Argentina

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

45.510.339

ÁREA (km2)

2.780.400

PIB PER CAPITA

18.934 US$

ÍNDICE GINI

42

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição1 argentina invoca a proteção de Deus como fonte de toda a razão e justiça. O artigo 2.º afirma que “o Governo federal apoia a fé católica”. De acordo com o artigo 14.º da Constituição, todos os habitantes podem professar livremente as suas crenças.

Ao tomar posse, “o Presidente e o Vice-Presidente prestarão um juramento, coerente com as suas crenças religiosas” (artigo 94.º).

O artigo 73.º estabelece que “os membros do clero não podem ser deputados no Congresso”.

Em maio de 2021, um projeto de lei sobre liberdade religiosa foi apresentado à Câmara dos Deputados, mas até à data ainda não foi aprovado por escrito. Desenvolve o âmbito deste direito2 seguindo o caminho de outras propostas apresentadas ao longo dos últimos 30 anos.

A liberdade religiosa também é protegida pelo sistema jurídico argentino de outras formas. Por exemplo, a lei laboral proíbe todas as formas de discriminação contra trabalhadores, inclusive por motivos religiosos (artigo 17.º), e os empregadores não podem fazer perguntas aos empregados sobre as suas opiniões religiosas (artigo 73.º).3

Segundo a alínea b) do artigo 126.º da Lei da Educação, a liberdade de consciência dos alunos deve ser respeitada. A alínea c) do artigo 128.º concede aos pais o direito de terem em conta as suas crenças religiosas quando escolhem as escolas e universidades para os seus filhos.4

O n.º 4 do artigo 80.º do Código Penal argentino pune os homicídios por motivos religiosos com prisão perpétua. De acordo com a alínea b) do artigo 119.º, em casos de abuso sexual, ser membro do clero é uma circunstância agravante.5

Quanto a denominações religiosas, a Argentina reconhece a Igreja Católica e as suas atividades no país ao abrigo de um acordo que assinou com a Santa Sé em 1966.6 Este acordo foi ratificado pelo Congresso Nacional argentino, que, nos termos do n.º 22 do artigo 75.º, tem o poder constitucional de “aprovar ou rejeitar tratados celebrados com outras nações e com organizações internacionais, e concordatas com a Santa Sé”. Existe também um acordo sobre jurisdição militar e assistência religiosa pastoral nas Forças Armadas.

Segundo a lei argentina, o Estado paga os salários e benefícios de alguns membros do clero católico,8 mas o episcopado argentino está gradualmente a acabar com o apoio do Governo.9

A alínea c) do artigo 146.º do Código Civil e Comercial da Argentina especifica que a Igreja Católica é uma pessoa coletiva. O artigo 147.º observa que a Igreja é governada pelas suas próprias estruturas jurídicas. Outras Igrejas, confissões ou entidades religiosas são, de acordo com a alínea e) do artigo 148.º, pessoas coletivas privadas, regidas pelos seus próprios regulamentos, bem como pelo Código Civil e Comercial e pelos seus próprios estatutos.10

Todas as organizações religiosas, exceto a Igreja Católica porque já é reconhecida ao abrigo da Concordata, devem registrar-se no Registro Nacional de Religiões para obterem o reconhecimento legal.11

Alguns dias santos católicos são feriados oficiais. As pessoas que professam outras religiões, como o Judaísmo ou o Islamismo, têm os seus próprios dias santos reconhecidos como dias de não trabalho.12

Qualquer ministro de uma religião reconhecida tem o direito e o dever de não revelar informações obtidas devido ao seu estatuto religioso se estiver envolvido em processos legais.13

A Lei 27.678 sobre os cuidados paliativos foi aprovada em julho de 2022. Inclui a satisfação das necessidades espirituais dos pacientes.14

No período em análise foram introduzidas várias leis que afetam a liberdade religiosa, mas que ainda não foram aprovadas. Uma, sobre os direitos dos doentes, defende o direito a cuidados sem preconceitos devido às crenças religiosas (maio de 2021).15 Outro projeto de lei propõe fazer do dia 31 de outubro o Dia Nacional das Igrejas Evangélicas e Protestantes.16 Várias jurisdições, como Santa Fé,17 Buenos Aires,18 Pueyrredón19 e Escobar,20 já decidiram o dia 31 de outubro como Dia das Igrejas Evangélicas. Uma outra proposta que aborda atos discriminatórios procura definir a inter-religiosidade (março de 2022).21 Uma proposta de alteração ao Código Penal incorpora uma seção sobre “Crimes contra a liberdade religiosa e o exercício do culto” (junho de 2022).22 Uma proposta de lei garante a educação secular em todo o país,23 e outro projeto de lei abole certos benefícios usufruídos pela Igreja Católica, incluindo subsídios aos bispos (julho de 2022).24

Incidentes
e episódios relevantes

Em relação ao impacto da pandemia da COVID-19 na liberdade religiosa, toda a atividade religiosa em locais fechados foi proibida ao abrigo do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU 287/2021).25 Os bispos da província de Santa Fé rejeitaram a medida e apelaram à proteção da liberdade religiosa.26 Em maio de 2021, a polícia interrompeu uma Missa ao ar livre porque não respeitava as restrições de capacidade, uma reivindicação que o sacerdote oficiante contestou.27 Em dezembro de 2021, em certas províncias, as autoridades impuseram passes de saúde para assistir aos serviços religiosos. Reagindo a esta disposição, o Arcebispo de La Plata observou que não compete à Igreja proibir as pessoas de assistir à Missa ou pedir-lhes provas de imunidade.28

