Tunísia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

11.903.136

ÁREA

163.610 km2

PIB PER CAPITA

10.849 US$

ÍNDICE GINI

32.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição pós-revolucionária1 promulgada em janeiro de 2014 afirma o compromisso do povo tunisino “com os ensinamentos do Islã” e a proteção do “legado cultural” do país. De acordo com o artigo 1.º, “a Tunísia é um estado livre, independente e soberano; a sua religião é o Islamismo, a sua língua é o árabe, e o seu sistema é republicano.” O artigo 2.º afirma: “A Tunísia é um estado civil baseado na cidadania, na vontade do povo e na supremacia da lei.”

O artigo 6.º menciona o seguinte: “O Estado é o guardião da religião. O Estado garante a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso e a neutralidade das mesquitas […]. O Estado compromete-se a divulgar os valores da moderação e tolerância, a proteger o sagrado e a proibir qualquer ofensa a este. O Estado compromete-se igualmente a proibir e a combater os apelos ao Takfir [acusações de apostasia] e o incitamento à violência e ao ódio.”2 Os críticos veem este artigo como contraditório.3 Embora o atual Governo enfatize a importância da liberdade religiosa, essa mesma liberdade é, segundo os críticos, minada pela Constituição, que eles consideram como legitimadora das restrições. De acordo com Fadhel Achour, secretário-geral da União de Imãs, o secularismo na Tunísia é impossível porque a Tunísia historicamente é “um país muçulmano”.4

Apesar de, de acordo com o artigo 74.º, o presidente da república ter de ser muçulmano,5 a Constituição garante a liberdade de crença e consciência a todos os crentes e não crentes. As tentativas por parte de islâmicos na Assembleia Constitucional de criminalizar a apostasia do Islamismo falharam. A conversão do Islamismo a outra religião não é ilegal nos termos da Constituição.

A Constituição proíbe campanhas contra a apostasia e o incitamento ao ódio e à violência por motivos religiosos. No entanto, a blasfêmia permanece ilegal e a polícia pode invocá-la como pretexto para prender pessoas. A educação islâmica ainda é uma componente necessária do currículo da educação pública.6

A lei da sharia (lei islâmica) não é mencionada como fonte de legislação, mas é parcialmente incorporada na lei do estatuto pessoal, quando trata questões relacionadas com o casamento e as heranças.

Segundo um acordo entre a Santa Sé e a Tunísia, desde 1964 que a Igreja Católica é oficialmente reconhecida e autorizada a gerir igrejas e instituições sociais. Uma fonte católica local que quis permanecer anônima comentou o acordo da seguinte forma: “[O acordo] dá-nos certeza legal, mas também traz restrições. Segundo este modus vivendi, não somos autorizados a fazer expressões públicas da fé católica, como por exemplo procissões ou algo semelhante. No geral, este acordo proíbe qualquer forma de proselitismo.”7

A vasta maioria dos cidadãos tunisinos são muçulmanos sunitas, mas alguns converteram-se ao Cristianismo. Há quem considere que o número de convertidos chega aos 12.000. De acordo com a World Religion Database, há 25.414 cristãos a viver na Tunísia. A maioria dos cristãos estrangeiros são católicos e há fontes locais que sugerem que eles podem chegar aos 22.000.8 Além disso, existem comunidades ortodoxas e protestantes. A maior parte dos cristãos estrangeiros trabalham ou estudam na Tunísia, ou são imigrantes. Muitos deles são africanos da África Subsaariana.

A Tunísia acolhe uma antiga comunidade judaica que conta atualmente com cerca de 1.900 pessoas.9 A maioria dos judeus deixou a Tunísia após o estabelecimento do Estado de Israel. Os judeus tunisinos que permanecem no país encontram-se principalmente em Túnis e na ilha de Djerba. O rabino chefe é pago pelo Governo tunisino. Embora as comunidades judaicas ainda estejam expostas a ameaças, gozam de relativa liberdade e de proteção policial.10

Embora não seja formalmente ilegal que os não muçulmanos façam proselitismo junto dos muçulmanos, isso é geralmente visto como “perturbação da ordem pública”11 e pode ser alvo de um processo judicial. Além disso, “o código penal criminaliza o discurso suscetível de ‘causar danos à ordem pública ou à moralidade’, bem como atos que minam a moral pública de uma forma que ‘viola intencionalmente a modéstia'”.12

O falecido Presidente Beji Caid Essebsi13 declarou o estado de emergência em 2015 na sequência dos ataques de extremistas e do medo de infiltração estrangeira. Até à data em que escrevemos, o estado de emergência ainda se encontra em vigor.14

