Bósnia-Herzegovina

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

3.498.210

ÁREA

51.209 km2

PIB PER CAPITA

11.714 US$

ÍNDICE GINI

33

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O acordo de paz de Dayton de 1995 pôs fim à guerra de 1992-95, estabelecendo a Federação da Bósnia-Herzegovina, que ocupa as zonas oeste e central, maioritariamente católicas e muçulmanas, e a República de Srpska, maioritariamente ortodoxa localizada no norte e no leste. Ambas as regiões têm o seu próprio presidente, governo, parlamento e polícia. Além disso, há ainda o distrito de Brcko no nordeste do país, uma unidade administrativa autônoma estabelecida em 1999 e gerida pelas outras duas entidades.1

Acima destas entidades está um governo centralizado com uma presidência rotativa de três membros (artigo 5.º).2 O anexo 4 do Acordo de Dayton estabelece a Constituição da Bósnia-Herzegovina.3

A maior parte dos cidadãos da Bósnia-Herzegovina identificam-se a si próprios com um perfil étnico que é frequentemente ligado a uma religião específica: croatas católicos, sérvios ortodoxos e bósnios muçulmanos. Da última vez que o perfil étnico foi documentado (no recenseamento populacional de 2013), a distribuição era a seguinte: bósnios 50,11%; sérvios 30,78%; croatas 15,43%; outros 2,73%; não declarado 0,77%; não responde 0,18%.4

A Bósnia-Herzegovina é um estado secular sem religião estatal. A Lei da Liberdade Religiosa e da Posição Legal das Igrejas e Comunidades Religiosas na Bósnia-Herzegovina foi adotada em 2004.5

Esta lei prevê a liberdade religiosa (artigo 4.º, n.º 1), garante o estatuto legal das igrejas e comunidades religiosas (artigo 2.º, n.º 3) e proíbe quaisquer formas de discriminação contra qualquer grupo religioso (artigo 2.º, n.º 1). Além disso, prevê as bases para o relacionamento entre o Estado e as comunidades religiosas (capítulo IV).

A mesma lei (artigo 16.º, n.º 1) também obriga à manutenção de um registro de todos os grupos religiosos no Ministério da Justiça, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e dos Refugiados tem por função documentar violações à liberdade religiosa. A lei reconhece quatro comunidades religiosas e igrejas tradicionais: a Comunidade Islâmica, a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica de Roma e a Comunidade Judaica (artigo 8, n.º 2).

De acordo com a lei, qualquer grupo de 300 cidadãos adultos pode registrar-se para ser reconhecido como uma nova igreja ou comunidade religiosa. Para tal, deve candidatar-se por escrito ao Ministério da Justiça (artigo 18.º, n.º 1 e 2). Este ministério deve emitir uma decisão no prazo de 30 dias após o pedido e pode haver recurso da decisão para o Conselho de Ministros.

A lei reafirma o direito de cada cidadão a ter educação religiosa. Os representantes oficiais das várias igrejas e comunidades religiosas têm a responsabilidade de ensinar Estudos Religiosos em todas as pré-escolas públicas e privadas, escolas primárias e universidades (artigo 4.º, n.º 1).

O Acordo Básico entre a Santa Sé e a Bósnia-Herzegovina foi assinado a 19 de abril de 2006 e entrou em vigor a 25 de outubro de 2007.6 O acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica (artigo 2.º) e concede vários direitos, incluindo o direito a estabelecer escolas (artigo 14.º, n.º 1) e instituições de caridade (artigo 17.º, n.º 11), a disponibilizar educação religiosa em todas as escolas (artigo 16.º, n.º 1), e reconhece oficialmente as principais festas católicas (artigo 9.º, n.º 1). O acordo também inclui a criação de uma Comissão Mista para lidar com outras questões (artigo 18.º, n.º 2).

