Uzbequistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

33.235.825

ÁREA

448.969 km2

PIB PER CAPITA

6.253 US$

ÍNDICE GINI

35.3

POPULAÇÃO

33.235.825

ÁREA

448.969 km2

PIB PER CAPITA

6.253 US$

ÍNDICE GINI

35.3

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Embora a Constituição1 do Uzbequistão garanta a liberdade religiosa (artigo 31.º) e preveja a não interferência do Estado nos assuntos religiosos das comunidades (artigo 61.º), vários regulamentos limitam o seu exercício efetivo.

As principais restrições foram introduzidas em 1998 com a Lei da Liberdade de Consciência e das Organizações Religiosas.2 A lei criminaliza todas as atividades religiosas não registradas, proíbe as atividades missionárias e o proselitismo, e dá às autoridades o poder de aprovar o conteúdo, produção, distribuição e armazenamento de publicações religiosas. A lei permite o ensino religioso apenas em escolas aprovadas pelo Governo e proíbe qualquer ensino religioso em casas particulares.3 Os grupos religiosos não estão autorizados a operar fora das áreas onde estão registrados e devem solicitar a aprovação do Governo para todas as atividades religiosas não incluídas no culto formal.4

No dia 15 de setembro de 2020, foi apresentado ao parlamento usbeque (Assembleia Suprema) um novo projeto de lei.5 O seu objetivo era alinhar o país com as normas internacionais, mas desiludiu vários grupos religiosos, uma vez que mantém muitas das características repressivas da lei existente. De fato, inclui a censura de materiais religiosos e ainda exige o registro de grupos religiosos (mas o número mínimo de fiéis necessário para criar uma entidade religiosa diminuiu de 100 para 50).6

O projeto de lei continua a proibir as atividades missionárias. Requer que os grupos religiosos notifiquem as autoridades de qualquer evento que planejem realizar fora das suas instalações normais, fornecendo razões, endereço, data, financiamento, participantes previstos, incluindo estrangeiros, e o material que será utilizado. O projeto de lei proíbe o ensino religioso privado, mas permite aos pais ensinar aos seus filhos os princípios básicos de ética e religião.7

Pelo lado positivo, a lei remove a proibição de usar vestuário religioso em público e coloca a decisão de fechar uma organização religiosa nas mãos dos tribunais e não da administração.8

Em 30 de julho de 2018, foi aprovada a lei “da luta contra o extremismo”.9 Muitas organizações internacionais criticaram-na por ser demasiado ampla e vaga, e não diferenciar entre crenças religiosas não violentas e ideologias que apoiam a violência. A nova legislação poderá ser utilizada para limitar indevidamente a liberdade religiosa, de expressão e de associação.10

Numa nota positiva, o porta-voz do Ministério do Interior, Nulifar Turakhonova, disse que, uma vez levantadas as restrições relacionadas com o coronavírus, os menores também serão autorizados a rezar em mesquitas “na companhia de pais, irmãos e outros parentes próximos”.11 Isto acaba com uma proibição introduzida durante a era Karimov.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Foram dados muitos passos nos últimos dois anos no sentido de uma maior proteção da liberdade religiosa. Milhares de pessoas foram retiradas das “listas negras” de extremistas religiosos e alguns prisioneiros religiosos foram libertados ou as suas penas reduzidas. As rusgas contra as comunidades religiosas diminuíram gradualmente, reduzindo-se quase a zero.12

A Igreja Católica conseguiu finalmente organizar um campo de férias para jovens católicos no Vale de Fergana.13 Atualmente, a pequena comunidade católica usbeque é composta por cerca de 3.000 membros e está a tentar registrar uma sexta paróquia em Angren. Durante o fechamento a nível nacional causado pelo coronavírus, a Igreja Católica conseguiu realizar o seu apostolado utilizando as redes sociais para se manter em contato com os seus membros através da transmissão online de missas, orações e encontros bíblicos.14

