Chade

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

16.285.093

ÁREA

1.284.000 km2

PIB PER CAPITA

1.768 US$

ÍNDICE GINI

43.3

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Assembleia Nacional do Chade aprovou a revisão da Constituição em abril de 2018, mas a votação foi boicotada por muitos membros da oposição.1 A reforma transforma o Chade numa república presidencial (eliminando o cargo de primeiro-ministro), e permite que o presidente em exercício, Idriss Déby, permaneça no poder até 2033.

Déby tem governado o país da África Central e do Norte sem interrupção desde 1990. Nas últimas eleições presidenciais em 2016, foi reeleito com quase 60 por cento dos votos.2 Praticamente todos os partidos da oposição assinaram uma declaração conjunta contra ele. A nova Constituição exige um juramento dos ministros do Governo. Originalmente, “a lei estipulava que os que tomam posse devem prestar juramento perante Alá”. No entanto, após críticas, em junho de 2018, o juramento “foi mudado para perante Deus ou perante Alá”.3 Em abril de 2018, os bispos católicos do Chade emitiram uma declaração opondo-se às reformas constitucionais e exortando o Governo a realizar um referendo sobre a nova Constituição.4

De acordo com o artigo 1.º da Constituição de 2018, a República do Chade é um Estado secular que defende a separação da religião e do Estado.5 O artigo 14.º garante o princípio da igualdade perante a lei sem distinção de religião. As liberdades de consciência, de religião, de associação, de reunião ou de expressão são protegidas. Contudo, como estipula o artigo 28.º, estas liberdades podem ser limitadas “pelo respeito das liberdades e dos direitos dos outros e pelo imperativo de salvaguardar a ordem pública e a boa moral”. A Constituição inclui longas penas de prisão para os membros do Governo que tentem minar a laicidade do Estado. O artigo 157.º diz claramente que a violação deste princípio “constitui um crime de alta traição”. O artigo 5.º da Constituição também proíbe “qualquer propaganda de carácter religioso tendente a infringir a unidade nacional ou a secularidade do Estado”.

O artigo 38.º da Constituição torna a educação livre, obrigatória e secular. A educação religiosa não é permitida nas escolas públicas, mas pode ser disponibilizada em escolas privadas. Vários grupos religiosos, incluindo a Igreja Católica, possuem importantes redes de estabelecimentos de ensino privado no país.6

O Governo criou um Alto Conselho para os Assuntos Islâmicos do Chade, que “supervisiona as atividades religiosas islâmicas, incluindo algumas escolas de língua árabe e instituições de ensino superior, e representa o país em fóruns islâmicos internacionais”.7

Todas as associações devem registrar-se junto das autoridades. O Gabinete do Diretor de Assuntos Religiosos e Tradicionais do Ministério da Administração Territorial, Segurança Pública e Governação Local é o departamento governamental responsável pelos assuntos religiosos. Este gabinete medeia “conflitos intercomunitários, reportando práticas religiosas, coordenando peregrinações religiosas e assegurando a liberdade religiosa”.8

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os grupos religiosos no Chade têm tradicionalmente mantido boas relações, particularmente no sul do país. Muçulmanos e cristãos participam regularmente nas celebrações religiosas e nos dias de festa uns dos outros. No entanto, vários fatores têm minado esta coexistência pacífica nos últimos anos, o que tem afetado a liberdade religiosa no país.

O Chade está dividido entre um norte predominantemente muçulmano e um sul predominantemente cristão e animista. Em junho de 2018, o Governo nomeou um sultão para a região sul de Moyen-Chari. O sultão é uma figura de liderança e orientação espiritual para uma determinada área. No entanto, o cargo está intimamente associado ao Islamismo. A nomeação, que foi realizada sem consultas prévias, causou uma forte reação entre a população não muçulmana da região, que teme que o sultão possa usar a sua posição para “conduzir uma agenda islâmica”9 na região e em todo o sul do país. “Numa região com uma grande população cristã e animista, não podemos ter uma chefia com a terminologia de um sultanato. É uma ameaça para a forma como vivemos juntos”,10 disse um membro cristão do parlamento chadiano.

