Guiana
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
790.782
ÁREA (km2)
214.969
PIB PER CAPITA
7.435 US$
ÍNDICE GINI
N/D
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição1 afirma que a Guiana é um Estado secular. O artigo 145.º (n.º 1) garante a liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade para mudar a própria religião ou crença, para manifestá-la e propagá-la através do culto, ensino, prática e observância, individual ou coletivamente, em público ou em privado. A objeção de consciência ao serviço militar é igualmente reconhecida (artigo 140.º, n.º 3, alínea c)).
Nenhuma comunidade religiosa pode ser impedida de dar instrução religiosa aos seus membros (artigo 145.º, n.º 2). Exceto com o consentimento do próprio (ou com o consentimento do seu encarregado de educação no caso dos menores de 18 anos), ninguém que frequente um estabelecimento de ensino pode ser obrigado a receber educação religiosa ou a participar numa cerimônia ou observância religiosa que não seja a da sua própria religião (artigo 145.º, n.º 3).
Ninguém pode ser obrigado a prestar um juramento que seja contrário à sua religião ou crença, ou a prestar um juramento de maneira que seja contrária à sua religião ou crença (artigo 145.º, n.º 4).
Nenhuma lei pode ser discriminatória por si ou nos seus efeitos, sendo que discriminação significa tratamento diferente de pessoas devido à sua raça, origem, opinião política, cor ou credo (artigo 149.º, n.º 2 e 3).
As funções da Comissão de Relações Étnicas incluem o incentivo e a criação de respeito pela religião, cultura e outras formas de diversidade típicas de uma sociedade plural (artigo 212.ºD, alínea f)).
Não existe registro oficial de grupos religiosos, mas eles devem seguir os procedimentos de registro das organizações sem fins lucrativos para obterem o reconhecimento formal. O registro requer a apresentação do nome do grupo, da morada do seu local de culto e de informação sobre os seus líderes. Assim que estiverem formalmente registrados, os grupos podem realizar operações financeiras, adquirir propriedades e beneficiar de isenções fiscais.2
Para entrar no país, os missionários estrangeiros precisam de autorização do Departamento de Cidadania do Ministério da Presidência. Nas aldeias ameríndias, os grupos religiosos estrangeiros precisam de autorização do conselho local.3
Incidentes
e episódios relevantes
Em setembro de 2021, a Igreja Católica suspendeu o culto público em solidariedade com aqueles que não podiam entrar em espaços públicos ou locais de culto por não terem sido vacinados, seguindo novas restrições impostas pelo Governo para conter a pandemia. O Bispo Francis Alleyne denunciou a decisão, observando: se os paroquianos não podiam entrar nas igrejas porque não estavam vacinados ou não tinham um teste PCR recente, seria preferível prestarem culto por meios virtuais, uma vez que “Não devemos deixar parte do corpo separada do todo”.4
Em dezembro de 2021, o Presidente da Câmara de Georgetown ordenou a remoção de uma banca de comida rápida situada em frente à Igreja de S. Pio X. Inicialmente, a estrutura deveria ser temporária, mas acabou por se tornar permanente. A questão foi levantada por uma carta enviada a um jornal local, que assinalava que a presença da banca de comida tinha deteriorado as condições sanitárias do local e tinha tido um impacto prejudicial sobre os fiéis que vinham à igreja.5
Em junho de 2022, a Ministra da Educação, Priya Manickchand, realizou várias reuniões com líderes cristãos, islâmicos e hindus, procurando a sua colaboração na abordagem do problema do abandono escolar e das queixas relativas ao comportamento violento dos estudantes. Esperava-se que a presença de figuras religiosas nas escolas contivesse comportamentos antissociais e ajudasse a encontrar soluções que permitissem o regresso dos estudantes.6
O Bispo Emérito Emmanuel Lafont de Caiena foi declarado “culpado de abuso sexual num tribunal canônico e banido do ministério público”. O processo foi iniciado em abril de 2021 “devido a rumores e acusações feitas contra ele que evocavam atitudes impróprias para com os adultos”.7 As autoridades da Guiana estão a investigar mais acusações civis contra ele.
Ao longo do período em análise, a Organização Inter-Religiosa da Guiana (IROG), composta por representantes de grupos religiosos hindus, cristãos, islâmicos, baha’í e rastafarianos, promoveu o diálogo inter-religioso e iniciativas inter-religiosas.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A perspectiva da liberdade religiosa é positiva. Embora tenha havido algumas tensões sobre as medidas para conter a pandemia, não foram relatados incidentes de intolerância religiosa durante este período. Tanto as iniciativas inter-religiosas da sociedade civil como o IROG, como os esforços de tolerância religiosa promovidos pelo Governo revelam uma apreciação pelo direito à liberdade religiosa e o desejo de harmonia inter-religiosa.
Notas e
Fontes
1 Guyana 1980 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Guyana_2016?lang=en (acessado em 26 de junho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Guyana”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/guyana/ (acessado em 26 de junho de 2022).
3 Ibid.
4 “Catholic churches suspending public worship”, Stabroek News, 8 de setembro de 2021, https://www.stabroeknews.com/2021/09/08/news/guyana/catholic-churches-suspend-public-worship-in-solidarity-with-unvaccinated-members/ (acessado em 26 de junho de 2022).
5 “Mayor instructs City Engineer to remove BBQ hut outside St. Pius Church”, Stabroek News, 13 de dezembro de 2021, https://www.stabroeknews.com/2021/12/13/news/guyana/mayor-instructs-city-engineer-to-remove-bbq-hut-outside-st-pius-church/ (acessado em 26 de junho de 2022).
6 “Manickchand begins meeting religious leaders to address issues affecting students, teachers”, Guyana Chronicle, 26 de junho de 2022, https://guyanachronicle.com/2022/06/26/manickchand-begins-meeting-religious-leaders-to-address-issues-affecting-students-teachers/ (acessado em 13 July 2022).
7 “Former bishop of French Guyana guilty of sex abuse, Vatican court says”, Kevin J. Jones, CNA, 20 de dezembro de 2022, https://www.catholicnewsagency.com/news/253129/former-bishop-of-french-guyana-guilty-of-sex-abuse-vatican-court-says (acessado em 3 março de 2023).
![Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder](https://www.acn.org.br/wp-content/plugins/interactive-world-maps/imgs/placeholder.png "Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )")
