Uzbequistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

33.235.825

ÁREA (km2)

448.969

PIB PER CAPITA

6.253 US$

ÍNDICE GINI

35.3

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ÍNDICE GINI

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Embora a Constituição do Uzbequistão1 garanta a liberdade religiosa (artigo 31.º) e preveja a não interferência do Estado nos assuntos religiosos das comunidades (artigo 61.º), vários regulamentos e práticas governamentais restritivas limitam o seu exercício efetivo.

A nova lei da religião, a Lei da Liberdade de Consciência e das Organizações Religiosas, adotada no dia 5 de julho de 2021, representa uma melhoria em relação à legislação anterior, mas continua a não corresponder às expectativas e recomendações dos observadores internacionais.2

Do lado positivo, a nova legislação reduz o número de membros fundadores necessários para registrar uma organização religiosa (de 100 para 50) e elimina a proibição de usar roupas religiosas em público. No entanto, torna o processo de registro mais complexo ao exigir, entre outras coisas, que os fundadores vivam no mesmo distrito.3

Além disso, mantiveram-se algumas restrições que limitavam gravemente as práticas religiosas, como a proibição de atividades não registradas, a necessidade de aprovação prévia para a publicação e distribuição de material religioso e limites rigorosos à educação religiosa.4

Os observadores reagiram positivamente à nova lei, apreciando a distinção entre missão e proselitismo. Para além de definir ambos os conceitos, a nova lei proíbe que se exerça pressão sobre as pessoas para que mudem de religião.5

Incidentes
e episódios relevantes

Devido à sua geografia situada no coração da Grande Rota da Seda, o Uzbequistão tem servido historicamente de ponte entre o Oriente e o Ocidente e caracteriza-se por um espírito ecumênico. A coexistência entre culturas e religiões remonta a séculos: a presença judaica remonta a cerca de 2.000 anos; os Muçulmanos chegaram no séc. VIII d.C. e, “até ao séc. XIII, viveu aqui uma grande comunidade de cristãos nestorianos. Para além disso, o domínio soviético favoreceu a chegada e a mistura de diferentes nacionalidades”.6 De acordo com as estatísticas do Governo usbeque, existem atualmente: “2.277 organizações de 16 confissões religiosas diferentes” no país, das quais “2.094 são comunidades islâmicas, com 2.067 mesquitas; 166 organizações religiosas cristãs, 8 comunidades judaicas, 6 comunidades bahá’ís, uma sociedade Hare Krishna, um templo budista. Existe também a Sociedade Bíblica Inter-religiosa do Uzbequistão”.7

Embora prevaleça um clima de tolerância geral em relação aos membros de religiões minoritárias, especialmente se pertencerem a grupos étnicos estrangeiros, o mesmo não se pode dizer dos usbeques de etnia cristã, sujeitos a pressões e perseguições por parte de familiares e da comunidade em geral. No seu relatório, a Open Doors cita pelo menos 64 casos de convertidos que são vítimas de pressões e de violência (física e mental) por parte da família, da comunidade e dos colegas de trabalho na sequência da sua conversão.8

A pequena comunidade católica usbeque está dividida em cinco paróquias e conta com cerca de 3.000 pessoas. A sua presença é aceita e caracteriza-se por atividades educativas significativas, que resultam em algumas vocações entre os usbeques.9 Após a chegada de um novo sacerdote, enviado para renovar a atividade pastoral em Samarcanda, as atividades na cidade receberam um novo impulso através de reparações na igreja e da criação de um pequeno oratório que representa um instrumento útil de apostolado.10

Apesar da nova lei da religião, o registro continua a ser uma luta difícil para muitos grupos religiosos. Os procedimentos continuam a ser complexos e o processo é discricionário, dependendo frequentemente de documentos que as autoridades locais por vezes aceitam ou recusam fornecer arbitrariamente. Esta situação é complicada pela dificuldade de encontrar edifícios sem registro prévio para utilizar para os serviços religiosos e como endereço legal da comunidade.11 As Testemunhas de Jeová, por exemplo, não puderam registrar-se em Tashkent e Samarcanda, enquanto os muçulmanos xiitas tentam há muito tempo, sem sucesso, reabrir a mesquita Hoji Bahrom em Bukhara.12

No ano passado, o controle governamental sobre as várias formas de expressão religiosa continuou a ser forte e opressivo. A obrigação imposta às mesquitas de instalarem câmeras de vigilância no interior e no exterior, a expensas próprias, foi ampliada às comunidades não islâmicas no início de 2022, ficando o Ministério do Interior com as gravações de vídeo. Para além de ser um encargo financeiro, esta obrigação gerou receios nos vários grupos religiosos, uma vez que a monitorização da vida quotidiana os torna inevitavelmente mais vulneráveis a ações punitivas e retaliações.13

