja ortodoxa grega e uma sinagoga.4 A comunidade ortodoxa russa foi registrada em 2017 e realiza os seus serviços numa igreja protestante. De acordo com relatórios de 2018, a Ortodoxia ultrapassou o Protestantismo para se tornar a segunda maior denominação em Mônaco.5 Não existem mesquitas, mas os muçulmanos podem prestar culto numa mesquita em Beausoleil, França, a menos de dois quilômetros de distância, e em espaços de oração privados nas suas casas.6

Em 2017, as testemunhas de Jeová apresentaram um pedido de reconhecimento formal ao Ministério do Interior, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal em Mônaco que anulou a recusa do Governo de 2016 em reconhecer a comunidade. O Governo voltou a rejeitar o pedido em 2018 e as testemunhas de Jeová interpuseram recurso dessa decisão.7 Em fevereiro de 2019, o Supremo Tribunal decidiu contra a rejeição do Governo, observando que este não tinha provado que a comunidade representava um risco para a ordem pública.8

Em março de 2019, a Peace and Sport e a Licra Mônaco organizaram um dia simbólico em honra de Josefina Baker, com o patrocínio de Sua Alteza Sereníssima o Príncipe Alberto II de Mônaco, no âmbito da Semana de Educação e Ação contra o Racismo e o Antissemitismo.9

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período em análise não foram relatados incidentes importantes relacionados com a liberdade religiosa.

Devido à pandemia do coronavírus de 2020, os encontros religiosos públicos em locais de culto foram proibidos durante vários meses, mas a entrada para orações privadas foi permitida.10 Em maio de 2020, as restrições foram atenuadas desde que fossem respeitadas medidas adequadas de higiene e distanciamento físico.11

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Na ausência de relatórios sobre violações da liberdade religiosa ou incidentes motivados por preconceitos, e dado o reconhecimento pelo Supremo Tribunal de uma religião minoritária e os esforços da sociedade para combater o racismo e o antissemitismo, as perspectivas de liberdade religiosa em Mônaco continuam positivas.

NOTAS

1 Monaco 1962 (rev. 2002), Project Constitute, https://www.constituteproject.org/constitution/Monaco_2002?lang=en (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Monaco”, 2018 Report on International Religious Freedom”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/monaco/ (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
3 Ibid.
4 Site oficial da Paróquia Ortodoxa Russa dos Santos Mártires em Mônaco, http://ruscerkovmonaco.org/en/about/ (acesso em 16 de fevereiro de 2020).
5 “Orthodoxy Has Become Second Biggest Religion in Monaco”, Orthodox Christianity, 18 de julho de 2018, https://orthochristian.com/114502.html (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
7 L’Association monégasque pour le culte Témoins de Jéhovah c/ le Ministre d’État, 18 de fevereiro de 2019, Tribunal Suprême Monaco, https://www.legimonaco.mc/305/legismc.nsf/4f5c30143dac1a53c1257fb6002aaec9/4f44cd77576b2341c125841e00373274!OpenDocument&Highlight=0,Jehovah (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Monaco” (2018), op. cit.
9 “Peace and Sport and Licra Monaco Hold a Symbolic Day as Part of the Education and Action Week Against Racism and Antisemitism in Monaco”, Peace and Sport, 1 de abril de 2019, https://www.peace-sport.org/news/peace-and-sport-and-licra-monaco-hold-a-symbolic-day-as-part-of-the-education-and-action-week-against-racism-and-antisemitism-in-monaco/ (acesso em 29 de fevereiro de 2020).
10 Amy Cartledge, “Coronavirus: ‘virtual’ mass to take place in Monaco”, Monaco Tribune, 17 de março de 2020, https://www.monaco-tribune.com/en/2020/03/coronavirus-virtual-mass-to-take-place-in-monaco/ (acesso em 14 de outubro de 2020).
11 “Masques, gels et prières: les nouveaux rituels de la messe à Monaco post confinement”, France 3, 19 de maio de 2020, https://france3-regions.francetvinfo.fr/provence-alpes-cote-d-azur/deconfinement-reprise-possible-reunions-lieux-culte-monaco-c-est-deja-cas-1827030.html (acesso em 14 de outubro de 2020).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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