Chile

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

18.472.639

ÁREA (km2)

756.102

PIB PER CAPITA

22.767 US$

ÍNDICE GINI

44.9

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O artigo 1.º da Constituição do Chile afirma que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.1 A Constituição reconhece que “a família é a unidade fundamental da sociedade” e protege “os grupos intermédios através dos quais a sociedade se organiza e estrutura”. Além disso, declara que “o Estado está ao serviço da pessoa humana e deve ajudar o indivíduo a alcançar a maior realização espiritual e material possível”.

O artigo 19.º (n.º 6) da Constituição garante “a liberdade de consciência, a expressão de todas as crenças e o livre exercício de todas as confissões religiosas que não sejam contrárias à moral, à decência e à ordem pública”. Além disso, estabelece: “As organizações religiosas são autorizadas a construir locais de culto de acordo com os requisitos legais de saúde e segurança definidos pelas leis e decretos.” O mesmo artigo afirma que os locais de culto usados exclusivamente para esse fim “estão isentos de todos os impostos”.

“Os pais têm o direito e o dever preferencial de educar os seus filhos” (artigo 19.º, n.º 10), enquanto “a liberdade de educação inclui o direito de abrir, organizar e manter instituições de ensino” (artigo 19.º, n.º 11).

Desde setembro de 2017 que o aborto é legal. Os profissionais de saúde, bem como as instituições, podem optar pela não participação, invocando o direito à objeção de consciência.2

A Constituição e as leis do Chile protegem a liberdade religiosa de mais de 4.000 grupos religiosos reconhecidos no país.3

Nos termos da Lei n.º 19 638 de 1999 sobre a constituição legal das Igrejas e Organizações Religiosas,4 qualquer grupo religioso pode candidatar-se ao estatuto de entidade sem fins lucrativos.

O Ministério da Justiça não pode recusar um pedido de registro, mas pode opor-se a qualquer submissão no prazo de 90 dias se houver lacunas relativas aos pré-requisitos legais na candidatura. Nesse caso, a entidade que concorre tem 60 dias para se opor aos pontos apresentados pelo Estado ou para procurar ressarcimento em tribunal.

O Estado não pode cancelar o registro de uma organização religiosa depois de aceitar o seu registro.

A Igreja Católica tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público e não tem de se registrar ao abrigo da lei acima referida.

A Lei n.º 19 6385 estipula que ninguém deve ser discriminado com base nas suas crenças religiosas. Esta lei consagra a liberdade religiosa e de culto, com autonomia e imunidade de coerção. Por isso, cada um pode professar uma crença religiosa à sua escolha, envolvendo-se em atos de culto em público ou em privado, individual ou coletivamente, celebrando festividades e realizando os seus ritos. A lei consagra também a liberdade de não realizar quaisquer ritos e a liberdade de abandonar uma religião.

Os grupos religiosos reconhecidos são autônomos na educação e têm o direito de criar as suas próprias faculdades, clubes ou qualquer outra organização.

A Lei n.º 206096 de julho de 20212 inclui medidas contra a discriminação arbitrária, proibindo qualquer forma de exclusão ou restrição sem justificação razoável, que cause privação, agitação ou ameaça no exercício legítimo dos direitos fundamentais. Isto aplica-se especificamente quando esta discriminação se baseia em motivos específicos, incluindo raça, etnia ou religião.

O tratamento diferenciado é considerado razoável quando a pessoa está exercendo outro direito fundamental legítimo, como por exemplo a liberdade de consciência, a expressão de todas as crenças e o livre exercício de todas as religiões.7

A Lei n.º 213948 de novembro de 2021 permite aos juízes do Supremo Tribunal a escolha entre fazer um juramento ou fazer um voto de compromisso.

O artigo 30.º da Lei n.º 21 4309 sobre os direitos das crianças e adolescentes reconhece o direito de cada criança e adolescente à liberdade de religião, bem como o direito de não professar qualquer religião ou crença.

Em abril de 2022 foi promulgada uma lei que cria benefícios fiscais por dinheiro doado a organizações sem fins lucrativos, incluindo as que se dedicam a atividades relacionadas com a religião.10

Incidentes
e episódios relevantes

Os locais de culto continuam a ser alvo de ataques, especialmente na Araucanía, onde o Estado e alguns grupos mapuches estão em desacordo relativamente à exploração de terras. Alguns dos ataques são atribuíveis a grupos violentos com ligações ao crime organizado e ao tráfico de drogas, onde a violência é de natureza mais geral.

