Kuwait
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
4.302.875
ÁREA (km2)
17.818
PIB PER CAPITA
65.531 US$
ÍNDICE GINI
N/D
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Localizado no Golfo Pérsico, o Kuwait é governado pela dinastia muçulmana sunita Al Sabah. A maioria dos cidadãos adere ao Islamismo sunita. Contudo, os muçulmanos não sunitas representam cerca de 30% (incluindo xiitas, ahmadis e ismailis). Em teoria, estes gozam de todos os direitos políticos.1
A comunidade estrangeira do Kuwait está estimada em cerca de 3,2 milhões, muito maior do que os 1,5 milhões que têm a cidadania kuwaitiana. Entre os estrangeiros, os Muçulmanos, tanto sunitas como xiitas, constituem o maior grupo (63%). Apenas oito famílias cristãs2 são oficialmente cidadãos kuwaitianos3 entre um total de pouco mais de 200 pessoas.4 Alguns bahá’ís também têm a cidadania kuwaitiana. O Kuwait é um dos poucos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) com cidadãos cristãos.5 No entanto, apesar dos inúmeros apelos para permitir a naturalização de não muçulmanos,6 tal continua a ser impossível.7
Sete denominações cristãs são reconhecidas oficialmente: as Igrejas Católicas do rito Latino e do rito Grego, a Igreja Greco-Ortodoxa, a Igreja Ortodoxa Copta e a Igreja Apostólica Armênia, a Igreja Evangélica Nacional e a Igreja Anglicana. Outras Igrejas gozam de reconhecimento de fato.8 Não existem sinagogas e as religiões não abraâmicas não são aceitas. Os grupos religiosos não reconhecidos incluem Hindus, Siques, Drusos, Muçulmanos bohra e Bahá’ís.9
A Igreja Católica é a maior denominação cristã no Kuwait. Conforme as fontes, há cerca de 200 mil10 a 350 mil católicos.11
O Kuwait foi o primeiro membro do Conselho de Cooperação do Golfo a estabelecer laços diplomáticos com a Santa Sé, em outubro de 1968. Contudo, demorou dois anos a estabelecer a Nunciatura Apostólica, que só abriu no país no ano 2000.12
A Constituição do Kuwait de 1962, reintroduzida em 1992 depois da ocupação iraquiana, afirma no artigo 2.º: “A religião do Estado é o Islamismo e a lei islâmica é a principal fonte legislativa.” O artigo 12.º declara: “O Estado mantém o legado islâmico e árabe, e partilha o caminho da civilização e do humanitarianismo.”
O artigo 29.º garante a igualdade: “As pessoas são iguais em dignidade humana e têm, aos olhos da lei, direitos e obrigações públicas iguais. Não será feita diferenciação entre elas por causa de raça, origem, língua ou religião.” O artigo 35.º afirma que a liberdade de crença é ilimitada: “O Estado protege a liberdade na observância de ritos religiosos estabelecidos por costume, desde que tal observância não entre em conflito com a moral ou perturbe a ordem pública.”13
Apesar do que a Constituição proclama, a liberdade de crença e igualdade têm os seus limites no Kuwait. O artigo 18.º da Lei n.º 51 sobre o Estatuto Pessoal,14 de 1984, que se baseia na sharia (lei islâmica), proíbe o casamento de homens não muçulmanos com mulheres muçulmanas. Nos termos do artigo 294.º da mesma lei, os apóstatas não podem herdar dos seus parentes ou cônjuge muçulmanos.
