Uganda

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

47.187.703

ÁREA

241.550 km2

PIB PER CAPITA

1.698 US$

ÍNDICE GINI

42.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição de Uganda proíbe qualquer forma de discriminação religiosa e declara que não haverá religião estatal. O artigo 29.º (n.º 1, alínea c) da Constituição dá aos ugandeses a “liberdade de praticar qualquer religião e manifestar tal prática, o que inclui o direito de pertencer e participar nas práticas de qualquer organismo ou organização religiosa de uma forma consistente com a presente Constituição”.1 Embora os cidadãos ugandeses possam gozar de liberdade de pensamento, consciência e crença, o Governo pode limitar estes direitos com “medidas que sejam razoavelmente justificáveis para lidar com um estado de emergência” (artigo 46.º, n.º 2).2 É proibida a criação de partidos políticos baseados na religião (artigo 71.º, n.º 1, alínea b). Os grupos religiosos são obrigados a registrar-se como organizações sem fins lucrativos junto do Serviço de Registro de Uganda, a fim de obterem um estatuto legal. Para poderem funcionar, devem também obter uma licença do Ministério dos Assuntos Internos. Grandes grupos religiosos, tais como “as Igrejas Católica, Anglicana, Ortodoxa, Adventista do Sétimo Dia e a UMSC” (Conselho Supremo Muçulmano de Uganda) estão isentos deste requisito.3

A educação religiosa é opcional nas escolas públicas. Se uma escola optar por ensinar religião, deve seguir o currículo aprovado pelo Estado.4

Em meados de 2017, o Departamento de Assuntos Religiosos da Direção de Ética e Integridade (no âmbito do Gabinete do Presidente) propôs um projeto de lei para expandir os poderes de fiscalização do departamento e permitir-lhe regulamentar mais amplamente os grupos religiosos existentes. O projeto de lei destinava-se a combater a falta de transparência e desarmonia entre os vários grupos religiosos.5 Também se destinava a pôr fim a práticas corruptas e fraudulentas levadas a cabo por alguns clérigos desonestos. Muitas Igrejas “renascidas” afirmaram que o projeto era um ataque à liberdade de culto, enquanto outros líderes religiosos e o Conselho Inter-religioso de Uganda saudaram a nova legislação. No momento em que escrevemos, o projeto de lei ainda não foi aprovado.

Em um movimento sem precedentes, a Autoridade da Capital de Kampala (KCCA) emitiu uma ordem em abril de 2017 ao abrigo do Decreto de Manutenção da Lei e Ordem de 2006, proibindo todos os tipos de pregação de rua, especialmente os pregadores que utilizam alto-falantes.6 Os infratores estão sujeitos a uma multa de 400.000 xelins (11 dólares), dois meses de prisão ou ambos. Alguns grupos cristãos viram esta decisão como um ataque contra o Cristianismo.7 Outros observadores consideraram que a KCCA não tinha autoridade para tomar esta medida sem a aprovação prévia do Parlamento ugandês.8

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

As práticas governamentais não parecem restringir significativamente a liberdade religiosa dos cidadãos ugandeses. A Constituição é cumprida de acordo com as expectativas. No entanto, surgem frequentemente tensões entre grupos religiosos, especialmente em eventos públicos.

Para os muçulmanos, a conversão ao Cristianismo é uma questão muito controversa e pode resultar na expulsão ou mesmo na perseguição de indivíduos pelas suas famílias e comunidades.9 Em agosto de 2019, um grupo de muçulmanos extremistas incendiou a casa de Ali Nakabele, um cristão que se tinha convertido do Islamismo em 2018. O ataque, que teve lugar perto de Kampala, matou os seus dois filhos, bem como a sua mãe e o seu padrasto.10 Em um outro caso, no dia 10 de novembro de 2019, Ronal Nayekuliza foi envenenado pela sua família devido à sua conversão do Islamismo ao Cristianismo.11

Em dezembro de 2018, o Governo introduziu um projeto de lei que exigia que todos os líderes religiosos adquirissem qualificações certificadas em teologia. A política tinha também como objetivo “impor transparência e responsabilidade financeira em organizações religiosas e de fé”.12 O Presidente Yoweri Museveni reuniu-se com líderes religiosos em setembro de 2019, a fim de abordar as suas preocupações relativamente ao projeto de lei proposto.13