Em abril de 2021, dois templos evangélicos foram incendiados no município de Padre Las Casas.11 Em junho, homens com máscaras incendiaram uma igreja evangélica em Cañete.12 Ao longo de um período de dois anos, mais de 60 igrejas sofreram ataques incendiários. Pelo menos um proeminente líder evangélico afirmou publicamente que estes ataques constituem perseguição.13

Em outubro, o Governo decretou o estado de emergência em Tirúa após os incendiários terem visado duas igrejas,14 uma evangélica e uma católica.15

A onda de ataques incendiários continuou em 2022. Uma igreja histórica em Curarrehue foi alvo de ataques em janeiro de 2022,16 seguida em abril pelo incêndio em outra igreja em Cañete.17

Um grupo criminoso reivindicou um ataque em junho contra uma igreja católica na zona rural de Victoria, onde foi deixada uma mensagem escrita exigindo liberdade para os Mapuche presos.18 Em agosto, outra igreja católica foi incendiada em Los Sauces.19

Também foram relatados ataques noutras regiões do país. Propriedades pertencentes à Diocese de Talca foram pilhadas e incendiadas;20 uma igreja em Achao, classificada como Patrimônio Mundial, foi vandalizada;21 e o sacrário do Santuário de Lourdes, em Santiago, foi profanado.22 Um pároco em Melipilla foi também vítima de intimidação.23

Há igualmente relatos de pichações antissemitas em Temuco.24

Em junho de 2022, a polícia nacional do Chile, os carabineros, devolveu ao Estado a histórica Igreja de São Francisco de Borja de Santiago. O icônico edifício foi alvo de ataques durante os protestos de 2019. Depois de ter sido repetidamente deformado e de lhe terem sido atiradas pedras, foi saqueado e incendiado, tornando-o inutilizável.25 Foi relatado que o único arguido preso pelo ataque incendiário contra a igreja de São Francisco de Borja foi libertado sob fiança e está agora em fuga.26

Algumas das infrações cometidas durante os protestos de 2019-2020 foram processadas durante o período em análise. Um homem que tentou atear fogo a uma igreja paroquial católica em Puerto Varas foi condenado por incêndio.27 Os arguidos que atacaram uma igreja luterana em Osorno foram condenados a oito e dez anos de prisão, respectivamente.28 A pessoa que ateou fogo a uma capela em Río Seco também foi condenada.29

Num caso diferente, a comissão de liberdade condicional libertou dois irmãos condenados a 10 anos em ligação com um ataque incendiário contra uma igreja em 2016, enquanto decorria um serviço religioso. Condenados em 2018, cumprirão o resto da sua pena fora da prisão.30

O julgamento pelo incêndio que destruiu o interior da igreja de São Francisco de Ancud foi interrompido por falta de provas,31 levando a diocese a criticar os procuradores pelo seu trabalho sem brio que permitiu que os responsáveis ficassem impunes.32

Em abril de 2022, um jovem condenado por um ataque incendiário contra a Catedral de Puerto Montt, enquanto uma celebração estava a decorrer, solicitou ao Governo um perdão.33

Em relação aos insultos contra sentimentos religiosos, a Câmara Baixa do Congresso chileno aprovou uma resolução que censura as observações antissemitas de um candidato presidencial.34

Um espetáculo obsceno em agosto de 2021, em que o Papa Francisco foi ridicularizado, levou a que o Conselho Nacional de Televisão recebesse o seu maior volume de queixas até à data.35

No Dia da Independência em 2021, o então presidente do Chile, Sebastián Piñera, juntamente com outros altos funcionários governamentais e políticos, participou no tradicional Te Deum ecumênico e evangélico.36 O Presidente Piñera também participou na oração de Tefillah pelo Chile organizada pela comunidade judaica.37

No dia 18 de setembro de 2022, o recém-eleito presidente Gabriel Boric também participou no Te Deum ecumênico e evangélico.38 Alguns dias antes, o presidente recusou-se a aceitar as credenciais apresentadas pelo embaixador israelita. Reagindo ao incidente diplomático, a Comunidade Judaica do Chile (Comunidad Judía de Chile, CJC) criticou o presidente pela ação.39

