República Dominicana

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

11.108.358

ÁREA (km2)

48.671

PIB PER CAPITA

14.601 US$

ÍNDICE GINI

38.5

POPULAÇÃO

11.108.358

ÁREA (km2)

48.671

PIB PER CAPITA

14.601 US$

ÍNDICE GINI

38.5

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição da República Dominicana1 invoca Deus. O símbolo nacional inclui uma Bíblia e uma cruz ao centro (artigo 32.º). O lema nacional é “Deus, Pátria e Liberdade” (artigo 34.º).

O artigo 39.º afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais, que têm direito à mesma proteção e tratamento e que gozam dos mesmos direitos, liberdades e oportunidades, sem discriminação baseada, entre outros, no sexo, cor, religião ou opinião política.

O artigo 45.º defende a liberdade de consciência e culto, sujeita à ordem pública.

Os casamentos religiosos, de acordo com o artigo 55.º (n.º 4), têm efeitos civis em termos da lei estabelecida, sem prejuízo de disposições de tratados internacionais.

Embora, no âmbito da Constituição, o Estado não seja confessional, está em vigor uma Concordata assinada com a Santa Sé em 1954 que declara que “a religião católica […] é a religião da República Dominicana e goza de direitos e prerrogativas devido a isso” (artigo 1.º).2

Em conformidade com este documento, o Estado reconhece a personalidade jurídica internacional da Santa Sé e de todas as suas instituições e associações religiosas, e garante à Igreja Católica o livre e total exercício do seu poder espiritual e jurisdição, e dos seus atos de culto livres e públicos.3

O Governo garante assistência religiosa aos membros das forças armadas e viabiliza a assistência religiosa em escolas, hospitais e prisões. O Estado garante o ensino da religião católica nas escolas públicas, exceto para alunos cujos pais peçam isenção. Reconhece igualmente os efeitos civis dos casamentos celebrados de acordo com a lei canônica.

A Lei n.º 122-05 sobre a Regulamentação e Promoção das Associações sem Fins Lucrativos estabelece os procedimentos e requisitos que devem ser cumpridos para que o Estado reconheça as organizações religiosas não católicas e lhes conceda personalidade jurídica. Uma vez cumpridos estes requisitos, estas organizações podem beneficiar do estatuto de isenção fiscal.4

A Lei da Educação Geral defende a liberdade religiosa. As escolas privadas podem disponibilizar instrução religiosa e/ou moral de acordo com a sua própria visão pedagógica (artigo 24.º).5

A Lei n.º 198-11 regulamenta os termos e condições segundos os quais os efeitos dos casamentos religiosos celebrados por Igrejas não católicas serão reconhecidos.6

Em maio de 2019, na sequência de um relatório favorável da Comissão dos Direitos Humanos, dois projetos de lei sobre a liberdade religiosa foram fundidos num só7 e depois num terceiro, que foi apresentado em junho de 2021.8 O projeto de lei, no entanto, não foi avante. Em outubro de 2021, os seus defensores instaram a Câmara dos Deputados a aprová-lo na sessão seguinte.9

O projeto de lei inclui vários elementos, como a obrigação de registro das entidades religiosas e das igrejas, a proibição de qualquer violação da ordem pública, a proibição da discriminação com base na crença religiosa, o direito à objeção de consciência, o direito de observar feriados religiosos e dias de descanso, e o direito das organizações religiosas a receberem financiamento público.10

Incidentes
e episódios relevantes

Em geral, existe uma relação positiva entre o Estado e as Igrejas. Em setembro de 2021, por exemplo, a Mesa Redonda de Diálogo e Representação Cristã congratulou-se com o anúncio do ministro da Educação de que iria fornecer Bíblias às escolas.11 Em outubro, a Rede Global de Religiões pela Criança (GNRC) reuniu líderes religiosos para debater formas de trabalhar a favor das crianças.12 Em novembro, o episcopado dominicano apresentou uma proposta ao Governo para a criação de um Ministério da Família.13