A 6 de janeiro de 2010, a Comunidade Islâmica submeteu a sua proposta para um acordo com o Estado. Em 2015, a proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada para a Presidência para aprovação final, mas o texto final ainda está a ser negociado.7 Embora as principais objeções ao acordo nunca tenham sido tornadas públicas, crê-se que a Presidência não consegue chegar a acordo sobre o uso do termo “respeito” ou “garantia” em certos artigos.8 As conversações ainda estão em curso.9

Em abril de 2010, a Santa Sé e o governo da Bósnia-Herzegovina assinaram o “Acordo de Pastoral para os Membros Católicos das Forças Armadas do País”.10 (A 3 de dezembro de 2007, o governo assinou um acordo semelhante com a Igreja Ortodoxa Sérvia mas este ainda não entrou em vigor.)11

Sob o regime comunista, o Estado confiscou bens pertencentes a Igrejas e comunidades religiosas e por elas operados. A Lei da Liberdade Religiosa (artigo 12.º, n.º 3) reconhece esta situação, bem como o direito das comunidades religiosas à restituição dos bens religiosos expropriados. Ao contrário de outras antigas repúblicas jugoslavas, o parlamento da Bósnia-Herzegovina ainda não legislou sobre o assunto. Até à data, muito pouco tem sido devolvido às várias comunidades.12 Em março de 2020, o Cardeal Vinko Puljić, Arcebispo de Vrhbosna, disse que as comunidades religiosas na Bósnia-Herzegovina esperam que seja adotada uma lei sobre a restituição, especialmente porque os bens foram destruídos ou indevidamente apreendidos pelo Estado.13

A criação de um Conselho Inter-religioso em 1997 foi um ponto de viragem na história religiosa do país. Este conselho continua ativo e pretende criar uma autêntica base para a estima mútua, a cooperação e a liberdade no país.14

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Num país onde as tensões políticas e étnicas permanecem elevadas, os grupos religiosos e os membros do clero sofreram um certo nível de violência. Os crimes de ódio e atos de vandalismo contra sítios e símbolos religiosos aumentaram, sem consequências para os perpetradores, uma vez que as autoridades se mostraram incapazes de melhorar as medidas de segurança.

Durante o período em análise foram registrados vários incidentes. Incluindo um ataque em março de 2019 contra uma igreja católica em Gradačac15 e outro em junho do mesmo ano contra a Igreja Ortodoxa de Saint Sava em Blažuj, na periferia da capital, Sarajevo.16

Em agosto de 2019, clérigos ortodoxos relataram ter recebido ameaças de morte em Mostar,17 mas, uma vez que nenhuma investigação se seguiu, é impossível saber se foi por motivos religiosos.

As mesquitas também foram visadas: por exemplo, grafites antimuçulmanos apareceram na mesquita Atik em Bijeljina em junho de 2019, enquanto a mesquita Riječanska em Zvornik foi apedrejada em julho de 2019.18 Foram também vandalizadas lápides em cemitérios muçulmanos em julho de 2019.19 No início de 2020,20 as janelas da mesquita Čaršijska em Bosanska Dubica foram partidas, um episódio que não ocorreu pela primeira vez.21

No dia 1º de outubro de 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ordenou às autoridades da Bósnia-Herzegovina a remoção de uma igreja ortodoxa sérvia construída em terras pertencentes a uma mulher muçulmana de 77 anos, Fata Orlović, depois de ela e a família terem sido forçadas a fugir da sua aldeia no leste do país durante a guerra civil.22

Em janeiro de 2020, o cemitério católico de Veresika foi vandalizado em Tuzla.23

O Islamismo é o maior desafio do país. O Conselho de Muftis da Bósnia-Herzegovina tentou incorporar grupos não registrados liderados por salafitas, os chamados para-jamaats, que operam fora da jurisdição da Comunidade Islâmica oficial. Entre estes, existiam cerca de 21 grupos em 2019, o que representa uma redução em relação aos 64 que existiam em 2016.24