Em março de 2022, o presidente encontrou-se com representantes de vários grupos religiosos, a quem elogiou pela sua projeção social. Durante a transição presidencial, assistiu a uma oração pelo Chile.40

Em termos de cooperação entre o Governo e grupos religiosos, em julho de 2022 o Ministério do Patrimônio Nacional aprovou a concessão de um terreno para a construção de uma igreja e de um centro comunitário.41 Em setembro, o Gabinete Nacional de Assuntos Religiosos (ONAR) organizou uma reunião inter-religiosa.42

Durante o período em análise, uma Convenção Constitucional (CC) redigiu uma nova Constituição.43 Em agosto de 2021, o edifício onde a CC estava sediada ostentava bandeiras representando a identidade regional, sexual e os grupos indígenas. A presidente da CC, Elisa Loncón, recusou-se a incluir a bandeira cristã, alegando que “não era apropriado, uma vez que o Estado chileno é secular e a religião cristã “colonizou os Mapuche”. A comunidade evangélica opôs-se à omissão, chamando-lhe discriminatória.44 Alguns meses mais tarde, a Sra. Loncón participou numa cerimônia de reconhecimento da comunidade evangélica.45

Em novembro de 2021, grupos religiosos e povos indígenas apresentaram conjuntamente uma “iniciativa legislativa popular” sobre a liberdade religiosa.46 Nem a iniciativa, nem quaisquer outras propostas, obtiveram apoio suficiente para aprovação.47

Reagindo ao projeto de Constituição do Chile, tanto os líderes católicos48 como os evangélicos49 disseram que o texto era incompatível com a fé cristã.50 A 4 de setembro de 2022 foi realizado um referendo sobre a proposta de Constituição, que foi rejeitada por 62% dos que votaram.51

Em fevereiro de 2022, o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos decidiu sobre o caso Pavez Pavez v. Chile.52

Sandra Pavez ensinava religião católica numa escola do município de San Bernardo. Em 2007, foi-lhe retirado o seu certificado de habilitações para lecionar religião quando se descobriu que estava numa relação com uma pessoa do mesmo sexo.

O pedido de discriminação de Sandra Pavez foi indeferido pelos tribunais nacionais do Chile com base no fato de o seu despedimento ser legal ao abrigo da legislação existente. Pavez apresentou então uma queixa à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, que se pronunciou a favor dela em 2018. O Chile recorreu da decisão para o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, que em 2019 concordou em conceder a revisão do caso.

No dia 4 de fevereiro de 2022, o Tribunal decidiu que o Estado do Chile era responsável pela violação do direito à igualdade e não discriminação, liberdade pessoal, privacidade e trabalho. Ordenou ao Chile que publicasse o acórdão, emitisse um reconhecimento público de responsabilidade, adaptasse o seu procedimento para contestar as decisões dos estabelecimentos de ensino públicos e pagasse compensações e despesas à requerente.
Embora o cerne substantivo do processo tratasse da liberdade religiosa, uma questão que até à data nunca foi objeto da jurisprudência do Tribunal Interamericano, o Tribunal decidiu apenas com base nos princípios da igualdade e da não discriminação, sem equilibrar o direito concorrente à liberdade religiosa.

Em relação à pandemia da COVID-19, o número de pessoas autorizadas a assistir às celebrações religiosas foi gradualmente aumentado.53 À medida que o número de pessoas infectadas aumentava, as autoridades civis e eclesiásticas suspendiam as peregrinações55 e as celebrações.55

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No período de 2021-2022, a região da Araucanía foi um ponto de acesso para ataques contra edifícios religiosos. Originalmente ligada a reivindicações de terras por indígenas mapuches, a violência tornou-se associada a grupos de crime organizado e traficantes de drogas, tirando partido da causa mapuche. Os esforços das autoridades para perseguir e condenar as pessoas envolvidas nestes ataques tiveram alguns resultados positivos.

Em um referendo nacional, a nova Constituição proposta pela Convenção Constitucional foi rejeitada pela maioria de eleitores chilenos. Se tivesse sido adotada, teria reconhecido a visão do mundo dos povos indígenas. Teria também criado incerteza sobre a proteção da liberdade religiosa garantida ao abrigo da Constituição de 1925.56 O debate público proporcionou também a oportunidade para autoridades como a presidente da CC, Eliza Loncón, demonstrarem que estavam prontas a agir com base em queixas de discriminação baseadas na religião.

