Dinamarca

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

5.796.800

ÁREA (km2)

42.921

PIB PER CAPITA

46.683 US$

ÍNDICE GINI

27.5

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição dinamarquesa garante o direito de as pessoas prestarem culto e formarem congregações de fiéis conforme as suas crenças, desde que isso não vá contra a moral e não perturbe a ordem pública.1 Ninguém pode ser privado dos seus direitos civis e políticos por causa de crenças religiosas (seção 70) e ninguém é obrigado a fazer contribuições para outra denominação religiosa diferente da sua (seção 68).

A Igreja Evangélica Luterana é a Igreja nacional e é apoiada pelo Estado (seção 4). O monarca reinante também deve ser membro da Igreja (seção 6). As outras denominações religiosas são reguladas por lei e podem ser formadas livremente, praticar a sua religião, rituais e costumes, bem como a sua educação religiosa.2 O registro oficial concede direitos especiais aos grupos religiosos, incluindo o direito a realizarem casamentos e batizados, autorizações de residência para o clero e isenções fiscais.3

Para se registrar e obter reconhecimento, a comunidade religiosa deve ter “pelo menos 50 membros adultos que tenham residência permanente na Dinamarca ou cidadania dinamarquesa, e não encorajem ou façam nada contrário às disposições da lei ou às disposições estabelecidas nos termos da lei”.4 As informações requeridas para o registro incluem os estatutos ou regulamentos da comunidade religiosa, uma descrição da “base da fé ou da tradição de ensino na religião da comunidade religiosa” e os seus rituais centrais, bem como uma demonstração financeira auditada.5

O Ministério da Cultura e Assuntos Eclesiásticos divide a lista das comunidades e congregações religiosas registradas nas seguintes categorias: cristã e de inspiração cristã; judaica; islâmica e de inspiração islâmica; budista; hindu e de inspiração hindu; e outras comunidades religiosas.6

Em janeiro de 2018, o Governo dinamarquês criou o Gabinete do Representante Especial para a Liberdade de Religião ou Crença e a proteção das Minorias Religiosas e Crentes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o objetivo de “promover a liberdade de religião ou crença a nível mundial com uma abordagem firmemente enraizada no direito individual à liberdade de religião ou crença, tal como estipulado no artigo 18 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), bem como no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH)”.7

Existem várias leis que regulam “pregadores religiosos que procuram minar a lei e os valores dinamarqueses e que apoiam concepções paralelas da lei”.8 Em fevereiro de 2020, o Governo apresentou um projeto de lei baseado num acordo parlamentar com a oposição de 2019 para restringir as doações estrangeiras de entidades “que se opõem ou prejudicam os valores democráticos e as liberdades fundamentais e os direitos humanos”.9 O projeto de lei estava ainda a ser analisado no início de 2021.10

O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Integração anunciou em outubro de 2020 que seria apresentado um projeto de lei para criminalizar os chamados contratos sharia.11

Na primeira semana de fevereiro de 2021, o Parlamento foi encarregado de considerar uma proposta de lei que exigiria que todas as “organizações religiosas” traduzissem para dinamarquês todos os sermões, conferências e discursos públicos e os enviassem para o Governo antes de serem proferidos.12 Os líderes religiosos de várias denominações com comunidades da diáspora na Dinamarca opuseram-se, incluindo a Comissão Católica das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE), a Federação Luterana Mundial, líderes muçulmanos e líderes judeus.13 A Conferência das Igrejas Europeias escreveu ao Governo dinamarquês para argumentar que a legislação de tradução obrigatória seria “um sinal excessivamente negativo em relação à religião e ao papel das comunidades religiosas na sociedade”.14

A instrução religiosa em teologia evangélica luterana é obrigatória nas escolas públicas, assim como o ensino das religiões mundiais, das filosofias de vida e da ética. No entanto, os pais podem solicitar que os seus filhos fiquem isentos de frequentar estas aulas. Todas as escolas públicas e privadas, incluindo as escolas religiosas, são apoiadas com fundos públicos. É permitida a oração não obrigatória nas escolas, ficando a decisão à discrição de cada escola.15

As práticas de abate não precedidas por práticas de atordoamento (incluindo halal e kosher) são ilegais e não há isenções religiosas. Os alimentos halal e kosher podem ser importados.16

Os juízes estão proibidos de usar quaisquer símbolos religiosos durante os processos judiciais.17 Em agosto de 2018, entrou em vigor a proibição na Dinamarca de cobrir o rosto inteiro em público. Embora o texto da proibição seja religiosamente neutro, afeta principalmente as mulheres muçulmanas que usam a burca e o hijab.18 Ao abrigo da lei, durante o primeiro ano foram multadas 23 pessoas.19

