Taiwan

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

23.817.905

ÁREA (km2)

36.000

PIB PER CAPITA

18.009 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Taiwan, oficialmente conhecida como República da China, goza de um grau de liberdade religiosa superior ao da República Popular da China. A democratização das suas instituições governamentais e da vida política durante a presidência (1988-2000) de Lee Teng-hui, um presbiteriano, conduziu a um verdadeiro respeito pela liberdade política e pelos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à liberdade religiosa.1

A liberdade religiosa está consagrada na Constituição, que defende a liberdade de culto e a igualdade de tratamento de todas as religiões. Todas as atividades religiosas são consideradas legais desde que não interfiram com as liberdades fundamentais e não comprometam o bem-estar público e a ordem social.2 Tanto a Constituição como a lei taiwanesa garantem a plena liberdade religiosa, o que é geralmente defendido pelas autoridades e respeitado na sociedade.

Embora não tenham sido relatadas tensões religiosas entre grupos ou organizações religiosas, as leis laborais de Taiwan têm tido impacto na prática religiosa. A legislação existente não aborda as questões dos trabalhadores migrantes (que vêm principalmente das Filipinas e da Indonésia) e o seu direito de cumprir as suas práticas religiosas, assistir aos cultos e celebrar as festas religiosas.3 A ausência de garantias ou proteções legais deixa muitos trabalhadores migrantes vulneráveis a potenciais abusos no seu local de trabalho.

Taiwan acolhe muitas religiões dinâmicas, incluindo o Budismo, o Taoísmo e o Cristianismo. O movimento Falun Gong também encontrou um lugar em Taiwan onde o seu sucesso é um indicador importante do respeito do país pela liberdade religiosa. A popularidade do Falun Gong na China continental na década de 90 assustou as autoridades chinesas e levou a uma extrema repressão. O Falun Gong foi banido e milhares dos seus seguidores foram presos, torturados e executados.4 Pelo contrário, em Taiwan, a sociedade local do Falun Gong registrou um crescimento significativo e tentou informar os turistas chineses sobre o seu movimento e a repressão que sofreu na China continental.5

Recentemente, as autoridades de Taiwan melhoraram as liberdades religiosas desfrutadas pelos muçulmanos, construindo salas de oração em estações de trens, bibliotecas e locais turísticos. De fato, Taiwan foi reconhecido como o “Destino Inclusivo do Ano” nos prêmios Halal Travel em 2022. “O prêmio não só mostrou que Taiwan integrou com sucesso os recursos de viagem para os viajantes muçulmanos, mas também que a comunidade internacional reconheceu Taiwan por ser um país seguro para visitar e que respeita a liberdade religiosa.” 6

Estes esforços são uma forte indicação do compromisso do Governo com a liberdade religiosa para todos os cidadãos e residentes do país.

Incidentes
e episódios relevantes

Durante o período em análise, não se registraram incidentes ou desenvolvimentos significativos relativamente à situação da liberdade religiosa em Taiwan. No entanto, de acordo com o Relatório de 2021 da Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado norte-americano, o Ministério do Trabalho de Taiwan envidou esforços significativos para permitir que os trabalhadores migrantes pudessem participar nos serviços religiosos, uma vez que a lei relativa às normas laborais não concede explicitamente um dia de descanso semanal aos trabalhadores do serviço doméstico.7

Em termos de política externa, o Governo de Taiwan tem vindo a apoiar cada vez mais os esforços de promoção da liberdade religiosa a nível mundial. Por exemplo, Taiwan continua a ter o estatuto de “observador” na Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa ou de Crença.