Com a violência na Araucanía sem mostrar sinais de dissipação, a liberdade religiosa no Chile deve continuar a ser observada.

Notas e
Fontes

1Chile 1980 (rev.2021), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Chile_2021?lang=en (acessado em 8 de setembro de 2022).
2Ley Chile, “Ley 21030. Regula la despenalización de la interrupción voluntaria del embarazo en tres causales”, 23 de setembro de 2017, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1108237&buscar=21030 (acessado em 8 de setembro de 2022).
3“Entidades Debidamente Registradas y Publicadas al 6 December 2017”, https://www.onar.gob.cl/wp-content/upLoads/2019/10/ENTIDADES_DEBIDAMENTE_REGISTRADAS_Y_PUBLICADAS_06-12-2017.pdf (acessado em 8 de setembro de 2022).
4Ley Chile, “Ley 19638. Establece normas sobre la constitución jurídica de las iglesias y organizaciones religiosas”, 14 de outubro de 1999, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=145268&buscar=19638 (acessado em 8 de setembro de 2022).
5Ley Chile, “Ley 19638. Establece normas sobre la constitución jurídica de las iglesias y organizaciones religiosas”, 14 de outubro de 1999, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=145268&buscar=19638 (acessado em 8 de setembro de 2022).
6Ley Chile, “Ley 20609. Establece medidas contra la discriminación”, 24 de julho de 2012, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1042092&buscar=20609 (acessado em 8 de setembro de 2022).
7Ley Chile, “Ley 20609. Establece medidas contra la discriminación”, 24 de julho de 2012, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1042092&buscar=20609 (acessado em 8 de setembro de 2022).
8Ley Chile, “Ley 21394 Introduce reformas al sistema de justicia para enfrentar la situación luego del estado de excepción constitucional de catástrofe por calamidad pública”, 30 de novembro de 2021, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1168803 (acessado em 9 de setembro de 2022).
9Ley Chile, “Ley 21430 Sobre garantías y protección integral de los derechos de la niñez y adolescencia”, 15 de março de 2022, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1173643 (acessado em 9 de setembro de 2022).
10Ley Chile, “Ley 21440- Crea un régimen de donaciones con beneficios tributarios en apoyo a las entidades sin fines de lucro”, 12 de abril de 2022, Biblioteca do Congresso Nacional, https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1174623 (acessado em 9 de setembro de 2022).
11“Chile | Queman dos templos evangélicos y disparan a los bomberos”, Evangélico Digital, 23 de abril de 2021, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/18594/chile-queman-dos-templos-evangelicos-y-disparan-a-los-bomberos (acessado em 16 de setembro de 2012).
12Juan Pablo Andrews e Carlos Zamorano, “Encapuchados queman iglesia evangélica en Cañete”, La Tercera, 7 de junho de 2021, https://www.latercera.com/nacional/noticia/encapuchados-queman-iglesia-evangelica-en-canete/VI6YZN3625C5FO7LO7UTUWJIHA/ (acessado em 20 de setembro de 2022).
13Oscar Riquelme e Felipe I. González, “Queman iglesia en provincia de Arauco y evangélicos acusan que han perdido 60 templos en la zona”, Litoralpress, 8 de junho de 2021, https://www.litoralpress.cl/sitio/Prensa_Texto?LPKey=R3IE53FYCFMNCQIWLF6F5NZEGXP4LDBYARR6OMESPXMZMCXH5IZA (acessado em 20 de setembro de 2022).
14“Gobierno anunció estado de emergencia en cuatro provincias de la Macrozona Sur”, Cooperativa.cl, 12 de outubro de 2021, https://cooperativa.cl/noticias/pais/region-de-la-araucania/gobierno-anuncio-estado-de-emergencia-en-cuatro-provincias-de-la/2021-10-12/142607.html (acessado em 26 de setembro de 2022).
