Gana

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

30.733.755

ÁREA

238.537 km2

PIB PER CAPITA

4.228 US$

ÍNDICE GINI

43.5

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República do Gana é um dos países de África mais estáveis politicamente.1 Isto é verdade em relação aos direitos humanos fundamentais2 e em relação ao desenvolvimento econômico.

Nos termos do artigo 12.º (n.º 2) da Constituição, “todas as pessoas no Gana, independentemente da sua raça, local de origem, opinião política, cor, religião, credo ou sexo, têm direito aos direitos humanos e liberdades fundamentais do indivíduo”.3 O artigo 21.º (n.º 1, alínea c) reconhece “a liberdade de praticar qualquer religião e de manifestar tal prática”.4

Como qualquer ONG, os grupos religiosos devem registrar-se junto das autoridades. Embora o registro os isente de uma série de impostos, incluindo impostos sobre escolas e universidades privadas, a maioria não o faz. A falta de registro não é penalizada.5

O ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e os alunos não podem optar por não participar. Elementos tanto do Cristianismo como do Islamismo estão incluídos no programa escolar. A educação islâmica é coordenada por uma unidade especial do Ministério da Educação. São permitidas escolas privadas baseadas na fé, mas devem seguir o programa do Ministério, exceto para as escolas internacionais.6

Em 2000, o Gana assinou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.7

Mais de dois terços (72,6%) da população do país são cristãos. Em proporção, os muçulmanos são comparativamente menos (18,1%). A maioria dos muçulmanos ganeses são sunitas.8 O extremismo islâmico é raro no Gana.

As relações entre cristãos e muçulmanos têm sido tradicionalmente pacíficas.9 No âmbito da Conferência sobre Religião e Paz, que inclui a Conferência Episcopal Católica, cristãos e muçulmanos estão a trabalhar de forma construtiva para um objetivo partilhado de coexistência pacífica.10

Graças a uma situação econômica e política estável, as relações entre as diferentes comunidades religiosas do Gana são exemplares em muitos aspectos, contrastando com alguns outros países da região.11 A experiência do Gana mostra que as tensões religiosas são frequentemente menos drásticas onde há menos pobreza.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Há muito que o Gana tem sido considerado como uma âncora de estabilidade e um exemplo de coexistência pacífica na África Ocidental. O Presidente Akufo-Addo, um cristão, e o Vice-Presidente Mahamudu Bawumia, um muçulmano, enfatizam repetidamente a importância da coexistência religiosa pacífica em declarações públicas.12

No período em análise, continuaram as preocupações relativamente ao crescimento de pessoas que se “autodenominam” como pastores. A situação tem provocado o debate no parlamento sobre qual a melhor forma de controlar o fenômeno, incluindo sugestões “para que seja criado um organismo independente que atue como um controle da atividade da igreja”.13 Os legisladores, por um lado, exprimiram mal-estar por as chamadas igrejas unipessoais extorquirem dinheiro aos pobres para viverem luxuosamente, mas, por outro, consideraram que a promulgação de leis para gerir esta situação pode ser injustificada, uma vez que a Constituição protege a liberdade religiosa.14

Grupos de cúpula protestantes, incluindo o Conselho Cristão do Gana e a Conferência Episcopal Carismática do Gana, emitiram declarações criticando a legislação proposta, apelando em vez disso à autorregulação.15

O debate prosseguiu sobre um plano controverso do Presidente Akufo-Addo para construir uma catedral nacional cristã interdenominacional, situada junto ao parlamento ganês. A proposta, apresentada em março de 2017, é publicitada como um meio para criar unidade nacional.16 O Ministro dos Centros Urbanos, Mustapha Abdul-Hamid, afirmou: “especialmente num país como o nosso, que está fortemente dividido em tantas coisas: etnicidade, política, etc. Uma nação como o Gana precisa de um símbolo como este que nos permita unirmo-nos”.17

Pela primeira vez, o Imã Chefe Nacional, Xeque Osman Nuhu Sharubutu, participou nos cultos de Domingo de Páscoa na Catedral do Cristo Rei em Acra, tendo sido acolhido pelo reverendo Padre Andrew Campbell, pároco da igreja. O esforço foi em geral calorosamente recebido pelo público ganês como um sinal “que fomenta a coesão religiosa e a coexistência pacífica”.18

Os esforços do Gana no sentido da coexistência pacífica contrastam com uma região cada vez mais marcada pela violência, predominantemente levada a cabo por organizações criminosas e grupos islâmicos.

