Dinamarca

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

5.796.800

ÁREA

42.921 km2

PIB PER CAPITA

46.683 US$

ÍNDICE GINI

28.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição dinamarquesa garante o direito de as pessoas prestarem culto conforme as suas crenças, desde que isso não vá contra a moral e não perturbe a ordem pública.1 Ninguém pode ser privado dos seus direitos civis e políticos por causa de crenças religiosas (seção 70) e ninguém é obrigado a fazer contribuições para outra denominação religiosa diferente da sua (seção 68).

A Igreja Evangélica Luterana é a Igreja nacional e é apoiada pelo Estado (seção 4). O monarca reinante também deve ser membro da Igreja. As outras denominações religiosas são reguladas por lei e podem ser formadas livremente, praticar a sua religião, rituais e costumes, bem como a sua educação religiosa.2 O registro oficial concede direitos especiais aos grupos religiosos, incluindo o direito a realizarem casamentos e batizados, autorizações de residência para o clero e isenções fiscais.3

Para se registrar e obter reconhecimento, a comunidade religiosa deve ter “pelo menos cinquenta membros adultos que tenham residência permanente na Dinamarca ou cidadania dinamarquesa, e não encorajem ou façam nada contrário às disposições da lei ou às disposições estabelecidas nos termos da lei”.4 As informações requeridas para o registro incluem os estatutos ou regulamentos da comunidade religiosa, uma descrição da “base da fé ou da tradição de ensino na religião da comunidade religiosa” e os seus rituais centrais, bem como uma demonstração financeira auditada.5

O Ministério da Cultura e Assuntos Eclesiásticos divide a lista das comunidades e congregações religiosas registradas nas seguintes categorias: cristã e de inspiração cristã; judaica; islâmica e de inspiração islâmica; budista; hindu e de inspiração hindu; e outras comunidades religiosas.6

Existem várias leis que regulam “pregadores religiosos que procuram minar a lei e os valores dinamarqueses e que apoiam concepções paralelas da lei”.7 Em janeiro de 2020, foi revelado que a Arábia Saudita tinha doado 4,9 milhões de coroas (aproximadamente 659.000 euros) à Mesquita de Taiba em Copenhaga através da sua embaixada. A embaixada da Arábia Saudita disse que a doação foi uma ajuda à sociedade e aos muçulmanos dinamarqueses,8 mas, em fevereiro de 2020, o Governo apresentou um projeto de lei baseado num acordo parlamentar com a oposição de 2019 para restringir as doações estrangeiras de entidades “que se opõem ou prejudicam os valores democráticos e as liberdades fundamentais e os direitos humanos”.9 O projeto de lei estava ainda a ser analisado no início de 2021.10

Em setembro de 2020, um imã em Odense foi preso depois de ter sido denunciado à polícia por preparar um contrato de divórcio segundo a lei da sharia com requisitos para a mulher que violavam a lei dinamarquesa.11 O presidente da câmara da cidade lançou também uma investigação sobre um “conselho religioso” islâmico que trata de divórcios e outros assuntos, expressando preocupação com a existência de estruturas jurídicas paralelas em Odense. 12O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Integração anunciou em outubro de 2020 que seria apresentado um projeto de lei para criminalizar os chamados contratos sharia.13

Na primeira semana de fevereiro de 2021, o parlamento foi encarregado de considerar uma proposta de lei que exigiria que todas as “organizações religiosas” traduzissem para dinamarquês todos os sermões, conferências e discursos públicos e os enviassem para o Governo antes de serem proferidos. Os líderes religiosos de várias denominações com comunidades da diáspora na Dinamarca opuseram-se, incluindo a Comissão Católica das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE), a Federação Luterana Mundial, líderes muçulmanos, e líderes judeus.14 A Conferência das Igrejas Europeias escreveu ao governo dinamarquês para argumentar que a legislação de tradução obrigatória seria “um sinal excessivamente negativo em relação à religião e ao papel das comunidades religiosas na sociedade”.15

A instrução religiosa em teologia evangélica luterana é obrigatória nas escolas públicas, assim como o ensino das religiões mundiais, das filosofias de vida e da ética. No entanto, os pais podem solicitar que os seus filhos fiquem isentos de frequentar estas aulas. Todas as escolas públicas e privadas, incluindo as escolas religiosas, são apoiadas com fundos públicos. É permitida a oração não obrigatória nas escolas, ficando a decisão à discrição de cada escola.16 Em maio de 2019, o Ministério da Educação formou um grupo consultivo para “revitalizar o tema do conhecimento cristão”.17

