França

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

65.721.165

ÁREA

551.500 km2

PIB PER CAPITA

38.606 US$

ÍNDICE GINI

31.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da França1 estabelece o país como um Estado secular: “A França é uma República indivisível, secular, democrática e social. Ela garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem, raça ou religião. Ela respeita todas as crenças.” (artigo 1.º).

A Lei de 9 de dezembro de 19052 relativa à separação entre o Estado e as religiões é um pilar fundamental do princípio francês da laïcité (laicismo). O artigo 1º afirma: “A República garante a liberdade de consciência. Garante o livre exercício da religião, limitada pelo interesse pela ordem pública.” O artigo 2º afirma: “A República não reconhece, remunera ou subsidia qualquer denominação religiosa.” A lei não se aplica em três departamentos da região da Alsácia-Mosela, que ainda são regidos pela Concordata de 1801.3

O Estado é proprietário e é responsável pela manutenção de todos os locais de culto construídos antes de 1905. Oitenta e sete das 154 catedrais (todas construídas antes de 1905) no país são propriedade do Estado francês. Quase todas as restantes 67 são propriedade de municípios.4 Por exemplo, a Catedral de Notre Dame em Paris, que foi devastada por um incêndio em abril de 2019,5 é propriedade do Estado francês e o seu restauro é da responsabilidade do Governo.6

Apesar da separação entre o Estado e as religiões, os grupos religiosos podem registrar-se como associações de culto ou associações culturais, ou ambas, para receberem alguns benefícios governamentais, tais como garantias de empréstimo ou propriedades arrendadas a taxas reduzidas, e os locais de culto podem estar isentos de impostos sobre imóveis.7

Existem três tipos de escolas na França: escolas públicas gratuitas e seculares com um currículo estatal, escolas privadas “com contrato” com o Estado e escolas privadas “sem contrato”. As escolas “com contrato”, 97 por cento das quais são católicas, recebem subsídios do Estado, implementam o currículo do Estado e aceitam todas as crianças independentemente da sua filiação religiosa. As escolas independentes “sem contrato” não recebem assistência estatal nem são obrigadas a seguir o currículo estatal.8 Uma lei de 2018 (a “Lei Gatel”) aumentou os requisitos para abrir e operar escolas privadas independentes, incluindo que os diretores das escolas e os professores de nível secundário devem possuir a nacionalidade francesa.9 Esta exigência tem sido criticada como afetando de forma desproporcional as escolas muçulmanas.10

Num discurso de outubro de 2020 sobre a “luta contra o separatismo islâmico”, após uma série de ataques terroristas, o Presidente francês Emmanuel Macron anunciou que as escolas estariam sob o foco do Governo. O presidente expressou o desejo de ver o ensino doméstico proibido para evitar crianças “fora do sistema” nas chamadas escolas “muitas vezes administradas por extremistas religiosos”.11 Mencionou a “Lei Gatel” que regula as escolas independentes, dizendo que “a escola deve, antes de mais, instilar os valores da República e não os de uma religião, e educar os cidadãos em vez de os fiéis”.12

Em dezembro de 2020 foi proposta legislação abrangente – um projeto de lei “que confirma o respeito pelos princípios da República”.13 Contudo, nesta legislação o Governo recuou na proibição total do ensino doméstico, mas propôs uma série de restrições à educação, incluindo instituições de ensino privadas e ensino doméstico (artigos 21.º-24.º). Outras seções da lei proposta incluíam punições mais severas por “provocação à prática de atos de terrorismo” (artigo 3.º), discurso de ódio e conteúdo ilegal online (artigos 18.º-20.º), ameaça a funcionários públicos (artigo 4.º), e dissolução de grupos ou fechamento de locais de culto que perturbem seriamente a ordem pública ou violem direitos ou liberdades fundamentais (artigos 8.º e 44.º). A proposta também incluiu uma disposição para proibir os profissionais de saúde de emitirem “certificados de virgindade” (artigo 16.º) e proteções contra casamentos forçados (artigo 17.º).

No Título II da proposta de lei relacionada com a religião foram incluídas disposições garantindo: o livre exercício do culto (artigo 30.º); o aumento das sanções por interferência no culto religioso (artigo 39.º); uma simplificação da lei relacionada com as associações religiosas e o seu financiamento; e o aumento das exigências de apresentação de relatórios do financiamento proveniente de fora da França (artigos 26.º-28.º, 35.º).

