Zâmbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

18.679.273

ÁREA

752.612 km2

PIB PER CAPITA

3.689 US$

ÍNDICE GINI

57.1

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ÍNDICE GINI

57.1

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O n.º 1 do artigo 19.º da Constituição da Zâmbia consagra a liberdade religiosa, incluindo o direito a mudar a própria fé religiosa, o direito a expressar publicamente a própria fé e a propagar a própria religião.1 Uma alteração introduzida em 1996 afirma que a Zâmbia é um país cristão, que respeita o direito dos cidadãos à liberdade de consciência e culto. Embora isto torne a Zâmbia num estado confessional cristão, a Constituição garante a proteção dos não cristãos, a quem é dado o direito de seguirem a religião à sua escolha. Não há outras leis no país que cerceiem esta liberdade religiosa.

Os cidadãos são livres de se converterem a uma religião à sua escolha. As Igrejas são livres de evangelizar abertamente, de construir locais de culto, de realizar trabalho pastoral e catequético e de angariar fundos dentro do país, bem como de solicitar e receber fundos do estrangeiro. A legislação da Zâmbia proíbe a discriminação no local de trabalho, incluindo a discriminação por motivos religiosos.2

A instrução religiosa é obrigatória do 1.º ao 9.º ano, com o currículo centrado no Cristianismo, mas incluindo elementos de outras religiões.3 Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Constituição, os grupos religiosos podem disponibilizar a sua própria instrução religiosa e gerir as suas próprias escolas.4

O Ministério da Orientação Nacional e Assuntos Religiosos está autorizado a supervisionar os assuntos religiosos e a promover os valores cristãos. Foram anunciados novos regulamentos, com indicação de que deveriam ser aplicados a partir do início de 2020. No entanto, à data em que escrevemos, não é claro se este regulamento já está a ser aplicado. De acordo com os novos regulamentos, os grupos religiosos são obrigados a registrar-se junto do Registro das Sociedades, no Ministério dos Assuntos Internos, e são obrigados a formar ou aderir a uma única organização de cúpula, “que reúne igrejas e denominações individuais sob uma única autoridade administrativa”, o que requer formação formal para o clero.5 O registro pode ser revogado pelo ministro dos Assuntos Internos por motivos como o não pagamento das taxas de registro ou a constatação de que o grupo tem, ou pretende ter, ações contrárias aos interesses da “paz, bem-estar ou boa ordem”.6 Segundo o Ministério dos Assuntos Internos, o objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade, reduzir o fenômeno da auto-ordenação, controlar o rápido crescimento de novas Igrejas e assegurar o cumprimento da lei por parte dos grupos religiosos.7

As igrejas podem candidatar-se à obtenção de um certificado de isenção do pagamento de impostos, que é normalmente aplicável às organizações de “utilidade pública”, incluindo as organizações ligadas a grupos religiosos.8

Depois dos cristãos e das religiões tradicionais, os bahá’ís são a maior comunidade religiosa da Zâmbia. O país também acolhe uma pequena comunidade muçulmana, centrada sobretudo em Lusaka e nas províncias do Leste e da Cintura do Cobre, constituída por imigrantes naturalizados (do Sul da Ásia, da Somália e do Oriente Médio) e por alguns naturais da Zâmbia. Existem ainda cerca de 10.000 hindus, majoritariamente com origem no Sul da Ásia.9

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período abrangido por este relatório, o governo respeitou em geral a liberdade religiosa e a sociedade zambiana foi tolerante nas questões religiosas. Contudo, o Ministério da Orientação Nacional e Assuntos Religiosos tem sido alvo de crescentes críticas por empreender ações “que atenuam a separação entre a Igreja e o Estado, incluindo o apoio a um Dia Nacional de Oração anual e a construção de uma Igreja Interdenominacional”.10

Foram relatados incidentes isolados contra pessoas suspeitas de envolvimento em feitiçaria, especialmente idosos que praticam certos costumes religiosos tradicionais. Em meados de agosto de 2018, a polícia prendeu um homem de 22 anos de idade por matar o seu avô de 86 anos, de quem suspeitava ter praticado bruxaria.11 No mesmo mês, uma multidão matou um homem também por suspeita de bruxaria.12

Embora as organizações religiosas e da sociedade civil trabalhem bem em conjunto, a polícia relatou que alguns pastores usaram indevidamente a sua autoridade para se envolverem em abusos econômicos, emocionais e sexuais.13

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O direito à liberdade religiosa é respeitado na Zâmbia e é provável que continue assim. Ainda que o país se encontre em uma encruzilhada política, nada indica que a tolerância religiosa será afetada. Os incidentes reportados parecem ser casos isolados de intolerância.

NOTAS

1 Zambia 1991 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Zambia_2016?lang=en (acesso em 28 de março de 2020).
2 “Discrimination”, MyWage/Zambia, https://mywage.org/zambia/decent-work/fair-treatment/discrimination (acesso em 28 de março de 2020).
3 Ibid.
4 Zambia 1991 (rev. 2016), op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Zambia”, Report on International Religious Freedom for 2019, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/zambia/ (acesso em 13 de setembro de 2020).
6 Ibid.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Freedom in the World 2020, Periodical Report – Zambia, Freedom House, 4 de março de 2020 https://www.ecoi.net/en/document/2030960.html
11 “Grandfather killed on suspicion of practicing witchcraft”, Lusaka Times, 15 de agosto de 2018, https://www.lusakatimes.com/2018/08/15/grandfather-killed-on-suspicion-of-practicing-witchcraft/ (acesso em 28 de março de 2020).
12 “Mob kills man in cold blood in Ndola’s Chiwala area”, Lusaka Times, 3 de agosto de 2018, https://www.lusakatimes.com/2018/08/03/mob-kills-man-in-cold-blood-in-ndolas-chiwala-area/ (acesso em 28 de março de 2020).
13 P. Prudence, “Zambia weighs policy to crack down on unregistered preachers”, Global Press Journal, https://globalpressjournal.com/africa/zambia/churchgoers-report-increased-exploitation-zambia-lawmakers-propose-new-requirements/ (acesso em 14 de março de 2020).

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Perseguição religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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