Moldávia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

4.017.687

ÁREA

33.846 km2

PIB PER CAPITA

5.190 US$

ÍNDICE GINI

25.7

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ÍNDICE GINI

25.7

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O direito à liberdade religiosa ou de crença na Moldávia está consagrado na Constituição de 1994.1 Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º: “O Estado reconhece e garante o direito de todos os cidadãos à preservação, desenvolvimento e expressão da sua identidade étnica, cultural, linguística e religiosa”.

No que diz respeito à igualdade, o artigo 16.º (n.º 2) reconhece: “Todos os cidadãos da República da Moldávia serão iguais perante a lei e as autoridades públicas, independentemente da raça, nacionalidade, origem étnica, língua, religião, sexo, opinião, filiação política, propriedade ou origem social”.

O artigo 31.º (n.º 1-4) garante a liberdade de consciência, o que inclui o direito de culto livre. Os grupos religiosos podem “organizar-se e funcionar de acordo com os seus próprios estatutos sob o Estado de direito”. No entanto, não podem mostrar inimizade uns para com os outros. Estes grupos são independentes do Estado, mas podem beneficiar da sua “assistência no exército, hospitais, penitenciárias, lares de idosos e orfanatos”.

De acordo com o artigo 32.º (n.º 3), a lei proíbe e processará ações “destinadas a negar e difamar […] o Estado e o povo, a instigação à sedição, à guerra de agressão, ao ódio nacional, racial ou religioso”.

Em termos de educação, o artigo 35.º (n.º 8-9) estipula que o Estado assegura que a educação seja laica, mas também garante a “liberdade de educação religiosa” e o direito dos pais a escolherem a educação dos seus filhos.

Finalmente, segundo o artigo 72.º, n.º 3, alínea l), o parlamento moldavo tem o poder de aprovar leis orgânicas relacionadas com o culto religioso.

Apesar da aparente neutralidade da Constituição nos assuntos religiosos, o artigo 15.º da Lei das Denominações Religiosas e suas Componentes reconhece a “importância especial e o papel de liderança da religião cristã ortodoxa e da Igreja Ortodoxa Moldava na vida, história e cultura do povo da Moldávia”.2 O artigo 4.º (n.º 4) concede um estatuto especial à Igreja Ortodoxa Moldava e proíbe o “proselitismo abusivo”.

O registro das comunidades religiosas junto do Ministério da Justiça não é obrigatório, mas proporciona benefícios, que vão desde isenções fiscais e autorizações de residência para missionários, até à concessão às comunidades religiosas de um estatuto legal que lhes permite possuir bens e terras, construir igrejas, publicar literatura religiosa, abrir contas bancárias, contratar funcionários e criar associações e fundações.3

Apesar das reformas legais para proteger a liberdade religiosa introduzidas em 2007, 2008 e 2009, as minorias religiosas ainda enfrentam dificuldades no registro, uma vez que a sua candidatura pode ser recusada “com base no fato de ‘97% da população da Moldávia ser cristã'”.4 Em 2020, duas entidades religiosas apresentaram ao Ministério da Justiça um pedido de registro, mas os seus pedidos ainda estão pendentes.5

Alterações introduzidas em novembro de 2018 à Lei da Liberdade de Consciência, Pensamento e Religião não melhoraram a situação das minorias. Como consequência, Ahmed Shaheed, Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade Religiosa, instou a Moldávia a revogar as leis que violam os direitos das minorias ao culto e à crença, assinalando o seu “fracasso em eliminar a discriminação” e a “marginalização política” e prevenir “ataques nacionalistas contra outras identidades”.6 De acordo com o Human Freedom Index, nos últimos 10 anos, a liberdade de estabelecer organizações religiosas piorou na Moldávia à medida que foram introduzidas mais restrições legais e regulamentares.7

