Serra Leoa

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

8.046.931

ÁREA

72.300 km2

PIB PER CAPITA

1.390 US$

ÍNDICE GINI

35.7

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35.7

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Serra Leoa declara que “nenhuma pessoa será impedida de usufruir da sua liberdade de consciência”, o que inclui “liberdade de pensamento e de religião, liberdade de mudar a sua religião ou crença, e liberdade, quer só ou em comunidade com outros e tanto em público como em privado, de manifestar e propagar a sua religião ou crença no culto, ensino, prática e observância” (artigo 24.º, n.º 1). O artigo 8.º (n.º 3, alínea b) afirma que o Estado tem de assegurar que os cidadãos disponham de instalações adequadas para a sua vida religiosa. O artigo 24.º (n.º 4) afirma: “Nenhuma pessoa será obrigada a fazer qualquer juramento que seja contrário à sua religião ou crença”. O artigo 8.º (n.º 2, alínea a) garante a igualdade de todos os cidadãos, enquanto o artigo 35.º (n.º 5, 1-c) proíbe a identificação direta ou indireta de partidos políticos com qualquer fé religiosa.

Em termos de educação, o artigo 24.º (n.º 2) afirma que, salvo com o próprio consentimento de uma pessoa (ou de um dos pais ou tutor, no caso de um menor), “nenhuma pessoa que frequente qualquer local de educação será obrigada a receber instrução religiosa […] ou a assistir a qualquer cerimônia ou observância religiosa se essa instrução, cerimônia ou observância se relacionar com uma religião que não a sua”. A educação religiosa faz parte do currículo nas escolas públicas, mas não deve ser sectária na orientação, devendo pelo contrário basear-se nos princípios éticos do Cristianismo, Islamismo, religiões tradicionais africanas e outras religiões mundiais. As comunidades religiosas podem disponibilizar o seu próprio currículo como opção.

As comunidades religiosas não têm qualquer obrigação de se registrarem junto das autoridades, mas, se o fizerem, podem beneficiar de reduções fiscais e outros benefícios.

Globalmente, as relações entre as várias comunidades religiosas do país são essencialmente boas. Os casamentos entre cristãos e muçulmanos não são raros e muitas famílias têm membros de diferentes religiões que vivem sob o mesmo teto. É de notar que muitos muçulmanos e cristãos também observam práticas religiosas tradicionais africanas. Entre os cristãos, as Igrejas Protestantes em particular estão a experimentar um crescimento no número de membros. A Igreja Católica goza de total liberdade no que diz respeito ao seu apostolado missionário. O Conselho Inter-Religioso da Serra Leoa (IRC), com os seus representantes muçulmanos e cristãos, dá um importante contributo para a coexistência pacífica entre as várias comunidades religiosas.

O Governo observa várias festividades religiosas cristãs e muçulmanas como feriados públicos: Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Dia de Natal, o Mawlid (aniversário do Profeta Maomé), Eid al-Adha e Eid al-Fitr.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A Serra Leoa tem tradicionalmente gozado de boas relações inter-religiosas. Durante o período em análise, não foram relatados incidentes que pudessem ter minado o direito à liberdade religiosa no país ou a coexistência pacífica entre comunidades religiosas.

Em 2018, o Tribunal Constitucional ordenou ao Partido Democrático dos Cidadãos que retirasse os seus cartazes de campanha e cartazes que proclamam que “Alá é Um”. Como mencionado acima, a Constituição proíbe os partidos políticos locais de se identificarem com uma fé religiosa.

O Governo realizou reuniões com as comunidades cristã e muçulmana em 2019, mostrando boa vontade para com ambos os grupos. O Governo, através do Ministério do Bem-Estar Social, Gênero e Assuntos da Criança e em cooperação com as autoridades islâmicas, organizou a peregrinação anual (Hajj) a Meca. A 4 de agosto, 900 muçulmanos serra-leoneses partiram de Freetown para a Arábia Saudita na peregrinação tradicional. O Governo financiou a viagem e outros custos e ajudou com a logística. Numa cerimônia num estádio local, o Presidente Julius Maada Bio despediu-se dos peregrinos.

