Rússia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

143.786.842

ÁREA

17.098.246 km2

PIB PER CAPITA

24.766 US$

ÍNDICE GINI

37.5

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Rússia de 12 de dezembro de 19931 declara nos artigos 14.º e 28.º que a Federação Russa é um estado secular que garante a liberdade religiosa ou de crença. O artigo 14.º, (n.º 1) afirma: “A Federação Russa é um estado secular. Nenhuma religião pode ser estabelecida como religião do Estado ou como obrigatória.” O n.º 2 do mesmo artigo afirma: “As associações religiosas são separadas do Estado e iguais perante a lei.” O artigo 28.º afirma: “Todos têm garantia de liberdade de consciência e religião, incluindo o direito a professar individual ou coletivamente qualquer religião, e a escolher livremente, possuir e divulgar as convicções religiosas e outras e a agir de acordo com elas.”

O artigo 19.º (n.º2) garante a igualdade de direitos independentemente da religião ou crenças, acrescentado que “são proibidas todas as formas de limitação dos direitos humanos por motivos sociais, raciais, nacionais, linguísticos ou religiosos”.

O artigo 13.º (n.º 5) e o artigo 29.º (n.º 2) proíbem a promoção da hostilidade com base em quatro motivos diferentes. O artigo 13.º (n.º 5) diz: “é proibida a instigação de conflitos sociais, raciais, nacionais e religiosos”. O artigo 29.º afirma que “a propaganda ou agitação que desperte ódio social, racional, nacional ou religioso e hostilidade é proibida” e propagar a supremacia é proibido pelas mesmas razões.

O artigo 30.º afirma que “todos têm direito de associação”.

O artigo 59.º (n.º 3) concede o direito à objeção de consciência em caso de serviço militar: “No caso das suas convicções ou crenças religiosas serem contrárias ao serviço militar e noutros casos estabelecidos pela lei federal, os cidadãos da Federação Russa terão o direito de o substituir pelo serviço civil alternativo”.

O atual mandato de Vladimir Putin termina em 2024. Em janeiro de 2020, Putin anunciou uma alteração à Constituição, em vigor na Rússia desde 1993. Em março, a Duma da Federação Russa adotou um projeto de lei que introduz uma série de alterações constitucionais destinadas a entrar em vigor em meados de 2020. Estas alterações visam “pôr a zeros” o mandato (deixar de ter em conta os mandatos anteriores do presidente), para que o Presidente Putin possa cumprir esta função até 2036. As alterações reforçam o poder do presidente ao criar um sistema chamado “supra presidencial”. E também abordam a questão da soberania da atitude da Rússia em relação aos compromissos internacionais. As alterações contêm, entre outros, a proibição de implementar no território do Estado as decisões dos organismos internacionais se estas forem tomadas com base numa interpretação “inconstitucional” dos acordos vinculativos com a Rússia. O mesmo se aplica às decisões dos tribunais internacionais, incluindo os tribunais arbitrais. As atividades destinadas a separar qualquer parte do território da Rússia também são proibidas. Assim, a anexação da Crimeia é constitucionalmente reconhecida como irreversível. No âmbito das chamadas alterações ideológicas, a Rússia, por um lado, é reconhecida como herdeira das tradições e patrimônio da União Soviética,2 e, por outro lado, a invocatio Dei é introduzida na Constituição. Uma vez que a União Soviética era um Estado ateu, as duas últimas alterações parecem contradizer-se.3

A Lei de 1997 sobre a Liberdade de Consciência e Associação Religiosa (com alterações até 2019)4 serve como o principal pilar da legislação religiosa.

No preâmbulo, é confirmado o direito individual à liberdade de consciência, liberdade de profissão religiosa e igualdade perante a lei, independentemente da filiação religiosa e das convicções. Relativamente aos grupos religiosos, contudo, a lei reconhece quatro “religiões tradicionais” (Cristianismo [ou seja, a Igreja Ortodoxa Russa], Islamismo, Judaísmo e Budismo). Para efeitos práticos, a Igreja Católica de Roma e a Igreja Luterana são geralmente tratadas como religiões tradicionais russas, sendo convidadas a participar em eventos oficiais. A lei sublinha o papel especial da Igreja Ortodoxa Russa devido à sua contribuição histórica para a espiritualidade e cultura do país.