Embora a Transnístria seja internacionalmente reconhecida como fazendo parte da Moldávia, tem sido independente de fato desde 1992. As tropas russas ainda estão estacionadas na região separatista e a Moldávia não tem meios para forçar a sua retirada.8 Isto explica a situação jurídica e prática das comunidades religiosas e o estatuto privilegiado da Igreja Ortodoxa da Moldávia no território disputado, em detrimento dos grupos religiosos minoritários. De acordo com o Ministério do Interior do Reino Unido, “Para serem formalmente registrados, os grupos religiosos são obrigados a ter pelo menos dez membros e a ser ativos durante um período mínimo de dez anos, durante o qual têm uma autorização limitada para se lidarem com o público. Além disso, os grupos religiosos podem perder os seus bens se estiverem ativos sem registro. A legislação transnistriana de fato não cumpre as normas internacionais, nem garante a igualdade para diversos grupos religiosos”.9 Algumas leis foram adotadas em 2016, impondo restrições e penalidades relacionadas com a distribuição não autorizada de literatura religiosa, pregação em espaços públicos e atividades religiosas organizadas em edifícios residenciais.10

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A Moldávia debate-se com deficiências na aplicação do Estado de direito e sofre de corrupção generalizada, o que levou a uma emigração em larga escala. Um terço da mão-de-obra potencial da Moldávia, equivalente a aproximadamente 25% da população, vive ou trabalha no estrangeiro, contribuindo através de remessas para quase 26% do PIB nacional.11

Internamente, os cristãos ortodoxos dominam demograficamente o país e a Igreja Ortodoxa exerce grande influência sobre a vida social dos cidadãos moldavos (sejam russos, ucranianos, moldavos étnicos ou outros). Mas muitos moldavos optam por passaportes romenos para acenderem facilmente ao Espaço Schengen.12

A Igreja Ortodoxa está dividida entre comunidades concorrentes com diferentes graus de influência sobre vários grupos étnicos e nacionais. A maior Igreja, a Igreja Ortodoxa da Moldávia, também conhecida como a Metrópolis de Chișinău e Toda a Moldávia, é um metropolitano autônomo subordinado à Igreja Ortodoxa Russa (Patriarcado de Moscou), e inclui uma estimativa de 91,4% de todos os cristãos moldavos (recenseamento de 2019). A Igreja Ortodoxa da Bessarábia, menor (3,7% a partir de 2019), também conhecida como Metrópoles da Bessarábia, está subordinada à Igreja Ortodoxa Romena.13

Territorialmente, a Igreja Ortodoxa da Moldávia tem sido muito influente desde 2002, quando o Governo moldavo se recusou a reconhecer a Igreja Ortodoxa Romena, devido à oposição do Patriarcado de Moscou, mas também porque temia que o país recentemente independente pudesse cair sob a influência da vizinha Romênia.14 A influência dos Estados vizinhos continua a ser uma ameaça potencial à integridade da Moldávia, especialmente tendo em conta as tendências separatistas alimentadas externamente nas regiões da Transnístria e de Gagaúzia.

A liberdade religiosa na Moldávia diz respeito não só ao seu reconhecimento legal, mas também à percepção social mais ampla da religião, especialmente na arena política. Embora as Igrejas e associações religiosas não desempenhem um papel oficial no sistema político ou no processo legislativo do país, as Igrejas Ortodoxas na Moldávia comentam publicamente as questões políticas e apoiam abertamente certos políticos. Em troca, os partidos políticos mantêm laços estreitos com o clero ortodoxo e apoiam financeiramente as ações da Igreja. Além disso, a Igreja Ortodoxa da Moldávia tem fortes laços com a Rússia e, durante décadas, tem promovido a agenda política russa de intervenção no processo eleitoral a favor de partidos e candidatos mais conservadores e pró-russos.15 No entanto, também é verdade que a Igreja Ortodoxa da Moldávia nunca negou a legitimidade das autoridades democraticamente eleitas.16

