Kuwait

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

4.302.875

ÁREA

17.818 km2

PIB PER CAPITA

65.531 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Localizado no Golfo Pérsico, o Kuwait é governado pela dinastia muçulmana sunita Al Sabah. A maioria dos cidadãos adere ao Islamismo sunita. Contudo, existe uma larga minoria xiita de cerca de 30% (incluindo ahmadis e ismaelitas).1 Em teoria, estes gozam de todos os direitos políticos, mas têm experienciado um aumento do assédio após a invasão norte-americana do Iraque em 2003 e a revolta liderada pelos xiitas em 2011 no Bahrein2 e viram sua representação diminuída.3

A comunidade estrangeira do Kuwait está estimada em cerca de 3,1 milhões, muito maior do que os 1,3 milhões que detêm a cidadania kuwaitiana.4 Entre os estrangeiros, os muçulmanos, tanto sunitas como xiitas, constituem o maior grupo (64%).5 Seguem-se cerca de 513.000 cristãos e 160.000 hindus.6 Apenas oito famílias cristãs são oficialmente cidadãos kuwaitianos7 entre um total de pouco mais de 200 pessoas.8 Alguns bahá’ís também detêm a cidadania kuwaitiana. O Kuwait é um dos poucos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) com cidadãos cristãos.9 No entanto, apesar dos inúmeros apelos para permitir a naturalização de não muçulmanos,10 tal continua sendo impossível.11

Sete denominações cristãs são reconhecidas oficialmente: as Igrejas Católicas do rito Latino e do rito Grego, a Igreja Ortodoxa Grega, a Igreja Ortodoxa Copta e a Igreja Apostólica Armênia, a Igreja Evangélica Nacional e a Igreja Anglicana. Outras Igrejas gozam de reconhecimento de fato.12 Não existem sinagogas e as religiões não abraâmicas não são aceites. Os grupos religiosos não reconhecidos incluem hindus, sikhs, drusos, muçulmanos bohra e bahá’ís.13

A Igreja Católica é a maior denominação cristã no Kuwait. De acordo com fontes católicas locais, há cerca de 350.000 católicos pertencentes a diferentes ritos.14

O Kuwait foi o primeiro membro do Conselho de Cooperação do Golfo a estabelecer laços diplomáticos com a Santa Sé, em outubro de 1968. Contudo, demorou dois anos a estabelecer a Nunciatura Apostólica, que só abriu no país no ano 2000.15

A Constituição do Kuwait de 1962, reintroduzida em 1992 depois da ocupação iraquiana, afirma no artigo 2.º: “A religião do Estado é o Islamismo e a lei islâmica é a principal fonte legislativa.”16 O artigo 12.º declara: “O Estado mantém o legado islâmico e árabe e partilha o caminho da civilização e do humanitarismo.”

O artigo 29.º garante a igualdade: “As pessoas são iguais em dignidade humana e têm, aos olhos da lei, direitos e obrigações públicas iguais. Não será feita diferenciação entre elas por causa de raça, origem, língua ou religião.” O artigo 35.º afirma que a liberdade de crença é ilimitada: “O Estado protege a liberdade na observância de ritos religiosos estabelecidos por costume, desde que tal observância não entre em conflito com a moral ou perturbe a ordem pública.”

Apesar do que a Constituição proclama, a liberdade de crença e a igualdade têm os seus limites no Kuwait. O artigo 18.º da Lei n.º 51 sobre o Estatuto Pessoal, de 1984,17 que se baseia na sharia (lei islâmica), proíbe o casamento de homens não muçulmanos com mulheres muçulmanas. Nos termos do artigo 294.º da mesma lei, os apóstatas não podem herdar dos seus parentes ou cônjuge muçulmanos.

O Kuwait também tem leis para punir indivíduos acusados de blasfêmia. A Lei nº 19 sobre a Unidade Nacional,18 de 2012, que emenda o artigo 111.º do Código Penal, impõe penalizações mais restritas. E também criminaliza a publicação ou emissão de conteúdo que possa ser considerado ofensivo para seitas ou grupos religiosos. As penas incluem multas de € 30.000 a € 604.000 e penas de prisão até sete anos. Os não cidadãos que sejam condenados ficam sujeitos a deportação. Segundo a legislação da blasfêmia, qualquer pessoa pode apresentar acusações criminais contra um autor de material considerado difamatório por motivos religiosos.