Centenas de bósnios aderiram ao autoproclamado grupo Estado Islâmico (EI) no Iraque e na Síria após 2012.25 Em dezembro de 2019, um grupo de 25 bósnios, incluindo seis mulheres e 12 crianças, foi repatriado.26 De acordo com o Gabinete da Procuradoria da Bósnia-Herzegovina, todos os homens serão processados por acusações de terrorismo. As mulheres e as crianças foram sujeitas a controles médicos e de segurança.27 A ausência de um programa de desradicalização na Bósnia-Herzegovina representa uma grave questão de segurança.28

Surgiu uma disputa entre a Igreja Católica e a Comunidade Islâmica sobre as ruínas da Igreja de Santa Maria e da Torre do Sino de São Lucas em Jajce.29 Após a conquista otomana da Bósnia, a igreja foi transformada numa mesquita, mas, após vários incêndios, foi deixada em ruínas em meados do século XIX. Classificado como monumento nacional,30 tanto os católicos como os muçulmanos reivindicam o local.31

A Bósnia-Herzegovina também enfrenta um problema de emigração constante. Indivíduos e famílias inteiras estão a deixar o país à procura de um futuro melhor no estrangeiro. Caso esta tendência se mantenha, a ONU espera que até 2050 restem apenas pouco mais de três milhões de pessoas.32 Isto tem implicações religiosas, uma vez que afeta a dimensão relativa das três principais comunidades étnicas e religiosas do país. Este desequilíbrio demográfico é sobretudo verdadeiro em relação à população católica,33 em especial os jovens. Segundo o Cardeal Vinko Puljić, Arcebispo de Vrhbosna, até cerca de 10.000 católicos abandonam o país todos os anos.34

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Bósnia-Herzegovina é um país profundamente dividido e está longe de ser econômica e politicamente estável. É pouco provável que os direitos humanos encontrem um terreno fértil nos próximos dois anos, incluindo a liberdade religiosa, num país onde a identidade étnica-religiosa é tão importante.

Muitos combatentes muçulmanos estrangeiros que entraram no país durante a guerra civil na década de 1990 para lutar ao lado de muçulmanos bósnios nunca saíram. Estes combatentes tendem a ser wahhabi, muito conservadores, e recebem financiamento de fundações e instituições de caridade sauditas.35 Isto levou a disputas e confrontos entre muçulmanos mais moderados, muçulmanos locais e pessoas de fora com opiniões mais radicais sobre o Islã.

O regresso dos combatentes bósnios que se juntaram ao autoproclamado Estado islâmico pela Bósnia-Herzegovina é também uma fonte de preocupação. Em janeiro de 2020, a Presidência do país decidiu autorizar os seus cidadãos a regressar para suas casas.36 Ao mesmo tempo, ao abrigo de uma lei que tornou a participação em guerras estrangeiras um crime, os tribunais locais julgaram e condenaram 26 combatentes bósnios do autoproclamado Estado Islâmico a partir de janeiro de 2020.37

A imigração em massa é outra séria ameaça à estabilidade e segurança, com quase um milhão de migrantes à espera nas fronteiras do país. Em janeiro de 2020, cerca de 50.000 migrantes do Afeganistão, Iraque, Síria e outros países do Oriente Médio já se encontravam na Bósnia-Herzegovina,38 30.000 dos quais provenientes da Sérvia e Montenegro nos 12 meses anteriores.39 Fronteiras porosas, guardas de fronteira mal equipados e mal pagos, e um estado disfuncional afetarão seriamente a capacidade da Bósnia-Herzegovina de resistir a um grande número de recém-chegados, especialmente porque os grupos de crime organizado estão envolvidos no tráfico de seres humanos.

O culminar destas pressões numa sociedade tão fraturada significa que o ambiente já difícil para a liberdade religiosa se tornará ainda mais precário. Embora historicamente cristãos e muçulmanos tenham vivido juntos em relativa paz, a crescente emigração de jovens famílias católicas combinada com um aumento dos grupos islâmicos fundamentalistas apoiados por outros países (não obstante os esforços dos muçulmanos locais para incorporar e mitigar a influência destes grupos estrangeiros) retrata um futuro sombrio para este direito humano.