O Irmão Norbert Emmanuel Mugarura, superior geral dos Irmãos de São Carlos Lwanga, foi morto em julho de 2019 em Kampala, onde tinha ido para participar em várias reuniões. O Bispo emérito John Baptist Kaggwa de Masaka pediu uma investigação sobre as circunstâncias da sua morte.14

Durante o Dia Nacional de Oração em fevereiro de 2020, o Conselho Cristão Conjunto de Uganda, uma organização ecumênica cristã, apelou a que população rezasse por eleições pacíficas em 2021.15

Em junho de 2018, os Bispos Católicos de Uganda anunciaram que iriam criar um canal de televisão católica assim que obtivessem a licença da Comissão de Comunicações de Uganda.16 A nova estação de televisão começou a emitir em fevereiro de 2020.17

Em novembro de 2020, antes das eleições gerais de 14 de janeiro de 2021, vários candidatos da oposição foram detidos sob o pretexto de terem infringido as regras de confinamento da COVID-19. Foram libertados sob fiança. No entanto, o incidente desencadeou dois dias de manifestações que deixaram pelo menos 37 pessoas mortas. A Igreja Católica e outros grupos religiosos protestaram contra estas ações. Anteriormente, em 2019, a Igreja tinha-se oposto publicamente a um projeto de lei proposto pelo atual Presidente Museveni, então com 76 de idade e candidato pela sexta vez, que eliminava o limite de idade para concorrer à presidência.18

Com a aproximação das eleições, os tumultos e a violência aumentaram, levando os líderes da Igreja Católica a dirigirem uma longa e detalhada mensagem a todos os interessados nas eleições. Em linguagem inequívoca, lamentaram a deterioração dos direitos humanos e defenderam a sua proteção, defendendo também a segurança dos jornalistas e que as eleições produzissem resultados positivos para o povo. “A ligação entre as eleições no nosso país e os direitos humanos têm sido preocupante. Perguntamo-nos como um processo democrático deveria ser um terreno fértil para a violação dos direitos previstos na nossa Constituição nacional”.19 A vitória do atual presidente Museveni não apaziguou a população e o líder da oposição Robert Kyagulanyi, também conhecido como Bobi Wine, anunciou que iria contestar os resultados através de todos os meios legais disponíveis.20

Todos os locais de culto foram fechados em março de 2020 para conter a propagação da COVID-19.21 A Igreja Católica procurou meios para prosseguir com a evangelização durante a pandemia “através da rádio e dos meios digitais”22 e para ajudar a combater o vírus.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Presidente Museveni, que está no poder desde 1986, foi reeleito nas eleições presidenciais de janeiro de 2021, em meio a alegações de fraude.23 Como a Igreja avisou, as tensões aumentaram nos meses que antecederam o dia das eleições.

De acordo com o Armed Conflict Location & Event Data Project, em 2020 registrou-se o mais alto nível de violência no país em mais de uma década, na sua maioria relacionado com ações repressivas por parte das forças de segurança.24 Entretanto, não é claro se o projeto de lei que exige que os líderes religiosos certifiquem as suas qualificações será aprovado.

Embora os direitos humanos sejam garantidos e geralmente exercidos em Uganda, estes direitos, incluindo o direito à liberdade religiosa, enfrentam um futuro incerto.

