Bolívia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

11.543.982

ÁREA (km2)

1.098.581

PIB PER CAPITA

6.886 US$

ÍNDICE GINI

40.9

POPULAÇÃO

11.543.982

ÁREA (km2)

1.098.581

PIB PER CAPITA

6.886 US$

ÍNDICE GINI

40.9

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição1 do “Estado Plurinacional da Bolívia” afirma que o país foi refundado “com a força da nossa Pachamama e a grandeza de Deus”.

O artigo 1.º da Constituição prevê que a Bolívia é um estado “intercultural” baseado no “pluralismo cultural”.

De acordo com o artigo 4.º, “o Estado é independente da religião” e “respeita e garante a liberdade religiosa e de crença espiritual”.

A Constituição reconhece a religião como parte da cultura boliviana, declarando: “O Estado fortalece-se com a existência de culturas indígenas autóctones rurais, guardiãs de conhecimentos, saberes, valores, espiritualidades e visões de mundo” (artigo 98.º, n.º 2). O artigo 99.º afirma que as riquezas culturais provenientes da religião fazem parte do patrimônio cultural do povo Boliviano.

O povo da Bolívia, segundo o artigo 21.º (n.º 3), tem direito à “liberdade de crença, espiritualidade, religião e culto, expressa individual ou coletivamente, em público e em privado, para fins legais”.

A “identidade cultural, crenças religiosas, espiritualidades, práticas, costumes, e o direito das nações e povos indígenas à sua identidade cultural, crenças religiosas, espiritualidade, práticas e costumes, e à sua própria mundividência” são expressamente protegidos no artigo 30.º (n.º 2). Os seus lugares sagrados devem também ser protegidos e o seu conhecimento tradicional, medicamentos, rituais e símbolos devem ser respeitados e promovidos (artigo 30.º, n.º 7 e 9).

Segundo o n.º 2 do artigo 14.º, “o Estado proíbe e pune todas as formas de discriminação baseadas na […] crença religiosa”. Segundo o n.º 3 do mesmo artigo: “O Estado garante […], sem qualquer discriminação, o exercício livre e efetivo dos direitos estabelecidos na “Constituição, nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos.”

Além disso, é garantida a liberdade de ensino da religião nos estabelecimentos de ensino. Nos termos do artigo 86.º, “não haverá discriminação com base na opção religiosa no que respeita à aceitação e permanência dos estudantes” nesses estabelecimentos. As entidades religiosas têm o direito de administrar os estabelecimentos de ensino (artigo 87.º). O artigo 88.º (n.º 2) reconhece “o direito das mães e dos pais de escolher a educação adequada para suas filhas e seus filhos”.

A educação e a liberdade de religião são também reguladas pela Lei da Educação de dezembro de 2010, que define a educação como “unitária e pública” (artigo 1.º, n.º 5). O n.º 4 do artigo 3.º estabelece que o ensino é “uno e único em termos de qualidade, política educativa e currículo básico, eliminando as diferenças financeiras e privadas”. O n.º 6 do artigo 3.º menciona que a educação “é laica, pluralista e espiritual. Reconhece e garante a liberdade de consciência e de fé e o ensino da religião, bem como a espiritualidade das nações e povos indígenas. Incentiva o respeito e a coexistência mútua entre pessoas com diferentes opções religiosas, sem imposições dogmáticas, e promove o diálogo inter-religioso”.2

Por último, o reconhecimento jurídico dos grupos religiosos é regulado pela Lei da Personalidade Jurídica, de março de 2013, cujo artigo 3.º se refere às organizações religiosas e espirituais.3

Em 1986 foi assinado um acordo entre a Santa Sé e a Bolívia sobre assistência religiosa nas Forças Armadas e nas Forças Policiais nacionais.4

A Lei n.º 1161 sobre Liberdade Religiosa, Organizações Religiosas e Crenças Espirituais foi promulgada em abril de 2019, exigindo que as organizações religiosas ou espirituais se registrassem no Ministério dos Negócios Estrangeiros (AMF) e informassem sobre as suas atividades legais, sociais, financeiras e religiosas.5

A Assembleia Legislativa da Bolívia declarou, em várias ocasiões, que as propriedades pertencentes às Igrejas6 e os feriados religiosos7 fazem parte do patrimônio cultural material e imaterial do país.

Incidentes
e episódios relevantes

A Igreja Católica foi vítima de repetidos ataques durante os dois anos em análise.