As eleições parlamentares de 2019 e as eleições presidenciais de 2020 exemplificaram a influência política da Igreja. Em 2018, o Patriarca ortodoxo russo Kirill visitou a Moldávia17 e, durante a visita, o Presidente Igor Dodon foi agraciado com uma ordem religiosa russa, demonstrando tacitamente o apoio político de Moscou ao seu partido nas eleições parlamentares de 2019.18 Após o sucesso do seu Partido Socialista, o Presidente Dodon descreveu a Ortodoxia como “um dos pilares em que se baseia o Estado da República da Moldávia, o tesouro deixado como herança pelos nossos antepassados”.19 O presidente destacou frequentemente as suas visitas a igrejas, bispos, mosteiros e, numa entrevista televisiva, declarou que, durante uma reunião, o Patriarca Kirill lhe disse que o seu mandato era vontade de Deus.20

Nas eleições presidenciais de 2020, embora proibido por lei, a Igreja Ortodoxa da Moldávia deu um apoio eleitoral particularmente forte a Igor Dodon, o candidato em funções pró-russo, contra outros candidatos, incluindo Maia Sandu, uma candidata mais independente e pró União Europeia. Embora o presidente tenha sido visivelmente apoiado pela Igreja Ortodoxa da Moldávia e tenha utilizado eventos religiosos para fazer campanha,22 Maia Sandu ganhou decisivamente na segunda volta, tornando-se a primeira mulher presidente do país.

Após a Igreja Ortodoxa Ucraniana ter proclamado a sua independência do Patriarcado de Moscou em 2018, o Patriarca Kirill visitou a Moldávia para cimentar os laços com a Igreja Ortodoxa da Moldávia. Nesta ocasião, o Presidente Dodon declarou abertamente que a Moldávia “continuará a ser o território canônico do Patriarcado de Moscou”.23 A Igreja Ortodoxa da Moldávia não falou na altura da divisão entre o Patriarcado de Moscou e Constantinopla sobre a autocefalia da Ucrânia.24 Embora não existam tendências autocéfalas na Moldávia, existe certamente competição pelo apoio estatal. A recente transferência de algumas paróquias, por razões morais e financeiras, da jurisdição da Igreja Ortodoxa da Moldávia para a Igreja Ortodoxa da Bessarábia, tem provocado conflitos.25 Só em abril de 2019, aproximadamente seis meses após a fratura ortodoxa, o Sínodo da Igreja Ortodoxa da Moldávia publicou uma declaração sobre a situação relativa à Igreja Ortodoxa Ucraniana.26

Segundo um relatório de 2017 do Governo britânico, a Igreja Ortodoxa da Moldávia exerceu forte influência nas políticas governamentais e “interferiu abusivamente no direito à liberdade religiosa dos grupos religiosos minoritários”, sobretudo na Transnístria.27 O Centro de Informação dos Direitos Humanos relatou “que grupos religiosos minoritários, incluindo testemunhas de Jeová, batistas e pentecostais, relataram casos de abuso verbal, destruição de propriedade e discriminação dos meios de comunicação social, bem como discriminação por parte dos sacerdotes da Igreja Ortodoxa da Moldávia. A comunidade muçulmana relatou atitudes tendenciosas, que resultaram em assédio nas escolas e cobertura negativa da comunicação social”.28

Na sequência de ataques terroristas na Europa, os imigrantes muçulmanos começaram a ser vistos como uma ameaça à segurança, receio que foi explorado nas eleições presidenciais de 2016 e nas eleições locais de 2018 em Chișinău. Nas eleições presidenciais de 2020, relatórios falsos alegavam que 30.000 imigrantes sírios poderiam chegar se a candidata da oposição, Maia Sandu, fosse eleita presidente.29

A pequena comunidade muçulmana da Moldávia é atualmente representada pela Liga Islâmica, uma organização à qual foi concedido o estatuto oficial em 2012, após uma década de tentativas e protestos infrutíferos por parte da Igreja Ortodoxa. No período em análise, os muçulmanos foram alvo, em várias ocasiões, de cobertura negativa por parte da comunicação social e atacados por certas figuras públicas.30 No entanto, não foram relatados quaisquer incidentes ao Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).