A lei proíbe os estudantes das escolas estatais de usarem vestuário ou insígnias que “manifestem ostensivamente uma filiação religiosa”.14 Em 2018, a Assembleia Nacional francesa adotou um código de vestuário que proíbe os deputados de usarem “qualquer sinal religioso evidente, um uniforme, um logotipo ou mensagem comercial, ou slogans políticos”.15 Uma lei de 2010 proíbe “a ocultação do rosto no espaço público”, incluindo o uso do niqab (véu que mostra apenas os olhos) ou da burqa (véu que tapa todo o rosto).16 No entanto, durante a pandemia do coronavírus de 2020, o uso de máscaras faciais era obrigatório para todos. Alguns críticos disseram que este era um exemplo do preconceito antimuçulmano por detrás da lei de 2010.17

A objeção de consciência por razões morais ou religiosas não é reconhecida aos farmacêuticos na França.18 Em 2020, foi introduzido um projeto de lei de bioética que iria reduzir as restrições ao aborto, ampliar a tecnologia de reprodução assistida a todas as mulheres e remover uma cláusula de objeção de consciência específica do aborto. A proposta em 2019, e o projeto de lei de 2020, foram recebidos com manifestações de grupos pró-vida e pró-família19 e tiveram a oposição de líderes religiosos, incluindo o conselho permanente da Conferência Episcopal Francesa, o Rabino-Chefe da França e o Comitê Evangélico Protestante da Dignidade Humana (CPDH).20 Os legisladores foram convidados a fazer uma segunda leitura do projeto de lei em fevereiro de 2021, após revisão por um comitê especial de bioética em janeiro.21

Os ativistas católicos e pró-vida em todo o mundo, juntamente com funcionários católicos franceses, expressaram preocupação de que o resultado do que ficou conhecido como “L’affaire Lambert” abrisse as portas à eutanásia na França.22 A batalha legal sobre o tratamento continuado ou a retirada do suporte de vida a Vincent Lambert, que estava num “estado vegetativo” desde 2008, terminou quando o mais alto tribunal francês decidiu em julho de 2019 que a nutrição artificial e a hidratação poderiam ser retiradas. Após a morte de Lambert, em julho de 2019, o Papa Francisco afirmou: “Não construamos uma civilização que descarte pessoas cujas vidas já não consideramos dignas de viver: cada vida é valiosa, sempre”.23

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O ano de 2020 foi marcado por vários ataques terroristas jihadistas na França, tendo levado à criação de legislação que alguns veem como visando especificamente os muçulmanos. Em 29 de outubro de 2020, três pessoas foram assassinadas na Basílica de Notre Dame de l’Assomption em Nice por um homem tunisino que empunhava uma faca e entrou na França após chegar a Itália em setembro. A polícia disse que o homem foi detido depois de ter sido atingido por agentes da polícia enquanto gritava “Allahu akbar”.24 Este ataque foi precedido da decapitação de um professor num subúrbio de Paris menos de duas semanas antes, a 16 de outubro. Samuel Paty, um professor de história do liceu, foi alvo de uma “fátua” depois de mostrar cartoons do Profeta Maomé aos seus alunos. Paty avisou a turma com antecedência de que mostraria as imagens para que os estudantes muçulmanos pudessem sair da sala para evitar ofensas.25 A 25 de setembro de 2020, um agressor feriu as vítimas com um cutelo de carne no exterior do antigo escritório do Charlie Hebdo, perto do início do julgamento da revista pelo ataque terrorista em 2015.26

Segundo Jean-François Ricard, responsável pelo Gabinete do Procurador Nacional Antiterrorismo, no final de agosto de 2020, o Governo tinha desvendado nos meses anteriores pelo menos seis planos para ataques terroristas.27 Mais de 8.000 pessoas eram vigiadas pelo Governo por uma possível radicalização terrorista, mas, em 2020 e 2021, estava programada a libertação de muitos dos terroristas condenados detidos.28 Em janeiro de 2020, foi divulgado um relatório do serviço francês de segurança interna, que afirmava que pelo menos 150 bairros da França eram “controlados” por islâmicos.29