A este respeito, o Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa (CALIR) criticou as restrições da COVID-19, dizendo que estas foram adotadas sem ação por parte do Congresso argentino.29 Além disso, o Conselho condenou o impacto sobre o culto, salientando que, segundo o Tribunal Interamericano e a Comissão dos Direitos Humanos, as medidas sanitárias nunca poderão conduzir à suspensão dos direitos fundamentais.30 O CALIR também se queixou dos estatutos municipais que proibiam os serviços religiosos no Domingo, 12 de setembro, dia das eleições,31 observando que o passe de saúde poderia constituir um novo obstáculo à atividade religiosa.32

Em maio de 2021, o presidente Alberto Fernández visitou o Papa Francisco em Roma.33

Durante o período em análise vários locais de culto foram atacados.

Em junho de 2021, duas igrejas evangélicas foram vandalizadas durante uma marcha do movimento “Ni una menos” (nem uma [mulher] a menos).34 O CALIR descreveu os incidentes como atos criminosos e uma expressão de intolerância.35

Em julho, a Câmara de Buenos Aires prestou homenagem às vítimas do atentado à bomba de 18 de julho de 1994 da AMIA em Buenos Aires, que visou um centro comunitário judaico, a Asociación Mutual Israelita Argentina.36 O presidente não compareceu à cerimônia em memória das vítimas, mas recebeu uma delegação na Casa Rosada, o palácio presidencial.37 Também não participou na comemoração do 30.º aniversário do ataque contra a embaixada israelita em 1992.38

Após uma ronda de conversações entre líderes políticos e religiosos, o ministro do Desenvolvimento Social reuniu-se com bispos católicos em agosto de 2021 e reconheceu o trabalho da sua pastoral em tempos de crise, tendo expressado o seu desejo de maior cooperação.39

Em agosto de 2021 foram feitas pichações na catedral de Buenos Aires. A associação Respeito Religioso lamentou que funcionários do Governo não condenassem o ato e anunciou a sua intenção de apresentar uma queixa-crime.40

Em setembro, o sacrário da Igreja de São Marão em Buenos Aires foi profanado, e vários artigos religiosos foram roubados.41 Na Câmara dos Deputados foram apresentadas resoluções para expressar a condenação de tais atos de vandalismo.42 Também em setembro, uma imagem da Virgem foi decapitada em Añatuya e o cemitério local foi danificado.43

Nesse mesmo mês, a Aliança Cristã das Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) queixou-se de pichações nazistas em uma igreja evangélica.44 Atos semelhantes de vandalismo foram relatados no cemitério judeu de Tablada com objetos roubados e lápides danificadas, o que foi condenado pela Associação Mutualista Judaica Argentina (AMIA).45

Em outubro, a Conferência Episcopal Católica da Argentina condenou as blasfémias proferidas contra a Virgem Maria em “Theodora”, uma peça encenada no teatro Colón em Buenos Aires.46

A interferência do Governo em assuntos religiosos também tem sido relatada. Em outubro, o CALIR apelou ao Congresso para suspender a sua aprovação da Convenção Interamericana contra todas as formas de Discriminação e Intolerância, argumentando: “Pela forma como a Convenção é concebida, pode tornar-se um instrumento para restringir severamente certas liberdades fundamentais, tais como a liberdade de religião, expressão e educação”.47

Em novembro, líderes católicos e evangélicos condenaram uma palestra blasfema apresentada no Instituto de Formação de Professores Monte Quemado em Santiago del Estero, que sugeria que Maria Madalena tentou ter relações sexuais com Cristo, por instigação dos apóstolos.48

Nesse mesmo mês, um grupo de pessoas interrompeu violentamente uma Missa na Capela de San Martín de Porres, no Paraná. Durante o incidente, insultaram e espancaram o sacerdote oficiante e ameaçaram os paroquianos. A razão parecia ser o sucesso da reintegração legal de um edifício propriedade do Arcebispado do Paraná, ocupado ilegalmente durante anos.49

Em novembro de 2021, uma relíquia de São João Paulo II foi roubada da Basílica do Santíssimo Sacramento em Buenos Aires.50

Em dezembro de 2021, o presidente da Conferência Episcopal Católica, D. Óscar Ojea, encontrou-se com o presidente Fernández para discutir, entre outras questões, a crise social do país e o aumento da pobreza.51

Em janeiro de 2022, a Delegação de Associações Judaicas da Argentina (DAIA), uma organização de cúpula judaica, condenou a publicação nos meios de comunicação social de uma fotografia do presidente da Câmara de Sauce Viejo imitando Adolf Hitler.52

No mesmo mês, um indivíduo destruiu esculturas de Cristo crucificado, Santo Anselmo e a Virgem Maria numa igreja católica na cidade de Pehuajó.53

Em fevereiro, confrontado com uma onda de ataques a locais de culto, o Tribunal de Cassação na província de Entre Ríos manteve a condenação de um homem julgado sob acusação de perseguição racial e religiosa por pichações antissemitas feitas em uma sinagoga.54

Em março, após o início da guerra na Ucrânia a 24 de fevereiro, vários grupos religiosos juntaram-se para rezar pela paz.55