No entanto, na sequência da visita da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, em agosto de 2022, e dos subsequentes exercícios de guerra com fogo real que a China lançou pouco depois em retaliação,8 têm vindo a intensificar-se as preocupações de que a experiência de Taiwan em termos de liberdade política e religiosa enfrenta um futuro sombrio. Durante o seu discurso de abertura no Fórum Regional da Liberdade Religiosa em Taipé, a 30 de agosto de 2022, Nury Turkel, uigur-americano e presidente da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, afirmou: “vimos o que o PCC está a fazer ao povo Uigur… sabemos o que o regime chinês está a fazer ao povo de Hong Kong e o que está disposto a fazer ao seu próprio povo em Xangai em nome de um objetivo político. E podemos ter a certeza de que os dirigentes chineses pretendem fazer o mesmo em relação a Taiwan”.9 Bob Fu, um cristão evangélico que fugiu da China em 1997, afirmou que o destino dos Cristãos em Taiwan seria muito mais severo do que o atual destino dos Cristãos em Hong Kong.10

Em 5 de setembro de 2022, o enviado especial da presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, pediu ao Papa Francisco que rezasse por Taiwan durante o seu encontro. Os dirigentes taiwaneses estão preocupados com o fato de o Vaticano ser, por enquanto, o único representante diplomático europeu de Taiwan.11

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Dada a trajetória encorajadora de Taiwan desde a década de 1990 no sentido de uma maior democratização e respeito pelos direitos dos seus cidadãos, as perspectivas gerais para a liberdade religiosa nos próximos anos são positivas. Embora o país pareça estar preparado para exercer uma maior influência internacional através do seu próprio exemplo, bem como através da sua adoção formal da liberdade religiosa como uma prioridade da política externa (tal como refletido no cargo de embaixador para a liberdade religiosa criado em 2019), a interferência externa da China poderia representar uma grave ameaça às suas liberdades políticas e religiosas fundamentais, bem como à sua sobrevivência como Estado soberano independente.

Notas e
Fontes

1 Cheng-Tian Kuo, Religion and Democracy in Taiwan, Albany, Nova Iorque, State University of New York Press, 2008, p. 13.
2 Taiwan (Republic of China) 1947, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Taiwan_2005?lang=en (acessado em 9 de setembro de 2022).
3 Ya-Tang Chuang, “Migrant workers as marginalized people in Taiwan:A reflection from contextual theology”, Universidade Metodista de São Paulo, https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/ER/article/view/9192 (acessado em 20 de Dezembro de 2020).
4 Maria Cheung et al, Cold Genocide: Falun Gong in China, Estudos sobre genocídio e prevenção internacional, vol. 12, n.º 1, 6-2018, https://scholarcommons.usf.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1513&context=gsp (acessado em 20 de Dezembro de 2020).
5 Anastasia Lin, “How I Learned To Stop Hating Falun Gong”, Wall Street Journal, 18 de Julho de 2019, https://www.wsj.com/articles/how-i-learned-to-stop-hating-falun-gong-11563490711 (acessado em 9 de setembro de 2022).
6 Shelley Shan, “Taiwan ‘inclusive’ spot for Muslims”, Taipei Times, 6 de Junho de 2022, https://www.taipeitimes.com/News/taiwan/archives/2022/06/06/2003779427 (acessado em 9 de setembro de 2022).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Taiwan”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/taiwan/ (acessado em 9 de setembro de 2022).
8 AFP, “China’s Taiwan military drills draw to a close”, UCA News, 8 de agosto de 2022, https://www.ucanews.com/news/chinas-taiwan-military-drills-draw-to-a-close/98311 (acessado em 10 de setembro de 2022).
9 Alim Seytoff, “US Official warns Taiwanese they may face similar fate as Uyghurs in China”, Radio Free Asia, 30 de agosto de 2022, https://www.rfa.org/english/news/uyghur/religious-freedom-forum-08302022182314.html (acessado em 9 de setembro de 2022).
10 Mark A. Kellner, “Christians in Taiwan fear ‘severe’ persecution should China conquer island, advocates say”, The Washington Times, 12 de agosto de 2022, https://www.washingtontimes.com/news/2022/aug/12/christians-taiwan-fear-severe-persecution-should-c/ (acessado em 9 de setembro de 2022).
11 Ben Blanchard e Ana Nicolaci da Costa, “Special presidential envoy asks pope to ‘pray for Taiwan’”, Reuters, 5 de setembro de 2022, https://www.reuters.com/world/special-presidential-envoy-asks-pope-pray-taiwan-2022-09-05/ (acessado em 10 de setembro de 2022).

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