Antes da Segunda Guerra Mundial, Chișinău tinha 77 sinagogas e os judeus representavam até 40% da população da cidade.31 Contudo, o Holocausto perpetrado pela Alemanha nazi e a migração para Israel após a dissolução da União Soviética reduziram a dimensão da comunidade judaica. Em 1920, os judeus na Moldávia eram 267.000. Em 1979, cerca de 80.000 ainda viviam no pequeno país. Em 2018, estima-se que restam 2.000 judeus, concentrados na capital,32 e que continuam a ser vítimas de assédio pessoal e ataques físicos, como foi relatado ao ODHIR.33

Em dezembro de 2019 foi destruído um stand de informação num memorial às vítimas do pogrom de 1903 em Chișinău. Nesse mesmo mês, um judeu foi espancado, sujeito a insultos antissemitas e ameaças à sua vida.34 Em novembro de 2020, as lápides do cemitério judeu de Chișinău foram destruídas e pintadas com símbolos hostis. O cemitério foi alvo de vândalos durante mais de três anos.35 O Governo também registrou um conjunto de crimes de ódio antissemitas. Numa nota positiva, nos últimos anos, cerca de 25 memoriais foram erguidos nos locais de assassinatos em massa de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Além disso, o Dia da Memória do Holocausto, a 27 de janeiro, tornou-se um dia nacional permanente de recordação.36 Finalmente, a Moldávia foi elogiada pelas comunidades judaicas por ter adotado uma definição comum de antissemitismo em 2019.37

Como a maioria da população da Transnístria é cristã ortodoxa, as autoridades locais têm tentado limitar a atividade de outros grupos religiosos. Vários grupos religiosos menores, incluindo as testemunhas de Jeová, viram recusado o seu pedido de registro, apesar das várias tentativas de manter o seu estatuto ao abrigo de uma lei sobre religião de 2009.38 As testemunhas de Jeová têm visto constantemente recusado o direito à objeção de consciência para o serviço militar. Os muçulmanos relataram uma relutância em praticar a sua fé abertamente devido a intimidações pelas autoridades no passado.39 Um relatório de acompanhamento da ONU sobre Direitos Humanos na Região Transnístria confirmou os alegados obstáculos ao registro de grupos religiosos e o fato de os grupos religiosos terem sido destacados para um escrutínio mais atento por parte dos agentes de segurança.40

De acordo com relatórios da comunicação social, as autoridades moldavas introduziram restrições da COVID-19 com impacto em vários grupos da sociedade civil, incluindo grupos religiosos (suspensão temporária dos serviços religiosos, distanciamento social, restrições de viagem em peregrinações, etc.).41

Os líderes da Igreja Ortodoxa da Moldávia não concordaram com algumas disposições estabelecidas pela Comissão Nacional Extraordinária de Saúde Pública e desafiaram assim abertamente as normas, encorajando as igrejas locais de todo o país a continuarem as suas atividades. A Igreja pressionou as autoridades a atenuar as restrições, alegando que o conteúdo das mensagens públicas oficiais que mencionavam “núcleo de infecção”, “espaços insalubres” e “práticas medievais” faziam parte de uma campanha para denegrir a Igreja. Durante o estado de emergência imposto de 17 de março a 15 de abril, a polícia emitiu 206 multas a clérigos por não cumprimento das restrições da COVID-19.42

Ao mencionar estas restrições, o Metropolita Teofan da Moldávia e Bukovina disse: “Os fiéis sofreram severas restrições à sua liberdade de manifestar crenças religiosas em nome da luta contra a peste. No entanto, tudo tem um limite, e se este limite for ultrapassado, ninguém beneficia”.

O prelado continuou a “pedir a todos que transformem esta dor num tempo de arrependimento, oração e boas ações” e jejum de vários dias.43

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Moldávia protege geralmente os direitos humanos fundamentais e as liberdades de reunião, de expressão e de religião. Contudo, dada a sua importância sociopolítica, a Igreja Ortodoxa na sociedade moldava tem um impacto complexo na liberdade religiosa.