Em março, o Governo de Buenos Aires convidou a ACIERA a participar num Fórum Inter-religioso e Social agendado para outubro de 2022.56

Em março, um homem acompanhado de outros atacou uma igreja evangélica e o seu pastor com tijolos, crendo que este último tinha induzido um parente a tentar o suicídio.57

Também em março, na cidade de Luján, uma igreja evangélica foi vandalizada durante marchas realizadas no Dia Internacional da Mulher, um ato condenado pela ACIERA.58 Em Neuquén, a porta e as paredes da Catedral de Maria Auxiliadora também foram danificadas.59

Em abril, uma multidão atacou a principal igreja ortodoxa russa da Argentina por causa da invasão da Ucrânia, gritando slogans contra Vladimir Putin.60

Em maio, um homem armado invadiu uma igreja evangélica durante uma celebração religiosa e apontou uma arma ao pastor.61

Em maio, o chefe da Direção de Religião da cidade participou numa reunião de pastores e líderes evangélicos que destacou o seu trabalho.62

Em junho, num novo aniversário da organização “Ni Una Menos”, igrejas de diferentes credos foram novamente atacadas.63

No dia 10 de junho, o diretor geral das Entidades e Religiões da Cidade de Buenos Aires salientou a importância do diálogo inter-religioso, observando que este é crucial para a amizade cívica.64

Também em junho, o CALIR queixou-se do presidente do Tribunal Superior de Justiça, também membro do Conselho Judicial da província de Rio Negro, depois de ter feito perguntas aos candidatos a cargos na Procuradoria da cidade de Cipoletti sobre as suas crenças religiosas. O juiz justificou-se dizendo que tais crenças iriam afetar a “independência dos juízes”.65 O CALIR também tinha avisado em março que os municípios estavam a exceder a sua autoridade ao preparar os registros religiosos municipais, uma vez que já existia um registro nacional.66

Em julho de 2022 foram realizadas cerimônias para assinalar o 28.º aniversário do bombardeamento da AMIA. Vários grupos renovaram o seu apelo à justiça neste caso, uma vez que este ainda não foi totalmente esclarecido.67 Nesse mesmo mês, o presidente da DAIA e o presidente da câmara da cidade de Salta concordaram em trabalhar em conjunto para combater o antissemitismo.68

Ao longo do período em análise, a Igreja Católica tem participado em debates públicos sobre questões atuais que afetam o país, tais como a angariação de fundos69 para ajudar os imigrantes e os necessitados.70 Em junho de 2021, apelou ao fim do trabalho infantil71 e manifestou a sua preocupação com as iniciativas governamentais em termos de biocombustíveis, encarando-as como um revés em termos de política ambiental.72 Também em junho, o ministério de proximidade indígena da Igreja reagiu a certas declarações do presidente que estigmatizavam os primeiros povos do país. Ao fazê-lo, expressou o seu apoio a uma Argentina multicultural, sem exclusões.73 Em agosto, a Igreja falou a favor da saúde mental.#e91e63; vertical-align: super;”>74 Num país que enfrenta o flagelo das drogas, os bispos observaram que a solução reside em criar oportunidades, não em legalizar a canábis.75 Em novembro, os bispos renovaram o seu apoio aos povos indígenas e às suas reivindicações.76

Em 2022, a Igreja Católica continuou a desempenhar um papel ativo na vida da sociedade argentina. Em março, os bispos da província de Chubut apelaram à ação na educação, uma vez que os estudantes locais não tinham conseguido concluir um ano escolar completo na sala de aula desde 2018,77 e, em julho, a Igreja chamou a atenção para o aumento da inflação, exortando os líderes políticos a assumirem responsabilidades.78 Manifestou também preocupação com o número crescente de pessoas que recorrem às cozinhas sociais e exigiu que as pessoas fossem autorizadas a viver com dignidade e o fruto do seu trabalho.79

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Embora a liberdade religiosa seja garantida e geralmente respeitada na Argentina, e as comunidades religiosas sejam participantes ativos que abordam preocupações sociais, o período em análise foi marcado por um surto de violência contra pessoas, incluindo o clero, locais de culto, e abuso de sentimentos religiosos. Ao mesmo tempo, certas medidas legislativas, incluindo as restrições da COVID, os registros religiosos municipais, e provas de preconceitos antirreligiosos no Tribunal Superior de Justiça, indicam sinais preocupantes. A combinação de violência social e preocupações governamentais sugere que as perspectivas de liberdade de religião pioraram e devem ser mantidas sob observação.