A lei proíbe os não muçulmanos de fazerem proselitismo entre os muçulmanos. Durante o Ramadão é proibido comer, beber e fumar. Isto também se aplica aos não muçulmanos. Qualquer infração é punível com uma multa e/ou pena de prisão durante um mês.15
O Kuwait também tem leis para punir indivíduos acusados de blasfêmia. A Lei n.º 19 sobre a Unidade Nacional, de 2012, que emenda o artigo 111.º do Código Penal, impõe penalizações mais restritas. E também criminaliza a publicação ou emissão de conteúdo que possa ser considerado ofensivo para seitas ou grupos religiosos. As penas incluem multas de 32.651 euros a 653.000 euros e penas de prisão até sete anos.16 Quem não tenha cidadania e seja condenado fica sujeito a deportação. Segundo a legislação da blasfêmia, qualquer pessoa pode apresentar acusações criminais contra um autor de material considerado difamatório por motivos religiosos.17
Os grupos religiosos podem registrar-se, mas o processo é normalmente longo. O primeiro passo é apresentar uma candidatura junto do Ministério de Awqaf e Assuntos Islâmicos. Se este for concedido, os candidatos devem solicitar a aprovação do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho, do Ministério do Interior e do município local. Para esta última etapa, os candidatos devem obter autorização por escrito de todos os vizinhos imediatos em redor do local de culto proposto. O processo não é transparente, uma vez que não é comunicada qualquer informação sobre a situação dos registros pendentes. Além disso, não há recurso se este último for rejeitado.18
Os grupos religiosos registrados estão autorizados a arrendar espaços para culto. Só quem tem cidadania pode comprar terras. Os grupos registrados podem trazer clérigos e colaboradores religiosos do estrangeiro. Nas escolas cristãs é proibida a catequese, embora esta possa ser ensinada em casas privadas ou nas instalações das igrejas. Nas escolas privadas a instrução islâmica é obrigatória para alunos muçulmanos. Isto aplica-se mesmo que só haja um aluno muçulmano na escola. Os alunos cristãos não são obrigados a frequentar a instrução islâmica.19
As organizações religiosas minoritárias dizem ser livres de prestar culto em espaços privados sem interferência governamental, desde que não incomodem os seus vizinhos, violem quaisquer leis que regulem a assembleia, ou se envolvam em proselitismo. No entanto, a maioria dos grupos minoritários diz que é um desafio obter aprovação para construir novas instalações e que ainda existem muito poucos locais de culto. O Governo proibiu os xiitas de disponibilizar instrução religiosa e recusou-se a aprovar as escolas religiosas xiitas no país. Os líderes xiitas têm continuado a denunciar a discriminação no setor público e na administração.20
Segundo o Vicariato Apostólico da Arábia do Norte (AVONA), existem quatro paróquias católicas.21 Outro grupo, os Cristãos Indianos Unidos, inclui 30 Igrejas indianas de diferentes denominações.22
Incidentes
e episódios relevantes
Em meados de janeiro de 2021, o clérigo kuwaitiano Othman Al-Khamis23 criticou nas redes sociais um centro inter-religioso nos Emirados Árabes Unidos. Denunciou a Casa da Família Abraâmica,24 que inclui uma igreja, uma mesquita e uma sinagoga, descrevendo-a como um ato de “infidelidade”.25 Disse também que se opunha à exibição do Alcorão ao lado do que chamou de “Bíblia e Torá distorcidas”, e questionou os objetivos do projeto.26
Al-Khamis também criticou a construção de uma estátua de Buda em Abu Dhabi como um “ato de Satanás” e advertiu que Buda poderia acabar por ser adorado.27 Além disso, publicou um vídeo em que se referiu aos Judeus como “os irmãos dos macacos e dos porcos, porque são essencialmente como eles”.28
Em janeiro de 2021, o jornalista de televisão Mohammad Al-Momen anunciou a sua conversão ao Cristianismo. As reações nas redes sociais foram mistas. Alguns disseram que Al-Momen tinha o direito de escolher a sua religião, alguns rezaram pela sua conversão de volta ao Islã, outros expressaram preocupação com a sua saúde mental, e alguns disseram que ele era um apóstata que arriscava a condenação eterna.29
Alguns dias mais tarde, em fevereiro de 2021, a cantora Ibtisam Hamid, profissionalmente conhecida como Basma Al-Kuwaiti, publicou um vídeo criticando o Islã. Nele, disse também que se tinha convertido ao Judaísmo. Depois de anunciar a sua decisão, começou a receber ameaças de morte.30