Esta relação de cooperação prosseguiu em 2022. Em março, o ministro da Presidência, Lisandro Macarrulla, participou no carnaval do Cristo Rei, durante o qual foi homenageado pelas suas contribuições para a sociedade.14 Em junho do mesmo ano, o Governo aceitou conceder um financiamento ao Conselho Evangélico das Assembleias de Deus para a construção de uma igreja, em reconhecimento do seu contributo para a sociedade. Na cerimônia, as autoridades sublinharam o empenho do Governo em apoiar as Igrejas dominicanas no seu trabalho de caridade e na sua preocupação com a família.15

Não obstante o acima exposto, surgiram algumas controvérsias durante o período em análise. Uma delas dizia respeito ao plano do Governo que instava os cidadãos a serem vacinados. O programa recebeu o apoio da Igreja Católica e do Conselho Dominicano de Unidade Evangélica (Consejo Dominicano de Unidad Evangélica, CODUE), no entanto, outros grupos religiosos rejeitaram o plano. Com o desenvolvimento da pandemia, em outubro de 2021 foram tomadas outras medidas16 para combater a COVID-19, como a exigência de um comprovativo do cartão de vacinação para entrar em espaços fechados, exceto igrejas.17

Outra questão polêmica debatida dizia respeito a uma proposta de novo Código Penal.18 Em fevereiro de 2022, na tradicional mensagem para o Dia da Independência, os bispos católicos aproveitaram a oportunidade para exigir um Código Penal que condenasse o aborto e prestaram especial atenção à situação da família dominicana, importante numa sociedade que promove cada vez mais princípios contrários à unidade familiar e à instituição do casamento. Apelaram também ao diálogo para resolver o problema da imigração.19

Uma última polêmica diz respeito a um memorando emitido pelo diretor-geral da Polícia Nacional aos diretores regionais em maio de 2022. A nota pedia que fossem registrados os membros que “participassem nas Missas dominicais católicas e nos serviços religiosos evangélicos”. Os oficiais deviam “apresentar um relatório a este gabinete [da Polícia Nacional] todas as segundas-feiras com dados sobre os membros, igrejas e imagens fotográficas das atividades”.20 O memorando suscitou acusações de espionagem sobre as Igrejas, às quais a polícia respondeu dizendo que se destinava apenas a reforçar os laços com os diferentes setores da sociedade, sempre com base no respeito pela liberdade de culto e de religião constitucionalmente protegida.21

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No período de 2021-2022 não foram registrados quaisquer incidentes de discriminação ou violações da liberdade religiosa. O Governo reconheceu abertamente os contributos positivos dos grupos religiosos para o país.

Apesar do memorando da polícia, da falta de progressos na lei relativa à liberdade religiosa e dos debates sobre a questão do aborto no âmbito do novo Código Penal proposto, as perspectivas para a liberdade religiosa continuam a ser positivas.