Notas e
Fontes

1 Argentina 1853 (reinst. 1983, rev. 1994), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Argentina_1994?lang=en (acessado em 14 de dezembro de 2022).
2 “Cámara de Diputados de la Nación. Proyecto de ley de libertad religiosa. En tratamiento”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 16), julho de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/38325/29905 (acessado em 2 de agosto de 2022).
3 “Ley Nº20.744. Ley de Contrato de Trabajo”, Infoleg, 13 de maio de 1976. http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/25000-29999/25552/texact.htm (acessado em 2 de agosto de 202).
4 Sistema Argentino de Informação Jurídica, “Ley de Educación Nacional – Ley 26.206”, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 14 de dezembro de 2006, http://www.saij.gob.ar/26206-nacional-ley-educacion-nacional-lns0005170-2006-12-14/123456789-0abc-defg-g07-15000scanyel?q=%28numero-norma%3A26206%20%29%20AND%20titulo%3A%20Educaci%F3n&o=0&f=Total%7CTipo%20de%20Documento/Legislaci%F3n/Ley%7CFecha%7COrganismo%7CPublicaci%F3n%7CTema%7CEstado%20de%20Vigencia%7CAutor%7CJurisdicci%F3n/Nacional&t=1 (acessado em 2 de agosto de 2022)
5 Código Penal, artigos 80.º, 119.º, 125.º bis, 126.º, 127.º, 142.º, 145.º bis, 145.º ter, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 21 de dezembro de 1984, http://www.saij.gob.ar/11179-nacional-codigo-penal-lns0002677-1984-12-21/123456789-0abc-defg-g77-62000scanyel (acessado em 2 de agosto de 2022).
6 “Acuerdo entra la Santa Sede y la República Argentina”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN (acessado em 13 de dezembro de 2022).
7 “Reestructuración del Sistema Orgánico del Vicariato Castrense – Decreto Ley Nº12.958”, Governo da Argentina, 16 de outubro de 1957, https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/decreto_ley-12958-1957-233655/texto (acessado em 2 de agosto de 2022).
8 Sistema Argentino de Informação Jurídica, “Jubilaciones de obispos, arzobispos de las fuerzas armadas y vicariato castrense – Ley Nº21.540”, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 25 de março de 1977, http://www.saij.gob.ar/21540-nacional-jubilaciones-obispos-arzobispos-furzas-armadas-vicariato-castrense-lns0000182-1977-02-25/123456789-0abc-defg-g28-10000scanyel?q=moreLikeThis%28id-infojus%2C%20numero-norma%5E4%2C%20tipo-documento%5E4%2C%20titulo%5E4%2C%20jurisdiccion%2C%20tesauro%2C%20provincia%2C%20tribunal%2C%20organismo%2C%20autor%2C%20texto%5E0.5%29%3A21540&o=3&f=Total%7CFecha%7CEstado%20de%20Vigencia/Vigente%2C%20de%20alcance%20general%7CTema%5B5%2C1%5D%7COrganismo%5B5%2C1%5D%7CAutor%5B5%2C1%5D%7CJurisdicci%F3n/Nacional%7CTribunal%5B5%2C1%5D%7CPublicaci%F3n%5B5%2C1%5D%7CColecci%F3n%20tem%E1tica%5B5%2C1%5D%7CTipo%20de%20Documento/Legislaci%F3n/Ley&t=4); Ibid., “Remuneración de obispos y arzobispos – Ley Nº21.950”, 15 de março de 1979, http://www.saij.gob.ar/21950-nacional-remuneracion-obispos-arzobispos-lns0000029-1979-03-07/123456789-0abc-defg-g92-00000scanyel?q=moreLikeThis%28id-infojus%2C%20numero-norma%5E4%2C%20tipo-documento%5E4%2C%20titulo%5E4%2C%20jurisdiccion%2C%20tesauro%2C%20provincia%2C%20tribunal%2C%20organismo%2C%20autor%2C%20texto%5E0.5%29%3A21950&o=1&f=Total%7CFecha%7CEstado%20de%20Vigencia/Vigente%2C%20de%20alcance%20general%7CTema%5B5%2C1%5D%7COrganismo%5B5%2C1%5D%7CAutor%5B5%2C1%5D%7CJurisdicci%F3n/Nacional%7CTribunal%5B5%2C1%5D%7CPublicaci%F3n%5B5%2C1%5D%7CColecci%F3n%20tem%E1tica%5B5%2C1%5D%7CTipo%20de%20Documento/Legislaci%F3n/Ley&t=2) (acessado em 2 de agosto de 2022).
9 Sergio Rubin, “En medio de la frialdad con el Gobierno, la Iglesia renuncia al aporte económico del Estado”, Clarín, 3 de novembro de 2018, https://www.clarin.com/politica/medio-frialdad-gobierno-iglesia-renuncia-aporte-economico_0_A8ljWhg_n.html (acessado em 5 de setembro de 2022).
10 Código Civil y Comercial de la Nación, Infoleg, http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/235000-239999/235975/norma.htm (acessado em 2 de agosto de 2022).
11 Sistema Argentino de Informação Jurídica, “Decreto Reglamentario de Ley 21745 de Registro Nacional de Cultos”, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 23 de agosto de 1979, http://www.saij.gob.ar/2037-nacional-decreto-reglamentario-ley-21745-registro-nacional-cultos-dn19790002037-1979-08-23/123456789-0abc-730-2000-9791soterced (acessado em 2 de agosto de 2022).
12 “Ley Nº 27.399. Ley de establecimiento de feriados y fines de semanas largos”, Governo da Argentina, 18 de outubro de 2017, https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-27399-281835/texto (acessado em 5 de setembro de 2022).
13 Sistema Argentino de Informação Jurídica, “Artículo 153”, Código Procesal Penal de la Nación, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, http://www.saij.gob.ar/docs-f/codigo/Codigo_Procesal_Penal_de_la_Nacion.pdf (acessado em 2 de agosto de 2022).