Os números oficiais de crimes de ódio do Ministério do Interior francês para 2018 indicavam que, após dois anos de declínio, o número de incidentes antissemitas aumentou acentuadamente em 2018 (de 311 para 541). Ao mesmo tempo, os incidentes antimuçulmanos registrados atingiram o seu mínimo em dez anos, com 100 incidentes. O número de incidentes anticristãos foi quase o mesmo do ano anterior, com 1.063 incidentes registrados.30 Nos dados oficiais comunicados à OSCE para 2018, os números registrados foram mais elevados: 588 crimes antissemitas; 145 crimes antimuçulmanos; e 1.944 crimes anticristãos.31

Em 2019, o número de incidentes antissemitas aumentou em 27% (687 incidentes, descritos como sendo na sua maioria ameaças, com os ataques pessoais a cair drasticamente); os incidentes antimuçulmanos permaneceram relativamente baixos (154 incidentes, com 91 ameaças); e foram relatados 1.052 incidentes anticristãos, a maioria dos quais foram crimes contra a propriedade religiosa.32 Mais uma vez, os números comunicados à OSCE foram mais elevados: 741 crimes antissemitas; 204 crimes com um preconceito contra muçulmanos; e 2.038 crimes com um preconceito contra cristãos.33

Exemplos de incidentes antissemitas durante o período do relatório incluíram um homem judeu espancado inconsciente num elevador de Paris,34 ameaças enviadas por correio ao porta-voz do governo Gabriel Attal,35 ameaças antissemitas e retórica contra o filósofo judeu Alain Finkielkraut, bem como danos na sinagoga de Estrasburgo durante as manifestações dos coletes amarelos.36 Uma árvore em memória da vítima judia de um assassinato em 2006 foi cortada, uma padaria foi vandalizada com a palavra alemã “Juden”, e foram encontradas suásticas em caixas postais de Paris.37 Em 2020, foram vistas online teorias da conspiração e mensagens antissemitas relacionadas com a pandemia do coronavírus. O Gabinete Nacional de Vigilância contra o Antissemitismo (BNVCA) apresentou cerca de 50 queixas de março a julho de 2020.38 Em outubro de 2020, escolas e sinagogas judaicas fecharam temporariamente em Nice após um homem gritando “Allahu akbar” ter assassinado três pessoas em uma igreja. “Estamos nos sentindo ameaçados”, disse o rabino-chefe de Nice.39

Um homem foi preso em outubro de 2019 por disparar tiros no exterior da mesquita de Bayonne e disparar contra dois homens enquanto tentava incendiar a porta. O incidente foi condenado pelo Presidente Macron.40 Em dezembro de 2020, pelo menos 76 mesquitas e escolas privadas islâmicas foram fechadas pelas autoridades desde o início do ano para “combater o Islã extremista”.41 Em novembro de 2020, o Coletivo contra a Islamofobia na França (CCIF) dissolveu voluntariamente a sua organização depois de funcionários do Governo terem anunciado que iria dissolver o grupo após o assassinato do professor Samuel Paty, tendo acusado a organização de alimentar um “clima de ódio” e de ser uma “farmácia islâmica que trabalha contra a República”. Dois outros grupos, BarakaCity e Sheik Yassine, foram dissolvidos pelo Governo.42

Alarmados com o número de incidentes que visavam lugares cristãos, em 2019 vários políticos franceses submeteram perguntas ao Ministério do Interior exigindo informações mais completas sobre o que estava a ser feito para os proteger.43 O Ministério respondeu que o Governo tinha instruído os responsáveis de segurança a darem “tratamento prioritário” aos ataques a locais religiosos.44

Os incidentes durante o período abrangido pelo relatório incluíram o já mencionado ataque terrorista com faca numa igreja de Nice em outubro de 2020, onde três pessoas morreram,45 e uma tentativa de incêndio na Catedral de Rennes em junho de 2020.46 Uma amostra dos incêndios intencionalmente ateados nas igrejas relatados pelo Observatório do Patrimônio Religioso durante o período do relatório incluiu: a Igreja de Saint-Sulpice em Paris, a Catedral de Lavour, a Igreja de Saint-Jacques em Grenoble, a Igreja de Sélestat, a Catedral de Saint-Maclou em Pontoise, a Basílica em Nancy, a Igreja Evangélica de Annemasse, a Igreja de Saint-Pierre de Neuilly sur Seine, a Igreja La Tour du Pin.47 Um crucifixo de 10 metros de altura no cume do Pic Saint-Loup foi derrubado e destruído, tendo sido colocadas inscrições em volta do pedestal que diziam “Poder de Bruxaria”.48 Crucifixos e figuras cristãs foram partidos e vandalizados em cemitérios.49 Os cristãos convertidos do Islamismo tiveram dificuldade em receber asilo em alguns casos, ou porque o Governo francês não acredita que houvesse ameaças nos seus países de origem de maioria muçulmana, ou porque considera que os convertidos não seriam perseguidos aquando da deportação.50