Outro desenvolvimento extremamente positivo em termos de liberdade religiosa é o registro de oito Igrejas cristãs em 2018 e 2019, oito anos após a última vez que isto aconteceu.15 No entanto, apesar das melhorias, alguns grupos continuam a queixar-se de que o caminho para o registro continua a ser uma batalha difícil. Entre os que se registraram estão as Testemunhas de Jeová, que têm apenas uma congregação reconhecida em Chirchik. Em setembro de 2018, tentaram registrar mais sete comunidades,16 mas os seus pedidos foram rejeitados pelas autoridades locais (comitês mahalla), cuja aprovação é necessária. Foram citados diferentes motivos, desde uma desaprovação geral do grupo religioso até um possível conflito e divisão dentro da comunidade.17

Em comparação com anos anteriores, as rusgas policiais contra grupos religiosos diminuíram. O número diminuiu consideravelmente em 2018, chegando a praticamente zero em 2019. 18Isto é provavelmente consequência de uma diretiva emitida em dezembro de 2018 pelo Presidente Shavkat Mirziyoyev que proibia os serviços secretos e as agências que fazem cumprir a lei de realizarem rusgas a comunidades religiosas.19

Em setembro de 2018, a polícia invadiu um grupo de 40 protestantes reunidos na região de Tashkent. Alguns dos participantes foram alvo de pesadas multas, num caso até 20 vezes o salário-mínimo mensal, enquanto quatro sul-coreanos foram deportados. Uma mulher e uma criança de cinco anos de idade tiveram de procurar tratamento hospitalar devido à pressão psicológica exercida sobre os fiéis durante o interrogatório, que durou mais de 12 horas.20

Pela primeira vez, soldados participaram numa rusga em novembro de 2018 contra uma comunidade batista durante o culto dominical em Yashnobod, um distrito da capital Tashkent. Catorze fiéis foram levados à força para a esquadra de polícia local, registrados e interrogados durante mais de nove horas.21

Em novembro de 2018, oito protestantes foram sujeitos a interrogatórios extremamente longos após terem sido detidos numa rusga policial num apartamento onde se tinham reunido para ler a Bíblia. Embora devidamente aprovada e comprada à Sociedade Bíblica do Uzbequistão, a literatura religiosa foi confiscada, juntamente com um computador portátil e um computador pessoal.22

Nesse mesmo mês, após uma rusga a uma casa em Urgench, os protestantes ali reunidos sofreram intensas pressões. Uma das pessoas presentes, Lolakhon Umarova, foi convidada a acusar publicamente o anfitrião e o pastor da realização de “encontros religiosos não autorizados”.23 Quando recusou, foi ameaçada com um processo judicial. A polícia também exerceu pressão sobre o pastor Ahmadjon Nazarov, que desenvolveu problemas cardíacos e teve de ser hospitalizado. Esta não foi a primeira vez que o pastor foi alvo da atenção da polícia.24

Em agosto de 2018, o Tribunal de Chust City, na região de Namangan, condenou o Pastor Alisher e o seu assistente Abror a 10 dias de detenção administrativa, depois de ele e outros confrades terem sido apanhados em sua casa a beber chá. Seis mulheres presentes no evento foram também consideradas culpadas de “atividade religiosa ilegal” e multadas em 120 dólares cada, uma soma que representa mais de cinco meses de salário-mínimo.25

O Uzbequistão censura toda a literatura religiosa impressa e eletrônica, e a mera posse ou utilização de material religioso fora dos edifícios religiosos registrados é considerada uma violação do Código Administrativo.26 No dia 25 de dezembro de 2019, a Comissão dos Assuntos Religiosos atualizou a sua lista de textos islâmicos proibidos, que contém mais de 200 livros, incluindo textos de muçulmanos ahmadi e do falecido teólogo turco Said Nursi.27

Os batistas queixaram-se de que algum do seu material religioso foi apreendido em julho e novembro de 2019. Em julho, as autoridades aeroportuárias encontraram o batista alemão Viktor Klassen na posse de 44 exemplares de um livro intitulado “Aprender a Bíblia” em usbeque. Depois de ter sido interrogado durante várias horas, foi multado em 400 dólares porque as autoridades consideraram que os livros se destinavam a trabalho missionário.28

Embora o Governo tenha adotado uma abordagem mais descontraída à liberdade religiosa, as pressões sociais contra a conversão do Islamismo continuam fortes. Num caso, a 9 de fevereiro de 2019, um homem matou a sua mulher porque ela se tinha tornado cristã. Quando a encontrou no aeroporto de Tashkent tentando fugir do país, cortou-lhe a garganta.29

Tal como em outros lugares da Ásia Central, as autoridades têm lutado para encontrar o equilíbrio certo na sua relação com o Islamismo, apanhadas entre a necessidade de controlar o risco potencial do radicalismo e o seu próprio secularismo de longa data.