A lei estabelece três categorias diferentes de entidades religiosas: “grupos religiosos”, “organizações religiosas locais” e “organizações religiosas centralizadas” (artigo 6.º).

Os “grupos religiosos” de fato têm o direito de realizar rituais e cerimônias religiosas, realizar cultos e ensinar doutrinas religiosas. Não estão registrados junto das autoridades e, portanto, não têm personalidade jurídica. No entanto, quando o grupo inicia as suas atividades, tem de notificar as autoridades locais. Os grupos não podem abrir uma conta bancária, construir, comprar ou alugar instalações ou publicar ou importar material religioso, receber benefícios fiscais ou oferecer serviços de culto em prisões, hospitais estatais, ou forças armadas (artigo 7.º).5

Para ser reconhecido como “organização religiosa local”, um grupo religioso deve ser constituído por não menos de 10 pessoas com mais de 18 anos que residam permanentemente numa determinada área. Uma organização religiosa local tem de ser registrada tanto a nível federal como local. Pode abrir uma conta bancária, comprar e possuir ou alugar edifícios para fins religiosos, adquirir, importar, exportar e divulgar literatura religiosa, usufruir de benefícios fiscais e outros, realizar cultos nas prisões, hospitais e forças armadas, etc.

As “organizações religiosas centralizadas” devem consistir de nada menos que três organizações religiosas locais para serem elegíveis para registro. As organizações religiosas centralizadas gozam dos mesmos direitos que as organizações religiosas locais. Após 50 anos de existência e atividade no país, podem incluir a palavra “Rússia” no seu título oficial (artigo 8.º, n.º 5). Além disso, podem também criar organizações religiosas locais como filiadas sem qualquer período de espera.

O registro de uma organização religiosa local ou de uma organização religiosa centralizada requer uma associação que forneça: “uma lista dos fundadores e do órgão dirigente da organização, com endereços e informações sobre o passaporte; o documento fundador da organização; a ata da reunião fundadora; a certificação da organização religiosa centralizada (no caso das organizações religiosas locais); uma descrição da doutrina, práticas, história e atitudes da organização em relação à família, casamento e educação; o endereço legal da organização; um certificado de pagamento de taxas governamentais; e uma carta constitutiva, ou documentos de registro do órgão dirigente, no caso de organizações cujos escritórios principais se situam no estrangeiro”.6

No dia 6 de junho de 2016, a Lei de 1997 foi alterada pelo chamado Pacote Yarovaya (374-FZ e 375-FZ).7 A deputada russa Irina Yarovaya, juntamente com o senador Victor Ozerov, apresentou um projeto de legislação contra o extremismo e contra o terrorismo. Os cidadãos em geral valorizam mais a segurança do que a liberdade, daí que não seja algo completamente invulgar a restrição efetiva das liberdades civis na Rússia sob o pretexto de proporcionar uma melhor segurança. Na Rússia, a ameaça do extremismo e do terrorismo é real. Isto deve-se a pelo menos dois fatos: tentativas de interesses estrangeiros de radicalizar a comunidade muçulmana russa, e respostas terroristas aos conflitos armados russos na Geórgia e na Ucrânia. No entanto, esta ameaça real é frequentemente um pretexto para ações que visam reforçar a segurança do poder autoritário e assegurar a estabilidade social através de uma supervisão mais intensa e da limitação das liberdades civis. Como parte da política russa de “securitização”, a competência dos serviços especiais é aumentada quase todos os anos e pode observar-se um aumento do “autoritarismo digital”. A Estratégia para o Desenvolvimento de uma Sociedade da Informação na Federação Russa de 2017-2030, adotada em 2017, mostra que a segurança não é o único objetivo político. O documento também sublinha “os valores espirituais e morais tradicionais russos e a observância de normas comportamentais [correspondentes] na utilização das tecnologias de informação e comunicação”.8 O conceito russo de segurança abrange tanto a segurança material como a segurança cultural associada à permanência da Ortodoxia. Por esta razão, é habitual que os grupos religiosos “estrangeiros”, mesmo que não apresentem qualquer ameaça em termos materiais, sejam vistos como representantes de uma cultura estrangeira, hostil.

