Burundi
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
11.939.227
ÁREA (km2)
27.834
PIB PER CAPITA
702 US$
ÍNDICE GINI
38.6
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição do Burundi de 20181 garante o direito à liberdade de expressão, religião, pensamento, consciência e opinião (artigo 31.º), bem como o direito à liberdade de reunião e associação e o direito a criar organizações de acordo com a lei (artigo 32.º). Todos os Burundianos são iguais “em mérito e em dignidade”, com “os mesmos direitos e […] proteção da lei”, e não podem ser “excluídos da vida social, política ou econômica devido à sua raça, língua, religião, sexo ou origem étnica” (artigo 13.º).
O quadro legal relativo às questões de liberdade religiosa baseia-se nas mesmas leis que governam as associações sem fins lucrativos (registro e operações),2 especificando que todos os grupos religiosos devem registrar-se junto do Ministério do Interior e submeter os seus estatutos e uma lista de nomes e currículos dos seus membros do conselho de administradores. Assim que receberem aprovação por parte do ministério, podem realizar livremente as suas atividades.
O Burundi é um país predominantemente cristão. Existe uma minoria muçulmana, majoritariamente sunita, que está concentrada nas zonas urbanas.3
Incidentes
e episódios relevantes
Em junho de 2021, a Comunidade Muçulmana do Burundi (COMIBU) rejeitou oficialmente um dos seus principais membros por observações ofensivas que fez contra o ministro do Interior, Gervais Ndirakobuca, depois de este último ter advertido que o grande volume de convocatórias para a oração perturbava o sono dos vizinhos.4
Em maio de 2021, durante o Ramadã, os Muçulmanos apelaram a que o Governo abrisse as fronteiras do país porque a pobreza e a falta de recursos complicavam a celebração. O Eid El Fir, que marca o fim do Ramadã, não pôde ser celebrado na província de Rumonge devido à escassez de alguns produtos.5
Em julho de 2021, o presidente estendeu a mão à comunidade muçulmana e celebrou o Eid al-Adha, que marca a conclusão do hajj (peregrinação anual a Meca). Referiu-se também à comunidade como “símbolo de coexistência fraterna entre as diferentes confissões religiosas”.6 No entanto, as medidas da COVID-19 impediram celebrações adequadas, uma vez que não foram permitidas orações comuns e partilha de refeições.7
Os Cristãos também enfrentaram medidas da COVID-19 durante as celebrações do Natal de 2021. As restrições à assistência da Igreja pareciam ser discriminatórias em comparação com outras atividades sociais.8
Durante o período em análise, os bispos católicos do Burundi aplaudiram os progressos substanciais feitos sob a liderança do presidente Evariste Ndayishimiye e saudaram a ação do Governo para melhorar o desenvolvimento socioeconômico e a reconciliação nacional.9
Em março de 2022, o presidente Ndayishimiye visitou o Papa Francisco no Vaticano. Durante conversações com o Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado, as discussões centraram-se nos laços cordiais entre a Santa Sé e o Burundi. O envolvimento e o trabalho da Igreja Católica no país em áreas da vida social foram elogiados.10
Em fevereiro de 2022, o Santo Padre aceitou a demissão do Arcebispo Simon Ntamwana como Arcebispo metropolitano de Gitega.11 O Papa nomeou o Bispo Boaventura Nahiamana de Rutana como sucessor.12
Em outubro de 2022, a Embaixada dos EUA emitiu um aviso de restrição de viagem para os Americanos, indicando riscos na região fronteiriça do Burundi com a República Democrática do Congo e com o Ruanda, que poderia ser fechada a qualquer momento devido às milícias armadas.13
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A liberdade religiosa é geralmente respeitada no Burundi. Durante o período em análise, houve uma aproximação entre a Igreja Católica e o Governo liderado pelo presidente Evariste Ndayishimiye. Um dos papéis da Igreja tem sido a promoção da reconciliação e da paz entre os Burundianos, mas existe uma ameaça crescente de violência na região dos Grandes Lagos vindos da vizinha República Democrática do Congo e do Ruanda. As perspectivas para a liberdade religiosa mantêm-se inalteradas, mas as circunstâncias externas, incluindo potenciais conflitos, correm o risco de afetar todos os direitos humanos.
Notas e
Fontes
1 Burundi’s Constitution of 2018, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Burundi_2018?lang=en (acessado em 4 de julho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Burundi”, 2021 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/burundi/ (acessado em 4 de julho de 2022).
3 Ibid.
4 “Burundi’s Muslim community in trouble”, Panapress, 10 de junho de 2021, https://www.panapress.com/Burundi-s-Muslim-community-in-tr-a_630691803-lang2.html (acessado em 31 de março de 2022).
5 “Journal du 13 mai 2021”, Radio Inzamba, 13 de maio de 2021, https://inzamba.org/journal-du-13-mai-2021/ (acessado em 26 de março de 2022).
6 “La communauté musulmane du Burundi joue un rôle essentiel dans la vie nationale”, Presidência, 20 de julho de 2021, https://www.presidence.gov.bi/2021/07/20/la-communaute-musulmane-du-burundi-joue-un-role-essentiel-dans-la-vie-nationale/ (acessado em 26 de março de 2022).
7 “Journal du 20 juillet 2021”, Radio Inzamba, 20 de julho de 2021, https://inzamba.org/journal-du-20-juillet-2021-2/ (acessado em 26 de março de 2022).
8 “Bujumbura-Mairie: Respect mitigé des mesures barrières dans les lieux de culte à Nöel”, Radio Inzamba, 26 de dezembro de 2021, https://inzamba.org/bujumbura-mairie-respect-mitige-des-mesures-barriere-dans-les-lieux-de-culte-a-noel/ (acessado em 26 de março de 2022).
9 “Ndayishimye a rencontré à huis clos les évêques catholiques du Burundi”, Arib, 13 de agosto de 2021, https://www.arib.info/index.php?option=com_content&task=view&id=21316&Itemid=63 (acessado em 30 de março de 2022).
10 “Burundi: President Ndayishimiye visits Pope Francis in the Vatican”, Vatican News, 26 de março de 2022, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2022-03/burundi-president-ndayishimiye-visits-pope-francis-in-the-vatic.html (acessado em 30 de março de 2022).
11 “Resignation and appointment of metropolitan Archbishop of Gitega”, Agenzia Fides, 19 de fevereiro de 2022, http://www.fides.org/en/news/71679-AFRICA_BURUNDI_Resignation_and_appointment_of_metropolitan_Archbishop_of_Gitega (acessado em 26 de março de 2022).
12 Jude Atemanke, “Pope Francis accepts retirement of Burundi’s Gitega archbishops, appoints successor”, ACI Africa, 20 de fevereiro de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5310/pope-francis-accepts-retirement-of-burundis-gitega-archbishop-appoints-successor (acessado em 26 de março de 2022).
13 “Burundi Travel Advisory: reconsider travel”, Departamento de Estado Norte-Americano, 4 de outubro de 2022, https://travel.state.gov/content/travel/en/traveladvisories/traveladvisories/burundi-travel-advisory.html (acessado em 6 de fevereiro de 2023).