Zâmbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

18.679.273

ÁREA (km2)

752.612

PIB PER CAPITA

3.689 US$

ÍNDICE GINI

57.1

POPULAÇÃO

18.679.273

ÁREA (km2)

752.612

PIB PER CAPITA

3.689 US$

ÍNDICE GINI

57.1

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O artigo 19.º da Constituição da Zâmbia consagra a liberdade religiosa, incluindo o direito de mudar a própria fé religiosa, o direito a expressar publicamente a própria fé e a propagar a própria religião.1 Em 1996,2 o preâmbulo foi alterado para reconhecer a Zâmbia como um país cristão. Embora isto torne a Zâmbia num estado confessional cristão, a Constituição garante a proteção dos não cristãos, a quem é dado o direito de seguirem a religião à sua escolha. Não há outras leis no país que cerceiem esta liberdade religiosa.

Os cidadãos são livres de se converterem a uma religião à sua escolha. As Igrejas são livres de evangelizar abertamente, de construir locais de culto, de realizar trabalho pastoral e catequético e de angariar fundos dentro do país, bem como de solicitar e receber fundos do estrangeiro. A legislação da Zâmbia proíbe a discriminação no local de trabalho, incluindo a discriminação por motivos religiosos.3

A instrução religiosa é obrigatória do 1.º ao 9.º ano, com o currículo centrado no Cristianismo, mas incluindo elementos de outras religiões.4 Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Constituição, os grupos religiosos podem disponibilizar a sua própria instrução religiosa e gerir as suas próprias escolas.5

O Ministério da Orientação Nacional e dos Assuntos Religiosos (MNGRA), que estava autorizado a supervisionar os assuntos religiosos e a promover os valores cristãos, foi abolido em setembro de 2021.6

Os grupos religiosos são obrigados a registrar-se junto do Registro das Sociedades, no Ministério dos Assuntos Internos, e são obrigados a formar ou aderir a uma única organização de cúpula, “que reúne igrejas e denominações individuais sob uma única autoridade administrativa”, vulgarmente conhecida como “organismo-mãe”.7 Existem sete organismos cristãos e sete não cristãos. A maior entidade administrativa cristã inclui: a Conferência Episcopal Católica da Zâmbia (ZCCB), o Conselho das Igrejas da Zâmbia (CCZ) e a Irmandade Evangélica da Zâmbia (EFZ).8 Nos termos do artigo 8.º da Lei das Sociedades, o Registro das Sociedades pode revogar o registro se um grupo religioso não pagar as suas taxas ou se constatar que o grupo tem, ou pretende ter, qualquer ação contrária aos interesses da “paz, bem-estar ou boa ordem”.9 O clero deve também receber formação formal.

Os grupos religiosos podem igualmente obter isenções fiscais, que se aplicam normalmente a organizações de “utilidade pública”, incluindo as que estão associadas a grupos religiosos.10

Depois dos Cristãos e das religiões tradicionais, os Bahá’ís são a maior comunidade religiosa da Zâmbia. O país também acolhe uma pequena comunidade muçulmana, centrada sobretudo em Lusaka e nas províncias do Leste e da Cintura do Cobre, constituída por imigrantes naturalizados (do Sul da Ásia, da Somália e do Oriente Médio) e por alguns naturais da Zâmbia. Existem ainda cerca de 10 mil hindus, maioritariamente com origem no Sul da Ásia.11

Incidentes
e episódios relevantes

A sociedade zambiana é tradicionalmente tolerante em termos de religião. Durante o período abrangido por este relatório, o Governo respeitou, de um modo geral, a liberdade religiosa e as poucas violações deste direito revelam que, também a nível social, este direito é respeitado.

