Burundi

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

11.939.227

ÁREA

27.834 km2

PIB PER CAPITA

702 US$

ÍNDICE GINI

38.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Burundi de 20181 garante o direito à liberdade de expressão, religião, pensamento, consciência e opinião (artigo 31.º), bem como o direito à liberdade de reunião e associação e o direito a criar organizações de acordo com a lei (artigo 32.º). Todos os burundeses são iguais “em mérito e em dignidade”, com “os mesmos direitos e […] proteção da lei”, e não podem ser “excluídos da vida social, política ou econômica devido à sua raça, língua, religião, sexo ou origem étnica” (artigo 13.º).

O quadro legal relativo às questões de liberdade religiosa baseia-se nas mesmas leis que governam as associações sem fins lucrativos (registro e operações),2 especificando que todos os grupos religiosos devem registrar-se junto do Ministério do Interior e submeter os seus estatutos e uma lista de nomes e currículos dos seus membros do conselho de administradores. Assim que receberem aprovação por parte do ministério, podem realizar livremente as suas atividades.

O Burundi é um país predominantemente cristão. Existe uma minoria muçulmana, maioritariamente sunita, que está concentrada nas zonas urbanas.3

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período em análise, o Burundi continuou a sofrer de uma crise política e social que eclodiu em meados de 2015, quando o Presidente Pierre Nkurunziza decidiu procurar a reeleição pela terceira vez. Embora os direitos políticos no país se encontrem certamente numa situação terrível, não há abuso sistemático das liberdades religiosas, apesar de terem ocorrido certos abusos graves em relação à liberdade de prática religiosa.

Com novas eleições no início de 2020, a religião tem sido instrumentalizada para fins políticos. O Presidente Nkurunziza utilizou a retórica religiosa e disse que confiava em Deus para tomar decisões.4 No passado, disse que tinha sido escolhido por Deus para governar o Burundi.5 Em 2017, o governo lançou uma campanha promovendo a “moralização da sociedade (burundiana)”, apelando aos casais não casados e que vivem juntos para que se casassem.6 Em março de 2018, o partido no poder, CNDD-FDD, conferiu mesmo ao presidente o título de “eterno guia supremo”.7 O Presidente Nkurunziza morreu, contudo, em junho de 2020, alegadamente de COVID-19.8

Na sociedade civil, os líderes religiosos de diferentes credos procuraram melhorar as relações inter-religiosas, embora por vezes estas tenham sido tensas por divergências políticas. Em 2018, as Igrejas Católica e Protestante e a Comunidade Islâmica participaram em sessões de diálogo inter-religioso proporcionado por ONG locais e internacionais. Em novembro de 2018, a Igreja Católica do Burundi realizou um workshop que contou com a participação de 47 líderes religiosos de diferentes confissões. O objetivo do encontro era aumentar a capacidade das comunidades religiosas para se empenharem na resolução de conflitos e coexistirem em paz.9

Em abril de 2018, aproximadamente 2.500 seguidores de Eusébie Ngendakumana, o líder de uma seita religiosa conhecida como Zebiya, regressaram ao Burundi depois de procurarem asilo primeiro na República Democrática do Congo e mais tarde no Ruanda.10 O grupo tinha deixado o país em 2013, após confrontos com as forças de segurança do Governo e a acusação de alguns dos seus membros. As autoridades disseram na altura que o grupo não tinha a devida acreditação e, por isso, fecharam o santuário do grupo na província de Kayanza.11 Nos países vizinhos, cerca de 30 membros da seita foram presos porque não se submeteram aos requisitos sanitários (vacinação) e biométricos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Como consequência, os membros decidiram regressar ao Burundi em abril de 2018.12 À sua chegada, o governo providenciou o transporte para as suas aldeias. O grupo permanece num limbo e o santuário de Kayanza continua fechado.13

Tem sido relatada violência associada à bruxaria. Muitas vezes estas acusações estão ligadas a disputas pessoais ou conflitos de terras e as acusações são oportunistas. A 25 de outubro de 2018, indivíduos incendiaram a casa de um homem na província de Cibitoke. O homem tinha sido acusado de estar envolvido em feitiçaria.14 Num outro incidente, outro homem acusado de bruxaria foi encontrado decapitado a 5 de novembro de 2018.15

Em 2019 não houve relatos oficiais de quaisquer violações da liberdade religiosa. As relações entre as organizações religiosas internacionais e as autoridades parecem estáveis. No entanto, os líderes religiosos locais queixaram-se de que a instabilidade política ameaça a coexistência pacífica dos vários grupos religiosos do país.16

No início de maio de 2020, durante as eleições para a presidência, o parlamento e o governo local, a Igreja Católica enviou um total de 2.716 observadores, que constataram algumas irregularidades, bem como falta de transparência e imparcialidade.17 A 20 de maio de 2020, Evariste Ndayishimiye venceu as eleições presidenciais.18 O partido da oposição CNL declarou que a fraude tinha sido planeada com antecedência.19 As irregularidades assinaladas pelos observadores da Igreja incluíram intimidação por parte dos funcionários para pressionar os agentes de votação a assinar as folhas de contagem antes da contagem oficial dos boletins de voto.20

