Noruega

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

5.449.693

ÁREA

386.194 km2

PIB PER CAPITA

64.800 US$

ÍNDICE GINI

27

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 16.º da Constituição da Noruega garante o direito ao livre exercício da religião.1 Embora exista uma separação entre a Igreja da Noruega (Evangélico-Luterana) e o Estado, a Igreja da Noruega continua a receber apoio estatal. A Constituição especifica que “todas as comunidades religiosas e de crença devem ser apoiadas em condições de igualdade”.2

Em abril de 2020, o parlamento aprovou a Lei das Comunidades Religiosas (em vigor desde janeiro de 2021).3 Esta lei, que consolidou três leis que regulamentam as comunidades religiosas e de vida,4 continua a exigir que as organizações religiosas ou espirituais se registrem junto das autoridades para receberem apoio financeiro (capítulo 2, n.º 5). Para se registrar, a comunidade deve estar “permanentemente organizada” e ter pelo menos 50 membros registrados que sejam residentes na Noruega e que não sejam membros de outra comunidade religiosa ou de vida (capítulo 2, n.º 4). As subvenções às comunidades registradas podem ser recusadas por vários motivos, incluindo o envolvimento em violência ou coação, violações de direitos e liberdades (incluindo os direitos das crianças) e aceitação de contribuições de países que não respeitem o direito à liberdade de religião ou crença (capítulo 2, n.º 6).

A lei proíbe a discriminação e o assédio com base na religião ou crença.5 Isto inclui afirmações públicas ou símbolos, incluindo ameaças, insultos, promoção do ódio ou desprezo por outra pessoa com base na religião ou na posição perante a vida.6 As queixas de discriminação por motivos religiosos são feitas ao Provedor da Igualdade e Antidiscriminação.7

As práticas de abate ritual de animais não precedidas de atordoamento são ilegais, mas podem ser importados alimentos halal e kosher.8

Professores, estudantes e funcionários estão proibidos de usar vestuário que cubra a face, incluindo burqas e niqabs, em todos os ambientes educacionais privados e públicos.9 Os regulamentos para a fotografia do passaporte foram alterados em outubro de 2020 para permitir que o vestuário religioso para a cabeça cubra os ouvidos, após objeções principalmente de sikhs e muçulmanos.10

A Lei da Educação exige que sejam disponibilizadas aulas sobre “Cristianismo, Religião, Filosofias da Vida e Ética” nas escolas primárias e secundárias (seção 2, n.º 3).11 Estas aulas “não devem envolver pregação” e devem promover a compreensão e o respeito, ao mesmo tempo que apresentam “diferentes religiões e filosofias de vida mundiais de uma forma objetiva, crítica e pluralista” (seção 2, n.º 4). Os pais podem solicitar isenções para os seus filhos de partes do currículo às quais tenham uma objeção religiosa ou filosófica (seção 2, n.º 3 a).

Em setembro de 2020, o Governo anunciou o seu Plano de Ação contra o Racismo e a Discriminação baseada na Etnia e na Religião 2020-2023.12 Este plano inclui a renovação do plano de ação antissemitismo13 existente e a criação e implementação de um plano de ação contra a discriminação e o ódio contra os muçulmanos.14

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em relação ao ano de 2019, o Governo comunicou à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa 73 crimes de ódio motivados por um preconceito contra membros de religiões ou outras crenças, mas não desagregou os dados por religião.15 Em relação a 2018, foram reportados 112 crimes de ódio, mais uma vez sem desagregação.16

No seu relatório anual sobre crimes de ódio, a polícia de Oslo observou que a maioria dos incidentes com motivação religiosa (incluindo o discurso do ódio) foram dirigidos contra muçulmanos ou suspeitos de serem muçulmanos. Em consulta com os líderes da comunidade judaica, a agência relata o antissemitismo sob o ponto de vista étnico e não religioso.17

Em agosto de 2019, um atirador arrombou uma porta fechada na mesquita do Centro Islâmico Al-Noor, em Bærum, e abriu fogo.18 Embora ninguém tenha sido morto, o atirador testemunhou no julgamento que o seu objetivo era “matar o maior número possível de muçulmanos” e que tinha sido inspirado pelos ataques a duas mesquitas em Christchurch, na Nova Zelândia.19 Em junho de 2020 foi condenado a 21 anos de prisão por assassinato da sua meia-irmã e pelo ataque terrorista contra a mesquita.20

