Bolívia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

11.543.982

ÁREA

1.098.581 km2

PIB PER CAPITA

6.886 US$

ÍNDICE GINI

42.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição1 do “Estado Plurinacional da Bolívia” afirma que o país foi refundado “com a força da nossa Pachamama e a grandeza de Deus”.

O artigo 1.º da Constituição prevê que a Bolívia é um estado “intercultural” baseado no “pluralismo cultural”. De acordo com o artigo 4.º, “o Estado é independente da religião” e “respeita e garante a liberdade religiosa e de crença espiritual”. O povo da Bolívia, segundo o artigo 21.º (n.º 3), tem direito à “liberdade de crença, espiritualidade, religião e culto, expressa individual ou coletivamente, em público e em privado, para fins legais”.

Segundo o nº 2 do artigo 14.º, “o Estado proíbe e pune todas as formas de discriminação baseadas na crença religiosa”. Segundo o nº 3 do mesmo artigo, o exercício livre e efetivo dos direitos estabelecidos na “Constituição, nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos” é garantido sem qualquer discriminação.”

O artigo 21.º (n.º 3 e 4) reconhece o direito “à liberdade de pensamento, espiritualidade, religião”, bem como ao culto e associação. A “identidade cultural, crenças religiosas, espiritualidades, práticas, costumes, e o direito das nações e povos indígenas à sua identidade cultural, crenças religiosas, espiritualidade, práticas e costumes, e à sua própria mundividência” são expressamente protegidos no artigo 30.º (n.º 2). Os seus lugares sagrados devem também ser protegidos e o seu conhecimento tradicional, medicamentos, rituais e símbolos devem ser respeitados e promovidos (artigo 30.º, n.º 7 e 9).
A liberdade no ensino da religião em estabelecimentos educativos é igualmente garantida. Segundo o artigo 86.º, não é permitido discriminar a inscrição dos alunos com base nas suas convicções religiosas.

O artigo 87.º reconhece o direito das entidades religiosas de administrarem estabelecimentos de ensino. O nº 2 do artigo 88.º reconhece “o direito de as mães e os pais escolherem a educação das suas filhas e filhos”.

A Constituição tem uma seção dedicada às culturas, onde se afirma: “O Estado considera como uma força a existência de culturas indígenas autóctones, rurais, que são guardiãs do conhecimento, sabedoria, valores, espiritualidades e visões do mundo” (artigo 98.º, n.º 2). O artigo 99.º declara que as riquezas culturais da religião fazem parte do patrimônio cultural do povo boliviano.

Em 1986, foi assinado um acordo entre a Santa Sé e a Bolívia sobre assistência religiosa nas Forças Armadas e nas Forças Policiais nacionais.2

A Lei n.º 1161 sobre Liberdade Religiosa, Organizações Religiosas e Crenças Espirituais foi promulgada em abril de 2019, exigindo que as organizações religiosas ou espirituais se registrassem no Ministério dos Negócios Estrangeiros (AMF) e informassem sobre as suas atividades legais, sociais, financeiras e religiosas.3

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Nos últimos dois anos, foram adotadas uma série de leis sobre o patrimônio cultural religioso. Em julho de 2018, a Basílica de São Francisco Menor era um dos três locais declarados como fazendo parte do patrimônio cultural material do país.4 Em julho e agosto do mesmo ano, o ritual Yarituses5 e a Festa da Virgem das Angústias (Virgen de las Angustias) foram declarados como patrimônio cultural intangível da Bolívia.6 Em junho de 2019, foi apresentado um projeto de lei relativo à designação da Igreja Colonial Apóstolo Santiago como um edifício de patrimônio cultural histórico e arquitetônico.7

Em dezembro de 2018, o governo assinou um acordo com as comunidades evangélicas para acelerar a aprovação da Lei da Liberdade Religiosa, elaborada pela primeira vez em 2014, que aborda a liberdade de religião e a independência do Estado, o reconhecimento do institucionalismo democrático e a coordenação nos programas sociais.8

A Lei da Liberdade Religiosa foi promulgada em abril de 2019 pelo Presidente Evo Morales. Embora geralmente aceitem, certas comunidades religiosas protestantes evangélicas menores com “igrejas domésticas” recusaram registrar-se, considerando a fiscalização dos seus recursos econômicos como uma interferência do Estado no direito à liberdade religiosa.9 O presidente aproveitou a ocasião para criticar a evangelização da Igreja Católica durante a história colonial da Bolívia e criticou a oposição à nova lei por parte de alguns membros do clero.10

