Islândia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

343.228

ÁREA (km2)

103.000

PIB PER CAPITA

46.483 US$

ÍNDICE GINI

26.1

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da República da Islândia estabelece a Igreja Luterana Evangélica como Igreja nacional e concede-lhe apoio e proteção estatal (artigo 62.º).1 O mesmo artigo afirma que “isto pode ser alterado por lei”.

Na sua forma atual, a Constituição garante às pessoas o direito a formarem associações religiosas e a praticarem a sua religião de acordo com as suas crenças. Contudo, nada pode “ser pregado ou praticado que seja prejudicial à boa moral ou à ordem pública” (artigo 63.º).
A Constituição também prevê que todos sejam iguais perante a lei, independentemente da sua religião (artigo 65.º), e nenhuma pessoa “pode perder quaisquer dos seus direitos civis ou nacionais devido à sua religião, nem ninguém se pode recusar a cumprir qualquer dever civil aplicável em geral por motivos religiosos” (artigo 64.º).

Em 2018, a Islândia promulgou a Lei da Igualdade de Tratamento no Mercado de Trabalho, n.º 86/2018.2 A lei fornece proteção antidiscriminação aos indivíduos no mercado de trabalho, independentemente da sua raça, origem étnica, religião, postura de vida, deficiência, capacidade de trabalho reduzida, idade, orientação sexual, identidade de gênero, características sexuais ou expressão de gênero.

Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares podem candidatar-se ao reconhecimento e registro junto das autoridades.3 Isto dá-lhes acesso a certos direitos e obrigações, bem como a uma parte das taxas obrigatórias de congregação (imposto religioso) que as pessoas têm de pagar quando apresentam o seu imposto sobre o rendimento.4

A parte das taxas de congregação dos que não pertencem a nenhum grupo registrado vai para a Universidade da Islândia (artigo 64.º).
Em 2022, com uma população estimada de 376.248 pessoas na Islândia, 229.146 foram identificadas como pertencendo à Igreja Luterana Evangélica. A grande maioria das pessoas inquiridas na Islândia identificam-se como cristãs. A Associação Humanista Ética da Islândia tem 4.680 membros e a associação muçulmana islandesa tem 581 membros.5

A Lei da Escolaridade Obrigatória indica que o “papel das escolas obrigatórias é cooperar com as famílias” para o desenvolvimento de todos os alunos, com o seu trabalho orientado pela “herança cristã da cultura islandesa e marcado pela igualdade […] responsabilidade, consideração, perdão e respeito pelo valor humano” (artigo 2.º).6 A instrução religiosa sobre Cristianismo, ética e teologia é obrigatória nas escolas públicas e privadas. Os pais podem solicitar uma isenção para os seus filhos, apresentando um pedido escrito.7

Nos termos do artigo 233.º (alínea a) do Código Penal Geral, as pessoas podem ser multadas e condenadas por ridicularizar, difamar, denegrir ou ameaçar publicamente através de comentários ou outras expressões (tais como imagens ou símbolos) uma pessoa ou grupo pela sua religião, nacionalidade, raça, cor, orientação sexual ou identidade de gênero.8

Incidentes
e episódios relevantes

Em setembro de 2019, o Governo islandês e funcionários da Igreja Luterana Evangélica assinaram um acordo para aumentar a independência financeira da Igreja, num passo para que esta se torne uma comunidade religiosa responsável pelas suas próprias operações e finanças e não uma instituição estatal. Embora continue a ser a Igreja nacional, como previsto na Constituição, o acordo simplifica o sistema de pagamentos do Estado à Igreja Luterana Evangélica, e a partir de janeiro de 2020, o clero da Igreja Luterana Evangélica deixa de ser considerado funcionário público.9

Em 2021, o Governo aprovou o registro da Comunidade Judaica de Chabad e do Budismo Was Phra, elevando o número de grupos religiosos registrados para 54.10 As organizações religiosas não registradas podem funcionar como qualquer outra empresa ou associação secular, e os seus membros gozam de liberdade de culto a um nível proporcional como grupos religiosos registrados.11

Na sua base de dados de crimes de ódio na Europa, a Organização para a Segurança e Cooperação não tem reportado quaisquer crimes ou incidentes de ódio na Islândia desde 2020. Em 2020, relatou um crime de ódio anti-cristão que envolveu o vandalismo de uma igreja metodista.12 Também relatou um único crime de ódio anti-semita envolvendo danos à propriedade.13 Nenhum dos incidentes resultou em acusações.14

O Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos informou que os líderes da comunidade judaica testemunharam um ligeiro aumento da retórica anti-semita durante o período abrangido pelo relatório, e um único confronto envolvendo um homem com uma estrela de David que foi alvo de gritos.15 Os líderes da comunidade muçulmana também manifestaram a sua preocupação com a dificuldade crescente que os homens muçulmanos enfrentam na obtenção de circuncisões realizadas por médicos.16

A proibição de encontros públicos com mais de 100 pessoas devido à pandemia do coronavírus em 2020 resultou na suspensão dos serviços religiosos, incluindo crismas, funerais e casamentos.17 Essa proibição foi parcialmente levantada em meados de janeiro de 2021 e, a partir de 26 de junho de 2021, todas as medidas relacionadas com as igrejas foram aliviadas.18

Não foram proferidas sentenças negativas contra a Islândia pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente à liberdade religiosa durante o período abrangido pelo relatório.

O Relatório do Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Revisão Periódica Universal de 2022 para a Islândia não identificou quaisquer questões significativas relacionadas com a liberdade religiosa.19

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No período em análise, não foram relatados incidentes ou desenvolvimentos negativos no que diz respeito à liberdade religiosa na Islândia e as perspectivas deste direito continuam positivas.

Notas e
Fontes

1 Constitution of the Republic of Iceland, Governo da Islândia, https://www.government.is/Publications/Legislation/Lex/?newsid=89fc6038-fd28-11e7-9423-005056bc4d74 (acessado em 8 de outubro de 2020).
2 https://www.ilo.org/dyn/natlex/docs/ELECTRONIC/108707/134527/F1425507237/ISL108707.pdf.
3 Ministério da Justiça, “Religion and non-religious convictions”, Governo da Islândia, https://www.government.is/topics/religion-and-non-religious-convictions/ (acessado em 26 de julho de 2020).
4 Ibid.
5 https://www.statista.com/statistics/1050019/population-by-religious-and-life-stance-organizations/.
6 Compulsory School Act (2008 No 91 12 June), Icelandic Legislation, 1 January 2014 — Edition No 143a, https://www.government.is/media/menntamalaraduneyti-media/media/law-and-regulations/Compulsory-School-Act-No.-91-2008.pdf (acessado em 23 de agosto de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Iceland”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/ICELAND-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 14 de novembro de 2022).
8 General Penal Code of Iceland (1940, amended 2015), Legislation On Line, https://www.legislationline.org/documents/section/criminal-codes/country/24/Iceland/show (acessado em 8 de outubro de 2020).
9 “Viðbótarsamningur íslenska ríkisins og þjóðkirkjunnar undirritaðir”, Governo da Islândia, 6 de setembro de 2019, https://www.stjornarradid.is/efst-a-baugi/frettir/stok-frett/2019/09/06/VIdbotarsamninguir-islenska-rikisins-og-thjodkirkjunnar-undirritadir/ (acessado em 15 de julho de 2020); Birna Stefánsdóttir, “Þjóðkirkjunni tryggðir rúmir þrír milljarðar á ári”, Kjarninn, 20 de setembro de 2019, https://kjarninn.is/frettir/2019-09-12-thjodkirkjunni-tryggdir-rumir-thrir-milljardar-ari/ (acessado em 15 de julho de 2020).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Iceland”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/ICELAND-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 14 de novembro de 2022).
11 Ibid.
12 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “Hate Crime Reporting”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/incidents?country=IS&year=2019%2C2020 (acessado em 14 de novembro de 2022).
13 Ibid. https://hatecrime.osce.org/iceland?year=2020 (acessado em 14 de novembro de 2022).
14 Ibid.
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional 2021, op. cit.
16 Ibid.
17 Vala Hafstað, “Ban on public gatherings in effect in Iceland”, Iceland Monitor, 16 de março de 2020, https://icelandmonitor.mbl.is/news/politics_and_society/2020/03/16/ban_on_public_gatherings_in_effect_in_iceland/ (acessado em 4 de setembro de 2020).
18 https://covid.is.
19 Conselho de Direitos Humanos (13 junho-8 julho 2022), Report of the Working Group on the Universal Periodic Review, “Iceland”, https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G22/302/28/PDF/G2230228.pdf?OpenElement (acessado em 14 de novembro de 2022).

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