15Manuel Stuardo e Tatiana Risso, “Queman un templo evangélico y una iglesia católica durante ataques en la provincia de Arauco”, Bíobío Chile, 12 de outubro de 2021, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/region-del-bio-bio/2021/10/12/un-templo-evangelico-y-una-iglesia-catolica-quemados-dejan-ataques-en-la-provincia-de-arauco.shtml (acessado em 22 de setembro de 2022); “Declaración pública del Arzobispado de Concepción por atentados en Tirúa”, Iglesia.cl, 12 de outubro de 2021, http://www.iglesia.cl/43084-declaracion-publica-del-arzobispado-de-concepcion-por-atentados-en-tirua.html (acessado em 22 de setembro de 2022).
16Carlos Zamorano, “Investigan origen de incendio que destruyó iglesia católica en la Araucanía”, La Tercera, 10 de janeiro de 2022, https://www.latercera.com/nacional/noticia/investigan-origen-de-incendio-que-destruyo-iglesia-catolica-en-la-araucania/C55OLMZXVFF5HHJ5DR2TGTN7RI/ (acessado em 15 de setembro de 2022).
17Manuel Stuardo e Daniel Roa, “Una iglesia y tres viviendas destrudas deja incendio en Cañete: investigan causas”, Bíobío Chile, 6 de abril de 2022, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/region-del-bio-bio/2022/04/06/una-iglesia-y-cuatro-viviendas-destruidas-deja-incendio-en-canete-investigan-causas.shtml (acessado em 21 de setembro de 2022).
18“Resistencia Mapuche Malleco se adjudica quema de iglesia y sociedad de familia Chaín”, Emol, 17 de junho de 2022, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2022/06/17/1064325/resistencia-malleco-adjudica-quema-iglesia.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
19Carlos Zamorano e Simona Paranhos, “La Araucanía: desconocidos queman una escuela, una iglesia y otra instalación en la comuna de Los Sauces”, La Tercera, 6 de agosto de 2022, https://www.latercera.com/nacional/noticia/la-araucania-desconocidos-queman-una-escuela-una-iglesia-y-otra-instalacion-en-comuna-de-los-sauces/IJJSMN3IQVFVNOZPTLPNXUSNEE/ (acessado em 15 de setembro de 2022).
20“Declaración ante el saqueo e incendio en dependencias del Obispado de Talca”, Diócesis de Talca, 19 de outubro de 2021, http://www.diocesisdetalca.cl/noticias/2441-declaracion-ante-el-saqueo-e-incendio-en-dependencias-del-obispado-de-talca (acessado em 20 de setembro de 2022).
21“Desconocidos vandalizaron Iglesia de Achao en Chiloé: autoridades interpusieron denuncia”, ADN Radio, 14 de fevereiro de 2022, https://www.adnradio.cl/regional/2022/02/14/desconocidos-vandalizaron-iglesia-de-achao-en-chiloe-autoridades-interpusieron-denuncia.html (acessado em 20 de setembro de 2022).
22Felipe Delgado, “Denuncian profanacion del Santuario de Lourdes en Quinta Normal”, Biobío Chile, 30 de março de 2022, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/region-metropolitana/2022/03/30/denuncian-profanacion-del-santuario-de-lourdes-en-quinta-normal.shtml (acessado em 16 de setembro de 2022); “Comunicado”, Santuario Parroquia Nuestra Señora de Lourdes Santiago de Chile, 28 de março de 2022, https://www.santuariolourdeschile.cl/sitioweb/profanagrutamar2022.pdf (acessado em 16 de setembro de 2022).
23“Comunicado del Obispado de Melipilla”, Iglesia.cl, 30 de março de 2022, http://iglesia.cl/43852-comunicado-del-obispado-de-melipilla.html (acessado em 21 de setembro de 2022).
24“Comunidad Judía de Chile rechaza rayados antisemitas en Temuco”, Prensa Ciudadana, 27 de março de 2022, https://www.prensaciudadana.cl/2022/03/27/comunidad-judia-de-chile-rechaza-rayados-antisemitas-en-temuco/23411/ (acessado em 21 de setembro de 2022).
25Víctor Rivera, “El adiós de la iglesia de Carabineros que cedió al vandalismo”, La Tercera, 24 de junho de 2022, https://www.latercera.com/la-tercera-sabado/noticia/el-adios-de-la-iglesia-de-carabineros-que-cedio-al-vandalismo/T7S4TUMMFNCFBEGRGDUNNCXQFQ/ (acessado em 15 de setembro de 2022); M. Francisca Prieto, “Tres personas fueron detenidas por incendio que afectó a ex iglesia de Carabineros en Santiago”, Emol, 22 de julho de 2022, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2022/07/22/1067676/tres-detenidos-incendio-exiglesia-carabineros.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