NOTAS

1 Andréa Carolina Schvartz Peres, “For Human Rights: Constructing the multinational Brčko District in Bosnia and Herzegovina”, Vibrant, Virtual Brazilian Anthropology, Vol.15 n.º 3, 2018, 23 de novembro de 2018, https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43412018000300509&lng=en&nrm=iso (acesso em 7de novembro de 2020).
2 Bosnia-Herzegovina 1995 (rev. 2009), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bosnia_Herzegovina_2009?lang=en (acesso em 7 de novembro de 2020).
3 “Summary of the Dayton Peace Agreement on Bosnia-Herzegovina,” Human Rights Library, http://hrlibrary.umn.edu/icty/dayton/daytonsum.html (acesso em 7 de novembro de 2020).
4 “1. Stanovništvo prema etničkoj/nacionalnoj pripadnosti – detaljna klasifikacija”, Etnička/nacionalna pripadnost, vjeroispovijest, maternji jezik, Popis, https://popis.gov.ba/popis2013/knjige.php?id=2 (acesso em 7 de novembro de 2020).
5 In “Churches and Religious Communities,” Ministry of Justice of Bosnia and Herzegovina, http://www.mpr.gov.ba/organizacija_nadleznosti/uprava/registrracije/crkve/default.aspx?id=2319&langTag=en-US (acesso em 7 de novembro de 2020).
6 “Basic Agreement Between the Holy See and Bosnia and Herzegovina + Additional Protocol”, Bilateral Treaties of the Holy See, Canon law Resources, Pontificia Università Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SBosniaedErzegovina (acesso em 7 de novembro de 2020).
7 S.H., “Pročitajte ‘sporne’ članove ugovora Islamske zajednice i države: Omogućiti ili garantovati prava”, Klix, 23 de abril de 2018, https://www.klix.ba/vijesti/bih/procitajte-sporne-clanove-ugovora-islamske-zajednice-i-drzave-omoguciti-ili-garantovati-prava/180423034 (acesso em 7 de novembro de 2020).
8 Ibid.
9 “Bosnian Presidency Member Zeljko Komsic met with the Head of Islamic Community”, Sarajevo Times, 21 de julho de 2020, https://www.sarajevotimes.com/bosnian-presidency-member-zeljko-komsic-met-with-the-head-of-islamic-community/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
10 “Accordo tra la Santa Sede e la Bosnia ed Erzegovina circa l’assistenza religiosa ai fedeli cattolici, membri delle Forze Armate di Bosnia ed Erzegovina”, Bilateral Treaties of the Holy See, Canon Law Resources, Pontificia Università Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SBosniaedErzegovina (acesso em 7 de novembro de 2020).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bosnia-Herzegovina”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/bosnia-and-herzegovina/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
12 Puljić: Religious communities warn of reclassification of confiscated property”, Federalna Novinska Agencija, 3 de março de 2020, http://www.fena.ba/article/1138286/puljic-religious-communities-warn-of-reclassification-of-confiscated-property (acesso em 5 de março de 2020)
13 “Archbishop Cardinal Vinko Puljic hosted Christmas Reception in Sarajevo”, Sarajevo Times, 26 de dezembro de 2019, https://www.sarajevotimes.com/archbishop-cardinal-vinko-puljic-hosted-christmas-reception-in-sarajevo/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