Os grupos religiosos podem candidatar-se ao registro, mas o processo é considerado lento. O primeiro passo é apresentar uma candidatura ao Ministério da Awqaf e Assuntos Islâmicos. Se este for concedido, os candidatos devem solicitar a aprovação do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho, do Ministério do Interior e do município local. Para esta última etapa, os candidatos devem obter autorização por escrito de todos os vizinhos imediatos em redor do local de culto proposto. O processo não é transparente, uma vez que não é comunicada qualquer informação sobre o estado dos registros pendentes. Além disso, não há recurso se o pedido for rejeitado.19

Os grupos religiosos registrados estão autorizados a arrendar espaços para culto. Só os cidadãos podem comprar terras. Os grupos registrados podem trazer clérigos e pessoal religioso do estrangeiro. Nas escolas cristãs, é proibida a catequese, embora esta possa ser ensinada em casas privadas ou nas instalações das igrejas. Nas escolas privadas, a instrução islâmica é obrigatória para alunos muçulmanos. Isto aplica-se mesmo que só haja um aluno muçulmano na escola. Os alunos cristãos não são obrigados a frequentar a instrução islâmica.20

A lei não permite que os não muçulmanos façam proselitismo entre os muçulmanos.21 Durante o Ramadã, é proibido comer, beber e fumar. Isto aplica-se também aos não muçulmanos. As infrações são puníveis com uma multa e/ou prisão durante um mês.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em junho de 2018, a pena de seis meses de prisão com trabalhos forçados imposta ao jornalista e ativista secular Abdul Aziz Abdullah al-Qenaei foi reduzida em quatro meses. Foi condenado num caso de blasfêmia por “desprezo pelo Islã” e “calúnia da sharia”. Ao falar na Al Jazeera, Abdul tinha declarado que não existia liberdade no Islã e que a sharia envolvia “atos criminosos” e promovia o extremismo e o terrorismo.22

Em junho de 2018, dois legisladores kuwaitianos pediram que uma decisão de 1966 de recusa de certidões de casamento para baha’ís fosse invertida. Ahamd Al-Fadhl e Khaled Al-Shatti disseram que se tratava de uma violação da Constituição do Kuwait, que estipula a igualdade total entre os cidadãos e que, consequentemente, a norma deve ser abolida.23

Em dezembro de 2018, o Imã Sheikh Fahad Al-Kandari foi suspenso pelo Ministério da Awqaf e Assuntos Islâmicos por “exagerar publicamente os elogios do Profeta e pedir a Alá que tenha misericórdia e perdão para Amna bint Wahab, a mãe do Profeta”.24

O Natal causa regularmente controvérsias e debates no Kuwait sobre se os feriados não muçulmanos devem ser celebrados em público. Alguns membros do Parlamento queixaram-se da venda de árvores e decorações de Natal. Em dezembro de 2018, a Dra. Sheikha al-Jassem, professora assistente de Filosofia na Universidade do Kuwait, participou num debate com Mohammad Al-Sadani, instrutor de língua árabe e operador de televisão. Al-Sadani explicou que a celebração do Natal, mesmo como uma prática cultural sem qualquer significado religioso, é prejudicial para a identidade kuwaitiana. Pelo contrário, a Dra. al-Jassem argumentou que a identidade do Kuwait é inclusiva e não proíbe a celebração das festas natalícias.25 A acadêmica e ativista dos direitos humanos, que foi ela própria acusada de blasfêmia em 2016, 26acrescentou que a identidade do Kuwait é dinâmica e está sempre em evolução.