O Gana faz fronteira com o Burkina Faso a norte e com a Costa do Marfim a oeste. Ambos os países são afetados em graus variáveis pelo terrorismo, embora o Burkina Faso tenha sido o mais duramente atingido pela violência.19 Desde abril de 2015, uma insurreição salafita-jihadista resultou em ataques em todo o norte do Burkina Faso e representa uma ameaça à coexistência tradicionalmente pacífica naquele país.20 Os incidentes terroristas contra as comunidades católicas, por exemplo em maio de 2019,21 continuaram durante todo o período abrangido por este relatório. Desde agosto de 2020 que aumentaram as preocupações de que seja apenas uma questão de tempo até que a situação de segurança no Gana seja afetada.

Isto levou a uma maior consciência da necessidade de vigilância no país. O arcebispo da capital, John Bonaventure Kwofie, observou que com a ameaça do terrorismo a aproximar-se o nível de “alerta” para a proteção dos fiéis que participam nos cultos religiosos dominicais e eventos cristãos teve de ser aumentado, após consulta com a polícia.22 As igrejas estão agora sob proteção e as pessoas são avisadas para permanecerem atentas de modo a protegerem “pessoas inocentes” que “vêm à igreja para prestar culto”.23

Por exemplo, no âmbito do reforço das diretrizes de segurança, uma das paróquias da arquidiocese de Acra, a Igreja de Cristo Rei, proibiu as mochilas.24 O Governo também intensificou os controles fronteiriços após os ataques de 15 de fevereiro de 2019 por um grupo salafita no Burkina Faso.25 Nesse dia, quatro agentes aduaneiros foram mortos no posto de controle em Nohao, perto da fronteira do Gana.26 O Padre Antônio César Fernández, missionário espanhol dos Salesianos de Dom Bosco, também foi morto no ataque.27 Perante a frágil situação de segurança, milhares de refugiados do Burkina Faso procuraram refúgio nas aldeias fronteiriças do Gana. O Centro Africano de Estudos de Segurança e Inteligência (ACSIS) alertou para possíveis ataques de grupos salafitas sediados no Burkina Faso a igrejas e hotéis em países vizinhos como o Gana.28

Isto foi apoiado por uma declaração emitida a 8 de maio de 2019, na qual as Nações Unidas alertaram para o risco de que as atividades terroristas se pudessem propagar aos países costeiros da África Ocidental, incluindo o Gana. Neste contexto, o Arcebispo Bonaventure Kwofie propôs que os líderes da Igreja desenvolvessem as suas próprias estratégias de segurança para as suas comunidades.29

Numa reunião dos bispos católicos da região em novembro de 2019, organizada pelo Catholic Relief Services (CRS), a discussão centrou-se em formas de combater a crescente ameaça dos grupos jihadistas, antagonismos étnicos e outras barreiras ao desenvolvimento. “O CRS e a liderança da Igreja local irão abordar as raízes dos conflitos: pobreza, desemprego juvenil, falta de educação e a erosão do tecido social”, lê-se na declaração dos bispos.30 Os bispos também sublinharam o seu desejo de procurar caminhos eficazes para a prevenção de conflitos, paz duradoura e vida sustentável.31

Em março de 2020, as autoridades do Gana impuseram um bloqueio ao país após a Organização Mundial de Saúde ter emitido um alerta de pandemia COVID-19. Tal como em outros países, o Governo ganês tomou medidas que restringiram drasticamente a vida religiosa sem a eliminar completamente. Isto afetou todas as religiões e denominações.32 A 15 de março, o Presidente Nana Akufo-Addo anunciou a proibição de encontros, incluindo os religiosos, como missas e funerais. O culto nas igrejas e mesquitas foi interrompido durante dois meses.33 No início de junho, os locais de culto foram autorizados a reabrir sob condições estritas.34