As alterações Yarovaya aumentaram as restrições à religião ao abrigo das leis antiextremismo. Assim, as “atividades missionárias” foram redefinidas, proibindo a pregação, a oração, a divulgação de materiais e a resposta a perguntas sobre religião fora dos locais designados, especialmente em instalações residenciais (artigo 24.º, n.º 1, 2-3).9 Qualquer atividade missionária nas instalações, edifícios e estruturas pertencentes a outra associação religiosa, bem como no terreno onde tais edifícios e estruturas se encontram, é proibida sem o consentimento escrito do órgão diretivo da respectiva associação religiosa (artigo 24.º, n.º 1 e 4). Numa outra alteração (artigo 24.º, n.º 2, 3-5), os russos devem obter uma autorização governamental através de uma organização religiosa registrada, a fim de partilharem as suas crenças através de atividades missionárias. Estas restrições aplicam-se igualmente a atividades em residências privadas e online (artigo 24.º, n.º 1). Assim, ensinar o Evangelho numa rua ou rezar coletivamente em casas privadas, prática comum para muitas denominações protestantes, é geralmente proibido.

Há também restrições às atividades religiosas empreendidas por estrangeiros. A Lei Yarovaya estabelece que os missionários estrangeiros devem provar que foram convidados por uma organização religiosa registrada pelo Estado e só podem operar nas regiões onde as suas organizações estão registradas (artigo 24.º, n.º 2, 3-4). Uma alteração de 28 de novembro de 2015 exige que as organizações religiosas que recebem financiamento estrangeiro comuniquem anualmente as suas atividades, liderança e planos orçamentais ao Ministério da Justiça (artigo 25.º, n.º 1).10 Nestes casos, o Ministério da Justiça e organismos relacionados têm o direito de inspecionar as atividades financeiras das organizações religiosas sem aviso prévio.

As pessoas consideradas culpadas de violação da lei antiextremismo enfrentam multas de até US$780 por indivíduo e até US$15.500 por grupo ou organização. Os cidadãos estrangeiros também podem ser deportados.11

Outras leis

A Lei Federal de Combate à Atividade Extremista adotada em 25 de julho de 200212 concede às autoridades o poder de censurar a liberdade religiosa e de expressão, e de criminalizar um amplo espectro de atividades religiosas.13

O artigo 13.º desta lei prevê o estabelecimento de uma lista federal de materiais extremistas proibidos. Uma vez que qualquer tribunal pode acrescentar materiais à lista federal, uma proibição judicial sobre um determinado artigo numa cidade ou região, com base no fato de ter sido considerado “extremista”, pode ser aplicada em todo o país.14 No início de 2020, havia 5.018 artigos na Lista Federal de Materiais Extremistas mantida pelo Ministério da Justiça.15

Um parecer emitido pela Comissão de Veneza do Conselho da Europa na sua 91.ª sessão plenária (15-16 de junho de 2012), declarou que a forma como a lei do extremismo é aplicada é problemática, devido à sua redação ampla e imprecisa, particularmente no que diz respeito às “noções básicas” definidas pela Lei – como por exemplo a definição de “extremismo”, “ações extremistas”, “organizações extremistas” ou “materiais extremistas” –, dando demasiada discrição na sua interpretação e aplicação, o que leva à arbitrariedade.16

No dia 29 de junho de 2013, foi promulgada a chamada lei da blasfêmia, que criminaliza atividades destinadas a insultar os sentimentos religiosos dos crentes. O artigo 148.º do Código Penal prevê uma multa, ou até um ano de prisão ou trabalhos forçados, por “ações que demonstrem desrespeito pela sociedade se realizadas com o objetivo de insultar os sentimentos religiosos dos crentes”. Os “sentimentos religiosos insultuosos” tinham sido punidos anteriormente pelo artigo 5.26.º do Código Administrativo, raramente utilizado. Quando a ofensa foi criminalizada em julho de 2013, este artigo foi alterado para abranger a “profanação pública deliberada de literatura religiosa ou litúrgica, objetos de veneração religiosa, sinais ou emblemas de símbolos ideológicos e parafernália, ou a sua danificação ou destruição”. As penas associadas aumentaram de uma multa de 500 a 1000 rublos para 30 a 50 mil rublos, ou trabalho obrigatório até 120 horas, e para os funcionários de 100 mil a 200 mil rublos.17 As “alterações de blasfêmia” foram acrescentadas ao Código Penal em reação a um espetáculo de 21 de fevereiro de 2012 do grupo Pussy Riot na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou. Devido ao vácuo na lei russa, os membros da banda foram condenados a dois anos de prisão por “hooliganismo motivado pelo ódio religioso”.18