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em setembro de 2017 foi levantada a proibição de 1973 que impedia o casamento entre uma mulher muçulmana e um homem não muçulmano.15 No entanto, esta medida foi recebida com animosidade. No dia 16 de agosto de 2018, Fathi Laayouni, o Presidente da Câmara de El Kram, província de Tunes, do partido Ennahda, declarou que o seu município não iria validar este tipo de uniões. Para tal, citou os artigos 1.º e 6.º da Constituição que estipulam que a religião do Estado é o Islamismo e que o Governo é o guardião da religião. O então Ministro dos Assuntos Locais, Riadh Mouakher, prometeu “sanções” contra Laayouni.16 Grupos da sociedade civil relataram que este não era o único caso de um presidente da câmara que se recusava a oficiar casamentos entre mulheres muçulmanas e homens não muçulmanos. Em pelo menos um caso, um gabinete do presidente da câmara também se recusou a casar dois cristãos.17

Em novembro de 2018, o gabinete do Presidente Essebsi aprovou um projeto de lei sobre direitos de herança iguais para as mulheres. O projeto de lei foi severamente criticado pelo partido islâmico Ennahda18 e pelos clérigos muçulmanos,19 que o consideraram como “contrário ao Alcorão”.20 Ainda não foi aprovado pelo Parlamento.21

No dia 1º de março de 2019, Ahmed Shaheed, relator especial da ONU para a liberdade de religião ou crença, apresentou o relatório da sua visita à Tunísia em 2018 ao Conselho dos Direitos Humanos.22 O documento recomenda, entre outras coisas, “assegurar que a comunidade Bahá’í seja capaz de garantir personalidade jurídica que lhe permita manifestar a sua fé em conformidade com o artigo 18.º do ICCPR”.23

A questão de não jejuar em público durante o Ramadã é uma questão recorrente. Embora nenhuma lei o proíba, a pressão social para não fazer jejum é forte. Vários grupos têm defendido o direito a comer, beber ou fumar em público.24

Em 29 de maio de 2019, o proprietário do Café Damasco de Kairouan, Imed Zaghouani, passou dez dias na prisão, antes de receber uma pena suspensa de um mês na prisão e uma multa de 300 dinares (100 dólares). Embora não seja proibido manter um café ou restaurante aberto durante o Ramadã, as autoridades utilizaram uma “disposição vaga do Código Penal sobre ‘ofensa pública à moralidade’ para condenar” o proprietário do café.25

No dia 6 de novembro de 2019, o procurador antiterrorismo do Tribunal de Primeira Instância em Túnis abriu uma investigação contra Mounir Baatour, advogado e ex-candidato presidencial, por este ter partilhado “na sua própria página o conteúdo de uma página do Facebook chamada ‘The Untold in Islam’, na qual o Profeta Maomé é acusado de ser um violador e um assassino, e de ter ridicularizado grosseiramente a sua vida sexual”.26

Embora a apostasia não seja punível segundo a lei tunisina, Baatour, que dirige o Shams, um grupo que defende as minorias sexuais,27 foi acusado de “incitamento ao ódio e à animosidade entre raças, doutrinas e religiões”,28 bem como de “incitação ao ódio, violência e segregação contra pessoas ou grupos de pessoas com base na discriminação racial”,29 e de “apelo direto ao ódio entre raças, religiões e populações”.30 Baatour também recebeu várias ameaças anónimas e um conhecido pregador apelou à sua morte ao abrigo da lei islâmica contra a apostasia. Desde então, fugiu para França.31

Em maio de 2020, a blogueira marroquina Emna Charqui foi presa e interrogada depois de ter publicado uma mensagem no Facebook a que deu o nome de “A Sura do Corona”,32 em que pedia às pessoas que seguissem as regras de higiene ao estilo do Alcorão. Foi considerada culpada de “incitar ao ódio entre religiões”, condenada a seis meses de prisão. Charqui planejava recorrer.33

Em agosto de 2020, o Presidente tunisino Kais Saied, que já tinha declarado publicamente a sua oposição à igualdade de gênero em questões de herança, reiterou a sua posição, argumentando que o texto corânico é “claro e suficiente” ao consagrar o princípio da justiça antes do da igualdade.34

Desde 2015, o Estado tunisino tem sido capaz de evitar novos ataques terroristas em grande escala, especialmente contra locais turísticos. Contudo, a pressão dos grupos jihadistas continua e nos últimos dois anos têm ocorrido pequenos ataques terroristas.35 Em setembro36 e outubro37 de 2019, as forças de segurança tunisinas mataram dois membros da Al-Qaeda.