Em janeiro de 2019, a professora de Direito Público Fatima Al Matar fugiu para os Estados Unidos depois de ter sido acusada de “insultar Deus”.27 Ao explicar porque é que era atacada, disse: “Fui encaminhada para o Ministério Público por causa de um tweet, acusaram-me de blasfêmia, insulto a Deus e uso indevido de um telefone! Enviaram-me para julgamento porque pedi a Deus um Ferrari e igualdade de direitos! Já não suporto uma sociedade abominável e hipócrita. Já não acredito numa pátria que prende ridiculamente o seu povo”. Na altura da redacção deste relatório, a sua conta no Twitter não estava ativa.28

Em abril de 2019, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias anunciou que recebeu o reconhecimento oficial do Kuwait. Estima-se que cerca de 300 mórmons vivem e trabalham no Kuwait.29 Mais tarde, durante a sua visita em junho de 2019, o Ancião Quentin L. Cook do Quórum dos Doze Apóstolos encontrou-se com líderes do Governo do Kuwait para expressar gratidão, em nome da Primeira Presidência da Igreja, pelo reconhecimento.30

Em junho de 2019, três cristãos kuwaitianos entraram com um processo contra o Xeque Othman al-Khamees por “alimentar a tensão sectária”. O seu advogado, Hani Hussain, disse que a queixa veio depois de al-Khamees afirmar que os muçulmanos não podem usar roupas com imagens da cruz ou do diabo, a menos que estejam num “lugar insultuoso como as meias”.31 Em 2015, este clérigo salafita de linha dura foi proibido de pregar em mesquitas devido às suas opiniões antixiitas, que publicava regularmente nas redes sociais.32

Em junho de 2019, as autoridades prenderam várias pessoas por terem aparentemente feito comentários ofensivos sobre Deus e o Profeta Maomé num vídeo que se tornou viral nas redes sociais. O Departamento Geral de Relações Públicas e Meios de Comunicação Social do Ministério do Interior prometeu ação legal sem exceções.33

Em agosto de 2019, um ativista iraniano foi preso depois de ter sido acusado pelo advogado Bashar Al-Nasser de fazer comentários blasfemos. Na comunicação social, Al-Nasser tinha colocado fotografias suas com uma atriz enquanto estava no hospital. Ele teria pedido à atriz: “Por favor, se fores para o céu, pede a Alá que me admita lá”.34

Em dezembro de 2019, um cidadão indiano foi preso por ter colocado um comentário depreciativo contra o culto islâmico. Aneesh Dharmarajan tinha mencionado na sua página do Facebook o seu apoio à alteração da lei da cidadania indiana.35 Foi acusado de responder a um crítico de forma depreciativa, rebaixando o culto islâmico.36

Na sequência dos comentários do Presidente francês Emmanuel Macron sobre o Islamismo e do seu apoio à liberdade de expressão, as cooperativas kuwaitianas decidiram boicotar os produtos franceses. Em setembro de 2020, no início do julgamento de pessoas detidas em ligação com os mortíferos ataques do Charlie Hebdo de 2015, Macron criticou o “separatismo islâmico” em França, acrescentando que “o Islamismo é uma religião que está hoje em crise em todo o mundo, não estamos apenas a vê-lo no nosso país”.37 Após a decapitação de um professor francês, Samuel Paty, o presidente francês disse que os cartoons e desenhos não serão repudiados, sublinhando a tradição francesa de secularismo.39 Paty tinha mostrado as caricaturas de Maomé do Charlie Hebdo da sua classe, consideradas blasfemas pelos muçulmanos.

Em março de 2002, após o surto da pandemia da COVID-19, as autoridades kuwaitianas ordenaram o fechamento de todos os locais de culto. Foram impostas restrições sanitárias, incluindo o distanciamento social. Durante o Ramadã (23 de abril a 23 de maio), foi instaurado um recolher obrigatório de 16 horas, até 28 de maio.39

Em junho, as restrições foram aliviadas em certas áreas, permitindo a reabertura de algumas mesquitas.40 Após quatro meses de fechamento, todas as mesquitas reabriram em junho de 2020 para permitir orações para as celebrações do Eid al-Adha (30 de junho).41

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa no Kuwait continua limitada à liberdade de culto. As tensões regionais entre sunitas e xiitas têm-se repercutido no país e têm tido um impacto na sua minoria xiita. Embora a igualdade religiosa seja reconhecida na Constituição, os não muçulmanos são efetivamente penalizados pelas leis, cultura e costumes sociais do país. A catequese cristã é proibida nas escolas, um homem não muçulmano não pode casar-se com uma mulher muçulmana, os não muçulmanos podem ser multados ou presos por não terem conseguido manter o jejum do Ramadã e a ameaça de acusações de blasfêmia ainda é uma possibilidade constante.

