Serra Leoa
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
8.046.931
ÁREA (km2)
72.300
PIB PER CAPITA
1.390 US$
ÍNDICE GINI
35.7
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição da Serra Leoa1 declara que “nenhuma pessoa será impedida de usufruir da sua liberdade de consciência”, o que inclui “liberdade de pensamento e de religião, liberdade de mudar a sua religião ou crença, e liberdade, quer só ou em comunidade com outros e tanto em público como em privado, de manifestar e propagar a sua religião ou crença no culto, ensino, prática e observância” (artigo 24.º, n.º 1). O artigo 8.º (n.º 3, alínea b) afirma que o Estado tem de assegurar que os cidadãos disponham de instalações adequadas para a sua vida religiosa. O artigo 24.º (n.º 4) afirma: “Nenhuma pessoa será obrigada a fazer qualquer juramento que seja contrário à sua religião ou crença”. O artigo 8.º (n.º 2, alínea a) garante a igualdade de todos os cidadãos, enquanto o artigo 35.º (n.º 5, 1-c) proíbe a identificação direta ou indireta de partidos políticos com qualquer fé religiosa.
Em termos de educação, o artigo 24.º (n.º 2) afirma que, salvo com o próprio consentimento de uma pessoa (ou de um dos pais ou tutor, no caso de um menor), “nenhuma pessoa que frequente qualquer local de educação será obrigada a receber instrução religiosa […] ou a assistir a qualquer cerimônia ou observância religiosa se essa instrução, cerimônia ou observância se relacionar com uma religião que não a sua”.2 A educação religiosa faz parte do currículo nas escolas públicas, mas não deve ser sectária na orientação, devendo pelo contrário basear-se nos princípios éticos do Cristianismo, Islamismo, religiões tradicionais africanas e outras religiões mundiais.3 As comunidades religiosas podem disponibilizar o seu próprio currículo como opção.
As comunidades religiosas não têm qualquer obrigação de se registrarem junto das autoridades, mas, se o fizerem, podem beneficiar de reduções fiscais e outros benefícios.4
Globalmente, as relações entre as várias comunidades religiosas do país são essencialmente boas. Os casamentos entre cristãos e muçulmanos não são raros e muitas famílias têm membros de diferentes religiões que vivem sob o mesmo teto.5 É de notar que muitos muçulmanos e cristãos também observam práticas religiosas tradicionais africanas. Entre os Cristãos, as Igrejas Protestantes em particular estão experimentando um crescimento no número de membros. A Igreja Católica goza de total liberdade no que diz respeito ao seu apostolado missionário.
Incidentes
e episódios relevantes
A Serra Leoa tem um longo histórico de relações inter-religiosas positivas. Não foram registrados incidentes durante o período em análise que afetassem o direito dos cidadãos à liberdade religiosa ou a coexistência de comunidades religiosas.
Uma organização digna de nota é o Conselho Inter-Religioso da Serra Leoa (IRCSL), que, com os seus representantes muçulmanos e cristãos, dá um contributo importante para a coexistência pacífica entre as várias comunidades religiosas do país.6
A Igreja Católica também desempenha um papel importante na manutenção da estabilidade do país. Um dos fatores é o fato de a maior parte das escolas do país serem geridas pela Igreja Católica. Isto permite que os estudantes muçulmanos e cristãos se familiarizem uns com os outros, bem como com os valores cristãos, como o respeito pela fé dos outros.