26“Único acusado por quema de iglesia de Carabineros pagó fianza y ahora está prófugo”, Emol, 13 de setembro de 2021, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2021/09/13/1032449/acusado-quema-iglesia-carabineros-profugo.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
27“A 541 días de presidio menor condenan a autor de incendio tentado de la Parroquia Sagrado Corazón de Jesús”, El Heraldo Austral, 28 de abril de 2021, https://eha.cl/noticia/local/a-541-dias-de-presidio-menor-condenan-a-autor-de-incendio-tentado-de-la-parroquia-sagrado-corazon-de-jesus-10818 (acessado em 21 de setembro de 2022).
28“Condenan a 8 y 10 años a responsables de arrojar bomba molotov en ato donde participaba Daniel Jadue en Osorno”, Soyosorno, 28 de julho de 2021, https://www.soychile.cl/Osorno/Policial/2021/07/28/716239/condenan-molotov-daniel-jadue-osorno.aspx (acessado em 15 de setembro de 2022); “TOP de Osorno condena a penas de presidio efectivo a autores del delito frustrado de incendio de iglesia luterana”, AdPrensa, 28 de julho de 2021, https://www.adprensa.cl/tribunales/top-de-osorno-condena-a-penas-de-presidio-efectivo-a-autores-del-delito-frustrado-de-incendio-de-iglesia-luterana/ (acessado em 15 de setembro de 2022).
29“Condenan a vecino que incendió capilla en Río Seco”, El Pingüino, 3 de maio de 2022, https://elpinguino.com/noticia/2022/05/03/condenan-a-vecino-que-incendio-capilla-de-rio-seco (acessado em 22 de setembro de 2022).
30Manuel Cabrera e Carlos Martínez, “Hermanos condenados por quema de iglesia de Padre Las Casas seguirán cumpliendo pena en libertad”, Bíobio Chile, 14 de outubro de 2021, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/region-de-la-araucania/2021/10/14/hermanos-condenado-por-quema-de-iglesia-en-padre-las-casas-seguiran-cumpliendo-pena-en-libertad.shtml (acessado em 26 de setembro de 2022).
31“Fiscalía pide el término de la causa por incendio de iglesia”, Soy Chiloé, 17 de junho de 2021, https://www.soychile.cl/Chiloe/Policial/2021/06/17/710695/Fiscalia-pide-el-termino-de-la-causa-por-incendio-de-iglesia.asp (acessado em 15 de setembro de 2022).
32Roberto Urbina Avendaño, “Chile: el Obispado de Ancud rechaza el sobreseimiento judicial por el incendio de un templo”, Vida Nueva Digital, 7 de julho de 2021, https://www.vidanuevadigital.com/2021/07/07/chile-obispado-de-ancud-deplora-fallo-por-incendio-de-un-templo/ (acessado em 16 de setembro de 2022).
33Pablo Barría, “No descartan indulto para condenado que intentó incendiar la Catedral”, Diario de Puerto Montt, 28 de abril de 2022, https://www.diariodepuertomontt.cl/noticia/actualidad/2022/04/no-descartan-indulto-para-condenado-que-intento-incendiar-la-catedral (acessado em 22 de setembro de 2022); José Muñoz e Robinson Cárdenas, “Boric deberá ver el caso: piden indulto para detenido por delitos durante el 18-o en Puerto Montt”, Bíobío Chile, 2 de abril de 2022, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/region-de-los-lagos/2022/04/02/boric-debera-ver-el-caso-piden-indulto-para-detenido-por-delitos-durante-el-18-0-en-puerto-montt.shtml (acessado em 27 de setembro de 2022).
34“Cámara arobó resolución de rechazo a ‘carácter antisemita’ de Jadue: ‘Pongámonos serios’ contestó el precandidato”, CNN, 29 de junho de 2021, https://www.cnnchile.com/pais/camara-aprobo-resolucion-conductas-antisemitas-daniel-jadue_20210629/ (acessado em 24 de setembro de 2022).
35Emilio Contreras, “‘Acto pornográfico’: performance en La Red se convierte en lo más denunciado al CNTV en agosto”, BíoBío Chile, 7 de setembro de 2021, https://www.biobiochile.cl/noticias/espectaculos-y-tv/tv/2021/09/07/acto-pornografico-performance-en-la-red-se-convierte-en-lo-mas-denunciado-al-cntv-en-agosto.shtml (acessado em 20 de setembro de 2022).