Notas e
Fontes

1 Dominican Republic 2015, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Dominican_Republic_2015?lang=en (acessado em 23 de junho de 2022).
2 “Concordato entre la Santa Sede y la República Dominicana + Protocolo Final”, Tratados bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SDominicanRepublic (acessado em 8 de dezembro de 2022).
3 Ibid.
4 Dirección General de Aduanas, “Ley 122-05 de Regulación y Fomento de las Asociaciones Sin Fines de Lucro”, República Dominicana, artigos 12.º, 35.º e 50.º, https://www.aduanas.gob.do/media/2207/122-05_para_regulacion_y_fomento_asoc_sin_fines.pdf (acessado em 23 de junho de 2022).
5 Congresso Nacional, “Ley General de Educación 66-97”, capítulo VI, artigo 24.º, República Dominicana, http://www.educaciondominicana.info/2012/02/ley-general-de-educacion-66-97.html (acessado em 23 de junho de 2022).
6 Escuela Nacional de la Juridicatura, “Ley núm. 198-11 que regula los matrimonios religiosos y sus efectos en la República Dominicana. Modifica el párrafo 2 del art. 55 y deroga el párrafo del numeral 2 del art. 52 de la Ley Núm. 659 de 1944, sobre actos del estado civil”, República Dominicana, https://biblioteca.enj.org/handle/123456789/79790 (acessado em 23 de junho de 2022).
7 “Proyecto de ley. Que regula la libertad religiosa, de conciencia y de cultos y crea el registrro de entidades religiosas en la República Dominicana”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8 (ano 14), de junho de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/1663 (acessado em 24 de junho de 2022).
8 “Cámara de diputados – Proyecto de ley general de cultos y asociaciones religiosas de la República Dominicana”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 4 (ano 17), janeiro de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/46755 (acessado em 24 de junho de 2022).
9 “Cámara de diputados – Proyecto de ley que regula la libertad religiosa, de conciencia y de cultos y crea el registrro de entidades religiosas en la República Dominicana”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 4 (ano 17), janeiro de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/46763 (acessado em 24 de junho de 2022).
10 “Cámara de diputados – Proyecto de ley que regula la libertad religiosa, de conciencia y de cultos y crea el registrro de entidades religiosas en la República Dominicana”, op. cit.
11 “Mesa de Diálogo valora de muy positivo anuncio del MINRED entregar Biblias en las escuelas”, Mesa de Diálogo y Representación Cristiana (MEDIREC), 16 de setembro de 2021, https://mesadedialogo.org/mesa-de-dialogo-valora-de-muy-positivo-anuncio-del-minerd-entregar-biblias-en-las-escuelas/ (acessado em 6 de julho de 2022).
12 “Alianzas interreligiosas trabajan a favor de la niñez dominicana”, República Hoy, 18 de outubro de 2021, https://larepublicahoy.com/alianzas-interreligiosas-trabajan-a-favor-de-la-ninez-dominicana/?fbclid=IwAR01l1lQozJdtbzuiRhP0hIk1fzS8TEsMGgpXNQhIernw-jywRTBIzMJl4k (acessado em 15 de julho de 2022).
13 Ángel Morillo, “Los Obispos dominicanos proponen crear un Ministerio de la Familia”, Amigos del Hogar, ano 80, 2021, https://www.amigodelhogar.net/2021/11/los-obispos-dominicanos-proponen-crear.html (acessado em 8 janeiro de 2023).
14 “Dedican carnaval de Cristo Rey 2022 a Lisandro Macarrulla”, Diario Libre, 27 de março de 2022, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2022/03/27/lisandro-macarrulla-asiste-a-carnaval-de-cristo-rey/1733082 (acessado em 6 de julho de 2022).
15 Presidência, “Gobierno entrega aporte para la construcción de iglesia evangélica del Concilio Evangélico de las Asambleas de Dios”, República Dominicana, https://presidencia.gob.do/noticias/gobierno-entrega-aporte-para-la-construccion-de-iglesia-evangelica-del-concilio-evangelico (acessado em 6 de julho de 2022).
16 Diana Rodríguez, “Teorías antivacunas llegan a los templos de República Dominicana”, El Caribe, 1 de junho de 2021, https://www.elcaribe.com.do/panorama/pais/teorias-antivacunas-llegan-a-los-templos-de-republica-dominicana-2/ (acessado em 6 de julho de 2022).
17 Ministerio de Salud Pública, “Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social. Resolución Nº000048”, República Dominicana, 8 de outubro de 2021, https://www.msp.gob.do/web/Transparencia/base-legal-resoluciones/#1633-2021-p4 (acessado em 6 de julho de 2022).
18 “Mesa de Diálogo llama a senadores aprobar Código Penal y no escuchar a los que desean boicotear el mismo”, Mesa de Diálogo y Representación Cristiana (MEDIREC), 6 de agosto de 2021, https://mesadedialogo.org/mesa-de-dialogo-llama-a-senadores-aprobar-codigo-penal-y-no-escuchar-los-que-desean-boicotear-el-mismo/ (acessado em 6 de julho de 2022).
19 “Que en todo brille la verdad, para bien de la Nación”, op. cit.
20 “Policía Nacional – Memorándum a Directores regionales de la Policía Nacional, “a fin de seleccionar a miembros para que participen de misas dominicales y cultos que realizan iglesias católicas y evangélicas”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n. 8 (ano 17), de junho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51203 (acessado em 6 de julho de 2022).
21 Polícia Nacional, “La Policía niega que busque espiar a las iglesias”, República Dominicana, https://www.policianacional.gob.do/la-policia-niega-que-busque-espiar-a-las-iglesias/ (acessado em 6 de julho de 2022).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.