O Conselho Muçulmano do Uzbequistão assegura que as várias comunidades islâmicas do país expressam a religiosidade “própria”.30

O Islamismo sunita anafi é uma componente fundamental para a construção da nação. O Presidente Mirziyoyev tem procurado promover o renascimento e o conhecimento do Islamismo,31 encorajando concursos de recitação do Alcorão, permitindo que o azan, o apelo à oração, seja novamente ouvido após dez anos de silêncio, e expandindo a oferta de cursos corânicos.32

Ainda assim, a retórica antirreligiosa intensificou-se em 2019, dirigida em particular às práticas islâmicas que promovem uma interpretação mais conservadora do Islã, considerada não conforme com as tradições nacionais.33 Em agosto de 2018, o Primeiro-Ministro Abdulla Aripov assinou uma ordem para impor um código de vestuário secular, proibindo explicitamente o vestuário ou símbolos religiosos nas escolas, incluindo hijabs, yarmulkas e cruzes.34

Em setembro de 2018, um número desconhecido de alunas foram expulsas da Academia Islâmica Internacional de Tashkent por se recusarem a remover os seus hijabs. Algumas das estudantes tentaram, sem sucesso, fazer com que a decisão fosse anulada em tribunal.35 Em abril de 2019, o Governo concedeu às estudantes o direito de usarem um lenço na cabeça ao estilo tradicional usbeque, conhecido como ikat.36 Na sequência desta controvérsia, vários bloggers que criticaram o Governo pelas suas políticas religiosas foram presos em agosto e setembro de 2018. Muitos foram subsequentemente multados e condenados a 15 dias de prisão.37

Em setembro de 2018, o Conselho Muçulmano do Usbequistão despediu o imã da mesquita Omina em Tashkent, Fazliddin Parpiev, por este ter pedido num vídeo ao Presidente Mirziyoyev que impulsionasse ainda mais as suas reformas e levantasse a proibição de as mulheres usarem hijabs e os homens terem barba.38 Em finais de 2018, Parpiev e a sua família deixaram o Uzbequistão por medo de retaliação.39

Em agosto de 2019, a polícia prendeu cerca de 100 homens num mercado de Tashkent, forçando-os a rapar a barba para que se parecessem com a imagem nos seus passaportes biométricos, devido a “preocupações com segurança”. Um incidente semelhante ocorreu em Namangan no mês seguinte.40

Em setembro de 2019, funcionários governamentais de alto nível convocaram imãs de todo o país para uma reunião em Tashkent, onde foram instruídos a discutir apenas questões morais gerais nas orações de sexta-feira, evitando questões abertamente religiosas.41 A discussão de questões islâmicas, especialmente se feita fora dos locais autorizados, tem causado problemas a alguns fiéis, acusados de proselitismo ou mesmo extremismo.

Em meados de agosto de 2020, um tribunal de Tashkent condenou oito muçulmanos a penas de prisão até 11 anos e meio por terem discutido a sua fé nas redes sociais. Os homens foram acusados de descarregamento de sermões extremistas e de outros crimes terroristas. Num caso anterior, a 13 de março de 2020, o mesmo tribunal condenou a uma pena de prisão até seis anos quatro jovens que estavam a tentar aprender mais sobre o Islamismo.42

O Uzbequistão monitoriza de perto os muçulmanos que querem ir a Meca. Para viajar para a cidade sagrada, os peregrinos devem satisfazer uma série de requisitos pessoais, financeiros e religiosos. A complexidade do processo e a incerteza sobre o resultado induzem muitos aspirantes a peregrinos a recorrerem a subornos para facilitar as suas candidaturas.43

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Sob a liderança do Presidente Shavkat Mirziyoyev, que substituiu Islam Karimov em 2016, o Uzbequistão desenvolveu um plano abrangente de reformas para modernizar as instituições estatais e as políticas governamentais, dando prioridade à liberalização econômica e ao fim do isolacionismo regional.