O modelo moldavo de relações Estado-religião pode ser mais bem descrito como preferencial, favorecendo a religião majoritária, uma situação encontrada em outros países pós-socialistas, com uma relação estreita entre a identidade nacional e o grupo religioso dominante.44 Isto traduz-se frequentemente em vantagens políticas para o grupo religioso favorecido, como amplas isenções que se sobrepõem aos direitos de outras comunidades religiosas. As eleições presidenciais mais recentes (2020) destacam os privilégios da Igreja Ortodoxa, bem como a sua utilidade como aliada dos que estão no poder, particularmente em momentos de insegurança socioeconômica generalizada. Esta situação continuará representando um desafio para a liberdade religiosa.

Embora as perspectivas para a liberdade religiosa permaneçam comparativamente positivas, os debates sobre religião continuarão a ser influenciados por fatores geopolíticos, identidades tradicionais, um Estado relativamente fraco e o papel sociopolítico superdimensionado das instituições ortodoxas.

NOTAS

1 Constituţia Nr. 01 – Constituţia Republicii Moldova, Parlamentul, 29 de julho de 1994, https://www.legis.md/cautare/getResults?doc_id=111918&lang=ro; Moldova (Republic of) 1994 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Moldova_2016?lang=en (acesso em 26 de fevereiro de 2021).
2 “Law on religious denominations and their component parts, n. 125 of 11 de maio de 2007”, Legislation Online, https://www.legislationline.org/documents/id/15972; “Moldova”, Freedom in the world 2020, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/moldova/freedom-world/2020 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
3 Ibid.
4 Davide N. Carnevale, “A context-grounded approach to religious freedom: the case of Orthodoxy in the Moldovan Republic”, Religions, 2019 10 (5) 314, p. 1-18, https://www.mdpi.com/2077-1444/10/5/314/htm (acesso em 25 de fevereiro de 2021).
5 “The Public Services Agency provides clarifications on the registration of the Religious Community the Church ‘Dormition of the Most Holy Mother of God’”, Public Services Agency, http://www.asp.gov.md/en/node/6023 (acesso em 25 de fevereiro de 2021).
6 “UN expert slams limits on minorities’ rights to worship, citing Russia, Iran, among others”, Radio Free Europe, 25 de novembro de 2020, https://www.rferl.org/a/un-minority-religious-rights–russia-iran-tajikistan-moldova-afghanistan/30931424.html (acesso em 25 de janeiro de 2021).
7 Ian Vásquez e Tanja Porčnik, “Moldova”, The Human Freedom Index 2019, The Fraser Institute, p. 253, https://www.fraserinstitute.org/sites/default/files/human-freedom-index-2019-rev.pdf (acesso em 25 de fevereiro de 2021).
8 “How strong a possibility for Russian military contingent withdrawal from Transnistria?”, The Institute for Global Threats and Democracies Studies (IGTDS), 1 de dezembro de 2020, https://igtds.org/blog/2020/12/01/how-strong-a-possibility-for-russian-military-contingent-withdrawal-from-transnistria/; Dumitru Minzarari, “Moscow-dependent Moldovan government turns blind eye to Russian military activities in Transnistria”, Jamestown Foundation, 18 de fevereiro de 2020, https://jamestown.org/program/moscow-dependent-moldovan-government-turns-blind-eye-to-russian-military-activities-in-transnistria/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
9 “Moldova – Human rights in Transnistria: Country Policy and Information Note”, UK Home Office, 1 de maio de 2017, p. 15, https://www.refworld.org/docid/59439c794.html (acesso em 25 de fevereiro de 2021).
10 “Transnistria 2017”, Freedom in the World 2017, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/transnistria/freedom-world/2017 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
11 Davide N. Carnevale, op. cit.
12 Ivan Tynjaev, “Перепись населения ПМР” (PMR Population Census), NewsPMR, 9 de março de 2017, http://newspmr.com/novosti-pmr/obshhestvo/15927 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
