Eslováquia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

5.451.000

ÁREA (km2)

49.035

PIB PER CAPITA

30.155 US$

ÍNDICE GINI

23.2

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23.2

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O artigo 24.º (n.º 1) da Constituição garante a liberdade de “pensamento, consciência, crença e filiação religiosa”, bem como o direito de mudar de religião ou a não ter qualquer filiação religiosa.1 As pessoas têm o direito de praticar a sua fé em privado e em público, sozinhas ou com outros (artigo 24.º, n.º 2). Igrejas e comunidades religiosas podem gerir os seus próprios assuntos, incluindo a nomeação de clero, o estabelecimento de ordens religiosas e o ensino da religião (artigo 24.º, n.º 3). Estes direitos só podem ser restringidos “por lei, se tal medida for necessária numa sociedade democrática para proteger a ordem pública, a saúde, a moral, ou os direitos e liberdades de outrem” (artigo 24.º, n.º 4). Não existe religião ou ideologia de Estado (artigo 1.º, n.º 1).

A discriminação com base na religião ou fé é proibida (artigo 12.º, n.º 2) e a objeção de consciência ao serviço militar é protegida (artigo 25.º).
As principais questões relativas ao estatuto e às atividades das igrejas e de outros locais de culto são regidas pela Lei 308/1991 Zb., enquanto a liberdade de crença e a posição das Igrejas e das sociedades religiosas são alteradas pela Lei 394/2000 Z.z. e pela Lei 201/2007.2 A Lei 394/2000 regula a possibilidade de as Igrejas celebrarem acordos com o Estado eslovaco. A lei reitera muitos dos direitos acima mencionados (seções 1 e 2) e define o procedimento de registro para as sociedades religiosas e Igrejas. Os grupos não são obrigados a registrar-se no Ministério da Cultura, mas o Estado apenas reconhece os grupos registrados (seção 4). O pedido de registro deve conter os documentos fundadores e operacionais da organização, artigos básicos de fé, uma declaração de que a organização respeitará as leis e será tolerante com outras religiões, juntamente com declarações ajuramentadas de pelo menos 50 mil membros adultos que sejam cidadãos ou residentes permanentes da Eslováquia, demonstrando uma compreensão básica da religião e expressando o seu apoio ao seu grupo (seção 12).

A lei que rege os subsídios estatais foi alterada em 2019 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.3 As sociedades religiosas e Igrejas não registradas podem registrar-se como associações cívicas, mas não são oficialmente identificadas como grupos religiosos.4 O clero de grupos religiosos não registrados não pode celebrar oficialmente casamentos ou ministrar aos seus fiéis em prisões ou hospitais públicos.5

As 18 Igrejas e sociedades religiosas registradas são: Igreja Apostólica, Comunidade Bahá’í, Irmandade da União Batista, Adventistas do Sétimo Dia, Igreja da Irmandade, Igreja Hussita Checoslovaca, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Igreja Evangélica da Confissão de Augsburgo, Igreja Evangélica Metodista, Igreja Greco-Católica, Congregações Cristãs, Testemunhas de Jeová, Igreja Nova Apostólica, Igreja Ortodoxa, Igreja Cristã Reformada, Igreja Católica Romana, Igreja Católica Antiga, e União Central das Comunidades Religiosas Judaicas.6

Devido ao pequeno número de membros, a comunidade muçulmana não tem sido capaz de se registrar legalmente como sociedade religiosa. Dado que este estatuto não existe, não há mesquitas oficiais na Eslováquia. Cinco associações islâmicas espalhadas pelo país, todas elas sunitas, oferecem um local de oração e de culto público aos Muçulmanos.7

Em 2019, a lei que proíbe o enterro de pessoas mais cedo do que 48 horas após a morte foi alterada, com efeitos a partir de janeiro de 2020, para permitir o enterro 24 horas após a morte.8 O autor da alteração à lei observou que os aderentes a algumas religiões tinham de violar as suas regras religiosas para cumprirem a regra das 48 horas.9

A educação religiosa das crianças até aos 15 anos é determinada pelos seus pais ou tutores.10 A maioria das escolas ensina o Catolicismo, mas os pais podem solicitar que o ensino de outras religiões seja incluído. Todos os currículos devem ser consistentes com as diretrizes do Ministério da Educação. As aulas de ética são disponibilizadas como alternativa à educação religiosa.11