As práticas de abate não precedidas por práticas de atordoamento (incluindo halal e kosher) são ilegais e não há isenções religiosas. Os alimentos halal e kosher podem ser importados.18

Os juízes estão proibidos de usar quaisquer símbolos religiosos durante os processos judiciais.19 Em agosto de 2018, entrou em vigor a proibição na Dinamarca de cobrir o rosto inteiro em público. Embora o texto da proibição seja religiosamente neutro, afeta principalmente as mulheres muçulmanas que usam a burca e o niqab.20 Ao abrigo da lei, durante o primeiro ano foram multadas 23 pessoas.21 Em dezembro de 2018, o parlamento acrescentou o requisito de concluir a cerimônia de obtenção da cidadania com um aperto de mão, mas os presidentes de câmara em vários municípios opuseram-se à regra.22 Em abril de 2020, a regra foi temporariamente suspensa devido à pandemia de coronavírus.23

A circuncisão de indivíduos do sexo masculino é legal desde que cumpra a lei dinamarquesa e seja executada por um médico. Em 2018 foi apresentada uma petição de cidadãos solicitando que o parlamento proibisse o procedimento, mas o Governo não apoiou a proibição, nem houve um apoio generalizado no parlamento.24

Em janeiro de 2018, o Governo dinamarquês criou o Gabinete do Representante Especial para a Liberdade de Religião ou Crença e a Proteção das Minorias Religiosas e Crentes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o objetivo de “promover a liberdade religiosa ou de crença a nível mundial com uma abordagem firmemente enraizada no direito individual à liberdade de religião ou crença, tal como estipulado no artigo 18.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem”.25

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Um relatório de abril de 2019 do Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos examinou questões e desafios relacionados com a religião nos centros de asilo dinamarqueses.26 O relatório delineou quatro desafios relacionados com as competências de recursos humanos: “falta de uniformidade no conhecimento dos operadores, no tratamento das práticas religiosas, e conflitos relacionados com a religião”. Verificou-se que alguns funcionários dos centros consideravam a religião como um assunto privado e consideravam os centros de asilo como “neutros” em matéria de religião. Outros funcionários, contudo, pareciam favorecer uma religião em detrimento de outra ou eram negativos nas suas opiniões sobre religião em geral.27

O relatório também concluiu que havia “proteção insuficiente contra o assédio e controle social” para “convertidos cristãos, ateus, mulheres e pessoas LGBTI”. Os convertidos ao Cristianismo relataram ter escondido os seus símbolos religiosos e as suas bíblias.28 As mulheres muçulmanas relataram assédio por parte de outros residentes muçulmanos sobre com quem socializavam ou o que vestiam.29 As conclusões incluem que este tipo de incidente foi subnotificado a funcionários do centro ou às autoridades.30

Outra constatação importante do relatório é uma violação crucial do direito à liberdade religiosa, e que se exprime na “limitação da prática religiosa à esfera privada”. Isto aconteceu em nome de uma compreensão deficiente da neutralidade. De fato, a prática religiosa coletiva foi geralmente proibida nos centros, com base no entendimento da neutralidade religiosa como sendo igual a “sem religião”, em vez de dar lugar a todas as confissões religiosas.31 O risco de limitar as práticas religiosas a certos grupos significava que, devido à paisagem religiosa da Dinamarca, os requerentes de asilo cristãos tinham frequentemente “acesso fácil” a uma igreja, enquanto os não cristãos ou os cristãos não luteranos-evangélicos tinham mais dificuldade em encontrar uma comunidade religiosa próxima, pelo que a proibição foi aplicada a todas as confissões.32

O Governo dinamarquês reportou dados sobre crimes de ódio para inclusão nos Relatórios da OSCE sobre Crimes de Ódio para 2018 e 2019: 63 crimes com um preconceito contra muçulmanos em 2018 e 109 em 2019; 26 crimes antissemitas em 2018 e 51 em 2019; 14 crimes com um preconceito contra cristãos em 2018 e 8 em 2019. A natureza dos crimes não foi especificada e pode incluir discurso de ódio.33