A circuncisão de indivíduos do sexo masculino é legal desde que cumpra a lei dinamarquesa e seja executada por um médico. Em 2021, 11 deputados, todos de partidos minoritários, apresentaram uma resolução para proibir o ritual da circuncisão em rapazes com idade inferior a 18 anos. Este é o terceiro ano consecutivo em que esta resolução foi apresentada.20

Incidentes
e episódios relevantes

Desde 2018, o Governo dinamarquês tem-se empenhado ativamente numa política conhecida como o Pacote Gueto, recentemente alterado para voltar a rotular “gueto” como “sociedades paralelas”.21 Os críticos argumentam que a política e as leis a ela associadas procuram reduzir para menos de 30% o número de pessoas de “origem não ocidental” em “áreas vulneráveis”, através de despejos, castigos duplos, policiamento excessivo e creches obrigatórias.22 Durante o período abrangido por este relatório, o Supremo Tribunal do Leste da Dinamarca deu início a deliberações em casos que introduziram uma série de indivíduos que afirmam ter sido discriminados pelas leis. Os queixosos são de Mjølnerparken, uma zona onde mais de 80% da comunidade é classificada como “não ocidental”. Cerca de 95% destes indivíduos são oriundos do Oriente Médio ou do Norte de África.23 Em 2021 foi adotada nova legislação com o objetivo de ampliar a política governamental sobre as comunidades não ocidentais.24 O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU condenou as leis como tendo um efeito discriminatório direto e indireto sobre os refugiados, migrantes e residentes das comunidades em questão.25

Os últimos dados sobre crimes de ódio, comunicados pelo Governo dinamarquês para inclusão no Relatório de Crimes de Ódio da OSCE de 2020, indicaram que foram registrados 87 crimes de ódio contra muçulmanos, 79 crimes antissemitas, 25 anticristãos e três relacionados com outras religiões ou crenças.26 Embora o Governo não tenha fornecido dados à OSCE para 2021, outras fontes relatam dois incidentes contra as testemunhas de Jeová, um envolvendo a ameaça a uma testemunha de Jeová por um homem enquanto discutia questões religiosas por telefone e um incidente com pichações na parede de um Salão do Reino.27

Em abril de 2019, Rasmus Paludan, advogado e fundador do partido político de extrema-direita Stram Kurs (Linha dura), qualificou-se para concorrer ao Parlamento, recolhendo mais de 20.000 assinaturas. O partido concorreu numa plataforma de proibição do Islã e de deportação de muçulmanos, tendo recebido 1,8% dos votos nas eleições de junho, um pouco menos do que os 2% necessários para entrar no Parlamento. Paludan liderou manifestações de queima do Corão em áreas de maioria muçulmana em todo o país e foi preso em junho de 2020 sob diversas acusações, incluindo racismo e difamação.28

Em 2021, o Movimento de Resistência Nórdica, um grupo mais recentemente estimado em 196 membros ativos, continuou a cometer atos vis de antissemitismo contra a comunidade judaica na Dinamarca. Em março de 2021, por altura da Páscoa, a sinagoga em Norrköping foi visada por este grupo com sinais e bonecos que simbolizavam crianças mortas. Os letreiros diziam: “Hoje marca o início da Páscoa judaica, celebrada todos os anos em memória do assassinato de dezenas de milhares de recém-nascidos israelitas no Egipto” e “Dezenas de milhares de bebês foram assassinados no nosso tempo sob a ocupação judaica da Palestina. Organizem-se na luta contra o sionismo”!29

Um plano de ação nacional contra o antissemitismo foi publicado pelo Governo a 25 de janeiro de 2022.30

O discurso de ódio contra os muçulmanos continua a ser proeminente nos meios de comunicação social, mas o Governo, ao contrário da forma como lida com o antissemitismo, não propôs qualquer ação específica a este respeito. O primeiro-ministro terá sido desdenhoso de qualquer ação tomada contra o discurso de ódio dirigido contra os muçulmanos.31 No entanto, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas elogiou a Dinamarca por dar especial atenção à investigação eficaz de crimes de ódio e por tomar medidas adicionais para reforçar a formação profissional da polícia e do Ministério Público no tratamento de casos de crimes de ódio e na assisténcia às vítimas.32 A Agência dos Direitos Fundamentais informou também que o Ministério da Justiça dinamarquês está desenvolvendo uma nova política sobre crimes de ódio.33

Não houve sentenças negativas ou casos comunicados contra a Dinamarca perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no domínio da liberdade religiosa durante o período abrangido por este relatório.

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No período analisado houve poucos incidentes significativos notificados. Com a polícia não publicando dados sobre crimes de ódio para o período deste relatório, é difícil avaliar o nível de animosidade religiosa no país, que tem aumentado nos anos mais recentes. O que é evidente é que uma divisão permeia a cultura dinamarquesa em relação aos imigrantes, principalmente muçulmanos, o que se destaca melhor através da política de “sociedades paralelas” do Governo.