Em dezembro de 2018, o Departamento de Estado norte-americano anunciou a sua decisão de retirar o Uzbequistão da lista de Países Particularmente Preocupantes (CPC na sigla inglesa), à qual tinha sido acrescentado em 2006, transferindo-o para a sua Lista de Observação Especial.44 O The Economist escolheu o Uzbequistão como o “País do Ano”45 para 2019, uma vez que “nenhum outro país foi tão longe” em termos de reformas.46

O ano passado também assistiu a ações genuínas para ampliar a liberdade religiosa, sobretudo passos como a decisão de 2018 do Presidente Mirziyoyev que proibiu os serviços secretos e os serviços que fazem cumprir a lei de realizarem rusgas às comunidades religiosas.47 Embora o Governo uzbeque ainda seja muito autoritário e não tenha tomado medidas significativas para permitir o desenvolvimento de uma sociedade civil livre, há alguns sinais importantes de esperança de que reconhecerá cada vez mais o valor de uma abordagem mais tolerante à religião, mas que não seja para persuadir a opinião pública internacional (e os investidores estrangeiros) de que o Uzbequistão está mudando profundamente.

NOTAS

1 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uzbekistan”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/uzbekistan/ (acesso em 24 de outubro de 2020).
2 “Uzbekistan”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), http://www.uscirf.gov/sites/default/files/Uzbekistan.2017.pdf (acesso em 24 de outubro de 2020).
3 Ibid.
4 Uzbekistan 1992 (rev. 2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Uzbekistan_2011?lang=en (acesso em 24 de outubro de 2020).
5 Felix Corley, “UZBEKISTAN: ‘No real public discussions’ of draft Religion Law”, Forum 18, 30 de setembro de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2604 (acesso em 10 de outubro de 2020).
6 Ibid and Mushfig Bayram, UZBEKISTAN: Restrictions remain in draft new Religion Law, Forum 18, 24 de agosto de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2596 (acesso em 9 de outubro de 2020).
7 Ibid.
8 “Uzbekistan Joint Opinion on the Draft Law ‘On Freedom of Conscience and Religious Organizations’”, Comissão de Veneza, Opinião n.º 998/2020, Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) e OSCE Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos (OSCE/ODIHR), Estrasburgo-Varsóvia, 12 de outubro de 2020, Legislação online, https://www.legislationline.org/download/id/8812/file/387_FORB_UZB_12Oct2020_en.pdf (acesso em 16 de outubro de 2020).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
10 Nações Unidas, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Comitê dos Direitos Humanos, Observações finais sobre o quinto relatório periódico do Usbequistão, 1 de maio de 2020, https://www.ecoi.net/en/file/local/2027965/G2010846.pdf (acesso em 10 de outubro de 2020).
11 Felix Corley, “UZBEKISTAN: Synagogue demolition threat now removed?”, Forum 18, 7 de agosto de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2589 (acesso em 9 de outubro de)
12 Keely Bakken, “Assessing religious freedom in Uzbekistan”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2020%20Uzbekistan%20Country%20Update.pdf (acesso em 10 de outubro de 2020).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Uzbekistan”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/uzbekistan/ (acesso em 12 de outubro de 2020).
14 “Covid-19: riapre dopo cinque mesi la chiesa di Tashkent; contagiati i frati francescani”, Agenzia Fides, 26 de agosto de 2020, http://www.fides.org/it/news/68521-ASIA_UZBEKISTAN_Covid_19_riapre_dopo_cinque_mesi_la_chiesa_di_Tashkent_contagiati_i_frati_francescani (acesso em 29 de setembro de 2020).
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional “Uzbekistan”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/uzbekistan/ (acesso em 8 de novembro de 2020).
16 Felix Corley, “UZBEKISTAN: Synagogue demolition threat now removed?”, op. cit.
17 “Uzbekistan”, 2019 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier1_UZBEKISTAN_2019.pdf (acesso em 30 de setembro de 2020).