O abate religioso de animais para obtenção de carne é permitido.12

O Código Penal13 proíbe o estabelecimento, apoio ou promoção de um grupo, movimento ou ideologia que endosse o ódio religioso (seção 421) e expressões de simpatia por tal movimento ou ideologia (seção 422). A negação, justificação ou aprovação do Holocausto, dos crimes de um regime ou ideologia fascista ou comunista são ilegais (seção 422d). A difamação pública de um grupo de pessoas com base na sua religião ou não religiosidade (entre outras características) é um crime (seção 423) e o incitamento à violência ou ódio com base no mesmo é também proibido (seção 424). Os atos cometidos por ódio devido à filiação religiosa percebida ou real de alguém são também regulados pelo Código Penal (seção 140e).

A República Eslovaca é membro fundador da Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa ou de Crença, criada em Washington D.C. em fevereiro de 2020.14 Em fevereiro de 2022 foi criado o Gabinete Eslovaco do Governo Plenipotenciário para a Proteção da Liberdade de Religião ou de Crença. Anna Záborská foi nomeada a sua presidente inaugural.15

Incidentes
e episódios relevantes

Durante a Primavera de 2020, devido ao surto de COVID-19, o Governo eslovaco suspendeu as celebrações religiosas públicas e impôs medidas de controle à entrada nos locais de culto durante seis semanas.16 Devido a um segundo surto de infecções em setembro de 2020, o Governo impôs novas medidas que proíbem todos os eventos públicos, incluindo cerimônias religiosas. A Conferência Episcopal Eslovaca criticou a medida, considerando-a uma medida “desproporcionada” e que só os bispos deveriam impor.17 O Tribunal Constitucional perdeu, por unanimidade, um processo que contestava a constitucionalidade do segundo estado de emergência.18 Em 12 de dezembro de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem comunicou um caso ao Governo eslovaco que contestava o fechamento de locais de culto durante a pandemia, com base no fato de violar o princípio da autonomia da Igreja e de os fechamentos não estarem previstos na lei.19 O processo foi instaurado por Jan Figel, que anteriormente foi Comissário da União Europeia e Enviado Especial da União Europeia para a promoção da liberdade religiosa fora da UE.

Em 2021, os dados mais recentes comunicados à base de dados de crimes de ódio da OSCE, a polícia registrou 20 incidentes de ódio, embora as autoridades eslovacas não tenham fornecido à OSCE dados categorizados sobre a natureza desses crimes ou se algum deles foi motivado por animosidade religiosa.20

O Ministério da Justiça informou que, em 2021, houve 27 casos em que os autores foram acusados de incidentes de antissemitismo contra uma vítima específica ou um grupo de vítimas, ou uma vítima não identificável. Houve também quatro pessoas condenadas por crimes com um motivo antissemita.21

Durante o período abrangido por este relatório, foram feitos inúmeros comentários preocupantes contra os imigrantes por políticos de vários partidos de todo o espectro político, incluindo o antigo primeiro-ministro Robert Fico, do partido de centro-esquerda SMER. Os comentários associavam, em grande medida, os migrantes à ignorância, à pobreza e ao Islamismo.22

Em 4 de agosto de 2021, a comunicação social eslovaca noticiou que vários edifícios históricos e igrejas católicas na capital, Bratislava, tinham sido vandalizados com mensagens pró-LGBT, tais como “Queer Power” e “God is trans”.23

Em 3 de janeiro de 2022 foi publicado um vídeo de um homem esmurrando um padre durante uma Missa Greco-Católica na Eslováquia Oriental, sem qualquer provocação. O agressor usava um casaco onde se lia “F*CK YOUR GOD”. O padre não ficou ferido.24 A motivação do ataque continua a ser desconhecida do público.

Em 12 de janeiro, na cidade de Senica, um homem partiu a janela de uma igreja católica com um martelo e, em seguida, atacou um agente da polícia com o mesmo martelo quando tentava fugir. Acabou por ser detido.25

Em 19 de julho, no popular festival de música eslovaco Pohoda, o Bispo Jozef Halko, que tinha um confessionário montado no evento, foi assediado por espectadores pró-LGBT, salpicado com água e uma bandeira arco-íris LGBT foi pendurada no seu confessionário.26 A maior parte da cobertura mediática nacional menosprezou o bispo por ter estado no festival e por ter questionado recentemente o fato de a televisão eslovaca ter transmitido um programa que enaltecia as relações LGBT.27