Em março de 2019, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) anunciou que tinha sido alcançado um acordo amigável num caso em que os direitos à objeção de consciência de uma Testemunha de Jeová tinham sido violados. A CIDH elogiou a Bolívia pelos seus esforços para implementar o acordo.11 Por contraste, em abril de 2019, o Fundo Nacional de Saúde da Bolívia abriu uma investigação interna contra dois médicos que se recusaram a realizar um aborto com base numa objeção de consciência.12

Em maio de 2019, foi assinado o primeiro Acordo Quadro de Cooperação com a Igreja Evangélica Metodista. Nesta ocasião, o presidente manifestou o seu apreço pela contribuição de diferentes Igrejas para o país.13

No meio da crise política da Bolívia, a religião foi instrumentalizada por vários atores políticos. Em novembro de 2019, Evo Morales alegou que os seus detratores estavam a usar a religião para cometer atos de vandalismo e discriminação.14 Em março de 2020, apesar da quantidade de citações bíblicas usadas na campanha, o candidato presidencial Luis Fernando Camacho afirmou que não estava a usar a religião na sua campanha. A lei eleitoral proíbe o uso de símbolos e referências religiosas.15

Em novembro de 2019, a nova Presidente em exercício da Bolívia, Jeanine Áñez, observou que “a Bíblia estava de volta ao palácio [presidencial]”, e voltou a usar símbolos religiosos.16

Em janeiro de 2020, um juiz ordenou que uma criança recebesse uma transfusão de sangue, apesar da oposição dos seus pais por motivos religiosos.17

No que diz respeito à pandemia da COVID-19, o presidente da câmara de uma cidade indígena foi preso em abril de 2020 por permitir a realização de um festival religioso apesar de uma proibição governamental.18

Perante a situação, a presidente em exercício apelou a um dia de “jejum e oração” para derrotar o coronavírus.19 Por seu lado, a Igreja prestou apoio social, enquanto algumas freiras organizaram sopas dos pobres e ajudaram os mais vulneráveis.20

Em agosto de 2020, em plena crise política e sanitária, a Conferência Episcopal Católica da Bolívia disse que estava pronta para o diálogo.21

Os resultados eleitorais de novembro de 2020 favoreceram Luis Arce, do partido Movimiento al Socialismo, um político muito próximo do ex-presidente Evo Morales. Num futuro próximo poderão ter lugar mudanças políticas e sociais consideráveis.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Nenhum episódio de intolerância religiosa ou discriminação foi relatado na Bolívia durante o período em análise. A religião está presente na vida pública, mas está em risco de ser politizada. Vale a pena notar que o governo chegou a um acordo amigável num caso de objeção de consciência que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A situação pode mudar tendo em conta o regresso do governo socialista, mas, em geral, as perspectivas continuam a ser positivas.