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal da Noruega recusou-se a ouvir o recurso da Diocese Católica de Oslo contra uma sentença de 2019, na qual a diocese tinha sido ordenada a devolver o apoio estatal e municipal que recebera devido ao número inflacionado de membros.21

Em novembro de 2019, um pregador de rua cristão foi atacado por um grupo de quatro homens muçulmanos que o ameaçaram de morte se ele não se convertesse ao Islamismo.22

Um homem foi preso em março de 2020 por incêndio e tentativa de incêndio envolvendo duas igrejas. Admitiu ter ateado o fogo porque estava “zangado… porque ouviu que um homem norueguês tinha ateado fogo ao Corão sem que a polícia tivesse feito nada”.23

Está pendente no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem um caso relacionado com a remoção de crianças em 2015 pela agência norueguesa de protecção da infância, a Barnevernet, devido a “doutrinação” dos seus pais cristãos. O caso está agendado para ser ouvido em janeiro de 2021.24

Os serviços religiosos presenciais foram suspensos de março a maio de 2020 durante a pandemia do coronavírus.25

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante o período em análise não foram feitas alterações significativas às restrições governamentais à liberdade religiosa. A intolerância contra as religiões minoritárias na sociedade norueguesa tem sido um foco da política governamental.

NOTAS

1 The Constitution of the Kingdom of Norway of 1814, The Lovdata Foundation, https://lovdata.no/dokument/NLE/lov/1814-05-17?q=grunnloven (acesso em 1 de setembro de 2020).
2 Ibid.
3 Vedtak til lov om tros- og livssynssamfunn (trossamfunnsloven) (Religious Communities Act), https://www.stortinget.no/globalassets/pdf/lovvedtak/2019-2020/vedtak-201920-078.pdf (acesso em 29 de setembro de 2020).
4 “Norwegian Parliament Passes New Legislation for Religious Communities”, Brunstad Christian Church, 17 de abril de 2020, https://bcc.no/en/2020/04/norwegian-parliament-passes-new-legislation-for-religious-communities/ (acesso em 29 de setembro de 2020).
5 Lov om likestilling og forbud mot diskriminering (likestillings- og diskrimineringsloven) (Equality and Anti-Discrimination Act), capítulo 2, seção 6 (discriminação) e seção 13 (assédio), The Lovdata Foundation, https://lovdata.no/dokument/NLE/lov/2017-06-16-51 (acesso em 29 de setembro de 2020); The Penal Code, Part II, Chapter 16, Section 186, The Lovdata Foundation, https://lovdata.no/dokument/NLE/lov/2005-05-20-28/KAPITTEL_2#KAPITTEL_2 (acesso em 29 de setembro de 2020).
6 The Penal Code, secção 185, ibid.
7 “Our Work”, The Equality and Anti-Discrimination Ombud, https://www.ldo.no/en/ldo-english-page/ (acesso em 29 de setembro de 2020).
8 Lov om dyrevelferd (Animal Welfare Act), The Lovdata Foundation, https://lovdata.no/dokument/NL/lov/2009-06-19-97 (acesso em 9 de outubro de 2020).
9 Lov om endringar i opplæringslova mv. (forbod mot bruk av ansiktsdekkjande plagg i barnehagar og undervisningssituasjonar) (alterações à Lei de Educação), The Lovdata Foundation, https://lovdata.no/dokument/LTI/lov/2018-06-22-85 (acesso em 2 de outubro de 2020); Kunnskapsdepartementet, “Til høsten blir det forbudt med ansiktsdekkende plagg i all undervisning”, Regjeringen, 5 de junho de 2018, https://www.regjeringen.no/no/aktuelt/til-hosten-blir-det-forbudt-med-ansiktsdekkende-plagg-i-all-undervisning/id2603581/ (acesso em 2 de outubro de 2020).