No rescaldo do assassinato de duas pessoas LGBT e do ferimento de uma outra em uma discoteca gay de Bratislava, no dia 12 de outubro de 2022, o Arcebispo Jan Orosch questionou a inocência das vítimas e a razão pela qual estavam a ser elogiadas publicamente numa carta que escreveu aos sacerdotes. A carta suscitou a indignação da opinião pública, incluindo a da Presidente da República Eslovaca, Zuzana Caputova. Depois de uma petição assinada por 2000 católicos ter condenado os comentários, o arcebispo apresentou um pedido de desculpas.2 A comunidade judaica de Bratislava ficou abalada ao saber que o assassino tinha incluído as sinagogas entre os alvos de um atentado.29

Em 13 de outubro de 2022 realizou-se em Bratislava a primeira conferência regional do Grupo de Visegrado (V4) sobre liberdade religiosa, sob os auspícios de Anna Zaborska, plenipotenciária da Eslováquia para a proteção da liberdade de religião ou crença. O primeiro-ministro Eduard Heger interveio no evento, que contou com a presença de sete governos, para além da Eslováquia. As ONG que trabalham em prol das pessoas perseguidas pela sua fé apresentaram os seus projetos, incluindo a Portas Abertas, a Campanha do Jubileu, o Observatório da Intolerância e da Discriminação contra os Cristãos e a Fundação Pontifícia ACN.30

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Não se registraram restrições governamentais significativas, novas ou acrescidas, à liberdade religiosa durante o período em análise. A xenofobia alimentada pelo aumento da migração para a Eslováquia resultante da emergência do autoproclamado Estado Islâmico, e a forma como isso se relaciona com as opiniões de alguns eslovacos sobre o Islã, ainda é uma área problemática. Não obstante, a situação da Eslováquia em termos de liberdade religiosa permanece estável e o empenho proativo do Governo em promover e salvaguardar a liberdade religiosa é um desenvolvimento positivo.