Enquanto o Centro de Investigação Pew colocou pela primeira vez a Dinamarca na categoria de restrições governamentais elevadas à liberdade religiosa,34os esforços renovados do Governo para combater o crime de ódio e o antissemitismo, e a sua nomeação de um Representante Especial para a Liberdade de Religião ou Crença e a proteção das Minorias Religiosas e Crentes, sugere que as perspectivas da liberdade religiosa dinamarquesa no futuro parecem ser mais positivas do que negativas.

Notas e
Fontes

1 Denmark 1953, secção 67, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Denmark_1953?lang=en (acessado em 25 de janeiro de 2021).
2 Lov om trossamfund uden for folkekirken (Nr 1533 19/12/2017), capítulo 2, https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2017/1533 (acessado em 3 de fevereiro de 2021).
3 “Religious Freedom and Authorisation”, Kirkministeriet, https://eng.andretrossamfund.dk/religious-freedom-and-authorization (acessado em 3 de fevereiro de 2021).
4 Lov om trossamfund uden for folkekirken, capítulo 3, secção 7, op. cit.
5 Ibid.
6 “Recognised and Authorised Religious Communities in Denmark”, Kirkeministeriet, https://eng.andretrossamfund.dk/religious-freedom-and-authorization/recognised-and-authorised-religious-communities-in-denmark; Lista completa: “Liste over anerkendte trossamfund og tilknyttede menigheder”, Kirkeministeriet, https://www.andretrossamfund.dk/religionsfrihed-og-anerkendelse/trossamfundsregistret/liste-over-anerkendte-trossamfund-og-tilknyttede-menigheder (ambos acedidos a 3 de fevereiro de 2021).
7 “Office of the Special Representative for Freedom of Religion or Belief”, Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, https://um.dk/en/foreign-policy/office-of-the-special-representative-for-freedom-of-religions-or-belief/ (acessado em 2 de fevereiro de 2021).
8 Eva Maria Lassen, “Limitations to Freedom of Religion or Belief in Denmark”, Religion & Human Rights, 23 de abril de 2020, https://doi.org/10.1163/18710328-BJA10008 (acessado em 3 de fevereiro de 2021).
9 “Opgør med antidemokratiske donationer”, Udlændinge- og Integrationsministeriet, fevereiro de 2020, https://uim.dk/nyheder/2020/2020-02/opgor-med-antidemokratiske-donationer (acessado em 3 de fevereiro de 2021).
10 “Følg L 81 Lov om forbud mod modtagelse af donationer fra visse fysiske og juridiske personer
(Udlændinge- og Integrationsministeriet)”, Altinget, https://www.altinget.dk/decisionchain/lovforslag-l-81-lov-om-forbud-mod-modtagelse-af-donationer-fra-visse-fysiske-og-juridiske-personer-udlaendinge-og-integrationsministeriet (acessado em 4 de fevereiro de 2021).
11 “S vil straffe sharia-imamer med op til tre års fængsel”, TV2, 6 de outubro de 2020, https://nyheder.tv2.dk/samfund/2020-10-06-s-vil-straffe-sharia-imamer-med-op-til-tre-ars-faengsel (acessado em 4 de fevereiro de 2021).
12 “Denmark will ask all faith groups to translate sermons into Danish language”, Evangelical Focus, 15 de janeiro de 2021, https://evangelicalfocus.com/europe/9766/denmark-will-ask-all-faith-groups-to-publish-their-sermons-in-danish-language (acessado em on 9 de fevereiro de 2021).
13 Pierluigi Zoccatelli, “Denmark: “Translation Law” vs. Religious Liberty”, Bitter Winter, 30 de janeiro de 2021, https://bitterwinter.org/denmark-translation-law-vs-religious-liberty/ (acessado em 4 de janeiro de 2021).
14 “Religious freedom alarms raised over proposed compulsory translation law for Danish churches”, Barnabas Fund, 3 de fevereiro de 2021, https://barnabasfund.org/news/religious-freedom-alarms-raised-over-proposed-compulsory-translation-law/ (acessado em 9 de fevereiro de 2021).
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Denmark”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/denmark/ (acessado em 3 de fevereiro de 2021).
16 “Legal Restrictions on Religious Slaughter in Europe: Denmark”, Biblioteca do Congresso, https://www.loc.gov/law/help/religious-slaughter/europe.php#denmark (acessado em 3 de fevereiro de 2021).
17 “Denmark”, 2019 Report on Religious Freedom, op. cit.
18 “Denmark passes ban on niqabs and burkas”, BBC News, 31 de maio de 2018, https://www.bbc.com/news/world-europe-44319921 (acessado em 2 de fevereiro de 2021).
