Comores

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

869.601

ÁREA

2.235 km2

PIB PER CAPITA

1.414 US$

ÍNDICE GINI

45.3

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A União das Comores adotou uma nova Constituição a 6 de agosto de 2018. O novo quadro legal afeta diretamente a liberdade religiosa no país. Na Constituição de 2001, o Islamismo tinha sido reconhecido como uma fonte “para os princípios e normas que governavam a União”.1 Na nova Constituição, o Islamismo tornou-se a religião estatal (artigo 97.º),2 e o Islamismo Sunita é definido como base da identidade nacional (Preâmbulo).3 Para as minorias não sunitas, tais como os xiitas, isto constitui uma deterioração significativa dos seus direitos. Como afirmou o especialista constitucional comoriano Mohamed Rafsandjani, segundo a nova Constituição “se não é sunita, não faz parte da comunidade nacional”.4

As Comores são um estado federal e as ilhas que formam o arquipélago gozam de uma certa autonomia, tendo os seus próprios governos locais. O governo federal exerce um controle rigoroso sobre questões religiosas. Em 2018, o Ministério dos Assuntos Internos começou a trabalhar com o Conselho Nacional Mufti para melhorar o controle sobre os imãs e pregadores, introduzindo uma “carteira profissional” de competência acadêmica e religiosa.5 Este movimento parece destinar-se a prevenir o radicalismo religioso. O presidente tem o poder de nomear o grande mufti, o clérigo muçulmano sênior do país. Este é um funcionário governamental encarregado dos assuntos religiosos e administrativos.6 Todas as formas de proselitismo ou propaganda religiosa por outras religiões, que não o Islamismo Sunita, são proibidas. Os estrangeiros envolvidos nessas atividades podem ser deportados. Os católicos representam menos de 0,5% da população7 e o país não tem dioceses.

Relativamente ao ensino público, a instrução religiosa não é obrigatória. No entanto, o Corão é utilizado nas escolas primárias públicas para ensinar árabe. Além disso, o governo apoia financeiramente as escolas corânicas.8 Há também pressão e intimidação contínuas contra os convertidos locais ao Cristianismo, mas os estrangeiros não são afetados por esta ameaça.9 Em todo o lado sente-se pressão para que as pessoas se conformem aos regulamentos e costumes muçulmanos ortodoxos.

As alterações à Constituição, promovidas pelo Presidente Azali Assoumani em 2018, afetaram igualmente a vida política do país e a distribuição de poder entre as ilhas. Antes da introdução das mudanças, a presidência das Comores era rotativa a cada cinco anos entre as ilhas. Juntamente com a eliminação da presidência rotativa, as reformas eliminaram o cargo de vice-presidente, aumentando assim os poderes do presidente, bem como do Tribunal Constitucional.10 Estas reformas foram alvo de considerável oposição no país.11

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2019, a Direção dos Assuntos Islâmicos proibiu as celebrações do Natal.12 A proibição proposta pela Direção, que deveria entrar em vigor a 24 de dezembro de 2019, estabelecia que o governo “condenava e proibia qualquer celebração, cerimônia ou atividade ligada à festa do Natal em locais públicos, hotéis, clubes e casas”.13 E apelava a “todas as agências de segurança e polícia (…) para que tomassem todas as medidas necessárias para impedir qualquer encontro para atividades cristãs”. A interdição causou controvérsia significativa, especialmente a nível internacional. No dia seguinte à sua emissão, as autoridades comorianas divulgaram uma declaração de não aceitação da proibição, observando que esta não refletia a posição do governo.14 Foram celebradas missas na véspera de Natal e no dia de Natal, sem que se tenham registrado incidentes.15

Mesmo que a proibição do Natal não tenha sido aplicada na prática, as minorias religiosas continuam a ver-lhes negada a liberdade de praticarem o culto. Como consequência, a 18 de dezembro de 2019, o governo dos Estados Unidos decidiu manter as Comores na sua Lista de Observação Especial para “governos que se envolveram ou toleraram ‘graves violações da liberdade religiosa'”.16