Em outubro de 2020, a polícia anunciou através de comunicado de imprensa que os crimes de ódio tinham aumentado de 449 casos em 2018 para 569 casos em 2019 e que o aumento se verificou principalmente nos crimes relacionados com a raça e a religião. A polícia observou que o aumento não indicava necessariamente que tinha havido mais crimes, mas que, em vez disso, o aumento das denúncias podia ser uma consequência da campanha “Parem o Ódio” lançada para encorajar a informação. Os relatos de incidentes aumentaram por volta do período após o ataque de Christchurch, na Nova Zelândia, e na altura do aniversário da Kristallnacht.34

Em abril de 2019, Rasmus Paludan, advogado e fundador do partido político de extrema-direita Stram Kurs (Linha Dura), qualificou-se para concorrer ao parlamento, recolhendo mais de 20.000 assinaturas. O partido candidatou-se defendendo a proibição do Islamismo e a deportação de muçulmanos, tendo obtido 1,8% dos votos nas eleições de junho, um pouco menos que os 2% necessários para entrar no parlamento. Paludan liderou manifestações de queima do Alcorão em áreas de maioria muçulmana em todo o país e foi preso em junho de 2020 por acusações que incluíam racismo e difamação.35

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período em análise, houve poucos incidentes significativos reportados. Vários desenvolvimentos legais, contudo, podem ter um impacto negativo, ou criar um fardo, sobre o exercício da liberdade religiosa na Dinamarca. As autoridades estão desejosas de cumprir o princípio da “neutralidade” em relação à religião, de tal maneira que regras claramente destinadas a um grupo acabam por afetar os outros de forma desproporcionada, aumentando a animosidade entre as comunidades religiosas e as autoridades. A tensão e a dificuldade de aplicar estas regras de “neutralidade” são comparáveis em vários aspectos às regras sobre “laicidade” ou “secularismo” que outros países da União Europeia estavam considerando no final de 2020. As perspectivas para a liberdade religiosa não são negativas, mas é provável que a tensão aumente nos próximos anos.