Durante a pandemia do coronavírus em 2020, o Governo francês proibiu completamente o culto público de 17 de março a 29 de maio de 2020. A Conferência Episcopal Católica apresentou uma queixa contra o Governo. Após o Conselho de Estado ter invalidado a proibição, os serviços religiosos foram permitidos com regras de distanciamento. Mais uma vez, em novembro de 2020, o Governo suspendeu o culto público como uma medida de saúde pública. Grupos cristãos manifestaram-se contra estas proibições, que incluíam proibições de culto ou oração ao ar livre.51 Mais uma vez, pela segunda vez, o Conselho de Estado invalidou a proibição e os serviços religiosos com regras de distanciamento foram permitidos.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O princípio da laïcité (separação entre Estado e religião) consagrado na Constituição e a Lei de 1905 na França são as pedras angulares tradicionais para as relações entre Estado e religião. Contudo, os recentes ataques terroristas de inspiração islâmica levaram o Governo a regulamentar ainda mais áreas da vida relacionadas com religião ou crença. O crescente antissemitismo e a elevada incidência de atos anticristãos nos últimos dois anos são sinais de que a tolerância da sociedade está se deteriorando. Como o Governo procura conter a maré do extremismo e a falta de integração social com uma legislação abrangente, os direitos fundamentais de todos os fiéis poderão ser postos em causa num futuro próximo.