14 Sistema Argentino de Informação Jurídica Argentina, “Ley 27.678. Ley sobre cuidados paliativos”, 5 de julho de 2022, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, http://www.saij.gob.ar/resultados.jsp?r=(numero-norma:27678%20)&b=avanzada&o=0&p=25&f=Total|Tipo%20de%20Documento/Legislaci%C3%B3n|Fecha|Organismo|Publicaci%C3%B3n|Tema|Estado%20de%20Vigencia|Autor|Jurisdicci%C3%B3n&v=colapsada (acessado em 29 de agosto de 2022).
15 “Proyecto de ley sobre derechos del paciente. En tratamiento”, Cámara de Diputados de la Nación, 17 de maio de 2021, https://www4.hcdn.gob.ar/dependencias/dsecretaria/Periodo2021/PDF2021/TP2021/2126-D-2021.pdf (acessado em 2 de agosto de 2022).
16 “Proyecto de ley que instituye el 31 October cada año como día nacional de las iglesias evangélicas y protestantes. En tratamiento”, Cámara de Diputados, 1 de março de 2022, https://www4.hcdn.gob.ar/dependencias/dsecretaria/Periodo2021/PDF2021/TP2021/5158-D-2021.pdf (acessado em 3 de agosto de 2022).
17 “31 de octubre, día festivo para las iglesias evangélicas santafesinas”, Alianza Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina (ACIERA), 28 de junho de 2022, https://www.aciera.org/31-de-octubre-dia-festivo-para-las-iglesias-evangelicas-santafesinas/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
18 “Caba también tiene su Día de las Iglesias Evangélicas”, Alianza Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina (ACIERA), 14 de julho de 2022, https://www.aciera.org/caba-tambien-tiene-su-dia-de-las-iglesias-evangelicas/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
19 “General Pueyrredón otra localidad que celebrará el Día de las Iglesias Evangélicas”, Alianza Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina (ACIERA), 15 de julho de 2022, https://www.aciera.org/general-pueyrredon-otra-localidad-que-celebrara-el-dia-de-las-iglesias-evangelicas/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
20 “Escobar tendrá el 31 de octubre como Día de la Iglesia Evangélica”, Alianza Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina (ACIERA), 22 de julho de 2022, https://www.aciera.org/escobar-tendra-el-31-de-octubre-como-dia-de-la-iglesia-evangelica/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
21 “Cámara de Diputados -Proyecto de ley “Ley Nacional contra actos discriminatorios”. En tratamiento”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 6 (ano 17), abril de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/49751/39427 (acessado em 3 de agosto de 2022).
22 “Proyecto de ley- En tratamiento- Modifica el Código Penal e incorpora título ‘De los delitos contra la libertad religiosa y el ejercicio del culto’”, Cámara de Diputados de la Nación, 7 de junho de 2022, https://www4.hcdn.gob.ar/dependencias/dsecretaria/Periodo2022/PDF2022/TP2022/2828-D-2022.pdf (acessado em 3 de agosto de 2022).
23 “Proyecto de ley que garantiza la educación laica en todo el territorio nacional. En tratamiento”, Cámara de Diputados de la Nación, 20 de julho de 2022, https://www4.hcdn.gob.ar/dependencias/dsecretaria/Periodo2022/PDF2022/TP2022/3714-D-2022.pdf (acessado em 3 de agosto de 2022).
24 “Proyecto de ley que anula los privilegios de la Iglesia Católica. En tratamiento”, Cámara de Diputados de la Nación, 22 de julho de 2022, https://www4.hcdn.gob.ar/dependencias/dsecretaria/Periodo2022/PDF2022/TP2022/3739-D-2022.pdf (acessado em 3 de agosto de 2022).
25 “DNU 287/2021”, Governo da Argentina, 1 de maio de 2021, https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/decreto-287-2021-349492/texto (acessado em 31 de agosto de 2022).
26 “Coronavirus: policías de la bonaerense interrumpieron una misa al aire libre”, La Nación, 2 de maio de 2021, https://www.lanacion.com.ar/sociedad/no-tienen-verguenza-el-enojo-de-un-cura-contra-los-policias-que-quisieron-interrumpir-una-misa-nid02052021/ (acessado em 31 de agosto de 2022).
27 “Coronavirus: policías de la bonaerense interrumpieron una misa al aire libre”, La Nación, 2 de maio de 2021, https://www.lanacion.com.ar/sociedad/no-tienen-verguenza-el-enojo-de-un-cura-contra-los-policias-que-quisieron-interrumpir-una-misa-nid02052021/ (acessado em 31 de agosto de 2022).
28 “El Arzobispo de La Plata expresó dudas sobre la implementación del pase sanitario en las misas: ‘No es competencia de la Iglesia’”, La Nación, 22 de dezembro de 2021, https://www.lanacion.com.ar/politica/el-arzobispo-de-la-plata-victor-fernandez-rechazo-el-pase-sanitario-no-es-competencia-de-la-iglesia-nid21122021/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
29 “Declaración”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 16 de abril de 2021, http://www.calir.org.ar/verDocu.php?doc=/docs/nuevaslimitacionesalalibertadreligiosa.doc (acessado em 31 de agosto de 2022).
30 “Declaración del Consejo Argentino para la Libertad Religiosa ante las nuevas restricciones a la libertad religiosa”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 4 de maio de 2021, http://www.calir.org.ar/verDocu.php?doc=/docs/DECLARACIoNLIBERTADRELIGIOSA.doc (acessado em 31 de agosto de 2022).