O Governo está especialmente interessado em controlar os Muçulmanos, o grupo religioso maioritário do país, quer a partir do interior, nomeando clérigos que supervisionam o conteúdo dos sermões e o número e localização das mesquitas, quer a partir do exterior, obrigando os fiéis a seguir a versão secular da fé propagada pelo Estado.14

Durante o ano passado, reapareceram algumas práticas restritivas já em vigor durante a anterior administração para desencorajar a devoção islâmica, tais como obrigar os homens muçulmanos em diferentes partes do país a cortar a barba.15 Consequentemente, o embaixador dos EUA no Uzbequistão, Daniel Rosenblum, declarou que tais violações das liberdades religiosas poderiam comprometer as reformas empreendidas nos últimos cinco anos.16

Graças à nova lei da religião, em setembro de 2021, registrou-se uma evolução positiva quando o ministro da Educação anunciou que as meninas seriam autorizadas a usar certos tipos de véu nas escolas, o que era anteriormente proibido.17 Apesar disso, em dezembro, vários blogueiros e ativistas muçulmanos publicaram vídeos que revelavam funcionários de universidades públicas a tentar convencer as alunas a não usarem o hijab.18

O ensino religioso privado é proibido no Uzbequistão. É possível inscrever-se numa das 14 instituições que oferecem ensino religioso, mas só depois de concluído o ensino secundário. O número de candidaturas é muito superior ao número de vagas.19 Isto resultou na criação de aulas islâmicas clandestinas, que são prontamente encerradas e os seus organizadores punidos assim que são descobertos pelas forças da ordem. Em Tashkent, por exemplo, a polícia deteve quatro mulheres muçulmanas em fevereiro de 2022 e multou-as no equivalente a um salário médio de duas semanas por darem aulas de religião sem a devida autorização.20 Do mesmo modo, três mulheres envolvidas no ensino ilegal foram sancionadas em agosto de 2021 no distrito de Uchtepa, em Tashkent.21

No último ano, o ensino religioso no exterior também foi objeto de escrutínio. Cerca de 1.500 estudantes que frequentavam escolas religiosas no Egito e na Turquia foram repatriados em junho de 2021. Ao mesmo tempo, o estudo no estrangeiro tornou-se cada vez mais controlado, estando a inscrição em escolas estrangeiras sujeita à aprovação prévia do Comitê para os Assuntos Religiosos.22 Para colmatar a lacuna na educação religiosa, as autoridades lançaram, em 2021, a Hidoyat Sari (Orientação para o Caminho da Verdade), uma estação de televisão de temática islâmica para divulgar posições aprovadas pelo Governo sobre o Islã e excluir pontos de vista alternativos.23

O receio de serem acusados de ensino religioso privado tem levado muitos muçulmanos a evitar permanecer fora das mesquitas ou a reunir-se em casas particulares para discutir a sua fé ou trocar ideias sobre religião.

Em março de 2022, Nosir Numanov foi condenado a 15 dias de prisão depois de ter sido encontrado a rezar com amigos numa casa de chá. Abdumannon Kadyrov, o proprietário do estabelecimento, foi multado no equivalente a 10 meses de salário médio. Não foi o único empresário visado por permitir orações muçulmanas. Em Tashkent, Farkhod Rakhmonov, proprietário de um salão de exposição de automóveis, foi multado em fevereiro de 2022 no equivalente a oito meses de salário por permitir que os seus funcionários rezassem no trabalho.24

No dia 23 de junho, um tribunal regional de Bukhara condenou Bobirjon Tukhtamurodov, de 47 anos de idade, a cinco anos e um mês de prisão por ter participado num grupo de estudo sobre as obras do teólogo muçulmano turco Nursi, entre 2006 e 2010. Tukhtamurodov tinha regressado do exílio na Rússia depois de o Governo usbeque lhe ter garantido que não seria preso.25

Os jornalistas e os blogueiros também foram visados pelas autoridades para impedir a difusão de ideias que não estejam em conformidade com a forma de religião apoiada pelo Governo. Nestes casos, foram multados por escreverem sobre temas religiosos ou publicarem material sem a aprovação prévia do Comitê para os Assuntos Religiosos. Foram também aplicadas multas a alguns sítios de notícias como Azon.uz e Kun.uz por publicarem artigos sobre religião, incluindo entrevistas com muçulmanos locais sobre o Ramadã.26

