Uganda

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

47.187.703

ÁREA (km2)

241.550

PIB PER CAPITA

1.698 US$

ÍNDICE GINI

42.7

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição de Uganda proíbe qualquer forma de discriminação religiosa e declara que não haverá religião estatal. O artigo 29.º (n.º 1, alínea c) da Constituição dá aos Ugandeses a “liberdade de praticar qualquer religião e manifestar tal prática, o que inclui o direito de pertencer e participar nas práticas de qualquer organismo ou organização religiosa de uma forma consistente com a presente Constituição”.1 Embora os cidadãos ugandeses possam gozar de liberdade de pensamento, consciência e crença, o Governo pode limitar estes direitos com “medidas que sejam razoavelmente justificáveis para lidar com um estado de emergência” (artigo 46.º, n.º 2).2

É proibida a criação de partidos políticos baseados na religião (artigo 71.º, n.º 1, alínea b). Os grupos religiosos são obrigados a registrar-se como organizações sem fins lucrativos junto do Serviço de Registro de Uganda, a fim de obterem um estatuto legal. Para poderem funcionar, devem também obter uma licença do Ministério dos Assuntos Internos. Grandes grupos religiosos, tais como “as Igrejas Católica, Anglicana, Ortodoxa, Adventista do Sétimo Dia e a UMSC” (Conselho Supremo Muçulmano de Uganda) estão isentos deste requisito.3

A educação religiosa é opcional nas escolas públicas. Se uma escola optar por ensinar religião, deve seguir o currículo aprovado pelo Estado.4

A predominância histórica das Igrejas Anglicana e Católica tem sido questionada pela ascensão de cerca de 40 mil grupos evangélicos e protestantes e pela sua crescente influência nas esferas políticas de Uganda.5 No entanto, é preocupante o rápido crescimento dos cultos. Nos últimos anos, o Governo de Uganda tem tentado exercer um maior controle. Em 2016, a Direção de Ética e Integridade de Uganda propôs uma Política Nacional sobre Organizações Religiosas e Baseadas na Fé, “uma lei que exige que os líderes religiosos recebam formação formal antes de gerirem uma Igreja”. Acolhida com agrado pelas comunidades católica romana e anglicana, “as Igrejas menores, vulgarmente conhecidas como ‘Igrejas renascidas’ em Uganda, estavam preocupadas com o fato de esta medida poder impedir a sua liberdade de culto”.6 Os debates sobre os projetos de lei estão em curso.

Incidentes
e episódios relevantes

Embora Uganda seja um dos países relativamente estáveis da região, enfrenta algumas ameaças externas, incluindo o declínio da estabilidade no leste do Congo e no Sudão do Sul e, como um dos principais contribuintes para as tropas da União Africana que combatem o extremismo na Somália, corre o risco de ser atacado por grupos terroristas transnacionais. Uganda é também o “maior país de acolhimento de refugiados na África e o terceiro maior do mundo”, com um número de refugiados “superior a 1,4 milhões até ao final de 2020 (dados do ACNUR). Mais de 60% dos refugiados são do Sudão do Sul, cerca de 30% da República Democrática do Congo e os restantes 10% de vários países da região dos Grandes Lagos e do Chifre da África”.7

Em 3 de abril de 2021, o Arcebispo Cyprian Kizito Lwanga de Kampala morreu aos 68 anos de idade. O Arcebispo anglicano de Uganda, Stephen Kaziimba, declarou que “a sua clara voz evangélica de defesa dos pobres e oprimidos, o seu empenho na unidade cristã e na justiça para todos farão muita falta”.8

Em 30 de junho de 2021, no Leste do país, extremistas islâmicos incendiaram a casa do Pastor Isima Kimbugwe, o que provocou a sua morte. Deixaram uma nota que dizia: “A tua inimizade para com o Islã é o motivo do teu julgamento”, uma expressão que “significa que ele tinha apresentado uma razão válida para o incendiarem a ele e à sua casa de acordo com o Islã”.9 O pastor tinha se convertido do Islã ao Cristianismo em 2017 e fugiu da aldeia depois de os muçulmanos terem ameaçado matá-lo por ter levado cinco outros muçulmanos à fé cristã. Foi morto quando regressou à sua aldeia natal.