De acordo com um relatório elaborado pelo Global Legal Research Center,19 a maioria dos casos relacionados com blasfêmia são processados ao abrigo do artigo 282.º do Código Penal, que proíbe “ações destinadas a incitar ao ódio [ou] à inimizade, ou a diminuir a dignidade de uma pessoa ou de um grupo de pessoas devido à sua religião, [que são] conduzidas publicamente, ou utilizando os meios de comunicação social, ou a internet”. Estas ações podem ser processadas através de multas variadas, trabalho obrigatório, proibição de atividades profissionais específicas, ou prisão por um período de dois a cinco anos.20

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Relacionados com os protestantes

Os protestantes são principalmente alvo de acusações de proselitismo com base nas leis antimissionárias Yarovaya. No início de 2018, um cidadão russo batista cujo nome não é mencionado foi encontrado em violação das leis antievangelismo depois de ter organizado atividades de evangelização no seu apartamento sem se ter registrado junto das autoridades, distribuindo literatura religiosa a pessoas fora do seu grupo religioso. Foi finalmente considerado culpado e multado em 6.000 rublos (aprox. 100 dólares).21

No dia 16 de maio de 2018, Nosisa Shiba, cidadã da Suazilândia (África) e estudante do último ano da Academia Médica Nizhny Novgorod, foi acusada com base no artigo 18.8.º, parte 4 do Código de Violações Administrativas do Direito da Federação Russa. A jovem, protestante desde a infância, começou a frequentar uma igreja evangélica em Nizhny Novgorod aquando da sua chegada à Rússia. Um vídeo de Shiba cantando sobre Deus nesta igreja foi encontrado no YouTube pelo Serviço Federal de Segurança. O tribunal decidiu que ela seria multada em 7.000 rublos (aprox. US$ 110) e deportada após a conclusão dos seus estudos.22

Em 27 de fevereiro de 2020, uma ação judicial intentada pelo Serviço Russo de Supervisão Educativa (Rosobrnadzor) pedia a revogação da licença do Seminário Teológico de Cristãos Evangélicos de Moscou (um seminário teológico batista criado em outubro de 1993), o que foi concedido pelo tribunal de arbitragem da cidade de Moscou. A razão dada foi uma “violação” dos requisitos de licenciamento, consistindo num formulário “incorreto” num documento que descreve a carga pedagógica.23

Um outro caso está relacionado com a pandemia de coronavírus e a Igreja Batista em Briansk. O pastor da Igreja Batista foi infectado, infectando por sua vez os seus paroquianos, em Briansk e em Smolensk. No dia 2 de abril de 2020, o governador de Briansk acusou os batistas de propagarem o vírus e, possivelmente em reação, na noite de 7-8 de abril, foi feita uma tentativa de incendiar a Igreja Batista na cidade de São Petersburgo, localizada na Rua Bolshaia Ozernaia, n.º 27.24

Relacionados com os muçulmanos

Embora o Islamismo seja considerado uma religião tradicional na Rússia, muitos grupos islâmicos são considerados “extremistas”.

Entre a maioria dos indivíduos muçulmanos detidos, muitos são apoiantes de uma organização islâmica proibida chamada Hizb ut-Tahrir (HT).25 Segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o HT (“Partido da Libertação”) não é uma organização religiosa, mas sim um “partido político islâmico global”.26 O Tribunal Europeu indeferiu uma queixa do HT contra a sua proibição na Alemanha porque, mesmo não incitando à violência, “defende o derrube de governos em todo o mundo muçulmano e a sua substituição por um estado islâmico sob a forma de um novo califado”.27 Ao mesmo tempo, não é um partido político no sentido ocidental, porque não pretende candidatar-se a eleições democráticas. Na Rússia, muitos membros do HT são presos unicamente por pertencerem a este grupo, sem necessariamente qualquer prova da sua associação ao terrorismo, e “as sentenças proferidas aos membros suspeitos do HT são significativamente mais severas do que as proferidas a outros considerados como extremistas, variando tipicamente entre os 10 e os 19 anos. Ao longo de 2018, as autoridades prenderam e processaram membros do HT quase todos os meses; só em julho houve 21 detenções”.28