Outras organizações geridas pela Igreja apoiam esta convivência através de uma variedade de projetos sociais. Durante o período em análise, algumas foram premiadas pelo seu serviço. Destaca-se a Don Bosco Fambul, uma organização não governamental dirigida por membros do Instituto dos Salesianos de Dom Bosco (SDB), que procura promover os direitos de rapazes, moças e jovens na prisão.7 Recebeu o Prêmio Projeto Solidário 2022, um prêmio atribuído pelo jornal espanhol ABC, por promover “o apoio e a reabilitação de moças”.8
Ao preparar um futuro melhor para as gerações mais jovens, cada vez mais iniciativas das comunidades religiosas giram em torno do desenvolvimento sustentável e de novas competências para os jovens, incluindo uma melhor inclusão política das jovens e das mulheres. Os Salesianos estão também envolvidos num projeto que ajuda mais de 5.000 jovens a “promover a responsabilidade ambiental”.9 A Trócaire, a agência de desenvolvimento da Conferência Episcopal da Irlanda, ajudou uma nova estação de rádio que aborda as preocupações das jovens e das mulheres. A Rádio Nyapui tem como objetivo mudar positivamente a vida das mulheres que a sintonizam.10 A Trócaire também iniciou um projeto denominado Campanha da Fita Amarela, a fim de aumentar a representação das mulheres na legislatura nacional e nos conselhos locais.11
Uma área de preocupação estava relacionada com a resposta do Governo à COVID-19. Algumas medidas de segurança impostas pelas autoridades na tentativa de travar a pandemia afetaram diretamente o culto público. Por exemplo, no que se refere às restrições à celebração de Missas, o Pe. Peter Konteh, diretor da Cáritas em Freetown, declarou que “as medidas foram injustas porque fecharam as igrejas, mesmo quando tomámos precauções como o distanciamento social, reduzimos a capacidade, aumentámos o número de Missas… enquanto os restaurantes, as escolas, etc., permaneceram abertos”.12
No dia 19 de agosto de 2022, após protestos contra o Governo devido ao enorme aumento do custo de vida, protestos esses que resultaram em mortes, o administrador apostólico da Diocese de Makeni, D. Natale Paganelli, apelou ao Governo e à população para que se esforçassem por um diálogo pacífico e colocassem o bem comum em primeiro lugar.13
Perspectivas para a
liberdade religiosa
As perspectivas para a liberdade religiosa na Serra Leoa continuam positivas, e é pouco provável que a situação se altere em um futuro próximo. Dado que a principal fonte de agitação social provém dos elevados níveis de desigualdade econômica, os agentes religiosos desempenham um papel importante na educação e na construção da sociedade civil.
Notas e
Fontes
1 Sierra Leone 1991 (reinst. 1996, rev. 2013), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Sierra_Leone_2013?lang=en (acessado em 13 de Junho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report, “Sierra Leone”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/sierra-leone/ (acessado em 13 de Junho de 2022).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ver site da organização, Don Bosco Fambul, https://donboscofambulsl.org/ (acessado em 11 de Novembro de 2022).
8 Isenjia, Silas, “Salesian entity in Sierra Leone awarded for facilitating ‘recovery for underage girls’”, ACIAfrica, 11 de Junho de 2022, https://www.aciafrica.org/news/6035/salesian-entity-in-sierra-leone-awarded-for-facilitating-recovery-for-underage-girls (acessado em 27 de Junho de 2022).
9 Isenjia, Silas “Salesians’ Laudato Si’ inspired initiative to benefit thousands of youth in Sierra Leone”, ACIAfrica, 7 de Julho de 2022, https://www.aciafrica.org/news/6022/salesians-laudato-si-inspired-initiative-to-benefit-thousands-of-youth-in-sierra-leone (acessado em 27 de Junho de 2022).
10 Isenjia, Silas, “Catholic entity in Sierra Leone changing women’s lives through new radio station”, ACIAfrica, 4 de Abril de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5566/catholic-entity-in-sierra-leone-changing-womens-lives-through-new-radio-station (acessado em 27 de Junho de 2022).
11 “Catholic entity in Sierra Leone campaigning to boost women numbers in country’s government”, ACIAfrica, 9 de Março de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5410/catholic-entity-in-sierra-leone-campaigning-to-boost-women-numbers-in-countrys-government (acessado em 27 de Junho de 2022).
12 “Sierra Leone: “They took God out of the solution when God is the solution”, ACN Internacional, 29 de Setembro de 2021; https://acninternational.org/sierra-leone-they-took-god-out-of-the-solution-when-god-is-the-solution
13 “Sierra Leone: Bishop Paganelli calls for dialogue, calm in wake of protests”, Vatican News, 19 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2022-08/sierra-leone-bishop-paganelli-protest-violence-peace-dialogue.html (acessado em 29 de agosto de 2022).
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