Um incidente ocorreu numa das mais importantes mesquitas da capital de Freetown em outubro de 2019, envolvendo o Vice-Presidente da Serra Leoa, Mohamed Juldeh Jalloh, e uma das principais figuras da oposição, o Dr. Samura Kamara. Durante uma oração de sexta-feira (Jumu’ah), ambos os líderes quiseram dirigir-se à mesma congregação. Quando o vice-presidente começou a falar, os seguidores de Samura protestaram. Embora a separação entre religião e Estado seja respeitada e o princípio constitucional seja bem aplicado, cada vez mais partidos políticos e cada vez mais políticos apelam às pessoas usando a religião para obterem o seu apoio.

Em julho de 2020, a Igreja apelou à reconciliação e à calma após o aumento das tensões sociais, em resultado dos confrontos entre as forças de segurança e os manifestantes sobre “a transferência de um gerador de energia de Makeni para Lungi”.

Devido à pandemia do coronavírus, todos os locais de culto foram fechados na Serra Leoa até julho de 2020.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Serra Leoa é um dos países mais pobres do mundo e sofre de altos níveis de desigualdade. Apesar de ser rica em minerais, a riqueza não chega à população e tem sido na realidade o combustível para o conflito no país.

Marcando uma mudança positiva em relação ao passado, o Presidente Bio criou uma comissão de inquérito à corrupção sob o governo do seu antecessor, o Presidente Ernest Bai Koroma, e suspendeu funcionários que foram considerados culpados.

No que diz respeito à liberdade religiosa, as perspectivas continuam boas e a situação não é suscetível de mudar em um futuro próximo.

NOTAS

Sierra Leone 1991 (reinst. 1996, rev. 2013), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Sierra_Leone_2008?lang=en (acesso em 13 de dezembro de 2020).
Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Sierra Leone”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/sierra-leone/ (acesso em 13 de dezembro de 2020).
Ibid.
Ibid.
Ibid.
Ibid.
Ibid.
“President Julius Maada Bio hosts Christian prayers in observance of Sierra Leone’s 58th Independence Anniversary”, Gabinete da Presidência, Serra Leoa, 28 de abril de 2019, https://statehouse.gov.sl/president-julius-maada-bio-hosts-christian-prayers-in-observance-of-sierra-leones-58th-independence-anniversary/ (acesso em 2 de novembro de 2020); Abdul Rashid Thomas, “Sierra Leone Muslim community supports president Bio’s fight against corruption”, Sierra Leone Telegraph, 16 January 2019, https://www.thesierraleonetelegraph.com/sierra-leone-muslim-community-supports-president-bios-fight-against-corruption/ (acesso em 2 de novembro de 2020).
“President Julius Maada Bio bids farewell to 2019 Hajj pilgrims”, The Patriotic Vanguard, 6 de agosto de 2019, http://www.thepatrioticvanguard.com/president-julius-maada-bio-bids-farewell-to-2019-hajj-pilgrims (acesso em 2 de novembro de 2020).
“Political row at a mosque in Freetown that could have sparked widespread violence”, Sierra Leone Telegraph, 27 de outubro de 2019, https://www.thesierraleonetelegraph.com/political-row-at-a-mosque-in-freetown-that-could-have-sparked-widespread-violence/ (acesso em 2 de novembro de 2020).
“Violence on the streets: the Church calls for peace in a polarized nation”, Agenzia Fides, 1 de agosto de 2020, http://www.fides.org/en/news/68477-AFRICA_SIERRA_LEONE_Violence_on_the_streets_the_Church_calls_for_peace_in_a_polarized_nation (acesso em 2 de novembro de 2020).
Abdur Rahman Alfa Shaban, “Sierra Leone coronavirus: places of worship, main airport to reopen”, Africa News, 10 de julho de 2020, https://www.africanews.com/2020/07/10/virus-free-sierra-leone-records-covid-19-scuffles-over-quarantine-at-airport/ (acesso em 2 de novembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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