Os seguidores de outro grupo muçulmano que chama a atenção da segurança são os de Said Nursi, um teólogo islâmico turco de origem curda. Os adeptos de Nursi são normalmente acusados de pertencerem a um suposto movimento terrorista “Nurdzhular”, banido na Rússia em 2008 como grupo extremista.29

No dia 28 de agosto de 2018, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou que a proibição de publicar e distribuir livros islâmicos (leia-se: obras de Nursi) viola o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.30 No entanto, em maio de 2018, Ilgar Aliyev, um seguidor de Nursi do Daguestão no norte do Cáucaso russo, recebeu uma pena de prisão de oito anos e duas restrições adicionais por liderar um grupo de estudo Nursi. Os colegas Komil Odilov foram condenados a dois anos de prisão e Andrei Dedkov foi multado no equivalente a mais de seis meses de salário. Um quarto homem, Sabirzhin Kabirzoda, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos no final de um julgamento que durou mais de seis meses.31 A partir de 9 de abril de 2020, mais dois muçulmanos do movimento estão a ser processados criminalmente: Nakiya Sharifullina, de 62 anos de idade, que se encontra em prisão domiciliária em Naberezhnyye Chelny no Tataristão, e Ibragim Murtazaliyev, de 53 anos, de Izberbash no Daguestão, que se encontra em prisão preventiva.32

Um outro grupo muçulmano frequentemente visado pelas autoridades russas é o movimento missionário Tablighi Jamaat, originário da Índia. O grupo é amplamente considerado pacifista e não envolvido na política. Contudo, “em maio de 2018, dois residentes da província russa de Bascortostão foram condenados a dois anos de prisão por pertencerem ao grupo. Em dezembro, um tribunal de Moscou condenou quatro membros do Tablighi Jamaat por atividade missionária com uma pena de dois anos e dois meses numa colônia penal, seguidos de seis meses de restrições adicionais”.33

Relacionados com os hindus

Ao longo de 2018, os hindus enfrentaram discriminação e assédio por parte de ativistas contra cultos, em particular de Alexander Dvorkin, vice-presidente da Federação Europeia de Centros de Investigação e Informação sobre Sectarianismo (FECRIS), com sede em França, que recebe financiamento de instituições públicas francesas. Suspeita-se que as atividades do Dvorkin tenham conduzido a agressões físicas aos membros e à liderança do grupo, incluindo uma rusga ao lar e ao centro espiritual do líder hindu Shri Prakash Ji em novembro de 2017.34

Relacionados com as testemunhas de Jeová

As testemunhas de Jeová, com cerca de 170.000 membros na Rússia,35 foram proibidas desde 2017, designadas pela lei russa como uma organização “extremista”. O grupo enfrentou, e continua a enfrentar, discriminação e perseguição. Devido ao fato de os ficheiros dos processos judiciais serem confidenciais e apenas em russo, o desafio para os investigadores é a dificuldade de corroborar informações de fontes independentes. Isto faz com que os investigadores, particularmente os que não falam russo, se baseiem predominantemente em informação fornecida pelo grupo religioso.

De acordo com informações fornecidas pelas testemunhas de Jeová, no dia 20 de abril de 2017, o Supremo Tribunal da Federação Russa proibiu o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová por motivos de “extremismo”. Desde a proibição, as testemunhas de Jeová têm enfrentado detenções, encarceramento, interrogatório, restrições de viagem e outros tipos de discriminação. Encontros de oração em casas particulares foram interrompidos e invadidos; testemunhas foram despedidas dos seus empregos, interrogadas e processadas; e algumas das suas propriedades e edifícios foram vandalizadas e destruídas.36 No final de 2018, o valor estimado dos bens das testemunhas de Jeová apreendidos pelo Estado era de 90 milhões de dólares.37 Desde a proibição, as testemunhas de Jeová já não têm o direito de recusar o serviço militar e escolher serviços alternativos como objetores de consciência. As autoridades russas também ameaçaram privar as testemunhas de Jeová dos direitos parentais.38 No final de 2018, havia 23 testemunhas de Jeová na prisão, 27 em prisão domiciliária, 41 proibidas de sair da sua área de residência e 121 sob investigação.39

No dia 23 de maio de 2019, Dennis Christensen, um cidadão dinamarquês detido desde 2017, foi condenado a seis anos numa colônia penal de regime geral por professar ativamente a religião das testemunhas de Jeová. Foi considerado culpado ao abrigo do artigo 282.2.º (n.º 1) do CC de RF, uma vez que “continuou a atividade” das testemunhas de Jeová extintas.40 Outro cidadão da União Europeia preso foi o cidadão polaco Andrzej Oniszczuk, libertado passados 11 meses.41

