Botsuana
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
2.415.766
ÁREA (km2)
581.730
PIB PER CAPITA
15.807 US$
ÍNDICE GINI
53.3
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição da República do Botsuana1 de 1966, revista em 1994 e 1997, garante a “liberdade de consciência”, que inclui “liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar de religião ou crença, e liberdade, seja sozinho ou em comunidade com outros, e tanto em público como em privado, para manifestar e propagar a sua religião ou crença através do culto, do ensino, da prática e da observância” (artigo 11.º, seção 1).
Além disso, acrescenta (seção 2): “Cada comunidade religiosa terá direito, a expensas próprias, a estabelecer e manter espaços educativos e a gerir qualquer espaço educativo que mantenha na totalidade. E nenhuma comunidade deverá ser impedida de providenciar instrução religiosa a pessoas dessa comunidade no decorrer de qualquer educação disponibilizada em qualquer espaço educativo que mantenha na totalidade ou no decorrer da educação que de outra forma disponibilize.”
Finalmente, afirma que, “exceto com o seu consentimento (ou, se for menor, com o consentimento do seu tutor), nenhuma pessoa que participe em qualquer espaço educativo deverá ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar em qualquer cerimônia religiosa ou observância, caso essa instrução, cerimônia ou observância se relacione com uma religião diferente da sua” (seção 3).
Os grupos religiosos devem registrar-se no Registro das Sociedades junto do Ministério do Trabalho e do Interior.2 O registro implica alguns benefícios legais, uma vez que os grupos religiosos não registrados não podem assinar contratos, realizar negócios ou abrir contas bancárias. Os novos grupos religiosos precisam de um mínimo de 150 membros para se registrarem.3
Embora o país apenas reconheça os feriados cristãos, os membros de outros grupos religiosos são autorizados a observar os seus dias festivos sem interferência do Governo.4
Incidentes
e episódios relevantes
Durante o período abrangido por este relatório, não houve incidentes de natureza religiosa, ou atos de intolerância, discriminação, ou perseguição contra ou entre grupos religiosos.
Durante a pandemia da COVID-19, o Governo declarou um estado de emergência pública de 18 meses, impondo fortes restrições, tais como um recolher obrigatório a nível nacional entre as 20h e as 4h, uma maior presença de segurança, violações da regulamentação puníveis com multas ou prisão, e proibições temporárias de viajar durante os feriados religiosos.5
A vida religiosa foi também sujeita a controles rigorosos, com uma proibição total durante os períodos de “extremo distanciamento social”, e de outra forma limitações às celebrações religiosas (não mais do que duas vezes por semana) e ao número de pessoas presentes (não mais do que 50 pessoas).6
As Igrejas cristãs no Botsuana podem prosseguir com segurança as suas missões e são mesmo encorajadas a falar ativamente sobre questões sociais, tais como a violência baseada no gênero, bem como a prestar apoio às vítimas de abuso e a denunciá-lo às autoridades competentes. Espera-se também que as Igrejas atuem como defensoras dos direitos das pessoas vulneráveis, como por exemplo os idosos, jovens, mulheres, crianças, e o povo San (bosquímanos).7
Na “Vision 2036”,8 o Governo apresentou um plano para transformar o Botsuana num país de alto rendimento e desenvolver todos os aspectos da vida social. No âmbito desta visão, os grupos religiosos devem desempenhar um papel crucial. Como se afirma no documento: “No Botswana, as organizações religiosas têm sido determinantes na construção do país e continuarão a fazê-lo no futuro. Elas continuam a prestar serviços tais como tratamento médico, liderança, cuidados a órfãos, educação, para citar apenas alguns”.9
Além disso, o plano indica que os grupos religiosos desempenharão um papel mais importante na defesa dos valores da sociedade e no aconselhamento às autoridades: “As instituições religiosas do Botsuana, em parceria com o Governo, desempenharão um papel acrescido na salvaguarda da moralidade, na promoção da tolerância e na garantia de uma boa governação progressiva”.10
Perspectivas para a
liberdade religiosa
No Botsuana, o diálogo e as relações inter-religiosas, particularmente na abordagem de questões de interesse comum, continuam a ser bons. Embora as restrições rigorosas da COVID-19 fossem onerosas, com impacto na prática plena da fé, a maioria dos grupos religiosos reconheceu que as medidas eram necessárias para a saúde pública.11
As perspectivas para a liberdade religiosa no Botsuana permanecem inalteradas e positivas.
Notas e
Fontes
1 Botswana 1966 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Botswana_2016?lang=en (acessado em 9 de Fevereiro de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Botswana”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/botswana/ (acessado em 30 de outubro de 2022).
3 Ibid.
4 Kwabena Quansah, Emmanuel, “Law, religion and human rights in Botswana”, African Human Rights Law Journal, 8 (2) 486-504, janeiro de 2008, http://www.scielo.org.za/pdf/ahrlj/v8n2/12.pdf (acessado em 9 de fevereiro de 2022).
5 “Botswana: Authorities tighten COVID-19-related movement restrictions ahead of religious holidays as of March 31”, Crisis 24, 31 de março de 2021, https://crisis24.garda.com/alerts/2021/03/botswana-authorities-tighten-covid-19-related-movement-restrictions-ahead-of-religious-holidays-as-of-march-31-update-24 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 “Statement on the dual pandemics of COVID-19 and sexual and gender-based violence”, World Council of Churches (WCC), https://www.oikoumene.org/en/resources/documents/wcc-programmes/women-and-men/statement-on-the-dual-pandemics-of-covid-19-and-sexual-and-gender-based-violence/view (acessado em 9 de fevereiro de 2022).
8 “Sustainable Economic Development”, Vision 2036, National Planning Commission, http://www.vision2036.org.bw/ (acessado em 30 de outubro de 2022).
9 Vision 2036 Presidential Task Team, Vision 2036, Gaborone, Light books, 2016, p. 27, https://www.statsbots.org.bw/sites/default/files/documents/Vision%202036.pdf (acessado em 30 de outubro de 2022).
10 “Governance, Peace and Security”, Vision 2036, National Planning Commission, http://www.vision2036.org.bw/governance-peace-and-security (acessado em 30 de outubro de 2022).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.