Em janeiro de 2021, o pregador islâmico Mubarak Al-Bathali foi “preso em execução de uma sentença anterior31 de três anos por fomentar conflitos sectários e dividir a unidade nacional”. Em 2014, tinha sido acusado de “incitar publicamente ao ódio e ao desprezo por vários grupos sociais, e fomentar conflitos sectários, ao afixar tweets contendo frases e palavras que incluem ódio e desprezo pelos xiitas na sociedade”.32
No dia 15 de fevereiro de 2021 foi criada a Associação das Comunidades Judaicas do Golfo (AGJC) para servir as comunidades judaicas no Bahren, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Isto é um sinal de melhoria nas relações entre Israel e vários países árabes.33
Em abril de 2021, o Departamento Funerário do Município do Kuwait recusou pedidos de budistas e hindus para cremar os seus defuntos no Kuwait em incineradoras modernas. O Diretor dos Assuntos Funerários, Faisal Al-Awadi, afirmou: “Quem quiser cremar cadáveres, deve levá-los para o seu país e queimá-los lá, não no Kuwait”.34
Em dezembro de 2021, várias árvores de Natal foram removidas dos centros comerciais.35
De acordo com a Liga Anti-Difamação, os livros escolares kuwaitianos continuaram a conter conteúdos intolerantes face aos Judeus, aos Muçulmanos ahmadi, aos Bahá’ís e aos Cristãos.36 O Ministério da Educação continuou a censurar certos conteúdos.37
Em fevereiro de 2022 ocorreu uma manifestação após o cancelamento de um retiro de ioga no deserto só para mulheres.38 As autoridades decidiram proibir o encontro depois de os deputados e clérigos terem afirmado que a prática de posições de ioga por parte das mulheres era perigoso e imoral.39
Em abril de 2022, a autora kuwaitiana Mai Al-Nakib publicou um romance em que a personagem principal, Sara, professora de filosofia na Universidade do Kuwait, é acusada de blasfêmia depois de citar “Deus está morto” de Nietzsche durante uma das suas aulas.40
Em junho de 2022, o Kuwait condenou observações controversas sobre o Profeta Maomé feitas por Nupur Sharma, porta-voz do Partido Bharatiya Janata (BJP), o partido governante da Índia.41 Embora Nupur Sharma acabasse por ser despedida, uma manifestação eclodiu no Kuwait. Como consequência, as autoridades locais ordenaram a deportação de estrangeiros que participaram no protesto,42 pois os estrangeiros não estão autorizados a manifestar-se.43
Em junho de 2022, em resposta ao relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre liberdade religiosa, funcionários do Kuwait disseram que o Ministério do Interior não efetua quaisquer detenções arbitrárias, insistindo que todos os procedimentos são seguidos de acordo com a lei.44
Em setembro de 2022, o Tribunal de Recurso do Kuwait anulou uma decisão do Ministério do Interior de desqualificar três candidatos para se candidatarem às eleições no final desse mês. A decisão tinha sido tomada ao abrigo da lei do “criminoso”, que impede os kuwaitianos condenados por blasfêmia ou insulto ao emir de exercerem o seu direito de voto ou de participarem nas eleições.45
O Kuwait realizou eleições parlamentares a 29 de setembro de 2022. Duas mulheres foram eleitas, e a oposição, incluindo islamistas, ganhou a maioria dos lugares.46
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A liberdade religiosa no Kuwait continua limitada à liberdade de culto. As tensões regionais entre sunitas e xiitas têm repercutido no Kuwait, e têm tido um impacto na sua minoria xiita. Embora a igualdade religiosa seja reconhecida na Constituição, os não muçulmanos são efetivamente penalizados pelas leis, cultura e costumes sociais do país. As perspectivas para a liberdade religiosa mantêm-se inalteradas.
Notas e
Fontes
1 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Kuwait”, Departamento de Estado Norte-Americano, 2 de junho de 2022, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/kuwait/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
2 Muhammad Alhajeri, Abdullah, “Christian Minorities in Kuwait”, Journal of Oriental and African Studies, vol. 29 (2020), pp. 255-274, https://www.academia.edu/44692924/Christian_Minorities_in_Kuwait?auto=download (acessado em 9 de outubro de 2022).
3 “Father Emmanuel and the Christians of Kuwait”, Al Jazeera, 3 de março de 2018, https://www.aljazeera.com/news/2018/03/father-emmanuel-christians-kuwait-180303101018527.html (acessado em 7 de outubro de 2022).
4 Garcia, Ben, “Getting to know the Christians in Kuwait”, Kuwait Times, 23 de março de 2017, http://news.kuwaittimes.net/website/getting-know-christians-kuwait/ (acessado em 8 de outubro de 2022).
5 Naar, Ismaeel, “An inside look at the native Christian community of Kuwait”, Al Arabiya, 25 de dezembro de 2017, https://english.alarabiya.net/en/features/2016/12/27/An-inside-look-at-a-Gulf-Christian-community.html (acessado em 7 de outubro de 2022).