Em 15 de fevereiro de 2019, pelo menos sete testemunhas de Jeová no norte da Sibéria foram torturadas às mãos da polícia local depois de terem sido detidas sob acusações de extremismo. Os investigadores exigiram informações sobre os membros locais, locais de reunião e liderança.42

O Norte do Cáucaso

Após duas guerras na Chechênia (1994-1996 e 1999-2009), o Norte do Cáucaso é hoje uma zona fortemente militarizada. A influência é dividida entre Ramzan Kadyrov, o líder regional nomeado pelo Kremlin com a sua própria visão do Islamismo, e grupos jihadistas alinhados com o autoproclamado Estado Islâmico e a Al-Qaeda. A região permanece num estado de conflito de baixo nível. Kadyrov propõe um modelo de islamismo “moderado”, mas estritamente controlado, como um farol para todo o mundo muçulmano. Embora seja oficialmente um opositor do wahabismo e do salafismo, exige que todas as mulheres chechenas usem véu islâmico, que os casamentos forçados e poligâmicos não sejam puníveis por lei e que seja exigida uma estrita adesão aos valores islâmicos tradicionais.43

No Daguestão e na Chechênia, as forças de segurança orquestraram o desaparecimento forçado dos suspeitos de praticarem um Islamismo “não tradicional”. A necessidade de demonstrar sucesso na batalha contra o terrorismo islâmico levou as forças de segurança a visar dissidentes muçulmanos pacíficos e espectadores inocentes, sem qualquer ligação comprovada à política.44

Na Ossétia do Norte, uma região majoritariamente cristã, houve relatos em 2018 de planos para converter a histórica mesquita persa na capital de Vladikavkaz num planetário.45

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Desde o último relatório, a situação da liberdade religiosa permanece sem melhorias. A lei de 1997 e as posições e políticas ideológicas adotadas pelas autoridades russas posteriormente são inspiradas para garantir a “segurança espiritual” da Rússia, um novo conceito que consagra o papel da Igreja Ortodoxa Russa na salvaguarda dos “valores nacionais”.

No Decreto Presidencial n.º 24 de 10 de janeiro de 2000 sobre o Conceito de Segurança Nacional da Rússia,46 o Governo declarou: “A garantia da segurança nacional da Federação Russa inclui também a proteção do legado cultural, espiritual e moral, tradições históricas e normas de vida social, a preservação da riqueza cultural de todos os povos da Rússia […] juntamente com a contra-ação contra a influência negativa de organizações religiosas e missionários estrangeiros”.47

Este conceito está na base das restrições religiosas que são impostas. Numa conferência de imprensa em dezembro de 2018, quando o Embaixador dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional foi questionado sobre a razão pela qual a Rússia foi colocada na sua “lista de observação”, Samuel Brownback sublinhou que a Rússia se tinha envolvido e tolerado graves violações das liberdades religiosas, sendo a mais notória a supressão da expressão religiosa na sequência da sua lei de 2016, que criminalizou a atividade missionária. Brownback mencionou 156 casos que visavam grupos como o Exército de Salvação, a Igreja Pentecostal, as Testemunhas de Jeová, a Igreja Batista, a Igreja Luterana, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a Igreja Ortodoxa Reformada Ucraniana. Além disso, certos grupos muçulmanos estão também incluídos.48

A Comissão de Veneza do Conselho Europeu expressou preocupação de que as leis contra o extremismo e a atividade missionária tenham sido alteradas de forma ambígua, tornando mais fácil processar e condenar membros de comunidades religiosas não ortodoxas e de comunidades muçulmanas fora da linha dominante de origem estrangeira. Não há perspectivas de mudança.