NOTAS

1 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kuwait”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/kuwait/ (acesso em 2 de dezembro de 2020).
2 “Kuwait”, Freedom in the World 2016, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-wor- ld/2015/kuwait (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
3 Nas eleições parlamentares de 2016, passaram de oito para seis lugares. “Kuwait”, Freedom in the World 2018, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2019/kuwait (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
4 “Population in Kuwait by citizenship 2012-2019”, Statista, 2020, https://www.statista.com/statistics/645790/kuwait-population-by-citizenship-status/#:~:text=Population%20in%20Kuwait%20by%20citizenship%202012-2019&text=Non-Kuwaiti%20residents%20accounted%20for,was%20at%20about%20three%20million (acesso em 2 de dezembro de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
6 “World Religion Database”, Universidade de Boston, https://worldreligiondatabase.org/ (acesso em 28 de fevereiro de 2020).
7 “Father Emmanuel and the Christians of Kuwait”, Al Jazeera, 3 de março de 2018, https://www.aljazeera.com/news/2018/03/father-emmanuel-christians-kuwait-180303101018527.html (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
8 Ben Garcia, “Getting to know the Christians in Kuwait”, Kuwait Times, 26 de fevereiro de 2018, http://news.kuwaittimes.net/website/getting-know-christians-kuwait/ (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
9 Ismaeel Naar, “An inside look at the native Christian community of Kuwait”, Al Arabiya, 25 de dezembro de 2017, https://english.alarabiya.net/en/features/2016/12/27/An-inside-look-at-a-Gulf-Christian-community.html (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
10 Courtney Trenwith, “Kuwaiti MP calls for rethink on citizenship rules”, Arabian Business, 8 de maio de 2013, https://www.arabianbusiness.com/kuwaiti-mp-calls-for-rethink-on-citizenship-rules-500803.html (acesso em 28 de fevereiro de 2020).
11 Raymond Ibrahim, “The Islamic prerequisite of Kuwaiti citizenship”, Middle East Forum Blog, 13 de maio de 2015, https://www.meforum.org/5280/kuwait-citizenship (acesso em 28 de fevereiro de 2020); “Non-Muslims cannot obtain Kuwaiti citizenship”, Arab Times Online, 17 de janeiro de 2019, https://www.arabtimesonline.com/news/non-muslims-cannot-obtain-kuwaiti-citizenship/ (acesso em 28 de fevereiro de 2020).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kuwait”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/kuwait/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
13 Ibid.
14 Jonathan Luxmoore, “Bishop in Kuwait criticizes legislation restricting Christian churches”, Catholic Near East Welfare Association (CNEWA), 14 de março de 2012, https://cnewa.org/kuwaiti-bishop-criticizes-restrictions-on-christians/ (acesso em 28 de fevereiro de 2021).
15 Site oficial do Vicariato Apostólico da Arábia do Norte. http://www.avona.org/nunciature/nunciature.htm#.YEEI7WhKgdU (acesso em 4 de março de 2021).
16 Kuwait 1962 (reinst. 1992), Constitute Project, https://constituteproject.org/countries/Asia/Kuwait?lang=en (acesso em 28 de fevereiro de 2021).
17 Global Legal Research Directorate and Hanibal Goitom, “Kuwait”, Leis de Criminalização da Apostasia, Biblioteca do Congresso, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/#kuwait (acesso em 28 de fevereiro de 2020).
18 Ibid.
19 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
20 Ibid.
21 Ibid.
22 Ibid.
23 “MPs call to allow authentication of Bahai marriage”, Kuwait Times, 4 de junho de 2018, https://news.kuwaittimes.net/website/mps-call-to-allow-authentication-of-bahai-marriage/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
24 “Imam suspended for publicly exaggerating the praise”, Arab Times Online, 15 de dezembro de 2018, https://www.arabtimesonline.com/news/imam-suspended-for-publicly-exaggerating-the-praise/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
25 Faten Omar, “Celebrating Christmas in Kuwait: Yay or Nay?”, Kuwait Times, 19 de dezembro de 2018, https://news.kuwaittimes.net/website/celebrating-christmas-in-kuwait-yay-or-nay/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