31 “Declaración ante disposiciones municipales que pretenden prohibir actos de culto el día de las elecciones PASO”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 7 de setembro de 2021, http://www.calir.org.ar/verDocu.php?doc=/docs/DECLARACIoNANTEDISPOSICIONESMUNICIPALESQUEPRETENDEN.docx (acessado em 31 de agosto de 2022).
32 “Declaración sobre la exigencia de “pase sanitario” para asistir a actos de culto”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 29 de dezembro de 2021, http://www.calir.org.ar/verPdf.php?doc=/docs/DeclaracionsobrepasesanitarioDiciembre2021.pdf (acessado em 31 de agosto de 2022).
33 “El Papa recibe al presidente argentino Alberto Fernández”, Vatican News, 13 de maio de 2021, https://www.vaticannews.va/es/papa/news/2021-05/papa-vuelve-a-recibir-al-presidente-argentino-alberto-fernandez.html (acessado em 26 de agosto de).
34 Estéfano Bruno del Bianco, “Denuncian actos vandálicos a iglesias evangélicas durante la marcha de Ni Una Menos”, Pirámide Invertida, 9 de junho de 2021, https://www.piramideinvertida.com.ar/2021/06/09/denuncian-actos-vandalicos-a-iglesias-evangelicas-durante-la-marcha-de-ni-una-menos/ (acessado em 30 de agosto de 2022); “Denuncian hechos vandálicos durante el Ni Una Menos”, L.M. Neuquén, 5 de junho de 2021, https://www.lmneuquen.com/denuncian-hechos-vandalicos-el-ni-una-menos-n804140 (acessado em 30 de agosto de 2022).
35 “Declaración por actos vandálicos contra templos religiosos”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 5 de junho de 2021, http://www.calir.org.ar/verDocu.php?doc=/docs/DECLARACINPORACTOSVANDLICOSCONTRATEMPLOSRELIGIOSOS5-6-21.docx (acessado em 30 de agosto de 2022).
36 Reporte Anual 2021, Asociación Mutual Israelita Argentina (AMIA), p. 10, https://www.amia.org.ar/amia2/sitiob/wp-content/uploads/2022/05/WEB-Reporte-Anual-2022.pdf (acessado em 1 de setembro de 2022).
37 Ibid.
38 Brenda Struminger, “Alberto Fernández no irá al homenaje por el 30 aniversario del atentado a la embajada de Israel”, Infobae, 17 de março de 2022, https://www.infobae.com/politica/2022/03/16/alberto-fernandez-no-ira-al-homenaje-por-el-30-aniversario-del-atentado-a-la-embajada-de-israel/ (acessado em 26 de agosto de 2022).
39 “Argentina: el gobierno se compromete con el trabajo social de la iglesia”, Vida Nueva Digital, 23 de agosto de 2021, https://www.vidanuevadigital.com/2021/08/23/argentina-el-gobierno-se-compromete-con-el-trabajo-social-de-la-iglesia/ (acessado em 26 de agosto de 2022).
40 Mariano de Vedia, “Una organización católica irá a la Justicia por las pintadas en la Catedral”, La Nación, 29 de agosto de 2022, https://www.lanacion.com.ar/politica/una-organizacion-catolica-ira-a-la-justicia-por-las-pintadas-en-la-catedral-nid29082021/ (acessado em 26 de agosto de 2022).
41 Ibid., “Robaron y profanaron el sagrario en la iglesia San Marón, el centro porteño”, La Nación, 24 de setembro de 2021, https://www.lanacion.com.ar/seguridad/robaron-y-profanaron-el-sagrario-en-la-iglesia-san-maron-en-el-centro-porteno-nid24092021/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
42 “Cámara de Diputados – Proyecto de declaración para expresar su más enérgico repudio ante los hechos de vandalismo realizados por un grupo de manifestantes en la Catedral Metropolitana de la Ciudad de Buenos Aires”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 11 (ano 16), setembro de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/42481 (acessado em 26 de agosto de 2022); “Cámara de Diputados – Proyecto de declaración para expresar su más enérgico repudio ante la vandalización y profanación de la Catedral de San Marón, ubicada en la ciudad autónoma de Buenos Aires, sucedida el 24 September este año”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 11 (ano 16), setembro de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/42939 (acessado em 26 de agosto de 2022).
43 Giselle Vargas, “Imagen de la Virgen de la Medalla Milagrosa fue descabezada en Diócesis Argentina”, ACI Prensa, 29 de setembro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/imagen-de-la-virgen-de-la-medalla-milagrosa-fue-descabezada-en-diocesis-argentina-27818 (acessado em 14 de dezembro de 2022).
44 Mariano de Vedia, “Preocupación en las iglesias: robos, destrozos y pintadas nazis en templos religiosos”, La Nación, 29 de setembro de 2021, https://www.lanacion.com.ar/politica/preocupacion-en-las-iglesias-robos-destrozos-y-pintadas-nazis-en-templos-religiosos-nid29092021/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
45 “En las vísperas de Rosh Hashaná, AMIA condena un nuevo acto de vandalismo en el cementerio de Tablada”, Asociación Mutual Israelita Argentina (AMIA), 5 de setembro de 2021, https://www.amia.org.ar/2021/09/05/amia-condena-un-nuevo-acto-de-vandalismo-en-el-cementerio-de-tablada/ (acessado em 1 de setembro de 2022).