19 Anders Redder, “Professor: Effekten af burkaforbud er vanskelig at spå om”, Kristeligt Dagblad, 31 de julho de 2019, https://www.kristeligt-dagblad.dk/danmark/effekten-af-burkaforbud-er-vanskeligt-spaa-om (acessado em 2 de fevereiro de 2021).
20 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Denmark”, 2021 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2021/05/240282-DENMARK-2020-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 26 de novembro de 2022).
21 Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância, “ECRI Report on Denmark: Sixth Monitoring Cycle”, 9 de junho de 2022, parágr. 73ff., https://rm.coe.int/6th-ecri-report-on-denmark-/1680a6d5e4 (acessado em 25 de novembro de 2022).
22 Euro-Med Human Rights Monitor, “Sweden: Call to Replicate Denmark’s Discriminatory ‘anti-Ghetto’ Law is Highly Concerning”, 5 de agosto de 2022 https://euromedmonitor.org/en/article/5279/Sweden:-Call-to-replicate-Denmark%E2%80%99s-discriminatory-%E2%80%9Canti-ghetto%E2%80%9D-law-is-highly-concerning#:~:text=Denmark’s%20%E2%80%9Canti%2Dghetto%20law%E2%80%9D,%2Dpolicing%2C%20and%20compulsory%20daycare (acessado em 26 de novembro de 2022).
23 Open Society Justice Initiative, “Danish Court to Consider ‘Ghetto Package’ Eviction Plan While Government Forges Ahead with Expansion of Racially Discriminatory Laws”, 3 de novembro de 2021, https://www.justiceinitiative.org/newsroom/danish-court-to-consider-ghetto-package-eviction-plan-while-government-forges-ahead-with-expansion-of-racially-discriminatory-laws (acessado em 26 de novembro de 2022).
24 Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância, “ECRI Report on Denmark: Sixth Monitoring Cycle”, op. cit., parágr. 85ff.
25 Comitê dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, “Concluding observations on sixth periodic report of Denmark, UN Doc. E/C.12/DNK/CO/6”, 12 de novembro de 2019, parágr. 51, http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=4slQ6QSmlBEDzFEovLCuW7I1MtEjVgFZjOTx%2Bv7mTUvkKWW%2FrjBRu8HNz0Bl%2Bzb87gtYIimVL5%2BjFD6f1L76xMZCYMwTzITb2Jpme6cOwejXBwB%2Bnoj%2FiM2aq3gz1%2BR9 (acessado em 26 de novembro de 2022).
26 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2020 Hate Crime Reporting – Denmark”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/denmark?year=2020 (acessado em 2 de novembro de 2022).
27 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2021 Hate Crime Reporting – Denmark”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/denmark?year=2021 (acessado em 2 de novembro de 2022).
28 “Danish far-right leader Paludan jailed for racism”, BBC News, 15 de junho de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-53185194 (acessado em 4 de fevereiro de 2021).
29 Anti-Defamation League, “The Nordic Resistance Movement”, 5 de março de 2022, https://www.adl.org/resources/reports/the-nordic-resistance-movement (acessado em 26 de novembro de 2022).
30 Disponível em https://www.justitsministeriet.dk/wp-content/uploads/2022/01/Antisemitism-action-plan-pdf.pdf (acessado em 25 de novembro de 2022).
31 Ditte O. Lynge, “Efter overfald paa muslimsk kvinde: -Mette F. skal tage afstand”, Exstra Bladet, 17 de fevereiro de 2022,
https://ekstrabladet.dk/nyheder/politik/danskpolitik/efter-overfald-paa-muslimsk-kvinde-mette-f.-skal-tage-afstand/8476159 (acessado em 25 de novembro de 2022).
32 Conselho de Direitos Humanos da ONU, “Report on the Working Group on the Universal Periodic Review: Denmark”, 14 de julho de 2021, A/HRC/48/10, parágr. 32, https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G21/190/41/PDF/G2119041.pdf?OpenElement (acessado em 26 de novembro de 2022).
33 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia [contratou o Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos], “Franet National Contribution to the Fundamental Rights Report 2021: Denmark”, p. 13, https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/frr2021_denmark-frr2021_en.pdf (acessado em 26 de novembro de 2022).
34 Pew Research Centre, “In 2018, Government Restrictions on Religious Reach Highest Level Globally in More than a Decade”, 10 de novembro de 2020, https://www.pewresearch.org/religion/2020/11/10/in-2018-government-restrictions-on-religion-reach-highest-level-globally-in-more-than-a-decade/#fn-33864-17 (acessado em 26 de novembro de 2022).

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