14 “History of the Interreligious Council of Bosnia & Herzegovina”, World Student Christian Federation (WSCF), 3 de fevereiro de 2015, http://wscf-europe.org/news/history-of-the-interreligious-council-of-bosnia-and-herzegovina/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
15 “Vandalski čin u dvorištu I na objektu katoličke crkve u Gradačcu”, Radio Gradačac, 17 de março de 2019, https://radiogradacac.ba/vandalski-cin-u-dvoristu-i-na-objektu-katolicke-crkve-u-gradaccu/ (acesso em 5 de março de 2020).
16 “SDA osuđuje skrnavljenje crkve u Blažuju”, Klix, 3 de junho de 2019, https://www.klix.ba/vijesti/bih/sda-osudjuje-skrnavljenje-crkve-u-blazuju/110603133 (acesso em 5 de março de 2020)
17 “Prijetnje svećeniku i mostarskim Srbima”, Bljesak, 29 de agosto de 2019, https://www.bljesak.info/vijesti/flash/prijetnje-sveceniku-i-srbima-u-mostaru/283987 (acesso em 5 de março de 2020).
18 “Na tabli ispred Atik džamije u Bijeljini postavljeni leci ‘Nož žica Srebrenica’”, Source, 14 de junho de 2019, http://www.source.ba/clanak/BiH/497521/Na-tabli-ispred-Atik-dzamije-u-Bijeljini-postavljeni-leci-Noz-zica-Srebrenica (acesso em 5 de março de 2020).
19 “Međureligijsko vijeće u BiH osudilo napad na džamiju u Zvorniku”, N1, 26 de julho de 2019 http://ba.n1info.com/Vijesti/a359194/Medjureligijsko-vijece-u-BiH-osudilo-napad-na-dzamiju-u-Zvorniku.html (acesso em 7 de novembro de 2020).
20 Mustafa M., “Uništeno nekoliko nišana u mezarju Kazanbašča”, Medžlis Iz Zvornik, 8 de junho de 2019, http://medzlis-zvornik.info/v2/aktuelnosti/m/1842-unisteno-nekoliko-nisana-u-mezarju-kazanbasca (acesso em 7 de novembro de 2020).
21 “Međureligijsko vijeće u BiH osudilo napad na džamiju u Zvorniku”, Ibid.
22 “Crkva iz dvorišta Fate Orlović biće izmještena u Bratunac”, Voice of America (VOA), 28 de fevereiro de 2020), https://ba.voanews.com/a/crkva-iz-dvori%C5%A1ta-fate-orlovic-bice-izmjestena-u-bratunac/5308352.html (acesso em 5 de março de 2020).
23 “Tuzla: Ponovno oštećeno katoličko groblje ‘Veresika’”, Nedjelja, 24 de janeiro de 2020, https://www.nedjelja.ba/hr/vijesti/bih/tuzla-ponovno-osteceno-katolicko-groblje-veresika/13914 (acesso em 5 de março de 2020).
24 “U BiH aktivan još 21 paradžemat, 21 Para-jaamat still active in Bosnia Herzegovina”, Bljesak, 31 de maio de 2019, https://www.bljesak.info/vijesti/flash/u-bih-aktivan-jos-21-paradzemat/274788 (acesso em 5 de março de 2020); Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional(2019), op. cit.
25 “Bosnia brings back, detains ISIS fighter from Syria”, al-Arabiya, 21 de abril de 2019, https://english.alarabiya.net/en/News/middle-east/2019/04/21/Bosnia-brings-back-detains-ISIS-fighter-from-Syria (acesso em 7 de novembro de 2020).
26 “Former ISIS fighters under investigation after repatriation to Bosnia”, The National, 20 de dezembro de 2019, https://www.thenationalnews.com/world/europe/former-isis-fighters-under-investigation-after-repatriation-to-bosnia-1.953853 (acesso em 7 de novembro de 2020).
27 D. Be., “Grupa IDIL-ovaca koji su se borili u Siriji i Iraku stigla u Sarajevo, odmah idu u pritvor”, Klix, 19 de dezembro de 2019, https://www.klix.ba/vijesti/bih/grupa-idil-ovaca-koji-su-se-borili-u-siriji-i-iraku-stigla-u-sarajevo-odmah-idu-u-pritvor/191219137 (acesso em 5 de março de 2020)
