Dominica

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

75.052

ÁREA

750 km2

PIB PER CAPITA

9.673 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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N/D

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição1 afirma que os princípios fundadores do país para o povo da Dominica são a supremacia de Deus, a fé nos direitos humanos e liberdades fundamentais, a dignidade da pessoa humana, e os direitos iguais e inalienáveis com os quais todas as pessoas são agraciadas pelo seu Criador.
A Dominica defende a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de cada cidadão. Estes estão sujeitos ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao interesse público.

O artigo 1.º, alínea b), da Constituição afirma que isto inclui, entre outros, a liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, sem distinção de raça, origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo.

A objeção de consciência ao serviço militar é reconhecida no artigo 4.º da Constituição.

O artigo 9º da Constituição declara que ninguém pode ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, que inclui liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar de religião ou crença, liberdade para manifestá-la e propagá-la através do culto, ensino, prática e observância, sozinho ou com outros, em público ou em privado.

Exceto se com o seu consentimento (ou o do seu encarregado de educação no caso dos menores de 18 anos), nenhuma pessoa que frequente um estabelecimento de ensino ou esteja detida numa prisão ou a servir nas forças armadas pode ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar ou frequentar qualquer cerimônia religiosa que não seja a da sua própria religião.

O artigo 9.º, n.º 3, declara também que cada comunidade religiosa tem o direito de estabelecer e manter, a expensas próprias, estabelecimentos de ensino e não pode ser impedida ou proibida de disponibilizar educação e instrução religiosa aos seus membros, independentemente de receber ou não subsídios estatais. Segundo o n.º 4 do mesmo artigo, nenhuma pessoa pode ser obrigada a prestar juramento contra as suas crenças ou de maneira que vá contra a sua religião ou crenças.

As organizações religiosas podem ser reconhecidas como entidades sem fins lucrativos, desde que solicitem o registro junto do Ministério da Justiça.2 Estes pedidos devem ser assinados por cinco diretores do grupo religioso, que devem também disponibilizar o nome e o local onde os serviços religiosos vão ser celebrados. Os locais de culto são igualmente sujeitos a registro e apenas podem ser usados para fins religiosos.3

A Sexta-feira Santa, Páscoa, Segunda-feira de Pentecostes e Natal são feriados nacionais.4

A Dominica tem uma oração nacional que faz parte dos seus símbolos nacionais.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período em análise, houve relatos da comunidade rastafári sobre discriminação e assédio policial pelo uso continuado da marijuana nos seus atos cerimoniais.6

Em finais de maio de 2020, algumas igrejas reabriram após terem sido fechadas devido à pandemia da COVID-19. No âmbito do cumprimento das diretrizes e medidas governamentais de cuidados de saúde, alguns locais de culto exigiam que os participantes se registrassem para rastreio de contatos em caso de surtos infecciosos.7

Em setembro de 2020, as autoridades, juntamente com os líderes religiosos, realizaram um dia de reflexão e oração por aqueles que perderam a vida durante o furacão Maria em 2017.8

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período em análise (2018-2020), não foram relatados casos de intolerância religiosa. Pelo contrário, a Dominica destaca-se como um dos primeiros países da região a reabrir locais de culto após o surto da pandemia da COVID-19, cumprindo ao mesmo tempo os protocolos de saúde governamentais. As perspectivas de liberdade religiosa mantêm-se positivas.

NOTAS

1 Dominica 1978 (Rev. 2014), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Dominica_2014?lang=en (acesso em 21 de setembro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Dominica”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/dominica/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
3 Ibid.
4 “Public Holidays”, Portal do Governo da Dominica, http://www.dominica.gov.dm/about-dominica/public-holidays (acesso em 21 de março de 2020).
5 “Public Holidays”, Portal do Governo da Dominica, http://www.dominica.gov.dm/about-dominica/national-symbols/national-prayer (acesso em 21 de março de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 “Churches in Dominica open to down-sized congregations”, Dominica News Online, 31 de maio de 2020, https://dominicanewsonline.com/news/covid-19/in-pictures-covid-19-churches-in-dominica-open-to-down-sized-congregations/ (acesso em 8 de setembro de 2020).
8 “Remembering Maria: Dominica holds hour of prayer & reflection”, DaVibes, 18 de setembro de 2020. https://www.dominicavibes.dm/featured-267514/ (acesso em 21 de setembro de 2020).

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Perseguição religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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