26 “Kuwait”, Religious Freedom Report 2018, Ajuda à Igreja que Sofre, https://religious-freedom-report.org/report/?report=444 (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
27 Aisha Victoria Deeb, “A Kuwaiti professor fled to the US after being put on trial for a ‘joke’ Twitter post”, Mashable Middle East, 16 de janeiro de 2019, https://me.mashable.com/tech/1728/a-kuwaiti-professor-fled-to-the-us-after-being-put-on-trial-for-a-joke-twitter-post; Mariam Nabbout, “Kuwaiti law professor was put on trial over joke, so she fled to U.S.”, Step Feed, 16 de janeiro de 2019, https://stepfeed.com/kuwaiti-law-professor-was-put-on-trial-over-joke-so-she-fled-to-u-s-7057 (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
28 https://twitter.com/f_almatar (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
29 “Kuwait recognizes Mormon Church”, Kuwait Times, 3 de abril de 2019, https://news.kuwaittimes.net/website/kuwait-recognizes-mormon-church/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
30 Alexa Reimschussel, “Elder Cook visits State of Kuwait, thanks leaders for formal recognition of Church”, The Church News, 12 de junho de 2019, https://www.thechurchnews.com/leaders-and-ministry/2019-06-12/elder-cook-visits-state-of-kuwait-thanks-leaders-for-formal-recognition-of-church-1071 (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
31 “Kuwaiti Muslim imam to be sued for ‘Insulting The Cross’”, Al Bawaba, 18 de junho de 2019, https://www.albawaba.com/editors-choice/kuwaiti-muslim-imam-be-sued-insulting-cross-1291870 (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
32 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
33 “Many arrested in Kuwait for making offensive remarks about Allah and Prophet Muhammad”, Arab Times Online, 22 de junho de 2019, https://www.arabtimesonline.com/news/many-arrested-for-making-offensive-remarks-about-allah-and-prophet-muhammad/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
34 “Blasphemy charges”, Kuwait Times, 5 de agosto de 2019, https://news.kuwaittimes.net/website/kuwaiti-man-found-dead-in-rain-drainage-pipes-in-ahmadi/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
35 Apurva Vishwanath and Kabir Firaque,”Explained: What is Citizenship Amendment Act?”, Indian Express, 25 de dezembro de 2019, https://indianexpress.com/article/explained/explained-how-to-be-a-citizen-of-india-earlier-now-6165960/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
36 “Malayali youth from Kollam arrested in Kuwait for demeaning Islam worship”, Mathrubhumi, 23 de dezembro de 2019, https://english.mathrubhumi.com/news/nri/malayali-youth-from-kollam-arrested-in-kuwait-for-demeaning-islam-worship-1.4385701 (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
37 “France’s Macron vows to fight ‘Islamist separatism’”, BBC News, 3 de outubro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-54383173 (acesso em 2 de dezembro de 2020).
38 “Boycotts of French goods launched in Kuwait, Qatar over prophet cartoons”, Al-Monitor, 26 de outubro de 2020, https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2020/10/france-boycott-kuwait-qatar-store-shelves-cartoon-prophet.html (acesso em 2 de dezembro de 2020).
39 Ismaeel Naar, “Kuwait expands coronavirus curfew during Ramadan, extends public sector suspension”, Al Arabiya, 20 de abril de 2020, https://english.alarabiya.net/en/coronavirus/2020/04/20/Kuwait-expands-coronavirus-curfew-during-Ramadan-extends-public-sector-suspension (acesso em 2 de dezembro de 2020).
40 “Kuwait reopens mosques after months of coronavirus closure”, Arab News, 17 de junho de 2020, https://www.arabnews.com/node/1705906/middle-east (acesso em 2 de dezembro de 2020).
41 Tamara Abueish, “Coronavirus: All the COVID-19 guidelines for the Eid al-Adha holiday across the Gulf”, Al Arabiya, 27 de junho de 2020, https://english.alarabiya.net/en/coronavirus/2020/07/27/Coronavirus-All-the-COVID-19-guidelines-for-the-Eid-al-Adha-holiday-across-the-Gulf- (acesso em 2 de dezembro de 2020).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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