Entretanto, nos últimos dois anos assistiu-se a uma crescente instabilidade política e social no país. As eleições presidenciais ocorreram a 24 de março de 2019 e foram as primeiras desde a aprovação das alterações constitucionais um ano antes. O Presidente em exercício, Azali Assoumani, foi reeleito.17 A oposição rejeitou os resultados, dizendo que a votação estava marcada por irregularidades, uma alegação que o governo negou. Houve agitação social depois das eleições, com protestos em todo o país. Os confrontos violentos com as forças de segurança resultaram na morte de três adversários e em vários feridos.18

Perante a situação, alguns governos mundiais atualizaram os seus conselhos de viagem relativos às Comores, exortando os seus cidadãos a usarem de extrema cautela ou a reconsiderarem as suas viagens ao país devido à agitação civil pós-eleitoral.19 No início de 2020, o partido do presidente, a Convenção para a Renovação das Comores (CRC), teve uma vitória esmagadora nas eleições legislativas, que foram boicotadas pela oposição com o argumento de que não existiam garantias de que as eleições seriam “livres, transparentes e democráticas”.20 A comissão eleitoral calculou uma afluência às urnas de cerca de 61,5 por cento, mas a oposição disse que a afluência não era superior a 10 por cento.21

Durante o Ramadão de 2020, as forças de segurança utilizaram gás lacrimogênio contra pessoas que se tinham reunido nas mesquitas em violação de um bloqueio imposto pelas autoridades para conter o surto de coronavírus.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não há liberdade religiosa em Comores, exceto para os muçulmanos que seguem a doutrina sunita shafi’i, e não há indícios de quaisquer melhorias num futuro próximo. Os últimos desenvolvimentos legais apresentam um cenário de agravamento para as minorias religiosas, incluindo os muçulmanos xiitas. Como a Open Doors International relatou em 2018, espera-se que tais desenvolvimentos “tornem as coisas ainda mais difíceis”, inclusive para a comunidade cristã.23 Segundo um especialista jurídico comoriano, as recentes alterações constitucionais poderiam ser utilizadas como base legal para justificar a discriminação e a perseguição.24 Além disso, a radicalização e o extremismo religioso parecem estar aumentando no país.25

Os fatores sociais e políticos são uma importante fonte de instabilidade em Comores e também aqui é pouco provável que a situação melhore num futuro próximo. A reforma constitucional de 2018 foi, para alguns, uma “mudança na natureza do regime”.26 O frágil acordo de partilha de poder entre as ilhas, estabelecido na criação da União, foi desmantelado. A eliminação da presidência rotativa e a concentração do poder no novo gabinete presidencial podem aumentar as tensões entre ilhas e a agitação social.

