Comores

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

869.601

ÁREA (km2)

2.235

PIB PER CAPITA

1.414 US$

ÍNDICE GINI

45.3

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Comores é uma cadeia de ilhas africanas no Oceano Índico, no extremo norte do Canal de Moçambique. Três das quatro ilhas principais tornaram-se independentes da França em 1975, acabando por adotar o nome de República Federal Islâmica de Comores. A quarta ilha, Mayotte, permaneceu sob o domínio francês. Desde então, o país sofreu vários golpes e tentativas de golpe de Estado, alterou a sua Constituição algumas vezes e tem lutado para alcançar um certo grau de estabilidade política.1

Atualmente, o nome oficial do país é União de Comores e a sua atual constituição2 foi adotada no dia 6 de agosto de 2018 por referendo, mantendo o caráter federal do Estado, com cada ilha principal a exercer uma autonomia significativa (título IV da Constituição).

No seu artigo 2.º, a Constituição reconhece “a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de raça, sexo, religião ou convicções políticas, e assegura a todos os cidadãos o pleno gozo das liberdades fundamentais”.

No entanto, reserva também um lugar especial ao Islã, a religião majoritária. Ao contrário do Preâmbulo da Constituição de 2001, que descrevia o Islã como a fonte “dos princípios e das regras que regem a União”,3 a nova Carta faz do Islã a religião do Estado (artigo 97.º) e do Islã sunita a base da identidade nacional (Preâmbulo).4

Nos termos do artigo 98.º: “O Mufti da República é a mais alta autoridade religiosa do Estado. É nomeado por decreto do Presidente da União”. Assim, o grande mufti é o mais alto clérigo muçulmano do país, mas também um funcionário do Governo.5

Dado o estatuto do Islã sunita, os direitos de outros grupos são limitados, incluindo os muçulmanos não sunitas, como os xiitas6 e os ahmadis.7 Para o constitucionalista de Comores, Mohamed Rafsandjani, de acordo com a Constituição de 2018, “se não fores sunita, não fazes parte da comunidade nacional”.8

O Governo da União exerce um controle rigoroso sobre as questões religiosas. Em 2018, o Ministério do Interior começou a trabalhar com o Conselho Nacional dos Mufti (muftiate) para controlar mais de perto os imãs, os pregadores e os professores das escolas corânicas. Para o efeito, introduziu uma “carteira profissional” para aqueles que adquiriram as qualificações necessárias para exercer as suas funções.9

São proibidas todas as formas de proselitismo ou de propaganda religiosa de outras religiões que não o Islã sunita. O capítulo 23 do Código Penal de Comores trata da propagação de religiões não islâmicas. Nos termos do artigo 175.º, “quem divulgar, propagar e ensinar aos Muçulmanos uma religião diferente do Islã será punido com pena de prisão de três meses a um ano e multa de 50 mil a 500 mil francos comorianos” (110 a 1.100 dólares). O mesmo artigo impõe também as mesmas penas a quem vender aos Muçulmanos ou lhes oferecer gratuitamente “livros, brochuras, revistas, discos e cassetes ou quaisquer outros meios de comunicação que divulguem uma religião diferente do Islã”.10 Os estrangeiros envolvidos em tais atividades podem ser deportados.11 Tanto a blasfêmia como a apostasia são infrações penais.12

No que diz respeito à educação, a instrução religiosa não é obrigatória. No entanto, o Alcorão é utilizado para ensinar árabe nas escolas primárias públicas, enquanto as crenças islâmicas são por vezes ensinadas juntamente com o árabe nas escolas públicas e privadas do ensino básico e secundário. O Governo também financia escolas corânicas pagas.13

No que diz respeito ao emprego e à profissão, as pessoas são consideradas iguais perante a lei, independentemente do sexo, credo, crença, origem, raça ou religião, e as autoridades devem aplicá-la eficazmente.14 No entanto, o artigo 17.º da Constituição prevê “restrições ao exercício dos direitos políticos e ao acesso a certas funções ou empregos públicos para os cidadãos comorianos de origem estrangeira”.15 O Ministério do Trabalho é responsável pelos casos de discriminação e, normalmente, remete os casos não resolvidos para os tribunais.16

Comores é um dos três países africanos sem relações diplomáticas com a Santa Sé (os outros dois são a Mauritânia e a Somália).17 O Vicariato Apostólico do Arquipélago de Comores, que inclui Mayotte, foi criado em 2010. O Núncio Apostólico em Madagáscar é o delegado apostólico no país. O atual titular do cargo é o Arcebispo Tomasz Grysa.18

Comores ratificou várias convenções internacionais em termos de direitos humanos que afetam a liberdade religiosa, tais como a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC).19

No entanto, a pressão para se conformar às práticas e costumes muçulmanos ortodoxos faz-se sentir em todo o lado. Os Cristãos locais e os convertidos ao Cristianismo estão sob pressão constante e sofrem atos de intimidação, embora os estrangeiros não muçulmanos não sejam normalmente afetados por esta situação.20 Os pais cristãos não são livres de educar os seus filhos como desejam, os Cristãos são vítimas de intimidação e assédio no local de trabalho e nas ruas e podem ser multados ou presos se discutirem a religião em público ou pregarem fora das igrejas.21

