Líbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

6.662.173

ÁREA

1.676.198 km2

PIB PER CAPITA

17.882 US$

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Desde a queda do regime de Muhammar Kadafi em 2011, a Líbia está mergulhada em permanente convulsão. A violência voltou a irromper após as eleições de junho de 2014 e em dezembro de 2015, um governo provisório, o Governo do Acordo Nacional, foi formado sob uma iniciativa liderada pelas Nações Unidas e foi reconhecido como a única autoridade legítima na Líbia.

O Marechal de Campo Khalifa Haftar, responsável do Exército Árabe Nacional Líbio, tornou-se mais tarde chefe de um governo separado de fato numa grande parte do leste da Líbia, com Tobruk como sua base.1 É o principal adversário político de Fayez El-Sarraj, responsável do Conselho Presidencial da Líbia, que exerce a presidência do Governo do Acordo Nacional e controla uma parte relativamente pequena do território da Líbia, tendo Trípoli como sua base.2

As tensões entre as principais facções acabaram por degenerar numa série de confrontos militares, levando a uma guerra civil com dimensões regionais mais vastas.

Grupos extremistas violentos e organizações terroristas, incluindo o grupo Estado Islâmico, utilizaram os conflitos internos, o vácuo de poder pós-Kadafi e a inação governamental para expandir a sua influência na Líbia. Partes do território permanecem fora do controle de qualquer um dos governos.

No meio de protestos violentos devido à deterioração das condições de vida e à corrupção, o governo da Líbia sediado em Tobruk, sob Khalifa Haftar, demitiu-se em 14 de setembro de 2020. Desde então, o Exército Árabe Nacional Líbio é representado por Aguila Saleh Issa. Dois dias mais tarde, Fayez al-Sarraj, chefe e primeiro-ministro do Governo de Acordo Nacional, com sede em Trípoli, anunciou que se demitiria do seu cargo até ao final de outubro de 2020. Acabou por abandonar o cargo em 5 de fevereiro de 2021.3 O seu sucessor é Mohamed Yunus al-Menfi.

Desde 2011, a Líbia é governada sob uma Constituição temporária, a Declaração Constitucional provisória promulgada pelo Conselho Nacional de Transição em 3 de agosto de 2011, revista em 13 de março de 2012. A Declaração afirma que o Islamismo é a religião do Estado e que a sharia (lei islâmica) é a principal fonte de legislação. O Estado garante aos não muçulmanos a liberdade de praticarem a sua religião (artigo 1.º).4 O artigo 6.º promove a igualdade de todos os líbios perante a lei.5 A Declaração proíbe qualquer forma de discriminação com base na religião ou seita. Esta é a primeira vez que a liberdade religiosa é constitucionalmente protegida desde 1969, quando o falecido ditador Kadafi tomou o poder. O projeto da nova Constituição (2017) 6reconhece a sharia islâmica como a única fonte de legislação e não garante quaisquer outros aspectos da liberdade religiosa e de crença.7

Embora a Declaração Constitucional proíba qualquer forma de discriminação com base na religião, a luta em curso entre governos rivais restringiu a aplicação efetiva da Constituição provisória. As leis pré-revolução que restringem a liberdade religiosa continuam a ser aplicadas e todos os tipos de discriminação ocorrem.8 Os não muçulmanos estão sujeitos a restrições e proibições legais. Os artigos 289.º, 290.º e 291.º do Código Penal da Líbia criminalizam o insulto, o ataque e difamação da religião, especialmente da religião estatal.9 É proibida a informação por parte de não muçulmanos que possa ofender os muçulmanos ou ameaçar a estrutura social do país. Insultar o Islã ou o Profeta Maomé, bem como “instigar a divisão”, são puníveis com uma pena máxima de morte.10

Até recentemente, a Igreja Católica dirigia uma série de centros caritativos e educativos, entre eles hospitais, escolas e lares para deficientes, e milhares de jovens líbios frequentavam escolas católicas.11

A educação religiosa islâmica é obrigatória nas escolas estatais, bem como nas instituições educativas privadas. Outras formas de educação religiosa não são disponibilizadas nos estabelecimentos de ensino.

Embora limitado, existem vários locais de culto não islâmicos no país. A maioria dos cristãos estrangeiros são imigrantes africanos subsaarianos, trabalhadores católicos filipinos estrangeiros, alguns imigrantes coptas egípcios, e outros residentes estrangeiros da Europa. Há alguns anglicanos, bem como ortodoxos gregos e russos, e cristãos não denominacionais.

A maioria da população judaica deixou o país entre 1948 e 1967. A partir de 2004, deixou de haver judeus na Líbia.12

Os não muçulmanos estão restringidos no seu direito de culto e há também restrições ao clero estrangeiro, que deve solicitar vistos ou autorizações de residência de um ano.