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Apesar do número crescente de ataques de grupos criminosos e militantes islâmicos radicais na região, o Gana continua a ser um farol de tolerância. Contudo, a ameaça de um alastramento da situação dos países à sua volta é real. O futuro da liberdade religiosa no Gana, embora presentemente estável, é difícil de prever. Apesar disso, há esperança nos esforços da liderança política e religiosa do Gana para procurar abertamente o diálogo e manter a coesão religiosa.

NOTAS

1 Noah Smith, “Why Ghana Is Africa’s Top Candidate for an Economic Leap,” Bloomberg, 9 de fevereiro de 2020, https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2020-02-10/ghana-is-africa-s-top-candidate-for-economic-development (acesso em 11 de outubro de 2020); “Ghana Economic Outlook,” African Economic Outlook 2020, 30 de janeiro de 2020, https://www.afdb.org/en/documents/african-economic-outlook-2020 (acesso em 11 de outubro de 2020).
2 Jon Temin e Isabel Linzer, “West Africa’s Democratic progress is slipping away, even as region’s significance grows”, Freedom House, 19 de março de 2020, https://freedomhouse.org/article/west-africas-democratic-progress-slipping-away-even-regions-significance-grows-0 9 acesso em 30 de setembro de 2020); Cadman Atta Mills, “Politics, policy, and implementation: The ‘Ghanaian Paradox’,” Brookings, 18 de julho de 2018, https://www.brookings.edu/blog/africa-in-focus/2018/07/18/politics-policy-and-implementation-the-ghanaian-paradox/ (acesso em 11 de outubro de 2020).
3 Ghana 1992 (rev. 1996), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Ghana_1996?lang=en (acesso em 26 de setembro de 2020).
4 Ibid.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Ghana,” 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/ghana/ (acesso em 1 de outubro de 2020).
6 Ibid.
7 “Ratification Status for Ghana”, base de dados dos tratados da ONU, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (UNHRC), https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/TreatyBodyExternal/Treaty.aspx?CountryID=67&Lang=EN (acesso em 1 de outubro de 2020).
8 “Chapter 1: Religious Affiliation,” The World’s Muslims: Unity and Diversity, Pew Research Center, 9 de agosto de 2012, https://www.pewforum.org/2012/08/09/the-worlds-muslims-unity-and-diversity-1-religious-affiliation/#identity (acesso em 1 de outubro de 2020).
9 Favour Nunoo, “Ghana’s 100-year-old imam who went to church,” BBC News, 11 de maio de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-48221879 (acesso em 1 de outubro de 2020).
10 Alhaji Alhasan Abdulai, “National Consultations towards 10 World Assembly of Religions for Peace International”, MG Modern Ghana, 31 de março de 2019, https://www.modernghana.com/news/923831/national-consultations-towards-10th-world-assembly.html (acesso em 15 de agosto de 2020).
11 “Ghana: Economy”, Munzinger Archiv 2020, https://www.munzinger.de/search/document?index=mol-03&id=03000GHA000&type=text/html&query.key=hHwa4L5q&template=/publikationen/laender/document.jsp&preview= (acesso em 15 de agosto de 2020).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Ghana”, International Religious Freedom Report for 2019, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2020/06/GHANA-2019-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acesso em 5 de dezembro de 2020).
13 Ibid.
14 Ibid.
15 Ibid.
16 “Site work begins on Ghana’s controversial National Cathedral”, Global Construction Review, 16 de agosto de 2019, https://www.globalconstructionreview.com/news/site-work-begins-ghanas-controversial-national-cat/ (acesso em 5 de dezembro de 2020).
17 Ibid.