O fator mais importante que mina o direito à liberdade religiosa no país é a presença de grupos terroristas jihadistas, especificamente o Boko Haram. Estabelecido na Nigéria, este grupo terrorista está a operar no Chade desde 2015, particularmente na bacia do Lago Chade, que fica perto da fronteira entre a Nigéria e o Chade.11

Durante o período em análise, ocorreram vários ataques terroristas em diferentes partes do país, tendo as forças de segurança chadianas como alvo principal. Em março de 2019, 23 soldados chadianos foram mortos e vários outros ficaram feridos num ataque terrorista perto do Lago Chade (sudoeste do país).12 Outro incidente terrorista, no qual foram mortos quatro soldados e vários civis, incluindo um jornalista, teve lugar a 25 de maio.13 A 23 de junho de 2019, pelo menos seis civis morreram em consequência de um atentado suicida à bomba em Kaiga (Chade Ocidental).14 Em março de 2020, o grupo terrorista conduziu o ataque mais mortífero contra as forças de segurança do Chade, matando 92 soldados na península de Boma.15

Em agosto de 2018, o Governo decidiu novas regras para o norte do Chade, exigindo que os funcionários governamentais prestassem um juramento religioso (inspirado no Islã) a fim de manterem o seu emprego. Vários grupos cristãos queixaram-se de uma potencial discriminação em cargos governamentais.16

Em fevereiro de 2019, os governos do Chade, Nigéria, Camarões e Níger lançaram a Operação Yancin Tafki para combater o terrorismo jihadista na região do Lago Chade.17 A operação consiste numa coordenação entre as Forças Armadas destes quatro países, e combina forças aéreas e terrestres.

A violência intercomunitária no leste do Chade entre comunidades muçulmanas e não muçulmanas aumentou durante 2019. Segundo o Crisis Group, “longe de resultarem de rivalidades clássicas entre agricultores e pastores, estes conflitos revelam profundas divisões de identidade e competição por terra, liderança e poder local nestas regiões”.18 A maioria dos incidentes ocorreu nas províncias de Ouaddai e Sila, junto à fronteira com o Sudão, entre maio e agosto de 2019. A escalada das tensões foi tão intensa que, em agosto de 2019, o Governo teve de declarar o estado de emergência e destacar tropas para duas regiões orientais.19 Vários incidentes afetaram comunidades religiosas durante este período, por exemplo, a 16 de maio de 2019, seis pessoas foram mortas quando saíam de uma mesquita.20 Apesar disso, o conflito não parece ter tido uma causa religiosa, mas parece ter sido motivado por fatores étnicos e socioeconômicos.
Durante 2020, os terroristas continuaram a explorar aquilo a que as Nações Unidas chamam “animosidade étnica”, a fim de raptar, pilhar e apropriar-se ilegalmente de terras.

No dia 21 de março de 2020, as atividades religiosas foram suspensas e os locais de culto foram fechados devido aos regulamentos impostos pelo Governo para conter o surto do coronavírus.21 Em junho de 2020, o Fundo de Emergência criado pelo Papa Francisco enviou ajuda à Diocese de Doba, devido às dificuldades enfrentadas por algumas paróquias em consequência da pandemia.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Desde 2015, o Chade tem sofrido com as ações terroristas do Boko Haram, o que prejudicou a economia e criou uma grande crise humanitária com a deslocação de milhares de pessoas.

Embora os ataques tenham diminuído nos últimos anos, a situação de segurança permanece precária. Além disso, a resposta altamente militarizada do Governo a esta ameaça, representada pela Operação Yancin Tafki, não tem ido adequadamente ao encontro das necessidades da população. A presença de grupos armados jihadistas mina claramente a liberdade religiosa no país.

A política baseada na identidade no leste do Chade tem alimentado a violência intercomunitária local.23 Para conter o problema, o Governo impôs um estado de emergência na região em agosto de 2019. No entanto, as autoridades não abordaram as queixas que estão na base do conflito. Embora não pareça ser movido pela religião, o conflito tem mesmo assim potencial para ter um impacto negativo na liberdade religiosa.