36“Así fue el último Te Deum ecuménico del presidente Sebastuán Piñera”, CNN, 18 de setembro de 2021, https://www.cnnchile.com/pais/ultimo-te-deum-del-presidente-sebastian-pinera_20210918/ (acessado em 26 de setembro de 2022); “Agenda valórica y la nueva Constitución marcaron el último Te Deum Evangélico en la era Piñera”, Cooperativa.cl, 17 de setembro de 2021, https://cooperativa.cl/noticias/pais/festivos/fiestas-patrias/agenda-valorica-y-la-nueva-constitucion-marcaron-el-ultimo-te-deum/2021-09-17/183004.html (acessado em 23 de setembro de 2022).
37“Sebastián Piñera asistió a la Tefilá por Chile, organizada por la comunidad judía local”, Itandogol.com, 24 de setembro de 2021, https://itongadol.com/latinoamerica/sebastian-pinera-asistio-a-la-tefila-por-chile-organizada-por-la-comunidad-judia-local (acessado em 24 de setembro de 2022).
38“Presidente Boric asistió al Te Deum evangélico”, Cooperativa.cl, 17 de setembro de 2022, https://cooperativa.cl/noticias/pais/presidente-boric/presidente-boric-asistio-al-te-deum-evangelico-junto-a-sus-ministros/2022-09-17/154704.html (acessado em 22 de setembro de 2022); “Te Deum Ecuménico: Arzobispo Aós pidió ‘ser escuchado y colaborar y trabajar por el bién común’”, Cooperativa.cl, 18 de setembro de 2022, https://cooperativa.cl/noticias/pais/festivos/fiestas-patrias/te-deum-ecumenico-arzobispo-aos-pidio-ser-escuchado-y-colaborar-y/2022-09-18/134041.html (acessado em 22 de setembro de 2022).
39“La comunidad judía de Chile expresó su rechazo al ‘grave incidente diplomático’”, Itongado.coml, 16 de setembro de 2022, https://itongadol.com/latinoamerica/la-comunidad-judia-de-chile-expreso-su-rechazo-al-grave-incidente-diplomatico (acessado em 16 de setembro de 2022).
40María Cristina Romero, “Presidente: ‘Me molestó en la Catedral ver a Ezzati, gente que ha actuado como encubridora de graves delitos contra niños”, Emol, 13 de março de 2022, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2022/03/13/1049158/presidente-y-encubridores.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
41“Bienes Nacionales entrega terreno restituido en sector norte de Antofagasta para construccion de iglesia”, Soyantofagasta, 22 de julho de 2022, https://www.soychile.cl/Antofagasta/Sociedad/2022/07/22/767836/desalojo-entrega-terreno-bbnn-antofagasta.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
42“’Llamado a la concordia’: Autoridades de Segpres participan en encuentro interreligioso por la paz social”, Minsegpres.gob.cl, 2 de setembro de 2022, https://www.minsegpres.gob.cl/noticias/llamado-a-la-concordia-autoridades-de-segpres-participan-en-encuentro-interreligioso-por-la-paz-social/ (acessado em 24 de setembro de 2022).
43Chile 2022 – Draft of 4 Jul 2022, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Chile_2022D (acessado em 27 de novembro de 2022).
44Jaime Sánchez, “Más de mil obipos y pastores evangélicos envían dura carta a Loncón por excluir bandera cristiana: ‘Es discriminatorio y violento’”, ExAnte, 10 de agosto de 2021, https://www.ex-ante.cl/https-www-ex-ante-cl-mas-de-mil-obispos-y-pastores-evangelicos-envian-dura-carta-a-loncon-por-excluir-bandera-cristiana-es-discriminatorio-y-violento/ (acessado em 23 de setembro de 2022).
45Cecilia Román, “Presidenta de la convención y un grupo de constituyentes conmemoran el Día de las Igesias Evangélicas”, Emol, 29 de outubro de 2021, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2021/10/29/1036866/ceremonia-pueblo-evangelico-convencion-constitucional.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