Em 18 de agosto de 2021, o Pe. Joshephat Kasambula foi atacado e morto. De acordo com testemunhas, o alegado assassino era um conhecido toxicodependente e pensa-se que estava sob a influência de drogas na altura do crime.10

Em 20 de agosto de 2021, o Gabinete Nacional para as Organizações Não Governamentais de Uganda, o organismo que supervisiona as organizações religiosas e humanitárias, suspendeu 54 ONG naquilo que foi entendido como uma repressão motivada politicamente.11 O Pastor Michael Kyazze, fundador do Omega Healing Center em Kampala, disse que a suspensão não foi uma surpresa, uma vez que as onerosas obrigações de registro estatal para as ONG indicavam que estas eram vistas como uma ameaça. O Pastor Kyazze declarou: “O processo de registro exige que as ONG passem por agências de segurança, para as examinar. Se as ONG não servirem os interesses do Governo, serão visadas”.12

Em agosto de 2021, as forças ugandesas impediram um atentado a bomba durante o funeral de um comandante do exército que tinha liderado as ofensivas contra os militantes do Al-Shabaab na Somália.13

Em 24 de setembro de 2021, o presidente Yoweri Museveni anunciou a reabertura dos locais de culto, após uma interrupção de mais de um ano, devido à pandemia de COVID-19. O presidente apelou aos líderes católicos para que incentivassem a população a vacinar-se e a seguir as medidas de controle sanitário.14

Em outubro de 2021, o Conselho Supremo Muçulmano de Uganda informou que, apesar de o presidente Museveni ter aumentado o número de muçulmanos no Governo, “o Governo continuou a utilizar os números do recenseamento que, segundo eles, contavam por defeito os muçulmanos como justificação para a sub-representação destes no emprego público e para o acesso limitado a programas sociais promovidos pelo Governo”.15

Em 28 de novembro de 2021, o Príncipe Kassim Nakibinge, patrono da comunidade muçulmana de Kibuli, denunciou a definição de perfis muçulmanos pelas agências de segurança aquando da aplicação de medidas de segurança e antiterrorismo.16 Em 31 de dezembro, o presidente Museveni “refutou as críticas de que o seu Governo discriminava os Muçulmanos, embora tenha reconhecido um atraso na operacionalização da banca islâmica”.17

Durante o período em análise foram registrados vários ataques de grupos extremistas violentos. O mais grave ocorreu em outubro de 2021, quando se deram duas explosões em Kampala: a primeira, a 23 de outubro, num bar, que deixou um morto e vários feridos; e a segunda, dois dias depois, quando uma bomba explodiu num ônibus, ferindo várias pessoas e provocando a morte do terrorista. A polícia declarou que o autor do crime estava “na lista de membros procurados” das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo extremista islâmico que atualmente lança ataques a partir do leste da República Democrática do Congo.18

Em 16 de novembro de 2021, seis pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas em Kampala na sequência de duas explosões de bombas cometidas por três homens bomba. O autoproclamado Estado Islâmico, através da sua filial, as ADF, reivindicou o ataque que teve como alvo a esquadra central da polícia e o Parlamento.19

Em 31 de dezembro de 2021, extremistas muçulmanos não identificados atacaram o Bispo evangélico Raymond Malinga Opio na cidade de Buwenge, no leste de Uganda, quando este regressava de uma campanha de evangelização em que quatro muçulmanos se converteram ao Cristianismo.20

De 6 a 11 de junho de 2022 realizou-se uma assembleia plenária dos bispos de Uganda, na qual a pobreza e o elevado custo de vida, bem como o processo de evangelização, foram temas centrais. Os bispos motivaram o Governo de Uganda a manter “o seu planejamento estratégico para a melhoria da condição humana e da vida”.21

Em dezembro de 2022 ocorreram ataques terroristas em várias aldeias de Uganda Ocidental.22 Posteriormente, as forças ugandesas declararam ter matado 11 rebeldes das ADF após uma incursão no país a partir da República Democrática do Congo.23

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Embora os direitos humanos sejam garantidos e geralmente respeitados em Uganda, estes direitos, incluindo o direito à liberdade religiosa, enfrentam um futuro incerto devido aos ataques cada vez mais frequentes de grupos extremistas islamistas. Muitos desses extremistas pertencem às Forças Democráticas Aliadas, um grupo sediado na República Democrática do Congo e ramo africano do autoproclamado Estado Islâmico. As perspectivas para a liberdade religiosa devem ser mantidas sob observação.