NOTAS

1 Denmark 1953, secção 64, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Denmark_1953?lang=en (acesso em 25 de janeiro de 2021).
2 Lov om trossamfund uden for folkekirken (Nr 1533 19/12/2017), capítulo 2, https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2017/1533 (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
3 “Religious Freedom and Authorisation”, Kirkministeriet, https://eng.andretrossamfund.dk/religious-freedom-and-authorization (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
4 Lov om trossamfund uden for folkekirken, capítulo 3, secção 7, op. cit.
5 Ibid.
6 “Recognised and Authorised Religious Communities in Denmark”, Kirkeministeriet, https://eng.andretrossamfund.dk/religious-freedom-and-authorization/recognised-and-authorised-religious-communities-in-denmark; Lista completa: “Liste over anerkendte trossamfund og tilknyttede menigheder”, Kirkeministeriet, https://www.andretrossamfund.dk/religionsfrihed-og-anerkendelse/trossamfundsregistret/liste-over-anerkendte-trossamfund-og-tilknyttede-menigheder (ambos acedidos a 3 de fevereiro de 2021).
7 Eva Maria Lassen, “Limitations to Freedom of Religion or Belief in Denmark”, Religion & Human Rights, 23 de abril de 2020, https://doi.org/10.1163/18710328-BJA10008 (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
8 “Saudi-Arabien har doneret millioner til moské i København”, Berlingske, 22 de janeiro de 2020, https://www.berlingske.dk/politik/saudi-arabien-har-doneret-millioner-til-moske-i-koebenhavn (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
9 “Opgør med antidemokratiske donationer”, Udlændinge- og Integrationsministeriet, fevereiro de 2020, https://uim.dk/nyheder/2020/2020-02/opgor-med-antidemokratiske-donationer (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
10 “Følg L 81 Lov om forbud mod modtagelse af donationer fra visse fysiske og juridiske personer (Udlændinge- og Integrationsministeriet)”, Altinget, https://www.altinget.dk/decisionchain/lovforslag-l-81-lov-om-forbud-mod-modtagelse-af-donationer-fra-visse-fysiske-og-juridiske-personer-udlaendinge-og-integrationsministeriet (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
11 Christian Birk, “Efter dokumentation af shariaskilsmisse: Odense Kommune politianmelder nu imam”, Berlingske, 24 de setembro de 2020, https://www.berlingske.dk/danmark/efter-dokumentation-af-shariaskilsmisse-odense-kommune-politianmelder-nu (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
12 Christian Birk, “Nu reagerer Odense-borgmester på hemmeligt religiøst råd: ‘Vi slår hårdt og kontant ned på det’”, Berlingske, 23 de setembro de 2020, https://www.berlingske.dk/danmark/nu-reagerer-odense-borgmester-paa-hemmeligt-religioest-raad-vi-slaar (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
13 “S vil straffe sharia-imamer med op til tre års fængsel”, TV2, 6 October 2020, https://nyheder.tv2.dk/samfund/2020-10-06-s-vil-straffe-sharia-imamer-med-op-til-tre-ars-faengsel (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
14 Pierluigi Zoccatelli, “Denmark: “Translation Law” vs. Religious Liberty”, Bitter Winter, 30 de janeiro de 2021, https://bitterwinter.org/denmark-translation-law-vs-religious-liberty/ (acesso em 4 de janeiro de 2021).
15 “Religious freedom alarms raised over proposed compulsory translation law for Danish churches”, Barnabas Fund, 3 de fevereiro de 2021, https://barnabasfund.org/news/religious-freedom-alarms-raised-over-proposed-compulsory-translation-law/ (acesso em 9 de fevereiro de 2021).
16 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Denmark”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/denmark/ (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
17 “Ny rådgivningsgruppe skal revitalisere faget kristendomskundskab”, Børne- og Undervisningsministeriet, 2 de maio de 2019, https://www.uvm.dk/aktuelt/nyheder/uvm/2019/maj/190502-ny-raadgivningsgruppe-skal-revitalisere-faget-kristendomskundskab/ (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
18 “Legal Restrictions on Religious Slaughter in Europe: Denmark”, Biblioteca do Congresso, https://www.loc.gov/law/help/religious-slaughter/europe.php#denmark (acesso em 3 de fevereiro de 2021).
19 “Denmark”, 2019 Report on Religious Freedom, op. cit.
20 “Denmark passes ban on niqabs and burkas”, BBC News, 31 de maio de 2018, https://www.bbc.com/news/world-europe-44319921 (acesso em 2nd de fevereiro de 2021).
21 Anders Redder, “Professor: Effekten af burkaforbud er vanskelig at spå om”, Kristeligt Dagblad, 31 de julho de 2019, https://www.kristeligt-dagblad.dk/danmark/effekten-af-burkaforbud-er-vanskeligt-spaa-om (acesso em 2 de fevereiro de 2021).
22 Jon Henley, “Danish mayors vow to ignore citizenship handshake plan”, 20 de setembro de 2018, https://www.theguardian.com/world/2018/sep/20/danish-mayors-vow-to-ignore-citizenship-handshake-rule (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
23 Nathan Walmer, “Government suspends handshake rule”, CPH Post, 16 de abril de 2020, https://cphpost.dk/?p=112983 (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
24 Eva Maria Lassen, “Limitations to Freedom of Religion or Belief in Denmark”, op. cit.
25 “Office of the Special Representative for Freedom of Religion or Belief”, Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, https://um.dk/en/foreign-policy/office-of-the-special-representative-for-freedom-of-religions-or-belief/ (acesso em 2 de fevereiro de 2021).
26 Eva Maria Lassen, Marie Juul Petersen, Marya Akhtar, Tros- Og Religionsfrihed På Danske Asylcentre, Institut for Menneskerettigheder, 2019, https://menneskeret.dk/sites/menneskeret.dk/files/media/document/_%2019_02922-5%20rapport_religion_asylcentre_19pdfua%20446887_1_1.PDF (acesso em 1 de fevereiro de 2021).
27 Ibid., pp. 36-37.
28 Ibid., p. 42.
29 Ibid., p. 44.
30 Ibid., p. 38.
31 Ibid., pp. 57- 58.
32 Ibid., p. 59.
33 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Denmark”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/denmark?year=2018; Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Denmark”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/denmark?year=2019 (ambos acedidos a 4 de fevereiro de 2021).
34 “Flere anmelder hadforbrydelser”, Politi, 7 October 2020, https://politi.dk/rigspolitiet/nyhedsliste/flere-anmelder-hadforbrydelser/2020/10/07 (acesso em 4 de fevereiro de 2021).
35 “Danish far-right leader Paludan jailed for racism”, BBC News, 15 de junho de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-53185194 (acesso em 4 de fevereiro de 2021).

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