46“Iniciativa Popular de Norma. Propuesta Nº3.042. Confesiones religiosas quieren contribuir con la CC: proponentexto sobre la libertad religiosa y de conciencia en nueva Constitución”, Chile Convención, 9 de dezembro de 2021, https://www.chileconvencion.cl/wp-content/uploads/2022/01/IPC-8-4.pdf (acessado em 23 de setembro de 2022); “Iniciativa sobre libertad religiosa y de conciencia alcanza apoyos para ser discutida en la Convención Constitucional”, Iglesia.cl, 4 de janeiro de 2022, http://www.iglesia.cl/43512-iniciativa-sobre-libertad-religiosa-y-de-conciencia-alcanza-apoyos-para-ser-discutida-en-la-convencion-constitucional.html (acessado em 16 de setembro de 2022).
47Carlos Sepúlveda, “Comisión de Derechos Fundamentales aprueba iniciativa del Colectivo Socialista que consagra el derecho a la libertad de conciencia y religión”, La Tercera, 10 de fevereiro de 2022, https://www.latercera.com/politica/noticia/comision-de-derechos-fundamentales-aprueba-iniciativa-del-colectivo-socialista-que-consagra-el-derecho-a-la-libertad-de-conciencia-y-religion/JBC2DMOTT5D2VKH3C4XTS366ME/ (acessado em 23 de setembro de 2022).
48“Los Obispos de Chile frente a la Propuesta Constitucional”, Iglesia.cl, 22 de julho de 2022, http://www.iglesia.cl/4629-los-obispos-de-chile-frente-a-la-propuesta-constitucional.htm (acessado em 23 de setembro de 2022).
49Plataforma Evangélica Nacional, “Declaración sobre propuesta de nueva constitución”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, Núm. 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51965 (acessado em 16 de setembro de 2022).
50“Los Obispos de Chile frente a la Propuesta Constitucional”, Iglesia.cl, 22 de julho de 2022, http://www.iglesia.cl/4629-los-obispos-de-chile-frente-a-la-propuesta-constitucional.htm (acessado em 16 de setembro de 2022).
51Juan Manuel Ojeda, “El Rechazo se impuso en todas las regiones de Chile y barrió con los bastiones del Apruebo en la Metropolitana y Valparaíso”, La Tercera, 4 de setembro de 2022, https://www.latercera.com/politica/noticia/el-rechazo-se-impuso-en-todas-las-regiones-de-chile-y-barrio-con-los-bastiones-del-apruebo-en-la-metropolitana-y-valparaiso/T5AGHNSTFRHZPILVWG6EZKHCAY/ (acessado em 26 de setembro de 2022).
52“Case of Pavez Pavez v. Chile – Judgment of February 4, 2022”, Inter-American Court of Human Rights, https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_449_ing.pdf (acessado em 27 de novembro de 2022).
53N. Ramírez, “Autoridad detalla aforos de ceremonias religiosas en fase 4: Hasta mil personas en un templo”, Emol, 3 de setembro de 2021, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2021/09/03/1031598/cambian-aforos-ceremonias-culto-religioso.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
54Carolina González, “Autoridades anunciaron suspensión de la peregrinación al Santuario de Lo Vásquez para este 7 y 8 de diciembre”, Emol, 5 de novembro de 2021, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2021/11/05/1037503/suspenden-peregrinacion-santuario-lo-vasquez.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
55Roberto Urbina Avendaño, “Chile: suspenden celebraciones religiosas”, Vida Nueva Digital, 8 de janeiro de 2022, https://www.vidanuevadigital.com/2022/01/08/chile-suspenden-celebraciones-religiosas/ (acessado em 16 de setembro de 2022); Daniela Toro, “Ministra Yarza y cancelación de la Fiesta de La Tirana: vamos a ser respetuosos de la autoridad sanitaria local”, Emol, 24 de junho de 2022, https://www.emol.com/noticias/Nacional/2022/06/24/1065093/yarza-cancelacion-la-tirana.html (acessado em 15 de setembro de 2022).
56Chile 1925, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Chile_1925?lang=en (acessado em 27 de novembro de 2022).

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ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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