Islândia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

343.228

ÁREA

103.000 km2

PIB PER CAPITA

46.483 US$

ÍNDICE GINI

26.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República da Islândia estabelece a Igreja Luterana Evangélica como Igreja nacional e concede-lhe apoio e proteção estatal (artigo 62.º).1 O mesmo artigo afirma que “isto pode ser alterado por lei”. Atualmente, existe um impulso para separar a Igreja do Estado.2

Na sua forma atual, a Constituição garante às pessoas o direito a formarem associações religiosas e a praticarem a sua religião de acordo com as suas crenças. Contudo, nada pode “ser pregado ou praticado que seja prejudicial à boa moral ou à ordem pública” (artigo 63.º).

A Constituição também prevê que todos sejam iguais perante a lei, independentemente da sua religião (artigo 65.º), e nenhuma pessoa “pode perder quaisquer dos seus direitos civis ou nacionais devido à sua religião, nem ninguém se pode recusar a cumprir qualquer dever civil aplicável em geral por motivos religiosos” (artigo 64.º).

Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares podem candidatar-se ao reconhecimento e registro junto das autoridades.3 Isto dá-lhes acesso a certos direitos e obrigações, bem como a uma parte das taxas obrigatórias de congregação (imposto religioso) que as pessoas têm de pagar quando apresentam o seu imposto sobre o rendimento.4

A parte das taxas de congregação dos que não pertencem a nenhum grupo registrado vai para a Universidade da Islândia (artigo 64.º).

De dezembro de 2018 a junho de 2020, a Associação Humanista Ética Islandesa, Siðmennt, teve o maior aumento de membros, enquanto a Igreja Luterana Evangélica teve a maior diminuição.5 A Igreja Católica, o segundo maior grupo religioso depois da Igreja Luterana Evangélica, registrou um aumento de 5% durante o mesmo período.6

A Lei das Escolas Obrigatórias indica que o “papel das escolas obrigatórias é cooperar com as casas” para o desenvolvimento de todos os alunos, com o seu trabalho orientado pela “herança cristã da cultura islandesa e marcado pela igualdade […] responsabilidade, consideração, perdão e respeito pelo valor humano” (artigo 2.º).7 A instrução religiosa sobre Cristianismo, ética e teologia é obrigatória nas escolas públicas e privadas. Os pais podem solicitar uma isenção para os seus filhos, apresentando um pedido escrito.8

Nos termos do artigo 233.º (alínea a) do Código Penal Geral, as pessoas podem ser multadas e condenadas por zombar, difamar, denegrir ou ameaçar publicamente através de comentários ou outras expressões (tais como imagens ou símbolos) uma pessoa ou grupo pela sua religião, nacionalidade, raça, cor, orientação sexual ou identidade de gênero.9

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em setembro de 2019, o Governo islandês e funcionários da Igreja Luterana Evangélica assinaram um acordo para aumentar a independência financeira da Igreja, num passo para que esta se torne uma comunidade religiosa responsável pelas suas próprias operações e finanças, em vez de uma instituição estatal. Embora continue a ser a Igreja nacional, como previsto na Constituição, o acordo simplifica o sistema de pagamentos do Estado à Igreja e, a partir de janeiro de 2020, o clero da Igreja Luterana Evangélica deixa de ser considerado como fazendo parte dos funcionários públicos.10

Após uma queixa de várias organizações religiosas e seculares, o Governo inverteu uma decisão de outubro de 2018 que bloqueava o acesso às listas oficiais de membros de grupos por razões de proteção de dados. A partir de 1º de dezembro de 2019, todas as organizações religiosas e seculares têm pleno acesso às suas listas de membros.11

A proibição da circuncisão masculina proposta em 2018, a que se opuseram tanto as comunidades judaicas como as muçulmanas, foi retirada após uma intensa pressão a nível mundial.12

Na sua base de dados de Crimes de Ódio na Europa de 2018, a Organização para a Segurança e Cooperação relatou um crime motivado por preconceitos anticristãos – um ataque a um local de culto.13

O Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos relatou cinco casos de “incidentes com motivação religiosa” em 2019, tais como insultos e ameaças contra muçulmanos.14

O mesmo relatório indicou que um membro da comunidade judaica foi sujeito a comentários antissemitas numa publicação nas redes sociais em setembro de 2019.15

A proibição de reuniões públicas de mais de cem pessoas devido à pandemia do coronavírus em 2020 resultou na suspensão dos serviços religiosos, incluindo crismas, funerais e casamentos.16

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período analisado, não foram comunicados quaisquer incidentes ou desenvolvimentos negativos no que diz respeito à liberdade religiosa na Islândia e as perspectivas são de continuação da estabilidade a este respeito.

NOTAS

1 Constitution of the Republic of Iceland, Governo da Islândia, https://www.government.is/Publications/Legislation/Lex/?newsid=89fc6038-fd28-11e7-9423-005056bc4d74 (acesso em 8 de outubro de 2020).
2 Ragnar Tómas, “Separation of Church and State Inevitable”, Iceland Review, 4 de novembro de 2019, https://www.icelandreview.com/news/separation-of-church-and-state-inevitable/ (acesso em 8 de outubro de 2020).
3 Ministério da Justiça, “Religion and non-religious convictions”, Governo da Islândia, https://www.government.is/topics/religion-and-non-religious-convictions/ (acesso em 26 de julho de 2020).
4 Ibid.
5 “Skráningar í trú- og lífsskoðunarfélög í júní 2020”, Registrers Iceland, 8 de junho de 2020, https://skra.is/um-okkur/frettir/frett/2020/06/08/Skraningar-i-tru-og-lifsskodunarfelog-i-juni-2020/ (acesso em 15 de julho de 2020).
6 Ibid.
7 Compulsory School Act (2008 No 91 12 June), Legislação Islandesa, 1 de janeiro de 2014 — Edição n.º 143a, https://www.government.is/media/menntamalaraduneyti-media/media/law-and-regulations/Compulsory-School-Act-No.-91-2008.pdf (acesso em 23 de agosto de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Iceland”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/iceland/ (acesso em 15 de abril de 2020).
9 General Penal Code of Iceland (1940, amended 2015) (versão em inglês), Legislation On Line, https://www.legislationline.org/documents/section/criminal-codes/country/24/Iceland/show (acesso em 8 de outubro de 2020).
10 “Viðbótarsamningur íslenska ríkisins og þjóðkirkjunnar undirritaðir”, Governo da Islândia, 6 de setembro de 2019, https://www.stjornarradid.is/efst-a-baugi/frettir/stok-frett/2019/09/06/VIdbotarsamninguir-islenska-rikisins-og-thjodkirkjunnar-undirritadir/ (acesso em 15 de julho de 2020); Birna Stefánsdóttir, “Þjóðkirkjunni tryggðir rúmir þrír milljarðar á ári”, Kjarninn, 20 de setembro de 2019, https://kjarninn.is/frettir/2019-09-12-thjodkirkjunni-tryggdir-rumir-thrir-milljardar-ari/ (acesso em 15 de julho de 2020)
11 “Afhending á netföngum og skráningarbeiðnum til trúfélaga”, Registrers Iceland, 19 de novembro de 2019, https://www.skra.is/um-okkur/frettir/frett/2019/11/19/Afhending-a-netfongum-og-skraningarbeidnum-til-trufelaga/ (acesso em 15 de julho de 2020)
12 Michael Cook, “Iceland dumps proposed ban on male circumcision”, BioEdge, 13 de maio de 2018, https://www.bioedge.org/bioethics/iceland-dumps-proposed-ban-on-male-circumcision/12690 (acesso em 15 de julho de 2020)
13 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Iceland”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/iceland?year=2018 (acesso em 15 de julho de 2020)
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
15 Ibid.
16 Vala Hafstað, “Ban on public gatherings in effect in Iceland”, Iceland Monitor, 16 de março de 2020, https://icelandmonitor.mbl.is/news/politics_and_society/2020/03/16/ban_on_public_gatherings_in_effect_in_iceland/ (acesso em 4 de setembro de 2020).

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