13 Andrei Avram, “Religion and forced displacement in the Republic of Moldova”, The Foreign Policy Centre, 23 de julho de 2020, https://fpc.org.uk/religion-and-forced-displacement-in-the-republic-of-moldova/; “Moldova’s Orthodox churches quietly divided”, Religion Watch, vol. 34, n.º 3, http://www.religionwatch.com/moldovas-orthodox-churches-quietly-divided/; Madalin Necsutu, “Church’s Romanian flag causes row in Moldova”, Balkan Insight, 4 de setembro de 2020, https://balkaninsight.com/2020/09/04/churchs-romanian-flag-causes-row-in-moldova/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
14 Lucian Turcescu e Lavinia Stan, “Church-state conflict in Moldova: The Bessarabian Metropolitanate”, junho de 2004, Communist and Post-Communist Studies, 36(4), pp. 443-465; “Protection for religious freedom after church banned from existence”, Conselho da Europa, https://www.coe.int/en/web/impact-convention-human-rights/-/protection-for-religious-freedom-after-church-banned-from-existence (acesso em 25 de janeiro de 2021)
15 “Transnistria 2020”, Freedom in the World 2020, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/transnistria/freedom-world/2020 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
16 “Moldova Country Report 2020”, The BTI Transformation Index, Bertelsmann Stiftung, https://www.bti-project.org/en/reports/country-report-MDA-2020.html#pos7 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
17 Madalin Necsutu, “Russian Patriarch visits Moldova to cement bond with Church”, Balkan Insight, 17 de outubro de 2018, https://balkaninsight.com/2018/10/17/moldova-should-go-also-for-autocephaly-from-moscow-experts-say-10-16-2018/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
18 Ibid., “Russian Patriarch awards honour to Moldovan president”, Balkan Insight, 31 de outubro de 2018, https://balkaninsight.com/2018/10/31/moldovan-president-awarded-by-russian-patriarch-kirill-10-31-2018/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
19 Davide N. Carnevale, p. 9, op. cit.
20 Ibid.; Madalin Necsutu, “Moldova president makes pilgrimage to Mount Athos”, 13 de agosto de 2018, Balkan Insight, https://balkaninsight.com/2018/08/13/dodon-goes-into-pilgrimage-to-mount-athos-before-the-world-congress-of-families-08-13-2018/; “Igor Dodon împreună cu familia a participat la Marșul pentru susținerea familiei traditional”, Președinția Republicii Moldova, 18 de maio de 2019, http://www.presedinte.md/presa/igor-dodon-impreuna-cu-familia-a-participat-la-marsul-pentru-sustinerea-familiei-traditionale; Madalin Necsutu, “Moldova hosts the World Congress of Families”, Balkan Insight, 14 de setembro de 2018, https://balkaninsight.com/2018/09/14/moldova-to-host-the-world-congress-of-families-09-13-2018/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
21 Vladimir Socor, “Moldova’s presidential election: Geopolitics take a back seat for now”, Eurasia Daily Monitor, vol. 17/152, 28 de outubro de 2020, https://jamestown.org/program/moldovas-presidential-election-geopolitics-take-a-back-seat-for-now/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
22 “Pluralistic campaign enabled voters’ choice between competing options but unclear rules remain, say international observers to Moldova election”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), 2 de novembro de 2020, https://www.osce.org/odihr/elections/moldova/469080 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
23 “Moldova Country Report 2020”, op. cit.
24 Madalin Necsutu, “Russian Patriarch visits Moldova to cement bond with Church”, op. cit.
25 Ibid., “Church feud exposes Moldova’s East-West chasm”, Balkan Insight, 19 de março de 2018, https://balkaninsight.com/2018/03/19/church-feud-exposes-moldova-s-east-west-chasm-03-16-2018/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
26 Metropolita Vladimir de Chișinău e de Toda a Moldávia e Membros do Sínodo, “Statement by the Synod of the Orthodox Church of Moldova with regard to the current tragic situation of persecution of clergy and flock of the Ukrainian Orthodox Church”, 19 de abril de 2019, Department for External Church Relations, The Russian Orthodox Church, https://mospat.ru/en/2019/04/20/news172906/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
27 “Moldova – Human rights in Transnistria: Country Policy and Information Note”, p. 17, op. cit.