18 “Chief Imam Attends Catholic Church’s Easter Mass”, Fiifi Dixon, Ghana Xtra.com, 21 de abril de, 2019, https://ghanaxtra.com/2019/04/chief-imam-catholic-church-easter.html (acesso em 5 de dezembro de 2020).
19 “Foreign travel advice – Burkina Faso”, Gov.UK, https://www.gov.uk/foreign-travel-advice/burkina-faso/terrorism (acesso em 30 de setembro de 2020).
20 “Ghana: Aufruf zum Schutz der Kirchen vor Terrorismus”, Vatican News, 31 de maio de 2019, https://www.vaticannews.va/de/welt/news/2019-05/ghana-kirche-terrorismus-schutz-appell-erzbischof-accra-kwofie.html (acesso em 15 de agosto de 2020).
21 “Another attack against Catholics: 4 faithful killed at the end of a procession; statue of the Virgin destroyed”, Agenzia Fides, 14 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66026-AFRICA_BURKINA_FASO_Another_attack_against_Catholics_4_faithful_killed_at_the_end_of_a_procession_statue_of_the_Virgin_destroyed (acesso em 15 de agosto de 2020).
22 “Attacks on churches in Ghana and other West African countries”, Agenzia Fides, 14 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66087-AFRICA_GHANA_Attacks_on_churches_in_Ghana_and_other_West_African_countries (acesso em 1 de agosto de 2020).
23 “Attacks on churches in Ghana and other West African countries”, Agenzia Fides, 24 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66087-AFRICA_GHANA_Attacks_on_churches_in_Ghana_and_other_West_African_countries (acesso em 15 de agosto de 2020).
24 “Church bans ‘backpacks’ over recent terror threat”, My Joy Online, 19 de maio de 2019, https://www.myjoyonline.com/news/national/church-bans-backpacks-over-recent-terror-threat/ (acesso em 30 de setembro de 2020).
25 Emily Estelle e Isabelle Nazha, “Salafi-Jihadi Militants Target Christians in Burkina Faso”, Critical Threats, 5 de agosto de 2019, https://www.criticalthreats.org/analysis/salafi-jihadi-militants-target-christians-in-burkina-faso (acesso em 30 de setembro de 2020).
26 “Spanish priest, customs officers killed in Burkina Faso”, News 24, 17 de fevereiro de 2019, https://www.news24.com/news24/africa/news/spanish-priest-customs-officers-killed-in-burkina-faso-20190217 (acesso em 30 de setembro de 2020).
27 “A Spanish Salesian killed in Bobo Dioulasso”, Agenzia Fides, 18 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66053-AFRICA_BURKINA_FASO_A_Spanish_Salesian_killed_in_Bobo_Dioulasso (acesso em 15 de agosto de 2020).
28 “Attacks on churches in Ghana and other West African countries,” Agenzia Fides, 24 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66087-AFRICA_GHANA_Attacks_on_churches_in_Ghana_and_other_West_African_countries (acesso em 30 de setembro de 2020).
29 “Ghana: Aufruf zum Schutz der Kirchen vor Terrorismus”, op. cit.
30 “Sahel-Zone: Bischöfe wollen Konfliktursachen angehen,”, Vatican News, 25 de novembro de 2020, https://www.vaticannews.va/de/welt/news/2019-11/sahel-zone-bischoefe-konflikt-statement.html (acesso em 1 de agosto de 2020).
31 Ibid.
32 Kwaku Agyeman-Budu, “Constitutionalism and COVID-19”, African Network of Constitutional Lawyers, https://ancl-radc.org.za/node/627 (acesso em 15 de agosto de 2020).
33 “Coronavirus – Virus: Ghana schools closed, religious, sports activities chop ban to fight Covid-19 disease,” BBC News, 16 de março de 2020, https://www.bbc.com/pidgin/tori-51904164 (acesso em 30 de setembro de 2020).
34 “Government Allows Churches In Ghana To Open With Strict Safety Conditions,” Ghanaian News, 13 de junho de 2002, http://ghanaiannews.ca/government-allows-churches-in-ghana-to-open-with-strict-safety-conditions/ (acesso em 30 de setembro de 2020).

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