Kiribati
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021
DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA
A República de Kiribati é um grupo de 33 atóis de coral e uma ilha de coral elevada no Oceano Pacífico, localizada a meio caminho entre o Havaí e a Austrália. A capital é Tarawa.
A Constituição de 1979 (revista em 2013) protege a liberdade religiosa. Segundo o artigo 11.º (n.º 1), os grupos religiosos têm direito, “em público e em privado, a manifestar e propagar a [sua] religião ou crença através do culto, ensino, prática e observância”.1 O direito à liberdade religiosa pode, no entanto, ser limitado por lei (artigo 11.º, n.º 6, alínea a) se isso for “razoavelmente necessário no interesse da defesa, da segurança pública, da ordem pública, da moral pública ou da saúde pública”, desde que a limitação seja “razoavelmente justificável numa sociedade democrática”.2
Os grupos religiosos têm direito a criar, manter e gerir as suas próprias escolas. A instrução religiosa não é obrigatória nas escolas públicas3 e os pais podem decidir que os seus filhos não frequentem estas aulas.4
As organizações religiosas cujos membros representem 2% ou mais da população do país devem registrar-se junto das autoridades. No entanto, sabe-se que as que não se registraram não são penalizadas por isso.5 O Governo continua a subsidiar organizações religiosas registradas pelo seu trabalho de desenvolvimento.
Como nação predominantemente cristã desde que os missionários britânicos e americanos chegaram no século XIX, Kiribati reconhece “Deus como o Pai Todo-Poderoso em quem confiamos” no preâmbulo da Constituição.6
Os católicos representam mais de metade da população (57%) e são predominantes nas ilhas do norte. Os protestantes dominam nas ilhas meridionais. Há também pequenos grupos de mórmons, adventistas do sétimo dia e testemunhas de Jeová, bem como muçulmanos e baha’ís.7
INCIDENTES E EVOLUÇÃO
Nos últimos dois anos, não foram relatados quaisquer incidentes religiosos em Kiribati. O Governo local continua empenhado na liberdade religiosa. No entanto, o Departamento de Estado Norte-Americano observou que a tradição de “apenas uma igreja” ainda é mantida em duas ilhas do sul.8 Apesar disso, não foram reportadas quaisquer tensões.
Por outro lado, a decisão do Governo kiribatiano de reconhecer a China comunista em setembro de 2019 poderá pôr em risco projetos da Igreja Católica financiados por Taiwan, disse o bispo católico de Kiribati e Nauru, Koru Tito, numa entrevista radiofônica.9
Como muitos outros países insulares do Pacífico Sul, Kiribati não tinha um único caso COVID-19 em meados de setembro de 2020.10 Assim que foi declarada a pandemia a nível mundial, as autoridades locais apressaram-se a instaurar o estado de emergência11 em março de 2020, fechando o país a viajantes estrangeiros para impedir a propagação do vírus SARS-CoV-2. Esta decisão acabou por levar à saída em massa da maioria dos missionários mórmons estrangeiros.12
PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA
Tudo sugere que é pouco provável que o Governo venha a interferir no direito constitucional à liberdade religiosa.
NOTAS
1 Kiribati 1979 (rev. 2013), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Kiribati_2013?lang=en (acesso em 21 de setembro de 2020).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kiribati”, 2018 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/fiji/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
4 Kiribati 1979 (rev. 2013), op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kiribati”, 2016 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2016-report-on-international-religious-freedom/kiribati/ (acesso em 27 de setembro de 2020).
6 Kiribati 1979 (rev. 2013), op. cit.
7 Gabinete Nacional de Estatística, “2015 Population and Housing Census”, Ministério das Finanças, 1 de setembro de 2016, http://www.mfed.gov.ki/statistics/documents/2015_Population_Census_Report_Volume_1final_211016.pdf, (acesso em 8 de março de 2018).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
9 Richard Ewart, “Newly appointed Bishop to Kiribati, Nauru shares views on COVID-19, China/Taiwan”, Pacific Beat, 7 de julho de 2020, https://www.abc.net.au/radio-australia/programs/pacificbeat/new-bishop-to-kiribati-nauru-views-on-covid-19-china-taiwan/12428772 (acesso em 21 de setembro de 2020).
10 Henry Ivarature e Hugh McClure, “Only 12 countries are free of COVID — 10 of them in the Pacific”, Brisbane Times, 21 de setembro de 2020, https://www.brisbanetimes.com.au/world/oceania/only-12-countries-are-free-of-covid-10-of-them-in-the-pacific-20200919-p55x7u.html?ref=rss&utm_medium=rss&utm_source=rss_feed (acesso em 21 de setembro de 2020).
11 Mataiti Bwebwe, “President declared Kiribati a state of public emergency for covid-19”, Kiribati Times, 29 de março de 2020, https://kiribatiupdates.com.ki/president-declared-kiribati-a-state-of-public-emergency-for-convid-19/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
12 Garna Mejia and Jared Turner, “4 missionaries stranded on remote Pacific island,” KSL TV, 16 de setembro de 2020, https://ksltv.com/445562/4-missionaries-stranded-on-remote-pacific-island/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
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SOBRE A ACN
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