28 Ibid.
29 Andrei Avram, “Religion and forced displacement in the Republic of Moldova”, The Foreign Policy Centre, 23 de julho de 2020, https://fpc.org.uk/religion-and-forced-displacement-in-the-republic-of-moldova/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
30 “Moldova”, Freedom in the world 2020, op. cit.
31 Rabbi Andrew Baker, “Country Visit: MOLDOVA Report of the Personal Representative of the OSCE Chair-in-Office on Combating Anti-Semitism, de fevereiro de 28-de março de 4, 2017”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), https://www.osce.org/files/f/documents/2/1/337031.pdf (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
32 Ariel Scheib, “Moldova virtual Jewish history tour”, Jewish Virtual Library, https://www.jewishvirtuallibrary.org/moldova-virtual-jewish-history-tour (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
33 “Moldova-2019 Hate Crime Database”, OSCE – Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), https://hatecrime.osce.org/moldova (acesso em 25 de janeiro de 2021).
34 Ibid.
35 Madalin Necsutu, “Cemetery vandals torment Moldova’s shrunken Jewish community”, Balkan Insight, 2 de dezembro de 2020, https://balkaninsight.com/2020/12/02/cemetery-vandals-torment-moldovas-shrunken-jewish-community/; “Gravestones in Republic of Moldova vandalized with swastikas”, The World Jewish Congress, 3 de novembro de 2020, Gravestones in Republic of Moldova vandalized with swastikas – World Jewish Congress (acesso em 25 de janeiro de 2021).
36 Andrew Baker, “Report of the Personal Representative of the OSCE Chair-in-Office on Combating Anti-Semitism”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), 29 de agosto de 2017, https://www.osce.org/files/f/documents/2/1/337031.pdf; A. Zara, “Moldova to mark Holocaust Remembrance day on 27 January”, MoldPress, 26 de novembro de 2015, http://www.moldpres.md/en/news/2015/11/26/15008207 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
37 Michael Wilner, “Moldova praised for adopting antisemitism definition”, The Jerusalem Post, 23 de janeiro de 2019, https://www.jpost.com/diaspora/moldova-praised-for-adopting-antisemitism-definition-578380 (acesso em 25 de janeiro de 2021)
38 “Transnistria 2020”, Freedom in the World 2020, op. cit.
39 Felix Corley, “Transdniester: Conscientious objectors banned from leaving”, Forum 18, 10 de outubro de 2019, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2511 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
40 Thomas Hammarberg”, Follow-up Report on Human Rights in the Transnistrian Region”, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 28 de maio de 2018, https://www.undp.org/search?q=Follow-up+Report+on+Human+Rights+in+the+Transnistrian+Region (acesso em 25 de janeiro de 2021).
41 Madalin Necsutu, “Moldova struggles to secure Church respect for coronavirus restrictions”, Balkan Insight, 20 de abril de 2020, https://balkaninsight.com/2020/04/20/moldova-struggles-to-secure-church-respect-for-coronavirus-restrictions/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
42 Maria Dulgher, “The Moldovan Orthodox Church spread dangerous fakes about COVID-19 vaccination, nano-chipping and 5G”, Moldova.org, 22 de maio de 2020, https://www.moldova.org/en/the-moldovan-orthodox-church-spread-dangerous-fakes-about-covid-19-vaccination-nano-chipping-and-5g/; Madalin Necsutu, “Moldova struggles to secure Church respect for coronavirus restrictions”, op. cit.; Madalin Necsutu, “Moldova fears Church festival could worsen spike in COVID-19”, Balkan Insight, 5 de junho de 2020, https://balkaninsight.com/2020/06/05/moldova-fears-church-festival-could-worsen-spike-in-covid-19/, (acesso em 25 de janeiro de 2021).
43 “Metropolitan Teofan of Moldavia and Bukovina warns against religious freedom violations”, Orthodox Times, 9 de outubro de 2020, https://orthodoxtimes.com/metropolitan-teofan-of-moldavia-and-bukovina-warns-against-religious-freedom-violations/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
44 Davide N. Carnevale, op. cit.

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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