6 Courtney Trenwith, “Kuwaiti MP calls for rethink on citizenship rules”, Arabian Business, 8 de maio de 2013, https://www.arabianbusiness.com/kuwaiti-mp-calls-for-rethink-on-citizenship-rules-500803.html (acessado em 8 de outubro de 2022).
7 Ibrahim, Raymond, “The Islamic prerequisite of Kuwaiti citizenship”, Middle East Forum Blog, 13 de maio de 2015, https://www.meforum.org/5280/kuwait-citizenship (acessado em 8 de outubro de 2022); “Non-Muslims cannot obtain Kuwaiti citizenship”, Arab Times Online, 17 de janeiro de 2019, https://www.arabtimesonline.com/news/non-muslims-cannot-obtain-kuwaiti-citizenship/ (acessado em 8 de outubro de 2022).
8 Garcia, Ben, “Getting to know the Christians in Kuwait”, Kuwait Times, 23 de março de 2017, http://news.kuwaittimes.net/website/getting-know-christians-kuwait/ (acessado em 8 de outubro de 2022).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 “Christians in Kuwait”, Vicariato Apostólico da Arábia do Norte (AVONA), www.avona.org/kuwait/christians_in_kuwait.htm (acessado em 9 de outubro de 2022).
11 Luxmoore, Jonathan, “Bishop in Kuwait criticizes legislation restricting Christian churches”, Catholic Near East Welfare Association (CNEWA), 14 de março de 2012, https://cnewa.org/kuwaiti-bishop-criticizes-restrictions-on-christians/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
12 “The Apostolic Nunciature in Kuwait”, Vicariato Apostólico da Arábia do Norte, http://www.avona.org/nunciature/nunciature.htm#.YEEI7WhKgdU (acessado em 9 de outubro de 2022).
13 Kuwait 1962 (reinst. 1992), Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Kuwait_1992?lang=en (acessado em 9 de outubro de 2022).
14 Goitom Hanibal, “Laws criminalizing apostasy in selected jurisdictions”, The Law Library of Congress, Global Legal Research Directorate, 2014, p. 9, https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/llglrd/2014434112/2014434112.pdf (acessado em 10 de outubro de 2022).
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
16 Hanibal Goitom, op. cit.
17 Ibid.
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
19 ibid.
20 ibid.
21 “Kuwait Parishes”, Vicariato Apostólico da Arábia do Norte, www.avona.org/kuwait/parish_schedules_kuwait.htm (acessado em 9 de outubro de 2022).
22 “Indian Churches in Kuwait”, Indian Christians, www.indianchristiansunited.org/church/kuwait (acessado em 9 de outubro de 2022).
23 “Kuwaiti preacher pushes bigoted discourse about the UAE”, The Arab Weekly, 14 de janeiro de 2021, https://thearabweekly.com/kuwaiti-preacher-pushes-bigoted-discourse-about-uae (acessado em 8 de outubro de 2022).
24 Gomes, Robin, “Abrahamic Family House in Abu Dhabi to open in 2022”, Vatican News, 15 de junho de 2021, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2021-06/abu-dhabi-abrahamic-family-house-2022-human-fraternity.html (acessado em 9 de outubro de 2022).
25 “Kuwaiti preacher pushes bigoted discourse about the UAE”, op. cit.
26 Ibid.
27 Ibid.
28 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
29 “After converting to Christianity, Mohammad Al-Momen shocks followers in another video”, Al-Bawaba, 28 de janeiro de 2021, https://www.albawaba.com/entertainment/after-converting-christianity-mohammad-al-momen-shocks-followers-another-video-watch (acessado em 8 de outubro de 2022).
30 “‘Arrest Her’! Kuwaiti singer Basma announces converting from Islam to Judaism”, Al-Bawaba, 10 de fevereiro de 2021, https://www.albawaba.com/entertainment/arrest-her-kuwaiti-singer-basma-announces-converting-islam-judaism-video-1410409 (acessado em 8 de outubro de 2022).
31 “Kuwait jails Sunni for tweets insulting Shias”, The Peninsula Qatar, 10 de setembro de 2014, https://thepeninsulaqatar.com/article/10/09/2014/kuwait-jails-sunni-for-tweets-insulting-shias (acessado em 9 de outubro de 2022).