46 Ibid.
47 “Consejo Argentino para la Libertad Religiosa -Declaración”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 2 (ano 17), novembro de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/44423 (acessado em 14 de agosto de 2022).
48 Giselle Vargas, “Condenan charla blasfema que insinúa seducción de María Magdalena hacia Jesús”, ACI Prensa, 12 de novembro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/condenan-charla-blasfema-que-insinua-seduccion-de-maria-magdalena-hacia-jesus-47756 (acessado em 14 de agosto de 2022).
49 “Respaldo al padre Germán Brusa”, Arzobispado de Paraná, 9 de novembro de 2021, https://arzparan.org.ar/2021/11/09/respaldo-al-padre-german-brusa/ (acessado em 14 de agosto de 2022).
50 “Roban reliquia de San Juan Pablo II en Argentina”, Gaudium Press, 22 de novembro de 2021, https://es.gaudiumpress.org/content/roban-reliquia-de-san-juan-pablo-ii-en-argentina/ (acessado em 26 de agosto de 2022).
51 Mariano de Vedia, “Alberto Fernández recibirá al obispo Ojea: la última vez que se vieron había 1,7 millones de pobres menos”, La Nación, 13 de dezembro de 2021, https://www.lanacion.com.ar/politica/alberto-fernandez-recibira-al-obispo-ojea-la-ultima-vez-que-se-vieron-habia-17-millones-de-pobres-nid13122021/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
52 “Repudio de la DAIA Filial Santa Fe a la foto del intendente de Sauce Viejo emulando a Adolf Hitler”, Delegación de Asociaciones Israelitas Argentinas (DAIA), 24 de janeiro de 2022, https://www.daia.org.ar/2022/01/24/repudio-de-la-daia-filial-santa-fe-a-la-foto-del-intendente-de-sauce-viejo-emulando-a-adolf-hitler/ (acessado em 31 de agosto de 2022).
53 Giselle Vargas, “Destrozan imagen de Cristo crucificado en iglesia argentina”, ACI Prensa, 27 de janeiro de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/destrozan-imagen-de-cristo-crucificado-en-iglesia-argentina-17496 (acessado em 14 de agosto de 2022).
54 “Conferencia Episcopal Argentina – Comunicado de la Comisión Ejecutiva”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 1 (ano 17), outubro de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/43843 (acessado em 14 de agosto de 2022).
55 Luis Miguel Modino, “Las Religiones se unen en Argentina por la Paz en Ucrania”, Religión Digital, 1 de março de 2022, https://www.religiondigital.org/luis_miguel_modino-_misionero_en_brasil/Religiones-unen-Argentina-Paz-Ucrania_7_2428327154.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
56 “Encuentro con el gobierno de la ciudad en el marco del Diálogo Interreligioso”, Alianza Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina (ACIERA), p. 10, 17 de agosto de 2022, https://www.aciera.org/encuentro-con-el-gobierno-de-la-ciudad-en-el-marco-del-dialogo-interreligioso/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
57 “Atacaron a ladrillazos a una iglesia evangélica y al pastor”, Nuevo Diario, 8 de março de 2022, https://www.nuevodiarioweb.com.ar/noticias/2022/03/08/333125-atacaron-a-ladrillazos-a-una-iglesia-evangelica-y-al-pastor (acessado em 26 de agosto de 2022).
58 “Repudio por los actos de vandalismo en un templo evangélico en Luján”, Alianza Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina (ACIERA), 9 de março de 2022, https://www.aciera.org/repudio-por-los-actos-de-vandalismo-en-lujan/ (acessado em 14 de agosto de 2022).
59 Giselle Vargas, “Obispo lamenta consignas feministas en catedral y murales del obispado”, ACI Prensa, 11 de março de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/obispo-lamenta-consignas-feministas-en-catedral-y-murales-del-obispado-10549 (acessado em 14 de agosto de 2022).
60 “Vandalizaron la principal iglesia ortodoxa rusa de Argentina con críticas a Putin”, Diario Perfil, 4 de abril de 2022, https://www.perfil.com/noticias/actualidad/vandalizaron-la-principal-iglesia-ortodoxa-rusa-de-argentina-con-criticas-a-putin.phtml (acessado em 14 de agosto de 2022).
61 “Entró en una iglesia evangélica y apuntó con un arma a la pastora”, Clarín, 2 de maio de 2022, https://www.clarin.com/policiales/entro-iglesia-evangelica-apunto-arma-pastora_3_blkNWpCu6.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
62 “La Dirección de Culto participó de un encuentro provincial de Pastores”, Governo de Jujuy, 2 de maio de 2022, https://prensa.jujuy.gob.ar/provincial/la-direccion-culto-participo-un-encuentro-provincial-pastores-n106505 (acessado em 26 de agosto de 2022).
63 “Vandalismo en una de las marchas por el Ni Una Menos”, Noticias Mendoza, 3 de junho de 2022, https://noticiasmendoza.com.ar/vandalismo-en-una-de-las-marchas-por-el-ni-una-menos-en-san-luis/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
64 “El diálogo interreligioso, una oportunidad para alcanzar el bien común”, Agencia Informativa Católica Argentina (AICA), 10 de junho de 2022, https://aica.org/noticia-el-dialogo-interreligioso-una-oportunidad-para-alcanzar-el-bien-comun (acessado em 31 de agosto de 2022).