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Apesar da situação política e social em declínio do país, o direito à liberdade religiosa é respeitado e não foram relatadas quaisquer restrições à religião. De fato, há razões para esperança, uma vez que os líderes religiosos estão trabalhando para promover o diálogo inter-religioso e encorajar a coexistência pacífica e a resolução de conflitos.21 Apelos especiais de congregações religiosas católicas femininas estão também encorajando o diálogo inter-religioso no país.22

Paz e unidade foram os principais temas incluídos numa mensagem que os bispos católicos dirigiram ao país quando este lamentou a morte do antigo presidente do Burundi, Pierre Nkurunziza, que faleceu repentinamente no dia 8 de junho de 2020.23

NOTAS

1 Burundi 2018, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Burundi_2005?lang=en (acesso em 20 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Burundi”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/burundi/ (acesso em 20 de outubro de 2020).
3 Ibid.
4 M. Pauline, “Burundi: A president “chosen by God” and those who disagree”, African Arguments, https://africanarguments.org/2019/12/04/burundi-a-president-chosen-by-god-and-those-who-disagree/ (acesso em 19 de janeiro de 2020).
5 “Burundi begins national mourning for Nkurunziza, president ‘chosen by God'”, RFI, 10 de junho de 2020, https://www.rfi.fr/en/africa/20200610-burundi-begins-national-mourning-for-president-chosen-by-god-pierre-nkurunziza-covid-19 (acesso em 20 de outubro de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
7 M. Pauline, “Burundi: A president “chosen by God” and those who disagree”, African Arguments, https://africanarguments.org/2019/12/04/burundi-a-president-chosen-by-god-and-those-who-disagree/ (acesso em 19 de janeiro de 2020).
8 Jason Burke, “Burundi president dies of illness suspected to be coronavirus”, The Guardian, 9 de junho de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/jun/09/burundi-president-dies-illness-suspected-coronavirus-pierre-nkurunziz (acesso em 20 de outubro de 2020).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Burundi”, 2018 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano,https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/burundi/ (acesso em 20 de outubro de 2020).
10 “Burundi Events of 2018”, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2019/country-chapters/burundi (acesso em 20 de janeiro de 2020).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
12 Ibid.
13 Jacques Deveaux, “La longue errance entre Burundi et Congo des fidèles de Zebiya, la prophétesse”, France Info, 27 de março de 2020, https://www.francetvinfo.fr/monde/afrique/rwanda/la-longue-errance-entre-burundi-et-congo-des-fideles-de-zebiya-la-prophetesse_3885995.html” (acesso em 20 de outubro de 2020); “Entre RDC et Burundi, les perpétuels refoulements des adeptes de Zebiya”, RFI, 18 de março de 2020, https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200318-rdc-burundi-perp%C3%A9tuels-refoulements-adeptes-proph%C3%A9tesse-zebiya (acesso em 20 de outubro de 2020).
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
15 Ibid.
16 “Bishops denounce: ‘Political intolerance threatens peaceful coexistence’”, Agenzia Fides, 12 de junho de 2019, http://www.fides.org/en/news/66183-AFRICA_BURUNDI_Bishops_denounce_Political_intolerance_threatens_peaceful_coexistence (acesso em 20 de janeiro de 2020).
17 “Elections: ‘Voting took place in a peaceful manner, but we have found several irregularities,’ say the Bishops”, Agenzia Fides, http://www.fides.org/en/news/67999-AFRICA_BURUNDI_Elections_Voting_took_place_in_a_peaceful_manner_but_we_have_found_several_irregularities_say_the_Bishops (acesso em 2 de junho de 2020).
18 “Burundi’s Evariste Ndayishimiye is sworn in as president”, BBC News, 18 de junho de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-53084769 (acesso em 20 de outubro de 2020).
19 “Burundi bishops denounce suspect presidential elections”, Catholic News Agency, 27 de maio de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/burundi-bishops-denounce-suspect-presidential-election-63589 (acesso em 20 de outubro de 2020).
20 “Burundi Catholic Church Bishops criticize the 2020 elections”, Region Week, 28 de maio de 2020, https://regionweek.com/burundi-catholic-church-bishops-critize-the-2020-elections/ (acesso em 2 de junho de 2020).
21 “Missionary month: interreligious month in Burundi according to sr. Nathalie Sedogo”, Missionary Sisters of Our Lady of Africa, 29 de outubro de 2019, https://www.msolafrica.org/en/our-mission/interreligious-dialogue/789-missionary-month-interreligious-dialogue-according-to-sr-nathalie-sedogo.html (acesso em 4 de agosto de 2020).
22 Missionary Month. Interreligious Month in Burundi, op. cit.
23 “Catholic Bishops urge peace”, The Tablet, https://www.thetablet.co.uk/news/13040/catholic-bishops-urge-peace-as-burundi-mourns (acesso em 8 de setembro de 2020).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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