Em fevereiro de 2021, o Governo do presidente Edgar Lungu disponibilizou 25 milhões de Kwacha (1,5 milhões de dólares) como um “fundo de capacitação”, um pacote de apoio à COVID-19 para igrejas, organizações religiosas e organizações de fé. Godfridah Sumaili, o ministro da Orientação Nacional e dos Assuntos Religiosos, declarou: “Os fundos apoiarão os programas organizações já existentes que foram gravemente afetados, entre outros programas de capacitação”.12 Numa carta formal dirigida aos outros bispos, o Bispo George Lungu, presidente da Conferência Episcopal Católica da Zâmbia (ZCCB), respondeu que a ZCCB recusaria receber os fundos de capacitação. O bispo explicou que “a Igreja prefere que o mesmo dinheiro seja canalizado para outras áreas necessitadas, como o serviço da dívida, o pagamento aos reformados e aos trabalhadores […] e que o Governo canalize os recursos para o setor da saúde, para adquirir equipamento de proteção individual, medicamentos essenciais e para destacar mais colaboradores para a Câmara Municipal de Chipata, que está há nove meses sem receber salários”.13

Em 12 de agosto de 2021, na sequência de um aumento da violência e de uma repressão governamental contra os manifestantes da oposição, 11 bispos católicos da Zâmbia, liderados pelo presidente da Conferência Episcopal, D. Ignatius Chama, Arcebispo de Kasama, apelaram à realização de eleições pacíficas e justas. Os bispos apelaram à população para que apoie a filosofia política do país de “Uma Zâmbia, Uma Nação”, para que trabalhe para o bem do país e para que evite o derramamento de sangue por motivos políticos.14

Em 16 de agosto de 2021, o líder da oposição Hakainde Hichilema obteve uma vitória inesperada sobre o atual presidente Edgar Lungu nas eleições presidenciais da Zâmbia.15 O Arcebispo cessante, Telesphore Mpundu, apelou ao novo Governo para que cumpra as promessas de campanha, afirmando: “Quando as pessoas falam, é Deus que está a falar. A voz do povo é a voz de Deus, não a ignorem”.16 O presidente Hichilema elogiou o papel da Igreja Católica no país, descrevendo-a como “um farol de esperança” e destacando o seu papel nas “áreas da educação, da saúde e da promoção da democracia e da boa governação na Zâmbia”, e como defensora da justiça social.17

Em setembro de 2021, o presidente Hakainde Hichilema aboliu o Ministério da Orientação Nacional e dos Assuntos Religiosos e colocou as suas funções sob a alçada do Gabinete do vice-presidente. A decisão foi recebida com consternação por alguns e com alívio por outros. O porta-voz do Conselho de Pastores e Profetas (CPP), Bernard Katongo, elogiou a decisão, afirmando que o Ministério tinha permitido que “muitos clérigos falsos criassem muitas Igrejas sem estruturas físicas para se envolverem em atividades falsas a fim de enganar seguidores desavisados com falsos milagres”.18 O presidente das Igrejas Independentes da Zâmbia, David Masupa, declarou: “Sabemos que o Ministério pode ser considerado irrelevante pelo novo Governo, mas não o é. Para que o país alcance a tolerância zero em relação à corrupção, tem de haver uma inculcação de valores morais nas pessoas”.19

Em 18 de outubro de 2021, o presidente Hichilema “reafirmou a importância de declarar a Zâmbia como uma nação cristã” e afirmou que “a declaração não pode fazer cedências, uma vez que faz do povo Zambiano aquilo que ele é”.20

Em 19 de fevereiro de 2022, o Governo anunciou que iria apresentar ao Parlamento alterações à seção 6 do Código Penal que, entre outras disposições, eliminariam a criminalização do aborto e da bigamia. As propostas foram apresentadas pela Comissão de Desenvolvimento Jurídico da Zâmbia. O Conselho das Igrejas da Zâmbia (CCZ) opôs-se às alterações, afirmando que a revogação da seção 166 do Código Penal, que proíbe a bigamia e regula o acesso das mulheres grávidas ao aborto, é uma contradição ao estatuto de nação cristã da Zâmbia.21

Em fevereiro de 2022, o presidente reuniu-se com o Papa Francisco no Vaticano, onde também foram discutidas as contribuições da Igreja para o país, bem como o acesso às vacinas contra a COVID-19.22

Em maio de 2022, o presidente apresentou ao Parlamento um projeto de lei para pôr termo à pena de morte e comutou as penas de 30 prisioneiros no corredor da morte.23

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Não obstante à pressão internacional sobre o patrimônio religioso e cultural tradicional da Zâmbia, o direito à liberdade religiosa é respeitado na Zâmbia, e é provável que esta situação se mantenha em um futuro próximo.