NOTAS

1 France 1958 (rev. 2008), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/France_2008.pdf?lang=en (acesso em 10 de outubro de 2020).
2 Loi du 9 Décembre 1905 Concernant la Séparation des Églises et de L’État, Centro Nacional de Investigação Centífica, http://www2.cnrs.fr/sites/thema/fichier/loi1905textes.pdf (acesso em 10 de outubro de 2020).
3 Jean-Marie Guénois, “Pourquoi le Concordat s’applique en Alsace-Moselle”, Le Figaro, 26 de janeiro de 2012, https://www.lefigaro.fr/politique/2012/01/26/01002-20120126ARTFIG00484-pourquoi-le-concordat-s-applique-en-alsace-moselle.php (acesso em 9 de janeiro de 2021).
4 “Propriété des édifices religieux, état des lieux”, Observatório do Patrimônio Religioso, https://www.patrimoine-religieux.fr/rubriques/gauche/edifice-menace/analyse/propriete-des-edifices-reglieux-etat-des-lieux (acesso em 9 de janeiro de 2021).
5 Tom Heneghan and Yonat Shimron, “Notre Dame Cathedral in Paris ravaged by fire”, National Catholic Reporter, 15 de abril de 2019, https://www.ncronline.org/news/world/breaking-video-shows-notre-dame-cathedral-paris-ablaze (acesso em 7 de janeiro de 2021).
6 Andrew Keshner, “Notre Dame has no insurance policy”, MarketWatch, 18 de abril de 2019, https://www.marketwatch.com/story/notre-dame-has-no-insurance-policy-2019-04-16 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “France”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/france/ (acesso em 1 de janeiro de 2021).
8 “Understand the French school system in 5 minutes”, école M, 15 de maio de 2019, https://www.ecolem.fr/blog/2019/5/15/understand-the-french-school-system-in-5-minutes (acesso em 12 de dezembro de 2020).
9 Loi n° 2018-266 du 13 avril 2018 visant à simplifier et mieux encadrer le régime d’ouverture et de contrôle des établissements privés hors contrat (1), artigo 3.º, Legifrance, https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000036798673/ (acesso em 11 de janeiro de 2021).
10 Carol Ferrara, “Muslim schools are allies in France’s fight against radicalization – not the cause”, The Conversation, 24 de novembro de 2020, https://theconversation.com/muslim-schools-are-allies-in-frances-fight-against-radicalization-not-the-cause-149802 (acesso em 10 de janeiro de 2021).
11 “Fight Against Separatism – The Republic in Action”, Discurso de Emmanuel Macron, Presidente da República, Elysee, 2 de outubro de 2020, https://www.elysee.fr/emmanuel-macron/2020/10/02/fight-against-separatism-the-republic-in-action-speech-by-emmanuel-macron-president-of-the-republic-on-the-fight-against-separatism.en (acesso em 10 de janeiro de 2021).
12 Ibid.
13 Projet de loi nº 3649 confortant le respect des principes de la République, Assembleia Nacional, 9 de dezembro de 2020, https://www.assemblee-nationale.fr/dyn/15/textes/l15b3649_projet-loi (acesso em 9 de janeiro de 2021).
14 Loi n° 2004-228 du 15 mars 2004 encadrant, en application du principe de laïcité, le port de signes ou de tenues manifestant une appartenance religieuse dans les écoles, collèges et lycées publics, Legifrance, https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000417977&dateTexte=&categorieLien=id (acesso em 8 de janeiro de 2021).
15 Tom Heneghan, “French parliament bans ‘conspicuous religious signs’”, The Tablet, 30 de janeiro de 2018, http://www.thetablet.co.uk/news/8477/french-parliament-bans-conspicuous-religious-signs- (acesso em 8 de janeiro de 2021).
16 Loi n° 2010-1192 du 11 octobre 2010 interdisant la dissimulation du visage dans l’espace public (1), Legifrance, https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000022911670&categorieLien=id (acesso em 25 de abril de 2018)
17 Bill Bostock, “France has made wearing face masks compulsory in public, while maintaining a controversial ban on burqas and niqabs”, Business Insider, 11 de maio de 2020, https://www.businessinsider.com/france-face-masks-compulsory-burqas-niqabs-banned-criticism-muslims-2020-5?r=DE&IR=T (acesso em 11 de novembro de 2021).
18 Michel Janva, “Objection de conscience : la CEDH pourrait condamner la France et donner raison au pharmacien”, Le Salon Beige, 16 de julho de 2018, https://www.lesalonbeige.fr/objection-de-conscience-la-cedh-pourrait-condamner-la-france-et-donner-raison-au-pharmacien/ (acesso em 2 de janeiro de 2021).
19 “Bioethics law: around sixty events throughout France”, Aleteia, 10 de outubro de 2020, https://fr.aleteia.org/2020/10/10/loi-bioethique-une-soixantaine-de-manifestations-dans-toute-la-france/; Agnès Leclair, “Bioéthique : le retour du texte au Sénat ravive les tensions”, Le Figaro, 16 de dezembro de 2020, https://www.lefigaro.fr/actualite-france/bioethique-le-retour-du-texte-au-senat-ravive-les-tensions-20201216 (ambos ecessados em 2 de janeiro de 2021).