A Igreja Católica está presente em várias partes da Líbia através de três Administrações Apostólicas e uma Prefeitura Apostólica. Em 2017, o Papa Francisco nomeou o Bispo George Bugeja OFM como Vigário Apostólico de Trípoli.

O Ministério das Doações (Waqf) e dos Assuntos Islâmicos é responsável pelo culto islâmico na Líbia, com autoridade sobre mesquitas, clero e práticas religiosas, assegurando a sua conformidade com os regulamentos governamentais.13 Este organismo fornece aos imãs os textos dos seus sermões, que muitas vezes contêm assuntos de natureza política e social.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os salafitas madkhali, muçulmanos sunitas ultraconservadores, estão a ganhar importância no país. Estão a desempenhar um papel ativo em grupos armados e tornaram-se um fator decisivo nos conflitos políticos em curso. Rejeitam firmemente qualquer tipo de diversidade religiosa ou cultural.14

Em maio de 2018, o Ministério do Interior integrou a Força de Dissuasão Especial Rada (Radaa), um grupo armado salafita alinhado com o Governo de Acordo Nacional.15 A Rada é responsável pela detenção e encarceramento de pessoas acusadas de violação da lei islâmica, incluindo alguns acusados de feitiçaria.

Dada a precária situação de segurança e a falta de controle sobre o território, a Líbia tornou-se um refúgio para os traficantes de seres humanos. Migrantes e refugiados entram no país na esperança de fazer a travessia para a Europa. Muitos acabam por ir parar a centros de detenção geridos por milícias. Os cristãos têm dito que estão mais expostos à violência física, agressão sexual e violação do que outros migrantes e refugiados nestas instalações.16 Um relatório de campo da Refugees International concluiu que os refugiados cristãos eram tratados pior do que os refugiados muçulmanos. Uma mulher cristã etíope disse que escondiam as suas cruzes “porque a polícia líbia que trabalha em [centros de detenção] não apreciava os cristãos”.17

Várias milícias armadas gerem centros de detenção para migrantes e refugiados. Pessoas presas e detidas por estes grupos por violarem a lei islâmica atestam ter sido torturadas e abusadas.18 De acordo com a Middle East Concern, um grupo de defesa dos direitos cristãos, os apóstatas são severamente punidos em áreas onde as milícias islâmicas operam como força policial de fato.19

Numa entrevista em fevereiro de 2020, o Bispo Bugeja disse que “a Igreja Líbia está presente, não escondida”.20 Embora muitos cristãos tenham fugido da Líbia após 2011 e 2014, a Igreja Católica permaneceu. Estima-se que os católicos sejam cerca de 3.000 num país de sete milhões,21 observou o Bispo Bugeja, mas muitos estão a emigrar. A Igreja local inclui outro sacerdote em Tripoli, três frades menores em Benghazi, duas comunidades de Irmãs de Madre Teresa, “um total de oito freiras que são voluntárias em duas instituições governamentais […] alojando deficientes mentais”. Os seus esforços são profundamente apreciados”.22

O Vicariato de Trípoli tem apenas uma igreja, dedicada a São Francisco, que foi confiscada após a revolução de 1969, juntamente com outras igrejas. Atualmente, é “atribuída, mas não propriedade da Igreja”.23 A catedral de Trípoli24 foi transformada na Mesquita Jamal ‘Abdel-Nasser na Praça da Argélia. Em Benghazi encontra-se uma segunda igreja dedicada a Maria Imaculada.25

Depois de o grupo Estado Islâmico ter entrado no país e atacado propriedades da Igreja, as comunidades católicas continuaram a prestar culto em locais que não os edifícios da igreja.26

Após o surto da pandemia da COVID-19, as mesquitas e outros locais de culto foram fechados, reabrindo apenas em outubro de 2020. Os fiéis voltaram a rezar com certas condições, que incluíam o uso de uma máscara facial, respeitando o distanciamento social e limitando a assistência a metade dos níveis pré-coronavírus.27

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Teoricamente garantida pela Constituição temporária da Líbia, a liberdade religiosa é limitada na prática, embora tenha vindo a deteriorar-se nos últimos anos. Uma preocupação importante é a proibição de fato do proselitismo e as penas severas que essa proibição implica.

Durante o período em análise, tem havido um recrudescimento dos assassinatos de membros de minorias religiosas, especialmente cristãos. Em relação a isso, organizações islâmicas extremistas ligadas ao Governo de Acordo Nacional ganharam influência tanto no terreno como nos círculos políticos. Além disso, devido às divisões políticas e à falta de um governo unificado, os grupos extremistas estão expandindo-se, exercendo controle sobre partes do país.