65 “El Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR) ha tomado conocimiento de un hecho de inusitada gravedad”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 29 de agosto de 2022, http://www.calir.org.ar/verDocu.php?doc=/docs/comunicadoConsejoMagistraturaRioNegro.docx (acessado em 14 de agosto de 2022).
66 “Declaración ante ordenanzas que instituyen Registros Municipales de Cultos”, Consejo Argentino para la Libertad Religiosa (CALIR), 3 de março de 2022, http://www.calir.org.ar/verPdf.php?doc=/docs/declaracionsobreregistrosmunicipales.pdf (acessado em 31 de agosto de 2022).
67 “Actos y Homenajes a 28 años del atentado a la sede de la mutual judía AMIA”, Nodal, 18 de julho de 2022, https://www.nodal.am/2022/07/actos-y-homenajes-a-28-anos-del-atentado-a-la-sede-de-la-mutual-judia-amia/ (acessado em 25 de agosto de 2022); “28.º aniversario del atentado contra la sede de la AMIA-DAIA”, Delegación de Asociaciones Israelitas Argentinas (DAIA), 18 de julho de 2022, https://www.daia.org.ar/2022/07/18/28o-aniversario-del-atentado-contra-la-sede-de-la-amia-daia/ (acessado em 30 de agosto de 2022).
68 “Contra la discriminación”, Delegación de Asociaciones Israelitas Argentinas (DAIA), 29 de julho de 2022, https://www.daia.org.ar/2022/07/29/contra-la-discriminacion-2/ (acessado em 1 de setembro de 2022).
69 “Colecta anual Cáritas: 4 de cada 10 argentinos son pobres, tanto de ingresos como de derechos sociales básicos”, Agenzia Fides, 11 de junho de 2022, http://www.fides.org/es/news/72339-AMERICA_ARGENTINA_Colecta_anual_Caritas_4_de_cada_10_argentinos_son_pobres_tanto_de_ingresos_como_de_derechos_sociales_basicos (acessado em 26 de agosto de 2022).
70 “Los flujos migratorios contemporáneos constituyen una verdadera frontera misionera: Colecta Nacional de Ayuda al Migrante y Refugiado”, Agenzia Fides, 25 de novembro de 2021, http://www.fides.org/es/news/72339-AMERICA_ARGENTINA_Colecta_anual_Caritas_4_de_cada_10_argentinos_son_pobres_tanto_de_ingresos_como_de_derechos_sociales_basicos (acessado em 26 de agosto de 2022).
71 “Obispos de Argentina: ‘¡Actuemos ahora para acabar con el trabajo infantil!’”, Vatican News, 15 de junho de 2021, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2021-06/obispos-argentina-piden-acabar-con-el-trabajo-infantil.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
72 “Las iniciativas del gobierno sobre biocombustibles para los obispos son ‘un claro retroceso en la política Ambiental’”, Agenzia Fides, 8 de janeiro de 2022, http://www.fides.org/es/news/70288-AMERICA_ARGENTINA_Las_iniciativas_del_gobierno_sobre_biocombustibles_para_los_obispos_son_un_claro_retroceso_en_la_politica_ambiental (acessado em 26 de agosto de 2022).
73 “Iglesia aboga por una Argentina pluricultural sin exclusions”, Vatican News, 16 de junho de 2021, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2021-06/iglesia-aboga-por-una-argentina-pluricultural-sin-exclusiones.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
74 Alina Tufani, “Argentina. Iglesia pide ‘salud mental para el pueblo’ ante flagelo de la droga”, Vatican News, 1 de agosto de 2021, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2021-08/argentina-iglesia-pide-salud-mental-pueblo-ante-drogadiccion.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
75 “Obispos argentinos: ¿legalizar cannabis o solucionar la pobreza e indigencia?”, Vatican News, 15 de agosto de 2021, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2021-08/argentina-obispos-legalizazr-cannabis-solucionar-pobreza.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
76 Isabella. Piro, “Obispos argentinos a los políticos: Escuchen los reclamos de los pueblos indígenas”, Vatican News, 24 de novembro de 2021, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2021-11/argentina-indigenas-iglesia-obispos-camara-diputados-legislacion.html (acessado em 26 de agosto de 2022).
77 “La tragedia educativa aún se puede evitar en Chubut si todos asumen su responsabilidad”, Agenzia Fides, 15 de março de 2022, http://www.fides.org/es/news/71830-AMERICA_ARGENTINA_La_tragedia_educativa_aun_se_puede_evitar_en_Chubut_si_todos_asumen_su_responsabilidad (acessado em 26 de agosto de 2022).
78 “Obispos argentinos denuncian que Argentina está sufriendo por una ‘inflación asfixiante’”, Infocatólica, 31 de julho de 2021, https://www.infocatolica.com/?t=noticia&cod=44063 (acessado em 25 de agosto de 2022).
79 “El Episcopado llama a trabajar juntos para que no falte el pan en las mesas argentinas”, Agencia Informativa Católica Argentina (AICA), 30 de julho de 2022, https://aica.org/noticia-el-episcopado-llama-a-trabajar-juntos-para-que-no-falte-el-pan-en-las-mesas-argentinas (acessado em 31 de agosto de 2022).

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ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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