20 “Violences, catastrophes naturelles, bioéthique…notre société est-elle fraternelle?”, Declaração do Conselho Permanente da Conferência Episcopal da França, 6 de outubro de 2020, https://eglise.catholique.fr/espace-presse/communiques-de-presse/505837-violences-catastrophes-naturelles-bioethiquenotre-societe-est-elle-fraternelle/; “Evangelicals joined demonstrations against France’s new bioethics law”, Evangelical Focus, 14 de outubro de 2020, https://evangelicalfocus.com/europe/8494/evangelicals-joined-demonstrations-against-frances-new-bioethics-law; “Loi bioéthique: catholiques, protestants et juifs «vigilants» à l’Assemblée”, Le Figaro, 29 de agosto de 2019, https://www.lefigaro.fr/flash-actu/loi-bioethique-catholiques-protestants-et-juifs-vigilants-a-l-assemblee-20190829 (todos ecessados em 2 de janeiro de 2021).
21 Héléna Berkaoui, “Bioéthique : le projet de loi de retour au Sénat en janvier”, Public Senat, 24 de dezembro de 2020, https://www.publicsenat.fr/article/parlementaire/bioethique-le-projet-de-loi-de-retour-au-senat-en-janvier-186398 (acesso em 11 de janeiro de 2021).
22 “Vincent Lambert dies after 11 years on controversial life support”, RFI, 11 de julho de 2019, https://www.rfi.fr/en/france/20190710-vincent-lambert-dies-11-years-life-support-legal-battle-euthanasia-catholic (acesso em 13 de janeiro de 2021).
23 Robin Gomes, “Pope, Holy See express grief over death of Vincent Lambert”, Vatican News, 11 de julho de 2019, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2019-07/vincent-lambert-death-holy-see-euthanasia-pope-paglia.html (acesso em 13 de janeiro de 2021).
24 Norimitsu Onishi and Constant Méheut, “New Terror Attacks Leave France Embattled at Home and Abroad”, The New York Times, 29 de outubro de 2020, https://www.nytimes.com/2020/10/29/world/europe/nice-attack-france.html (acesso em 6 de janeiro de 2021).
25 “France teacher attack: Four pupils held over beheading”, BBC, 19 de outubro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-54598546 (acesso em 11 de janeiro de 2021).
26 “Four placed under formal investigation in France for suspected links to Paris cleaver attack”, France 24, 19 de dezembro de 2020, https://www.france24.com/en/europe/20201219-four-placed-under-formal-investigation-in-france-for-suspected-links-to-paris-cleaver-attack (acesso em 11 de janeiro de 2021).
27 “Terrorisme : au moins six attentats ont été déjoués ces derniers mois en France”, l’Opinion, 31 de agosto de 2020, https://www.lopinion.fr/edition/politique/terrorisme-moins-six-attentats-ont-ete-dejoues-derniers-mois-en-france-222642 (acesso em 11 de janeiro de 2021).
28 “Terrorisme : 8 132 personnes fichées pour radicalisation à caractère terroriste en France”, Sud Ouest, 31 de agosto de 2020, https://www.sudouest.fr/2020/08/31/terrorisme-8-132-personnes-fichees-pour-radicalisation-a-caractere-terroriste-en-france-7792161-6093.php (acesso em 12 de janeiro de 2021).
29 “150 quartiers sont “tenus” par les islamistes, selon un document classé secret-défense”, Valeurs, 19 de janeiro de 2020, https://www.valeursactuelles.com/societe/150-quartiers-sont-tenus-par-les-islamistes-selon-un-document-classe-secret-defense-115151 (acesso em 12 de janeiro de 2021).
30 “Lutte contre la haine, la discrimination, le racism et l’antisémitisme”, Ministério do Interior, 12 de fevereiro de 2019, https://www.interieur.gouv.fr/Actualites/Communiques/Lutte-contre-la-haine-la-discrimination-le-racisme-et-l-antisemitisme (acesso em 1 de janeiro de 2021).
31 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – France”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/france?year=2018 (acesso em 16 de dezembro de 2020).
32 “Bilan 2019 des actes antireligieux, antisémites, racistes et xenophobes”, Delegação Interministerial de Luta contra o Racismo, o Anti-semitismo e o Ódio Anti-LGBT (Dilcrah), 28 de janeiro de 2020, https://www.gouvernement.fr/bilan-2019-des-actes-antireligieux-antisemites-racistes-et-xenophobes (acesso em 7 de janeiro de 2021).
33 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – France”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/france?year=2019 (acesso em 16 de dezembro de 2020).
34 Cnaan Lipshiz, “Jewish man called ‘dirty Jew’ and beaten unconscious in Paris elevator”, The Times of Israel, 11 de agosto de 2020, https://www.timesofisrael.com/jewish-man-called-dirty-jew-and-beaten-unconscious-in-paris-elevator/ (acesso em 1 de janeiro de 2021).
34 “Le BNVCA scandalisé par les menaces reçues par Gabriel Attal, porte-parole du Gouvernement, se solidarise et s’associe à la plainte déposée”, BNVCA, 9 de janeiro de 2021, https://bnvca.info/2021/01/09/le-bnvca-scandalise-par-les-menaces-recues-par-gabriel-attal-porte-parole-du-gouvernement-se-solidarise-et-sassocie-a-la-plainte-deposee/ (acesso em 11 de janeiro de 2021).