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
19 Keely Bakken, “Assessing Religious Freedom in Uzbekistan”, op. cit.
20 Mushfig Bayram, “UZBEKISTAN: Raids, large fines, torturers and thieves unpunished”, Forum 18, 23 de novembro de 2018 http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2431 (acesso em 24 de setembro de 2020).
21 Ibid, “UZBEKISTAN: Military raids Baptists, Church ordered closed”, Forum 18, 29 de novembro de 2018, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2433 (acesso em 24 de setembro de 2020).
22 Ibid, “UZBEKISTAN: Raids, large fines, torturers and thieves unpunished”, op. cit.
23 Ibid, “UZBEKISTAN: “Illegal Christian Wahhabi activity”, Forum 18, 5 de dezembro de 2018, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2434 (acesso em 24 de setembro de 2020).
24 Ibid, “UZBEKISTAN: “Illegal Christian Wahhabi activity”, Forum 18, 5 de dezembro de 2018, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2434 (acesso em 24 de setembro de 2020).
25 2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
26 Mushfig Bayram, “UZBEKISTAN: Despite coronavirus lockdown officials continue literature raids”, Forum 18, 17 de abril de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2564 (acesso em 24 de setembro de 2020).
27 Ibid.
28 Ibid.
29 “Woman killed for her faith”, The Voice of the Martyrs Canada, 21 de fevereiro de 2019, https://www.vomcanada.com/uz-2019-02-21.htm (acesso em 7 de outubro de 2020).
30 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
31 BTI 2020 Country Report Uzbekistan, https://www.bti-project.org/content/en/downloads/reports/country_report_2020_UZB.pdf (acesso em 2 de outubro de 2020).
32 “Uzbekistan hopes Islamic Education is the antidote to extremism”, Eurasianet 4 de março de 2019, https://eurasianet.org/uzbekistan-hopes-islamic-education-is-the-antidote-to-extremism (acesso em 3rd de outubro de 2020).
33 Donohon Abdugafurova, “The Nuances of Hijab at the Crossroads of Religiosity and Secularism in Uzbekistan, New Voices from Uzbekistan 2019”, Central Asia Program, https://centralasiaprogram.org/wp-content/uploads/2019/08/NVFU-ebook.pdf (acesso em 12 de outubro de 2020).
34 Mushfig Bayram, UZBEKISTAN: Supreme Court challenge to student hijab ban, Forum 18, 29 de abril de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2472 (acesso em 24 de setembro de 2020).
35 Keely Bakken, op. cit.
36 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
37 USCIRF (2019), op. cit.
38 Farangis Najibullah, “Uzbek Imam Fired After ‘Deviating from The Script’”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 10 de setembro de 2018, https://www.rferl.org/a/uzbek-imam-parpiev-fired-deviating-from-the-script-/29482370.html (acesso em 30 de setembro de 2020).
39 USCIRF (2019), op. cit.
40 “Uzbekistan”, 2020 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Uzbekistan.pdf (acesso em 30 de setembro de 2020).
41 Keely Bakken, op. cit.
42 Mushfig Bayram, “UZBEKISTAN: Jail, restricted freedom sentences, for discussing faith”, Forum 18, 8 de setembro de 2020 http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2599 (acesso em 24 de setembro de 2020).
43 “Pilgrims to Mecca under state control and at risk of corruption”, AsiaNews, 9 de novembro de 2019, http://www.asianews.it/news-en/Pilgrims-to-Mecca-under-state-control-and-at-risk-of-corruption-48500.html (acesso em 2 de outubro de 2020).
44 Ibid.
45 “Which nation improved the most in 2019?”, The Economist, 21 de dezembro de 2019, https://www.economist.com/leaders/2019/12/21/which-nation-improved-the-most-in-2019 (acesso em 24 de outubro de 2020).
46 Hugh Williamson, “Uzbekistan must now live up to ‘Country of the Year’ honor”, Human Rights Watch, 20 de dezembro de 2019, https://www.hrw.org/news/2019/12/20/uzbekistan-must-now-live-country-year-honor (acesso em 4 de outubro de 2020).
47 Keely Bakken, “Assessing Religious Freedom in Uzbekistan”, op. cit.

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN