Cabo Verde

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

567.348

ÁREA

4.033 km2

PIB PER CAPITA

6.210 US$

ÍNDICE GINI

42.4

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PIB PER CAPITA

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ÍNDICE GINI

42.4

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A liberdade religiosa e o direito a ter expressão religiosa estão consagrados na Constituição e nas leis de Cabo Verde. O texto da Constituição defende a igualdade de todos os cidadãos independentemente da sua religião (artigo 1.º, seção 2), a separação entre Estado e religião (artigo 2.º, seção 2), e o direito dos cidadãos de escolherem ou mudarem de religião (artigo 49.º, seção 1).1 Além disso, garante o direito à não discriminação por motivos religiosos e proíbe o ensino público confessional (artigo 49.º, seção 2). A Constituição proíbe os partidos políticos de adotarem denominações que possam ser identificadas direta ou indiretamente com uma religião (artigo 57.º, seção 2). Estes direitos só podem ser suspensos em estado de emergência ou de cerco (artigo 27.º). Uma lei de 2014 estabelece ainda o direito de prestar culto livremente e também de dar instrução religiosa às crianças.2

Cabo Verde e a Santa Sé assinaram um acordo em 20133 que reconhece o estatuto jurídico independente da Igreja Católica, bem como o seu direito de exercer livremente a atividade missionária. Este acordo protege igualmente os locais de culto católicos e concede aos casamentos religiosos o mesmo estatuto que aos casamentos civis. Ao abrigo desta concordata, a Igreja não paga impostos sobre receitas e bens utilizados para fins religiosos ou atividades sem fins lucrativos. E as contribuições para a Igreja também são dedutíveis nos impostos.4

Todas as organizações religiosas e seculares devem registrar-se junto do Ministério da Justiça.5 Não há sanções para as organizações que não se registram, mas as que se registram gozam de certos benefícios (como, por ex., isenções fiscais).

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

As ilhas de Cabo Verde, antigo território português, têm uma das mais elevadas percentagens de católicos de qualquer país em África.6 O Cristianismo está profundamente enraizado na sua cultura. As relações entre as diferentes religiões são fundamentalmente livres de tensões. Não se registraram incidentes significativos que tenham afetado o direito à liberdade religiosa no país durante o período deste relatório.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não foram observadas alterações significativas na liberdade religiosa ou incidentes de especial interesse durante o período abrangido pelo atual relatório e nada sugere que a situação vá mudar drasticamente no futuro próximo. No entanto, toda a região da África Ocidental está sofrendo grandes mudanças com a crescente influência do extremismo islâmico.

NOTAS

1 Constituição da República de Cabo Verde, Red De Conocimientos Electorales ACE, https://aceproject.org/ero-en/regions/africa/CV/cape-verde-constitution-2010/view (acesso em 19 de janeiro de 2020).
2 Assembleia Nacional, Lei no 64/VIII/2014, Boletim Oficial n.º 33, file:///C:/Users/Admin/Downloads/bo_16-05-2014_33.pdf (acesso em 12 de agosto de 2020).
3 “The Concordat signed by Cape Verde and the Holy See arouses the interest of the Bishops of Angola,” Agenzia Fides, 11 de junho de 2013, http://www.fides.org/en/news/33803-AFRICA_CAPE_VERDE_The_Concordat_signed_by_Cape_Verde_and_the_Holy_See_arouses_the_interest_of_the_Bishops_of_Angola (acesso em 19 de janeiro de 2020).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Cabo Verde”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/cabo-verde/ (acesso em 6 de agosto de 2020).
5 Ibid.
6 “Catholic Church in Republic of Cape Verde (Cape Verde),” GicaCatholic, http://www.gcatholic.org/dioceses/country/CV.htm (acesso em 19 de janeiro de 2020).

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Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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