De acordo com fontes locais, alguns muçulmanos convertidos ao Cristianismo foram perseguidos ou ostracizados pelas próprias famílias.38

No dia seguinte a uma reunião entre o ministro da saúde, o ministro dos assuntos religiosos, o Grande Mufti tunisino e presidente da mesquita de Ez-Zitouna, e uma instituição de ensino superior religioso, o Governo tunisino decidiu, em meados de março, suspender todas as orações dentro das mesquitas. O presidente da mesquita de Ez-Zitouna declarou num comunicado que se opunha a esta decisão, e que esta não era a decisão tomada durante a reunião. O movimento fundamentalista e pan-islâmico Hizb ut-Tahrir declarou que a decisão era uma ofensa ao Islã, pedindo às autoridades que pusessem fim ao “cerco” às casas de culto religiosas.39

As mesquitas permaneceram fechadas ao longo do Ramadã e Eid El-Fitr (fim de maio) e reabriram no início de junho.40

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Globalmente, as declarações e decisões oficiais representam passos positivos para a liberdade religiosa. Mas a pressão social e oficial, bem como os textos jurídicos ambíguos, continuam representando uma ameaça.

A forma como a liberdade religiosa irá evoluir dependerá provavelmente do Presidente Saied, que assumiu suas funções há menos de seis meses na data de elaboração deste relatório. Algumas medidas, como a adoção do projeto de lei para a igualdade de direitos de herança para as mulheres, podem ser um indicador do que está por vir.

A evolução da situação econômica, política e de segurança entre os países vizinhos da Tunísia (Líbia, Argélia, Sahel) é motivo de preocupação para a Tunísia e, mais amplamente, para a liberdade religiosa.