Notas e
Fontes

1 Ústava Slovenskej Republiky [Constitution] Ch II, art. 24 (Slovak), https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/1992/460/ (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
2 https://www.culture.gov.sk/wp-content/uploads/2020/02/act_freedomfa_1326894430-2.pdf (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
3 “Law on Financial Support for the Activities of Churches and Religious Societies 2019”, Slov-Lex, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/370/20200101 (acessado em 25 de setembro de 2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Slovakia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/slovakia/ (acessado em 12 de outubro de 2020).
5 Ibid.
6 “Registered churches and religious societies in the Slovak Republic”, Ministério da Cultura da República Eslovaca, http://www.culture.gov.sk/posobnost-ministerstva/cirkvi-a-nabozenske-spolocnosti-/registrovane-cirkvi-a-nabozenske-spolocnosti-f9.html (acessado em 4 de Novembro de 2020).
7 https://muslimovia.sk/zivot-muslimov-na-slovensku/mesity-a-modlitebne/ (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
8 Seção 3, n.º 3 da “Law amending Act 131/2010 on Undertakings 2019”, Slov-Lex, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/398/ (acessado em 5 de Novembro de 2020).
9 Milan Laurenčik, “Vystúpenie v rozprave, Vládny návrh zákona, ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 131/2010 Z. z. o pohrebníctve a ktorým sa menia a dopĺňajú niektoré zákony (tlač 1611) – druhé čítanie”, 25 de outubro de 2019, https://www.nrsr.sk/web/Default.aspx?sid=schodze/informacia_denne_rokovanie_recnik&DIRowID=18204&ZakZborID=13&CisObdobia=7&CisSchodze=51&PersonKey=LaurencikMilan&CPT=1611&Datum=2019-10-25%200:0:0 (acessado em 5 November 2020).
10 Secção 3, “Law on Religious Freedom and the Legal Status of Churches and Religious Societies 1991”, op. cit.
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
12 “Legal restrictions on religious slaughter in Europe”, The Law Library of Congress, setembro de 2019, p. 20, https://www.loc.gov/law/help/religious-slaughter/religious-slaughter-europe.pdf (acessado em 4 de setembro de 2020).
13 The Criminal Law 2005 (rev. 2020), Zákony pre ľudí, https://www.zakonypreludi.sk/zz/2005-300 (acessado em 5 de Novembro de 2020).
14 https://www.mzv.sk/en/web/en/diplomacy/human-rights/current-human-rights-topics (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
15 Para mais informações sobre o Instituto e o seu estatuto, consultar https://www.vlada.gov.sk/anna-zaborska/ (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
16 Alexis Artaud de La Ferrière, “Coronavirus: how new restrictions on religious liberty vary across Europe”, The Conversation, 4 de Maio de 2020, https://theconversation.com/coronavirus-how-new-restrictions-on-religious-liberty-vary-across-europe-135879; “COVID-19 Coronavirus: Slovakia, Catholic Church slowly returns to public liturgical services. Bishop’s appeal for kindness and respect,”Quotidiano, 7 de Maio de 2020, https://www.agensir.it/quotidiano/2020/5/7/covid-19-coronavirus-slovakia-catholic-church-slowly-returns-to-public-liturgical-services-bishops-appeal-for-kindness-and-respect/ (ambos acedidos a 6 de Novembro de 2020).
17 Suzana Gabrizova, “BRATISLAVA – Bishops won’t accept church closures without a fight”, Euractiv, 30 de setembro de 2020, https://www.euractiv.com/section/all/short_news/bratislava-bishops-wont-accept-church-closures-without-a-fight/ (acessado em 7 de Novembro de 2020).
18 “Case PL. US 22/2020-104, judgment of 14 October 2020”, https://www.ustavnysud.sk/ussr-intranet-portlet/docDownload/0b9eb070-33a2-44a3-b12b-3d4ba443dfc2/Rozhodnutie%2520-%2520N%25C3%25A1lez%2520PL.%2520%25C3%259AS%252022_2020.pdf (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
19 “Figel v Slovakia, Application no. 12131/21”, 2 de janeiro de 2023”, https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-222231 (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
20 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2021 Hate Crime Reporting – Slovakia”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/slovakia?year=2021 (acessado em 15 de dezembro de 2023).
21 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Antisemitism: Overview of Antisemitic Incidents Recorded in the European Union: 2011-2021 (2022), pp. 84-85, https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-2022-antisemitism-overview-2011-2021_en.pdf (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
22 Departamento de Estado Norte-Americano, “Slovakia 2021 Human Rights Report”, Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, https://sk.usembassy.gov/wp-content/uploads/sites/193/SLOVAKIA-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
23 “Vandals Spray-Paint Historic and Religious Buildings in Downtown Bratislava”, The Slovak Spectator, 4 de agosto de 2021, https://spectator.sme.sk/c/22714853/vandals-spray-paint-historic-and-religious-buildings-in-downtown-bratislava.html (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
24 https://www.youtube.com/watch?v=M8uMZMlPDZY (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
25 “V Senici rozbíjal kladivom okná na kostole, potom zaútočil na policajtov”, NaZahori.Sk, 12 de janeiro de 2022, https://www.nazahori.sk/2022/01/11/v-senici-rozbijal-kladivom-okna-na-kostole-potom-zautocil-na-policajtov/ (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
26 “LGBT aktivisti reagujú na biskupa Haľka na festivale Pohoda: Homofóbia nie je v pohode, vravia”, Plus Jeden Den, 19 de julho de 2022, https://www1.pluska.sk/regiony/lgbt-aktivisti-reaguju-biskupa-halka-festivale-pohoda-homofobia-nie-je-pohode-vravia (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
27 Ver, por exemplo, “Biskup Haľko dráždil na Pohode. Aktivisti mu ‘vybavili’ stop”, Pravda, 9 de julho de 2022, https://spravy.pravda.sk/domace/clanok/633210-biskup-halko-drazdi-na-pohode/ (acessado em 15 de fevereiro de 2023).
28 Michal Hudec, “Archbishop Apologises for Stance on Bratislava Queer Bar Killings”, EurActiv, 8 de Novembro de 2022, https://www.euractiv.com/section/all/news/archbishop-apologises-for-stance-on-bratislava-queer-bar-killings/ (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
29 “Bratislava Shooter Promoted White Supremacist Content on Twitter for Over a Year”, ADL Blogs, 14 de outubro de 2022, https://www.adl.org/resources/blog/bratislava-shooter-promoted-white-supremacist-content-twitter-over-year (acessado em 21 de fevereiro de 2023).
30 Branko Bjelajac, “A Brief Report on a Religious Freedom Conference in Central Europe”, Occasional Papers on Religion in Eastern Europe (October 2022) XLII, 8, Universidade George Fox, pp. 73-75, https://digitalcommons.georgefox.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2388&context=ree (acessado em 16 de fevereiro de 2023).

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