Notas e
Fontes

1 Constitute Project, Uganda 1995 (Rev 2017), https://www.constituteproject.org/constitution/Uganda_2005?lang=en (acessado em 8 de julho de 2022).
2 Constitute Project, Uganda 1995 op. cit.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uganda”, 2021 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/UGANDA-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 8 de julho de 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uganda”, op. cit.
5 “BBC Africa Eye reveals how religious cults in Uganda reject some Christian conventions”, Eagle Online, 4 de abril de 2022, https://eagle.co.ug/2022/04/04/bbc-africa-eye-reveals-how-religious-cults-in-uganda-reject-some-christian-conventions.html
6 “Uganda: When Regulation of Cults Bumps Up Against Religious Freedom”, Nakisanze Segawa, Global Press Journal, All Africa, 23 de fevereiro de 2023, https://allafrica.com/stories/202302240327.html
7 Uganda Country Report 2022, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/UGA
8 “Kampala archbishop dies at age 68”, ACIAfrica, 3 de abril de 2021, https://www.catholicnewsagency.com/news/247184/kampala-archbishop-dies-at-age-68
9 Morning Star News, “Islamic Extremists Burn Pastor to Death in Uganda”, 6 de julho de 2021, https://morningstarnews.org/2021/07/islamic-extremists-burn-pastor-to-death-in-uganda/ (acessado em 20 de abril de 2022).
10 Agenzia Fides, “Catholic priest, victim of an act of violence”, 19 de agosto de 2021, http://www.fides.org/en/news/70663-AFRICA_UGANDA_Catholic_priest_victim_of_an_act_of_violence (acessado em 20 de abril de 2022).
11 Reuters, “Uganda suspends work of 54 NGOs, increasing pressure on charities”, 20 de agosto de 2021, https://www.reuters.com/world/africa/uganda-suspends-work-54-ngos-increasing-pressure-charities-2021-08-20/ (acessado em 8 de julho de 2022).
12 Religion Unplugged, “Why Did Uganda Suspend 54 Faith-Based And Aid Groups Backed By The West?”, 10 de setembro de 2021, https://religionunplugged.com/news/2021/9/10/ugandan-government-suspends-54-faith-based-and-aid-groups-backed-by-west (acessado em 8 de julho de 2022).
13 “Uganda Forces Kill 11 ADF Rebels After Incursion”, The Defense Post, 14 de dezembro de 2022, https://www.thedefensepost.com/2022/12/14/uganda-kills-adf-rebels/
14 Agenzia Fides, “Places of worship reopened after closure due to the second wave of Covid-19”, 24 de setembro de 2021, http://www.fides.org/en/news/70855-AFRICA_UGANDA_Places_of_worship_reopened_after_closure_due_to_the_second_wave_of_Covid_19 (acessado em 22 de outubro de 2022).
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uganda”, op. cit.
16 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uganda”, op. cit.
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uganda”, op. cit.
18 International Christian Concern, “Terrorist Group Blamed for Two Bombings in Uganda”, 28 de outubro de 2021, https://www.persecution.org/2021/10/28/terrorist-group-blamed-two-bombings-uganda/ (acessado em 20 de abril de 2022).
19 International Christian Concern, “ISIS Claims Responsibility for Deadly Bombings in Uganda”, 18 de novembro de 2021, https://www.persecution.org/2021/11/18/isis-claims-responsibility-deadly-bombings-uganda/ (acessado em 20 de abril de 2022).
20 Uganda Christian News, “Bishop in eastern Uganda attacked for leading 4 Muslims to Christ”, 14 de janeiro de 2022, https://www.ugchristiannews.com/bishop-in-eastern-uganda-attacked-for-leading-4-muslims-to-christ/ (acessado em 8 de julho de 2022).
21 Agenzia Fides, “Evangelization through education, health and socio-economic development”, 23 de junho de 2022, http://www.fides.org/en/news/72412-AFRICA_UGANDA_Evangelization_through_education_health_and_socio_economic_development (acessado em 14 de setembro de 2022)
22 Uganda Travel Advisory, Departamento de Estado Norte-Americano, 18 de janeiro de 2023, https://travel.state.gov/content/travel/en/traveladvisories/traveladvisories/uganda-travel-advisory.html
23 “Uganda Forces Kill 11 ADF Rebels After Incursion”, op. cit.

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