NOTAS

1 Bolivia (Plurinational State of) 2009, Constitute Projet, https://www.constituteprojet.org/constitution/Bolivia_2009.pdf?lang=es (acesso em 25 de outubro de 2020).
2 “Acuerdo entre la Santa Sede y la República de Bolivia sobre asistencia religiosa a las fuerzas armadas y fuerzas de la policía nacional,” 1 de dezembro de 1986, Vatican City State, http://www.vatican.va/roman_curia/secretariat_state/archivio/documents/rc_seg-st_19861201_santa-sede-bolivia_sp.html (acesso em 15 de março de 2020).
3 “Ley N.º 1161. Ley de Libertad religiosa, Organizaciones Religiosas y de Creencias Espirituales,” 11 de abril de 2019, Infoleyes, https://bolivia.infoleyes.com/norma/7009/ley-de-libertad-religiosa-organizaciones-religiosas-y-de-creencias-espirituales-1161 (acesso em 25 de outubro de 2020).
4 “Ley N.º 1078. 11-7-2018,” Infoleyes, https://bolivia.infoleyes.com/norma/6805/ley-1078 (acesso em 3 de janeiro de 2020)
5 “Ley N.º 1079. 11-7-2018,” Infoleyes, https://bolivia.infoleyes.com/norma/6806/ley-1079 (acesso em 3 de janeiro de 2020)
6 “Ley N.º 1092. 27-9-2018,” Infoleyes, https://bolivia.infoleyes.com/norma/6831/ley-1092 (acesso em 3 de janeiro de 2020).
7 “Proyecto de Ley – En tratamiento – Declaratoria de patrimonio cultural histórico y arquitetônico del Depto. de Oruro a la Iglesia Colonial Apóstol Santiago”, 1 de outubro de 2019, Câmara de Deputados, Boletim Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, N.º 1 (Ano 15) outubro de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/3760 (acesso em 6 de janeiro de 2020).
8 “Iglesias evangélicas y el gobierno firman un convenio para aprobar ley de libertad religiosa”, El Chaco Informa, 25 de dezembro de 2018, https://elchacoinforma.com/iglesias-evangelicas-y-el-gobierno-firman-un-convenio-para-aprobar-ley-de-libertad-religiosa/ (acesso em 3 de janeiro de 2020).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bolivia”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/bolivia/
10 Jesús Alancoa Paco, “Evo: ‘Ahora no estamos obligados a bautizarnos en la Iglesia Católica’”, El Deber, 11 de abril de 2019, https://eldeber.com.bo/132607_evo-ahora-no-estamos-obligados-a-bautizarnos-en-la-iglesia-catolica (acesso em 7 de janeiro de 2020).
11 “Comunicado de Prensa. CIDH Felicita al Estado de Bolivia por alcanzar un cumplimiento total en el Informe de Solución Amistosa referido al Caso Alfredo Díaz Bustos”, 28 de março de 2019, Boletim Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, Nº7 (Ano 14) maio 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/1449 (acesso em 7 de janeiro de 2020).
12 “Caja Nacional de Salud – Tribunal Sumariante – Sumaio a dos médicos que se negaron a practicar un aborto, por decisión de una Junta Médica”, 1 de abril de 2019, Boletim Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, N.º 6 (Ano 14) abril de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/967 (acesso em 7 de janeiro de 2020).
13 “Gobierno e Iglesia Metodista firman acuerdo marco de cooperación institucional”, Noticias, 24 de maio de 2019, Ministerio de la Presidencia, https://www.presidencia.gob.bo/index.php/prensa/noticias/555-gobierno-e-iglesia-metodista-firman-acuerdo-marco-de-cooperacion-institucional (acesso em 7 de janeiro de 2020).
14 Marcelo Campos Vélez, “Evo: ‘Ahora utilizan la religión para discriminar’”, El Deber, 7 de novembro de 2019, https://eldeber.com.bo/155855_evo-ahora-utilizan-la-religion-para-discriminar (acesso em 6 de janeiro de 2020).
15 María Silvia Trigo, “Religión y política: Luis Fernando camamcho dice que no hace campaña con la fe”, El Deber, 5 de março de 2020, https://eldeber.com.bo/168519_religion-y-politica-luis-fernando-camacho-dice-que-no-hace-campana-con-la-fe (acesso em 6 de janeiro de 2020).
16 “La Biblia y la religión en la grave crisis que vive Bolivia”, CNN Español, 14 de novembro de 2019, https://cnnespanol.cnn.com/2019/11/14/la-biblia-y-la-religion-en-la-crisis-crisis-de-bolivia/ (acesso em 6 de janeiro de 2020).
17 “Padres se oponen a transfusión de sangre”, El Deber, 7 de janeiro de 2020, https://eldeber.com.bo/161933_padres-se-oponen-a-transfusion-de-sangre (acesso em 6 de janeiro de 2020).
18 Diego Viera, “Detienen a alclade en Bolivia por permitir fiesta religiosa donde se propagó el coronavirus”, Biobio Chile, 7 de abril de 2020, https://www.biobiochile.cl/noticias/internacional/america-latina/2020/04/07/detienen-a-alcalde-en-bolivia-por-permitir-fiesta-religiosa-donde-se-propago-el-coronavirus.shtml (acesso em 30 de junho de 2020).
19 Ramón Jara A., “Presidenta de Bolivia convoca a jornada de ‘ayuno y oración” para vencer coronavirus’”, Emol, 27 de abril de 2020, https://www.emol.com/noticias/Internacional/2020/04/27/984402/Bolivia-Anez-coronavirus-oracion-ayuno.html (acesso em 30 de junho de 2020).
20 “Por favor, recen’: religiosas ayudan a Bolivia durante la pandemia”, Deutsche Welle, 26 de junho de 2020, https://www.dw.com/es/por-favor-recen-religiosas-ayudan-a-bolivia-durante-la-pandemia/a-53959662 (acesso em 30 de junho de 2020).
21 “Violencia en Bolivia: obispos se ofrecen a facilitar diálogo”, Vatican News, 11 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2020-08/bolivia-obispos-comunicado-violencia-elecciones-coronavirus.html (acesso em 1 de outubro de 2020).
22 “Bolivia: el Nuevo presidente y el regreso de Morales”, Deutsche Welle, 12 de novembro de 2020, https://www.dw.com/es/bolivia-el-nuevo-presidente-y-el-regreso-de-morales/a-55580541 (acesso em 27 de novembro de 2020).

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