Hungria

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

9.621.254

ÁREA

93.024 km2

PIB PER CAPITA

26.778 US$

ÍNDICE GINI

30.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição húngara reconhece o lugar proeminente do Cristianismo na história do país, declarando: “Estamos orgulhosos de que o nosso rei, Santo Estêvão, tenha construído o estado húngaro numa base sólida e tenha feito do nosso país uma parte da Europa cristã há 1.000 anos”.1 As disposições sobre liberdade religiosa ou de crença na Constituição de 2011 foram alteradas em 2016. O artigo 7.º (n.º 1) consagra o princípio da liberdade religiosa, com base no artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.2 O artigo 7.º (n.º 4) estabelece a separação entre Igreja e Estado, sublinhando ao mesmo tempo o valor para ambos de cooperar em “objetivos comunitários”.3

Em 1990, após a queda da Cortina de Ferro e do comunismo, a Hungria adotou legislação que garantiu o direito à liberdade religiosa e de consciência para todos e proibiu a discriminação. Em 2018, a tão discutida Lei da Igreja foi alterada, estabelecendo categorias de Igrejas que se podem registrar nos tribunais húngaros. Estas categorias são: igrejas estabelecidas, registradas ou reconhecidas, assim como uma categoria mais ampla chamada “associações religiosas”.

A lei alterada afirma em princípio que cada comunidade que se define a si própria como uma comunidade religiosa (mesmo sem personalidade jurídica) tem direito a toda a proteção proporcionada pela Constituição às comunidades religiosas no contexto de uma religião livre num Estado livre. Independentemente da sua forma organizacional, estatuto legal ou denominação, o Estado mantém a sua neutralidade e não interferência, mantém a separação entre si e as comunidades religiosas e protege a sua ampla autonomia, livre autodeterminação (estrutura, nome, etc.) e igualdade, proibindo ao mesmo tempo a discriminação.

No contexto da cooperação Estado-comunidade religiosa, o Estado pode celebrar acordos específicos com as várias comunidades religiosas em determinadas áreas. No caso de Igrejas estabelecidas, pode concluir acordos abrangentes que são legalmente promulgados com base na história, aceitação social e importância, organização e responsabilidade social das comunidades, o que as levou a tornar-se uma comunidade religiosa estabelecida. Os 32 grupos estabelecidos incluem a maioria das Igrejas cristãs (Católica, Protestante, Ortodoxa), as Comunidades Judaicas, bem como outras religiões mundiais (Budismo, Islamismo, etc.). A Lei da Igreja está em conformidade com os artigos correspondentes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A fim de assegurar a sobrevivência do Cristianismo no Oriente Médio e noutras áreas do mundo onde têm lugar perseguições por motivos religiosos, o Governo da Hungria tomou várias medidas em 2016, incluindo a criação de uma nova Secretaria de Estado para os Cristãos Perseguidos. Este departamento inclui uma importante agência de financiamento chamada “A Hungria Ajuda” para apoiar projetos locais relacionados com educação, saúde e desenvolvimento econômico em comunidades perseguidas. O orçamento do Governo inclui o “Stipendium Hungaricum”, uma bolsa de estudo criada para financiar programas de ensino superior para jovens cristãos, tanto no seu próprio país, como na Hungria para candidatos que não consigam prosseguir os estudos no seu próprio país devido a discriminação ou à destruição física de instituições locais de ensino superior. Durante o período em análise, os beneficiários incluíam estudantes da Nigéria, Egito, Líbano, Israel, Palestina, Jordânia, Paquistão, Síria e Iraque.4 Os estudantes foram selecionados em cooperação com as autoridades eclesiásticas locais.

A Hungria acolhe uma importante comunidade judaica. O destaque que esta comunidade adquiriu durante o Ano da Memória do Holocausto em 2014 levou à criação de programas consideráveis de reconstrução de edifícios históricos e de apoio à produção de material educativo, como por exemplo um manual escolar intitulado A História dos Judeus Húngaros, publicado em outubro de 2018.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

No âmbito dos primeiros meses da implementação da Lei da Igreja, não houve violações da liberdade religiosa na Hungria durante o período em análise.