A comunidade católica representa menos de 0,5% da população.22 Há uma igreja católica romana em Moroni, a capital, na ilha de Ngazidja (Grande Comore), e outra em Mutsamudu, na ilha de Ndzuani (Anjouan). Existe também uma igreja protestante em Moroni.23

Incidentes
e episódios relevantes

Em agosto de 2021, o Ministério dos Assuntos Islâmicos anunciou um apoio suplementar aos seus diferentes serviços, sublinhando os seus esforços a favor dos atores locais no domínio da educação, com a ajuda do Kuwait.24 Em 2019, o mesmo ministério tinha proibido as celebrações de Natal.25

No dia 23 de agosto de 2021, uma associação islâmica, Faina, organizou uma manifestação em Fomboni, capital da ilha de Mwali (Mohéli), apelando ao fim da violência contra as crianças e a uma melhor proteção dos menores.26

No dia 23 de setembro de 2021, os ulemás de Comores condenaram um jovem comoriano por ter insultado o Profeta nas redes sociais.27

No dia 25 de janeiro de 2022, depois das orações de sexta-feira, cerca de 100 pessoas saíram à rua na cidade de Wanani (Mwali), depois de dois toxicodependentes terem sido vistos a fumar um charro feito com páginas do Alcorão. O protesto foi pacífico, mas os participantes ficaram zangados com tal demonstração de desrespeito por Deus.28

No dia 30 de novembro de 2022, o Departamento de Estado norte-americano colocou Comores na sua Lista de Observação Especial por se envolverem em “violações particularmente graves da liberdade religiosa” ou as tolerarem.29

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Apesar das disposições constitucionais em termos de igualdade nominal, a liberdade religiosa dos muçulmanos não sunitas é limitada em Comores. Estes últimos, na sua maioria estrangeiros, são obrigados a praticar o culto em privado e a autocensurar-se em público.30 O estatuto especial concedido ao Islã sunita e as legislações existentes em termos de blasfêmia e apostasia conferem aos muçulmanos sunitas um estatuto jurídico e social mais elevado. As hostilidades abertas contra certos grupos são um problema.31

O país está também em risco de jihadismo transnacional.32 No passado, vários comorianos aderiram à Al-Qaeda e está em curso uma insurreição jihadista no norte de Moçambique, a uns meros 300 quilômetros do arquipélago, o que recorda que Comores também é potencialmente vulnerável à violência islamista.33 Instabilidade política, subdesenvolvimento econômico, elevados níveis de pobreza, inflação galopante,34 corrupção generalizada,35 tráfico de seres humanos e migração não documentada (especialmente para Mayotte),36 tudo indica que se aproximam tempos conturbados.

Perante esta situação, as perspectivas para a liberdade religiosa em Comores são negativas.

