Cabo Verde

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

567.348

ÁREA (km2)

4.033

PIB PER CAPITA

6.210 US$

ÍNDICE GINI

42.4

POPULAÇÃO

567.348

ÁREA (km2)

4.033

PIB PER CAPITA

6.210 US$

ÍNDICE GINI

42.4

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A liberdade religiosa e o direito a ter expressão religiosa estão consagrados na Constituição e nas leis de Cabo Verde. O texto da Constituição defende a igualdade de todos os cidadãos independentemente da sua religião (artigo 1.º, seção 2), a separação entre Estado e religião (artigo 2.º, seção 2), e o direito dos cidadãos de escolherem ou mudarem de religião (artigo 48.º, seção 1).1 Além disso, garante o direito à não discriminação por motivos religiosos (artigo 49.º, seção 2) e proíbe o ensino público confessional (artigo 50.º, seção 2, alínea d). A Constituição proíbe os partidos políticos de adotarem denominações que possam ser identificadas direta ou indiretamente com uma religião (artigo 57.º, seção 3). Estes direitos só podem ser suspensos em estado de emergência ou de cerco (artigo 27.º). Uma lei de 2014 estabelece ainda o direito de prestar culto livremente e também de dar instrução religiosa às crianças.2

Cabo Verde e a Santa Sé assinaram um acordo em 2013 que reconhece o estatuto jurídico independente da Igreja Católica, bem como o seu direito de exercer livremente a atividade missionária. Este acordo protege igualmente os locais de culto católicos.3 Ao abrigo desta concordata, a Igreja não paga impostos sobre receitas e bens utilizados para fins religiosos ou atividades sem fins lucrativos. E as contribuições para a Igreja também são dedutíveis nos impostos.4

Todas as organizações religiosas e seculares devem registrar-se junto do Ministério da Justiça. Não há sanções para as organizações que não se registram, mas as que se registram gozam de certos benefícios (como, por ex., isenções fiscais).5

Incidentes
e episódios relevantes

Não houve incidentes significativos que tenham afetado o direito à liberdade religiosa no país desde o último relatório. Os cristãos representam uma grande percentagem da população e estima-se que os católicos representem mais de 75% desta proporção. 6

Em outubro de 2021, Josia Maria Neves, um ex-primeiro-ministro, foi eleito presidente.7 Após a sua vitória, Neves disse que pretende ser um presidente “que une, protege e cuida”.8 Ao fazê-lo, reiterou o espírito de unidade que existe entre os diferentes grupos religiosos do país.

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Não houve alterações significativas em termos de liberdade religiosa durante o período abrangido pelo relatório e as perspectivas de liberdade religiosa continuam a ser positivas. Não há razão para acreditar que esta situação se alterará fundamentalmente num futuro próximo devido à eleição de Neves como presidente, e considerando a sua declarada determinação em proteger e unir o país. No entanto, toda a região da África Ocidental está a sofrer grandes mudanças, incluindo um aumento do extremismo islâmico, que poderá vir a ter um impacto em Cabo Verde.9

Notas e
Fontes

1 Constituição da República de Cabo Verde, Red De Conocimientos Electorales ACE, https://aceproject.org/ero-en/regions/africa/CV/cape-verde-constitution-2010/view (acessado em 14 de maio de 2022).
2 Assembleia Nacional, Lei no 64/VIII/2014, Boletim Oficial nº 33, https://kiosk.incv.cv/V/2014/5/16/1.1.33.1854/p1110 (acessado em 4 de maio de 2022).
3 “The Concordat Signed By Cape Verde And The Holy See Arouses The Interest Of The Bishops Of Angola”, Agenzia Fides, 11 de junho de 2013, http://www.fides.org/en/news/33803-AFRICA_CAPE_VERDE_The_Concordat_signed_by_Cape_Verde_and_the_Holy_See_arouses_the_interest_of_the_Bishops_of_Angola (acessado em 4 de maio de 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report: Cabo Verde, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/cabo-verde/ (acessado em 17 de julho de 2022).
5 Ibid.
6 “Cabo Verde”, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/cabo-verde/summaries (acessado em 2 de julho de 2022).
7 “Opposition candidate Neves wins Cape Verde election”, Al Jazeera, 18 de outubro de 2021, https://www.aljazeera.com/news/2021/10/18/opposition-candidate-neves-wins-cape-verde-election (acessado em 1 de fevereiro de 2022).
8 Ibid.
9 Muhammad Dan Suleiman, “Enablers of political extremism: a checklist for West African countries,” The Conversation, 5 de maio de 2022, https://theconversation.com/enablers-of-political-extremism-a-checklist-for-west-african-countries-181110 (acessado em 2 de julho de 2022).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.