Em agosto de 2021, foram profanadas imagens sagradas no Templo Missionário de São Xavier, em Santa Cruz.8

Em outubro de 2021, o Bispo de El Alto queixou-se de que um canal de televisão católico tinha sido ilegalmente apreendido.9

Também em outubro de 2021, a chefe da Provedoria de Justiça da Bolívia, Nadia Cruz, juntamente com ativistas pró-aborto, vandalizou a sede da CEB em La Paz.10 Atacaram a Igreja Católica por ter impedido uma menina de 11 anos, grávida devido a violação, de fazer um aborto. A Igreja negou a alegação, salientando que admitiu a menor num dos seus abrigos a pedido da Defensoría de la Niñez y Adolescencia (Agência de Proteção da Criança e do Adolescente).

Ambas as partes recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a mãe solicitando uma medida cautelar e a Defensoria exigindo a realização do aborto. No final, a CIDH colocou a menina ao cuidado da Provedoria de Justiça e o aborto foi efetuado.11 A Comissão também instou a Bolívia a proteger as menores de idade contra a gravidez forçada. Por sua vez, a ONU Bolívia afirmou que a gravidez forçada numa menina é “uma forma de tortura”.12

Na sequência deste caso, foram atacadas várias igrejas católicas, como a Catedral Basílica de São Lourenço Mártir, em Santa Cruz, que foi alvo de um ataque durante a Missa dominical.13 Foram feitas pichações na Igreja de São Francisco em Santa Cruz, na Igreja paroquial de São Roque na Diocese de Tarija, na Basílica de Maria Auxiliadora e na Igreja paroquial do Senhor da Exaltação em La Paz.14

Em novembro de 2021, foi detonado um engenho explosivo no exterior das instalações da Conferência Episcopal da Bolívia (CEB), em La Paz, presumivelmente para intimidar e silenciar a Igreja Católica na Bolívia.15

Algumas representantes de movimentos feministas foram acusadas de liderar ataques contra a Igreja Católica em 2021 e 2022. Em novembro de 2021, durante uma manifestação no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, um grupo de mulheres agrediu verbal e fisicamente um grupo de fiéis católicos que guardavam a Igreja paroquial de Maria Auxiliadora em La Paz.16

No Dia Internacional da Mulher, em março de 2022, grupos feministas pintaram graffiti nas paredes exteriores da Basílica de Maria Auxiliadora e de uma igreja paroquial em Cochabamba.17 O Conselho Arquidiocesano para os Leigos de La Paz apelou às autoridades para que garantam o Estado de direito.18

Apesar dos ataques contra os colaboradores e os edifícios, a Igreja Católica desempenhou um importante papel de mediação depois de o país ter mergulhado em grandes crises sociais e políticas em 2019. Em junho de 2021, a CEB publicou um relatório19que descrevia os esforços de construção da paz empreendidos enquanto tentava promover um processo de diálogo.20

Em agosto de 2021, o Arcebispo de Santa Cruz apelou à libertação das pessoas detidas na sequência de “processos judiciais duvidosos” e instou a que se alterasse a forma como a justiça é administrada, de modo a refletir as recomendações feitas pelos organismos internacionais.21 Em novembro de 2021, a Igreja propôs uma “trégua social de grande alcance” durante as convulsões sociais22 e, em fevereiro de 2022, manifestou a sua preocupação com a falta de progressos na reforma do sistema judicial.23

No que diz respeito à cooperação entre a Igreja Católica e o Estado, foi assinado em fevereiro de 2022 um acordo entre o Município de Santa Cruz e a Igreja em benefício de 300 escolas. Nos termos do acordo, o município comprometeu-se a manter as infraestruturas e a pagar os serviços básicos. Por sua vez, a Igreja garantiria a qualidade do ensino ministrado nas escolas.24

Em contrapartida, as Igrejas Católica e Evangélica e o Instituto Nacional de Estatística (INE) não chegaram a acordo sobre o pedido das Igrejas, em junho de 2022, de incluir uma pergunta sobre religião no Censos de 2022. Ao recusar o pedido, o INE afirmou “que a questão da religião não é relevante”.25

No que diz respeito ao envolvimento das Igrejas e do Estado durante a pandemia de COVID-19, em setembro de 2021, durante o processo de vacinação, as Igrejas Evangélicas solicitaram ao Governo que não tornasse a vacinação obrigatória, não por motivos religiosos, mas em nome da liberdade de escolha.26 Em dezembro de 2021 foi implementado um cartão de vacinação contra a COVID-19,27 e, em janeiro de 2022, o Ministério do Trabalho mencionou que “os trabalhadores que, por objeção de consciência, razões pessoais, […] ou outros motivos, não tenham sido vacinados” devem apresentar prova do teste RT-PCR.28

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Durante o período em análise, muitas igrejas católicas foram atacadas, em vários casos atribuídos a grupos intolerantes à posição pró-vida da Igreja Católica. No entanto, a Igreja Católica é amplamente reconhecida como um mediador de autoridade no meio das crises políticas e sociais do país. Em comparação com o período anterior, a situação da liberdade religiosa piorou e as perspectivas em relação a este direito são negativas.