A seção de denúncia de crimes de ódio da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) enumera um total de 194 crimes de ódio em 2018 e 132 em 2019. Destes, 15 em 2018 e 19 em 2019 foram crimes de ódio com um preconceito religioso, a maioria dos quais terminando em acusação. Os crimes consistiam principalmente em grafites antissemitas e insultos contra pessoas com vestuário religioso.5

Os relatórios de 2018 e 2019 do Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado norte-americano6 concentraram-se nos novos aspectos da Lei da Igreja e na forma como esta cria categorias entre as organizações religiosas, a fim de atribuir fundos disponíveis. Em geral, a nova lei simplificou os procedimentos para se registrar e receber apoio público para um maior número de organizações baseadas na fé.

Outras organizações que relatam a liberdade religiosa na Hungria destacam as disputas entre associações judaicas proeminentes na Hungria relativamente às suas diferentes posições face ao “Museu do Holocausto da Casa do Destino”, um projeto do Governo húngaro. Embora a propriedade total tenha sido transferida para a Comunidade Judaica, o financiamento permaneceu público (18 milhões de euros).7

Em abril de 2019, o Primeiro-Ministro Orbán, durante a cerimônia de abertura do Instituto de Estudos do Oriente Médio de Avicena, expressou a esperança de que um melhor conhecimento uns dos outros torne os cristãos e os muçulmanos melhores parceiros.8

Na primeira semana de agosto de 2019, a Hungria acolheu os Jogos Europeus Maccabi, com um financiamento público total de cerca de 90 milhões de euros, incluindo a construção de infraestruturas, e com a participação de 2.000 atletas de 42 países.9 Em dezembro de 2019, a Congregação Judaica Húngara Unificada (EMIH) obteve um financiamento de 6,1 milhões de euros para a construção de um centro cultural.10

A concessão de fundos a todos os grupos religiosos ao abrigo da nova Lei da Igreja permitiu a estes grupos prestar mais serviços à sociedade, afirmou o ministro da Educação húngaro. As inscrições em escolas geridas pela Igreja e o número de estudantes duplicaram entre 2010 e 2019.11

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A extensa alteração em 2018 da Lei da Igreja fez deste ato legislativo um caso único na Europa, com perspectivas favoráveis para o desenvolvimento da liberdade religiosa. Por envolver a distribuição de montantes consideráveis de dinheiro público (450 milhões de euros em 2018, 220 milhões de euros em 2019), surgiram disputas sobre quem recebe quanto entre as comunidades religiosas. No entanto, parece haver uma compreensão crescente da importância dos serviços prestados pelas organizações baseadas na fé e é provável que estes venham a crescer, incluindo o número de escolas geridas pela Igreja.

A Hungria desempenha um papel ativo em plataformas internacionais de promoção da liberdade religiosa, incluindo a Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa ou de Crença, estabelecida em fevereiro de 2019.

NOTAS

1 Hungary 2011 (rev. 2016), Constitute Project, 2016, https://constituteproject.org/constitution/Hungary_2016?lang=en (acesso em 4 de abril de 2018).
2 “Universal Declaration of Human Rights, Article 18”, Berkley Center, https://berkleycenter.georgetown.edu/quotes/universal-declaration-of-human-rights-article-18–3 (acesso em 8 de junho de 2018)
3 Hungary 2011 (rev. 2016), op cit., artigo 7.º (n.º 4).
4 “Government of Hungary Scholarship Program for Christian Young People 2020-2021”, World Scholarship Forum, https://worldscholarshipforum.com/study-hungary-scholarship-program-christians-undergraduate-bachelor-graduate-masterin-selected-countries-worldwide (acesso em 4 de janeiro de 2021).
5 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), “Hungary”, Hate Crime Reporting, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), https://hatecrime.osce.org/hungary?year=2019 (acesso em 17 de fevereiro de 2021).
6 Ibid.
7 Nick Thorpe, “Holocaust row taints Hungary’s House of Fates museum project”, BBC News, 11 de fevereiro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-europe-47071241 (acesso em 4 de janeiro de 2021).
8 “Orbán Inaugurates Avicenna Institute of Middle Eastern Studies”, Hungary Today, 9 de abril de 2019, https://hungarytoday.hu/orban-inaugurates-avicenna-institute-of-middle-eastern-studies/ (acesso em 23 de fevereiro de 2021).
9 “Hungarian government allocates 90.7 million euros for 2019 Maccabi European Games”, Daily News Hungary, 12 de junho de 2017, https://dailynewshungary.com/hungarian-government-allocates-huf-30-bn-2019-maccabi-european-games/ (acesso em 24 de fevereiro de 2021).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Hungary”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/hungary/ (acesso em 4 de janeiro de 2021).
11 Ibid.

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