Notas e
Fontes

1 Zambia 1991 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Zambia_2016?lang=en (acessado em 13 de Novembro de 2022).
2 Constitution of Zambia (Amendment) Act, 1996 (No. 18 of 1996), Organização Internacional do Trabalho, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_isn=50029&p_lang=en (acessado em 13 de Novembro de 2022).
3 “Discrimination”, MyWage/Zambia, https://mywage.org/zambia/decent-work/fair-treatment/discrimination (acessado em 22 May 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report, “Zambia”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/zambia/ (acessado em 13 de Novembro de 2022).
5 Zambia 1991 (rev. 2016), op. cit.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 “The Societies Act”, Assembleia Nacional da Zâmbia, https://www.parliament.gov.zm/node/862 (acessado em 13 de Novembro de 2022).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
11 Ibid.
12 “Government releases K 25 Million church relief package”, Lusaka Times, 21 de fevereiro de 2021, https://www.lusakatimes.com/2021/02/25/government-releases-k-25-million-church-relief-package/
13 “Chipata Catholics Reject Presidential Empowerment Funds”, Lusaka Times, 3 de Abril de 2021, https://www.lusakatimes.com/2021/04/03/chipata-catholics-reject-presidential-empowerment-funds/
14 “Bishops plea for peace, fair elections ahead of Zambia’s de agosto de vote”, Francis Njuguna, Catholic News Service, 21 de Julho de 2021,
https://catholicnews.com/bishops-plea-for-peace-fair-elections-ahead-of-zambias-august-vote/
15 Mfula, Chris, “Zambia opposition leader Hichilema wins landslide in presidential election”, Reuters, 16 de agosto de 2021, https://www.reuters.com/world/africa/zambian-opposition-leader-hichilema-heads-closer-victory-presidential-vote-2021-08-15/ (acessado em 27 de maio de 2022).
16 “Archbishop in Zambia Recalls Election Day, Says Zambians Had Chance for ‘no to impunity'”, Jude Atemanke, 2 de setembro de 2021, ACI Africa, https://www.aciafrica.org/news/4202/archbishop-in-zambia-recalls-election-day-says-zambians-had-chance-for-no-to-impunity
17 Kahiu, Magdalene, “Zambia’s president acknowledges Catholic Church as ‘beacon of hope, nation’s conscience’”, AciAfrica, 16 de fevereiro de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5288/zambias-president-acknowledges-catholic-church-as-beacon-of-hope-nations-conscience (acessado em 29 June 2022).
18 “Clergymen in Kitwe welcome abolishment of Ministry of National guidance and Religious Affairs”, Lusaka Times, 20 de setembro de 2021, https://www.lusakatimes.com/2021/09/20/clergymen-in-kitwe-welcome-abolishment-of-ministry-of-national-guidance-and-religious-affairs/
19 “More Clergy Protest Religious Affairs Ministry Scrapping”, Ketra Kalunga, Daily Nation, 10 de setembro de 2021, https://dailynationzambia.com/2021/09/more-clergy-protest-religious-affairs-ministry-scrapping/
20 “President Hakainde Hichilema reaffirms the importance of declaring Zambia as a Christian nation”, Africa, 18 de outubro de 2021, https://www.africa-press.net/zambia/all-news/president-hakainde-hichilema-reaffirms-the-importance-of-declaring-zambia-as-a-christian-nation
21 “Penal code Proposed Amendments is a contradiction to Zambia’s Christian nation status-CCZ”, Lusaka Times, 22 de fevereiro de 2022, https://www.lusakatimes.com/2022/02/22/penal-code-proposed-amendments-is-a-contradiction-to-zambias-christian-nation-status/
22 “Pope Francis meets with President of Zambia”, Vatican News, 19 de fevereiro de 2022, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2022-02/pope-francis-meets-with-president-of-zambia.html (acessado em 29 de Junho de 2022).
23 “Zambia, Central African Republic move to abolish death penalty”, Death Penalty Information Center, 31 de maio de 2022, https://deathpenaltyinfo.org/news/zambia-central-african-republic-move-to-abolish-death-penalty (acessado em 30 de Junho de 2022).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.