NOTAS

1 The Constitution of the Russian Federation, https://www.mid.ru/en/foreign_policy/official_documents/-/asset_publisher/CptICkB6BZ29/content/id/571508 (acesso em 4 de abril de 2020).
2 M. Domańska, “The myth of the Great Patriotic War as a tool of the Kremlin’s great power policy”, Centre for Eastern Studies, n.º 316, 31.12.2019, www.osw.waw.pl (acesso em 4 de abril de 2020).
3 Cf. M. Domańska, “’Everlasting Putin’ and the reform of the Russian Constitution”, Centre for Eastern Studies, n.º 322, 13.03.2020, www.osw.waw.pl (acesso em 4 de abril de 2020).
4 Федеральный закон от 26.09.1997 г. № 125-ФЗ (Собрание законодательства Российской Федерации от 1997 г., № 39, ст. 4465; “Российская газета” от 01.10.1997 г.), http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?docbody=&nd=102049359 (acesso em 4 de abril de 2020).
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Departamento de Estado Norte-Americano, “Russia”, International Religious Freedom Report for 2018, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/01/Russia-2.pdf (acesso em 4 de abril de 2020); E. Miroshnikova, “National Report on the Political Aspects of Religion: Russia”, https://www.iclrs.org/content/blurb/files/Russia.1.pdf (acesso em 4 de abril de 2020).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Departamento de Estado Norte-Americano, op.cit.
7 Ver http://pravo.gov.ru (acesso em 4 de abril de 2020).
8 Указ Президента РФ от 9 мая 2017 г. № 203 “О Стратегии развития информационного общества в Российской Федерации на 2017 – 2030 годы”, Гарант, 11.05.2017, www.garant.ru; M. Domańska, “Gagging Runet, silencing society. ’Sovereign’ Internet in the Kremlin’s political strategy”, Centre for Eastern Studies, n.º 313, 04.12.2019, www.osw.waw.pl (acesso em 4 de abril de 2020).
9 Федеральный закон от 06.07.2016 N 374-ФЗ “О внесении изменений в Федеральный закон “О противодействии терроризму” и отдельные законодательные акты Российской Федерации в части установления дополнительных мер противодействия терроризму и обеспечения…, http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?docbody=&nd=102404066&intelsearch=374-%D4%D1 (acesso em 5 de abril de 2020).
10 Федеральный закон от 28 ноября 2015 г. N 341-ФЗ
”О внесении изменений в Федеральный закон “О свободе совести и о религиозных объединениях” и отдельные законодательные акты Российской Федерации”, http://ivo.garant.ru/#%2Fdocument%2F71260694%2Fparagraph%2F1%3A0 (acesso em 7 de abril de 2020).
11/sup> Human Rights Without Frontiers, “Russia: HRWF Statement on the Legislation About Anti-Extremism and Anti-Evangelism at the OSCE/ODIHR in Warsaw”, 27 de setembro de 2016, http://hrwf.eu/russia-hrwf-statement-on-the-legislation-about-anti-extremism-and-anti-evangelism-at-the-osce-odihr-in-warsaw/ (acesso em 6 de abril de 2020).
12 Федеральный закон от 25 июля 2002 года № 114-ФЗ „О противодействии экстремистской деятельности”, http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?docbody=&nd=102079221&intelsearch=114-%D4%D1 (acesso em 6 de abril de 2020).
13 E. Miroshnikova, “National Report on the Political Aspects of Religion: Russia”, op cit.
14 Ibidem.
15 Федеральный список экстремистских материалов, https://minjust.ru/ru/extremist-materials?field_extremist_content_value=&page=25 (acesso em 4 de abril de 2020).
16 Comissão de Veneza, “Opinion on the Federal Law on Combating Extremist Activity in the Russian Federation”, Conselho da Europa, 20 de junho de 2012, http://www.venice.coe.int/webforms/documents/?opinion=660&year=all (acesso em 30 de maio de 2018).
17 Федеральный Закон, О внесении изменений в статью 148 Уголовного кодекса Российской Федерации и отдельные законодательные акты Российской Федерации в целях противодействия оскорблению религиозных убеждений и чувств граждан, http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?manyfragments.html&oid=102166335&version_num=0 (acesso em 7 de abril de 2020).
18 G. Fagan, “Russia: Pussy Riot, Blasphemy, and Freedom of Religion or Belief”, Forum 18, 19 de outubro de 2012, http://forum18.org/archive.php?article_id=1754 (acesso em 7 de abril de 2020).
19 The Global Legal Research Center, “Blasphemy and Related Laws in Selected Jurisdictions”, janeiro de 2017, https://www.loc.gov/law/help/blasphemy/index.php#_ftn145 (acesso em 7 de abril de 2020).
20 Уголовный кодекс Российской Федерации, http://pravo.gov.ru/proxy/ips/?docbody&nd=102041891 (acesso em 7 de abril de 2020).