Um dos blogueiros visados foi Fozilxoja Orifxojaev. Conhecido pelas suas críticas às políticas religiosas restritivas do Governo, foi condenado, a 26 de janeiro de 2022, a sete anos e meio de prisão por posse e divulgação de material religioso, depois de ter publicado um post no Facebook em que discutia a conveniência de os muçulmanos cumprimentarem os não muçulmanos nos seus feriados religiosos.27 O estado de saúde de Orifxojaev deteriorou-se seriamente durante os sete meses de prisão preventiva, durante os quais também foi vítima de maus-tratos.28

Outros muçulmanos também foram condenados a longas penas de prisão ao abrigo do artigo 244.º (n.º 1) do Código Penal por produzirem, armazenarem, distribuírem e exibirem materiais que ameaçam a segurança e a ordem públicas através dos meios de comunicação de massas e da Internet. Num desses casos, Khasan Abdirakhimov foi condenado, em abril de 2022, a quatro anos de prisão por ter colocado “gostos” em algumas publicações religiosas e tê-las partilhado online. Oybek Khamidov foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos em maio de 2022 por ter partilhado um sermão em áudio com a sua mulher. No entanto, segundo a família, a sentença foi imposta como retaliação contra o seu irmão mais novo, Muhammadaziz Turgunov, que fugiu temendo ser preso depois de ter sido interrogado por ter falado com amigos sobre o Islã numa casa de chá.29

Poucos dias depois, um tribunal de Karakalpakstan condenou o cirurgião traumatologista Alimardon Sultonov, um muçulmano devoto conhecido por discutir questões relacionadas com a liberdade de religião e crença, a sete anos de prisão num campo de trabalho por ter criticado o presidente Shavkat Mirziyoyev e os imãs nomeados pelo Estado.30

Em outubro de 2021, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) publicou um relatório sobre os prisioneiros de consciência usbeques condenados a penas de prisão por praticarem pacificamente as suas crenças religiosas.31 De acordo com o relatório, embora muitos deles tenham sido libertados por Mirziyoyev depois de este ter chegado ao poder, mais de 2.000 continuam a definhar na prisão, cumprindo por vezes penas muito longas por acusações de extremismo vagamente definidas. Frequentemente, estas acusações baseiam-se apenas na alegada pertença a grupos proibidos, sem qualquer prova real de envolvimento ou ligação à violência ou a outras atividades criminosas.32

O relatório da USCIRF também descreveu as difíceis condições e os abusos sofridos pelos reclusos na prisão, que vão desde a tortura à prorrogação arbitrária das penas de prisão. A publicação sublinhou ainda o fato de, por vezes, ser recusado aos presos o direito de praticarem livremente a sua religião na prisão, de lhes ser negada a oportunidade de recitarem as orações islâmicas tradicionais ou de jejuarem durante o Ramadã e de terem acesso limitado a textos religiosos.33 Durante o período abrangido por este relatório, os prisioneiros de consciência também foram alegadamente vítimas de abusos. Tulkun Astanov, condenado em janeiro de 2021 a cinco anos de prisão, foi submetido a torturas e viu a sua saúde deteriorar-se gravemente enquanto esteve detido.34

Do lado positivo, o relatório da USCIRF aponta para a libertação, em junho de 2021, de Khayrullo Tursunov e Habibullah Madmarov, após 21 anos de prisão ilegal, na sequência de uma vasta campanha internacional.35

Durante o período em análise, as autoridades detiveram várias pessoas por alegadamente pertencerem a grupos extremistas como o Hizb ut-Tahrir.36 Em junho de 2021 foram efetuadas várias detenções nas regiões de Samarcanda, Sirdarya e Jizzakh, por atividades relacionadas com o extremismo religioso ou a difusão de ideias extremistas.37 Em novembro de 2021, alegados membros da Katiba al-Tawhid wal-Jihad foram detidos na região de Tashkent.38 No final de janeiro de 2022, os serviços de segurança usbeques anunciaram a detenção de 30 suspeitos de extremismo. Nesse mesmo mês, um tribunal de Termez condenou dois homens a mais de 15 anos de prisão por envolvimento em organizações extremistas.39

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Com a subida ao poder de Shavkat Mirziyoyev em 2016, na sequência da morte de Islam Karimov, iniciou-se um importante processo de reformas que foi destacado na “Estratégia 2017-2021”. Desde então, o país tem tomado medidas para empreender uma nova direção econômica, demonstrar maior abertura internacional e proporcionar maior liberdade à sociedade civil. Para os grupos religiosos, houve também uma janela de esperança, uma vez que a estratégia deu igualmente prioridade à “harmonia interétnica e à tolerância religiosa”.40

Recentemente, porém, as autoridades usbeques têm demonstrado menos respeito pela liberdade de religião e de consciência, mesmo quando expressa através das redes sociais, o que suscita dúvidas sobre se o país prosseguirá na via das reformas e garantirá finalmente as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de religião, ou se regressará a práticas autoritárias. As perspectivas em relação a este direito humano devem, portanto, ser mantidas sob observação.