Notas e
Fontes

1 Bolivia (Plurinational State of) 2009, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bolivia_2009?lang=en (acessado em 10 de dezembro de 2022).
2 “Ley de la Educación Avelino Siñani-Elizardo Pérez – Ley 70”, Infoleyes, 20 de dezembro de 2010, https://bolivia.Infoleyes.com/norma/2676/ley-de-la-educacion-avelino-si%C3%B1ani-elizardo-perez-070 (acessado em 1 de agosto de 2022).
3 “Ley de Otorgación de Personalidades Jurídicas – Ley 351”, Infoleyes, 19 de março de 2013, https://bolivia.Infoleyes.com/norma/4373/ley-de-otorgaci%C3%B3n-de-personalidades-jur%C3%ADdicas-351 (acessado em 1 de agosto de 2022).
4 “Acuerdo entra la Santa Sede y la República de Bolivia sobre asistencia religiosa a las Fuerzas Armadas y Fuerzas de la Policía Nacional”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, 1 de dezembro de 1986, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SBolivia, (acessado em 11 de dezembro de 2022).
5 “Ley de Libertad religiosa, Organizaciones Religiosas y de Creencias Espirituales – Ley 1161”, Infoleyes, 11 de abril de 2019, https://bolivia.Infoleyes.com/norma/7009/ley-de-libertad-religiosa-organizaciones-religiosas-y-de-creencias-espirituales-1161 (acessado em 1 de agosto de 2022).
6 “Ley Nº 1378 Declara Patrimonio Cultural Material Inmueble del Estado Plurinacional de Bolivia, a la Iglesia Colonial ‘San Pedro de Condo’, ubicada en el Municipio de Santiago de Huari, Provincia Sebastián Pagador del Departamento de Oruro”, Gaceta Oficial de Bolivia, 10 de junho de 2021, http://www.gacetaoficialdebolivia.gob.bo/normas/buscar/1378 (acessado em 1 de setembro de 2022).
7 “Ley N° 1402/2021 Declara Patrimonio Cultural Inmaterial del Estado Plurinacional de Bolivia, a la ‘Festividad Religiosa del Señor de la Quisquira’, celebrada el 14 de septiembre de cada año, en la comunidad de Santa Elena del Municipio de Villa Charcas del Departamento de Chuquisaca”, Gaceta Oficial de Bolivia, 14 de outubro de 2021, http://www.gacetaoficialdebolivia.gob.bo/normas/buscar/1402 (acessado em 1 de setembro de 2022).
8 Micaela Díaz, “Profanan y destruyen imágenes sagradas en el Templo Misional de San Javier en Santa Cruz”, Iglesia Viva, 19 de agosto de 2021, https://www.iglesiaviva.net/2021/08/19/profanan-y-destruyen-imagenes-sagradas-en-el-templo-misional-de-san-javier-en-santa-cruz/ (acessado em 1 de setembro de 2022).
9 Ángel Alberto Morillo, “El obispo de El Alto en Bolivia denuncia toma ilegal de canal de TV católico”, Vida Nueva Digital, 21 de outubro de 2021, https://www.vidanuevadigital.com/2021/10/21/el-obispo-de-el-alto-en-bolivia-denuncia-toma-ilegal-de-canal-de-tv-catolico/ (acessado em 29 de agosto de 2022).
10 Diego López Marina, “Defensora del Pueblo lideró marcha que atacó sede de Conferencia Episcopal de Bolivia”, ACI Prensa, 29 de outubro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/defensora-del-pueblo-lidero-marcha-que-ataco-sede-de-conferencia-episcopal-de-bolivia-88226 (acessado em 29 de agosto de 2022).
11 “Bolivia: aborta la niña de 11 años que fue violada y cuyo caso desató un debate sobre la interrupción del embarazo”, BBC News, 8 de novembro de 2021, https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-59214387 (11 de dezembro de 2022).
12 Amal Benotman, “La polémica por el caso de una niña embarazada por violación sacude a Bolivia”, France 24, 7 de novembro de 2021, https://www.france24.com/es/am%C3%A9rica-latina/20211107-bolivia-violacion-embarazo-nina-aborto (acessado em 1 de setembro de 2022).
13 Diego López Marina, “Feministas atacan catedral en Bolivia mientras se celebraba Misa dominical”, ACI Prensa, 31 de outubro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/feministas-atacan-catedral-en-bolivia-mientras-se-celebraba-misa-dominical-19219 (acessado em 29 de agosto de 2022).
14 Giselle Vargas, “Aborto en Bolivia: Atacan a otros templos por posición de la Iglesia a favor de la vida”, ACI Prensa, 3 de novembro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/aborto-en-bolivia-atacan-otro-templo-por-posicion-de-la-iglesia-a-favor-de-la-vida-22617 (acessado em 13 de setembro de 2022).