21 Stetson, “Russia Religion News: Baptist in Russian far northeast ruled in violation of anti-evangelism law”, Stetson.edu, 26 de março de 2018, https://www2.stetson.edu/~psteeves/relnews/180326b.html (acesso em 10 de abril de 2020).
22 Stetson, “Russia Religion News: African Pentecostal student sentenced for illegal evangelism”, Stetson.edu, 17 de maio de 2018, https://www2.stetson.edu/~psteeves/relnews/180517c.html (acesso em 10 de abril de 2020).
23 Stetson, “Russian government interferes in protestants’ training of ministers”, Stetson.edu, https://www2.stetson.edu/~psteeves/relnews/200228a.html (acesso em 10 de abril de 2020).
24 Stetson, “Baptists cry out for federal intervention against scapegoating”, Stetson.edu, https://www2.stetson.edu/~psteeves/relnews/200409a.html (acesso em 10 de abril de 2020).
25 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), 2019 Annual Report, “Russia”, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier1_RUSSIA_2019.pdf
26 Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “Hizb Ut-Tahrir and Others v. Germany – Admissibility Decision”, https://www.strasbourgconsortium.org/common/document.view.php?docId=5919 (acesso em 10 de abril de 2020).
27 Ibid.
28 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
29 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
30 Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “Case of Ibragim Ibragimov and Others v. Russia”, https://hudoc.echr.coe.int/fre#{“itemid”:[“001-185293”]} (acesso em 10 de abril de 2020).
31 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
32 V. Arnold, “RUSSIA: Mass raids, new arrests on “extremism” charges”, Forum 18, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2563&printer=Y (acesso em 10 de abril de 2020).
33 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
34 C. Maza, “Religion in Russia: Orthodox Christian Anti-Cult Activist Accused of Targeting, Harassing Leading Hindu Guru”, Newsweek, 6 de fevereiro de 2018, http://www.newsweek.com/hindu-russia-orthodox-cult-religion-789860 (acesso em 10 de abril de 2020).
35 A. Osborn, T. Balmforth. “Russia widens Jehovah’s Witnesses crackdown with new jailings”, Reuters, 20 de setembro de 2019, https://www.reuters.com/article/us-russia-politics-religion-idUSKBN1W512W (acesso em on 26 de janeiro de 2021).
36 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
37 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
38 “EU Statement on the Situation of Jehovah’s witnesses in Russia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, 10 de maio de 2018, https://www.osce.org/permanent-council/381820 (acesso em 7 de abril de 2020).
39 “State-Sponsored Persecution of Jehovah’s Witnesses Continues”, Sede Mundial das Testemunhas de Jeová, Gabinete de Informação Pública, https://www.jw.org/ (acesso em 7 de abril de 2020).
40 “Jehovah’s Witness Dennis Christensen sentenced to prison for his belief”, Federação Europeia da Liberdade de Crença, 28 de maio de 2019, https://freedomofbelief.net/articles/jehovahs-witness-dennis-christensen-sentenced-to-prison-for-his-belief (acesso em 7 de abril de 2020).
41 “Brother Andrzej Oniszczuk Freed From Prison After 11 Months in Solitary Confinement”, Testemunhas de Jeová, 6 de setembro de 2019, https://www.jw.org/en/news/jw/region/russia/Brother-Andrzej-Oniszczuk-Freed-From-Prison-After-11-Months-in-Solitary-Confinement/ (acesso em 7thde abril de 2020).
42 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
43 2 Human Rights Without Frontiers, “Russia: HRWF Statement on the Legislation About Anti-Extremism and Anti-Evangelism at the OSCE/ODIHR in Warsaw”, 27 de setembro de 2016, http://hrwf.eu/russia-hrwf-statement-on-the-legislation-about-anti-extremism-and-anti-evangelism-at-the-osce-odihr-in-warsaw/ (acesso em on 26 de janeiro de 2021).
44 Ibid.
45 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), op.cit.
46 Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, http://www.mid.ru/en/foreign_policy/official_documents/-/asset_publisher/CptICkB6BZ29/content/id/589768 (acesso em 28 de maio de 2018).
47 Ibid.
48 Samuel D. Brownback, “Briefing on Religious Freedom Designations”, 11 de dezembro de 2018, https://www.state.gov/briefing-on-religious-freedom-designations/ (acesso em 11 de abril de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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