32 “Kuwaiti authorities arrest preacher Mubarak Al-Bathali for inciting sectarian strife”, Shia Waves, 20 de janeiro de 2021, https://shiawaves.com/english/news/72460-kuwaiti-authorities-arrest-preacher-mubarak-al-bathali-for-inciting-sectarian-strife/ (acessado em 8 de outubro de 2022).
33 Gradstein, Linda, “Jewish communities in 6 Gulf States announce joint association”, VOA News, 15 de fevereiro de 2021, https://www.voanews.com/a/middle-east_jewish-communities-6-gulf-states-announce-joint-association/6202058.html (acessado em 9 de outubro de 2022).
34 “Kuwait prevents cremation of non-Muslims”, Middle East Monitor, 12 de abril de 2021, https://www.middleeastmonitor.com/20210412-kuwait-prevents-cremation-of-non-muslims/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
35 “Not so merry: Kuwait MPs demand removal of Christmas festive displays ‘to protect Islamic identity’”, Al-Araby, 23 de dezembro de 2021, https://english.alaraby.co.uk/features/why-are-christmas-trees-being-taken-down-kuwait (acessado em 9 de outubro de 2022).
36 Andrew Weinberg , David, “Kuwaiti textbooks teach that Jews are treacherous”, Anti-Defamation League, 13 de dezembro de 2021, https://www.adl.org/news/kuwaiti-textbooks-teach-that-jews-are-treacherous (acessado em 9 de outubro de 2022).
37 Sobre manuais escolares, ver Michele Esposti Ongaro, “History Teaching and Reorientation of History in Kuwait”, Annali di Scienze Religiose – International Journal of Religious Scholarship, vol. 13, 2020, pp. 77-99, https://www.brepolsonline.net/doi/10.1484/J.ASR.5.121723 (acessado em 9 de outubro de 2022).
38 “Kuwaiti women protest after ‘indecent’ yoga retreat banned”, Daily Sabah, 8 de fevereiro de 2022, https://www.dailysabah.com/sports/kuwaiti-women-protest-after-indecent-yoga-retreat-banned/news (acessado em 14 november 2022).
39 “In conservative Kuwait, women still battling for their rights”, Middle East Online, 23 de fevereiro de 2022, https://middle-east-online.com/en/conservative-kuwait-women-still-battling-their-rights (acessado em 9 de outubro de 2022).
40 Romo, K. L., “Blasphemy, truth and conviction in epic family drama”, Booktrib, 16 de setembro de 2022, https://booktrib.com/2022/09/16/mai-al-nakib-an-unlasting-home/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
41 Guha, Seema, “Remarks against Prophet Muhammad: A History of Blasphemy”, Outlook India, 24 de junho de 2022, https://www.outlookindia.com/national/remarks-against-prophet-muhammad-a-history-of-blasphemy-magazine-202590 (acessado em 8 de outubro de 2022).
42 “Expats who took part in Fahaheel demonstration to be deported”, Arab Times Online, 11 de junho de 2022, http://www.arabtimesonline.com/news/expats-who-took-part-in-fahaheel-protest-to-be-deported/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
43 “Kuwait: Expat Muslims including Indians who held protest against Nupur Sharma in Kuwait City to be arrested and deported”, OpIndia, 12 de junho de 2022, https://www.opindia.com/2022/06/kuwait-to-deport-expat-muslims-for-protest-against-nupur-sharma/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
44 “Kuwait says no arbitrary arrests made on religion”, Times Kuwait, 7 de junho de 2022, https://timeskuwait.com/news/kuwait-says-no-arbitrary-arrests-made-on-religion/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
45 al-Khuwaldi, Merza, “Kuwaiti court annuls decision to disqualify electoral candidates”, Asharq Al-Awsat, 21 de setembro de 2022, https://english.aawsat.com/home/article/3886861/kuwaiti-court-annuls-decision-disqualify-electoral-candidates (acessado em 9 de outubro de 2022).
46 Hagagy, Ahmed, “Kuwaiti opposition wins big in election, standoff with government to endure”, Reuters, 30 de setembro de 2022, https://www.reuters.com/world/middle-east/kuwaiti-opposition-wins-big-election-standoff-with-government-endure-2022-09-30/ (acessado em 14 de novembro de 2022).