NOTAS

1 Comores, Constitution du 23 décembre 2001, Digithèque MJP, https://mjp.univ-perp.fr/constit/km2001.htm (acesso em 13 de agosto de 2020).
2 Comoros 2018, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Comoros_2018?lang=en (acesso em 6 de agosto de 2020).
3 Ibid.
4 Carine Frenk, “Référendum aux Comores: «On modifie la nature du régime», estime Mohamed Rafsandjani”, Radio France Internationale, 26 de julho de 2018,http://www.rfi.fr/fr/emission/20180726-referendum-comores-modifie-nature-regime-mohamed-rafsandjani (acesso em 18 de fevereiro de 2020).
5 Ali Abdou, “Religion : Vers la mise en place de la carte professionnelle des prêcheurs et imams”, Al-Watwan, 19 de janeiro de 2018, http://www.alwatwan.net/societe/religion-vers-la-mise-en-place-de-la-carte-professionnelle-des-prêcheurs-et-imams.html (acesso em 18 de janeiro de 2020).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Comoros”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/comoros/(acesso em 6 de agosto de 2020).
7 “Comores,” InfoCatholique, http://infocatho.cef.fr/fichiers_html/pays/aanneatlasmonde/paysaatlasafrique/maquetteafrdef/atlasafrcomores.html (acesso em 13 de agosto de 2020).
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Audrey Parmentier, “Les enjeux du référendum constitutionnel aux Comores,” La Croix, 30 de julho de 2018, https://www.la-croix.com/Monde/Afrique/enjeux-referendum-constitutionnel-Comores-2018-07-30-1200958690 (acesso em 14 de janeiro 2020).
11 Nicolas Boring, “Comoros: Planned Constitutional Referendum on Presidential Term Limits Leads to Crisis,” Global Legal Monitor, 30 de julho de 2018, https://www.loc.gov/law/foreign-news/article/comoros-planned-constitutional-referendum-on-presidential-term-limits-leads-to-crisis/ (acesso em 13 de agosto de 2020).
12 FaïzaSoulé Youssouf, “L’Union des Comores, ancienne république islamique, interdit les célébrations des fêtes de fin d’année,” Franceinfo, 24 de dezembro de 2019, https://la1ere.francetvinfo.fr/mayotte/union-comores-ancienne-republique-islamique-interdit-celebrations-fetes-fin-annee-784157.html (acesso em 18 de janeiro 2020).
13 Ibid.
14 Ibid., “Le gouvernement comorien se désolidarise de la déclaration du directeur des affaires islamiques qui avait sorti une note interdisant la célébration de Noël”, Franceinfo, 25 de dezembro de 2019, https://la1ere.francetvinfo.fr/mayotte/gouvernement-comorien-se-desolidarise-declaration-du-directeur-affaires-islamiques-qui-avait-sorti-note-interdisant-celebration-noel-784345.html (acesso em 18 de janeiro 2020).
15 Ibid.
16 Michael Pompeo, “United States takes action against violators of religious freedom,” United States Department of State, 20 de dezembro de 2019,https://www.state.gov/united-states-takes-action-against-violators-of-religious-freedom/ (acesso em 14 de janeiro 2020).
17 “Comoros president named winner in election rejected by opposition”, Reuters, 27 de março de 2019, https://af.reuters.com/article/topNews/idAFKCN1R80JP-OZATP (acesso em 14 de janeiro 2020).
18 Ahmed Ali Amir, “At least three dead in gunfight in Comoros after opposition moves to unseat president”, Reuters, 28 de março de 2019, https://www.reuters.com/article/us-comoros-elections/at-least-three-dead-in-gunfight-in-comoros-after-opposition-moves-to-unseat-president-idUSKCN1R91J7 (acesso em 14 de janeiro 2020).
19 Ver, por ex., “US Upgrades Travel Warning to Comoros After Post-Election Violence,” Voice of America, 29 de março de 2019, https://www.voanews.com/africa/us-upgrades-travel-warning-comoros-after-post-election-violence#:~:text=The%20State%20Department%20upgraded%20its,been%20ordered%20to%20leave%20temporarily(acesso em 13 de agosto de 2020). No caso de Espanha, ver “Recomendación de viaje – Unión de Comoras”, Ministério dos Assuntos Exteriores, 9 de junho de 2020, http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/ServiciosAlCiudadano/SiViajasAlExtranjero/Paginas/DetalleRecomendacion.aspx?IdP=43 (acesso em 13 de agosto de 2020).
20 “Comoros president’s party wins poll boycotted by opposition”, Al Jazeera, 21 de janeiro de 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/01/comoros-president-party-wins-poll-boycotted-opposition-200121081053507.html (acesso em 2 de junho de 2020).
21 Ibid.
22 “Tear gas fired at mosques in Comoros”, Channel Africa, 27 de abril de 2020, http://www.channelafrica.co.za/sabc/home/channelafrica/news/details?id=07b39236-f4ec-466f-9ad2-85fd37211fad&title=Tear+gas+fired+at+mosques+in+Comoros (acesso em 12 de agosto de 2020).
23 “Religious minorities fear backlash as Sunni Islam declared state religion of Comoros”, World Watch Monitor, 3 de agosto de 2018,https://www.worldwatchmonitor.org/2018/08/religious-minorities-fear-backlash-as-sunni-islam-declared-state-religion-of-comoros/ (acesso em 18 de janeiro 2020).
24 Frenk, op. cit.
25 Geoffroy Vauthier, “La commission des affaires étrangères étrille l’Union des Comores”, Mayotte Hebdo, 10 de fevereiro de 2029, https://www.mayottehebdo.com/actualite/dossier/la-commission-des-affaires-etrangeres-etrille-l-union-des-comores (acesso em 13 de agosto de 2019).
26 Frenk, op. cit.

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