36 “French philosopher subjected to anti-Semitic abuse during Yellow Vest protests”, RFI, 17 de fevereiro de 2019, https://www.rfi.fr/en/france/20190217-outrage-after-french-philosopher-subjected-anti-semitic-abuse-during-yellow-vest-pro; “Propos antisémites lors de la manifestation des gilets jaunes à Strasbourg : vive émotion du consistoire israélite”, DNA, 3 de fevereiro de 2019, https://www.dna.fr/edition-de-strasbourg/2019/02/03/propos-antisemites-lors-de-la-manifestation-des-gilets-jaunes-vive-emotion-du-consistoire-israelite (ambos ecessados em 11 de janeiro de 2021).
37 “French government vows tough response to rise in anti-Semitism”, RFI, 12 de fevereiro de 2019, https://www.rfi.fr/en/france/20190212-french-government-vows-tough-response-rise-anti-semitism (acesso em 11 de janeiro de 2021).
38 Laura Andrieu, “Le Covid-19 engendre une vague d’antisémitisme dans le monde qui inquiète”, Le Figaro, 27 de julho de 2020, https://www.lefigaro.fr/actualite-france/le-covid-19-engendre-une-vague-d-antisemitisme-dans-le-monde-qui-inquiete-20200727 (acesso em 11 de janeiro de 2021).
39 Cnaan Liphshiz, “Jewish schools and synagogues in Nice close Friday, fearing terror attacks”, The Times of Israel, 30 de outubro de 2020, https://www.timesofisrael.com/jewish-schools-and-synagogues-in-nice-closed-friday-fearing-terror-attacks/ (acesso em 11 de janeiro de 2021).
40 “France mosque shootings: Two injured in Bayonne attack”, BBC, 28 de outubro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-europe-50212872 (acesso em 11 de janeiro de 2021).
41 Kim Willsher, “France cracks down on 76 mosques suspected of ‘separatism’”, The Guardian, 3 de dezembro de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/dec/03/france-crackdown-76-mosques-suspected-separatism (acesso em 11 de janeiro de 2021).
42 Sabine Gignoux, “Le Collectif contre l’islamophobie en France s’est autodissous”, La Croix, 28 de novembro de 2020, https://www.la-croix.com/Religion/Le-Collectif-contre-lislamophobie-France-sest-autodissous-2020-11-28-1201127103 (acesso em 11 de janeiro de 2021).
43 Question écrite N° 17095 de Mme Valérie Boyer (Les Républicains – Bouches-du-Rhône ), 19 de fevereiro de 2019, Assemblée nationale, https://questions.assemblee-nationale.fr/q15/15-17095QE.htm; Question écrite N° 18716 de Mme Marie-France Lorho (Non inscrit – Vaucluse ), 9 de abril de 2019, https://questions.assemblee-nationale.fr/q15/15-18716QE.htm (ambas acedidas a 9 de janeiro de 2021).
44 Question écrite N° 18716 de Mme Marie-France Lorho, ibid.
45 “France attack: Three killed in ‘Islamist terrorist’ stabbings”, BBC, 29 de outubro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-54729957 (acesso em 9 de janeiro de 2021).
46 Paul Grisot, “La cathédrale de Rennes touchée par un début d’incendie dans la nuit”, Ouest France, 12 de junho de 2020, https://www.ouest-france.fr/bretagne/rennes-35000/la-cathedrale-de-rennes-touchee-par-un-debut-d-incendie-dans-la-nuit-6866668 (acesso em 9 de janeiro de 2021).
47 “20 églises incendiées en 1 an !” Observatoire du Patrimoine Religieux, https://www.patrimoine-religieux.fr/rubriques/gauche/edifice-menace/11-eglises-incendiees-en-1-an (acesso em 12 de janeiro de 2021).
48 Luc Lenoir, “L’Hérault s’engage à contribuer à la réparation de la croix profanée du Pic Saint-Loup”, Le Figaro, 12 de maio de 2020, https://www.lefigaro.fr/le-departement-de-l-herault-s-engage-a-reparer-la-croix-profanee-du-pic-saint-loup-20200512 (acesso em 9 de janeiro de 2021).
49 “Près d’une centaine de tombes profanées à Cognac : ‘C’est vraiment choquant, un irrespect de la mort’”, Europe 1, 2 de novembro de 2019, https://www.europe1.fr/societe/pres-dune-centaine-de-tombes-profanees-a-cognac-cest-vraiment-choquant-un-irrespect-de-la-mort-3928843 (acesso em 9 de janeiro de 2021).
50 Alexandre del Valle, “La dhimmitude volontaire de l’Europe et le deux poids deux mesures anti-chrétien en matière de droit d’asile”, Valeurs, 29 de dezembro de 2020, https://www.valeursactuelles.com/monde/del-valle-la-dhimmitude-volontaire-de-leurope-et-le-deux-poids-deux-mesures-anti-chretien-en-matiere-de-droit-dasile-126977 (acesso em 12 de janeiro de 2021).
51 Christophe Foltzenlogel, “Through Fear, the French Government Destroys One Freedom After Another”, 7 de janeiro de 2021, https://eclj.org/religious-freedom/french-institutions/through-fear-the-french-government-destroys-one-freedom-after-another (acesso em 12 de janeiro de 2021).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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