Notas e
Fontes

1 “Comoros country profile”, BBC, 11 de abril de 2023, https://www.bbc.com/news/world-africa-13229685 (acessado em 15 de abril de 2023).
2 Comoros 2018, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Comoros_2018?lang=en (acessado em 15 de abril de 2023).
3 “Comores”, Constitution du 23 décembre 2001, Digithèque MJP, https://mjp.univ-perp.fr/constit/km2001.htm (acessado em 15 de abril de 2023).
4 Comoros 2018, op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, 2021 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/countries-areas-archive/comoros/ (acessado em 15 de abril de 2023).
6 Ibid.
7 OFPRA, “Union des Comores: la religion Ahmadi”, República Francesa, 16 de setembro de 2021, https://www.ofpra.gouv.fr/libraries/pdf.js/web/viewer.html?file=/sites/default/files/ofpra_flora/2109_com_ahmadiyya_151753_web.pdf (acessado em 15 de abril de 2023).
8 Carine Frenk, “Référendum aux Comores: «On modifie la nature du régime», estime Mohamed Rafsandjani”, Radio France Internationale (RFI), 26 de julho de 2018, http://www.rfi.fr/fr/emission/20180726-referendum-comores-modifie-nature-regime-mohamed-rafsandjani (acessado em 15 de abril de 2023).
9 Ali Abdou, “Religion : Vers la mise en place de la carte professionnelle des prêcheurs et imams”, Al-Watwan, 19 de janeiro de 2018, http://www.alwatwan.net/societe/religion-vers-la-mise-en-place-de-la-carte-professionnelle-des-prêcheurs-et-imams.html (acessado em 15 de abril de 2023).
10 “Comores Code pénal 2020”, Droit Afrique, https://www.droit-afrique.com/uploads/Comores-Code-2020-penal.pdf (acessado em 16 de abril de 2023).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros,” op. cit.
12 Ferdaouis Bagga e Kirsten Lavery, Apostasy, blasphemy, and hate speech laws in Africa, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), dezembro de 2019, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Africa%20Speech%20Laws%20FINAL_0.pdf; “Laws penalizing blasphemy, apostasy and defamation of religion are widespread”, Pew Research Center, 21 de novembro de 2012, https://www.pewresearch.org/religion/2012/11/21/laws-penalizing-blasphemy-apostasy-and-defamation-of-religion-are-widespread/ (acessado em 16 de abril de 2023).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, op. cit.
14 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Comoros”, 2022 Country Reports on Human Rights Practices, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2022-country-reports-on-human-rights-practices/comoros/ (acessado em 15 de abril de 2023).
15 Comoros 2018, op. cit.
16 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Comoros”, op. cit.
17 “Diplomatic Relations of the Holy See”, Missão de Observação Permanente da Santa Sé, https://holyseemission.org/contents/mission/diplomatic-relations-of-the-holy-see.php (acessado em 15 de abril de 2023).
18 “Apostolic Delegation Comoro Islands”, GCatholic, http://www.gcatholic.org/dioceses/nunciature/nunc081.htm (acessado em 15 de abril de 2023).
19 Base de dados dos órgãos de tratados da ONU, “Reporting status for Comoros”, United Nations Human Rights Treaty Body, https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/TreatyBodyExternal/countries.aspx?CountryCode=COM&Lang=EN (acessado em 15 de abril de 2023).
20 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, op. cit.
21 Ver relatório completo em “Comoros”, Open Doors, https://www.opendoors.org/en-US/persecution/countries/comoros/ (acessado em 15 de abril de 2023).
22 “Comores”, InfoCatholique, http://infocatho.cef.fr/fichiers_html/pays/aanneatlasmonde/paysaatlasafrique/maquetteafrdef/atlasafrcomores.html (acessado em 15 de abril de 2023).
23 “Christianisme aux Comores”, Wikipedia, https://fr.wikipedia.org/wiki/Christianisme_aux_Comores (acessado em 16 de abril de 2023).
24 “Renforcer les départements du ministère des Affaires islamiques”, Comores-info, 21 de agosto de 2021, https://www.comoresinfos.net/renforcer-les-departements-du-ministere-des-affaires-islamiques/ (acessado em 15 de abril de 2023).
25 “Noël a été interdit aux Comores”, Portes Ouvertes, 2 de janeiro de 2020, https://www.portesouvertes.fr/informer/actualite/noel-une-fete-chretienne-interdite-aux-comores (acessado em 15 de abril de 2023).
26 ‘L’association Faina bat le pavé à Mohéli pour dénoncer les viols d’enfants”, La Gazette de Comores, 23 de agosto de 2021, https://lagazettedescomores.com/soci%C3%A9t%C3%A9/l%E2%80%99association-faina-bat-le-pav%C3%A9-%C3%A0-moh%C3%A9li-pour-d%C3%A9noncer-les-viols-d%E2%80%99enfants-.html (acessado em 15 de abril de 2023).
27 “Un comorien dénigre le prophète Mohammad (SAW), les oulémas en colère”, Comores-info, 23 de setembro de 2021, https://www.comoresinfos.net/un-comorien-denigre-le-prophete-mohammad-saw-les-oulemas-en-colere/ (acessado em 15 de abril de 2023).
28 “Une marche à Wanani pour bannir un acte de profanation du Coran”, Comores-info, 6 de fevereiro de 2022, https://www.comoresinfos.net/une-marche-a-wanani-pour-bannir-un-acte-de-profanation-du-coran/about:blank (acessado em 15 de abril de 2023).
29 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Countries of Particular Concern, Special Watch List Countries, Entities of Particular Concern”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/countries-of-particular-concern-special-watch-list-countries-entities-of-particular-concern/#SpecialWatchListCountries (acessado em 15 de abril de 2023).
30 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, op. cit.
31 OFPRA, op. cit.
32 Christian Jokinen, “Jihadism in Francophone Western Indian Ocean Islands: Cases from Comoros, Réunion, and Mauritius”, Terrorism Monitor, vol. 18, n.º 23, 17 de dezembro de 2020, https://jamestown.org/program/jihadism-in-francophone-western-indian-ocean-islands-cases-from-comoros-reunion-and-mauritius/ (acessado em 16 de abril de 2023).
33 AS Kemba, “Attaques terroristes à Cabo Delgado – Les Comores et le Mozambique pour une stratégie commune”, Al-Watwan, 6 de agosto de 2021, https://alwatwan.net/politique/attaques-terroristes-%C3%A0-cabo-delgado-i-les-comores-et-le-mozambique-pour-une-strat%C3%A9gie-commune.html (acessado em 16 de abril de 2023).
34 “The World Bank in Comoros”, Banco Mundial, 24 de março de 2023, https://www.worldbank.org/en/country/comoros/overview (acessado em 16 de abril de 2023).
35 Country data, “Comoros”, Transparency International, https://www.transparency.org/en/countries/comoros (acessado em 16 de abril de 2023).
36 “Eliminating human trafficking in Comoros”, The Borgen Project, 22 February 2023, https://borgenproject.org/human-trafficking-in-comoros/ (acessado em 16 de abril de 2023).

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