Notas e
Fontes

1 Uzbekistan 1992 (rev. 2011), Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Uzbekistan_2011.pdf?lang=en (acessado em 13 de outubro de 2022).
2 “Uzbekistan disappoints with secretively adopted religion law”, Eurasianet, 7 de julho de 2021, https://eurasianet.org/uzbekistan-disappoints-with-secretively-adopted-religion-law (acessado em 12 de setembro de 2022); “USCRIF concerned by new Uzbekistan religion law”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCRIF), 16 de julho de 2021, https://www.uscirf.gov/countries/uzbekistan/uscirf-concerned-new-uzbekistan-religion-law (acessado em 12 de setembro de 2022).
3 “Uzbekistan disappoints with secretively adopted religion law”, Eurasianet, 7 de julho de 2021, https://eurasianet.org/uzbekistan-disappoints-with-secretively-adopted-religion-law (acessado em 12 de setembro de 2022); “USCRIF concerned by new Uzbekistan religion law”, op. cit.
4 “Uzbekistan disappoints with secretively adopted religion law”, op. cit.
5 “The new law ‘On freedom of conscience and religious associations’ clarifies what is meant by ‘mission’”, Agenzia Fides, 14 de julho de 2021, http://www.fides.org/en/news/70499-ASIA_UZBEKISTAN_The_new_law_On_freedom_of_conscience_and_religious_associations_clarifies_what_is_meant_by_mission (acessado em 2 de janeiro de 2023).
6 “The new law ‘On freedom of conscience and religious associations’ clarifies what is meant by ‘mission’”, op. cit.
7 “The new law ‘On freedom of conscience and religious associations’ clarifies what is meant by ‘mission’”, op. cit.
8 “Uzbekistan Full Country Report”, World Watch Research, Open Doors International, dezembro de 2021, https://odusa-media.com/2017/12/Full-Country-Dossier-Uzbekistan-2022.pdf (acessado em 9 de setembro de 2022).
9 “The first vocation to female consecrated life in Samarkand”, Agenzia Fides, 6 de agosto de 2022, http://www.fides.org/en/news/72642-ASIA_UZBEKISTAN_The_first_vocation_to_female_consecrated_life_in_Samarkand (acessado em 10 de outubro de 2022); “The Apostolic Administrator: ‘Priests and missionaries are always needed’”, Agenzia Fides, 6 de abril de 2022, http://www.fides.org/en/news/71964-ASIA_UZBEKISTAN_The_Apostolic_Administrator_Priests_and_missionaries_are_always_needed (acessado em 10 de outubro de 2022).
10 “An oratory, a place of knowledge and proclamation of the Gospel”, Agenzia Fides, 8 de maio de 2021, http://www.fides.org/en/news/70078-ASIA_UZBEKISTAN_An_oratory_a_place_of_knowledge_and_proclamation_of_the_Gospel (acessado em 10 de outubro de 2022).
11 Mushfig Bayram, “The authorities do not want us to exist”, Forum 18, 22 June 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2752 (acessado em 15 de setembro de 2022).
12 Mushfig Bayram, “The authorities do not want us to exist”, op. cit.
13 Mushfig Bayram, “Police watch us like we are in the palm of their hands, Forum 18, 3 de maio de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2736 (acessado em 13 de setembro de 2022).
14 “Uzbekistan: Campaign on non-state Islam kicking up a gear”, Eurasianet, 21 de junho de 2021, https://eurasianet.org/uzbekistan-campaign-on-non-state-islam-kicking-up-a-gear (acessado em 13 de outubro de 2022).
15 Mushfig Bayram, “Targeted for being a devout Muslim woman”, Forum 18, 19 de janeiro de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2712 (acessado em 14 de setembro de 2022).
16 “Uzbekistan: U.S. ambassador speaks out against forced beard shaving”, Eurasianet, 18 de maio de 2022, https://eurasianet.org/uzbekistan-us-ambassador-speaks-out-against-forced-beard-shaving (acessado em 10 de setembro de 2022).
17 “Uzbekistan: Schoolgirls allowed to wear headscarves”, Eurasianet, 6 de setembro de 2021, https://eurasianet.org/uzbekistan-schoolgirls-allowed-to-wear-headscarves (acessado em 10 de setembro de 2022).
18 “Uzbekistan Country Report”, Freedom in the World 2022, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/uzbekistan/freedom-world/2022 (acessado em 7 de setembro de 2022).
19 “Uzbekistan: Police uncover underground Islamic classes”, Eurasianet, 5 de maio de 2021, https://eurasianet.org/uzbekistan-police-uncover-underground-islamic-classes (acessado em 10 de setembro de 2022).