NOTAS

1 Uganda 1995 (Rev 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Uganda_2005?lang=en (acesso em 5 de novembro de 2020).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uganda”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/uganda/ (acesso em 8 de fevereiro de 2021).
4 Ibid.
5 David Lumu, “Proposed legislation to regulate worship divides religious leaders”, The Observer, 24 de maio de 2017, https://observer.ug/lifestyle/53046-proposed-legislation-to-regulate-worship-divides-religious-leaders.html (acesso em 5 de novembro de 2020).
6 “Street preachers defy KCCA Ban”, Business Focus, 8 de abril de 2019, https://businessfocus.co.ug/street-preachers-defy-kcca-ban/ (acesso em 8 de fevereiro de 2021).
7 Kimbowa Ivan, “Street preachers defy KCCA Ban”, Uganda Radio Network, 7 de abril de 2019, https://ugandaradionetwork.net/story/street-preachers-defy-kcca-ban- (acesso em 8 de fevereiro de 2021).
8 “Banning street preachers an attack on Christianity – Buturo”, New Vision, 24 de abril de 2017, https://www.newvision.co.ug/news/1451863/banning-street-preachers-attack-christianity-buturo (acesso em 5 de novembro de 2020).
9 “Leave Islam, lose family: a common choice in western Uganda”, International Christian Concern, 22 de janeiro de 2020, https://www.persecution.org/2020/01/22/leave-islam-lose-family-common-choice-western-uganda/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
10 “Christian man in Uganda loses family to attack on home”, International Christian Concern, 3 de outubro de 2019, https://www.persecution.org/2019/10/03/christian-man-uganda-loses-family-attack-home/ (acesso em 6 de novembro de 2020).
11 “Christian poisoned by brothers in Uganda”, International Christian Concern, 25 de novembro de 2019, https://www.persecution.org/2019/11/25/christian-poisoned-brothers-uganda/ (acesso em 6 de novembro de 2020).
12 “All religious clerics to obtain formal theological training”, New Vision, 6 de dezembro de 2018, https://www.newvision.co.ug/news/1490841/religious-clerics-obtain-formal-theological-training (acesso em 6 de novembro de 2020).
13 “Museveni to meet religious leaders over qualifications”, Daily Monitor, 24 de setembro de 2019, https://www.monitor.co.ug/uganda/news/national/museveni-to-meet-religious-leaders-over-qualifications-1849582 (acesso em 6 de novembro de 2020).
14 “’We want the truth about the murder of Brother Mugarura,’ says Bishop emeritus of Masaka to Agenzia Fides”, Agenzia Fides, 10 de julho de 2019, http://www.fides.org/en/news/66342-AFRICA_UGANDA_We_want_the_truth_about_the_murder_of_Brother_Mugarura_says_Bishop_Emeritus_of_Masaka_to_Agenzia_Fides (acesso em 6 de novembro de 2020).
15 “Christian leaders in Uganda call for prayers ahead of 2021 national elections”, Agenzia Fides, 26 de fevereiro de 2020, http://www.fides.org/en/news/67465-AFRICA_UGANDA_Christian_Leaders_in_Uganda_call_for_prayers_ahead_of_2021_General_Elections (acesso em 6 de novembro de 2020).
16 “The bishops announce the intention to start a new national Catholic television”, Agenzia Fides, 23 de junho de 2018, http://www.fides.org/en/news/64407-AFRICA_UGANDA_The_bishops_announce_the_intention_to_start_a_new_national_Catholic_Television (acesso em 6 de novembro de 2020).
17 Merci Maina, “First-ever Catholic television in Uganda testing its ‘free-to-air’ transmission”, ACI Africa, 14 de fevereiro de 2020, https://www.aciafrica.org/news/816/first-ever-catholic-television-in-uganda-testing-its-free-to-air-transmission (acesso em 6 de novembro de 2020).
18 Fredrick Nzwili, “Riots after arrests and violence in Uganda”, The Tablet, 1 de dezembro de 2020, https://www.thetablet.co.uk/news/13613/riots-after-arrests-and-violence-in-uganda (acesso em 9 de dezembro de 2020).
19 “Catholic bishops voice concerns on today’s polls”, Daily Monitor, 14 de janeiro de 2021.
20 https://www.monitor.co.ug/uganda/news/national/catholic-bishops-voice-concerns-on-today-s-polls-3257104 (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
21 “Bobi Wine to legally contest Uganda vote, urges non-violence”, Al-Jazeera, 17 de janeiro de 2021, https://www.aljazeera.com/news/2021/1/17/bobi-wine-to-legally-contest-uganda-presidential-vote-result (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
22 “Several bishops have asked to be able to access the PMS Emergency Fund”, Agenzia Fides, 28 de maio de 2020, http://www.fides.org/en/news/68003-AFRICA_UGANDA_Several_Bishops_have_asked_to_be_able_to_access_the_PMS_Emergency_Fund (acesso em 6 de novembro de 2020).
23 “PMS Fund for the Covid emergency continues in Africa and America”, Agenzia Fides, 8 de junho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68090-VATICAN_PMS_Fund_for_the_Covid_emergency_continues_in_Africa_and_America (acesso em 6 de novembro de 2020).
24 “Uganda’s long-time leader Yoweri Museveni declared election winner”, BBC News, 17 de janeiro de 2021, https://www.bbc.com/news/world-africa-55689665 (acesso em 8 de fevereiro de 2021).
25 “CTD Spotlight: State force in Uganda”, Armed Conflict Location & Event Data Project (ACLED), https://acleddata.com/2020/05/07/cdt-spotlight-state-force-in-uganda/ (acesso em 19 de novembro de 2020).

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