28 Krithika Varagur, “Bosnia struggles with return of ISIS widows”, Politico, 11 de junho de 2018, https://www.politico.eu/article/isis-widows-islamic-state-bosnia-syria-struggles-with-return/ (acesso em 5 de março de 2020)
29 “The Symbol of the Coexistence in Jajce: The Church of St. Mary or the Sultan Suleyman II Mosque”, Sarajevo Times, 12 de outubro de 2018, https://www.sarajevotimes.com/the-symbol-of-the-coexistence-in-jajce-the-church-of-st-mary-or-the-sultan-suleyman-ii-mosque/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
30 “Crkva sv. Marije (pretvorena u Fethija, odnosno Sultan Sulejmanovu džamiju, 1528. godine) sa zvonikom sv. Luke, graditeljska cjelina”, Službenom glasnik BiH, broj 15/03, 21 de janeiro de 2003, Comissão de Preservação dos Monumentos Nacionais da Bósnia-Herzegovina, https://web.archive.org/web/20150106234603/http://kons.gov.ba/main.php?id_struct=6&lang=1&action=view&id=1316 (acesso em 7 de novembro de 2020).
31 “Church of St. Mary should remain under the highest protection of the state”, Nedjelja, 9 de novembro de 2019, https://www.nedjelja.ba/hr/english/news/church-of-st-mary-should-remain-under-the-highest-protection-of-the-state/12978 (acesso em 5 de março de 2020)
32 Tim Judah, “Bosnia powerless to halt demographic decline”, Balkan Insight, 21 de novembro de 2019 https://balkaninsight.com/2019/11/21/bosnia-powerless-to-halt-demographic-decline/?fbclid=IwAR0juLKKwsZjlRWHFKdtV1JN9Cw4NC-waoYFpiu_Vjkr8_YNOeknZY9dvp4 (acesso em 5 de março de 2020)
33 “Significant decrease in number of Catholics in Bosnia and Herzegovina”, Sarajevo Times, 13 de março de 2020, https://www.sarajevotimes.com/significant-decrease-in-number-of-catholics-in-bosnia-and-herzegovina/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
34 Murcadha O’Flaherty, “Catholics ‘fleeing Bosnia-Herzegovina’ over discrimination”, Catholic Herald, 4 de janeiro de 2018, https://catholicherald.co.uk/catholics-fleeing-bosnia-herzegovina-over-discrimination/ (acesso em 5 de março de 2020).
35 Alexey Toporov, “Wahhabi settlements and terrorism as the reality of ‘European Bosnia’”, EurAsia Daily, 30 de janeiro de 2018, https://eadaily.com/en/news/2018/01/30/wahhabi-settlements-and-terrorism-as-the-reality-of-european-bosnia (acesso em 25 de abril de 2018).
36 Katarina Panić, “The female ISIS members – victims or criminals?”, FairPlanet, 13 de fevereiro de 2020 https://www.fairplanet.org/story/the-female-isis-members-victims-or-criminals/ (acesso em 5 de março de 2020)
37 Albina Sorguc, “In Bosnia’s first ‘deradicalised’ Syria fighter, limited lessons”, Balkan Insight, 23 de janeiro de 2020, https://balkaninsight.com/2020/01/23/in-bosnias-first-deradicalised-syria-fighter-limited-lessons/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
38 “Who should be tackling Bosnia’s migrant crisis?”, al-Jazeera, 17 de novembro de 2019 https://www.aljazeera.com/programmes/insidestory/2019/11/tackling-bosnia-migrant-crisis-191117075712865.html (acesso em 5 de março de 2020)
39 Danijel Kovacevic, “Bosnia lacks border guards to handle migrant crisis”, Balkan Insight, 30 de janeiro de 2020 https://balkaninsight.com/2020/01/30/bosnia-lacks-border-guards-to-handle-migrant-crisis/ (acesso em 5 de março de 2020)

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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