20 Mushfig Bayram, “Raids, searches, detentions, fines, criminal investigations”, Forum 18, 16 de março de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2727 (acessado em 13 de setembro de 2022).
21 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uzbekistan”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/uzbekistan/ (acessado em 10 de setembro de 2022).
22 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
23 “Uzbekistan disappoints with secretively adopted religion law”, Eurasianet, 7 de julho de 2021, https://eurasianet.org/uzbekistan-disappoints-with-secretively-adopted-religion-law (acessado em 10 de setembro de 2022).
24 Mushfig Bayram, “The law prohibits holding prayers in a public place”, Forum 18, 1 de abril de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2729 (acessado em 13 de setembro de 2022).
25 Felix Corley, “Judge jails Muslim as he ‘read literature … spread his beliefs … met others”, Forum 18, 26 de julho de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2762 (acessado em 13 de setembro de 2022).
26 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
27 Svetlana Vorobyeva, “Uzbek Blogger Jailed for Facebook Post Government Should Uphold Free Speech and Release Fazilhoja Arifhojaev”, Human Rights Watch, 28 de janeiro de 2022, https://www.hrw.org/news/2022/01/28/uzbek-blogger-jailed-facebook-post (acessado em 15 de outubro de 2022).
28 “Watchdog says Uzbekistan failed to investigate jailed blogger’s claims of ill-treatment”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 29 de janeiro de 2022, https://www.rferl.org/a/uzbek-blogger-orifxojaev-abuse/31677171.html (acessado em 12 de setembro de 2022).
29 Mushfig Bayram, “Muslim jailed for four extra years, Nursi reader arrested”, Forum 18, 12 de maio de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2740 (acessado em 13 de setembro de 2022).
30 Mushfig Bayram, “Two more prisoners of conscience jailed, one for 7 years”, Forum 18, 27 de maio de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2745 (acessado em 13 de setembro de 2022).
31 “Uzbekistan’s Religious and Political Prisoners”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), outubro de 2021, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2021-10/2021%20Uzbekistan%20Report_0.pdf (acessado em 3 de setembro de 2022).
32 “Uzbekistan’s Religious and Political Prisoners”, op. cit.
33 “Uzbekistan’s Religious and Political Prisoners”, op. cit.
34 Mushfig Bayram, “Wanted for 5-year jail term, prisoners tortured again”, Forum 18, 1 de outubro de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2688 (acessado em 13 de setembro de 2022).
35 “Uzbekistan’s Religious and Political Prisoners”, USCRIF, op. cit.
36 Keely Bakken, “Space for Reform”, Country Update: Uzbekistan, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), setembro de 2022, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2022%20Uzbekistan%20Country%20Update.pdf (acessado em 22 de setembro de 2022).
37 “Uzbekistan: Campaign on non-state Islam kicking up a gear”, op. cit.; “Uzbek police detain 20 on Suspicion of distributing ‘extremist materials’”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 17 de junho de 2021, https://www.rferl.org/a/uzbek-police-detain-20-on-suspicion-of-distributing-extremist-materials-/31313058.html (acessado em 12 de setembro de 2022).
38 “Uzbek authorities detain alleged members of banned Islamic group”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 23 de Novembro de 2021, https://www.rferl.org/a/uzbekistan-islamic-militants-detained/31575586.html (acessado em 12 de setembro de 2022).
39 “Uzbekistan: Secrecy-shrouded hunt for alleged jihadis maintains high tempo”, Eurasianet, 19 de fevereiro de 2022, https://eurasianet.org/uzbekistan-secrecy-shrouded-hunt-for-alleged-jihadis-maintains-high-tempo (acessado em 12 de setembro de 2022).
40 “The new law ‘On freedom of conscience and religious associations’ clarifies what is meant by ‘mission’”, op. cit.

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