NOTAS

1 Tunisia’s Constitution of 2014, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Tunisia_2014.pdf?lang=en (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
2 Ibid.
3 Amna Guellali, “The Problem with Tunisia’s New Constitution”, Human Rights Watch, 3 de fevereiro de 2014, https://www.hrw.org/news/2014/02/03/problem-tunisias-new-constitution (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
4 Alessandra Bocchi, “How religiously free is the Arab world’s most democratic country?”, The New Arab, 29 de agosto de 2017, https://www.alaraby.co.uk/english/indepth/2017/8/29/lifting the-veil-religious-freedoms-in-tunisia (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
5 Ibid.
6 “Tunisia”, Freedom in the World 2019, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2019/tunisia (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
7 Oliver Maksan, “Thanks to Pope Francis, people are interested in Christianity”, ACN International, 24 de novembro de 2014, https://aidchurch.wordpress.com/2014/11/page/2/ (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
8 World Religions Database, https://worldreligiondatabase.org/wrd/#/results/2613 (acesso em 21 de julho de 2020).
9 World Religion Database, https://worldreligiondatabase.org/wrd/#/results/2613 (acesso em 21 de julho de 2020).
10 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Tunisia”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 12 de fevereiro de 2020); Alessandra Bocchi, op.cit.
11 “Tunisia”, End Blasphemy Laws, https://end-blasphemy-laws.org/countries/middle-east-and-north-africa/tunisia/ (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Tunisia”, 2018, op.cit.
13 O Presidente Essebsi faleceu a 25 de julho de 2019, durante o seu mandato. As eleições presidenciais foram realizadas no Outono de 2019. Kais Saied venceu à segunda volta com 72,7% dos votos. Ver “Tunisia presidential election: Kais Saied declared winner”, Al Jazeera, 14 de outubro de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/10/tunisia-presidential-election-kais-saied-declared-winner-191014163712569.html (acesso em 3 de março de 2020).
14 “Tunisia – Events of 2019”, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2020/country-chapters/tunisia (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
15 ”Tunisia lifts ban on Muslim women marrying non-Muslims”, Al Jazeera, 14 de setembro de 2017, https://www.aljazeera.com/news/2017/09/tunisia-lifts-ban-muslim-women-marrying-muslims-170914154657961.html (acesso em 3 de março de 2020).
16 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Tunisia”, 2018, op.cit.
17 Ibid.
18 “Tunisia: Ennahda Rejects Inheritance Equality”, Human Rights Watch, 6 de setembro de 2018, https://www.hrw.org/news/2018/09/06/tunisia-ennahda-rejects-inheritance-equality (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
19 “Tunisia clerics oppose equal inheritance rights for women”, News 24, 17 de agosto de 2017, https://www.news24.com/Africa/News/tunisia-clerics-oppose-equal-inheritance-rights-for-women-20170817 (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
20 George Sadek, “Tunisia: Cabinet Approves Bill Requiring Equal Inheritance Shares for Men and Women”, Biblioteca do Congresso, 4 de dezembro de 2018, https://www.loc.gov/law/foreign-news/article/tunisia-cabinet-approves-bill-requiring-equal-inheritance-shares-for-men-and-women/ (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
21 Akram Belkaïd, “Tunisia balks at inheritance changes”, Middle East Online, 5 de agosto de 2019, https://middle-east-online.com/en/tunisia-balks-inheritance-changes (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
22 “Tunisia’s religious freedom curbed by societal pressure – UN Rapporteur”, World Watch Monitor, 23 de abril de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/coe/tunisias-religious-freedom-curbed-by-societal-pressure/ (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
23 Relatório do Relator Especial para a liberdade religiosa e de crença na sua visita à Tunísia, A/HRC/40/58/Add.1, 1 de março de 2019, p. 16, https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=2ahUKEwjtwvP-zs7nAhWHC-wKHULmDIMQFjAAegQIBBAB&url=https%3A%2F%2Fwww.ohchr.org%2FEN%2FHRBodies%2FHRC%2FRegularSessions%2FSession40%2FDocuments%2FA_HRC_40_58_Add.1.docx&usg=AOvVaw3bgtKgJZk2_kmFSv9UXutw (acesso em 13 de fevereiro de 2020).
24 Lilia Blaise, “For Some in Tunisia, Ramadan Is a Test of Personal Freedom”, The New York Times, 13 de junho de 2018, https://www.nytimes.com/2018/06/13/world/middleeast/ramadan-fasting-end-protest-tunisia.html (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
25 “Tunisia – Events of 2019”, Human Rights Watch, https://ww.hrw.org/world-report/2020/country-chapters/tunisia (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
26 “Tunisia: Halt Prosecution of Prominent Activist Accused of Inciting Hatred in a Facebook Post”, Human Rights Watch, 29 de janeiro de 2020, https://www.hrw.org/news/2020/01/29/tunisia-halt-prosecution-prominent-activist (acesso em 13 de fevereiro de 2020).
27 Ibid.
28 Artigo 14.º da lei de 2015 do combate ao terrorismo. Ibid.
29 Article 9 of the 2018 law on the elimination of all forms of racial discrimination. Ibid.
30 Artigo 52.º do decreto-lei de 2011 da liberdade de imprensa. Ibid.
31 Ibid; Hugo Greenhalgh, “Mounir Baatour stood in de setembro de’s presidential poll and has now fled to Paris”, Openly, 9 de janeiro de 2020, https://www.openlynews.com/i/?id=fb2f31d3-bb4d-43b9-8d3f-3515c4b9be5d (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
32 Barrett Limoges, “Prosecution of blogger over Quran parody ignites renewed fears of censorship”, Al-Monitor, 2 de junho de 2020, https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2020/05/tunisia-blogger-prosecution-quran-parody-protests.html (acesso em 4 de dezembro de 2020).
33 “Coronavirus: Blogger Emna Charqui given jail term over Koran-style post”, BBC News, 14 de julho de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-53408262 (acesso em 4 de dezembro de 2020).
34 “Tunisia: President speaks out against equality in inheritance”, The North Africa Post, 17 de agosto de 2020, https://northafricapost.com/43146-tunisia-president-speaks-out-against-equality-in-inheritance.html (acesso em 4 de dezembro de 2020).
35 UK Government, “Foreign travel advice Tunisia”, GOV.UK,https://www.gov.uk/foreign-travel-advice/tunisia/terrorism (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
36 Mongi Saidani, “Tunisia Kills ‘Terrorist’ Who Pledged Allegiance to Al-Qaeda”, Asharq Al-Awsat, 16 de setembro de 2019, https://aawsat.com/english/home/article/1905136/tunisia-kills-%E2%80%98terrorist%E2%80%99-who-pledged-allegiance-al-qaeda (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
37 Mongi Saidani, “Tunisia: Qaeda’s Slain Algerian Leader was Mastermind of Major Terror Attacks”, 22 de outubro de 2019, https://aawsat.com/english/home/article/1956391/tunisia-qaeda%E2%80%99s-slain-algerian-leader-was-mastermind-major-terror-attacks (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
38 Bethann Flynn, “A look at being a Christian in Tunisia”, Mission Network News, 17 de dezembro de 2018, https://www.mnnonline.org/news/a-look-at-being-a-christian-in-tunisia/ (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
39 Georges Fahmi, “Pray in Your Homes”: Religion and the State in North Africa in Times of COVID-19’, Istituto Affari Internazionali, julho de 2020, https://www.iai.it/en/pubblicazioni/pray-your-homes-religion-and-state-north-africa-times-covid-19 (acesso em 4 de dezembro de 2020).
40 “Tunisia to reopen mosques, cafes after nearly 3 months”, Middle East Monitor, 21 de maio de 2020, https://www.middleeastmonitor.com/20200521-tunisia-to-reopen-mosques-cafes-after-nearly-3-months/ (acesso em 4 de dezembro de 2020).

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