NOTAS

1 “Reforming the content, rather than context, of the Chadian constitution: old wine in a new bottle?”, Constitution Net, 9 de maio de 2018, http://constitutionnet.org/news/reforming-content-rather-context-chadian-constitution-old-wine-new-bottle (acesso em 3 de novembro de 2020).
2 Election Guide, “Republic of Chad: Election for President”, https://www.electionguide.org/elections/id/2518/ (acesso em 3 de novembro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Chad”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/chad/ (acesso em 2 de novembro de 2020).
4 Ngala Killian Chimtom, “Chad bishops oppose constitutional reform which would increase president’s power”, Crux Now, 24 de abril de 2018, https://cruxnow.com/global-church/2018/04/chad-bishops-oppose-constitutional-reforms-which-would-increase-presidents-power/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
5 Constituição do Chade de 2018, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Chad_2018?lang=en (acesso em 2 de novembro de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 “Chad: Sultan in Christian and Animist south is ‘threat for peace’”, World Watch Monitor, 18 de julho de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/07/chad-sultan-in-christian-and-animist-south-is-threat-for-peace/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
10 Alice Scarsi, “Christianity crackdown: Fury as Sultan appointed in Christian neighbourhood”, Express, 24 de julho de 2018, https://www.express.co.uk/news/world/993792/chad-muslim-sultan-appointed-christianity-crackdown (acesso em 5 de novembro de 2020).
11 “Fighting Boko Haram in Chad: beyond military measures”, Crisis Group, 8 de março de 2017, https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/chad/246-fighting-boko-haram-chad-beyond-military-measures (acesso em 5 de novembro de 2020).
12 “Boko Haram militants kill 23 soldiers in Chad”, Deutsche Welle, 22 de março de 2019, https://www.dw.com/en/boko-haram-militants-kill-23-soldiers-in-chad/a-48025225 (acesso em 5 de novembro de 2020).
13 Fergus Kelly, “Chad journalist and soldiers killed near N’Gounboa after Boko Haram attack”, The Defense Post, 26 de maio de 2019, https://www.thedefensepost.com/2019/05/26/chad-journalist-soldiers-killed-ngounboua-iswap-boko-haram/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
14 “Suicide bomber kills 6 in Chad; including soldier”, Al Jazeera, 14 de agosto de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/08/14/suicide-bomber-kills-6-in-chad-including-soldier/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
15 “92 Chad soldiers killed in deadliest Boko Haram attack”, Al Jazeera, 25 de março de 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/3/25/92-chad-soldiers-killed-in-deadliest-boko-haram-attack (acesso em 5 de novembro de 2020).
16 Jonathan Luxmoore, “Source: Catholics face fear as Chad prioritizes Islam”, Catholic Philly, 27 de agosto de 2018, https://catholicphilly.com/2018/08/news/world-news/source-catholics-face-fear-as-chad-prioritizes-islam/ (acesso em on 9 de dezembro de 2020).
17 Shehu Usman, “Boko Haram: multinational JTF begins operation “Yancin Tafki” in Lake Chad area”, The Defense Post, 21 de fevereiro de 2019, https://dailypost.ng/2019/02/21/boko-haram-multinational-jtf-begins-operation-yancin-tafki-lake-chad-area/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
18 “Avoiding the resurgence of intercommunal violence in Eastern Chad”, Crisis Group, 30 de dezembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/chad/284-eviter-la-reprise-des-violences-communautaires-lest-du-tchad (acesso em 5 de novembro de 2020).
19 “Etat d’urgence dans l’est du Tchad”, BBC News Afrique, 18 de agosto de 2019, https://www.bbc.com/afrique/region-49388893 (acesso em 5 de novembro de 2020).
20 “Avoiding the resurgence of intercommunal violence in Eastern Chad”, op. cit.
21 “Other aid from the PSM fund for covid emergency in Sao Tomé and Principe, Sierra Leone, Chad and Guinea”, Agenzia Fides, 2 de junho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68041-VATICAN_Other_aid_from_the_PSM_Fund_for_the_Covid_emergency_in_Sao_Tome_and_Principe_Sierra_Leone_Chad_and_Guinea (acesso em 5 de novembro de 2020).
22 “Assistance thanks to the PSM fund for the covid-19 emergency in Chad and Kenya”, Agenzia Fides, 27 de junho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68226-VATICAN_Assistance_thanks_to_the_PMS_Fund_for_the_Covid_19_emergency_in_Chad_and_Kenya (acesso em 5 de novembro de 2020).
23 “Avoiding the resurgence of intercommunal violence in Eastern Chad”, Crisis Group, 30 de dezembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/chad/284-eviter-la-reprise-des-violences-communautaires-lest-du-tchad (acesso em 5 de novembro de 2020).

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