15 Jesús Alanoca, “Iglesia denuncia un “ambiente de terrorismo” y compara el atentado a lo sucedido en 2009 en la casa del Cardenal”, El Deber, 25 de novembro de 2021, https://eldeber.com.bo/pais/iglesia-denuncia-un-ambiente-de-terrorismo-y-compara-el-atentado-a-lo-sucedido-en-2009-en-la-casa-de_256423 (acessado em 29 de agosto de 2022).
16 “Turba de mujeres ataca a fieles que defendían iglesia en Bolivia”, ACI Prensa, 26 de novembro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/turba-de-mujeres-ataca-a-fieles-que-defendian-iglesia-en-bolivia-3913 (acessado em 11 de setembro de 2022).
17 “Denuncian que ataques feministas contra iglesias de Bolivia son una muestra de intolerancia”, ACI Prensa, 10 de março de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/denuncian-que-ataques-feministas-contra-iglesias-de-bolivia-son-una-muestra-de-intolerancia-87311 (acessado em 11 de setembro de 2022).
18 Micaela Díaz, “Laicos de La Paz piden al Estado Boliviano garantizar la vigencia plena del Estado de Derecho”, Iglesia Viva, 10 de março de 2022, https://www.iglesiaviva.net/2022/03/10/laicos-de-la-paz-piden-al-estado-boliviano-garantizar-la-vigencia-plena-del-estado-de-derecho/ (acessado em 1 de setembro de 2022).
19 “Memoria de los hechos del proceso de pacificación en Bolivia. Octubre 2019 – Enero 2020”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, junho de 2021, n.º 8 (ano 16), http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/37299/29029 (acessado em 11 de setembro de 2022).
20 “Entrega del Informe-Memoria de los hechos del proceso de pacificación en Bolivia Octubre 2019 – Enero 2020”, Conferência Episcopal Boliviana, 15 de junho de 2021, https://ceb.bo/wp-content/uploads/2022/03/2021.06.15-Comunicado-Entrega-Informe-CEB.pdf (acessado em 11 de setembro de 2022).
21 “Iglesia pide liberar a encarcelados con procedimientos legales dudosos”, El Diario, 23 de agosto de 2021, https://www.eldiario.net/portal/2021/08/23/iglesia-pide-liberar-a-encarcelados-con-procedimientos-legales-dudosos/ (acessado em 1 de setembro de 2022).
22 Juan Manuel Ijurko, “Iglesia propone “tregua social amplia” para superar la convulsión social”, El Deber, 11 de novembro de 2021, https://eldeber.com.bo/cochabamba/iglesia-propone-tregua-social-amplia-para-superar-la-convulsion-social_254590 (acessado em 10 de setembro de 2022).
23 “Iglesia pide dejar de instrumentalizar la justicia y teme que la reforma quede en el olvido”, Agenzia Fides, 17 de fevereiro de 2022, https://www.noticiasfides.com/nacional/seguridad/iglesia-pide-dejar-de-instrumentalizar-la-justicia-y-teme-que-la-reforma-quede-en-el-olvido-413861 (acessado em 10 de setembro de 2022).
24 Tanya Imaña Serrano, “300 colegios se beneficiarán con convenio entre el Municipio y la Iglesia católica”, El Deber, 2 de fevereiro de 2022, https://eldeber.com.bo/santa-cruz/300-colegios-se-beneficiaran-con-convenio-entre-el-municipio-y-la-iglesia-catolica_266022 (acessado em 29 de agosto de 2022).
25 “Iglesias Católica y Evangélica piden pregunta sobre religion”, El Diario, 14 de junho de 2022, https://www.eldiario.net/portal/2022/06/14/iglesias-catolica-y-evangelica-piden-pregunta-sobre-religion/ (acessado em 1 de setembro de 2022).
26 Paola Flores, “Evangélicos complican la vacunación contra COVID en Bolivia”, AP News, de setembro de 2021, https://apnews.com/article/61e116413dcbf83a5b6c92c279f2cbca(acessado em 10 de setembro de 2022).
27 “Decreto Supremo Nº4641”, Gaceta Oficial de Bolivia, 22 de dezembro de 2021, http://www.gacetaoficialdebolivia.gob.bo/normas/buscar/4641 (acessado em 10 de setembro de 2022).
28 “Comunicado 001/2022”, Ministério do Trabalho, do Emprego e da Segurança Social, 4 de janeiro de 2022, https://www.mintrabajo.gob.bo/?p=6524 (acessado em 10 de setembro de 2022).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.