O tratamento desumano de migrantes e refugiados, principalmente subsaarianos e cristãos, na Líbia é motivo de grande preocupação. Globalmente, não há perspectivas de melhoria em matéria de direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa ou de crença.

NOTAS

1 “Khalifa Haftar: The Libyan general with big ambitions”, BBC News, 8 de abril de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-27492354 (acesso em 20 de fevereiro de 2021).
2 “Libya country profile”, BBC News, 8 de junho de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-13754897 (acesso em 20 de fevereiro de 2021).
3 “Abdul Hamid Dbeibah: Who is Libya’s new prime minister?”, Al Jazeera, 6 de fevereiro de 2021, https://www.aljazeera.com/news/2021/2/6/abdul-hamid-dbeibah-who-is-libyas-new-prime-minister (acesso em 20 de fevereiro de 2021).
4 “Libya”, ONU Mulheres – Base de dados constitucional sobre igualdade de gênero global, https://constitutions.unwomen.org/en/countries/africa/libya (acesso em 11 de outubro de 2020).
5 Ibid.
6 Libya 2016 Draft of 2 Mar 2016, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Libya_2016D?lang=en (acesso em 15 de outubro de 2020).
7 O projeto ainda não foi adotado. “Libya”, Middle East Concern – Defending the religious freedom of Christians, https://www.meconcern.org/countries/libya/ (acesso em 17 de outubro de 2020).
8 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Libya”, 2019 Country Reports on Human Rights Practices, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-country-reports-on-human-rights-practices/libya/, (acesso em 11 de outubro de 2020).
9 Penal Code, International Labour Code, https://www.ilo.org/dyn/natlex/docs/ELECTRONIC/97659/134630/F-1373419708/LBY97659%20Eng.pdf (acesso em 20 de fevereiro de 2021).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Libya”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/libya/ (acesso em 15 de outubro de 2020).
11 “The Catholic Church in Libya”, Encyclopedia.com, https://www.encyclopedia.com/religion/encyclopedias-almanacs-transcripts-and-maps/libya-catholic-church (acesso em 9 de novembro de 2020).
12 “Jewish History”, jimena Libyan Experience, http://jimenaexperience.org/libya/about-jimena/past-and-present/ (acesso em 20 de fevereiro de 2021).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
14 “Addressing the rise of Libya’s Madkhali-Salafis”, International Crisis Group, 25 de abril de 2019, https://www.crisisgroup.org/middle-east-north-africa/north-africa/libya/addressing-rise-libyas-madkhali-salafis (acesso em 4 de novembro de 2020).
15 “Libya: Decree integrating Radaa forces into a new security apparatus overlooks need for accountability”, Amnesty International Public Statement, 21 de junho de 2018, https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE1986292018ENGLISH.pdf (acesso em 15 de outubro de 2020).
16 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
17 Izza Leghtas, “Death would have been better”, Libya – Field Report, Refugees International, abril de 2018, https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2018%2BLibya%2BReport%2BPDF.pdf (acesso em 4 de novembro de 2020).
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
19 “Libya”, Middle East Concern, https://www.meconcern.org/countries/libya/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
20 Daniele Rocchi, “Italian Bishops’ meeting on the Mediterranean. Msgr. Bugeja: ‘Libyan Church present, not hidden’”, Servizio Informazione Religiosa, 18 de fevereiro de 2020, https://www.agensir.it/mondo/2020/02/18/italian-bishops-meeting-on-the-mediterranean-msgr-bugeja-libia-libyan-church-present-not-hidden/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
21 “Our Cry from Libya: A Stable Peace is Needed – Bishop George Bugeja”, ACN Malta, 22 de janeiro de 2020, https://www.acnmalta.org/2020/01/22/our-cry-from-libya-a-stable-peace-is-needed-bishop-george-bugeja/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
22 Daniele Rocchi, op. cit.
23 Ibid.
24 “Tripoli Cathedral”, Project Gutenberg Self-Publishing Press, http://www.self.gutenberg.org/articles/eng/Tripoli_Cathedral (acesso em 20 de fevereiro de 2021).
25 “Our Cry from Libya: A stable peace is needed – Bishop George Bugeja”, ACN Malta, 22 de janeiro de 2020, https://www.acnmalta.org/2020/01/22/our-cry-from-libya-a-stable-peace-is-needed-bishop-george-bugeja/ (acesso em 5 de novembro de 2020).
26 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
27 “Libya capital’s mosques open after 7-month virus closure”, Arab News, 9 de outubro de 2020, https://www.arabnews.com/node/1746576/middle-east (acesso em 5 de novembro de 2020).

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