10 “Government drops ear demand in ID photos”, News in English, 2 de outubro de 2020, https://www.newsinenglish.no/2020/10/02/government-drops-ear-demand-in-id-photos/ (acesso em 4 de outubro de 2020).
11 The Education Act (with amendments through de junho de 2019), The Lovdata Foundation, https://lovdata.no/dokument/NLE/lov/1998-07-17-61#KAPITTEL_4 (acesso em 4 de outubro de 2020)
12 “The Norwegian Government’s Action Plan against Racism and Discrimination on the Grounds of Ethnicity and Religion 2020-2023”, Norwegian Ministries, https://www.regjeringen.no/contentassets/589aa9f4e14540b5a5a6144aaea7b518/action-plan-against-racism-and-discrimination_uu.pdf (acesso em 15 de outubro de 2020).
13 “Action plan against antisemitism 2016–2020”, Ministério do Governo Local e Modernização, https://www.regjeringen.no/contentassets/dd258c081e6048e2ad0cac9617abf778/action-plan-against-antisemitism.pdf (acesso em 4 de outubro de 2020).
14 Ibid, p. 24.
15 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), “2019 Hate Crime Reporting – Norway”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/norway?year=2019 (acesso em 29 de novembro de 2020).
16 Ibid, “2018 Hate Crime Reporting – Norway”, Organisation for Security and Co-operation in Europe, https://hatecrime.osce.org/norway?year=2018 (acesso em 24 de outubro de 2020).
17 “Hatkriminalitet: Anmeldt hatkriminalitet 2019”, Oslo politidistrikt, de março de 2020, pp. 11-12, https://www.politiet.no/globalassets/dokumenter/oslo/rapporter/anmeldt-hatkriminalitet-oslo/Anmeldt-hatkriminalitet-i-Oslo-2019 (acesso em 12 de outubro de 2020).
18 “Norway mosque shooting: Man opens fire on Al-Noor Islamic Centre”, BBC News, 10 de agosto de 2019, https://www.bbc.com/news/world-europe-49308016 (acesso em 1 de outubro de 2020).
19 “Norway mosque shooter jailed for 21 years for murder, anti-terrorism offence”, Reuters, 11 de junho de 2020, https://www.reuters.com/article/us-norway-attack-idUSKBN23I18P (acesso em 1 de outubro de 2020).
20 Ibid.
21 “Høyesterett avviser anke fra Oslo katolske bispedømme – må betale tilbake rundt 100 millioner kroner”, Aftenposten, 27 de junho de 2019, https://www.aftenposten.no/norge/i/BRz6e9/hoeyesterett-avviser-anke-fra-oslo-katolske-bispedoemme-maa-betale-tilb (acesso em 3rd de outubro de 2020).
22 Johnny Myhr-Hansen, “Drapstruet av muslimske ungdommer mens han delte evangeliet: Ranet og slått ned på åpen gate”, Norge Idag, 28 de novembro de 2019, https://idag.no/nyheter/samfunn/ranet-og-slatt-ned-pa-apen-gate/19.31956 (acesso em 2 de outubro de 2020).
23 “Siktet mann erkjenner straffskyld for kirkebrannen på Dombås”, Aftenposten, 21 de março de 2020, https://www.aftenposten.no/norge/i/mR47Ml/siktet-mann-erkjenner-straffskyld-for-kirkebrannen-paa-dombaas (acesso em 2 de março de 2020).
24 “Top European court to hear child welfare case, Bodnariu family forced to flee Norway”, ADF International, 5 de julho de 2019, https://adfinternational.org/news/top-european-court-to-hear-child-welfare-case-bodnariu-family-forced-to-flee-norway/ (acesso em 20 de outubro de 2020); “Norway: Press country profile”, (actualizado em julho de 2020), Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, p. 6, https://www.echr.coe.int/Documents/CP_Norway_ENG.pdf (acesso em 20 de outubro de 2020).
25 “Churches in Norway allowed to reopen, with restrictions”, Business Standard, 5 de maio de 2020, https://www.business-standard.com/article/pti-stories/churches-in-norway-allowed-to-reopen-with-restrictions-120050501130_1.html (acesso em 20 de outubro de 2020).

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